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25 de julho de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Inteiro Teor. Recurso de Agravo: RECAGRAV 20140283212 SC 2014.028321-2 (Acórdão)

, por infração ao art. 155 , § 4º , incisos I e IV , do Código Penal ; 1.3) Trânsito em julgado: 29.07.2011. 2) Autos n..., por infração ao art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /06, e art. 16 , caput, da Lei n. 10.826 /03; 2.3) Trânsito... anterior ao cometimento do novo delito, atendendo, pois, aos ditames dos arts. 63 e...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20120695435 SC 2012.069543-5 (Acórdão)

legal, esta Corte já decidiu: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA... condenatório, não foi superado o lapso previsto no artigo 109, do Código Penal, não há falar em prescrição retroativa... pecuniária, simetria com a quantidade de pena imposta. Isso porque o § 1º do...

Pg. 125. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

Incidência Penal: Art. 155, § 4º, IV, art. 12, da Lei 10826/03 e art. 288 do CP Relator : Desembargador José Luiz... esta outros fundamentos"(In Código de processo penal comentado, 13. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora... de Inquéritos do Termo Judiciário de São Luís Incidência Penal: Art. 121, § 2º,...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

. 155, § 4.º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas)...., como estabelecido no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, à falta de comprovação dos danos materiais que sofreram, podendo..., conforme Lei n.º 12.736/12.O regime para o cumprimento da pena será...

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

ABREU, como definido no artigo 155, § 4.º, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. No caso vertente, observa... também pleiteou a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (fls. 210/211). É..., com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se o teo...

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

no art. 155, §1º e §4º, IV, do Código Penal.(...) Por tudo que foi posto, hei por bem, aplicar aos adolescentes E....M.S. e T.M.S. a medida socioeducativa disposta no art. 112, III e IV da Lei 8.069/90 (LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇ... tipificado no art. 129 do Código Penal. Diante disso, hei por bem, aplicar à ado...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

para crime de furto qualificado (ART. 155, § 4º, IV, CP). Impossibilidade. Caracterização da elementar do tipo de roubo..., §2º, I, do Código Penal Brasileiro. Consta no Inquérito Policial, que no dia 26 de fevereiro de 2014, por volta das 14:40... Público, bem como a Defesa, não requereram diligências, nos termos do ...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

. Desclassificação para crime de furto qualificado (ART. 155, § 4º, IV, CP). Impossibilidade. Caracterização da elementar... previstas no art. 65, incisos I e III, alínea ``d¿¿, do Código Penal Brasileiro, razão pela qual atenuo a pena em 01... dos acusados pelo delito do art. 157, 2º, II do Código Penal Brasileiro. Da...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

Ferreira Filho e Vando Dias Moraes nas sanções punitivas do art 155, §4 , inciso II , IV do Código Penal por ter no dia 15... 155, §4 inciso II , IV do Código Penal. As elementares do Furto são: Subtração como conduta típica; A subtração é... PUNITIVAS DO ART 155, §4O IV DO CÓDIGO PENAL. DO REU Jose Marcos Ferreira Fi...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

. Assim, estando os dois primeiros denunciados incursos nas penas do artigo 155 § 4 o , inciso I e IV, c/c artigo 29... do Código Penal, e o terceiro denunciado nas penas do artigo 180 caput do Código Penal, requer, após o recebimento e autuação..., devendo ser condenados, nos termos dos artigos 394/405 e 498/502 do ...

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