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03 de setembro de 2015
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/09/2015

- 1º APELANTE - ARTIGOS 121, § 2º, II, C/C ART. 155, § 4º, IV E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO... - INOCORRÊNCIA - CONFISSÃO QUALIFICADA QUE IMPEDE A REDUÇÃO DA REPRIMENDA - 2º APELANTE - ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL... - PERSISTÊNCIA DE DOIS DOS REQUISITOS LEGAIS - GARANTIA DA ORDEM PÚB...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/09/2015

-multa, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal 0010 13 002677-5, fls. 03. Em síntese... do art. 83 e segs. do Código Penal, e art. 131 e segs., todos da Lei de Execução Penal. Por fim, elabore... os requisitos exigidos pelo art. 126, da Lei de Execução Penal (LEP). Posto isso, em consonâ...

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/09/2015

(a) pelo Promotor de Justiça como incursos nas penas do art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro. Como não foi.... 155, §4º, I e IV, do Código Penal. Sem custas. Após o prazo recursal, comunicações e anotações cabíveis, arquivem... do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, em relação à imputação q...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/09/2015

, denunciado(a) pelo Promotor de Justiça como incursos nas penas do art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal... em trâmites legais os autos de processo de Ação Penal 0010.02.028684-4, movida pela Justiça Pública em face... (SESSENTA) DIAS PROCESSO 0010.02.028684-4. RÉU(S): LIN MARTINS VITORINO e Outro INTI...

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

, incurso(a) nas penas do art. 155, § 4º, IV, do código Penal, para comparecer à audiência de instrução e julgamento... na Travessa São Luís, s/n°, Bairro Santa Rita, Carutapera/MA, incurso nas penas do art. 33 e 35 da Lei 11.343/06. FATOS...(a), residentes na Avenida Cândido Loureiro, s/n°, Bairro Boa Esperança, Carut...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

desconhecido, incurso(a) nas penas do art. 302, parágrafo único, incisos III e IV, da Lei 9.503/97, c/c art. 70...(a), ambos residentes na Travessa Otávio Correia, s/n°, Bairro Santa Rita, Carutapera/MA incurso(a) nas penas do art. 155, § 4º, IV..., do código Penal, para comparecer à audiência de instrução e julgament...

Pg. 867. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

que em conformidade com o disposto pelo artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, deve ser observada a pena do furto qualificado... qualificados, como incursos nas sanções previstas pelos artigos 155, § 4º, IV, c/c 288, ambos do Código Penal. Passo a dosar a pena... criminais dos Réus nas práticas delituosas em análise, ...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/09/2015

no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente; II - ABSOLVER Ronaldo... do artigo 33, caput c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006.O regime para o cumprimento da pena é... Calda da Silva pela prática do crime tipificado no art. 180, caput, do Código Pen...

Habeas Corpus: HC 14041699 PR 1404169-9 (Acórdão)

) Habeas Corpus. Art. 155, § 4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. Análise de prova. Inviabilidade... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal..., II e artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal converteu a pr...

Apelação: APL 13725354 PR 1372535-4 (Acórdão)

) (grifei) APELAÇÃO CRIME - FURTO QUALIFICADO - ARTIGO 155, §§3º E §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DA DEFESA PARA... no art. 157, caput, do Código Penal, às penas de 04 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, além de 10... REINCIDENTE.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DO BENEFÍC...

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