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17 de setembro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

TJMS absolve acusadas de furto por insuficiência de provas

com os autos, o Ministério Público denunciou as rés pela prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código... do processo, o juízo de primeiro grau inocentou as rés com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal..., a decisão que absolveu as apeladas com fulcro no artigo 386, VII,...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

nos autos, imputando a Mandi, Pedro, Quatorze, César Veneno e Flávio a prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV... os fins do dispositivo do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO EXTINTO... do Código Penal, atribuindo a Zé Penalva o delito descrito no art. 180, § 1º...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

: RODRIGO COSTA NINA ENQUADRAMENTO: ART. 155, § 4º, IV, DO CPB, ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, E ART. 288, PARÁGRAFO..., para que ofereça suas razões de recurso, no prazo legal (art. 600, da Lei Adjetiva Penal). Decorrido o prazo... ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS REVISOR:...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

. 155, § 1º e § 4º, I e IV, do Código Penal.Narra a denúncia que no dia 13 de outubro de 2005, por volta das 02:00 horas... Dilma Sousa Barros, residente na Av. Argentina, 40-A, Divinéia, São Luís/MA, como incursos no crime previsto no art... SECRETÁRIA JUDICIAL: ANNA PAULA CANTANHEDE AZEVÊDO PROCESSO 52665-20.2012....

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

. 155, § 4º, IV, do Código Penal . Passo, portanto, a dosimetria da pena, com observância do disposto nos arts. 59 e 68..., a teor dos arts. 45 e 46, do Código Penal, c/c o art. 149 e ss. da Lei 7.210/84 (LEP). Ademais, considerando a nova... redação atribuída ao art. 387 do Código de Processo Penal brasileiro, pela...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

qualificado, como incurso na conduta típica descrita no art. 155, §4º, inciso IV do Código Penal, razão pela qual passo à... no art. 44, incisos I, II e III, § 2º do Código Penal, na medida em que se trata de crime que não envolveu violência...: 15 dias Processo 1264-22.2013.8.10.0138 Ação: PENAL PARTE AUTORA: O ES...

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

. 155, § 4º, IV, do Código Penal, sendo-lhe aplicada a pena de 0 3 ( três ) anos de reclusão, em regime aberto, além... início à execução da pena. Diante do exposto, e com arrimo nos artigos 109, IV , 110, caput, e 112, I, do Código Penal... como deixar de se reconhecer a prescrição da pretensão executória, nos termos ...

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal..., IV, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAUS ANTECEDENTES.../2013, DJe 25/02/2013) HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTAT...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

do artigo 155 § 4 o , inciso I e IV, c/c artigo 29 do Código Penal, e o terceiro denunciado nas penas do artigo 180 caput... do Código Penal, requer, após o recebimento e autuação dessa denúncia, sejam os réus citados para interrogatório e, enfim... do Código de Processo Penal, notificando-se as testemunhas do rol aba...

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

DE OLIVEIRA NASCIMENTO praticou o crime de FURTO QUALIFICADO, previsto no art. 155 §4°, inciso II do Código Penal... de perícia de arrombamento de fl. 30. E, desse modo procedendo, incorreu o denunciado na conduta tipificada no art. 155, § 4... o , I e IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público oferece...

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