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30 de março de 2015
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 1688. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

4°, inciso IV(10 vezes); art. 155, § 4°, inciso III e IV (duas vezes), EDERSON VALLE, vulgo "Tibilica", como incurso... nas sanções do art.155, § 4°, inciso IV (dez vezes); art. 155, § 4º, inciso III e IV (duas vezes) e ADINILSON FERREIRA... de CONDENAR os acusados CLAÚDIO DOS SANTOS SALENA, como incurso nas sanções...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13014885 PR 1301488-5 (Acórdão)

, em tese, do delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069/90... inciso I, do artigo 313 do Código de Processo Penal. Ocorre que, para a decretação da prisão preventiva, não basta...º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL....

Apelação Criminal: APR 20140110935736 DF 0022099-04.2014.8.07.0001

de obstáculo e em concurso de pessoas, é fato que se amolda ao artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c/c artigo 14, II... dos aludidos bens, é fato que se amolda ao artigo 157, § 1°, do Código Penal. II - A conduta de tentar subtrair bens... de qualificar o delito. VII - Conforme a literalidade do artigo 67 do Código Pena...

Habeas Corpus: HC 13447606 PR 1344760-6 (Acórdão)

DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 288, 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II E IV E 180, TODOS DO CÓDIGO PENAL ­ PRISÃO... nos artigos 288, 155, § 4º, incisos II e IV e180, todos do Código Penal, está sofrendo constrangimento ilegal, em razão..., PARÁGRAFO 4º, INCISOS II E IV E 180, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA ...

Habeas Corpus: HC 13470425 PR 1347042-5 (Acórdão)

PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS I E IV C/C 14, INCISO II E 330, TODOS DO CÓDIGO... prática dos delitos descritos nos artigos 155, § 4º, incisos I e IV c/c 14, inciso II e 330, todos do Código Penal, está... DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, PARÁGRAFO ...

Habeas Corpus: HC 13367961 PR 1336796-1 (Acórdão)

DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) E DE FAVORECIMENTO REAL (ART. 349-A DO CÓDIGO PENAL..., §4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS... ROCHA PEREIRA LOPES, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes c...

Habeas Corpus: HC 12662521 PR 1266252-1 (Acórdão)

, mediante as condições previstas no Art. 89, § 1º, incs. II, III, IV, da Lei 9.099/95, nos seguintes termos: a0 reparação do dano ­ não..., do mesmo modo, já se posicionou: "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4.º, II e IV... nos incisos do § 1.º do artigo 89 da Lei n.º 9.09...

Habeas Corpus: HC 12640725 PR 1264072-5 (Acórdão)

qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal): pena de 3 (três) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial.../03 e art. 329, do Código Penal): pena de 4 (quatro) anos e 7 (sete) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto... MAJORADO (ART. 157, §2º. I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE CO...

Habeas Corpus: HC 13211204 PR 1321120-4 (Acórdão)

e IV, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES. PRESTAÇÃO... previstas nos incisos do § 1.º do artigo 89 da Lei n.º 9.099/1995, é facultada a imposição, pelo magistrado, de outras condições.... RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL...

Embargos de Declaração: ED 1142769701 PR 1142769-7/01 (Acórdão)

. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS... DE DECLARAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.OMISSÃO. EXISTÊNCIA... Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de de...

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