Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de julho de 2015
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10636679820008060001 CE 1063667-98.2000.8.06.0001

nas tenazes do art. 155, §4º, IV c/c art. 14, II do Código Penal (tentativa de furto qualificado), aplicando a pena privativa... é de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal. Tendo sido recebida a denúncia em 06/10/2006... nela constantes, salientando que o acusado foi condenado pelo cometim...

Inteiro Teor. Apelação: APL 235098720108060091 CE 0023509-87.2010.8.06.0091

nas sanções do art. 155, §4º, II e IV do Código Penal, aplicando a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão... nas tenazes do art. 155, §4º, II e IV do Código Penal, aplicando a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos... as alegações ministeriais, condenou o apelante nas sanções do art. 155, §4º, ...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/07/2015

o delito previsto no art. 155, § 4º, II e IV do Código Penal, cuja pena máxima aplicada é de 08 (oito) anos... (artigos 312 e 313, ambos do Código Penal Brasileiro), motivo pelo qual lhe deve ser concedida a revogação da prisão..., Acioneyva Sampaio Memória Reinteg/manut de Posse 004 - 0009858-83.2009.8.23.0047 ant...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13637615 PR 1363761-5 (Acórdão)

). No mesmo sentido: "APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 155 , § 4º , INCISO IV C/C ART. 14 INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - FURTO... nos termos do artigo 155 , `caput', do CP , pela prática do seguinte fato descrito na exordial acusatória: "Em data de 10... e louváveis na medida em que a Lei Penal não deve ser invocada para ...

Apelação Criminal: APR 10470140067708001 MG

prevista no art. 155, § 4°, IV, do CP. - Não é necessário um resultado naturalístico para que o delito tipificado no... artigo 244-B da Lei . 8.069/1990 se configure. - Se o agente é primário e é de pequeno valor a res subtraída, necessário... jus à isenção das custas processuais o réu comprovadamente hipossuficient...

Habeas Corpus: HC 13985645 PR 1398564-5 (Decisão Monocrática)

de 10.02.2015, pela suposta prática do delito contido no art. 155 , § 4º , incisos I e IV , do CP c/c art. 244-B da Lei 8.069... prática do delito contido no art. 155 , § 4º , incisos I e IV , do CP c/c art. 244-B da Lei 8.069 /90, não tendo... DO"WRIT"CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE -...

Habeas Corpus: HC 13839159 PR 1383915-9 (Acórdão)

. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCS. I E II DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA... Regina de Castro, julgamento em 04 de julho de 2013). `HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV...: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFI...

Habeas Corpus: HC 13806190 PR 1380619-0 (Acórdão)

. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL... prevista no inciso V do artigo 319 do Código de Processo Penal, considerando-a excessivamente gravosa. Esta subscritora... infrações, nos termos do art. 282, I, do Código de Processo Penal'. (Habeas Corpus...

Habeas Corpus: HC 13898343 PR 1389834-3 (Acórdão)

de Castro, julgamento em 04 de julho de 2013). `HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL.... FLAGRANTE NÃO CONCRETIZADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE... capitulado no artigo 157, caput, do Código Penal. Argumenta, em sín...

Habeas Corpus: HC 13848038 PR 1384803-8 (Acórdão)

. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO... NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1) CONCLAMADA... FERREIRA DA COSTA, preso preventivamente como incurso, em tese, nas sanções do artigo ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619542/inciso-iv-do-paragrafo-4-do-artigo-155-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940