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31 de outubro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 4696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

do delito tipificado no art. 155, § 4.º, IV, do Código Penal. Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação... Aparecida dos Santos Melo. Entendem que teria havido violação ao disposto no art. 370, § 4.º, do Código de Processo Penal... Criminal n.º 200982-70.2007.8.09.0127. Narra a impetração que o paciente foi ...

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

inicial, para condenar: 1) JOEL DE CAMPOS ROCHA, como incurso no art. 155, § 4º, inc. I e IV, do Código Penal e no art. 244-B... do crime do artigo 213, § 1º do Código Penal, CONDENAR ROSNEI CÉSAR DE ALMEIDA ao cumprimento de pena privativa de liberdade... 0000769-44.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000769) - Ação Penal - ...

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Saconato e Clarinda de Oliveira Saconato, para o fim de CONDENAR o Réu como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV..., incisos I e IV, do Código Penal, às penas de três anos de reclusão, e quarenta dias-multa, no valor unitário mínimo... apuração do(s) delito(s) capitulado(s) no(s) artigo 306, § 1º, inciso I, c.c. ...

Pg. 87. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

previsto no art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Expeça-se guia para início da execução da medida socioeducativa... do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Penal, e JULGO PARCIALMENTE... praticado ato infracional equiparado ao crime previsto no art. 180, “capu...

Pg. 129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

artigo 155, §4º, I e IV do Código Penal, e para condenar JEFFERSON SOUZA MELO, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena... nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do Código de Processo Penal, bem como não apresenta..., II, do Código Penal. Pelo art. 77, “caput” e incisos do Código Penal, s...

Pg. 131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

. Alega, em síntese, que foi condenado pelo crime tipificado no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, c.c. o artigo 29... cautelar prevista no artigo 319, inciso I, do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. Com efeito, como bem... e justificarem atividades, nos termos do artigo 319, inciso I, do Código de Proc...

Pg. 312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, incisos I e IV c.c. artigo 29, todos do Código Penal, porque, segundo a denúncia, juntamente com os corréus Luis Carlos...) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -L.C.C. e outros - Proc. 604/05. - fls 666 - Vistos Tendo... do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, c...

Pg. 313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, do Código de Processo Penal, absolver WELINGTON PEREIRA SIQUEIRA da imputação prevista no artigo 155, §4º, incisos I..., com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, feitas as comunicações... e IV do Código Penal, nos termos descritos na denúncia. P.R.I.C. - ADV: MIRIA...

Pg. 314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

(artigo 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal). 2. Citem-se os réus, COM URGÊNCIA, para oferecer defesa prévia, no prazo... de Almeida Tavares - Ante o exposto, com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO o crime... de tentativa de homicídio qualificado tipificado no artigo 121, § 2º, i...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, conforme artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, com fundamento no... disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento... (338.01.2011.004666) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fur...

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