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21 de agosto de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 563. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2014

, § 4º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Não tendo sido os réus encontrados... Gaúcha/PR, CPF 226.816.848-46, os quais foram denunciados pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 155... para serem citados pessoalmente, ficam eles, pelo presente, CITADOS, nos term...

Pg. 2923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

dos autos, o réu foi denunciado pela suposta prática do delito descrito no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal... art. 61, I, do Código Penal, pois à época dos fatos imputados, o réu era menor de 21 anos. O julgamento colegiado foi... ou a requerimento das partes, mesmo após o trânsito em julgado do édito conde...

Pg. 3760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

(ARTIGO 155, § 4.º, II e IV, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES... obrigatórias previstas nos incisos do § 1.º do artigo 89 da Lei n.º 9.099/1995, é facultada a imposição, pelo magistrado..., § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995. 3. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vist...

Pg. 6624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

e denunciado, nos autos da Ação Penal n. 0711581-71.2014.8.13.0024, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV..., do Código Penal, tendo sido sua prisão convertida em preventiva em 23.01.2014 (e-STJ Fls. 10/11, 19 e 29). Inconformada... (8150) RECURSO EM HABEAS CORPUS 47.649 - MG (2014/0111087-9) ...

Pg. 6719. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

, o Recorrente foi preso pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 155, § 4º, III e IV, e 299, ambos do Código... da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz, ainda, a ocorrência de excesso de prazo para... Penal, tendo a prisão em flagrante sido convertida em preventiva. I...

Pg. 7065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

na sanção do art. 121, § 2º, I e IV; art. 155, § 4º, IV, c/c arts. 29 e 69, todos do Código Penal, e também no art. 10... logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, nos termos do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob pena... da Lei 9.455/1997 e art. 1º, I, da Lei n. 8.072/1990. Na sent...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

PROCEDENTE a denúncia e condeno: GENILSON DA SILVEIRA RAMOS , como incurso na sanção do art. 155, § 4º, inc. IV do CP , à..., a denúncia e condeno KLEYTTON FERNANDES DA SILVA, como incurso na sanção do art. 155, § 1º e §4º, inc. II C/C art. 14, inc... de Execuções de Penas Alternativas. Cumpra a Secretaria o disposto ...

Pg. 1026. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

no art. 312 do CPP (ordem pública, instrução processual e aplicação da Lei Penal), e artigos. 1º, inciso III e art. 5º....Trata-se de autos nos quais imputamse a ALEX MOURA ARAÚJO SILVA, a prática de crimes previstos no Código Penal , art. 155, § 1º... e parágrafo 4º, I e IV, c/c art. 14, II, c/c art. 288 , todos do C...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/08/2014

de furto qualificado, previsto no Art. 155, § 4.º, I e IV, c/c Art. 14, II, todos do CP e absolve-se Maurício Nogueira... Meireles, do crime de tentativa de furto qualificado, previsto no Art. 155, § 4.º, I, II e IV, c/c Art. 14, todos do CP... e por incidência do Art. 155, § 4.º, I e II, c/c Art. 14, II, todos do CP,...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 21/08/2014

IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90. ... 04. Da mesma forma, em observância ao disposto no artigo 395.... Assim, com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal, com a nova redação trazida pela lei 11.719/2008, RECEBO..., em desfavor de DEVIDSON JOSEPH, já qualificado(a)(s) nos autos, por inc...

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