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19 de abril de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 108. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

PUBLICO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.155, §4°, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, A PENA DE 02 (DOIS..., EM PARTE, O RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.155, §4°, INCISO IV, C/ C O ART.14..., INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, A PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E, DE OFICIO, DECRETAVA A EXTINCAO...

Pg. 110. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

, § 2° E § 4°, IV, DO CODIGO PENAL, REDIMENSIONAR SUA PENA PARA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME... A APELACAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.155, § 4°, III, NA FORMA DO ART.14... ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1° GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART.1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 740/ 2008-COMAG...

Pg. 3. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) CRISSIE TAMIRES MELLO VITORIA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 155, § 4, IV, DO CÓDIGO PENAL...° 2848 DE 1940 E ART. 157, § 2, II DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA.... OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) JULIANO BARRETO RODRIGUES, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 157, § 2, I DO DECRETO LEI N...

Pg. 4. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

NUNES DE OLIVEIRA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 155 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ART. 61, I DO DECRETO LEI2848... DE 1940 E ART. 71 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER À SALA... DE MORAIS COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCISO IV, COMBINADO COM OS ARTS. 14, INCISO II, AMBOS DO CP, À...

Pg. 12. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

NAS SANÇÕES DO(S)ART. 155, § 4, III DO DECRETO LEI2848 DE 1940 E ART. 155, § 4, IV DO DECRETO LEI2848 DE 1940... OLIVEIRA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 180 DO DECRETO LEI2848 DE 1996, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA...)CUMPRA A SR.ª ESCRIVÃ AS DILIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI, EM ESPECIAL AS DISPOSTAS NOS INCISOS VIII, X, E XIII, DO ARTIGO 99...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1171547601 PR 1171547-6/01 (Acórdão)

, § 4º, inciso IV, do Código Penal". Ocorre que o embargante solicita, ainda, esclarecimentos para sanar eventual..., que decretou a prisão preventiva pela prática, em tese, do crime do artigo 33, da Lei 11.343/06, sob o argumento... decisão "Vara Criminal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba" e "crime do art. 155...

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 16/04/2014

mínimo vigente a época dos fatos, vez que incurso e condenado pelos delitos descritos no art. 155, §4º, IV, do Código Penal..., ou seja, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, IV, c/c art. 244B, da Lei 8069/90. (...) O total das penas impostas ao acusado... tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Criminal , se processam os autos de Ação Penal n.º 0047 12 000275-4...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

Ministerial denunciou os Réus nas sanções punitivas do art 155, §4 inciso II , IV do Código Penal. As elementares do Furto... que, na íntegra, diz: "FURTO QUALIFICADO. ART 155, §4 , II, IV do Código Penal. Processo: 2005 2002676-4 Sentença A. Vistos etc... , inciso II , IV do Código Penal por ter no dia 15 de janeiro de 2005, as vítimas Luiz Pinheiro, Claudio Marcos, Francisco...

Pg. 665. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

pelo Ministério Público, para apurar delito tipificado no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Ao compulsar os autos..., pela prática do crime capitulado no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal e, por consequência, DECLARO EXTINTA..., inciso VII, do Código de Processo Penal; relativamente aos crimes previstos no artigo 157, § 3º, in fine, do Código...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

, o Ministério Público requer a condenação do acusado nos termos do art. 155, §§ 1º e 4º, inciso I e IV do Código Penal. Às..., prevista no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, bem como o reconhecimento da tentativa, a aplicação do regime...º, inciso I e IV, do Código Penal. O dispositivo penal, assim, descreve o delito, verbis: Furto Art. 155. Subtrair, para...

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