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25 de outubro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 10069891 PR 1006989-1 (Acórdão)

condenado definitivamente pela prática de tentativa de furto qualificado (artigo 155, §4º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso...-se de revisão criminal com fundamento no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, proposta em favor de Diego... DE ACÓRDÃO ­ CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO (ART. 33, CA...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12370019 PR 1237001-9 (Acórdão)

suposta prática do crime previsto no artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal (fls. 02/04). Em virtude da criação... , § 4º , INCISO IV , DO CÓDIGO PENAL ­ INSTALAÇÃO DE NOVA COMARCA QUE ABRANGE O LOCAL DA PRÁTICA DO DELITO ­ INCIDÊNCIA... de Processo Penal e o artigo 87 do Código de Processo Civil . Destarte, ...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12389183 PR 1238918-3 (Acórdão)

. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL ­ INSTALAÇÃO DE NOVA COMARCA QUE ABRANGE O LOCAL DA PRÁTICA DO DELITO..., perante o juízo da Vara Criminal da Comarca de Matinhos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV... do Código de Processo Penal e o artigo 87 do Código de Processo Ci...

Conflito de Jurisdição: CJ 12386791 PR 1238679-1 (Decisão Monocrática)

PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL).OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PERANTE A VARA CRIMINAL... PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL).OFERECIMENTO DA DENÚNCIA..., PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. DENÚNCIA RECEBIDA PELO JUÍZO DE DIRE...

Apelação: APL 12537792 PR 1253779-2 (Acórdão)

a moção acusatória, condenando os réus nas sanções do art. 157, §§ 1º e 2º, inciso II, art. 155, § 4º, incisos I e IV, e art... impróprio, nos termos do art. 157, § 1º, do Código Penal. "A configuração do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto.... 180, caput, todos do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90. Gia...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 24/10/2014

de Justiça como incurso nas sanções do art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal. Como não foi possível proceder... Justiça Pública em face de MOISÉS DA CUNHA E OUTRO, incurso nas penas do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal... e RAIMUNDO ALVES DE SOUSA JÚNIOR, nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, do ...

Pg. 69. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/10/2014

-36.2001.8.13.0351 da Comarca de Janaúba pelo crime contra o patrimônio (art. 155, §4º, inc. IV c/c art. 71 e 69... de candidatura. Também, nesta petição de registro de candidatura, foi apensado em 23/07/02012, o PROCESSO-CRE n.º 144/2012..., verifica-se que esta inelegibilidade decorreu de sentença penal condenatória ...

Pg. 137. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/10/2014

foi condenado nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal. Contudo, em que pese ter a LC n.º 135/2010... alterado a redação do art. 1º, inciso I, alínea "e" da LC n.º 64/1990 para incluir tais crimes entre aqueles que geram... a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, nos ter...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

punitivas dos art. 155 § 4º, IV, do Código Penal, pela prática delitiva na peça vestibular acusatória, tal qual segue: no..., do art. 397 do CPP); excludentes de punibilidade (inciso IV, do art. 397 do CPP) e, ainda as chamadas causas supra... do art. 397 do CPP); excludente de culpabilidade (inciso II, do art. 397 do...

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014 dos art. 155 § 4º, IV, do Código Penal, pela prática... ALVES por incidência comportamental prevista no art. 155 , caput, do do Código Penal (Crime de Furto Simples ). 3... genérica prevista no art. 61, I, do Código Penal, tem incidência obrigatória, cuja ...

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