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27 de fevereiro de 2015
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 198. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

; art. 155, § 4o, Inc. IV do Código Penal; , residente em local incerto e não sabido. E como não tenha sido possível citá... da Silva e Maria Sonia de Jesus Silva incurso nas penas do art. 155, § 4o, Inc. IV do Código Penal;, residente em local incerto... Freitas Barbosa e Suecia de Oliveira Barbosa incurso nas penas d...

Pg. 251. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, INCISOS I e IV, c/c 14, INCISO II, AMBOS C/C ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL; ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI N. 11.343/06... FERREIRA NETO ADV(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS EMENTA : HABEAS CORPUS. ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS I e IV; 155, § 4º... E ARTIGO 16, DA LEI N. 10.826/03. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTI...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

previstos no arts. 155, §4º, IV do Código Penal e art. 244-B do ECA, apontando como autoridade coatora Juízo de Direito... sobre os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Assevera que em caso de eventual condenação, considerando a capitulação... Penal e art. 232 do ECA, em concurso material com as consequ...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

e RICARDO MENDES DE JESUS infringiram e estão incursos nas sanções do art. 1554°, inciso IV do Código Penal (1°fato) e art....244-B, da lei 8.069/90 (2°fato), na forma do art.69, do Código Penal. Alvorada do Oeste, 26 de fevereiro de 2015. CONTATO... NELSON CORREIA ELIAS e FRANCISCO FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA infri...

Pg. 293. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

nas penas do artigo 1º da Lei 2.252/54 e nas penas do art. 155, parágrafo 4º, incisos I e IV do Código Penal. E como o referido... DE CITAÇÃO Processo : 0504614-85.2014.8.05.0001 Classe Assunto: Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança... como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petiçã...

Pg. 104. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

do art. 155, § 4º, incisos I e IV do CP, fls. 198/200. Por sua vez, a Defesa de Hilário pugnou pela sua absolvição, fls... no art. 155, § 4º, I, II e IV do CP. E como os referidos denunciados não foram encontrados; encontrando... no art. 155, § 4º,I, II e IV do CP. Recebida a denúncia, fls. 35. Citados os acusados por...

Pg. 149. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

Teixeira Sentença: Vistos. EDMILSON SILVA DE SOUZA foi denunciado por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código... VINICIUS DOS SANTOS BASTOS foi denunciado por infração ao art. 155, § 1º, cc art. 14, II, e 163, do Código Penal..., com fundamento no art. 107, IV, cc art. 115, do Código Penal, declaro extinta a pun...

Pg. 151. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

GOMES MACHADO JÚNIOR foram denunciados por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, por supostamente haver...). Assim, em face dessas breves considerações, com fundamento no art. 107, IV, cc art. 115, do Código Penal, declaro extinta..., do Código de Processo Penal. Intime-se o defensor nomeado para aprese...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/02/2015

dos Santos, qualificados nos autos, nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.”, bem como no prazo... GIMENEZ (OAB 11408/MS) Adv: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY (OAB 6735/MT) Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da lei n. 9.099/95... GIMENEZ (OAB 11408/MS) Vistos, etc. Homologo o acordo, nos termos d...

Pg. 331. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

, incisos I e IV, do Código Penal. À denúncia foi recebida à fl. 28 dos autos, em 28/09/2011. Defesas prévias às fls. 32... da pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus nas penas dos arts. 155, § 4º, I e IV, do CP. A defesa do acusado Samuel... Nogueira dos Santos Sentença: Fls.124/139.:"PROC. 0000625-66.2...

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