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24 de abril de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

Lopes Araújo Bezerra Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Art. 155, § 4º, IV, do CP, art. 12, da Lei... do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís Incidência Penal: Art. 121, § 2º, I, II e IV, do Código Penal Brasileiro... 10.826/03 e art. 288, do CP Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho - O Sr. Desembargador José...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

na infração penal tipificada no artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , do Código Penal brasileiro.Ademais, a denúncia preencheu todos os requisitos do art. 41 do CPP ,... e NATÁLIA DA SILVA, dando-as como incursas nas penas do artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , do Código Penal... do artigo 129 , § 9º , do Código Penal brasileiro.Relata a peça acusatória, em síntese que, na madrugada do dia 09 de fevereiro...

Pg. 547. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, nesta cidade dando-as como incursas nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal brasileiro.Citem... digressões jurídicas desnecessárias, é cediço que o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, garante ao réu... indiciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal brasileiro.Justifica a medida...

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, § 4º, II E IV, E 180, C/C OS ARTS. 29 E 69. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA... na Lei 11.418/2006 que regulamentou o parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal (Emenda Constitucional 45... "a" da CF/88; ao artigo 8º, item 2, "c" do Pacto de San José da Costa Rica; e ao artigo 3º do Código de Processo Penal c/c...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

, vejamos: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV C/C ART. 14, INCISO II... art. 157, §2º, I, do Código Peal Brasileiro e art.14, da Lei 10.826/03. É o relatório. Decido. A Liberdade provisória... de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/08, cientificando-lhe...

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

Ferreira Filho e Vando Dias Moraes nas sanções punitivas do art 155, §4 , inciso II , IV do Código Penal por ter no dia 15... 155, §4 inciso II , IV do Código Penal. As elementares do Furto são: Subtração como conduta típica; A subtração é... PUNITIVAS DO ART 155, §4O IV DO CÓDIGO PENAL. DO REU Jose Marcos Ferreira Filho. Considerando...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/04/2014

4, IV, do Codigo Penal e 244-B do ECA, ambos c.c o art. 70 do EstatutoRepressivo. E estando o denunciado atualmente..., como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, pela prática do delito de homicídio qualificado... isto, nos termos do art. 409 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado THIAGO ALVES DE ANDRADE, já qualificado...

Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

PESSOAL DO ACUSADO OU DE SEU ADVOGADO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Artigo 155, §§1º e 4º, IV c/c 14, II, ambos do Código Penal..., porque aplicável a forma especial do parágrafo único do artigo 71 do Código Penal. Precedente Citado : STF HC 70193/RS, Rel. Min. Celso..., porquanto não se encontra elencada no artigo 581, do Código de Processo Penal, que prevê, taxativamente, as hipóteses...

Pg. 403. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

, de modo a permitir juízo pleno sobre as peculiaridades do delito inserto no art. 155 , § 4º , inc. IV do CP . II... penal, considerando as peculiaridades do caso concreto, em obediência as diretrizes traçadas no artigo 59, do Diploma... com fulcro na aclamado princípio in dubio pro reo, porquanto incontroversas a autoria e a materialidade do tipo penal incidente...

Pg. 1174. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

PELOS ARTIGOS 155, § 4º, INCISO IV E 180, CAPUT, AMBOS DO C óDIGO PENAL E OS DEMAIS COMO INCURSOS NAS SANçõES PREVISTAS... A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VALDINEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INC ISO I, DO CóDIGO PENAL (FLS. 493/524). À FL. 545, FOI CERTIFICADO... PELO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL. A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 24 /03/2011 (FL. 60). EM RELAçãO AO ACUSADO PEDRO DE LIMA...

ou

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