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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 94. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/06/2016

e §4º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal; artigos 329, §1º e 288, §1º do Código Penal... e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/03. Sustenta atipicidade da conduta e ilegalidade da prisão...-34.2016.8.19.0000 Assunto: Associação Criminosa (Art. 288 - Código Penal) / C...

Habeas Corpus: HC 15360155 PR 1536015-5 (Acórdão)

DE USO PROIBIDO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003.... RELATORA: DES.ª SÔNIA REGINA DE CASTRO. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA PRISÃO... do crime capitulado no art. 157, §2º, inc. I e II, do Código Penal. Relata o ...

Habeas Corpus: HC 15308322 PR 1530832-2 (Acórdão)

da gravidade do delito em tese perpetrado ­ art. 155, §4º, I e IV do CP". Pelo exposto, é de se conceder parcialmente a ordem... e discutidos estes autos de Habeas Corpus 989.741-4 da Vara de Crimes Contra o Patrimônio do Foro Central da Comarca da Região... consagrada pelo sistema de direito constitucional positiv...

Habeas Corpus: HC 14919170 PR 1491917-0 (Acórdão)

. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003 E ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA...) HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO.... 312, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/2011, d...

Habeas Corpus: HC 14871140 PR 1487114-0 (Acórdão)

. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003 E ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA...) HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO.... 312, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/2011, d...

Apelação: APL 14761287 PR 1476128-7 (Acórdão)

QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA RÉU. 1)- CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU 1)- PRELIMINAR... DOS SANTOS pelo cometimento do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. DA FIXAÇÃO DA PENA... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓD...

Apelação: APL 14988368 PR 1498836-8 (Acórdão)

TENTADO. (ART. 155, §4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... no art. 155, §4º, inciso IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04... denunciado pela prática das infrações penais previstas no art. 155, § 4º, inciso IV, c...

Apelação: APL 14802832 PR 1480283-2 (Acórdão)

os quatro réus, pela prática dos crimes previstos nos arts. 288, caput, e 155, § 4º, inciso IV, ambos, do Código Penal... quanto ao ilícito tipificado no art. 155, § IV, inciso IV, do Código Penal, uma vez que, ao revés do que sugerem as razões... (POR 4 VEZES), ART. 157, § 2º, I, ART. 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENA...

Apelação: APL 12955867 PR 1295586-7 (Acórdão)

, ambos da Lei 10.826/2003 (3º fato); d) Adriano Rocha a prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, I, II e IV, c/c..., do Código Penal; b) condenar o denunciado Adriano Rocha como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, II e IV, do CP, à pena.... 157, § 2º, I e II, do CP (1º fato), art. 155, § 4º, I e IV, do CP ...

Apelação: APL 14702411 PR 1470241-1 (Acórdão)

denunciado nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, por conta do fato delituoso descrito na denúncia... do sentenciado EDUARDO ASKE DE SOUZA restou condenado nas sanções do art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal (furto... DE CASTRO REVISOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOS PENAL. PROCESSO PE...

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