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28 de janeiro de 2015
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Pg. 22. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/01/2015

, EM CONCURSO MATERIAL(ARTIGOS 155, § 4º, III E IV, C/C 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO FURTO QUALIFICADO... prevista no §4º, inciso II, do artigo 155 do Código Penal. Contudo, tal pleito restou prejudicado, pois já apreciado e deferido... FREDERICO CONCEIÇÃO DA CRUZ pela prática dos delitos previstos nos a...

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

Araújo e de Francilene Estevão Leite, incurso nas penas do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal; e como não tenha..., incurso nas penas do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal; e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente... o regime inicial aberto para o cumprimento da sanção, conforme art. 33, § 2º, al...

Pg. 166. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal; e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO..., do Decreto-Lei 3.688/41 c/c artigo 5º, Inc. III e art. 7º, Inc. II ambos da Lei 11.340/2006, e ser-lhe-á facultado... do Código Penal; art. 147, caput do Código Penal; art. 214, caput ...

Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

, denunciado por infração ao art. 155, § 1º e § 4º, Inc. IV, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente... Quarta do Contrato 02/2013 fica prorrogado até 31/03/2015.Fundamento: art.57,inc.II, da Lei n.º8.666/93. Cláusula..., a partir de 20/02/2015. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei n....

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/01/2015

qualificado, conforme o art. 155, § 4º, IV do Código Penal, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses em prestação de serviços à...Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/01/2015 REG. DISTRIBUIÇÃO . 886-40.2006.8.10.0032... DENOMINAÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO...

Pg. 1571. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

de 2013, os réus foram condenados como incursos no artigo 155, §4°, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código... do Ministério Público lançada e rejeito a presente queixa crime com fundamento no artigo 397 inciso III do Código... de Processo Penal. P.R.I.C. São Paulo, 10 de dezembro de 2014. Sônia Nazaré F...

Pg. 743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, do Código de Processo Penal, pela pratica da conduta prevista do artigo 33, “caput”, e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06... com a prática do ato criminoso. Essa regra prevista no artigo 91, inciso II, do Código Penal é complementada pela que instituiu... inicial fechado, e cem dias multa, cada qual em um salário míni...

Pg. 2210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão... MAXIMILIANO MIGUEL PADARINO, qualificado à fls. 21/23, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, cumulado com o artigo 329... MAICON VICENTE PADARINO, qualificado a fls. 45/47, como incurso no art...

Pg. 352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

mínimo legal, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Diante da reincidência específica (fls... (248.01.2007.006924) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. - A.L.C. e outro - E.J.B. - Ante...-19.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -...

Pg. 743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

pratica dos delitos previstos nos artigos 155, § 4º, IV c.C. Art. 14, II, ambos do Código Penal e artigo 1º da Lei 2252... a substituição da pena, de acordo com o artigo 44, inciso III, do Código Penal. Pelas mesmas razões, nego ao réu o direito... DOS ANJOS, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no ar...

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