Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12421428 PR 1242142-8 (Acórdão)

autuada pela suposta prática dos delitos de furto qualificado e corrupção de menores (previsão no art. 155, §4º, inciso IV..., do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/90. Sustenta o recorrente a reforma da decisão de rejeição da denúncia... Estrito de n.º 1242142-8 3ª Câmara Criminal previstos no art. 395, ambos do...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 11840421 PR 1184042-1 (Acórdão)

QUALIFICADO - ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL - JUÍZO A QUO QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA, NOS TERMOS... norma penal (art. 155, § 4º, incisos III e IV, do CP). É importante, ainda, diferenciar o valor ínfimo do pequeno valor... em face de Luciano Castro Cardoso, pela prática, em tese, do delito previsto...

Habeas Corpus: HC 13453388 PR 1345338-8 (Acórdão)

, da Lei Federal n. 12.850/13 (1º fato), do artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c os artigos 29, caput, e 14... responde por crimes de organização criminosa (art. 2º, §2º, §4º, incs. II e IV, Lei 12.850/2013 ­ 1º fato), furto... qualificado tentado (art. 155, § 4º, incs. I e IV, c/c art. 29, caput, e art. 14...

Habeas Corpus: HC 13436878 PR 1343687-8 (Acórdão)

ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO (ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 71 DO CP, e ART. 14, DA LEI 10.826/03). PRISÃO... preventiva (fls. 44/45). Pesa contra a paciente, em tese, a prática dos delitos tipificados no art. 155, § 4º, I e IV (duas.... FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO D...

Habeas Corpus: HC 13340437 PR 1334043-7 (Acórdão)

QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV, CP) - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME... impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO IV... pedido de revogação da prisão preventiva dos ora pacientes, que prati...

Apelação Criminal: APR 10382120069341001 MG

IV do §4º do art. 155 do Código Penal se incontroverso nos autos que o furto foi cometido por duas ou mais pessoas... frente a um conjunto probatório seguro formado pela declaração prestada pela vítima. - Incide a qualificadora do inciso...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 621078 GO 2014/0319493-4

. 155, § 4º, II e IV, c/c o art 14, II, do Código Penal (fls. 2/5). Finda a instrução, foi condenado, nos termos... denunciado com outro corréu pela suposta prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, II e IV, c/c o art 14, II, do Código... da ação voluntária e consciente, para a tentativa da prática do crime que lh...

Apelação: APL 12874918 PR 1287491-8 (Acórdão)

392, inciso I, do Código de Processo Penal [com a intimação pessoal da parte] e a norma do artigo 370, §4º.... 155, § 4º, II, C/C ART. 14, II, E ART. 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO... INAPTA A AFASTAR A CULPABILIDADE. ART. 28, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTID...

Apelação: APL 12836190 PR 1283619-0 (Acórdão)

. RECORRENTE E CORRÉUS DE NUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO (FATO 1), ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV...º, incisos I e IV, c/c artigo 71 (fatos 2, 3 e 4); e artigo 157, § 2º, incisos I, II e V (fato 5), todos do Código Penal... COMO INCURSOS NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO (FATO 1), ART. 155, § 4º, INCIS...

Apelação: APL 13058247 PR 1305824-7 (Acórdão)

denúncia contra Ademilson Betoldo como incurso nas sanções penais previstas no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código... para condenar o réu nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, à pena definitiva em 02 (dois) anos... ao delito tipificado no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, praticado ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619542/inciso-iv-do-paragrafo-4-do-artigo-155-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940