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23 de outubro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Habeas Corpus: HBC 20140020240065 DF 0024184-63.2014.8.07.0000

DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente presa em flagrante por infringir os artigos 155, § 4º, inciso IV, do Código..., as medidas cautelares paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal não são adequadas. 3 Ordem denegada.... Penal, depois de ter sido flagrada junto com comparsa no afâ de subtrair produt...

Habeas Corpus: HBC 20140020252119 DF 0025668-16.2014.8.07.0000

por infringir o artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, furtar automóvel usando... ou aplicação da lei penal, sendo exigida a demonstração dos pressupostos da prisão preventiva. Mas o fato de também ser...

Habeas Corpus: HBC 20140020259402 DF 0026403-49.2014.8.07.0000

CORPUS. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. AUSÊNCIA...

Pg. 146. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

e Tania Alves Ferreira da Silva, denunciado nas penas do artigo art. 155, § 1o, § 4o, Inc. I e IV do Codigo Penal... no art. 121, §2º, Inc. II e IV e art. 155, caput, ambos do Código Penal, bem como para que responda a acusação...), tendo sido CONDENADAS como incursas no art. 155, § 4º, inciso IV, por duas vezes, na f...

Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

, § 4º, inc. IV, do Código Penal. Pelas razões expostas na ementa do acórdão a seguir reproduzida, o Tribunal de Justiça... condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, e de 10 (dez) dias-multa, por infração ao art. 155...) Relator (1896) HABEAS CORPUS 304.252 - RS (2014/0236470-2) RELATOR : MIN...

Pg. 3607. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

. II e IV, c/c os arts. 29, 65, inc. III, "d", e 71, e ao art. 288, todos do Código Penal. O Tribunal de Justiça... (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 20 (vinte) dias-multa, por infração ao art. 155, § 4º, incs...) Relator (1932) HABEAS CORPUS 306.969 - SP (2014/0267715-7) RELATOR : MINISTR...

Pg. 3630. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

, incisos III e IV, do Código Penal, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva... de Justiça do Estado de São Paulo. Alega a impetração que o paciente, denunciado por suposta infração ao art. 155, § 4º... CONVOCADO DO TJ/SP) Relator (1947) HABEAS CORPUS 307.158 - SP (2014/0269936-1) RELATOR : MINI...

Pg. 4122. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

IV, do Código Penal, ao passo que, no acórdão paradigma, o recorrente foi condenado nas sanções do art. 155, caput... entre os arestos confrontados, uma vez que, o presente caso versa sobre a prática de delito previsto no art. 155, § 4º, inciso... nos precedentes indicados como paradigmas, não se pode conhecer do aleg...

Pg. 4181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

PARTE, DENEGADA. (...) 4. Embora afastada a qualificadora do art. 155, § 4.º, inciso I, do Código Penal, na hipótese...Pg. 4181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 sentido: "HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4, INCISOS I E IV.... PRESENÇA DOS VESTÍGIOS. ILEGALIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA PREVIST...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO PELA... : Des. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira Julgado em : 15/10/2014 EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART.... 15 DA LEI 10.826/03. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOC...

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