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01 de outubro de 2014
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/10/2014

de direção não habilitada, com amparo no artigo 386, II, do Código de Processo Penal. (...) para tornar definitiva..., II, cumulado com artigo 14, II, ambos do Código Penal. (...) para tornar definitiva a pena do Réu KLEVERTON DUARTE COSTA..., com amparo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; 2. absolver o R...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/10/2014

previsto no art. 155 , § 4º , inciso II (com abuso de confiança), do Código Penal Brasileiro. Imponho a pena privativa... judiciais acima apontadas, assim como a primariedade da acusada, substituo, com base no art. 44 , § 2º , do Código Penal... Penal n.º 0047 08 009001-3 , em que consta como autor do fato RANIERY LEO...

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

art. 155 §4°, inciso II do Código Penal. A autoria c materialidade restaram cristalizadas pelo depoimento das vítimas c... o denunciado na conduta tipificada no art. 155, § 4 o , I e IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público oferece.... 25, III, Lei 8.625/1993 (LONMP), art. 41, CPP, e no inquérito pol...

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

no Conjunto Maguari, casa 16, bairro Icoaraci-Pa, enquadrado no artigo 155, §4º, inciso II e IV do Código Penal... (ex vi. Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso assiste razão ao parquet e ao nobre Defensor, vez... DA SILVA RIBEIRO, ex vi do artigo 386, VII do Código de Processo Penal brasileiro,...

Pg. 9331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

em flagrante (em 07/06/2014), pela suposta prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. A ilustre... CORPUS 51.867 - MG (2014/0241208-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : DANILO MELO (PRESO) ADVOGADO...

Pg. 9381. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

das condutas vedadas nos arts. 155, § 4º, II, e 288, ambos do Código Penal, em 29 de novembro de 2013. A magistrada de 1ª instância...Pg. 9381. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ... DE FARIA Relator (18008) HABEAS CORPUS 295.910 - SP (2014/01...

Pg. 9500. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

-94.2013.8.21.0027), pela prática do delito tipificado no art. 155, § 4.º, II, do Código Penal. Foi formulada proposta... perante 4.ª Vara Criminal da comarca de Santa Maria, nos autos da Ação Penal n.º 027/2.13.0005993-9 (CNJ n.º 0022912.... Brasília (DF), 24 de setembro de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Relator (18091)...

Pg. 10037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, reconhecendo a atipicidade do delito previsto no art. 155, § 4º, II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Nas razões... ao art. 155, § 4º, II, do Código Penal, além de divergência jurisprudencial, ao argumento de que seria incabível, no caso...-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2014. MINISTRO NEFI CORDEIRO Re...

Pg. 912. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

e absolvo José Carlos Tavares de Melo da acusação de ter praticado o crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II..., do CP, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem... Pauta de Sentenças 00113/2014 Pela presente, ficam as partes e seu...

Pg. 990. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

estatal e: a) SUBMETO o acusado GESSIÉLIO BATISTA QUEIROZ ao disposto no artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal; b) SUBMETO... o acusado JOSÉ VANDERLAN PEREIRA ao disposto no artigo 155, § 4º, IV do Código Penal. Passo à dosimetria da pena... de condenação. Conforme disposto no artigo 46, §4º, do Código Penal, facu...

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