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01 de agosto de 2014
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

tipificado no art. 155, §4°, II e IV, c/c art.14, II, ambos do CP. 2) O fato ocorreu em 04/11/2003 . A denúncia foi... Penal - Procedimento Ordinário em: 29/07/2014 DENUNCIADO:MARCOS JOSE FERREIRA MAIA Representante(s): ANTONIO VILLAR PANTOJA... que este se mudou e não informou a este juízo, conforme certidão de fl. 1...

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

em que o Órgão Ministerial denunciou os Réus nas sanções punitivas do art 155, §4 inciso II , IV do Código Penal. As elementares... que, na íntegra, diz: "FURTO QUALIFICADO. ART 155, §4 , II, IV do Código Penal. Processo: 2005 2002676-4 Sentença A. Vistos... 155, §4 , inciso II , IV do Código Penal por ter no dia 15 d...

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

§4°, inciso II do Código Penal. A autoria c materialidade restaram cristalizadas pelo depoimento das vítimas c...: Depreendese dos fatos narrados que LUCIVALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO praticou o crime de FURTO QUALIFICADO, previsto no art. 155... DOS SANTOS, brasileiro, paraense, casado, filho de Clarinda Monteiro dos ...

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

, bairro Icoaraci-Pa, enquadrado no artigo 155, §4º, inciso II e IV do Código Penal Brasileiro. E como não foi encontrado para... e Mariza Patrícia Sodré dos Santos, enquadrado no art. 33, ¿caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi encontrado para..., filha de Simone do Socorro da Silva Lalor, enquadrada no art. 33 ...

Pg. 505. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 01/08/2014

QUALIFICADO. ART. 155, PARÁGRAFO 4 °, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. AUTORIA RESPALDADA... o recorrente, a materialidade e a autoria do delito tipificado no art. 11, III, c/c art. 5º, ambos da Lei 6097/74... valoradas de forma acertada pelo Juízo a quo, nos termos do art. 157 do CPP....

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

a condenação do acusado, imputando ao réu a prática delituosa prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penall. A Defesa... do acusado na figura prevista no art. 155, §2º do Código Penal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2... da coisa (art. 155, §4º, I, do CPB). De início, observa-se que o réu foi d...

Pg. 508. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

imputa ao réu Caio Adriano da Rocha Silva a prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal...: Gustavo Batista e Silva TIPIFICAÇÃO : ART. 155, § 4º, INCISOS I e II, CP SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu... devidamente qualificado nos autos § 4º, incisos I (destruição ou rom...

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

), às penas do artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena do acusado. Com fulcro no art.... Nesse cenário, manifesta está a incidência da conduta do agente no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal. Há... anteriormente dosada em regime semi aberto , que deve ser cumprida na...

Pg. 2274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

em flagrante em 29/09/2013, pela suposta prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código... sustenta não estarem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, e pugna, já em liminar, pela expedição... DIPP Presidente em exercício (1793) RECURSO EM HABEAS COR...

Pg. 2320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

denunciado pela prática, em tese, do delito do art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, e art. 71, todos do CP. Irresignada... EM HABEAS CORPUS 49.361 - PE (2014/0163787-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : NIVALDO FERREIRA DE SOUZA... para a persecução penal, considerando o pagamento da multa imposta pela ...

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