Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

. (...)Assim agindo, incorreu JOZIMIR no tipo penal previsto no artigo 155, §4°, II, do Código Penal e ANTÔNIO no tipo penal... previsto no artigo 180 do Código Penal. (...) A partir do exposto, o Ministério Público oferece a presente denúncia... DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR, DR. JÉSUS RODRIGUES D...

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

, presa em flagrante pelo suposto cometimento dos delitos capitulados nos artigos 155, § 4º, II, e 340, ambos do CP... DA SILVA, qualificado às fls. 0/1, pela prática do crime capitulado no art. 33 da Lei 11.343/2006. Noticia o Parquet... ilícita. O Parquet imputou ao réu a prática de tráfico ilícito de entorpecente...

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

016730. VÍTIMA:R. A. M. . Processo . 0008552-18.2013.814.0006 Ação Penal ¿ Artigo 155, §4º, incisos II e IV, por duas... DE LIMA VÍTIMA:E. S. T. . Processo . 0000966-76.2010.814.0006 Ação Penal ¿ Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código... nos autos, como incursos nas sanções punitivas do art. 155, §4º, incisos ...

Pg. 10446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

: ALESSANDRA DA CRUZ NETO, presa em flagrante por infração ao art. 155, § 4º, inc. I, II e IV, c/c art. 14, inc. II..., e art. 29, todos do Código Penal, teve a sua prisão convertida em preventiva. Rejeitado o pedido de revogação da prisão... DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM P...

Pg. 10503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

em flagrante por infração ao art. 155, § 4º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, teve a sua prisão preventiva.... Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2014. MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC...) Relator (6923) HABEAS CORPUS 311.773 - MS (2014/0331205-8) REL...

Pg. 11135. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

denunciado por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 155, § 3º e § 4º, inciso II, c/c art. 29, caput, e art.... 62, IV, todos do Código Penal (por 15 vezes), na forma do art. 71, caput, do mesmo diploma legal. Irresignada, a defesa... da extinção da punibilidade em razão do pagamento do preço público,...

Pg. 11197. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, inciso II..., na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal. O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo... liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ. Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2014...

Pg. 11215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

que o paciente foi preso em flagrante, em 27/12/2012, por violação dos arts. 155, § 4º, I e II, na forma do art. 70, caput..., primeira parte, c/c art. 330, e 121, § 2º, V, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, na forma do art. 69... para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014. MINIS...

Pg. 854. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

0000518-22.2012.8.17.0001 , movido contra o acusado Jackson Felix da Silva, incursos nas penas do art. 155, § 4º, II... e II, do Código Penal. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca do Recife, aos 18 dias do mês de dezembro de 2014. Eu..., do Código Penal. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca do Recife, aos 18 dias do...

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

penal pública incondicionada, por crime tipificado no(s) artigo(s) 155, §4º, inciso II c/c art. 71, ambos do Código... como incursa nas sanções, em tese, do artigo 155, §4º II c/c art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, por suposto fato.... 386, VII do CPP, por insuficiência de prova, da acusação de cometimento do ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619624/inciso-ii-do-paragrafo-4-do-artigo-155-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940