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01 de julho de 2015
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Pg. 2110. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

Umbuzeiro, 248-A – Alto da Mina, Olinda/PE, que se encontra incurso nas penas dos artigos 155, § 4º, incisos II, e IV..., do Código Penal Brasileiro. E como se encontra o referido denunciado em lugar incerto e não sabido , CITO E HEI POR CITADO...Pg. 2110. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/201...

Pg. 1008. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

, mas com antecedentes maculados, já que foi condenado como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e II, do CP à pena de 02 anos e 06 meses... criminal e aplicação da lei penal, ex vi do art. 324, IV, do CPP. Intimem-se. Notifique-se o MPE. Raposa (MA), 26/06/2015... menos gravoso, inaplicável o disposto no art. 387, §...

Pg. 13868. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

tipificado no art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, tendo a prisão sido convertida...Pg. 13868. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 As informações constantes da página eletrônica do Tribunal... para o estado de origem em maio de 2014, o que implica na perda do objeto do recurso...

Pg. 14155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. 155, parágrafo 4º, inciso II, na forma do art. 14, II, em concurso material, todos do Código Penal, por ter subtraído...Pg. 14155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 formalmente típico, tem ou não relevância penal... excepcionais, esta Corte Superior tem concedido, de ofício, ordem de habeas corpus, nos t...

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

da Comarca de Humberto de Campos Incidência Penal : Art. 155, § 4º, I e II c/c Art. 14, II e Art. 129, todos do CP Relator... da Comarcade Bacuri Incidência Penal : Art. 328 do Código Penal Relator Substituto : Desembargador Vicente de Castro... : Ministério Público Estadual Promotor (a) : Esdras Liberalino Soares Jún...

Pg. 538. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 10/12/2009) "PROCESSO PENAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. ARTIGOS 155, § 4º, I... E II, 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, 157, § 2º, I E II, 213 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL.... Por força do art. 105, inciso I, alínea e da Constituição Federal, a com...

Pg. 539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

Nunes Maia Filho, DJe de 10/12/2009) "PROCESSO PENAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. ARTIGOS 155, § 4º, I E II, 157..., § 2º, II, C/C ART. 14, II, 157, § 2º, I E II, 213 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL...-se a incompetência deste Tribunal Superior para análise da presente revisão crimina...

Pg. 541. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

Pg. 541. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 CORPUS. ARTIGOS 155, § 4º, I E II, 157, § 2º, II, C/C ART. 14..., II, 157, § 2º, I E II, 213 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. I..., Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 4/6/2007, p. 376) Ante o exposto, co...

Pg. 542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

Filho, DJe de 10/12/2009) "PROCESSO PENAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. ARTIGOS 155, § 4º, I E II, 157, § 2º, II..., C/C ART. 14, II, 157, § 2º, I E II, 213 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INDIVIDUALIZAÇÃO... EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2o., I e II, C/C O ART. 71, PARÁG. ÚNI...

Pg. 11353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

Pg. 11353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 DE AGENTES (ARTIGO 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL... pela prática do delito previsto no art. 155 do Código Penal, sob os seguintes fundamentos: Todavia, as declarações... violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, além de divergência jurisprude...

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