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31 de julho de 2015
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/07/2015

.155, § 4º, II e IV, do Código Penal, para, no prazo de 10 (dez) dias,responder a acusação, por escrito, podendo arguir... II do Código Penal e fulcro no art. 408 do Código de Processo Penal, para que seja ele submetido a julgamento... sabido, incurso na definição típico-penal dos artigos 171, § 2º, incisos VI, do Códi...

Pg. 2459. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

155, § 4º, incisos I e II, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal; artigo 16, parágrafo único, inciso III..., da Lei 10.826/03, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. Informa que há excesso de prazo para o encerramento... douta Procuradoria de Justiça, na forma do § 2° do artigo 1° do Decreto-lei ...

Pg. 2503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

no artigo 155 , parágrafo 4º , incisos I e II c.c. artigo 14 , inciso II do Código Penal ( cf . fls.21 nota de culpa... artigo 312 do Código de Processo Penal , autorizadores da prisão cautelar. Afirma, ainda, que a extrema gravidade..., mais, que, sendo o paciente primário, se por acaso for condenado, fará jus ao red...

Pg. 2569. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, §4º, inciso II, do Código Penal, porque, no dia 19 de junho de 2015, na Rua Professor Alexandre de Freitas Dias, 352... de fiança, nos termos do artigo 319, inciso VIII, e artigo 322, “caput”, ambos do Código de Processo Penal.Dessa forma... policial, nos termos do artigo 322, do Código de Processo Penal.Em consul...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

da prática do delito previsto no art. 155 , § 4º , incisos II e IV , na forma do artigo 71 , por duas vezes..., todos do Código Penal , com base no artigo 386 , inciso VII do Código de Processo Penal . Transitada esta em julgado, e após... de Helton Henrique Viana.O feito encontrava-se suspenso nos termos do artigo 36...

Pg. 506. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

27.807.900-3, da imputação da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, com fundamento... no artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvado o quanto contido no parágrafo único do mesmo dispositivo.” bem...): Art. 155 § 4º, II e Art. 133 “caput” (duas vezes) ambos do(a) CP, e que a...

Pg. 512. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

Geral, pai Valdo de Jesus, mãe Vanilde Neri Batista de Jesus, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito... de dezembro de 2014, por volta da 07h03min, na Avenida Martins Júni...

Pg. 543. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

mínimo, como incurso no art. 303, caput e parágrafo único, c.c. o art. 302, § 1°, inciso I, ambos da Lei n 9.503/97.... 69 do Código Penal, ABSOLVENDO-O da acusação de estar incurso no art. 309 da Lei n 9.503/97 (Código de Trânsito... Brasileiro), o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Process...

Pg. 574. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

artigo 155, § 4º, incisos II do Código Penal e requeiro que, r. e a. esta, sejam citados e notificados para se ver... de Catanduva-SP, Serralheiro, pai Antonio Raya Cano, mãe Silvia Helena Tivo, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º... processar nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I, e dos artigos 396 a 405, ...

Pg. 591. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/07/2015

, ambos do Código Penal e GILDO JOSÉ TRABACH nas penas do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 71, ambos do Código Penal... contida na denúncia e CONDENO LEVERSON BASTOS LOPES nas penas do artigo 155, §4º, incisos II e IV, c/c artigo 71... Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Viana-ES, 30/07/2015 Anal...

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