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22 de outubro de 2014
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155, § 4, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

Pg. 43. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

constitucional, contra acórdão deste Tribunal que manteve a condenação dos réus pela prática do delito do art. 155, §4º, II (abuso... ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE O RÉU AGUARDE, EM LIBERDADE, O TRÂNSITO... ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, de a...

Pg. 2204. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, inciso II, do Código Penal. Apelou o réu e, por votação unânime, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Criminal D... revisional, pelo ilustre advogado, com supedâneo no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, alega que a condenação é... do Prof. Frederico Marques: O outro caso de revisão contemplado no artigo 621, ...

Pg. 1478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, inciso II, c.C. Artigo 14, inciso II, do Código Penal.” - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)...-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, “caput”, do Código Penal. Nada mais justificada... ao artigo 333, “caput”, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, no regime aberto,...

Pg. 135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

os réus GUSTAVO GABRIEL DOS REIS SIMPLÍCIO e CARLOS AUGUSTO MARQUES TADEO, como incursos no artigo 155, parágrafo 4º, incisos..., do Código de Processo Civil. Condeno o demandante a pagar a verba honorária que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º..., extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do a...

Pg. 1932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

para de condenar FABIO FRANCISCO ANTONIO SILVA, como incurso no artigo 155, §4º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0485/2014 Processo 0000759-19.2014.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário..., ambos do Código Penal, à pena (01) um ano e 04 (quatro) meses de reclusão,...

Pg. 143. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

preventiva do acusado, denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, incisos I e II, e 171 “caput...” cc. Art. 14, todos do Código Penal, sob o argumento de que estão ausentes os pressupostos da custódia cautelar. Alega... cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do...

Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

155, § 4º, incisos I, II e IV, c.c. artigo 71, todos do Código Penal, posto que se encontra formalmente em ordem... DE LIMA por infração ao artigo 306 da Lei 9.503/97, posto que se encontra formalmente em ordem. Comunique-se utilizando...Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do E...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

artigo 155, §4º, II e IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixando o valor do dia...-se, na execução, o disposto no art. 46 e parágrafos do Código Penal, e prestação pecuniária, no valor de um salário... da Federação, nos termos do que dispõe o art. §1º do art. 63 da Lei 1...

Pg. 2892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

DE SOUZA MARTINS como incursa no artigo 155, caput, combinado com artigo 14, inciso II, e artigo 155, §4º, inciso II.... Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 11.690/09, comunique-se à vítima acerca..., na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos, ...

Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

a denúncia PROCEDENTE e CONDENO LUCIANO AUGUSTO BARROS como incurso no art. 155, parágrafo 4º, incisos I e II c.c. art... como incursos no art. 157, parágrafo 2º, inciso II, ambos do Código Penal, respectivamente às penas de 06(seis) anos, 02(dois.... 14, inciso II, ambos do Código Penal à pena de 02(dois) anos e 08(o...

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