Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Abandono digital: negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede

, desde que respeitados os princípios desta lei e da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. Induvidoso... da rede Quando, em primeiro momento, crianças e adolescentes são estimulados a uma imersão na realidade virtual... das crianças e adolescentes, em posição de sujeitos titulares de direitos específi...

Adoção Internacional e a desaprovação da comunidade jurídica em virtude da exportação social de um problema
Adoção Internacional e a desaprovação da comunidade jurídica em virtude da exportação social de um problema

obrigatórios para adoção internacional, todos da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990. Sendo assim, os estrangeiros candidatos... em diversos dispositivos legais, como a Constituiç...

Andamento do Processo n. 2002608-44.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2017 do TJSP

: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente ; Impetrante: Valdemir Alves de Brito; Paciente: Leandro... da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal; origem: 0025792-10.2016.8.26.0320; Assunto... e Dependentes ou não de Preparo Entrada Originários - Direito Criminal Proce...

Andamento do Processo n. 0031534-52.2016.8.17.0001 do dia 17/01/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0031534-52.2016.8.17.0001 do dia 17/01/2017 do DJPE Processo 0031534-52.2016.8.17.0001... Natureza da Ação: Execução de Medida Socioeducativa de Internação Advogado(s): Igor Manuel de Lima - OAB/PE 34900... e Emília Raquel dos Santos Vasconcelos - OAB/PE 33125 Socioeducando: M.E. dos S...

Andamento do Processo n. 0003543-35.2016.8.17.1090 do dia 17/01/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0003543-35.2016.8.17.1090 do dia 17/01/2017 do DJPE Processo : 0003543-35.2016.8.17.1090... ministerial e REVOGO a internação provisória decretada. Oficie-se ao CENIP determinando a liberação do adolescente C... A de L N, mediante termo de entrega sob responsabilidade aos genitores. Aplico de...

Andamento do Processo n. 0063311-04.2016.8.19.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2017 do TJRJ

-04.2016.8.19.0000 Assunto: Corrupção de Menores - Eca / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente / Crimes...

Andamento do Processo n. 0066420-26.2016.8.19.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2017 do TJRJ

Previstos no Estatuto da criança e do adolescente / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem...

Andamento do Processo n. 31204-74.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 17/01/2017 do TJGO

: JOAO AUGUSTO DE LIMA NOME DA MÃE : SOLANGE GUIMARAES DA SILVA LIMA INFRAÇÕES : LEI 8069/90 ART 241-B PAR INC ADV... ADO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 243, CAPUT, DA LEI N 8.069/1990, C OM AMPARO NO ARTIGO 386, III E VII, DO CODIGO... 241-B, 1, DA LEI N 8.069 /1990, E, PARA ABSOLVE-LO, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PRE...

Andamento do Processo n. 438773-61.2015.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 17/01/2017 do TJGO

: VANDER JOSE DE CAMPOS NOME DA MÃE : MARIA DE LOURDES GONCALVES INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 180 PAR INC LEI 8069/90 ART..., E, PARA ABSOLVE-LO, COMO D E FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1 990, NOS TERMOS DO ART. 386... SOUSA ( JUIZ 1 ) Prazo : 90 dias -------------------------------------...

Apelação Cível n. 5234895.74.2016 - 17/01/2017 do TJGO

, a controvérsia deduzida no âmbito do processo 201302096880, instaurado para apurar infração administrativa ao Estatuto... da Criança e do Adolescente, supostamente praticada pelo ora excipiente. Ocorre que os documentos digitalizados existentes... estão preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 4º da Lei federa...

×