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28 de abril de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 225. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/04/2015

, ingressaram perante este Juízo com pedido de ARROLAMENTO SUMÁRIO, previsto no art. 1.031 a 1.038 do CPC, do único bem deixado.... Proc. . 0000943-09.2014.805.0035. Arrolante: José Menez Ferraz de Sousa e outros Arrolado: Realino Rocha de Souza... Negativa de Débitos Trabalhistas -CNDT - em nome do Inventariado (fls...

Pg. 3451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Audiência de tentativa de conciliação será designada..., nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada...-65.2014.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L...

Pg. 1792. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

Pg. 1792. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015 Processo : 0009504-09.2005.8.17.0001 Natureza... - CAMILA MACIEL SCHMID Advogado: PE023468 - Eduardo Lyra Porto de Barros Despacho: Processo 0009504-09.2005.8.17.0001 D E S... de Direito Processo : 0027142-55.2005.8.17.0001 Natureza da Ação: ...

Pg. 2383. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

a apresentar suas declarações, atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036... e 1038, todos do CPC), em 20 (vinte) dias. Deverá o inventariante comprovar o recolhimento do imposto sobre a transmissão... da propriedade dos bens do espólio, em dez dias (art. 1036, §4º, do...

Pg. 2351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não... do Código de Processo Civil, deferidas as benesses do artigo 172. Deverá a contestação ser apresentada no prazo de quinze..., com o prazo de vinte dias, observado o rito ordinário, com as prescriç...

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2015

de todo exposto, com supedâneo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados... (ART. 55, § 1º, DA LEI 11.343/2006), DEVENDO AINDA A NOTIFICAÇÃO SER FEITA POR EDITAL, VEZ QUE O(A) INDICIADO... 365 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE PARA OS FINS DO INCISO IV DE TAL ARTIG...

Agravo de Instrumento: AI 12555416 PR 1255541-6 (Acórdão)

10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, será 5 11ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento 1.255.541-6 homologada... MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. ­ 2... do art. 1034 do Código de Processo Civil dispõe que, "no arrol...

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/04/2015

por arrolamento, sob o rito dos artigos 1.031 a 1.038 do CPC. Ocorre que como é cediço, a partilha realizada por meio... e se todos os herdeiros são maiores e capazes, hipótese em que deverá juntar os documentos específicos previstos no artigo 1031 a 1.035... do processo, para o que determino recolhimento no prazo ret...

Pg. 133. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/04/2015

, por analogia, entendo ser aplicável, em parte, o procedimento previsto nos arts. 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil... DO PEDIDO INICIAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO.... 143, da Lei n.º 6.015/73). Não cabe a este Juízo estadual conhecer d...

Pg. 2329. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro Justiça Gratuita. Servirá... 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil); b) em vista das declarações constantes dos autos, observa... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código...

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