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02 de outubro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

a dilação probatória (art.330, inc. .I, do Código de Processo Civil). O pedido satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo.... Nomeio inventariante GILBERSON DE SOUZA JULIO, mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil). 3. Caso..., a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (ar...

Pg. 549. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2014

e legais efeitos, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...Pg. 549. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2014 OSWALDO...), renumerando o processo, se for o caso.2 - Reitere-se a intimação da executada Fátima Celeste O...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

ou cópias autenticadas (cf. artigo 365, inciso III, do Código de Processo Civil). 3. Deverá a Inventariante apresentar... e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. Sem prejuízo, deverá ser excluída a sobrinha pré-morta NEYDE... dias (artigo 1.036, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil), dando cu...

Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil. É o necessário. Delibero. Ao Juízo não é dado alterar o comando... 1.025, 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil); b) certidões negativas municipais dos imóveis; c) juntar... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 2...

Pg. 987. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

, com fundamento no artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, homologo, por sentença a partilha amigável.... (Incluído pela Lei 9.280, de 30.5.1996)" 8. Consectariamente, nos inventários processados sob a modalidade... do artigo 984, do CPC, verbis: "Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito...

Pg. 2809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

77460/SP) Processo 0004743-77.2014.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.A.P.N. - A.A.P. - Vistos... - A.S.M. - R.S.M. -Manifeste-se o autor em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC....c. os artigos 1036 e 1038, todos do CPC), em 20 (vinte) dias. Deverá a inve...

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

de partilha (artigo 993 c.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias.6. Mas também, deverá... de que, com o advento da Lei 11.232/05, o artigo 475-J, do Código de Processo Civil deve prevalecer sobre o artigo 732, do mesmo codex, no... do espólio, em dez dias (artigo 1.036, parágraf...

Pg. 242. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/09/2014

ao disposto no § 1º do art. 1.694 do Código Civil e art. 4º da Lei 5.478/68, entendo que os alimentos devem ser fixados...-66.2014.805.0035 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s): Ruan Ribeiro Guimarães Representante Do Autor(s): Lucinei Rocha... de Advogado, ingressaram perante este Juízo com pedido de AR...

Pg. 677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Deverá a inventariante comprovar... (artigo 1036, § 4º, do Código de Processo Civil). 6. Após, citem-se os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários... Público e da Fazenda Pública Estadual, tudo na forma do artigo 999 do Código...

Pg. 332. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/09/2014

se deseja processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível...-se a penhora no rosto dos autos (processo .0051191-38.2007.8.19.0001) como requerido. Anote-se. Outrossim, fixo da multa... de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. 11ª Vara de Orfãos e Sucessões id: 1972838 ...

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