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21 de dezembro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 2169. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro..., todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. Após, deverá ...

Pg. 1874. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, PROCESSADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no... julgamento do REsp 1.150.356/SP, de relatoria do Ministro LUIZ FUX, publicado em 25/8/10, processado sob o rito do art. 543... no REsp 1205265/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRATURM...

Pg. 2893. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita. Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta... os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita. Servirá.... Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MIRELLA...

Pg. 279. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2014

. Esclareçam herdeiros se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível..., por sentença, a partilha amigável de fls. 58/62, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...Pg. 279. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diári...

Pg. 280. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2014

o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores...Pg. 280. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2014 Proc. 0330940... de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2....

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/12/2014

nos ensina: "O Código de Processo Civil, em seus artigos 1.030 a 1.038, cuida de procedimentos simplificados para... formalizada com estrita observância do disposto nos artigos 1.031 e 1.032, ambos do Código de Processo Civil (fls.05/09... suas rendas e à elaboração da petição inicial com observância do disposto no ar...

Pg. 401. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2014

NOS ARTS . 1.030 A 1.038, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPOEM SOBRE E STES RITOS, DENOMINADOS DE ARROLAMENTO SUMARIO...Pg. 401. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2014 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : REVISIONAL..., DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PEN A DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TE...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/12/2014

ao caso por força do art. 1038, do mesmo diploma legal, elenca alguns dos encargos do inventariante dentre..., Mediação e Arbitragem de Caruaru (PE) Processo : 0010185-84.2011.8.17.0480 Procedimento 001218/2011-00 - CT02... por força do art. 732 do código de ritos, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento ...

Pg. 3061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2014

.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá... (art. 1036 do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não estejam nos autos, deverá a inventariante promover, em dez... originais ou cópias autenticadas (artigo 365, III, do Código de Processo Civil). ...

Pg. 2118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia..., atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do CPC), em 20..., nos termos e advertências da Lei . 1.060, de 02/02/19...

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