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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Andamento do Processo n. 0049382-67.2007.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE

dos recursos repetitivos (§ 1º do art. 2º da Resolução 8/2008 do STJ), com a suspensão do processamento de todos os processos...Andamento do Processo n. 0049382-67.2007.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE 235 - Processo : 0049382... - Rafael Sganzerla Durand Despacho: “Processo 0049382-67.2007.8.17.0001 . Comp...

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/08/2016

da Resolução 8/2008 do STJ), com a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos... a prestação de informações, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.038, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria... (Brasilcon) e ao Banco Central do Brasil - BACEN, facultando-se-lhes, n...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 41566520158260047 SP 0004156-65.2015.8.26.0047

com fins de prequestionamento devem-se observar os limites traçados no artigo 1022 do Código de Processo Civil... das hipóteses de ocorrência do artigo 1022 do Código de Processo Civil , rejeito este recurso de embargos de declaração.... pelo artigo 14 da Lei Federal 8.030 /90. Assim, desde 13.04.90 não há mais que...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 152866820138260032 SP 0015286-68.2013.8.26.0032

hipótese contida no artigo 1022 do atual Código de Processo Civil (artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973). 2... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 320, inciso II do Código de Processo Civil de 1973 (artigo... ao que recebia a título de pensão alimentícia, descontada dos proventos do s...

Andamento do Processo n. 1563738-0 - Agravo de Instrumento - 24/08/2016 do TJPR

", consoante o disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, seguindo a orientação daquela Corte... ao recurso, para suspender a decisão a quo . Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, I do Código de Processo Civil... de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia e inte...

Andamento do Processo n. 1003972-20.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - 24/08/2016 do TJSP

da alteração do plano de franquia/plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil... ), trienal (artigo 206 , § 3º , IV , do Código Civil ) ou outro prazo; - repetição de indébito simples ou em dobro... de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal ...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/08/2016

necessidade e a presença de seus requisitos de acordo com o Código de Processo Civil de 2.015.6. Renove-se a comunicação... Público Federal para, querendo, oferecer manifestação na qualidade de fiscal da lei, em quinze dias (CPC art. 1.038 c/c art..., e como tal deverá ser prestado de forma continua, conforme dispõe o...

Pg. 696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

do artigo 1010, § 3º, Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância... Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; - repetição de indébito simples ou em dobro... sua efetiva necessidade e a presença de seus requisitos de acordo com o Código...

Andamento do Processo n. 2016/0217717-6 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

pela sistemática do art. 543-C do CPC/1973; (b) incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal... o relatório. Passo a decidir. Observa-se que o agravo previsto no art. 1.021 § 1º do CPC tem por objetivo o processamento... cristalizado na súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual é ...

Pg. 6379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

sistemática do art. 543-C do CPC /1973; (b) incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por ausência... o relatório. Passo a decidir. Observa-se que o agravo previsto no art. 1.021 § 1º do CPC tem por objetivo o processamento... cristalizado na súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, segundo...

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