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28 de fevereiro de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 2661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

para os fins do artigo 518 do Código de Processo Civil. 03) Com a manifestação ou decorrido o prazo, remetam-se os autos... 215002/SP) Processo 0000773-86.2014.8.26.0638 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - S.L.S. - INTIMAÇÃO... Osnir Manoel de Araújo e sua esposa Marinete, por mandado, para os ...

Pg. 2954. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita. Caso... pretende à execução movida, se o previsto no artigo 732 ou o que consta do artigo 733, ambos do Código de Processo Civil... do juízo. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP) Processo 1007333-...

Pg. 84. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/02/2015

a um dos ritos previstos nos arts. 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. ADV: AUTON FRANCISCO... qualquer circunstância que a impossibilite, fundamentado no artigo 1.031, caput e parágrafos 1º e 2º do Estatuto Processual Civil, têm....A.M. - REQUERIDO: E.S.M. -Certifico que, nesta data, foi ...

Pg. 2651. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. Após, deverá ser providenciada a citação... DE ARAUJO KHALIL (OAB 234657/SP) Processo 1012987-06.2014.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J... 17 § 1º da lei 10.705/00. No caso de eventual isenção, deverá ser re...

Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento... - A.S.N. - - F.S.R.S.N. - Diante do exposto, nos termos do § 2º, do artigo 1580, do Código Civil, c.c. art. 226, § 6º...; intimem-se os representantes da Fazenda Pública Estadual, tudo na forma ...

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/02/2015

, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem custas processuais e honorários advocatícios...: "O Código de Processo Civil, em seus artigos 1.030 a 1.038, cuida de procedimentos simplificados para certos tipos...Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/02/2015 do Código de...

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

). INTIME-SE OS DEMANDANTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O PEDIDO AO RITO DOS ART. 1.031/1.038.... VARA DO JÚRI E DE PRECATÓRIAS DOS PROCESSOS DO JÚRI DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO NOTA DE EXPEDIENTE 10/2015 019...-SE DE PROCESSO QUE ENVOLVE DIREITO DE MENORES, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCI...

Pg. 2561. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá..., do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. - ADV: WELLINGTON... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0031/2015 Processo 0001285-90.2008.8...

Pg. 221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2015

do artigo 331,parágrafo 3º do CPC (introduzido pela lei 10.444/02). - ADV: ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI (OAB... do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). Comprovar... o recolhimento da taxa judiciária até antes da adjudicação ou da homologação d...

Pg. 1984. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2015

) horas, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, III, §1º do Código de Processo Civil... 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), bem como o recolhimento do ITCMD (após o retorno dos autos do Contador... do artigo 999 do Código de Processo Civil, para que se manifestem sobre as ...

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