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31 de agosto de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

de arrolamento sumário previsto nos artigos 1031 a 1038 do CPC - Código de Processo Civil, ajuizado com o fim de promover..., com arrimo nas disposições do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso III, ambos do CPC - Código de Processo Civil... no prazo de 10 (dez) dias (art. 475-D, CPC). Às providências e intimações ...

Pg. 1303. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/08/2015

processamente de arrolamento sumário conhecer de pedidos de isenção tributária. Vale conferir: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... de quaisquer Bens ou Direitos), à luz do disposto no caput do artigo 179, do CTN, verbis: "Art. 179. A isenção... o arrolamento (arts. 1.031 a 1.038)" (Humberto Theodoro Júnior, in "Curso ...

Pg. 575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil ), em vinte dias. 5... Gomes da Costa, mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil ). 3. Caso ainda não estejam nos autos, deverá... do óbito. Esses documentos devem ser originais ou cópias autent...

Pg. 513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

/SP), MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP) Processo 1000530-31.2015.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial ... DE FREITAS (OAB 333001/SP) Processo 1000657-66.2015.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - E... do empregador do requerido,a fim de possibilitar o cumprimento do parágrafo 7º ...

Pg. 304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

por edital. Admissibilidade. Aplicabilidade, no caso, da inteligência do comando inserto no artigo 18 do Decreto-lei ... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.H.D.O. e outros - Fls. 67: Ensina a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO... 0902129-70.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 -...

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

- Nomeio inventariante o(a) requerente, mediante compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo V, do Código de Processo... dos bens do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). 4 - Comprovar.../2009)”. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 990.10.541905-4 MEDIDA CAUTELAR JUSTIÇA GR...

Pg. 460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil ), em vinte dias. 5. Caso ainda não... , mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil ). 3. Caso ainda não estejam nos autos, deverá a inventariante... devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 365 , III , do ...

Pg. 461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil....T.J., sendo que as parcelas anteriores poderão ser cobradas em outra execução, pelo rito do artigo 732 , do Código de Processo Civil... (artigo 284 , § único do Código de Processo Civil ). Intime-se. ...

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

- VISTOS. 1 - Nomeio inventariante o (a) requerente, mediante compromisso, nos termos do art. 990 , parágrafo V, do Código... de Processo Civil . Intime-se, para tanto, com prazo de 05 (cinco) dias. 2 - No prazo de 20 (vinte) dias deverá... do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1....

Pg. 796. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

(art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil..., mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não ...

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