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13 de fevereiro de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14133348720158120000 MS 1413334-87.2015.8.12.0000

de Processo Civil é expresso ao consignar: "Art. 1.034. No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas... de Mato Grosso do Sul 26 de janeiro de 2016 5ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - 1413334-87.2015.8.12.0000... ao ITCMD, por encontrar-se preenchidos os requisitos necessários dispostos...

Pg. 211. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/01/2016

capazes, na forma do art. 2.015 do Código aos empregados e os montantes das contas individuais do Civil, será... do genitora, MARIA ALTIVA BEZERRA DA SILVA, com assento no Código de Processo Civil , está previsto que a partilha amigável... de Processo Processo: 0805693-83.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO DE TÍTULO Civil no §...

Andamento do Processo n. 0700629-77.2015.8.01.0009 - Petição - 08/01/2016 do TJAC

do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de acordo com o art. 8, inc. I, alínea b, da Lei Complementar Estadual ... concedida em caráter geral, in verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C.... (Incluído pela Lei 9.280, de 30.5.1996)” 8. Consectariamente, nos in...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 08/01/2016

Causa Mortis e Doação, de acordo com o art. 8, inc. I, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual 271, de 27/12/2013. É... verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. ARROLAMENTO SUMÁRIO... sendo aplicável à espécie a Lei Complementar Estadual 271, de 27/12/2013,...

Andamento do Processo n. 1016854-95.2015.8.26.0529 - Inventário - 18/12/2015 do TJSP

.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil ), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá... ou cópias autenticadas (artigo 365 , III , do Código de Processo Civil ). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá... do espólio, em dez dias (artigo 1036 , § 4º , do Código de Processo Civil ). 6. ...

Andamento do Processo n. 0002022-21.2015.8.26.0191 - Arrolamento Comum - 18/12/2015 do TJSP

(art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil ), em vinte (20) dias. Deverá a inventariante... Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre as declarações, em dez dias (art. 1000 do Código de Processo Civil ). Após...Andamento do Processo n. 0002022-21.2015.8.26.0191 - Arrolamento Comum - ...

Pg. 3020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2015

sobre as declarações, em dez dias (art. 1000 do Código de Processo Civil ). Após, cumprido integralmente este despacho, remetam...-se, ainda, a inventariante atribuir do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038... , todos do Código de Processo Civil ), em vinte (20) dias. D...

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2015

. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil ), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá... inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (artigo 284 , § único do Código de Processo Civil ), para juntar... originais ou cópias autenticadas (artigo 365 , III , do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0256904.31.2015.8.13.0313 - 17/12/2015 do TJMG

as disposições do Art. 1032 ,e, no que couber,do Art. 1038 do CPC ,apresentando declaração de bens,meeiro e herdeiros instruída... que a comprovação de propriedade do bem imóvel deverá ser feita na forma da lei,notadamente Art. 1245 do CC ,cujo documento deverá...Andamento do Processo n. 0256904.31.2015.8.13.0313 - 17...

Andamento do Processo n. 0269345.44.2015.8.13.0313 - 17/12/2015 do TJMG

do Art. 1032 ,e, no que couber,do ART. 1025 e Art. 1038 do CPC ,apresentando declaração de bens,meeiro e herdeiros... que a comprovação de propriedade do bem imóvel deverá ser feita na forma da lei,notadamente Art. 1245 do CC ,cujo documento...Andamento do Processo n. 0269345.44.2015.8.13.0313 - 17/12/2015 do TJMG 003...

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