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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 1211. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/01/2017

Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se.... disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a respeito..., proferiu decisão monocrática nos...

Pg. 38. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2017

afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil... sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição..., do novel Código de Processo Civil). Publique-se. São Paulo, 16 de dezem...

Pg. 39. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2017

(art.1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2016. HONG... pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas... do artigo 99 do Código de Processo Civil, antes de indeferir o pedido de...

Pg. 1871. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2017

afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando... ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição... Federal Substituta Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Le...

Pg. 1876. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2017

ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil... II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial..., III, “a”, da Lei 11.419/06 Este processo tramita por meio el...

Pg. 1877. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2017

, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime... monocrática nos autos do Recurso Especial 1.614.874-SC, processado pelo rito do artigo 1.036 do NCPC, determinando..., caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplici...

Pg. 1879. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2017

(quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique..., dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil..., do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recurs...

Pg. 1201. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/12/2016

serão recusadas e devolvidas à parte ou ao advogado, mediante recibo. Art. 1.038 Será concedida vista e carga dos autos...Pg. 1201. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/12/2016 Seção 5 – Advogado Art... aos advogados, nas hipóteses previstas no artigo 40 do CPC. Quando o prazo for...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10049114520168260562 SP 1004911-45.2016.8.26.0562

). Destaco, ademais, que o art. 1038 do atual Código de Processo Civil, positivou o entendimento firmado pelo C... traçados no artigo 1022 do atual Código de Processo Civil (artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973). A omissão..., porquanto não configurada a hipótese de omissão contida no artigo 1022 do atual Cód...

Andamento do Processo n. 2008/0277416-2 - Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil e do art. 56 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ratificou...; e d) arts. 335, V, do Código Civil e 899, § 2º, do CPC/1973, aduzindo que "é perfeitamente cabível a ação de consignação...Andamento do Processo n. 2008/0277416-2 - Recurso Especial - 19/12/2016 ...

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