Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 190. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2014

, previsto nos arts. 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, do único bem deixado por falecimento de seus genitores... do art. 114 , inciso I , da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional 45 /2004, compete à... da CF acerca da competência delegada: Art. 109. Aos juízes federais compete pr...

Pg. 2093. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

de partilha (artigo 993 c.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 4. Caso... devem ser originais ou cópias autenticadas (cf. artigo 365, inciso III, do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não... de propriedade dos bens do espólio, em dez dias (artigo 1.036, parágrafo 4.º, d...

Pg. 317. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

da qual o desaparecido faz jus. Ora, Excelência, todo o tramite processual do arrolamento foi fundamentado nos artigos 1031 a 1038 do Código..., e a filha, designada como inventariante nos autos do Processo 0019005-42.2012.8.26.0566, que tramita perante a MM. 5ª... de Processo Civil , sendo certo que os corpos e es...

Pg. 2108. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

(art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido..., mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não estejam nos autos, deverá a inventariante... ser originais ou cópias autenticadas (artigo 365, III, do Código de Proc...

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

inventariante o(a) requerente, mediante compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo V, do Código de Processo Civil. Intime... de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). 4 - Comprovar o recolhimento do ITCMD. Int. - ADV...: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP) Processo 0002481-14.2014...

Pg. 2555. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

EXTINTA a execução, assim o fazendo com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento... público, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil. Dê....A.O.M. - Vistos. O patrono do requerente deverá comprovar o ...

Pg. 219. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2014

% (dez por cento). Sem custas e sem honorários ( art. 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado e sem manifestação..., ingressaram perante este Juízo com pedido de ARROLAMENTO SUMÁRIO, previsto no art. 1.031 a 1.038 do CPC, do único bem..., nos termos da Lei Estadual 4.826/89. Feito o relato, decido. As partes são le...

Pg. 1273. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2014

SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas... incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do artigo 3ª do Código Civil, e, de acordo... de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art....

Pg. 2191. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2014

a dilação probatória (art.330, inc. .I, do Código de Processo Civil). O pedido satisfaz as exigências do artigo 226..., a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código..., e da Fazenda Pública Estadual, tudo na forma do artigo 999 do Código de Proc...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/07/2014

para todos os termos do Arrolamento e Partilha (art. 1.038 c/c 999 e 38 do CPC), manifestando-se esta última... Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: RACA PARTE(S... O. da Silva Gonçalves Cod. Proc.: 162016 Nr: 13053-46.2013.811.0055 AÇÃO: Arrolament...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619828/artigo-1038-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973