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16 de setembro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

pelo(a) autor(a) na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado..., mediante compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo V, do Código de Processo Civil. Intime-se, para tanto, com prazo de 05 (cinco.... Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LEV...

Pg. 693. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. Esclareço que os valores levantados pelos herdeiros..., do Código de Processo Civil) e, caso já tenham sido juntados, deverão ser indicadas as folhas. II). Deverá o Inventariante... , pois, levando-se em conta a norma do art. 1.963, §2º, do Código Civil...

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

autenticadas (artigo 365, III, do Código de Processo Civil). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante... 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante... (artigo 1036, § 4º, do Código de Processo Civil). 6. Após, citem-se os intere...

Pg. 285. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2014

de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo...Pg. 285. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2014 FELIZUMIR DIAS... Despacho: 1. Fls.11 - Regularize-se.2. Venham aos autos: A habilitação...

Pg. 331. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/09/2014

Adv.: DR. JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA, OAB/CE 7703 A presente ação deve ser recebida como arrolamento – art. 1031 a 1038...) dias, art. 42, § 2º da lei 9.099/95. COMARCA DE CHAVAL / CEARÁ Fone do fórum de Chaval/CE 88 3625-1635 04/09/2014... de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Fed...

Pg. 252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 05/09/2014

deixaram bem a inventariar. É o relatório. Passo a decidir. A Lei 6.858/80 dispõe, em seu artigo 1º, que os valores... de dependentes habilitados perante o INSS, aplica-se o art. 1.829 do Código Civil, segundo o qual: A sucessão legítima defere...,. Quando inexistentes dependentes habilitados perante o órgão previd...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 05/09/2014

previstos na Lei Civil, independentemente de abertura de inventário ou arrolamento (cf. também o art. 1.038 do CPC... habilitados em pensão por morte (f. 160). É o breve relatório. Examino. A Lei 6.858/80 dispõe, em seu artigo 1º..., portanto, o disposto nos arts. 1.829 e 1836 do Código Civil, segundo os quais: Art...

Pg. 257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 05/09/2014

declinados na petição de f. 487/503. A Lei 6.858/80 dispõe, em seu artigo 1º, que os valores devidos pelos empregadores.... Quando inexistentes dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, paga-se aos sucessores previstos na Lei Civil..., independentemente de abertura de inventário ou arrolamento (ver ta...

Pg. 385. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014

se deseja processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível...Pg. 385. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014 Proc. 0336637.... Advogado, conforme artigo 1º do provimento 15/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça: Trata...

Pg. 2835. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

, e pelo que mais dos autos consta, com fundamento nos artigos 319, 330, II e 269, I, todos do Código de Processo Civil, julgo... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado...), ALESSANDRA REGINA JANUÁRIO CINTRA (OAB 285518/SP) Processo 000...

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