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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Andamento do Processo n. 3000324-13.2013.8.26.0024 - Arrolamento Sumário - 27/04/2016 do TJSP

Processo 3000324-13.2013.8.26.0024 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ida Saranti Calixter - Walter Calixter -Vistos.No caso dos autos, pretende a inventariante a homologação da partilha

Pg. 157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou créditos, sob pena de

Andamento do Processo n. 16-43.2015.6.16.0108 - Recurso Eleitoral - 25/04/2016 do TRE-PR

SEGREDO DE JUSTIÇA RECURSO ELEITORAL Nº 16-43.2015.6.16.0108 PROTOCOLO: 32.040/2015 RECORRENTE (S) : SIGILOSO RECORRENTE (S) : SIGILOSO ADVOGADO: ITALO TANAKA JÚNIOR RECORRIDO (S) : SIGILOSO RELATOR:

Andamento do Processo n. 44-69.2015.6.16.0121 - Recurso Eleitoral - 25/04/2016 do TRE-PR

SEGREDO DE JUSTIÇA RECURSO ELEITORAL Nº 44-69.2015.6.16.0121 PROTOCOLO: 32.841/2015 RECORRENTE (S) : SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO ALBERTO RACHELE ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDER HITZ ADVOGADA: FRANCIELLI

Andamento do Processo n. 39-70.2015.6.16.0178 - Recurso Eleitoral - 25/04/2016 do TRE-PR

SEGREDO DE JUSTIÇA RECURSO ELEITORAL Nº 39-70.2015.6.16.0178 PROTOCOLO: 35.474/2015 RECORRENTE (S) : SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: LUIZ FABRÍCIO BETIN CARNEIRO

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 25/04/2016

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 19 de abril de 2016. DANIELA BORGES DE CARVALHO Diretora-Geral SECRETARIA JUDICIÁRIA Coordenadoria Processual - Seção de

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 25/04/2016

PROTOCOLO: 35.474/2015 RECORRENTE(S) : SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: LUIZ FABRÍCIO BETIN CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDO BUENO DE CASTRO RECORRIDO(S) : SIGILOSO RELATOR:

Andamento do Processo n. 1047159-91.2015.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1047159-91.2015.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Lia Mirtes Pivetta - Vistos.No tocante ao requerimento de isenção do imposto causa mortis (página 2), tem-se que o reconhecimento deve

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2016

DA ISENÇÃO DO ITCMD. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 179, DO CTN.1. O juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do

Andamento do Processo n. 0000436-14.2015.805.0035 - Inventário - 05/04/2016 do TJBA

0000436-14.2015.805.0035 - Inventário Herdeiro(s): Teunilha Rosa Dos Santos, Clarismundo Santo Costa, Marlene Farias Brito Costa e outros Inventariante(s): João Batista Teixeira Costa Advogado(s):

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