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24 de outubro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 290. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

, os herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível...Pg. 290. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014 Carta... DA SILVA - OAB RJ-147663 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS ...

Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores e capazes... de justiça.2. Cite-se, na forma do art.915 do CPC. 11ª Vara de Orfãos e Sucessões id: 2000266 Juiz Titular: Sonia...Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 1191. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

. 1.031 a 1.038)" (Humberto Theodoro Júnior, in "Curso de Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais", Vol.. III, 36ª..., máxime tendo em vista o teor do artigo 984, do CPC, verbis: "Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito... previsto no artigo 1.038 e o do inventário propriamente dito, não abrang...

Pg. 1193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

. ARTS. 1.031 E 1.034 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA... ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/3/2014, DJe 3/4/2014) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARROLAMENTO SUMÁRIO... e o arrolamento comum, este previsto no artigo 1.038, do mesmo diploma legal....

Pg. 326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

,art.652,para.5º),para que,havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio,na forma do artigo 653 do Código... Processo 0006193-12.2014.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jovita Ramires Soares Machado... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - W.L.S.S. e outro - V.V.V....

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/10/2014

-se ao caso, portanto, o disposto no art. 1.829 do Código Civil, segundo o qual:Art. 1.829 - A sucessão legítima defere... previdenciário, paga-se aos sucessores previstos na Lei Civil, independentemente de abertura de inventário ou arrolamento (cf. também... o art. 1.038 do CPC).Como visto, não há dependentes do de cu...

Pg. 3926. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

. ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal...: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO... que o inventário e o arrolamento comum, este previsto no artigo 1.038, do mesmo...

Pg. 341. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/10/2014

de Advogado, ingressaram perante este Juízo com pedido de ARROLAMENTO SUMÁRIO, previsto no art. 1.031 a 1.038 do CPC, do único bem... de Caculé, Estado da Bahia. Fórum Naomar Alcântara, Praça Miguel Fernandes, s/, Centro, CEP: 46.300-000, Caculé-BA...

Pg. 292. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores... com o pedido de inventariança.3. Esclareçam se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à...Pg. 292. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

Pg. 1219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

amigável o artigo 1.031 do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 7.019/82, simplificou o rito.... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE PROCESSO ORDINÁRIO. EXEGESE DO ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA...).Assim, segundo prevê o artigo 1.790 do novel Código Civil, não houve a ...

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