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29 de março de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

ação com as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Servirá o presente por cópia digitada como mandado..., pode o juiz, nos termos do art. 273 e seus parágrafos (na redação da Lei n° 8.952), antecipar, total ou parcialmente... quando houver perigo de mostrar-se irreversível a situação resultante da decis...

Pg. 2989. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

O PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios, em vista... ORTIZ (OAB 175857/SP) Processo 0015315-62.2010.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - B...) horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e §1º do CPC). - ADV: E...

Pg. 2597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

, atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do CPC... 257 do Código de Processo Civil. Anote-se, inclusive para fins estatísticos. Autorizo o desentranhamento dos documentos... (OAB 194156/SP), FRANCISCO JAVIER SERNA QUINTO (OAB 160908/SP) Processo 000983...

Pg. 220. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/03/2015

, ADEQUANDO O PEDIDO AO RITO DOS ART. 1.031/1.038 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 284 E P. ÚNICO, TAMBÉM.... A RIGOR, A LEI 6.858/80 PREVÊ A DISPENSA DE INVENTÁRIO PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES QUE NÃO FORAM RECEBIDOS PELA..., 20 DE MARÇO DE 2015 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ...

Pg. 1802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

autenticadas (artigo 365, III, do Código de Processo Civil). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante... e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar... Público, se for o caso, e da Fazenda Pública Estadual, tudo na forma do ...

Pg. 222. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/03/2015

O PEDIDO AO ENUNCIADO DA SÚMULA 309 DO STJ, POIS O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É..., ADEQUANDO O PEDIDO AO RITO DOS ART. 1.031/1.038 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 284 E P. ÚNICO... A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP...

Pg. 602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2015

e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso... inventariante o requerente, mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não estejam.... Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 365, III...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 13/03/2015

, todos do Código de Processo Civil), de modo a contemplar os herdeiros e a meeira, respeitados os ditames legais. Alto... quedou-se inerte, o que enseja a extinção do feito. Assim, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art... amigável, este deverá ser retificado, para assim ser homologado por sent...

Pg. 161. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/03/2015

, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.038 DO CPC. NÃO HAVENDO CONSENSO QUANTO A VENDA DOM IMÓVEL, INTIME-SE A PARTE INVENTARIANTE PARA QUE ACOSTE... DO PODER FAMILIAR (ARTS. 1.566, IV E 1.698 DO CÓDIGO CIVIL). NO CASO, EMBORA ALEGADA FALTA DE COMPROMETIMENTO DO GENITOR... ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIE...

Pg. 435. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2015

). Esta regra é aplicável aos arrolamentos por força do disposto no artigo 1.038 do Código de Processo Civil. Silvio Rodrigues... artigo 557 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de março de 2015. DONEGÁ MORANDINI Relator - Magistrado..., nos moldes do artigo 1.793, §3º do Código Civil e do artigo 992 do Códi...

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