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31 de outubro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 189. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

QUE DESIGNAR. NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY1, EM SEUS COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... A UMA PRESUNÇÃO QUE O RÉU TEVE CONHECIMENTO DA DEMANDA, A PRÓPRIA LEI (ART. 227, CAPUT, CPC) EXIGE REQUISITOS..., ADEQUANDO O PEDIDO AO RITO DOS ART. 1.031/1.038 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TER...

Pg. 846. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei... e o plano de partilha (artigo 993 c.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 4....c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. ...

Pg. 847. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Fls. 10/11: Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote....c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 4. Mas também, deverá a Inventariante... pelo artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em ...

Pg. 849. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

originais ou cópias autenticadas (cf. artigo 365, inciso III, do Código de Processo Civil). 5. Deverá a Inventariante apresentar... e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 6. Mas também, deverá a Inventariante comprovar o recolhimento..., para que se manifestem sobre as declarações, em dez dias (ar...

Pg. 1148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

a fls. 254. Consoante o art. 1.034, caput, do Código de Processo Civil, “No arrolamento, não serão conhecidas... em sede de inventário propriamente dito, pois, em casos tais, aplica-se o disposto no art. 984 do Código de Processo Civil... Tribunal de Justiça por ocasião de julgamento proferido sob o regime do art. 543...

Pg. 290. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/10/2014

processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros...Pg. 290. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/10/2014 Proc. 0019585... DE ANDRADE FERNANDES (OAB/RJ-008079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVA...

Pg. 290. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

, os herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível...Pg. 290. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014 Carta... DA SILVA - OAB RJ-147663 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS ...

Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores e capazes... de justiça.2. Cite-se, na forma do art.915 do CPC. 11ª Vara de Orfãos e Sucessões id: 2000266 Juiz Titular: Sonia...Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 1191. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

. 1.031 a 1.038)" (Humberto Theodoro Júnior, in "Curso de Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais", Vol.. III, 36ª..., máxime tendo em vista o teor do artigo 984, do CPC, verbis: "Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito... previsto no artigo 1.038 e o do inventário propriamente dito, não abrang...

Pg. 1193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

. ARTS. 1.031 E 1.034 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA... ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/3/2014, DJe 3/4/2014) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARROLAMENTO SUMÁRIO... e o arrolamento comum, este previsto no artigo 1.038, do mesmo diploma legal....

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