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30 de julho de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 2216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

.c. os artigos 1036 e 1038 , todos do Código de Processo Civil ), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante..., nos termo do artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado... no artigo 269 , I , do Código de Processo Civil . Em razão...

Pg. 2099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias....P. mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil). Intime-se a inventariante para que, no prazo de cinco dias... autenticadas (artigo 365, III, do Código de Processo Civil). Caso a...

Pg. 278. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2015

, pelo Rito Sumário, previsto no art. 1.031 a 1.038 do CPC, dos bens deixados por falecimento de José Moreira dos Santos e Isabel..., emitidos pela Procuradoria Pública do Estado da Bahia - INFAZ GUANAMBI, conforme Processo Administrativo Fiscal ..., constante do Parecer Final do Processo Administrativo Fiscal 109...

Pg. 279. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2015

de Isenção do referido encargo, nos termos do art. 4º inciso V, da Lei 4.826/1989, pugnando pela devida homologação..., ingressaram perante este Juízo com pedido de Arrolamento e Partilha, pelo Rito Sumário, previsto no art. 1.031 a 1.038... GUANAMBI, conforme Processo Administrativo Fiscal 060232/2015-0, do Sen...

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). Comprovar o recolhimento da taxa judiciária até antes da adjudicação... ou da homologação da partilha como lhe faculta a lei (art. 4º, parág. 3º, da Lei 4.952/85). Citação dos interessados (cônjuges...,nos termos do artigo 4º,par.7º da Lei Estadual 11.608 de 29.11.2003. O va...

Pg. 581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

do artigo 653 do Código de Processo Civil.O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento e de 15 dias... em mandado de segurança exige a coexistência dos requisitos estabelecidos no artigo 7º, III, da Lei Federal 12.016/09..., nos termos do art. 7º, I e II, da lei . 12.016 de 07 de agosto d...

Pg. 426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

na forma do disposto pelo artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, caberá ao autor arcar..., do Código de Processo Civil. Intime-se, para tanto, com prazo de 05 (cinco) dias. 2 - No prazo de 20 (vinte) dias deverá..., inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - O acordo reger-se-á pelas se...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2015

, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo... efeitos , com fundamento no art. 1571, inciso IV, do Código Civil, c.c. a Emenda Constitucional n º 66/2010, DECRETO....Se tempestivos, recebe-os. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no ...

Pg. 416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2015

inventariante o(a) requerente, mediante compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo V, do Código de Processo Civil... do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A do Código de Processo Civil). O não... das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2...

Pg. 421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2015

o(a) requerente, mediante compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo V, do Código de Processo Civil. Intime-se, para... do artigo 285 do Código de Processo civil. Defiro ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º... ARANHA (OAB 101163/SP) Processo 1000071-29.2015.8.26.0270 - Alimentos - Lei...

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