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21 de novembro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 1802. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/11/2014

, arquive-se com as cautelas legais. Nada mais havendo, encerrei a presente audiência. Sentença : 2014/01042 Processo ..., da Lei 6.858/80. Às fls. 36/43 constam documentos relativos à declaração do imposto de renda do espólio, inexistindo... como se encontrarem os valores do IR existentes em favor da inventaria...

Pg. 2417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

do artigo 984, do CPC, verbis: "Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato... no âmbito do arrolamento sumário, cujo rito é mais simplificado que o do arrolamento comum previsto no artigo 1.038..., o caput (com a redação dada pela Lei 7.019/82) e o § 1º (renumerado pela Lei 9.2...

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/11/2014

AO QUE DETERMINA O ART.1031 A 1038 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CÓPIA DO TESTAMENTO E SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO.... : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADV. : ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO ..., QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR 244/2014, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA DAS ...

Pg. 2580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá... desnecessária a dilação probatória (art.330, inc. .I, do Código de Processo Civil). O pedido satisfaz as exigências do artigo... ou cópias autenticadas (artigo 365, III, do Código de Processo Civil). 4....

Pg. 2446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

) de que neste mesmo prazo poderá oferecer impugnação (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil), devendo o patrono da parte executada... o caso, e da Fazenda Pública Estadual, tudo na forma do artigo 999 do Código de Processo Civil, para que se manifestem... sobre as declarações, em dez dias (artigo 1000 do Cód...

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2014

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2014 1.038 do CPC c/c art. 2.015 do Código Civil... de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil. ADV: DIEGO MARQUES PEREIRA DE OLIVEIRA..., do Código de Processo Civil, admitida a compensação (CPC, art. 21, cap...

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/11/2014

o processamento do inventário e partilha de bens pelo rito do arrolamento (art. 1.031/1.038 do CPC). Nomeio a requerente... todo o exposto, com fundamento no art. 5º, “caput “ e 196 da Constituição Federal e arts. 273, inciso I e 461 do Código de rocesso..., nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo o andamento do ...

Pg. 3072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2014

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada.... artigo 365, inciso III, do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a Inventariante apresentar... e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 4....

Pg. 539. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2014

deixados pelo falecimento de JOSÉ BRAZ DA SILVA nos termos dos artigos 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, por parte... os 20 dias da publicação deste, impugnar a presente ação, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil. E para... DE 20 DIAS. PROCESSO 0011810-18.2013.8.26.0292 O(A) Doutor(a) Angela...

Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2014

-se que o impugnado atendeu o disposto no artigo 1.306 do Código de Processo Civil, e de mesma forma seguiu o artigo 259... acolhida. O instituto da remoção de inventariante está previsto no artigo 995 do Código de Processo Civil e seus incisos... com seu cargo ou a ação de inventário. Dessa forma, não há desrespeito a...

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