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22 de maio de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

, sob pena de não o fazendo ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do Código de Processo..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, §1º, DO CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado...Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015 PROCES...

Pg. 1419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

). Em interpretação literal da lei, tal conduta feriria o § 3º do art. 1793 do Código Civil: é ineficaz a disposição, sem previa... mediante escritura pública (art. 108, do C.CIVIL, e 134, inc. II, do C.CIVIL/1916). 3.Tendo em vista o princípio... realizado. Exegese dos artigos 1.027 e 1.038 do CPC. Óbice da coisa julg...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/05/2015

, SOB PENA DO INVENTÁRIO PROSSEGUIR COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO (ARTIGO 12§1º DO CPC, RESP 283994... NA APLICAÇÃO DOS TERMOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC. ARROLAMENTO PROC.: 201412700308 ARROLANTE : JOSE... SILVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: EM DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVOU ESTE JUÍZO Q...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2917420048260320 SP 0000291-74.2004.8.26.0320

decidiu esta Colenda Câmara: “ARROLAMENTO - Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000346125 Processo n. 0000291-74.2004.8.26.0320 Voto n. 15219 Vistos, etc. Dou provimento... Honorio Pereira, tendo a r. sentença julgado extinto o proce...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

o procedimento administrativo, máxime tendo em vista o teor do artigo 984, do CPC, verbis: ‘Art. 984. O juiz decidirá... mais simplificado que o do arrolamento comum previsto no artigo 1.038 e o do inventário propriamente dito, não abrangendo... (renumerado pela Lei 9.280/96) do artigo 1.031, do CPC, preceituam que a ...

Agravo de Instrumento: AI 11738291 PR 1173829-1 (Acórdão)

do referido julgado: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. ARROLAMENTO...), à luz do disposto no caput do artigo 179, do CTN, verbis: "Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral... o procedimento administrativo, máxime tendo em vista o teor do artigo 984...

Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

nos termos do art. 1.211-A do Código de Processo Civil. 2) Recebo a petição de p. 44/45 como emenda à inicial. Anote-se. 3.... Consoante o art. 984 do Código de Processo Civil, o juiz decidirá todas as questões de direito, ao passo que o art. 1.013... proferido sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, a...

Pg. 234. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

.S.B.contra H.dos S.S.M.e outro, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito..., do Código de Processo Civil. Intime-se, para tanto, com prazo de 05 (cinco) dias. 2 - No prazo de 20 (vinte) dias deverá..., do Código de Processo Civil. Fixo honorários ao(s) dativo(s) em 100% do...

Pg. 2256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2015

ou cópias autenticadas (artigo 365, III, do Código de Processo Civil). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá... 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante... dias (artigo 1036, § 4º, do Código de Processo Civil). 6. Após, citem-se os interes...

Pg. 1597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2015

declarações, em especial para (artigo 1.000 c/c artigo 1.038, ambos do Código de Processo Civil): I- arguir erros ou omissões.... Processe-se sob o rito do arrolamento comum, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil... DE JESUS, o qual fica dispensado de prestar compromisso, na forma do artig...

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