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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Andamento do Processo n. 2013/0145377-7 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

de partilha e dos alvarás (art. 1.031, § 2º, do CPC/1973). A propósito, confira-se: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO... do artigo 543-C do CPC/1973. Eis a ementa do citado precedente. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA... DE TODOS OS TRIBUTOS. ARTIGOS 1031 E 1034 DO CPC/1973. RESP 1...

Pg. 2546. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

, submetido ao rito do artigo 543-C do CPC/1973. Eis a ementa do citado precedente. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... previsto no artigo 1.038 e o do inventário propriamente dito, não abrangendo o cálculo judicial do imposto... aos bens do espólio e às suas rendas. 8. Entrementes, o artigo 1.034, do CPC (com a redaçã...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 90000014319958260053 SP 9000001-43.1995.8.26.0053

a hipótese de omissão contida no artigo 1022 do atual Código de Processo Civil (artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973...). Destaco, ademais, que o art. 1038 do atual Código de Processo Civil, positivou o entendimento firmado pelo C. Superior... traçados no artigo 1022 do atual Código de Processo Civil (artigo...

Andamento do Processo n. 0002765-28.2015.815.0000 - Apelação - 25/05/2016 do TJPB

Andamento do Processo n. 0002765-28.2015.815.0000 - Apelação - 25/05/2016 do TJPB APELAÇÃO 0002765-28.2015.815.0000... - COMPETÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – REPERCUSSÃO GERAL – PROVIMENTO DO APELO. - PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... de quaisquer Bens ou Direitos), à luz do disposto no caput do artigo 179, d...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/05/2016

fundamento no artigo 514 do Código de Processo Civil, assegura que o apelante deve demonstrar ao juízo ad... atos decai em 5 anos, nos termos do art. 54 da Lei 9.784/99, sendo oportuno realçar que, não obstante aludido... ESTADUAL – REPERCUSSÃO GERAL – PROVIMENTO DO APELO. - PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESE...

Andamento do Processo n. 0001601-98.2002.4.02.5102 - 20/05/2016 do TRF-2

o art. 711 do Código de Processo Civil” (grifei). Este tema já foi mesmo objeto de decisão submetida ao rito do art. 1038... 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 11 - 0001601-98.2002.4.02.5102 (2002.51.02.001601-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL...-se essa regra aos casos de arresto, para fins do então vigente art. 711 do C...

Pg. 1806. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/05/2016

, conforme prevê o art. 711 do Código de Processo Civil” (grifei). Este tema já foi mesmo objeto de decisão submetida ao rito... DA SILVA GARCIA 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 11 - 0001601-98.2002.4.02.5102 (2002.51.02.001601-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA..., estendendo-se essa regra aos casos de arresto, para fins do então...

Pg. 528. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/05/2016

ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc. VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se.” Processo 0801277..., ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se.” Processo 0801258-89.2016.8.12.0018 - Tutela e Curatela - Nomeação..., e 321, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se.” Processo 0801267-51.2016.8.1...

Andamento do Processo n. 029.10.000558-5 - Inventário - 10/05/2016 do TJES

do despacho: Considerando o disposto nos artigos 1.031 a 1.038 do CPC, que regula o Arrolamento e que trata-se de hipótese...Andamento do Processo n. 029.10.000558-5 - Inventário - 10/05/2016 do TJES 1 - 0000558-37.2010.8.08.0029 (029.10.000558... a inicial nos termos do artigo 1.031 do CPC, trazendo à colação os segu...

Pg. 1294. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 10/05/2016

: ANA MARIA RANGEL CUNHA Para tomar ciência do despacho: Considerando o disposto nos artigos 1.031 a 1.038 do CPC..., que este fique desde já intimado para emendar a inicial nos termos do artigo 1.031 do CPC, trazendo à colação os seguintes..., primeiro porque a inventariança originária assim se processou e, segundo, p...

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