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20 de agosto de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 210. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/08/2014

processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros... do falecimento de MARIA JOSÉ CRUZ, ocorrido em 11 de janeiro de 2010, HOMOLOGO os cálculos do Imposto "causa-mortis...Pg. 210. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de ...

Pg. 241. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/08/2014

pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem...Pg. 241. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/08/2014 Proc. 0007047...: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem...

Pg. 2211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte... do exposto, nos termos do § 2º, do artigo 1580, do Código Civil, c.c. art. 226, § 6º, da Magna Carta de 1988, homologo... Empilhadeiras Ltda Me e outros - Nos termos do art. 792 do Código de Proc...

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/08/2014

a Fazenda Pública para todos os termos do Arrolamento e Partilha (art. 1.038 c/c 999 e 38 do CPC), manifestando-se esta última... JUDICIÁRIO COMARCARCA DE TANGARÁ DA SERRA JUIZO DA 2ª VARA Processo 13719-13.2014.811.0055 - (172090) – ALVARÁ... REQUERIDA: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCARCA DE TANGARÁ ...

Pg. 1937. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

a presente ação, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações... com o artigo 1034 do Código de Processo Civil, é descabida toda e qualquer discussão nos autos do arrolamento acerca... discussão nos autos Inteligência da norma do artigo 1.034, “caput”, do Códi...

Pg. 320. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/08/2014

a Averbação da presente à margem do Livro B-04, fls. 22, Termo 1.852, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais..., ingressou perante este Juízo com pedido de Arrolamento e Partilha, pelo Rito Sumário, previsto no art. 1.031 a 1.038... dos autos, firme na disposição contida no art. 226 § 6º da Constituição...

Pg. 2664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2014

. artigo 365, inciso III, do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a Inventariante... 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias. 4. Caso ainda não promovido, deverá a Inventariante... (artigo 1.036, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil). 5. Após, citem-se os ...

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/08/2014

dos formais de partilha exige autorização judicial, nos moldes do art. 1.038 c/c art. 992, I, do Código de Processo Civil... para alienação dos bens, nos moldes do art. 1.038 c/c art. 992, I, do Código de Processo Civil (CPC). 2 - O art. 1.031... sem autorização judicial é nula, em razão de preterição de uma solenidad...

Pg. 2772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2014

.c. os artigos 1036 e 1038, todos do CPC), em 20 (vinte) dias. Deverá a inventariante comprovar o recolhimento do imposto... Processo 0004034-42.2014.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariano da Luz - Espolio de Dulce Vaz de Carvalho... 59363/SP) Processo 0004234-49.2014.8.26.0191 - Procedimento Ordinário -...

Pg. 190. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2014

, previsto nos arts. 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, do único bem deixado por falecimento de seus genitores... do art. 114 , inciso I , da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional 45 /2004, compete à... da CF acerca da competência delegada: Art. 109. Aos juízes federais compete pr...

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