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21 de outubro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 341. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/10/2014

de Advogado, ingressaram perante este Juízo com pedido de ARROLAMENTO SUMÁRIO, previsto no art. 1.031 a 1.038 do CPC, do único bem... de Caculé, Estado da Bahia. Fórum Naomar Alcântara, Praça Miguel Fernandes, s/, Centro, CEP: 46.300-000, Caculé-BA...

Pg. 292. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores... com o pedido de inventariança.3. Esclareçam se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à...Pg. 292. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

Pg. 1219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

amigável o artigo 1.031 do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 7.019/82, simplificou o rito.... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE PROCESSO ORDINÁRIO. EXEGESE DO ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA...).Assim, segundo prevê o artigo 1.790 do novel Código Civil, não houve a ...

Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

dos bens do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil... sobre a transmissão de propriedade dos bens do espólio, em dez dias (artigo 1.036, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil). 5. Após... III, do Código de Processo Civil). 3. Deverá a Inventarian...

Pg. 1419. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

. 1829 do Código Civil e 1031 a 1038 do Código Processo Civil, instruindo a inicial com os documentos previstos dentre..., da Constituição Federal, do art. 1571, item IV, do Código Civil. Custas suspensas. Sem honorários. Autoriza-se de logo a declaração... das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relaci...

Pg. 261. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014

que não há parte demandada. Aplica-se à hipótese o disposto nos artigos 1.037 e 1.038 do Código de Processo Civil.... PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 995, II C/C ARTS. 1.037 E 1.038 DO CPC. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROVIMENTO AO RECURSO.... Confira: Art. 1.037 - Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento d...

Pg. 660. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. os artigos 1.036 e 1.038, todos do Código de Processo Civil), em vinte dias..., sob pena de prisão, nos termos do disposto no artigo 733, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor... civil, nos termos do artigo 733, do Código de Processo Civil e da S...

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 993 c.c. os artigos 1036 e 1038, todos do Código de Processo Civil... inventariante LOURDES APARECIDA PEREIRA mediante compromisso (art. 1036 do Código de Processo Civil). 3. Caso ainda não... e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, ...

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

) Processo 0004898-37.2014.8.26.0270 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.O.P. - - J.P.P. - Nos termos do artigo 162... e o plano de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). Comprovar o recolhimento da taxa judiciária... até antes da adjudicação ou da homologação da partilha como lhe facul...

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

com fundamento nos artigos 798, 804 e 813, inciso II, “a”, do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, na forma do artigo 802... dos bens do espólio e o plano de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). Comprovar... o recolhimento da taxa judiciária até antes da adjudicação ou da homologação ...

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