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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1038 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.038. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das seções antecedentes, bem como as da seção subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Andamento do Processo n. 0001127-41.2009.4.02.5116 - 01ª Vara Federal de Macaé - 26/07/2016 do TRF-2

-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419... o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos do disposto nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil/2015... e cumprimento, bem como para apresentar resposta, nos termos do artigo...

Pg. 190. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2016

dos recursos repetitivos (§ 1º do art. 2º da Resolução 8/2008 do STJ), com a suspensão do processamento de todos os processos..., conforme o § 8º do mesmo artigo. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III... deste procedimento, facultando-lhes a prestação de informaçõe...

Andamento do Processo n. 0003248-81.2013.8.10.0060 - Processo Cautelar - 25/07/2016 do TJMA

com as regras disciplinadas no art. 1.038 do Novo Código de Processo Civil, é conveniente que as causas que versarem... o incidente de processo repetitivo, na forma do art. 1.038, do Novo Código de Processo Civil, firmando entendimento de que:CIVIL... 1.114.606/PR, que possui natureza de recurso repetitivo, nos termos...

Andamento do Processo n. 0005726-93.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 25/07/2016 do TJSP

Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo;-repetição de indébito simples ou em dobro... necessidade e a presença de seus requisitos de acordo com o Código de Processo Civil de 2.015.6. Renove-se a comunicação... manifestação na qualidade de fiscal da lei, em quinze dias (CPC art. 1.038 c/c...

Andamento do Processo n. 0007285-85.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 25/07/2016 do TJSP

(artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo;-repetição de indébito..., desde que verificada sua efetiva necessidade e a presença de seus requisitos de acordo com o Código de Processo Civil de 2.015.6. Renove..., querendo, oferecer manifestação na qualidade de fiscal da ...

Andamento do Processo n. 1000259-83.2016.8.26.0691 - Inventário - 25/07/2016 do TJSP

, mediante compromisso, nos termos do art. 617, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimese-o, para tanto, com prazo de 05 (cinco... de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.).Comprovar o recolhimento da taxa judiciária até... antes da adjudicação ou da homologação da partilha como lhe fa...

Pg. 979. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2016

julgamento do Resp. n° 1.061.530/RS, com aplicação do art. 1.038, do Código de Processo Civil, estabeleceu que...:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO... questão de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo refe...

Pg. 1619. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, efetuar o pagamento da respectiva multa, no... de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, - s...

Pg. 1620. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV... de acordo com o Código de Processo Civil de 2.015.6. Renove-se a comunicação ao Ministro Presidente do STJ... a suspensão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, do processamento de todos os proces...

Pg. 357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

, com as advertências de lei e os benefícios do art. 212, do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça certificar... de audiência de conciliação prevista no artigo 334 CPC. - ADV: RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP) Processo 1000179...-22.2016.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 -...

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