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09 de fevereiro de 2016
Inciso II do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1635, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

II - pela emancipação, nos termos do art. 5o, parágrafo único;

Andamento do Processo n. 1035408-23.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 11/01/2016 do TJSP

, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º., par. único, II, CC), os alimentos..., do Código de Processo Civil, DEFIRO ao requerente a antecipação da ...

Andamento do Processo n. 1042383-61.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 11/01/2016 do TJSP

o requerente deriva do poder familiar, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil... Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º.... Desta forma, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civi...

Pg. 1425. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

o requerente deriva do poder familiar, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil... Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º.... Desta forma, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civi...

Pg. 1444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil..., previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635,...

Andamento do Processo n. 1032947-78.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 18/12/2015 do TJSP

familiar, previsto no artigo 1634 , inciso I , c.c. o artigo 1566 , inciso IV , ambos do Código Civil Brasileiro.... Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635 , III , CC ), ou pelo casamento (art. 1635 , II , c.c. o art. 5º ., par.... Desta forma, nos termos do artigo 273 , do Código de Processo Civil , DEFIRO a...

Pg. 2981. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2015

-se as partes ao quanto disciplinado no artigo 333 , incisos I e II , do Código de Processo Civil que dispõe que o ônus da prova..., previsto no artigo 1634 , inciso I , c.c. o artigo 1566 , inciso IV , ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635 , III , CC ), ou pelo casamento ...

Andamento do Processo n. 0005071-73.2010.8.05.0274 - Procedimento Ordinário - Revisão - 17/12/2015 do TJBA

ADV: MARINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 19375/BA) - Processo 0005071-73.2010.8.05.0274 - Procedimento Ordinário -Revisão - REQUERENTE: J. A. B. - REQUERIDO: L. Q. B. - É O RELATÓRIO. DECIDO. A hipótese é

Pg. 546. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/12/2015

indefiro a inicial, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito da causa, condenando a suplicante nas custas processuais, inexigíveis enquanto perdurar a sua alegada carência de

Pg. 2637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2015

familiar, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º., par. único, II, CC..., nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO ao requeren...

Andamento do Processo n. 4008541-97.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 30/11/2015 do TJSP

o poder familiar, nos termos do art. 1635, incisos I e II, do Código Civil e assegurado o contraditório ao demandado..., com a maioridade civil extingue-se o poder familiar do genitor em relação a filha(art.1635 do Código Civil) e, via... o processo nos termos do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não ten...

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