Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Inciso II do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1635, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

II - pela emancipação, nos termos do art. 5o, parágrafo único;

Pg. 475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

inciso II e III e no artigo 1635. Argumenta que descobriu posteriormente que a mãe não compareceu ao tabelionato onde... os requisitos essenciais de validade previstos no artigo 1632 do Código Civil em vigor à época., em especial, os previstos no...Pg. 475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Just...

Pg. 2928. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

poder familiar, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC) ou com o casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º., par. único, II...-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, o...

Pg. 2947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º., par. único, II, CC.... Desta forma, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO ao requ...

Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c..., irrepetíveis. Desta forma, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO ao requerente a antecipação... que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 ...

Pg. 3151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/10/2014

o requerente deriva do poder familiar, previsto no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil... Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º..., INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 284, parágrafo ún...

Pg. 2792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2014

, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635... requerido pela demandada, que ora defiro, nos termos do art. 12 da Lei . 1.060/50. Oficie-se à empregadora do requerente..., III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º., par....

Pg. 1729. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

, extinto o poder familiar, nos termos do art. 1635, incisos I e II, do Código Civil e assegurado o contraditório à..., com a maioridade civil extingue-se o poder familiar do genitor em relação aos filhos (art.1635 do Código Civil) e, via..., nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para exonerar ...

Pg. 2780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

Civil Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art..., irrepetíveis. Desta forma, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO ao requerente a antecipação da tutela... da Comarca de Guarulhos/SP, com fulcro no artigo 89, parágrafo ...

Pg. 792. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/09/2014

5º, parágrafo único, II, 1.635, inciso, II e 1.708, do Código Civil, acolho o pedido do autor, de modo a exonerá-lo... , na lei 9.278/96, com as alterações da lei 10.406/02 e no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para... dos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil, impondo-se, portanto, o reconh...

Pg. 2548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

no artigo 1634, inciso I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado... este, com a maioridade civil (art. 1635, III, CC), ou pelo casamento (art. 1635, II, c.c. o art. 5º., par. único, II, CC), os alimentos..., inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do primeiro ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10620359/inciso-ii-do-artigo-1635-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002