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01 de outubro de 2014
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70041781121 RS

automotores, conforme a regra do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro . Além disso, afirma não ser verdadeira a alegação... do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro , e defender que o demandado admitira expressamente, em contestação, ter visto.... A começar, nenhuma regra de trânsito confere direito absoluto, c...

Apelação: APL 19768620118120021 MS 0001976-86.2011.8.12.0021

adequado para o tráfego de ciclistas, conforme disposto no artigo 58 do CTB. O motorista do ônibus agiu negligentemente...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/09/2014

de ciclistas, conforme disposto no artigo 58 do CTB. O motorista do ônibus agiu negligentemente ao efetuar a manobra... no art. 513 do Código de Processo Civil, da decisão que julga a ação caberia recurso de apelação. No caso dos autos... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBLIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS R...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061205563 RS

º e 58 do Código de Trânsito Brasileiro , no tocante às normas de circulação e conduta estabelecidas aos veículos..., necessária a ocorrência de uma das hipóteses de cabimento do art. 535 do Código de Processo Civil , não configurada.... Ademais, não compete ao Julgador analisar todos os artigos de lei que a parte ambi...

Pg. 799. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

/c 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 28 e 58, caput, do Código de Trânsito... Brasileiro (Lei 9.503/97). Nesta oportunidade, determino a juntada de cópia do V. Acórdão prolatado pela Egrégia 1ª Câmara... Gratuita, tais verbas apenas poderão ser dela cobradas se preenchidas as c...

Pg. 3600. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

pela segurança dos menores e não motorizados (art. 29, § 2° e 58, do CTB). Criança de seis anos, vítima fatal do acidente... EM RECURSO ESPECIAL 546.489 - SP (2014/0158475-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CASA BAHIA COMERCIAL...): Apelação Cível. Acidente de trânsito. Colisão de caminhão e b...

Pg. 4448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMOTOR. NÃO ACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 58 DO CTB. CULPA CONCORRENTE... interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o v. acórdão do eg. Tribunal... jurisprudencial, alegam ofensa aos arts. 944, 949, 950 do Código Civil, sustentand...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/08/2014

. -APELAÇÃO CÍVEL.INAPLICABILIDADE DOS INCISOS I E II DO § 1º DO ART.3º DA LEI 6.194 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.945..., POR INFRINGÊNCIA AO CONTIDO NO INCISO II DO ART.7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 95. ILEGALIDADE DESSES DISPOSITIVOS... CONSTA NA REDAÇÃO DO ART. 1º-A DA LEI 12.409, A INTERVENÇÃO DA CEF DEVERÁ OCORRER APE...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060764800 RS

do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, que regra o deslocamento de bicicletas. Alega que os ciclistas estavam na mão... verifico malferimento ao disposto no artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro.             Ante o exposto, voto para... que a sentença abrangeu expressamente o ponto impugnado, nestes termo...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060448578 RS

sobre a via, em afronta ao que prevê o art. 48 do Código de Trânsito Brasileiro 1 .             Quanto ao prequestionamento... onde inexistia sinalização de proibição de estacionamento.             Prequestiona os artigos 48 e 58 do Código... de Trânsito Brasileiro.             É o relatório. VOTOS Des. Antônio Maria ...

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