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30 de julho de 2015
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Pg. 485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

o art. 58 do CTB que o trânsito de bicicletas deve acompanhar a regulamentação da via em relação aos veículo automotores... necessárias para seguir as regras de conduta do Código de Trânsito Brasileiro, trafegando com a bicicleta na contramão..., a saber: Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circul...

Inteiro Teor. Apelação: APL 102121120098260020 SP 0010212-11.2009.8.26.0020

ciclovia. Ademais, diz o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro que: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla... aos quesitos formulados. O apelante não provou e esse ônus a ele pertencia à teor do disposto no art. 333, II, do Código... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000507024 ACÓRDÃO Vistos, relatado...

Pg. 771. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2015

da bicicleta. Nos termos do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de bicicletas deve observar... o sentido de circulação regulamentado para a via. Eis o teor do dispositivo: “Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista... quando teve a bicicleta atingida pelo veículo da autora. A Empresa Brasile...

Apelação: APL 45268320098260587 SP 0004526-83.2009.8.26.0587

preclusa e inapta; - Preferência da bicicleta em detrimento dos veículos automotores (art. 58 , do Código de Trânsito... Brasileiro )– incontroverso o trânsito no bordo da pista não evitado pelo preposto da ré, que não teria causado... MATERIAIS E MORAIS – PENSÃO VITALÍCIA. - Cerceamento de defesa não constatado; juiz...

Inteiro Teor. Apelação: APL 45268320098260587 SP 0004526-83.2009.8.26.0587

, como o acidente em comento. Para tanto, transcrevo o artigo 58, do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 58 . Nas vias... dos veículos automotores (art. 58, do Código de Trânsito Brasileiro) incontroverso o trânsito no bordo da pista não... de Direito Privado APELAÇÃO 0004526-83.2009.8.26.0587 Voto 11636 (yf) O pará...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2015

de direção de via com sentido único (artigos 58 e 186, II, do Código de Trânsito Brasileiro). Não bastasse... e direção (artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, dada a posição e direção em que se encontrava o motorista... da assistência judiciária (artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50). Publique-se. Registre-...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2213020098260337 SP 0000221-30.2009.8.26.0337

, ambos do Código de Trânsito Brasileiro ) Culpa configurada danos ressarcíveis; - Incontroversa a responsabilidade... de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não” (v. Lei 6.194 /74, com as alterações posteriores... de trânsito, é de se adotar o comando inserto na Súmula 54 do STJ, no sent...

Pg. 1805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2015

para ciclistas. Neste sentido, salienta-se que o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro prescreve que “nas vias urbanas... o dever de cuidado com ciclistas e pedestres, imposto pelo Código de Trânsito Brasileiro, não se pode afirmar que o acidente... perigosa (Constituição Federal, 37, § 6º; art. 927, parágrafo únic...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2015

que o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro é expresso ao dispor que os ciclistas, em rodovia sem acostamento, deve... o Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ENTENDIMENTO CON...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2015

, no meio ambiente, no esporte etc. A atual legislação de trânsito brasileira (Lei 9.503/97)é a mais perfeita ilustração.... INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 58 E 105 DO CTB. CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ARTIGO 333..., dos réus, não se desincumbindo, portanto, do ônus que lhes impunha no...

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