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24 de maio de 2015
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Pg. 281. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/05/2015

E 105 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA... as exigibilidades destas verbas, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. COM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA Face a improcedência... JURIS TANTUM DE VERACIDADE. PONTO DE IMPACTO DENTRO DA PISTA DE ROLAM...

Apelação: APL 12895000 PR 1289500-0 (Acórdão)

do veículo, que não observou as normas preconizadas nos artigos 28, 34, 44 e 58 do CTB: "Art. 28. O condutor deverá... ­ AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO ­ VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 29, 44 E 58 DO CTB ­ IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL...-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 34. O cond...

Pg. 3602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2015

exclusiva do réu condutor do veículo; (ii) ausência de enfrentamento da tese quanto à aplicabilidade do art. 58 do Código..., da CF e art. 535 do Código de Processo Civil, ao argumento de ocorrência de contradições e omissões do acórdão recorrido... equivocadas acerca dos fatos, contrárias às provas dos autos. c) art....

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/05/2015

. ARTIGO 1º-A, § 8º, DA LEI 12.409/11, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.000/14. APLICABILIDADE DA SÚMULA 150 DO STJ... - AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 16, VI, DA LEI 9.656/98 - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CABIMENTO... - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - CRUZAMENTO COM VIA PREFERENCIAL - AUSÊNCIA DO D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40004938120138260347 SP 4000493-81.2013.8.26.0347

de Trânsito Brasileiro que dispõe: “Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá.... 41/42). É fato incontroverso que falecido conduzia sua bicicleta em desacordo com o disposto no artigo 58 do Código... Apelados: Prefeitura Municipal de Dobrada, Edson Dias Ferreira e Waldir...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1202406 SC 2010/0135181-3

jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 535, II, do Código de Processo Civil e 58 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta... Civil e 58 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta, em síntese, que houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente... tocante ao sinistro e aos inúmeros gastos sofridos. Presença dos ...

Pg. 6026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2015

Civil e 58 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta, em síntese, que houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente... dos requisitos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Concessão, neste reclamo, do pedido liminar... falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Egrégio Tribunal a ...

Apelação: APL 10247313 PR 1024731-3 (Acórdão)

e cuidado do condutor, que não observou as normas inscritas nos art. 28, 58 e 201, do Código de Trânsito Brasileiro... e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." "Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação... DA CAUSALIDADE ADEQUADA. MANOBRA IMPRUDENTE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. AUSÊNCI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 657212 PR 2015/0016883-1

do Código de Processo Civil e 29, 58, 192 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro e divergência jurisprudencial quanto à... do Código de Trânsito Brasileiro e divergência jurisprudencial quanto à interpretação do Código de Trânsito Brasileiro... interpretação do Código de Trânsito Brasileiro no tocante à culpa pela neg...

Pg. 4740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2015

Civil, 125, 128, 460 e 462 do Código de Processo Civil e 29, 58, 192 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro... e divergência jurisprudencial quanto à interpretação do Código de Trânsito Brasileiro no tocante à culpa pela negligência... o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, ...

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