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25 de janeiro de 2015
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/01/2015

ao trafegar pelas vias públicas, segundo o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, logo resta caracterizada a culpa... dos arts. 6º, § 5º c/c 10 da Lei 12.016/2009 e 267, VI, do CPC. Intimem-se. Se transcorrido in albis o prazo recursal... – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA APELAÇÃO AFASTADA -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDEN...

Pg. 249. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/01/2015

, onde deveria trafegar. Pela regra estabelecida no artigo 58 , da Lei 9.503 /97, as bicicletas devem ser conduzidas... acompanhando, na época própria, o curso de aperfeiçoamento, como se vê às fls. 08. O próprio Estado, como se vê no Boletim 076... que o autor deixou de receber por não ter a bolsa deferida. Ante o ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 398837320108190203 RJ 0039883-73.2010.8.19.0203

os apelantes que o preposto da ré não observou a preferência prevista no caput do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro... violação dos arts. 165, 333, II, 458, II, 535, II, do Código de Processo Civil, 14 da Lei 8.078/90, 37, § 6º... deste Tribunal, sete Câmaras Cíveis. Seu art. 3° deu nova redação ao art. 20 d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 837925820118190001 RJ 0083792-58.2011.8.19.0001

, evidentemente menores que os da via pública, onde deveria trafegar. Pela regra estabelecida no artigo 58 , da Lei 9.503 /97...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 837925820118190001 RJ 0083792-58.2011.8.19.0001 APELAÇÃO CIVEL 0083792-58.2011.8.19.0001... sua passagem, razão pela qual passou entre o veículo e o carro, momen...

Inteiro Teor. Apelação: APL 186707420088260562 SP 0018670-74.2008.8.26.0562

com a norma do art. 58, caput, do CTB: Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá... do Apelação 0018670-74.2008.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante BREDA TRANSPORTES E SERVIÇO S/A, é apelado... ASSINATURA ELETRÔNICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAU...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/12/2014

sem dar preferência para o ciclista, conforme dispõe o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, culminando...Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/12/2014 QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0002714...-96.2009.8.10.0022 Protocolo : 0166752014 APELANTE: LIVIO GOMES, L GOMES SERVIÇOS, ADVOGADO(A): ...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130410119534 DF 0011680-47.2013.8.07.0004

o acostamento, causando a colisão, em desrespeito à regra do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, que preceitua o dever...  E M E N T A CIVIL E CONSUMIDOR. ACIDENTE. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. artigos 14 e 51 do código de defesa... Empresa Ré, a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Nos term...

Apelação: APL 90002622120068260506 SP 9000262-21.2006.8.26.0506

em estacionamento. Colisão com bicicleta, que circulava no bordo da via, de acordo com art. 58 do CTB. Direito... do autor. Responsabilidade de veículos maiores pelos os menores, bem como de motorizados pelos não motorizados (art. 29, §2º...

Apelação: APL 166752014 MA 0002714-96.2009.8.10.0022

preferência para o ciclista, conforme dispõe o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, culminando com o atropelamento...

Apelação Cível: AC 70060905247 RS

ao disposto no art. 58 do CTB. Sentença de procedência reformada. Culpa exclusiva da vítima reconhecida. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO.../2014 Guinther Spode APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO.... APELAÇÕES DOS RÉUS E DA SEGURADORA PROVIDAS. APELAÇÃO DAS AUTORA...

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