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01 de setembro de 2014
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/08/2014

. -APELAÇÃO CÍVEL.INAPLICABILIDADE DOS INCISOS I E II DO § 1º DO ART.3º DA LEI 6.194 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.945..., POR INFRINGÊNCIA AO CONTIDO NO INCISO II DO ART.7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 95. ILEGALIDADE DESSES DISPOSITIVOS... CONSTA NA REDAÇÃO DO ART. 1º-A DA LEI 12.409, A INTERVENÇÃO DA CEF DEVERÁ OCORRER APE...

Pg. 362. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

, como incurso nas penas do art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Com base nos artigos 59 e 68...) morte involuntária. Ademais, estabelece o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro que "o condutor deverá.... O art. 58, caput, do CTB traz que: "Nas vias urbanas e nas rurais de pista dup...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do ParanáAPELAÇÃO CIVIL 1.049.456-1 Origem: 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA... QUE NÃO EXER- CEU A CAUTELA AO PASSAR POR CRUZA- MENTO SINALIZADO COM PLACA DE PARE PARA TRANSPOR VIA PREFERENCIAL (ART....58 DO CTB). VEÍCULO QUE TRANSITAVA RE- GULARMENTE SUPREENDIDO PELO CICLIS-...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

- do a faculdade de observar os carros que por ali transitavam, sendo que a via contem 04 faixas.Determina o artigo 58 da Lei 9.503... de 23 de Setembro de 1997:Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá... no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil.Registre-se que o...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/08/2014

sem os devidos cuidados, sem as cautelas observadas no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 28, 29, inciso II, § 2º, 34, 58... A CONDUÇÃO DO VEÍCULO DE GRANDE PORTE - INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA CONCORRENTE... de rolamento, incorre em culpa concorrente, ainda que transite em conf...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação... assim que a preocupação em relação ao ocorrido é meramente estética. Em outro viés, traz o art. 186 do Código Civil... nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil Por sucumbente, arcará a ...

Pg. 911. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2014

de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em face da sucumbência, a parte autora deverá arcar com o pagamento das custas... 269, inciso I c/c 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 28 e 58, caput, do Código... e 13, § 2º da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e artigos 1.634, inciso I e 1...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/08/2014

E QUE TINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM (ART. 58 DO CTB). DANOS EMERGENTES. RECIBO E CUPOM FISCAL. EXTENSÃO DO PREJUÍZO. PROVA..., ENVOLVENDO O VEÍCULO IAE 2656, COM LASTRO NO ART. 269, I, C/C ART. 333, I DO CPC E ARTIGOS 186 E 932 DO CC;2CONDENAR..., MAIS JUROS DE MORA DE 1,0% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO (31/03/2012), COM ...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/08/2014

QUE CIRCULA NA CONTRAMÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 58, CTB - CULPA EXCUSIVA DA VÍTIMA – RECURSO PROVIDO. O ciclista que trafega... na contramão de direção, violando o disposto no artigo 58, do CTB, tem responsabilidade exclusiva pelo acidente... em atenção ao disposto no art. 49, §1º, da Lei n. 11.101/2005, sendo perfei...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130624738 SC 2013.062473-8 (Acórdão)

DE BICICLETA PELO LOCAL. ARTIGOS 28, 29 E 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO... do Código de Trânsito Brasileiro. Verbis : Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo..., dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. ...

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