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25 de outubro de 2014
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Pg. 5339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 28, 29, § 2º, 34, 35, 38, 44 e 58 do Código de Trânsito Brasileiro. Aduz..., com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal. Contudo, frente ao resultado obtido naqueles autos, este relator... trechos: "(...) Imperioso trazer à baila, a propósito, que o b...

Pg. 58. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/10/2014

. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONDUTOR DA BICICLETA QUE TRAFEGAVA EM ATENÇÃO AO ART. 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados em Sessões... CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inexistindo ciclovia ou ciclofaixa, o ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70041781121 RS

automotores, conforme a regra do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro . Além disso, afirma não ser verdadeira a alegação... do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro , e defender que o demandado admitira expressamente, em contestação, ter visto.... A começar, nenhuma regra de trânsito confere direito absoluto, c...

Apelação: APL 19768620118120021 MS 0001976-86.2011.8.12.0021

adequado para o tráfego de ciclistas, conforme disposto no artigo 58 do CTB. O motorista do ônibus agiu negligentemente...

Inteiro Teor. Apelação: APL 174614320128260073 SP 0017461-43.2012.8.26.0073

quanto para evitar o acidente noturno. O artigo 105 , VI , da Lei n.º 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) impõe..., como se extrai do artigo 3º combinado com o artigo 26 , ambos da Lei n.º 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro...), nos termos do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro . E, ainda que ine...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/09/2014

de ciclistas, conforme disposto no artigo 58 do CTB. O motorista do ônibus agiu negligentemente ao efetuar a manobra... no art. 513 do Código de Processo Civil, da decisão que julga a ação caberia recurso de apelação. No caso dos autos... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBLIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS R...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061205563 RS

º e 58 do Código de Trânsito Brasileiro , no tocante às normas de circulação e conduta estabelecidas aos veículos..., necessária a ocorrência de uma das hipóteses de cabimento do art. 535 do Código de Processo Civil , não configurada.... Ademais, não compete ao Julgador analisar todos os artigos de lei que a parte ambi...

Pg. 799. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

/c 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 28 e 58, caput, do Código de Trânsito... Brasileiro (Lei 9.503/97). Nesta oportunidade, determino a juntada de cópia do V. Acórdão prolatado pela Egrégia 1ª Câmara... Gratuita, tais verbas apenas poderão ser dela cobradas se preenchidas as c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000035220048260132 SP 9000003-52.2004.8.26.0132

de Trânsito Brasileiro) e sendo o veículo maior responsável pela segurança do veículo menor (artigo 29, § 2º, do Código... surpresa, não teve a possibilidade de evitar o acidente. Mesmo tendo a preferência de condução (artigo 58 do Código... de Trânsito Brasileiro), a vítima não circulava no bordo da pista de rolament...

Pg. 3600. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

pela segurança dos menores e não motorizados (art. 29, § 2° e 58, do CTB). Criança de seis anos, vítima fatal do acidente... EM RECURSO ESPECIAL 546.489 - SP (2014/0158475-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CASA BAHIA COMERCIAL...): Apelação Cível. Acidente de trânsito. Colisão de caminhão e b...

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