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04 de julho de 2015
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Apelação: APL 45268320098260587 SP 0004526-83.2009.8.26.0587

preclusa e inapta; - Preferência da bicicleta em detrimento dos veículos automotores (art. 58 , do Código de Trânsito... Brasileiro )– incontroverso o trânsito no bordo da pista não evitado pelo preposto da ré, que não teria causado... MATERIAIS E MORAIS – PENSÃO VITALÍCIA. - Cerceamento de defesa não constatado; juiz...

Inteiro Teor. Apelação: APL 45268320098260587 SP 0004526-83.2009.8.26.0587

, como o acidente em comento. Para tanto, transcrevo o artigo 58, do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 58 . Nas vias... dos veículos automotores (art. 58, do Código de Trânsito Brasileiro) incontroverso o trânsito no bordo da pista não... de Direito Privado APELAÇÃO 0004526-83.2009.8.26.0587 Voto 11636 (yf) O pará...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2015

de direção de via com sentido único (artigos 58 e 186, II, do Código de Trânsito Brasileiro). Não bastasse... e direção (artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, dada a posição e direção em que se encontrava o motorista... da assistência judiciária (artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50). Publique-se. Registre-...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2213020098260337 SP 0000221-30.2009.8.26.0337

, ambos do Código de Trânsito Brasileiro ) Culpa configurada danos ressarcíveis; - Incontroversa a responsabilidade... de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não” (v. Lei 6.194 /74, com as alterações posteriores... de trânsito, é de se adotar o comando inserto na Súmula 54 do STJ, no sent...

Pg. 1805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2015

para ciclistas. Neste sentido, salienta-se que o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro prescreve que “nas vias urbanas... o dever de cuidado com ciclistas e pedestres, imposto pelo Código de Trânsito Brasileiro, não se pode afirmar que o acidente... perigosa (Constituição Federal, 37, § 6º; art. 927, parágrafo únic...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2015

que o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro é expresso ao dispor que os ciclistas, em rodovia sem acostamento, deve... o Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ENTENDIMENTO CON...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2015

, no meio ambiente, no esporte etc. A atual legislação de trânsito brasileira (Lei 9.503/97)é a mais perfeita ilustração.... INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 58 E 105 DO CTB. CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ARTIGO 333..., dos réus, não se desincumbindo, portanto, do ônus que lhes impunha no...

Inteiro Teor. Apelação: APL 738087920108120001 MS 0073808-79.2010.8.12.0001

. Preceitua o Código de Trânsito Brasileiro: Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar... do artigo 333, II, do Código de Processo. Nesse sentido: TENDO O ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRIDO DE CULPA CONCORRENTE... E M E N T A – AGRAVOS RETIDOS – IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA – ASCENDENTE DO RÉU – AR...

Apelação: APL 1065310820088260010 SP 0106531-08.2008.8.26.0010

em detrimento dos veículos automotores (art. 58, do Código de Trânsito Brasileiro) – incontroverso o trânsito no bordo da pista não... evitado pelo preposto da ré, que não teria causado o sinistro se mantivesse a distância regulamentar de 1,5m (artigo...

Pg. 803. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/06/2015

tentar evitar o acidente. Nesse raciocínio nos ensina o Código de Transito Brasileiro: "Art. 29. O trânsito de veículos... SEM AS DEVIDAS CAUTELAS - RESSARCIMENTO DEVIDO - NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 28, 34, 44, 58 e 186, DO CTB - DESNECESSIDADE... DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO ESTACIONADO - BOLETIM DE ...

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