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26 de abril de 2015
Artigo 58 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Apelação: APL 10024857520148260224 SP 1002485-75.2014.8.26.0224

do artigo 333, I do CPC. Vítima, ademais, que circulava por faixa cujo acesso não lhe era permitido (artigo 58 do CTB). Recurso não provido..../2015 Gil Cimino ACIDENTE DE TRÂNSITO. Culpa não evidenciada. Prova que competia a quem a delegara. Inteligência...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10024857520148260224 SP 1002485-75.2014.8.26.0224

pela faixa da direita, mais próxima a borda da pista de rolamento, conforme disciplina o artigo 58 do Código de Trânsito...: Guarulhos ACIDENTE DE TRÂNSITO. Culpa não evidenciada. Prova que competia a quem a delegara. Inteligência do artigo 333... , I do CPC . Vítima, ademais, que circulava por faixa cujo acesso não l...

Inteiro Teor. Apelação: APL 27687320118260369 SP 0002768-73.2011.8.26.0369

da prática do delito previsto no artigo 302 , parágrafo único , IV , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997), porquanto, consoante se infere da fotografia acostada a fl. 49, a estrada vicinal... sobre os veículos automotores. É que, como bem lembrado na decis...

Pg. 1267. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/04/2015

. PONTO DE IMPACTO DENTRO DA PISTA DE ROLAMENTO DESTINADA AOS VEÍCULOS. INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 58 E 105 DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO...), nos termos do art. 20, §3.º, do Código Processual Civil. Suspendo, todavia, a...

Pg. 1406. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 06/04/2015

,devemcircularpelosbordosdapista(CTB,art. 58)e,ainda,considerandoqueoônibus,quandoparadonopontoaeledestinado..., apresentarcontrarazões,noprazolegal(art.518,doCPC).Apresentadacontrarazões,remetam-seosautos oEgrégioTribunaldeJustiça/ES..., façam-me os autos conclusos, para reexame dos pressupostos de admissibilidade (ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 662384 MS 2015/0031572-0

o tráfego de ciclistas, conforme disposto no artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, resta demonstrado.... 58 do Código de Trânsito Brasileiro e 186 do Código Civil, sob a alegação de ausência de dever de indenizar, uma vez..., em síntese, violação aos seguintes dispositivos legais: a) arts. 58 do Código...

Pg. 1776. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

) Ainda, como supedâneo para a improcedência do pedido, o artigo 58, do Código de Trânsito Brasileiro dispõe: “Nas vias urbanas.... 339, foi indeferida a ouvida da sua esposa, nos termos do art. 405, § 2º, I, do Código de Processo Civil, decisão que foi..., devendo estar presente ou a negligência ou a imprudência ou a ...

Pg. 5229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

sustentam, em síntese, violação aos seguintes dispositivos legais: a) arts. 58 do Código de Trânsito Brasileiro e 186 do Código... pelo tribunal de origem. É de rigor, assim, a observância da regra disposta no art. 544, § 4º, I, do CPC. Em face do exposto, não... (5650) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 662.384 - MS (2015...

Pg. 5231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

do acidente, pois esta circulava em local adequado para o tráfego de ciclistas, conforme disposto no artigo 58 do Código... de Trânsito Brasileiro. Portanto, resta demonstrado que o motorista do ônibus agiu negligentemente ao efetuar a manobra...Pg. 5231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015 Brasileiro: “Ant...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005230289 RS

. Cabia à demandante, na forma do art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, trafegar conforme as normas de trânsito, pois não...Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005230289 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) MBO 71005230289 (N° CNJ: 0046539...-43.2014.8.21.9000) 2014/Cível ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO ENTRE ÔNIBU...

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