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28 de julho de 2016
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Andamento do Processo n. 0064634-32.2015.8.17.0001 do dia 28/07/2016 do DJPE

prazo de 20 dias, observar o art. 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando: * Pedido de adjudicação...Andamento do Processo n. 0064634-32.2015.8.17.0001 do dia 28/07/2016 do DJPE Processo : 0064634-32.2015.8.17.0001... CAVALCANTI MONTANHA LEITE, independente de lavratura de termo (art. 1.032, CPC)....

Pg. 759. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/07/2016

-se o inventariante para, no prazo de 20 dias, observar o art. 1031 e seguintes do Código de Processo Civil , apresentando: * Pedido... do recolhimento do Imposto de Transmissão (art. 143 da Lei dos Registros Publicos ), cujo pagamento será atendido....P.R.I.Cumpra-se.Recife, 19 de julho de 2016.Saulo Fabianne de Melo ...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2016

versada no recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.035 do Código de Processo Civil, ficando ressalvada... 40 ou 41 da Lei Complementar 73/1993; ou III - a súmula vinculante, o acórdão ou a súmula do Supremo Tribunal Federal... especial, previsto no art. 1.042 do CPC, interpostos nos processos que tramitam no...

Andamento do Processo n. 0002639-17.2012.8.17.0100 do dia 27/07/2016 do DJPE

Andamento do Processo n. 0002639-17.2012.8.17.0100 do dia 27/07/2016 do DJPE Processo : 0002639-17.2012.8.17.0100... Nunes independentemente da lavratura de quaisquer termos (CPC, art. 1032). Intime-se a inventariante nomeada para... de Despachos 00023/2016 Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogad...

Andamento do Processo n. 1074094-34.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - 27/07/2016 do TJSP

o disposto nos artigos 1031 e 1032 , ambos do Código de Processo Civil .3. Providencie, se o caso, a vinda aos autos...Andamento do Processo n. 1074094-34.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - 27/07.../2016 do TJSP Processo 1074094-34.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumpri...

Andamento do Processo n. 1074875-56.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - 27/07/2016 do TJSP

o disposto nos artigos 1031 e 1032 , ambos do Código de Processo Civil .3. Providencie, se o caso, a vinda aos autos...Andamento do Processo n. 1074875-56.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - 27/07.../2016 do TJSP Processo 1074875-56.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumpri...

Andamento do Processo n. 1075480-02.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - 27/07/2016 do TJSP

, ambos do Código de Processo Civil .3. Providencie, se o caso, a vinda aos autos de certidão do colégio notarial do Brasil... dispensado (a) da lavratura de termo de compromisso. 2. Cumpra-se integralmente o disposto nos artigos 1031 e 1032...Andamento do Processo n. 1075480-02.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e C...

Andamento do Processo n. 1076088-97.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - 27/07/2016 do TJSP

, ambos do Código de Processo Civil .3. Providencie, se o caso, a vinda aos autos de certidão do colégio notarial..., ficando dispensado (a) da lavratura de termo de compromisso. 2. Cumpra-se integralmente o disposto nos artigos 1031 e 1032...Andamento do Processo n. 1076088-97.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cu...

Andamento do Processo n. 1001642-74.2016.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - 27/07/2016 do TJSP

seja emendada, nos termos do art. 283, c.c. os arts. 1.031 e 1.032, todos do Código de Processo Civil, com a retificação...Andamento do Processo n. 1001642-74.2016.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - 27/07/2016 do TJSP Processo 1001642...(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação ...

Pg. 992. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2016

da lavratura de quaisquer termos (CPC, art. 1032). Intime-se a inventariante nomeada para providenciar o recolhimento... Correia Kaiser. Processo : 0002009-34.2007.8.17.0100 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor... Juíza de Direito Processo : 0003331-50.2011.8.17.0100 Natureza da Ação: ...

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