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20 de outubro de 2014
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 2401. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada..., como mandado. Desde já defiro os benefícios do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do arti...

Pg. 2778. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

-se que, nos termos do art. 1.034, caput, do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões... prazo de vinte (20) dias, as declarações, nos termos dos artigos 993 e 1.036, ambos do Código de Processo Civil..., ambos do Código de Processo Civil, as declarações e pedido de adjud...

Pg. 28. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré..., do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P...-se sua extinção. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução...

Pg. 1268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Os Oficiais, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Penal..., na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, determino que se INSCREVA... o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 9º, i...

Pg. 90. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Proceda-se a busca...), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei ... de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favo...

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

sumário, nos termos dos artigos 1031 e 1032, do Código de Processo Civil. Para o cargo de inventariante, nomeio Maria...-se como arrolamento sumário, nos termos dos artigos 1031 e 1032, do Código de Processo Civil. Para o cargo de inventariante, nomeio...-se como arrolamento sumário, nos termos dos artigos 1031 e 1032...

Pg. 1105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

nos termos dos artigos 1031 e 1032, do Código de Processo Civil. Devolva-se de imediato ao Distribuidor para correção..., nos termos dos artigos 1031 e 1032, do Código de Processo Civil. Para o cargo de inventariante, nomeio MÁRIO MARAN..., de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/03, e d...

Pg. 1577. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... curso do processo”). Deve o Sr. Oficial de Justiça cumprir a determinação do art...

Pg. 2529. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

. Assim, com fundamento no artigo 3º, combinado com o disposto no § 2º, do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69, DEFIRO... comprovação da condição de miserabilidade e pobreza prevista no artigo 4º da Lei 1.060/50, promova a parte autora... CORACINI (OAB 89739/SP) Processo 0003417-54.2014.8.26.0653 - Alimentos - Lei E...

Pg. 145. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/10/2014

O PROCESSO enquanto não julgada a ação de revisão de contrato, com fundamento no art. 265, IV, ‘a’, do Código de Processo Civil..., mantendo a execução no valor apresentado pelo exequente e julgando o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo..., inciso I, e 295, VI, todos do Código de Processo Civil, inde...

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