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01 de novembro de 2014
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 1122. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

da ministerial de fls. 32/33.Recife, 27/10/2014. Édina Maria Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Processo ... Sônia Maria da Silva Vieira, independente de lavratura de termo (art. 1.032, CPC). II - Intime-se a inventariante para, no... de Direito Processo : 0076641-90.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Invent...

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

, sendo desnecessária a avaliação dos bens do espólio, nos termos do artigo 1.032, do Código de Processo Civil. 2. Intime...Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014 DESPACHO: Processo 0073541-30.2014.8.17.0001... e do Município; c) Vistas à Fazenda Pública. Recife, 22/10/2014. Romão Uli...

Pg. 2579. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

NOS ARTIGOS 1.031 E 1.032, DO CPC, CONFORME DETERMINADO (FL S. 437), SOB PENA DE REMOCAO (ARTIGO 995 DO CPC). VARJAO, 22... DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 256793-78.2014.8.09.0156 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO... A OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 256813-69.2014.8.09...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

, intimese a parte para juntar plano de partilha, na forma do art. 1.032 c/c o art. 993 ambos do CPC, bem como de acordo..., com base no art. 265, inc. II do CPC, determino a suspensão do processo. 2. Cientifique-se a parte autora, que deverá... do Tribunal de Justiça (www.tj.pr.gov.br) Decreto Judiciário n.° 744/09. C...

Pg. 1074. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2014

, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 100,00. Todavia, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo..., razão pela qual extingo o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência.... 12 da Lei 1.060/50, suspendo a exigibilidade da verba, pois são beneficiá...

Pg. 374. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014

, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) INTIMEM-SE, DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR O CÁLCULO... E, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELA RÉ... DO PERITO, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO, INTELIGÊNCIA DO 1º DO...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM TEMPO... DE SANTANAJUIZA DE DIREITO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201430400836 REQUERENTE : MARIA CANDIDA DE ALMEIDA...:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAME...

Pg. 166. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2014

.). . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0211139-98.1900.4.02.5101 (00.0211139-0) Autor: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL... ALVES.). . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0003439-11.2004.4.02.5101 (2004.51.01.003439-3) Autor: EUZEBIO... do julgado e sobre a habilitação requerida, ciente da previsão co...

Pg. 1151. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

-se o inventariante, através do seu advogado, para observar o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo...Pg. 1151. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014 Processo : 0020281-72.2013.8.17.0001 Natureza... Advogado: PE029005 - SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR Despacho: Processo ...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente". Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, o Autor comprovou... (Decreto-Lei 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º). No caso de pagamento condeno o réu ao pagamento das custas e honorários... inventariante nos autos, independentemente de termo de compromisso, na for...

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