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17 de setembro de 2014
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 948. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

observar o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando:* Partilha amigável, assinada... de 2014. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito Processo : 0055237-80.2014.8.17.0001 Natureza da Ação..., e art. 993, ambos do CPC).II - Citem-se, após, na forma do art. 999 do Diploma Pr...

Pg. 1505. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

. Intime-se a pessoa indicada da nomeação , independentemente da lavratura de quaisquer termos (artigo 1.032 do CPC); 3.... Uma vez atendidos os comandos insertos no artigo 1.032, II e III do CPC no bojo da petição inicial, intime... Despacho: “1. Nomeio a requerente indicada em epígrafe para exercer o munus da inventa...

Pg. 1062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

.P.O.A. e outro - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... na inicial. Resolvo o mérito com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Por força do princípio..., nos termos do art. 407 do Código de Processo Civil, vindo rol de testemunhas ...

Pg. 1082. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do alimentante... (OAB 999999/DP) Processo 1015424-37.2014.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - J.C.S.P. - Vistos...º, do Códig...

Pg. 372. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

nos artigos 1031 e 1032 do CPC Proc. 0406459-91.2013.8.19.0001 - MARIA AMALIA GOMES GAYOSO NEVES X GERALDO DE CALAZANS GAYOSO...Pg. 372. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014 Proc. 0163347... de fls. 215/217, reformo a decisão de fls. 213, com fulcro no artigo ...

Pg. 1924. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, sendo desnecessário prestar compromisso, nos termos do artigo 1.032, I, do Código de Processo Civil. Defiro à inventariante... de todos os tributos incidentes, se o caso (art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil), expeçam-se o respectivo formal..., previsto no art. 1.031 e seguintes úteis do Código de Processo C...

Pg. 2545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

determinado a fls. 20/21, quando, na oportunidade, atento ao artigo 1032 do Código de Processo Civil, deverá: - informar...) Processo 1008435-67.2014.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.S.D. - COM URGÊNCIA, requisitem... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - V.V.S. - K.F.L.S. - ...

Pg. 359. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/09/2014

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora VERA...- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Proc. 0316075-87.2010.8.19.0001 - SOFIA BEATRIZ CARNEIRO LINS (Adv(s...Pg. 359. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça...

Pg. 694. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

(OAB 309358/SP) Processo 1062035-82.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - G.C.G. - Vistos... CHECCHIA VITALI (OAB 113194/SP) Processo 1067306-72.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - W... dias, adequando-a ao rito de Arrolamento (art. 1032 do CPC) e regularizando...

Pg. 362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

requerida a fls. 73, para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. 2. Julgo, em conseqüência, EXTINTO... UCHÔA, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Caso haja necessidade específica... como inventariante o(a) Sr(a). FÁBIO FERNANDES DA COSTA, independente...

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