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19 de janeiro de 2017
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 150. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

DE CÁSSIA CARVALHO CORRÊA (OAB/RJ-046980), Dr(a). RODOLFO RIDOLPH (OAB/RJ-174258) Despacho: O novo Código de Processo Civil... e, descrição completa dos bens, na forma do art.1.031 e §1º e 1.032 do CPC. (...) Proc. 0057386-58.2015.8.19.0001 - SIVALDO GOMES...Pg. 150. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 847008220115170014

ao da admissão do exequente. Pois bem. O art. 1.032 do Cód. Civil foi assim redigido , verbis: Art. 1.032. A retirada, exclusão..., ambos do Código Civil Brasileiro, para a responsabilidade do sócio retirante, in verbis, respectivamente: Art. 1.003. A cessão... (grifou-se). O segundo diz respeito ao prazo de dois anos...

Inteiro Teor. : 124120090521100

PROCESSO TRT AP - 0124100-25.2009.5.11.0052 Acórdão 2ª Turma MFNL figurar na ação, nos moldes dos arts. 1003 e 1032 do CPC... razão à ora agravante. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT AP... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT AP -...

Inteiro Teor. : 124120090521100

PROCESSO TRT AP - 0124100-25.2009.5.11.0052 Acórdão 2ª Turma MFNL figurar na ação, nos moldes dos arts. 1003 e 1032 do CPC... razão à ora agravante. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT AP... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT AP -...

Pg. 20. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/01/2017

antes da partilha de bens aos herdeiros, na forma do art. 662 do Código de Processo Civil. Ante ao exposto e atendidas..., obedecidos os requisitos legais do art.1.032, do CPC, especialmente no que pertine à descrição do bem do espólio e juntada..., . 1037; o herdeiro Plínio Deryton Barbosa da Silva manifestou inter...

Andamento do Processo n. 1000703-81.2016.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - 19/12/2016 do TJSP

DE PAULA , independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 1032).2. Traga a inventariante certidão do Colégio Notarial...Andamento do Processo n. 1000703-81.2016.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - 19/12/2016 do TJSP Processo 1000703... do de cujus (artigo 218 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).3...

Andamento do Processo n. 1001175-82.2016.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - 19/12/2016 do TJSP

MARIA DE LOURDES VICENTE DA SILVA , independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 1032).3. Defiro os benefícios...Andamento do Processo n. 1001175-82.2016.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - 19/12/2016 do TJSP Processo 1001175... do de cujus (artigo 218 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Int. -...

Pg. 753. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2016

da viabilidade de processamento dos autos como ARROLAMENTO SUMÁRIO, na forma dos artigos 659, 660 e seguintes do Novo Código....SFS., - ADV: THAMIRIS GIANINI ALVARES (OAB 342437/SP) Processo 1001682-43.2016.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... -Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - DIREITO CIVIL - V.D....

Agravo de Instrumento: AI 16176706 PR 1617670-6 (Decisão Monocrática)

legal e taxativamente elencadas no rol do art. 1015 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não merece ser... e taxativamente elencadas no rol do art. 1015 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não merece ser conhecido. 3... da Lei n. 13.105/2016 (Código de Processo Civil), dispõe que incumbe ao ...

Andamento do Processo n. 1021704-81.2016.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Sucessões - 16/12/2016 do TJSP

”, nos termos dos artigos 258 e 1.032, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.... 4º, § 7º, da Lei 11.608/03, bem como deverá providenciar o recolhimento do imposto “causa mortis” ou certidão... sobre eventual isenção, atentando para os procedimentos adotados pelo artigo 21...

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