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25 de outubro de 2014
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

TRINDADE, independentemente de termo de compromisso, com arrimo no art. 1.032 do Código de Processo Civil. 2. Indefiro...) . 00181984820108140301 DESPACHO 1. Defiro o pedido de f. 173; 2. Designo, na forma do art. 125, IV, do Código de Processo Civil...-se a inventariante e os demais herdeiros, na forma do art. 236 do...

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do Código de Processo Civil. O artigo 1º da Lei 6.858 de 24.11.1980, regulamentada pelo Decreto 85.845 de 26.03.1981... do espólio e da renda do autor da herança, inteligência do art. 1.031 e do art. 1.032 do Código de Processo Civil; 4. Decorrido.... 1.128, parágrafo único, c/c o art. 1.127, parágrafo único, am...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do espólio e da renda do autor da herança, inteligência do art. 1.031 e do art. 1.032 do Código de Processo Civil; 2... da decisão, na forma prevista do artigo 535, incisos I e II, do Código Processo Civil. Assim, têm os embargos de declaração...Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014 Código Pr...

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do conteúdo dos contratos da conta corrente de 92000037-9. Assim, DETERMINO a ré, nos termos do artigo 395 do CPC.... Tendo-se em vista a inércia do(a) autor(a)/exequente, julgo extinta a presente ação com fulcro no artigo 794, I do CPC... SERGIO DE SOUZA MOREIRA (OAB 25031/PE), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP)...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial (art. 52 da Lei 11.101/2005) ou a concessão do pedido... regrado pelo art. 360 do Código Civil. As execuções contra os coobrigados não sofrem qualquer interferência, na forma..., da mesma forma, preleciona: “a novação prevista no art. 59 da Lei n° 11.10...

Pg. 242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Observe-se os termos do artigo 172 do CPC... 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267..., inciso I do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na f...

Pg. 243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Caso haja necessidade específica do termo... do Código de Processo Civil. Observe-se os termos do artigo 172 do CPC. O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Cód...

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

que fixo, por eqüidade, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$500,00 (quinhentos reais... 159578/SP) Processo 0003610-96.2014.8.26.0062 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D.H.A.I. - N.../SP) Processo 0003610-96.2014.8.26.0062 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixaçã...

Pg. 1821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2- Defiro gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50... como verdadeiros os fatos articulados na inicial nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 6- Pelo Cejusc foi....L. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do arti...

Pg. 1824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2- Defiro gratuidade de justiça nos termos da lei..., JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário e arquivem... - P.S.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos...

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