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28 de janeiro de 2015
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 1921. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/01/2015

QUE A MENOR E A UNICA HERDEIRA E NA PECA VESPERAL CONSTA TODOS OS DA DOS PREVISTOS NO ART. 1.032 DO CPC, ABRA-SE VISTA... A EXEQUE NTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 20 DE JANEIRO DE 2015. ROBE RTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO... : 35546 GO - NABIO COELHO AMARAL DESPACHO : NATUREZA: ARROLAMENTO CO...

Pg. 750. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

- O processo não tem adotado o rito de arrolamento sumário, descumpridos os requisitos dos artigos 1031 e 1032 do Código... 993 do Código de Processo Civil, devendo constar a disposição testamentaria, no prazo de vinte dias. 4 - Regularize... que foram observadas as formalidades legais. Nos termos da previsão contida ...

Pg. 2394. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/03. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção... na forma do artigo 406 do Código Civil, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo...-se o constante nos artigos 1.032 e 1.036 do C.P.C. Primeiras declarações, in...

Pg. 2401. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

. Anote-se, colocando a tarja. CITE-SE o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento, no... o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/03. Prazo: 30 dias, sob pena... monetária e juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, fazendo ...

Pg. 2402. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, do débito apontado... do artigo 406 do Código Civil, fazendo a devida comprovação do alegado caso venha apresentar justificação..., do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da ...

Pg. 2403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

-se o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, do débito... nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/03. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo o(a) requerente deverá....P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do ar...

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

. Anote-se, colocando tarja. Cite-se o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento, no... do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, do débito mais as prestações...”, nos termos dos artigos 258 e 1.032, III, do C.P.C, providenciando o recolhi...

Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

(artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC. Caso a pesquisa reste infrutífera... gratuita. Anote-se, colocando tarja. Cite-se o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento...-se o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civ...

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios do artigo...”, nos termos dos artigos 258 e 1.032, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art..., inciso III, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse ...

Pg. 149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... Autorizo o oficial de justiça a utilizar-se dos benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Int... recolhido, não havendo objeção ao pedido. É o necessário a relat...

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