Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 1291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

) Com fundamento no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução...-se o indeferimento da petição inicial, a teor do disposto no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.... Consoante o art. 292, § 1º, do Código de Processo Civil, são requ...

Pg. 1466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

-se, observando a partilha amigável apresentada às fls. 86/93 Ante o que dispõe o art. 1032, do CPC, não se faz necessária... inventariado. 4- Int. - ADV: ARMANDO BERTINI JUNIOR (OAB 87567/SP) Processo 1003818-06.2014.8.26.0566 - Divórcio... (OAB 158537/SP) Processo 1003877-91.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extraj...

Pg. 1469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Serve esta como mandado... e Partilha - SILVIA REGINA GONÇALVES CORREA DE CARVALHO - Ante o que dispõe o art. 1032, do CPC, não se faz necessária... intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao fei...

Pg. 2514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

de compromisso, consoante o disposto no artigo 1.032, do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte... do Estado de São Paulo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Código de Processo Civil...

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

de compromisso, consoante o disposto no artigo 1.032, do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte..., sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oficiese ao Detran para... as partes, conforme petição encartada, e, nos termos do artigo 792, do C...

Pg. 2516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil..., nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência ao prazo recursal. Oficie..., do Código de Processo Civil. Homologo a desistência ao prazo recursal. Ofici...

Pg. 190. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

de Arrolamento Sumário (nos termos do artigo 282 e 1.032 do Código de Processo Civil, combinado com a Lei 6.858/80), por parte... - Procedimento Ordinário (nos termos do artigo 33 e SS da Lei 8069/90), por parte de LUCIANA DOS SANTOS, brasileira, viúva, ajudante geral, portadora da cédula.... Pederneiras, 09 de set...

Pg. 284. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

: 1- Prossiga-se pelo rito de Arrolamento Sumário. Anote-se. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Proc... efeitos.Ao inventariante para promover a inscrição do imposto devido de acordo com o art. 25 da Resolução SEFAZ 48...Pg. 284. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio ...

Pg. 286. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Proc. 0055524-38.2004.8.19.0001 (2004.001.056412-0) - IOSHICO SUGUINO UNO X MARIO UNO (Adv(s...Pg. 286. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014 Proc. 0007494... os seus jurídicos e legais efeitos.Ao inventariante para promover a in...

Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

demonstrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Proc. 0438783-37.2013.8.19.0001 - ALDAIR DA SILVA PENALBER (Adv(s). Dr...Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10620706/artigo-1032-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973