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31 de março de 2015
Artigo 1032 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1032 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

III - atribuirão o valor dos bens do espólio, para fins de partilha. (Incluído pela Lei nº 7.019, de 31.8.1982)

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/03/2015

de Lira, para o encargo de Arrolante, independentemente da lavratura de Termo, na forma do Art. 1.032 do Código... EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA Processo : 0000712-35.2015.8.17.0480 Natureza da Ação: Arrolamento Comum Requerente: ANTONIO... de Processo Civil.Intime-se o Arrolante, por seus Procuradores, para apresentar...

Pg. 1144. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/03/2015

DE ARAUJO Despacho: ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para manifestarem-se sobre cálculos judiciais Processo 0048975... de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo as partes... dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo r...

Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/03/2015

: Processo 0052836-39.1996.8.17.0810 Ação: Inventário Sobre a atualização do cálculo às fls. 208, digam as partes.... Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito em Exercício Cumulativo Processo : 0000131-68.2013.8.17.0810 Natureza... BURLON Despacho: Processo 0000131-68.2013.8.17.0810 Ação: Inventário Intime-s...

Pg. 3224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

da justiça gratuita. Anote-se, colocando tarja. Cite-se o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para... extinto o processo com o julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Não havendo..., na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...

Pg. 1699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

/SP) Processo 1001982-39.2014.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - I.G.A. - I.T.M. - JULGO...) Processo 1001982-39.2014.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - I.G.A. - I.T.M. - Vistos... cumprido o art. 1.032, CPC, bem como se todos os herdeiros estão bem representado...

Pg. 2080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

. Consoante o disposto no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o Provimento 953, de 7... com os artigos 1580 § 2º, 1582, do “novel” Código Civil e artigo 40, § 2, da Lei. 6.515/77, verbis: “O casamento civil..., inc. I do Código de Processo Civil. Sem custas por se tratar de ação em que se...

Pg. 42. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

.P.C.). Cumpra-se o disposto no artigo 1031 a 1035 do Código de Processo Civil. Concedo a requerente os benefícios... do artigo 616, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, devendo ajustá-la ao rito processual adequado..., do Código de Processo Civil). No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-s...

Pg. 295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

RELAÇÃO 0081/2015 Processo 0000117-23.2015.8.26.0274 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização... de instrumentalidade do processo e de celeridade (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988), bem como à ordem legal para penhora... 168732/SP) Processo 0000492-24.2015.8.26.0274 - Procedimento Ordinário -...

Pg. 915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

e, conseqüentemente, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Homologo... ao processo 1001816-25.2014.8.26) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - R.P.S. - Vistos. Recebo... RELAÇÃO 0385/2015 Processo 1000404-59.2014.8.26.0320 - Procediment...

Pg. 917. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

, nos termos do artigo 794 inciso II do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios da defensora nomeada às..., nos termos do art. 1032 do C.P.C., independentemente de compromisso. Concedo ao autor e herdeira Ana Beatriz os benefícios... DOS SANTOS (OAB 351084/SP) Processo 1002768-67.2015.8.26.0320 - I...

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