Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 1624 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1624 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.624. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto, ou de menor cujos pais sejam desconhecidos, estejam desaparecidos, ou tenham sido destituídos do poder familiar, sem nomeação de tutor; ou de órfão não reclamado por qualquer parente, por mais de um ano. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 1073. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/12/2014

do artigo 257 do Código de Processo Civil. 2- Escoado o prazo, retornem-me os autos conclusos. ALTAMIRA(PA), 28 de novembro.... 1.624, do Código Civil, sendo decretada a revelia e confissão quanto à matéria de fato. E para que não se alegue... nos termos da Lei. CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade d...

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... judicial de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só ...

Pg. 1253. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/12/2014

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 10 ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621238/artigo-1624-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002