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01 de abril de 2015
Artigo 1624 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1624 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.624. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto, ou de menor cujos pais sejam desconhecidos, estejam desaparecidos, ou tenham sido destituídos do poder familiar, sem nomeação de tutor; ou de órfão não reclamado por qualquer parente, por mais de um ano. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 (vinte e se...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil..., nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. 3- Após o escamento dos prazos, com ou sem manifestação... de recebimento, consoante exige o art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. Nos termos ...

Pg. 583. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil.... DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 158 do Código de Processo Civil: ¿Art. 158 ¿ Os atos das partes, consistentes... de direitos processuais.¿ Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que:...

Pg. 565. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

Pg. 1200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015

de que se encontra desaparecida, autorizando a dispensa de seus consentimentos a teor do art. 1.624, do Código Civil... o presente edital em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA...-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 26 ...

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