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29 de agosto de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 1302. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/08/2015

, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também o Contraditório (CRFB, art. 5º, incisos LIV e LV): A) JUNTEM... FARDIN Inventariante: JUDITH DARDENGO FARDIN Para tomar ciência do despacho: É certo que o CPC, em seu art. 1.028, permite... assegurar o prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo ...

Pg. 764. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

o mais que dos autos consta, retifico a sentença proferida à fls. 119, com fundamento no artigo 1028 do Código de Processo Civil... ALVES MENUCCI (OAB 258774/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP) Processo 0006905-92.2012.8.26.0004 - Arrolamento...), FERNANDO AUGUSTO DIAS AFONSO (OAB 272526/SP) Processo 000710...

Pg. 936. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/08/2015

NETTO DE REZENDE DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 1.028 DO CPC, RETIFICO O ITEM "Z" DA SENTENCA DE FLS. 454/457...

Pg. 216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

e outros -Vistos, Fls. 118/116: considerando o disposto no artigo 1028 do Código de Processo Civil e a concordância..., por prazo indeterminado, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos... do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais, pela devedora....

Pg. 2675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

e outro - Vistos. Nos termos do artigo 1028 do Código de Processo Civil, “a partilha, ainda depois de passar em julgado..., nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à fonte pagadora, informando o novo percentual... nos mesmos autos de inventário desde que não haja oposição dos inte...

Pg. 21. Contagem. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/08/2015

Exequente: B.S.P.; Executado: O.P. => (#) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267....R.S. => (#) Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo....A.R.; Executado: S.M.R. => (#) JULGA-SE EXTINTO o presente proce...

Pg. 1746. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015

judicial ou na forma extrajudicial, nos precisos termos dos artigos 982 e 983 do Código de Processo Civil.É através...Pg. 1746. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015 e testamentários (art. 1.784, Código Civil.... 1.0183.00.012284-0/001(1) - Julgamento em 23/11/2006 - Rel. Isaltino Lisbôa)"CIV...

Pg. 2190. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/08/2015

inventariados. Sentença mantida. A teor do art. 984 do Código de Processo Civil , as questões de alta indagação.../11/2006 - Rel. Isaltino Lisbôa)"CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA..., com base no art. 267 , IV , do CPC . Recurso provido".(TJMG - Proc. 1.0079.00...

Pg. 868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

do Estado a fls. 889, e o faço com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado... 230191/SP) Processo 0032136-09.2006.8.26.0562 (562.01.2006.032136) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - M.K.V. - - A... (562.01.1999.035434) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - ...

Pg. 305. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2015

: AMELIA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA Despacho: Fls.256/259 - Defiro. Adite-se na forma requerida, nos termos do art. 1.028 do CPC... ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94) Certifico que a sentença de fls. 79 transitou em julgado...Pg. 305. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do ...

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