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18 de abril de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

(artigo 40, inciso II, do CPC), intime-se o Dr. Ricardo Dornelles Correa para devolver em cartório os autos do processo..., por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC... - Inventário - Inventário e Partilha - José Maria Correa - Vistos....

Pg. 2608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

. 585, JULGO EXTINTA esta ação, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil..., JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, despesas... processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo celebrado (fl. 43). Nos...

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/04/2015

o rol de testemunhas, a fim de adequação da pauta), sob pena de indeferimento (art. 130 do Código de Processo Civil... 1.028 do Código de Processo Civil, verificado mero erro material retifico a sentença de fl. 281 para que onde constou "a partilha de folhas 9" entenda-se...-se abarrotados de processos físicos, o que ...

Pg. 983. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

do art. 1.028 do CPC, a partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada... da conta do falecido, a partir da data de seu óbito, qual seja: 04/08/2014. No mais, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei... Distrital 5323/2014, e do art. 991, I e II, do CPC, expeça-se novo termo de in...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2015

do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil. Indefiro a Justiça Gratuita pleiteada, uma vez que o direito..., com a retificação da partilha dos herdeiros, conforme disposto no art. 1.028, do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário..., e em consequência JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérit...

Pg. 856. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/04/2015

vindo conclusos para sentença. Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0001438-58.2014.8.19.0069 - D.R.A. (Adv(s). Dr... e/ou certidão de pagamento se for o caso, ante o teor do disposto no art. 1028 do CPC. Sem Custas e honorários ante a gratuidade...Pg. 856. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Just...

Pg. 3918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2015

147, § 1º, do Código Tributário Nacional, 832 do Decreto 3.000/1999 e 1.028 do Código de Processo Civil. Sustentam..., em síntese, que "(...) A norma do referido artigo 1.028 é perfeitamente aplicável ao caso lançado aos autos, haja vista...Pg. 3918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2015 AGRAVO EM RECURSO ...

Pg. 888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

, caracterizada está a hipótese prevista no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO... VIEIRA (OAB 222204/SP) Processo 0025156-36.2012.8.26.0562 (562.01.2012.025156) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... dos bens deixados pela falecida MARIA ISABEL NOGUEIRA DOS ANJOS, e o faço co...

Pg. 1235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

, expeça-se formal de partilha, sem prejuízo do disposto na parte final do art. 1028 do CPC.A Fazenda Pública Estadual... aos endereços constantes dos autos (art. 238, parágrafo único, do CPC -incluído pela Lei n. 11.382, de 2006). - ADV... SP) Processo 1003920-28.2014.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Prestação...

Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

/221, homologado em 31.10.2012 (fl. 296). No mais, com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo Civil, emendo... Processo 4015824-40.2013.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - M.O.D.N. - W.A.S. - Cota..., ii, do código de processo civil. consequentemente, sem prejuízo do que mais já foi...

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