Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 1488. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

/267), entendo por bem alterá-la, conforme permitido pelos arts. 463, I, c/c 1.028 do Código de Processo Civil... conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do decreto-lei 3.365/41 e que fosse intimada a parte autora para receber...Pg. 1488. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014 Despacho: ...

Pg. 1478. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

perante este Juízo, visto que a dicção do artigo 1.028 do Código de Processo Civil determina que: "A partilha... e procuradores, intimados da DECISÃO proferida, por este JUÍZO, no processo abaixo relacionado: Processo : 0000278... e seus respectivos advogados e procuradores, intimados da SENTENÇA prolatada nos autos...

Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

o recolhimento do custo de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único, “V”) para... do Tribunal -FEDT. Código 201-0 - , sob as penas da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/aditamento, a ser... efeitos. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha, sem...

Pg. 2444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento... após o transito por haver erro na descrição de imóvel, o que é admissível nos termos do art. 1.028 do CPC (fls. 127 e 134... art. 1.028 do CPC. Ao contrário, o que se infere é que os herdeiros, por ...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

-se favoravelmente ao pleito, conforme fl. 128. Ante o exposto, com base no art. 1.028 do Código de Processo Civil , defiro... fls. 89, 117/120, julgando-as boas nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. 3. Do pedido de retificação... efeito, na forma preconizada no art. 520, caput, do Código de Processo C...

Pg. 903. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2014

de Justiça do Estado de Pernambuco, como determina o art. 118, Código de Processo Civil.Aguarde-se a decisão do Tribunal.... Sentença : 2014/00531 Processo : 0021131-29.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial Autor: DARLENE DE SOUZA.../00532 Processo : 0055846-35.1992.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventá...

Pg. 1361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Desde já, designo...) Processo 1007092-75.2014.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.T.R. - Concedo ao autor... de partilha, sem prejuízo do disposto na parte final do art. 1028 do CPC. A Fa...

Pg. 2661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL FEDICHIMA HIROSE (OAB 254388/SP) Processo 0001046....Promotor de Justiça a fls. 57, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO... aos exequentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-...

Pg. 542. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

. 242/249). É certo que o artigo 1.028, do Código de Processo Civil dispõe que “a partilha, ainda que depois de passar... de fato na descrição de bens ou a presença de inexatidão material sanável nos termos do artigo 1.028, do Código de Processo... do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, consolidando, em uma peça...

Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

e Partilha - Celena Bochini Barbieri - A norma do artigo 1.028, do Código de Processo Civil dispõe que “a partilha... artigo 1.028, do Código de Processo Civil, e no princípio da economia processual, defiro o aditamento do formal de partilha... CRISTINA BENEDETTI SCANDALO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 07...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621497/artigo-1028-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973