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25 de julho de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 383. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação do plano de adjudicação de fls.63/64, como requerido às fls.105, o que contou...Pg. 383. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014 Proc. 0116769... (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109013) AOS IN...

Pg. 391. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

) - MATILDE PAZOS GERPE X JESUS OTERO ABELENDA Despacho: Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1028 do CPC. Após, à...Pg. 391. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014 Proc. 0247592... SOBRE CONTA DE CUSTAS(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). Proc. 000266...

Pg. 21. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

- - DANIELA RUBIRA MARTINS MACCAGNAN - JOÃO RUBIRA GAIOFATTI - Vistos. Com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo... a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo requerido. Expeça... artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito e...

Pg. 2223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

Koga e outro - Rosangela Harumi Koga - Vistos. Fls. 198/203: de acordo com o art. 1.028 do Código de Processo Civil...-se com os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, cumpra-se a determinação pretérita..., ambos do Código de Processo Civil. Ato contínuo, suspendo a presente execução, no...

Pg. 675. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2014

, nos moldes do art. 792 do CPC importará no prosseguimento do processo executivo. Findo o prazo sem cumprimento... da execução, nos moldes do art. 792 do CPC importará no prosseguimento do processo executivo. Findo o prazo sem cumprimento... a requerente Vanessa Cacia Ganassoli retificação de partilha. 2.1- O art.1.02...

Pg. 423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

nos termos do artigo 1.028, do Código de Processo Civil. Trata-se, sim, de circunstâncias que demandam a elaboração... ao fiel cumprimento de todos os direitos estipulados no inventário. É certo que o artigo 1.028, do Código de Processo... ZACCHARIAS BARBIERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0752/2014 Proce...

Pg. 1440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

- Vistos.Com fundamento no artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, e versando a causa sobre direitos que admitem... - Aurea Moraes do Carmo - Com fundamento no artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, e versando a causa sobre direitos... de retificar as matrículas dos bens inventariados nas declarações dos be...

Pg. 1020. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (OAB/RJ-104139) Decisão: Nos termos do art. 1028 do CPC, proceda a emenda...Pg. 1020. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014 Proc. 0033792...: O processo encontra-se na fase de saneamento/julgamento, voltem com l...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

de documento e peças necessárias no formal de partilha. É certo que o artigo 1.028, do Código de Processo Civil dispõe... do artigo 1.028, do Código de Processo Civil. Tratam-se, sim, de fatos ensejadores de alteração substancial do patrimônio...(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AD...

Pg. 1009. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

. Pois bem, nos termos do artigo 1.028 do CPC: "Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art... PAULO DAS NEVES Juiz de Direito. 2014.03.1.018526-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: H.D.J.M.D.S.. Adv(s... do alimentante, nos termos do que determina o artigo 2º da Lei 5.478/68. ...

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