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24 de janeiro de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 2249. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

) - Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar 2167005-91.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser...) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar 2188138-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para... andar 2247308-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições...

Pg. 2250. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

º andar DESPACHO 2247308-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas.... Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 12 , da Lei 12.016 /2009. Considerando os documentos de fls. 27/28, defiro...) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar...

Pg. 173. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2017

- OAB/BA 28007 "Em cumprimento ao disposto no art. 1028, § 2º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s... de Processo Civil c/c art. 798 do Código de Processo Penal, tendo em vista a interposição de Recurso Especial...) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias." PROCESSOS: REC...

Pg. 113. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/01/2017

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 400 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIME-SE. PELA PRESENTE... ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0003- 70070191564... ALI INDICADOS, CONSOANTE ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO NOVEL ...

Andamento do Processo n. 2040768-80.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 20/01/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2040768-80.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 20/01/2017 do TJSP 2040768...-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 13 de dezembro de 2016. RICARDO DIP...-80.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ...

Andamento do Processo n. 0800471-72.2015.8.22.0000 - Mandado de Segurança - Pje - 20/01/2017 do TJRO

do artigo 1.028 , § 3º, do CPC . Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dezembro de 2016. (e-sig) Desembargador Sansão...Andamento do Processo n. 0800471-72.2015.8.22.0000 - Mandado de Segurança - Pje - 20/01/2017 do TJRO Processo: 0800471... os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso o...

Andamento do Processo n. 0802469-41.2016.8.22.0000 - Habeas Corpus - 20/01/2017 do TJRO

os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do artigo 1.028, §3º, do CPC...Andamento do Processo n. 0802469-41.2016.8.22.0000 - Habeas Corpus - 20/01/2017 do TJRO 0802469-41.2016.8.22.0000... MIGUEL Data distribuição: 09/08/2016 11:37:23 Paciente: VALDIR DOS SANTOS VIVI...

Pg. 956. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2016. RICARDO DIP.... Após, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 13 de dezembro...: Waldyr Min...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/01/2017

(quinze) dias para o recolhimento, conforme §1º do artigo 35, da Lei 3896, de 24/8/2016 (Regimento de Custas).... JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. ILEGALIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. Segundo a Lei Municipal n. 1.208/1995 Art... de atestado médico. Sem honorários face o art. 25 da lei 12.016/2009, be...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/01/2017

do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 139, inciso IV do RITJ/RO, devendo o acordo ser homologado no... Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do artigo 1.028, §3º... processamento do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 1.042 d...

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