Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 1137. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

Correia Juíza de Direito11 Processo : 0053745-58.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Maria... Correia Juíza de DireitoA11 Processo : 0042880-73.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Rosa Maria... DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOSCOMARCA DO RECIFE Processo : 0067761-17....

Pg. 1745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

dos autos. Tal providência, agora, só seria possível mediante retificação da partilha (art. 1.028 do CPC ). Todavia, de nada...) Processo 0013347-48.2010.8.26.0003 (003.10.013347-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Tamy Gurian - Felícia Hayashi...), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP) Processo 0014510-44.2002...

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de partilha homologado nestes autos (fls. 90), com fundamento no art. 1.028, do CPC. Adite-se o formal de partilha...) Processo 0006012-82.2011.8.26.0248 (248.01.2011.006012) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Administração de Herança.... - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTAR...

Pg. 2055. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

), e o formal de partilha já haver sido expedido (fls. 94/95), o artigo 1028 do Código de Processo Civil autoriza... por abandono processual, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Paraguacu Paulista, 14... (417.01.2009.008368) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 L.M.P. V.G.M.S.P. V.S.P. -...

Pg. 1135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

artigo 1028, do Código de Processo Civil: “A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser... 131737/SP), LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 183422/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP) Processo.... Int. - ADV: MARIA HELENA PASIN PINCHIARO (OAB 305716/SP) Processo 0013125-7...

Pg. 2314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de retificação da partilha é deste juízo, com aplicação das disposições do artigo 1028 do Código de Processo Civil... dos executados, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil... Processo 4001997-67.2013.8.26.0624 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispens...

Pg. 2159. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

ser modificado, eis que não incide na hipótese dos autos o art. 1790, inciso I do Código Civil, cabendo, isso sim... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Seção I RELAÇÃO 0536/2014 Processo 0000094-22.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário... - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Bochini - Vistos. Com...

Pg. 2161. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de Processo Civil e 29, V, 92, 93 e 107, § 1º da Lei 6.015/73. Providencie a curadora as publicações a que se refere o art.... 1.184 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2014. Preparo: 2... da interdição em livro próprio, e averbação junto ao nascimento do inte...

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

as hipóteses dos artigos 267 e 295 do Código de Processo Civil. A petição é apta e o procedimento corresponde à natureza... o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diz o artigo 1.028, do CPC: “A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art... EDUARDO TORRES RUBI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 063...

Pg. 869. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Homologo, na forma do art. 1.028, CPC, a emenda...Pg. 869. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014 Imissão... (OAB/RJ-099580) Sentença: ...Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem res...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621497/artigo-1028-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973