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30 de julho de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

artigo 791 , inciso III do Código de Processo Civil . Providencie-se o desbloqueio do veículo e, encaminhe-se este feito... - Vistos. Recebo o contido às fls. 177/178 como aditamento à partilha e presente a hipótese do artigo 1028 do Código... de Processo Civil , JULGO por sentença para que produza seus jurídicos e le...

Pg. 1673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: DIOGO VIRGILIO CARITÁ (OAB 289701/SP) Processo 1007125... 1768 , do Código Civil , a qual assumirá referido compromisso tão logo assine esta decisão/termo/mandado (assinatura... indicado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem prejuízo do disposto n...

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

do artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil . Condeno o autor a pagar à ré, a título de honorários advocatícios, R... (inc. II, do art. 3º , do Código Civil ). Motivo desta decretação: “Mal de Alzheimer”. Nomeio-lhe Curadora sua filha... do art. 1028 do CPC , o trânsito em julgado desta sentença dar-se-á automatic...

Pg. 236. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

TORRES X AGUIAR SOARES TELHA Despacho: Recebo a manifestação de fls. 606/607 para, com fulcro no Art. 1028 do CPC...Pg. 236. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015 DIAS..., HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC , para que produza os seus jurídi...

Pg. 727. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/07/2015

o artigo 1028 do CPC que a partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos...Pg. 727. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/07/2015 2014.01.1.066496-4 - Arrolamento Comum..., se manifestar quanto à certidão de fl. 173. Brasília - DF, terça-feira, 23/06/2015 às 1...

Pg. 1701. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

perante qualquer Tabelionato de Notas nos termos do Provimento CG 31/2013 artigos 213 a 218. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO... o recolhimento que for feito nesse prazo, fica deferida a isenção prevista na parte final do § 1º do art. 17 da Lei..., com fundamento no art. 7º , § 1º , alínea “3” do Estatuto...

Pg. 263. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/07/2015

ARTIGO 1.028 DO CPC, HOMOLOGO A PRESENTE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA (FLS. 75/76). 2. CORRIJAM-SE OS FORMAIS, CONFORME POSTULADO... (PP. DEFENSOR PÚBLICO). CONSIDERANDO QUE O PROCESSO N.º 021/ 1.14.0014852-0 ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA SENTENÇA, MANTENHO... OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA...

Pg. 7. Três Corações. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/07/2015

Júlio de Faria => Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Indeferido o pedido de fs.92/96, pois nos termos do artigo 1.028... (Ã) : André Silva Dias ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 00102 - 0037815.64.2014.8.13.0693 Autor: T... dos Santos Jorge, Ana Graciani Arantes. RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO ...

Pg. 3. Viçosa. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/07/2015

, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , em razão de falta de interesse... e apreensão e de ser oficiado à OAB/MG. Adv - Jesus Menjivar Nieto. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 00035... a exigibilidade de tais verbas suspensa na forma do art. 12 da Lei n. 1.060 ...

Pg. 281. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015

Despacho: Recebo a manifestação de fls. 126 para, com fulcro no Art. 1028 do CPC , deferir a emenda das primeiras...Pg. 281. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015 Proc. 0089145... FREIRE DE SOUZA Despacho: Tendo em vista que o momento oportuno para o herdeiro r...

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