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13 de fevereiro de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 871. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

, em consonância com o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa... do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com observância da gratuidade de justiça deferida às fls. 50. Transitada... entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC.Dê-se ciência às p...

Pg. 569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

suspenso o processo (CPC, art. 72). A denunciante deverá providenciar a citação nos prazos do §1º do art. 72 do Código... de Processo Civil, sob pena de a ação prosseguir somente contra si e o correu (§2º, do referido artigo). O feito será... - Vistos. Nos termos do artigo 1028, do C.P.C., defiro o aditamento do Forma...

Andamento do Processo n. 2013.060101-5 - Apelação Cível - 27/01/2016 do TJSC

o breve relato. Decido. Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, “se a decisão recorrida estiver... o saneamento das inexatidões materiais que maculariam a decisão de fl. 63, tal como prevê o art. 1.028 do Código de Processo... pelos herdeiros, na forma do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Ci...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/01/2016

. 6 à fl. 148) pela parte executada, sem a redução do art. 34 da Lei Complementar Estadual n. 156/97, pois é inaplicável... indispensável à administração da justiça (CPC, art. 20, § 3º e 4º). P. R. I. Comunique-se ao Exmo. Des. Relator do Agravo...: FABIANO JOSÉ DEON (OAB 31961/SC) Processo 0000101-39.2011.8.24.0024 (0...

Andamento do Processo n. 0004650-10.2009.8.26.0347 - Inventário - 22/01/2016 do TJSP

. O artigo 1.028, do Código de Processo Civil, possibilita a emenda da partilha, convindo todas as partes, quando tenha havido.... Desnecessário o cumprimento do artigo 1031, § 2º, do Código de Processo Civil, ante a manifestação da FESP a fls. 58.... Estando presente a hipótese prevista no artigo 503 do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 1009540-27.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 11/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009540-27.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 11/01/2016 do TJSP... adjudicado, caberá à inventariante requerer a retificação da adjudicação com base no art. 1.028 do CPC . Por outro lado... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0002/2016 (PROCESSOS DIGITAIS).....

Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

inventariante requerer a retificação da adjudicação com base no art. 1.028 do CPC . Por outro lado, na hipótese... 1015901-60.2015.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - A.N.S. - K.N.L. - - A.L.S. - Vistos. 1) Ciência...Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã...

Andamento do Processo n. 4009303-79.2013.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - 08/01/2016 do TJSP

a disposição do artigo 1.028 do Código de Processo Civil, que preceitua que a partilha poderá se dar a qualquer tempo. Resta... antecipado da lide, nos termos do inciso I do artigo 330 e 400 do Código de Processo Civil. A ação é parcialmente... do julgador. O Código de Processo Civil, expressamente, distribui o ônus d...

Andamento do Processo n. 0009024-72.2005.8.26.0068 - Inventário - 08/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009024-72.2005.8.26.0068 - Inventário - 08/01/2016 do TJSP Processo 0009024-72.2005.8.26.0068... (068.01.2005.009024) - Inventário - Inventário e Partilha - T.M.G. - A.G. - F.P.E.S.P. - Vistos. Nos termos do artigo... 1.028 do CPC, recebo fls 999/1081 como aditamento ao plano de partilha. Anot...

Pg. 509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2016

deserta a apelação interposta pela ré, com fundamento no artigo 511 do Código de Processo Civil , desentranhando-se fls. 124....P.E.S.P. - Vistos. Nos termos do artigo 1.028 do CPC , recebo fls 999/1081 como aditamento ao plano de partilha. Anote...), GUILHERME HENRIQUE FERRARI (OAB 221640/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALH...

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