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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 0000534-91.1997.8.26.0472 - Inventário - 20/07/2016 do TJSP

os demais, nos termos do artigo 1.043, § 1º da Lei 5.869/73.Por outro lado, o processo encontra-se extinto por sentença transitada... previstos nos artigos 1.028 e 1.029 da citada lei (art. 656 e 657, NCPC).Ademais, s.m.j., depois da partilha a legitimidade para...Andamento do Processo n. 0000534-91.1997.8.26.0472 - I...

Pg. 448. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2016

E DOS FORMAIS. A DECISAO HOMOLOGATORIA DA PARTILHA EM ARROLAMENTO DE BENS PODE SER RETIFICADA NOS TERMOS D O ARTIGO 1028, CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, SEM OFENSA AOS EFEITOS D A COISA JULGADA. INSERE-SE EM JURISDICAO VOLUNTARIA QUE CORRESPON... A PUBLICA DA PRESENTE SENTENCA, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 659 DO NC PC. APOS...

Pg. 2458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

do artigo 1.043, § 1º da Lei 5.869/73.Por outro lado, o processo encontra-se extinto por sentença transitada em julgado..., e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Em... nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. I...

Andamento do Processo n. 0022254-30.2015.805.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2016 do TJBA

DA SEÇÃO DE RECURSOS Em cumprimento ao disposto no art. 1028, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição...Andamento do Processo n. 0022254-30.2015.805.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2016 do TJBA AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de Recurso Ordinário, fica (m) o (s) recorrido (s) intimado (s) a a...

Pg. 129. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2016

Em cumprimento ao disposto no art. 1028, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Ordinário, fica... ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil c/c 798 do Código de Processo Penal, tendo em vista... de 15 (quinze) dias. PROCESSOS: APELAÇAO CRIMINAL 0566619-46.2014...

Andamento do Processo n. 0020903-77.2005.8.26.0003 - 13/07/2016 do TJSP

de fls. 178/180 e, por consequência, a partilha de tal bem.Assim, nos termos do artigo 1028 do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0020903-77.2005.8.26.0003 - 13/07/2016 do TJSP Processo 0020903-77.2005.8.26.0003... de 1973 (observo que o pleito foi formulado quando ainda em vigor tal dispositivo legal...

Andamento do Processo n. 0008698-97.2014.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - 13/07/2016 do TJSP

situação excepcional e ocorre quando há erro material, nos moldes do artigo 656 do Código de Processo Civil de 16... procedente a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 16 de março de 2015, para... requisito exigido pelo Código Civil é a separação de fato das partes por mais ...

Pg. 1772. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2016

do título de propriedade de fls. 178/180 e, por consequência, a partilha de tal bem.Assim, nos termos do artigo 1028 do Código... de Processo Civil de 1973 (observo que o pleito foi formulado quando ainda em vigor tal dispositivo legal), tendo... DE ABREU (OAB 281733/SP) Processo 0015488-16.2005.8.26.0003 (003.05.0154...

Pg. 2936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2016

parcialmente procedente a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 16 de março..., a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) - ADV: JOSE RUBENS... (OAB 166822/SP) Processo 0007885-36.2015.8.26.0650 - Carta Precatória Cív...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 244548320168190000 RIO DE JANEIRO BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA

. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 , § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . QUESTÃO DEVIDAMENTE SUSCITADA E COMPROVADA PELA... DO ARTIGO 932 , III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O agravo de instrumento não pode ser conhecido, posto que ausente... de Processo Civil , cujo teor é similar ao que antes determinava o artigo 5...

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