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19 de dezembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 1500. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

da Fazenda Estadual, nos termos do § 2º, do art. 1.031 da nossa lei instrumental civil, objetivando a expedição..., do art. 1.031 da nossa lei instrumental civil, objetivando a expedição dos respectivos títulos, cuja extração fica...Pg. 1500. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014 Processo . 00...

Pg. 1148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

e outros - A norma do artigo 1.028, do Código de Processo Civil dispõe que “a partilha, ainda que depois de passar em julgado a sentença... na partilha e nem afetará direitos de terceiros, com fulcro no artigo 1.028, do Código de Processo Civil, e no princípio... Processo 0012623-34.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012623)...

Pg. 3469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

da reparação civil”; “Artigo 2028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data... Silva - Feito n.º 326/2013 Nos termos do art. 1.028 do CPC, recebo a(s) petição(ões) de fls. 54 como aditamento à carta... em 01.04.2013, já na vigência do Código Civil de 2002, de modo que o artig...

Pg. 442. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2014

, sem resolução de mérito nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários. Autorizo... quando houver herdeiro único (CPC, §1º, art. 1.031). Ante o exposto, julgo por sentença (artigos 1.026, 1.028 e 1.031 do CPC... que as destinações de bens trazidas neles já foram processadas ...

Pg. 957. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2014

da existência de erro material na formulação da partilha de fls. 79/82, agora, com fundamento no artigo 1.028 do CPC, em EMENDA... Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 2002.01.1.022568-5 - Inventario - A: DAILI PORTO DE SOUZA. Adv(s).: DF004210 - Antonino... DE SOUZA não se entendem, e este processo arrasta-se desde o...

Pg. 965. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2014

do esboço de partilha de fls. 643/646, com fundamento no artigo 1.028 do CPC, determino a expedição de Certidão de Aditamento.../12/2014 às 14h07. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . DESPACHO 2013.01.1.113813-0 - Arrolamento Comum - A: TIAGO.... Brasília - DF, terça-feira, 16/12/2014 às 14h08. Maria Isabel da ...

Pg. 379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

Comum - Inventário e Partilha - Teresa Cristina Bilcatti Theodoro - Vistos. Nos termos do artigo 1.028, do CPC, HOMOLOGO... MONDELLI (OAB 166110/SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP) Processo 0000956... DOS SANTOS (OAB 82865) Processo 0001092-92.2006.8.26.0037 (00316/2006)...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2014

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. E no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil está previsto..., portanto, da própria elementar do art. 267, II e III, do Código de Procesos Civil, e, em observância das Metas do CNJ... Fernandes da Silva Cod. Proc.: 929950 Nr: 49285-65.2014.811.0041 AÇÃO: Alimen...

Pg. 892. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

da sentença, diante do disposto no art. 1.028 do CPC, verificou-se a existência de erro após a prolação da sentença, tendo...Pg. 892. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014 GUIMARÃES (OAB...

Pg. 597. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/12/2014

EM JULGADO, E EVENTUAIS RETIFICAÇÕES AO PLANO APRESENTADO DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 1.028, DO CPC. [...]”. 038... QUE O PAGAMENTO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J, DO CPC, E O ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO CONSTANDO...: “ACOLHENDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, FORTE...

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