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30 de outubro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

ao desfecho, com aplicação do Código de Processo Civil, artigo 20, § 4º, que autoriza análise de cada caso pelo juiz..., julgo improcedente o pedido, resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo... 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Não há condena...

Pg. 892. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/10/2014

. Nesse sentido é o art. 1028 do CPC "A partilha ainda depois de passar em julgado a sentença pode ser emendada nos memos... complementar, não podem ser processados neste Juízo. Requereu o encaminhamento das petições de fls. 562/563, 581/582 e 594... do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. conforme bem expl...

Pg. 178. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

POSTULADO ÀS FLS. 75/77, NOS TERMOS DO ART. 1.028 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO... DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 72V (PROCESSO DE INVENTÁRIO BAIXADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL- ART. 437 CNJ). 055/1.10.0000074... O PROCESSO FORTE NO ART. 267, INCISOS I E IV, DO CPC, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT...

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, observados os limites da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência..., nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, observados os limites da Lei 1.060/50, por ser beneficiário..., por violação à coisa julgada. Ainda, não há que se aplicar a ...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/10/2014

expedido. Assim, com fundamento no art. 1.028, do CPC, corrijo a inexatidão material na descrição dos percentuais... de Direito . 2014.01.1.038618-7 - Sobrepartilha - A: VITORIO SANTOS. Adv(s).: DF004614 - Juciane Mascarenhas... 20h13. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . 2009.01.1.023126-9 - Inventario - A:...

Pg. 2092. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

art. 1.028 do CPC, deferir a retificação da sobrepartilha processada nestes autos, para dela excluir o imóvel...-90.2013.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.F.P. - V.H.S.F.P. - - I.S.F.P. -VISTOS. Trata... de janeiro p.f., às 14:30 horas. O prazo para resposta, que é de quinze dias, terá cur...

Pg. 2187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

, se subsume ao disposto no art. 1028 do Código de Processo Civil. Ou seja, para alcançar o objetivo das partes o pedido adequado... (fls. 16). É o relatório. Fundamento e D E C I D O. Dispõe o artigo 1037 do Código de Processo Civil que independerá... o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Proces...

Pg. 2587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

lavrada as fls. 61, e assim o faço, com fundamento no art. 1.028 do Código de Processo Civil, atribuindo a única herdeira no... do art. 862 do CPC, ouça-se o MP. Int. - ADV: GERALDO NATALINO PEREIRA (OAB 169101/SP) Processo 0002353-71.2011.8.26.0634... Processo 0002318-09.2014.8.26.0634 - Procedimento Ordinário - Reco...

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a partilha anteriormente apresentada pelo inventariante (fl. 79), nos termos do artigo 1.028 do Código de Processo Civil... artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais penhora e bloqueios existentes. Transitando... dos Santos (fiador) - Vistos. Defiro com fundamento no artigo 659, § 6º, do ...

Pg. 415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

extinto o feito, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem... 53.238. Processo 202/1984 Arrolamento Joana Ferreira de Matos x Geraldo da Silva Leal.Vistos. Nos termos do artigo 1028..., do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos docu...

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