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31 de janeiro de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 1352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

de adjudicação, sem prejuízo do disposto na parte final do art. 1028 do CPC. A Fazenda Pública já manifestou.... 10.394/1970, alterada pela Lei n. 216/1974, art. 48, e Lei Federal n. 12.382/2011. Outrossim, que procedi as anotações... liquidação da sentença exarada naquela ação civil pública (art. 475-A do CPC). Só de...

Pg. 275. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

/111, devendo, se for o caso, ser objeto de posterior sobrepartilha ou retificação nos termos do artigo 1028 do CPC...Pg. 275. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015 Proc. 0438093... Judicial - Lei 6858/80 Proc. 0069810-79.2008.8.19.0001 (2008.001.068818-8) - ANT...

Pg. 915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de partilha apresentados às fls 15/19 e 217/220 respectivamente, com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo Civil... (artigo 600, IV, do Código de Processo Civil). II - Decorrido o prazo fixado, com ou sem qualquer manifestação, tornem... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ DE CASTRO CONDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/01/2015

declarações em 20 (vinte) dias, obedecendo rigorosamente as exigências do art. 993 do Código de Processo Civil... de desistência do feito de f. 8, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e declaro extinto o processo... homologatória de partilha amigável pode ser revista em caso de inexatidão materia...

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/01/2015

extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 269, I, CPC). Condeno a ré (art. 21, p. u., do CPC) ao pagamento... de diligência registral de fls. 118/137; b) com fulcro no artigo 1.028 do CPC, bem como pelo fato de todos(as) os herdeiros...) Processo 0002233-05.2007.8.24.0026 (026.07.002233-5) - Inventário - Inv...

Pg. 32. Ituiutaba. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2015

de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c §1º do Código de Processo Civil..Isento de custas..". Adv - Cassiano..., artigo 4º, I, do Código de Processo Civil e por tudo que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido..A título.....Assim, homologo por sentença a desistência noticiada para os fins do artigo 15...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

.C.R. e outro - Retirar petição de protocolo 002 4 FSTA 14 00167454-9 031214 1826 47.Processo extinto art. 267, inciso I do CPC. - ADV.... Com fundamento no artigo 1.028 do CPC, apenas para corrigir erro material constante da sentença lançada à fl. 93, retifica...), CELIA REGINA AVELINO DE MELO (OAB 198137/SP), PAOLA R...

Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

(056.32.0130.000787) - Inventário - Inventário e Partilha - Rolf Wilhelm Sauberli -Vistos. Nos termos do artigo 1028 do Código de Processo... de Justiça. Prazo: 10 dias. - ADV: JOAO BAPTISTA MOREIRA COSTA (OAB 63067/SP) Processo 0000693-56.2014.8.26.0563 - Ação Civil... na fase executiva tem-se o seguinte julgado: “ E...

Pg. 222. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/01/2015

. PASSO FUNDO, 27 DE JANEIRO DE 2015 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO NOTA DE EXPEDIENTE 4/2015 021/1.05.0009374-6... DA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11400139355 PARA ESTE PROCESSO. 2. INTIME-SE O DR. MARCOS GALVÃO... ARTIGO 1028 DO CPC, DEFIRO AS RETIFICAÇÕES PROPOSTAS NAS FLS. 447-4...

Pg. 5. Brumadinho. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/01/2015

celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269,III do CPC... do art.1.028 do CPC para que produza os legais e jurídicos efeitos,destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados... DO NASCIMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.1.026,d...

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