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01 de março de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Agravo de Instrumento: AI 70063696900 RS

ou reflexo na área ou valor dos bens. Hipótese de emenda na partilha, que a teor do art. 1.028, do CPC, se fez... sem que seja necessária nova apresentação de plano de partilha RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70063696900, Sétima Câmara...

Pg. 419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

(OAB 227802/SP) Processo 0000949-79.2011.8.26.0538 (538.01.2011.000949) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51... - Inventário e Partilha - Anna Maria Pisciottano Perles - Mauro Perles - Vistos. Nos termos do artigo 1028, do C... 35661/SP) Processo 0000874-06.2012.8.26.0538 (538.01.2012.000874) - Embargos de Ter...

Pg. 1582. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/02/2015

na tramitação do feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10741/03 - Estatuto do Idoso. Anote-se no sistema SAJ, bem... Emiliano - A. da Her.: Jones Emiliano - Assim, nos termos do art. 1.028 do CPC, determino a retificação do formal... sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento (art. 26 da Lei 8.906/...

Pg. 811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

destes autos é a apontada no artigo 1028 do Código de Processo Civil. Assim, adite-se o formal de partilha já expedido... advocatícios ao patrono da requerida, que fixo em R$ 1.000,00, respeitado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. - ADV: MURILO...), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP) Processo 0017960-8...

Pg. 2176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

. Contudo, o artigo 1028 do Código de Processo Civil, excepcionalmente, autoriza a retificação do plano de partilha após... mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais... da inventariante encontra respaldo nas hipóteses previstas no artigo 10...

Pg. 423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

extinto o feito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, pagas eventuais custas, arquivem... dos mesmos. Consequentemente, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente... - Vistos. Nos termos do artigo 1028, do C.P.C., defiro o adit...

Pg. 597. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/02/2015

E OUTRO Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 203/204. Na forma do art. 1028 do CPC, a partilha pode ter... resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada... da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69...

Pg. 2. Cláudio. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/02/2015

Teixeira dos Santos e outros => Vista ao autor. Prazo de 0010 dia (s). Nos termos de art. 1.028 do CPC ,"A partilha... Nacional do Tribunal do Júri de 2015, instituída pela Recomendação 47 do CNJ, que realizar-se-á de 13 a 17 de abril... ou o cumprimento da sentença. Adv - Maria de Fatima Amaral, Marinalva Silva Alv...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063696900 RS

de emenda na partilha, que a teor do art. 1.028, do CPC, se fez sem que seja necessária nova apresentação de plano... concedido ao Sr. José B. B. Discorre sobre o art. 1.028 do CPC juntando jurisprudência pertinente acerca da possibilidade... de emenda na partilha, que a teor do art. 1.028, do CPC, se fez sem que seja...

Pg. 1690. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/02/2015

do formal de partilha, o que é possível na forma do art.1028 do CPC, e não nova homologação. Nesse passo, com relação... linck vizualizar custas (custas pendentes). ADV: ROGÉRIO CASAROTTO KRAEMER (OAB 17276/SC) Processo 0001020.... 100. Portanto, houve equívoco no despacho de fl.176 quando disse que “o processo só ser...

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