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29 de julho de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 337. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência... Pública se manifestou às fls.151.Assim, com base no artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha, para...Pg. 337. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro ...

Pg. 1062. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

da partilha à fl. 72, nos termos de fl. 115/117, para que produzam seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 1.028 do CPC...Pg. 1062. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014 Separação..., intimando-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art.475-J...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/07/2014

-se as partes, em atenção ao artigo 1.028, do Código de Processo Civil, a fim de manifestarem nos autos com relação ao pedido... do Código de Processo Civil prever a impenhorabilidade do salário, a jurisprudência moderna tem relativizado... nenhuma hipótese de extinção do processo (CPC, art. 329) ou de julgamento antec...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/07/2014

E MARYLEIDE ALMEIDA BARRETO, NOS TERMOS DO ART. 1.028, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FEITA, MANTENHO OS DEMAIS TERMOS... ORA FORMULADA PELAS PARTES, O PRAZO DE RECURSO DISPOSTO NO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS...-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO ACIMA CONCEDIDO, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CON...

Pg. 387. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/07/2014

NOS AUTOS). VISTOS. RESPEITADO O ART. 1.028, DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DOS FORMAIS (FLS. 96/7), PARA CORREÇÃO... O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (LEI N. 11.232/05). FORTE NO ART. 26, DO CPC, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS... DE OUTRO HERDEIRO, QUE DEVE, TODAVIA, SER INTIMADO DAS FUTURAS...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

a determinação prevista no Provimento 211/10, art. 9º, II, emitida pelo Tribunal de Justiça deste Estado (juntar as certidões... de que trata o art. 199, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado). Abra-se vista ao MP e à Fazenda... Estadual, retifico, nos termos do art.1.028 do CPC, o plano...

Pg. 959. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

EM MOMENTO POSTERIOR, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 1028, úLTIMA PART E, DO CPC. DILIGêNCIAS NECESSáRIAS. CUMPRA-SE. NOVA... SOARES DA SILVA ADV REQDO : 1850 GO - NELSON SALES DESPACHO : AUTOS : 200805022648 NATUREZA: INTERDIçãO DESPACHO... ANTES DE P ROCEDER-SE COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DETERMINO A EXPEDIçãO DE...

Pg. 2276. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

nas hipóteses previstas nos artigos 1.028 e 1.029 do Código de Processo Civil, o que não é o caso, eis que a colação... termos do artigo 1.808 do Código Civil. b) juntar plano de partilha, com base no artigo 1.025 do Código de Processo Civil. c... SCARABELLI ESCRIVÃ JUDICIAL JOSENETE TEIXEIRA COSTA MARQUES EDITAL DE I...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

do art. 267, § 1° do Código de Processo Civil. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP... (OAB 107258/SP) Processo 0002740-03.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002740) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... LIMA (OAB 299520/SP) Processo 0004134-45.2013.8.26.0445 (044.52.0130.004134)...

Pg. 1043. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/07/2014

do art. 1.028 do Código de Processo Civil, determino expedição de Certidão de Aditamento ao Formal já entregue às partes... o esboço de partilha, na forma técnica (arts. 1.023 a 1.025, do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias... o Código Civil de 2002 que as relações patrimoniais dos companheiros, ca...

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