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25 de outubro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a partilha anteriormente apresentada pelo inventariante (fl. 79), nos termos do artigo 1.028 do Código de Processo Civil... artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais penhora e bloqueios existentes. Transitando... dos Santos (fiador) - Vistos. Defiro com fundamento no artigo 659, § 6º, do ...

Pg. 415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

extinto o feito, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem... 53.238. Processo 202/1984 Arrolamento Joana Ferreira de Matos x Geraldo da Silva Leal.Vistos. Nos termos do artigo 1028..., do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos docu...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

como inventariante NELSON PRANDI - (Processo . 1768/05 3º Ofício Cível), com fundamento no artigo 1.028 do Código... NA FORMA DO ARTIGO 162, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMUNICADO CG 1307/07 PUBLICADO NO DJE EM 27/12/07, FLS.08/09..., do Código de Processo Civil. Intimemse as testemunhas que eventualmente dep...

Pg. 1167. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

) e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, incs. I e VI, do CPC). Condeno... de sucumbência por cinco anos, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem... por cinco anos, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-s...

Pg. 843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

SPORTAGE, RENAVAM 653168322 (fls. 05) para seu nome, nos moldes do artigo 1.028 do Código de Processo Civil. Após... encontrando o exequente óbices para a sua realização, de acordo com os arts. 655, inc.I e 655-A do Código de Processo... a pretensão, como, por exemplo, em ações de improbidade administrativa). Mais de ...

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

que o pedido formulado pode ser deferido. Acrescente-se que, a situação destes autos é a apontada no artigo 1028 do Código... Processo 0014748-19.2014.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação ( 00027297220148260498 - Vara Única) - Paulo Davi...: ROBERTO DUARTE BRASILINO (OAB 259274/SP) Processo 0014949-11.2014.8...

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

da Constituição Federal, c.c. os artigos. 1580 do Código Civil e artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, permanecendo a mulher com o nome... do Código de Processo Civil. Anote-se. Adite-se o Formal de Partilha expedido nos termos ali requeridos. A seguir, tornem...), MARIA DO CARMO SARTORI (OAB 139725/SP) Processo 0011142-43...

Pg. 2678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

da partilha é deste juízo, com aplicação das disposições do artigo 1028 do Código de Processo Civil..., sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá... 247026/SP), MARCELO LOPES PEREIRA (OAB 297320/SP) Processo 4002019-28.2013.8.26.0624 - Arrolame...

Pg. 1137. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

Correia Juíza de Direito11 Processo : 0053745-58.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Maria... Correia Juíza de DireitoA11 Processo : 0042880-73.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Rosa Maria... DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOSCOMARCA DO RECIFE Processo : 0067761-17....

Pg. 1745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

dos autos. Tal providência, agora, só seria possível mediante retificação da partilha (art. 1.028 do CPC ). Todavia, de nada...) Processo 0013347-48.2010.8.26.0003 (003.10.013347-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Tamy Gurian - Felícia Hayashi...), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP) Processo 0014510-44.2002...

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