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JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

a extinção do processo, na conformidade do artigo 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente... embargos em 30 dias, conforme disposto no artigo 730, do Código de Processo Civil. ____À parte Exequente para juntar... extinto o processo cautelar, com fulcro no Art. 1.69, inciso li, do Código de ProcessoCivil. Cumpram-se as disposições...

Pg. 2279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

Cristini Possarli de Góis - Feito n.º 1.286/2010 Nos termos do art. 1.028 do CPC, recebo a(s) petição(ões) de fls. 237... casado o nome do cônjuge, o regime de bens adotado, bem como se celebrado antes ou depois da vigência da Lei 6.515/77...), profissão, do CPF, Cédula de Identidade (RG) com menção do órgão expedidor. Os mesmos dados do cônjuge, se casado...

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

artigo 5.º, inciso LXVII, da Constituição Federal e artigo 733, §1.º, do Código de Processo Civil, hei por bem decretar... de arrolamento dos bens deixados pela falecida MARINA GARCIA MUNIS, e o faço com fundamento no artigo 1.028 do Código..., do Código de Processo Civil, movida por Luiz Felipe de Lima Costa, Gabriel Ribeiro de Lima Costa e Larissa de Lima Costa...

Pg. 301. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/04/2014

CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Processo : 1800-87.2004.8.06.0064/0 Réu: Carlos Ramos das Chagas e outros Infração: Art. 157... Infração: Art. 33 da Lei 11.343/06 Advogado(a)(s): Dr(a)(s). Fernando Antonio Lima Cassiano, OAB/CE 7.113 e Hedy Nazaré... do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º...

Pg. 2041. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Seção I RELAÇÃO 0178/2014 Processo 0001129-80.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário... código 230-6, valor da UFESP atualizado). Int. - ADV: DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP) Processo 0005596... VERGINIA PORTOLANI (OAB 154763/SP) Processo 0009329-76.2013.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento...

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

apresentado às fls 231/239, com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente, retifico... SANTOS (OAB 198400/SP) Processo 0050215-26.2012.8.26.0562 (562.01.2012.050215) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... (562.01.2012.051008) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - B.G.R. -D.E.R.L. - Nos moldes do segundo parágrafo do item II da r...

Pg. 826. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014

de informações do esboço de partilhaA fls. 132/134, retificação da partilha nos moldes do art. 1028 do CPC .A fls. 135 verso... PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269 , II do CPC e considero exibidos...Pg. 826. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014 Proc. 0000667...

Pg. 938. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/04/2014

11, Bloco 1265, Setor Avenida Residencial, do Núcleo Bandeirante. Destarte, nos termos do art. 1.028 do Código... de Processo Civil, determino a retificação da partilha formalizada pelo esboço de fls. 04-05 e homologada pela sentença de fl. 40... DE JESUS: Lote 11, Bloco 1265, Setor Avenida Residencial, do Núcleo Bandeirante. Preclusa esta decisão, expeça...

Pg. 441. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2014

AOS PROCURADOS. ASSIM EM VISTA DA MANIFESTAÇÃO DA GL. 59, EXTINGO O PROCESSO, PELO PAGAMENTO, FORTE NO ART. 794, I, DO CPC... SE AMOLDA A SITUAÇÃO NO ART. 1.028 DO CPC, PODENDO SER ARTICULADA EM AÇÃO PRÓPRIA. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA. FICA... WEISSHEIMER, ROSANGELA IOLANDA GEYGER E SELENA MARIA KLOCK BUJAK). VISTOS. SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS, FORTE NO ART. 265...

Pg. 368. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

. Diante da concordância da Fazenda Estadual e nos termos do permitido pelo artigo 1028 do C.P.C. , quanto a necessidade... Social - INSS - Proc. 185/11 -Fls. 64: Sobre o laudo aguardamos digam as partes. Atos ordinatórios CPC art. 162 , § 4º..., quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 , III do CPC . Sucumbente, fica o autor condenado...

ou

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