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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 2004148-64.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2004148-64.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2004148..., art. 1028 do CPC ). São Paulo, 26 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público...-64.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus...

Andamento do Processo n. 2035916-08.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2035916-08.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2035916... Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 29 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente...-08.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ...

Andamento do Processo n. 2043442-26.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2043442-26.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2043442..., art. 1028 do CPC). São Paulo, 29 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público...-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi...

Andamento do Processo n. 2044497-12.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2044497-12.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2044497...º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 29 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público...-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus...

Andamento do Processo n. 2050053-92.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2050053-92.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2050053... de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 6 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção...-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv...

Andamento do Processo n. 2054903-97.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2054903-97.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2016 do TJSP 2054903... de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 5 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção...-97.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi...

Andamento do Processo n. 2055840-05.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2055840-05.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2055840...-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Tatuí - Impetrante: MUN...

Andamento do Processo n. 2067942-59.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2067942-59.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2067942... Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 29 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente...-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ...

Andamento do Processo n. 2099471-96.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2099471-96.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP 2099471... (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 26 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito...-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva...

Diárias Concedidas - 22/09/2016 do TJPB

do art. 235 do Código de Processo Civil.” Art. 17. O § 2o e o inciso I e a alínea a do § 3o, do art. 125, da Resolução 40... no art. 235, do Código de Processo Civil; (NR... ao Tribunal em duplo grau de jurisdição, na conformidade do art. 496 do Código de Processo Civil, e neles serão indicados...

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