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JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 52. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

3. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. 4. Autoriza o art. 1.028, do Código de Processo Civil: "A partilha... PERANTE O PRIMEIRO GRAU. - DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - A teor do que preceitua o art. 1.028 do Código... inventariados, conforme dispõe o art. 1.028 do CPC. 2. A inexistência de err...

Pg. 2566. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

com o artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado A. C. dos S..., nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia... do Código de Processo Civil, é incumbência do inventariante a administração do espólio, i...

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0094/2014 Processo 0000002-53.2002.8.26.0275 (275.01.2002.000002... material, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 1028 do CPC, acolho a petição e retifico a sentença de fls. 39... BAGGIO (OAB 109631/SP), VALDIR ANTONIO APARECIDO LEME (OAB 69410/SP) Proce...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

do débito (fls. 16/ss.), julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2.../SP) Processo 0000278-64.2014.8.26.0275 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Mônica Aparecida... a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença homologa...

Pg. 2573. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, na constância do casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens, com fulcro no artigo 1.028 do C... (OAB 278204/SP) Processo 0006865-98.2012.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adele Musciacchio Di... DA SILVA SANTOS (OAB 200876/SP), GUIDO ZACCARIAS (OAB 47424/SP) Processo 000...

Pg. 1929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

- VISTOS. VISTOS. 1. Nos termos do artigo 1028 do Código de Processo Civil recebo a petição de fls. 110/115 como aditamento à... - Lei Especial 5.478/68 - M.S.V.F.A. - Fica aq DRA PRISCILA N NOGUEIRA OAB/SP 249390, initmada de que os autos... AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP) Processo 0000246-62.2013.8.26.0156 (015....

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se imediatamente guia de levantamento do valor documentado à fl 484... do Código de Processo Civil, emendo a mencionada sentença prolatada à fls. 81, a fim de HOMOLOGAR o novo plano de partilha... 232 do Código de Processo Civil. 2 - Fls. 93/98: Ciente dos documentos ...

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se, arquivando-se os autos oportunamente...-86.2014.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - S.M.R. - L.M.R. - Vistos. Nos termos da manifestação... do art. 1028 do CPC. Comprovante a inventariante o pagamento do res...

Pg. 270. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2014

AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 04/11/ 2014, ÀS 16H, NA QUAL, NÃO SENDO REALIZADO..., NOS TERMOS DO ART. 1028 DO CPC. ASSIM, LAVRE-SE TERMO DE RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, COM A CORRETA PARTILHA CONFORME...-389/2014.VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 ...

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

uma via do Termo de Transação Judicial, para os efeitos dos artigos 1.028 e 1.030 do mesmo Código Civil, e 269, inciso III..., do Código de Processo Civil, valendo esta como parte integrante da petição que formular o citado pedido de desistência... de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006)...

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