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25 de maio de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 604. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

) - Tatiana Harumi Kota (OAB: 238323/SP) - 1º andar sala 115/116 2064383-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para... (OAB: 134780/SP) - - 1º andar sala 115/116 2081883-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser...: 305802/SP) - Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP) - 1º andar...

Pg. 1026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

de Castilho - Márcio Ferreira de Castilho - O artigo 1.028 do Código de Processo Civil estabelece que a partilha pode... Francisquini - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - O artigo 1.060 do Código de Processo Civil, que trata do pedido... do Código de Processo Civil. Promovam-se as devidas anotações, prosseguind...

Pg. 1860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei... de partilha, por aditamento, com fulcro no artigo 1.028 do Código de Processo Civil, com a extração das necessárias... - Vistos. 1. Homologo a desistência da penhora a fls. 221, nos termos do art...

Pg. 2622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

com o disposto no artigo 1.028, do Código de Processo Civil, DEFIRO o aditamento do formal de partilha, para que nele fiquem... SA Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo...: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP) Processo 0005469-48.201...

Pg. 773. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

) documento(s), conforme decisão de fls. 53, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, vista à parte requerida...). Após, em nada sendo pleiteado, ao arquivo, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil (com precedente... recolhimento de metade das custas, no mínimo legal, pela parte requeri...

Pg. 1690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP) Processo 0002576-22.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... prosperar, posto que a própria jurisprudência agasalha tal pretensão: “O art.1.028 do CPC, faculta a correção da partilha... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - V.H.P. - DESIGNADA AUDIÊ...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2015

os fatos e fundamentos contidos no presente recurso, mormente diante da redação expressa do art. 1.028 do CPC... do Processo :0002103-69.2015.8.22.0000 Processo de Origem : 0000524-74.2015.8.22.0004 Agravante: Emerson Marchioli Advogado.... EXAMINADOS. DECIDO. Pretende o agravante a concessão da medida de antecipação ...

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

sobre se, mesmo depois do trânsito em julgado, houve pedido de retificação (art. 1.028 do CPC), ou de anulação... AUGUSTO ANTUNES (OAB 58734/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP) Processo 0028208-34.2013.8.26.0003 - Inventário... ACHINGER (OAB 116668/SP) Processo 0028208-34.2013.8.26.0003 - Inventário - Invent...

Pg. 1934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

. Quanto ao imóvel situado em São José dos Campos, nos termos do artigo 1028 do Código de Processo Civil, haja vista... do Código de Processo Civil, com atribuição percentual e valor de cada quinhão. Mantida, no mais, partilha homologada... PÚLICE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO D...

Pg. 460. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/05/2015

de Notas de Parnamirim/RN, o que faço com esteio no permissivo do art. 1.028 do Código de Processo Civil, permanecendo... com a realidade imobiliária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. P. I... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0019/2015 ADV: VERIDIANO RODR...

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