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23 de novembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2014

RESENHA: 20/11/2014 A 20/11/2014 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00254683120088140301... do formal de partilha, nos termos do art. 1028 do CPC, o que não é o caso. Analisando os autos, verifico que mesmo após... sobre a certidão retro. Belém, 18 /11/2014. Maria Julieta Barra Valente Dire...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/11/2014

entre os interessados, bem como aquiescencia do Ministério Público, com fundamento no art. 1028 do CPC, HOMOLOGO...Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/11/2014 17. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA-803/2006-COOPERLAC... precatória, conforme requerido às fls. 366. (artigo 19 do CPC) -Advs. ESTEVAO RUCHIN...

Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2014

DE AZEVÊDO (OAB 3373/BA) - Processo 0507439-02.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: B. R.... ADV: LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA) - Processo 0509414-59.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478... DE PAULA (OAB 24831/BA) - Processo 0539600-65.2014.8.05.0001 - ...

Pg. 375. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2014

de partilha a descrição correta do imóvel, tudo com esteio no artigo 1.028 do Código de Processo Civil. Busca e Apreensão...Pg. 375. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2014 Juiz... Machado Responsável pelo Expediente: Ericarlos Chaves Guimaraes Expediente do dia:...

D

DJMG -

Pg. 25. DJMG DJMG de 19/11/2014

na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Face o teor do art. 1.028 do CPC... na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Face o teor do art. 1.028 do CPC... visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do an...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14142358920148120000 MS 1414235-89.2014.8.12.0000

, constam valores indevidos, referentes à multa prevista no artigo 135, II, §2º, do Código Tributário Estadual (Lei 1.810... a jurisdição, salvo no que pertine às eventuais correções de erro de fato (art. 1.028, do CPC), o que, evidentemente, não é... Gabinete do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Ante o exposto, co...

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

José Frisanco Mazzotti - Vistos. Nos termos do artigo 1028, do CPC, defiro o aditamento do formal de partilha. Cumpra...Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014... SAJ do TJSP sob FPIN.14.00015908-3 que não foi localizada nesta Vara para a ...

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

de Processo Civil e Legislação processual em vigor, Saraiva, 43ª ed, nota 1 ao artigo 397 do CPC). A respeito do momento... caso. O vínculo que determina o dever de prestar alimentos (artigos 1694 e 1696, do Código Civil) está comprovado pela... Rodrigues Nunes -Vistos. Fls. 183/191: Defiro. Nos termos do Art. 1.028 d...

Pg. 954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

ao plano de partilha apresentado às fls 207/216, com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo Civil, aplicado... o procurador o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil, bem como a previsão, no contrato de convênio... FONTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0423/2014 Processo 0012856-71....

Pg. 1490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

), com fundamento no artigo 1.028 do Código de processo Civil. Adite-se a Carta de Sentença. Após, retornem ao arquivo..., na forma do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0897/2014 Processo 4008012-02.2013.8.26.0576 - ...

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