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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 0007818-85.2014.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/05/2016 do TJSP

, independentemente do juízo de admissibilidade (artigo 1.028, § 3º do Código de Processo Civil). Intimemse. - ADV: DENISE... do Código de Processo Civil). Findo referido prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo... RODRIGUES DA CRUZ - Fls. 97/113: em quinze (15) dias, apresente a recorrida...

Andamento do Processo n. 0014706-10.2007.8.26.0562 - Arrolamento de Bens - 24/05/2016 do TJSP

/130: Defiro.Nos termos do Art. 1.028 do C.P.C. , a partilha depois de passar em julgado a sentença, poderá ser emendada...Andamento do Processo n. 0014706-10.2007.8.26.0562 - Arrolamento de Bens - 24/05/2016 do TJSP Processo 0014706... E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO ESCRIVÃ(O) JUDIC...

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento 16..., independentemente do juízo de admissibilidade (artigo 1.028, § 3º do Código de Processo Civil). Intimemse. - ADV: DENISE... do artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil.Após, citem-...

Pg. 992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0252/2016 Processo 0000257... Maria Fidalgo Pina - Manoel Pina dos Santos - Fazenda do Estado - Fls. 127/130: Defiro.Nos termos do Art. 1.028 do C... ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP) Processo 1002609-63.2004.8.26.056...

Andamento do Processo n. 0001098-82.2004.8.16.0026 - Inventario - 23/05/2016 do TJPR

legal do artigo 1.028 do Código de Processo Civil de 1973 , que permite a retificação da partilha, ainda que após o trânsito... indeferido o pedido de retificação da partilha sem observar o disposto no artigo 1.028 do Código de Processo Civil de 1973... dos embargos de declaração. No entanto, a disposição do artigo 1....

Pg. 138. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/05/2016

, com fundamento no artigo 485, V e §3º c.c. artigo 337, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a litispendência... pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, nos termos do artigo 1.028 do Código... de que trata o art. 2º da Lei n. 8.560, de 29 de dezembro de 1992; (al...

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2016

da partilha sem observar o disposto no artigo 1.028 do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, em análise detida ao caso..., a disposição do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil é categórica quanto ao cabimento dos embargos de declaração.... Os embargantes alegam que a decisão atacada padece de omissão,...

Pg. 154. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/05/2016

de inexatidão material, nos termos do artigo 1.028 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de retificação da sentença... SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0303/2016 Processo 0035883-15.2011.8.12.0001 - Arrolamento... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0175/2016 Processo 0039802-70.2015.8.12.0001 - A...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70068525286 RS

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70068525286 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBM 70068525286 ( CNJ: 0062722... do pedido de aplicação, in casu , das disposições do art. 1.028 do CPC, in fine (“o juiz, de ofício ou a requerimento... da via eleita pela embargante, e não há cogitar a correção do erro de ofício, ao...

Andamento do Processo n. 0000696-03.2006.8.19.0202 - 18/05/2016 do TJRJ

do plano de partilha. Venha sua retificação, portanto, na forma do art. 1028 do CPC/73, aplicável ao caso.Após decidirei...Andamento do Processo n. 0000696-03.2006.8.19.0202 - 18/05/2016 do TJRJ Proc. 0000696-03.2006.8.19.0202...

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