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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 0800021-16.2015.8.109005 - 19/08/2016 do TJMA

a inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei 8.036/90, está pacificado no sentido de que esse artigo, acrescido pela...Andamento do Processo n. 0800021-16.2015.8.109005 - 19/08/2016 do TJMA ACÓRDÃO 471/2016 SÚMULA DE JULGAMENTO... ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS. 5. ALei 8.036...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/08/2016

em concurso público. 6. A matéria relativa a inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei 8.036/90, está pacificado no... sentido de que esse artigo, acrescido pela Medida Provisória 2.164-41/2001, que assegura o direito do trabalhador à... de acórdão por inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. A...

Andamento do Processo n. 2215298-29.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2215298-29.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2016 do TJSP 2215298... - Agravado: Fenix Itapolis Sociedade Simples Ltda - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028...-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent...

Andamento do Processo n. 2142680-52.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 18/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2142680-52.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 18/08/2016 do TJSP 2142680... de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 10 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito...-52.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada...

Andamento do Processo n. 2142721-19.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 18/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2142721-19.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 18/08/2016 do TJSP 2142721... (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 10 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito...-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva...

Andamento do Processo n. 2016/0219429-0 - Recurso / Mandado de Segurança - 18/08/2016 do STJ

, quanto aos requisitos de admissibilidade e ao procedimento no Tribunal recorrido, as regras do art. 1028 Código de Processo Civil. Art. 248...Andamento do Processo n. 2016/0219429-0 - Recurso / Mandado de Segurança - 18/08/2016 do STJ (3719) RECURSO EM MANDADO... DE SEGURANÇA 51.807 - RS (2016/0219429-0) RELATORA ...

Andamento do Processo n. 0017387-15.2011.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - 18/08/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil , HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, a retificação às... 0017387-15.2011.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Otávio de Lima - Com fundamento no artigo 1.028...Andamento do Processo n. 0017387-15.2011.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Par...

Pg. 5358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2016

de segurança, quanto aos requisitos de admissibilidade e ao procedimento no Tribunal recorrido, as regras do art. 1028 Código... de Processo Civil. Art. 248. Distribuído o recurso, a Secretaria fará os autos com vista ao Ministério Público... ou extraordinário - da competência constitucional deste Superior Tribunal de...

Pg. 998. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2016

” pelo paradigma REsp 1320825, Tema 903, STJ, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero..., com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame... de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I d...

Pg. 1028. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2016

o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema... de recurso extraordinário desacompanhada das razões recursais. Com efeito, nos termos do artigo 1029 do Código de Processo... o recurso. Nessa trilha, insta consignar que nos termos do art. 9º ...

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