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24 de abril de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2014

, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 26 do CPC, fica a parte autora responsável... artigo 20, § 4º, do CPC, cuja exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. Com o trânsito... Medeiros Vieira RELAÇÃO 0071/2014 Processo 0004282-45.1998.8.12.0001 (001.98.004282-2) - Inventário - Inventário...

Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

-60.2006.8.26.0003 (003.06.115742-1) - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - G.A.S. - J.R.S. - Autos desarquivados aguardando.... - ADV: EDUARDO FAVARO (OAB 50382/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP) RELAÇÃO 0190/2014 Processo 0003446..., sob pena de extinção (art. 265 § 3º do CPC ). - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/ SP) Processo 0008127...

Pg. 2042. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

. Defiro os benefícios do artigo 172 , § 2º do Código de Processo Civil . A falta de contestação ensejará revelia..., com o permissivo contido no artigo 172 , § 2º do CPC . Int. - ADV: MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 27745/SP) Processo.... Designo audiência de reconciliação prévia (nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei 6.515 /77 e artigo 1º da Lei 968/49 - RT...

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

, com fulcro no disposto no artigo 1.028, do Código de Processo Civil. Por sua vez, ainda que inexista previsão legal..., da Lei 6.830/80, segundo o qual “Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0402/2014 Processo 0000032-79.2007.8.26.0286 (286.01.2007.000032) - Separação Consensual...

Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

o artigo 1.028 do Código de Processo Civil. Posto isso, acolho, em parte, os Embargos de Declaração para deferir... do disposto no artigo 1.025 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito (artigo 267, inciso III... (Processo 0014091-56.2013), por haver reconhecido a inaplicabilidade do disposto no artigo 1.043 e seus parágrafos...

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/04/2014

estabelecido no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, não é caso de reexame necessário, deixo de determinar a remessa... "...Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ao limite estabelecido no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, não é caso de reexame necessário, deixo...

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/04/2014

, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, dando o presente processo por extinto nos termos do art. 267, inciso... concedido, motivo pelo qual, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Eventuais... 1.028 do Código de Processo Civil, defiro a retificação do formal de partilha, conforme fls. 212/215. Diligências...

Pg. 873. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/04/2014

/12/2011, DJe 08/02/2012) Assim, com fundamento no artigo 475-B, §3º, do Código de Processo Civil, determino a remessa... e outros x JOVELINA MARQUES DOS SANTOS ESP. DE:- Despacho de fls. 125: Com fundamento no artigo 1.028 do Código de Processo..., o inventariante promover o recolhimento dos impostos. Depois de cumprido a regra do artigo 1031, §2º do Código de Processo Civil...

Pg. 634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

, devidamente preparados e todos concordes, JULGO por sentença, nos moldes do artigo 1.026 c.c art. 1028, ambos do Código.... I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumprido o parágrafo anterior, remetam...(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0246/2014 Processo 0001346...

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

do artigo 1.026 c.c art. 1028, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos..., c. c. art. 1.026, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: RAFAEL ESTEVES CURY (OAB 221277/SP), LEONARDO CAPRA... 228543/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP) Processo 0004013-24.2014.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (...

ou

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