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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 1000267-24.2015.8.26.0294 - Ação Civil Pública - 23/06/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000267-24.2015.8.26.0294 - Ação Civil Pública - 23/06/2016 do TJSP Processo 1000267... de instrumento (art. 1.028 do CPC). Cadastre-se no sistema SAJ/PG5.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios...-24.2015.8.26.0294 - Ação Civil Pública - Medidas de proteção - F.P.E.S.P. e outro - Vistos...

Pg. 100. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/06/2016

de Justiça; artigos 30 e 35 da Lei 8.038 /90 e, na seara cível, nos artigos 1.027 e 1.028 do Código de Processo Civil... Recurso Especial 0000671-10.2014.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator (a): Des. Paschoal Carmello Leandro... 0001247-61.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cri...

Pg. 696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2016

.c. Artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, na forma do artigo 69, do Código Penal. - ADV: ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB... em contrarrazões, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal... as suas alegações, estando ausentes, neste momento os requisitos do arti...

Andamento do Processo n. 0001792-05.2014.8.17.0210 do dia 22/06/2016 do DJPE

Andamento do Processo n. 0001792-05.2014.8.17.0210 do dia 22/06/2016 do DJPE Sentença : 2016/00393 Processo ... do art. 1028, § 2º do CPC, sem prejuízo de nova condenação pro renovação de embargos protelatórios ex vi do art. 1028, § 3º... de Secretaria: Maria Jucineide Lopes Data: 21/06/2016 Pauta de Intimação de A...

Andamento do Processo n. 0000323-44.2009.8.26.0275 - Arrolamento Sumário - 22/06/2016 do TJSP

(artigo 1028 do CPC)- Decisão reformada. (Agravo de Instrumento 0026173-13.2013.8.26.0000 - 10ª Câmara de Direito Privado...Andamento do Processo n. 0000323-44.2009.8.26.0275 - Arrolamento Sumário - 22/06/2016 do TJSP Processo 0000323..., por analogia, o disposto no artigo 656 do CPC.Nesse sentido: INVENTÁRIO - Dec...

Pg. 1342. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/06/2016

abaixo relacionados: Sentença : 2016/00393 Processo : 0001792-05.2014.8.17.0210 Natureza da Ação: Exibição Autor... ainda o embargante a multa de 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 1028, § 2º do CPC, sem prejuízo de nova condenação pro... renovação de embargos protelatórios ex vi do art. 1028, § 3º do CP...

Pg. 449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

., com fundamento no artigo 794 , inciso I , do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTA a execução de sentença promovida por Maria... DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP) Processo 0000276-94.2014.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73.... 6º, da Lei Estadual 11.608/2003). 3. Considerando qu...

Andamento do Processo n. 1031962-85.2014.8.26.0114 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 20/06/2016 do TJSP

Computação Flexível Aplicada Ltda e outros - SENTENÇA Processo Digital :1031962-85.2014.8.26.0114 Classe... dos artigos 1028 e ssss. do CPC. Com a pluralidade de sócios deverá ser definida pelos requeridos a distribuição...Andamento do Processo n. 1031962-85.2014.8.26.0114 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 20...

Pg. 171. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/06/2016

das herdeiras renunciantes, visando à assinatura de termo de renúncia, nos termos do art. 1.806 do Código Civil.IV - juntar... as últimas declarações e esboço de partilha, nos termos do art. 1.025 do CPC. Processo 0024240-56.1994.8.12.0001... ao disposto no art. 656 do CPC antigo art. 1.028.Isto porque, o referido dis...

Pg. 2988. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2016

, nos termos do art. 922 do atual Código de Processo Civil, de modo a possibilitar ao devedor o cumprimento voluntário... do disposto no artigo 656 do Código de Processo Civil, que dispõe in verbis:”A partilha, mesmo depois de transitada.... CASO, ADEMAIS, QUE SEQUER SE AMOLDA À RESSALVA DO ARTIGO 1028 DO CPC POR NÃO E...

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