Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

SPORTAGE, RENAVAM 653168322 (fls. 05) para seu nome, nos moldes do artigo 1.028 do Código de Processo Civil. Após... encontrando o exequente óbices para a sua realização, de acordo com os arts. 655, inc.I e 655-A do Código de Processo... a pretensão, como, por exemplo, em ações de improbidade administrativa). Mais de ...

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

que o pedido formulado pode ser deferido. Acrescente-se que, a situação destes autos é a apontada no artigo 1028 do Código... Processo 0014748-19.2014.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação ( 00027297220148260498 - Vara Única) - Paulo Davi...: ROBERTO DUARTE BRASILINO (OAB 259274/SP) Processo 0014949-11.2014.8...

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

da Constituição Federal, c.c. os artigos. 1580 do Código Civil e artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, permanecendo a mulher com o nome... do Código de Processo Civil. Anote-se. Adite-se o Formal de Partilha expedido nos termos ali requeridos. A seguir, tornem...), MARIA DO CARMO SARTORI (OAB 139725/SP) Processo 0011142-43...

Pg. 2678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

da partilha é deste juízo, com aplicação das disposições do artigo 1028 do Código de Processo Civil..., sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá... 247026/SP), MARCELO LOPES PEREIRA (OAB 297320/SP) Processo 4002019-28.2013.8.26.0624 - Arrolame...

Pg. 1137. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

Correia Juíza de Direito11 Processo : 0053745-58.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Maria... Correia Juíza de DireitoA11 Processo : 0042880-73.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Rosa Maria... DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOSCOMARCA DO RECIFE Processo : 0067761-17....

Pg. 1745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

dos autos. Tal providência, agora, só seria possível mediante retificação da partilha (art. 1.028 do CPC ). Todavia, de nada...) Processo 0013347-48.2010.8.26.0003 (003.10.013347-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Tamy Gurian - Felícia Hayashi...), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP) Processo 0014510-44.2002...

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de partilha homologado nestes autos (fls. 90), com fundamento no art. 1.028, do CPC. Adite-se o formal de partilha...) Processo 0006012-82.2011.8.26.0248 (248.01.2011.006012) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Administração de Herança.... - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTAR...

Pg. 2055. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

), e o formal de partilha já haver sido expedido (fls. 94/95), o artigo 1028 do Código de Processo Civil autoriza... por abandono processual, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Paraguacu Paulista, 14... (417.01.2009.008368) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 L.M.P. V.G.M.S.P. V.S.P. -...

Pg. 1135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

artigo 1028, do Código de Processo Civil: “A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser... 131737/SP), LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 183422/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP) Processo.... Int. - ADV: MARIA HELENA PASIN PINCHIARO (OAB 305716/SP) Processo 0013125-7...

Pg. 2314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de retificação da partilha é deste juízo, com aplicação das disposições do artigo 1028 do Código de Processo Civil... dos executados, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil... Processo 4001997-67.2013.8.26.0624 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispens...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621497/artigo-1028-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973