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18 de setembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 301. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

, com fulcro no artigo 1.028 do CPC , deferir as retificações requeridas.Adite-se o formal de partilha. Proc. 0120922...Pg. 301. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014 Proc. 0114157... avaliado, conforme art. 355 do Codjerj, com redação alterada pelo Provimento C...

Pg. 2981. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

do Código de Processo Civil, a retificação requerida às fls. 142/143, mantidas, nas mesmas proporções, a meação e o quinhão...(O) JUDICIAL SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0940/2014 Processo..., sem a intervenção deste Juízo. Assim, homologo, para que produza seus jurí...

Pg. 2368. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, conforme dispõe o artigo 984 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido. 3- Int. - ADV: GERALDA... e outro - Vistos. 1- Fls. 228/229: A lei não garante o segredo de Justiça em casos de Inventário. Ao contrário, o art. 155... o inventário elencado em tal artigo. Assim, indefiro a tramitação deste ...

Pg. 1230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

na parte final do art. 1028 do CPC. A Fazenda Pública Estadual (Lei 9280) manifestou sua anuência às fls. 59/60. P. R. I... FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP) Processo 0013383-79.2012.8.26.0566 (566.01.2012.013383) - Execução de Título... PEREIRA DE MELO (OAB 234035/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARISA DE CA...

Pg. 2274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, como devedora fiduciára equiparado... - Procuradoria Geral do Estado - Vistos. No caso sob exame, não se vislumbram os preceitos do artigo 1028 do Código..., recentemente, ao concluir o julgamento do HC 87.585/TO, Relator o Ministro Marco ...

Pg. 368. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

consolidadas às fls. 105/109, HOMOLOGO a retificação do plano de adjudicação de fls. 51, com fundamento no art. 1.028...Pg. 368. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014... em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS, se for o caso.Custas na fo...

Pg. 1157. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/09/2014

constante nos autos do inventário. Verifico que as partes optaram por aduzir pedido autônomo, embora o art. 1.028 do Código...,Juíza de Direito . 2014.05.1.008016-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: F.P.D.S.. Adv(s).: DF026770... o incidente, nos termos do art. 6º, da Lei 1.060/1950. Intime-se o interessa...

Pg. 523. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/09/2014

no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas... n.º 7.603/2001, art. 3.º, § 2.º, assim como as disposições da Lei n.° 1.060/1950 e art. 5.°, inciso LXXIV... como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, nos termos dos arts. 285 e 31...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/09/2014

aos do Processo 0013049-72.2014.8.17.0001.2. Diga a autora sobre os documentos de fls. 22/28 dos autos. Intime-se Em, 27/08.../2014. HERIBERTO CARVALHO GALVÃO, Juiz de Direito. Processo : 0066116-88.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário... Pública Estadual à fl. 279. Recife, 03.09..2014. LAIS MONTEIRO DE MO...

Pg. 657. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/09/2014

digitar, conferi e subscrevo. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Colinas PROCESSO 0000098-86.2007.8.10.0033... LIMA PROCESSO 98/2007AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE : Feliciana de Maria Couto LimaADVOGADO : Dr. Carlos Augusto... de fls. 121/133 passível, portanto, de correção inclusive ex offício na f...

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