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Jusbrasil - Tópicos
05 de dezembro de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 2021809-56.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJSP

MATERIAL POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO, QUE RESOLVEU A PARTILHA, INVOCANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1028 DO CÓDIGO DE PROCESSO... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016...Andamento do Processo n. 2021809-56.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrume...

Andamento do Processo n. 2014/0062318-2 - Ro / Mandado de Segurança - 05/12/2016 do STJ

. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2016. MINISTRO...Andamento do Processo n. 2014/0062318-2 - Ro / Mandado de Segurança - 05/12/2016 do STJ (2015) RO no MANDADO... DE SEGURANÇA 20.891 - DF (2014/0062318-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENT...

Andamento do Processo n. 2014/0115216-6 - Ro / Edcl / Mandado de Segurança - 05/12/2016 do STJ

. 1.028 , § 3º, do Código de Processo Civil . Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2016. MINISTRO...Andamento do Processo n. 2014/0115216-6 - Ro / Edcl / Mandado de Segurança - 05/12/2016 do STJ (2016) RO nos EDcl no... MANDADO DE SEGURANÇA 20.994 - DF (2014/0115216-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERT...

Andamento do Processo n. 2016/0130221-1 - Ro / Agint / Mandado de Segurança - 05/12/2016 do STJ

do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2016. MINISTRO...Andamento do Processo n. 2016/0130221-1 - Ro / Agint / Mandado de Segurança - 05/12/2016 do STJ (2017) RO no AgInt no... MANDADO DE SEGURANÇA 22.589 - DF (2016/0130221-1) RELATOR : MINISTRO H...

Pg. 1930. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Reso...

Pg. 983. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se... MARTINS Vice-Presidente (2015) RO no MANDADO DE SEGURANÇA 20.891 - DF (2014/0062318-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS... 20.994 - DF (2014/0115216-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : DOUG...

Pg. 984. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

Tribunal Federal, nos termos do art. 1.028 , § 3º, do Código de Processo Civil . Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF..., do Código de Processo Civil . Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice... prazo legal. Findo o referido prazo, remetam-se os autos ao Supremo ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21377721520168260000 SP 2137772-15.2016.8.26.0000

suspensivo parcial ao recurso (fls. 87/89). O agravante noticiou o cumprimento do artigo 1.028 do Código de Processo... seja observada, na medida em que necessária a presença das hipóteses do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90... dos honorários periciais. Nesses limites, assim, é que deve ser conhecido. Estatu...

Andamento do Processo n. 0002180-77.2016.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/12/2016 do TJMA

ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028 , § 3º, do Código de Processo Civil c/c arts. 587 e 588...Andamento do Processo n. 0002180-77.2016.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/12/2016 do TJMA RECURSO... ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL N.º 037788/2016 ( 0002180-77.2016.8.10.0000 ) - SÃO LUIS Rec...

Andamento do Processo n. 0008544-02.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constitucional - 01/12/2016 do TJMA

o presente recurso e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código... de Processo Civil c/c arts. 587 e 588, RITJMA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de novembro de 2016...Andamento do Processo n. 0008544-02.2015.8.10.0000 - Recurso Ordinário Constituc...

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