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03 de julho de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 228. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

para elaboração da partilha, assegurado no artigo 1028, do CPC, devendo observar o disposto no artigo 1793, do CC...Pg. 228. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015 telefones..., ressalvada a hipótese do artigo 1044 do CPC, caso em que deverá ser declarado nos au...

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

DOS SANTOS (OAB 213512/SP) Processo 0026240-37.2011.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - R.A.S. - Autos.... Com isso, não se aplica ao caso dos autos, nem mesmo por extensão, o art. 1.028 do CPC. De fato, a pretensão..., mesmo que a ela seja aplicada a prescrição vintenária (máxima) prevista no ...

Pg. 654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

sem manifestação, venham conclusos para extinção pelo art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO ROBERTO... provocação (artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP... trânsito em julgado, inviável a retificação pretendida. Note-se que o ar...

Pg. 1320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do artigo 475J, § 1º, do Código de Processo Civil. Valor bloqueado : R$ 14.321,06 ( Banco Santander). - ADV: MARCIO... e Investimento Sa - Processo 2291/12 Vistos. Tendo havido sucesso na penhora pelo sistema Bacenjud, determino a transferência... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0012/2015 Processo 0000174-71.2...

Pg. 1343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

-se. Ressalvo o direito das partes quanto ao disposto no artigo 1.028 do Código de Processo Civil. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN... no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se ser beneficiária..., com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 50...

Pg. 1977. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0107/2015 Processo 0000184-21.1989.8.26.0590 (590.01.1989.000184) - Inventário... - Inventário e Partilha - G.S.C. e outros - Vistos. Nos termos do artigo 1.028 do CPC, recebo a petição de fls. 349/355... LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ME - - LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ...

Pg. 2554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

Eduardo Naressi Soares - Vistos. Fls. 322/323: nos termos do artigo 1028 do Código de Processo Civil, “a partilha... HABER RIZOL (OAB 260218/SP) Processo 0012155-38.2002.8.26.0625 (625.01.2002.012155) - Alimentos - Lei Especial 5.478..., esta poderá ser emendada nos mesmos autos de inventário desde que não haja opo...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/07/2015

pode ser revista em caso de inexatidão material, nos termos do artigo 1.028 do Código de Processo Civil , Defiro o pedido... no artigo 1.027 do Código de Processo Civil . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após formalidades... do Código de Processo Civil . Transitada em julgado, expeça-se o competente fo...

Pg. 1819. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

de Direito Sentença : 2015/00215 Processo : 0148397-38.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: ARTUR... processual, com base nos preceitos dos artigos 267, IV, e 284, parágrafo único, ambos do Diploma Processual Civil... de Barros Correia Juíza de Direito Sentença : 2015/00216 Processo : 012...

Pg. 989. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/07/2015

no art. 1.028 do Código de Processo Civil, o que não é o caso do pedido de fls. 247-248. Referido pedido dá conta... do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme autoriza o artigo 265, II, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo, intime...Pg. 989. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/07/2015 meses, c...

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