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29 de julho de 2014
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. I, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

Pg. 911. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/06/2014

se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC, com a... de tal herdeiro, promova a requerente a citação deste, na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil. Venham... a nulidade do processo como preconiza o art. 13, I, CPC.3) De igual modo, intime-se ...

Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2014

, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); b) o ativo, o passivo e o líquido partível..., com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); c) o valor de cada quinhão (art. 1025, I, “c”, do CPC... ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA O...

Pg. 653. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2014

não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC... do Código de Processo Civil. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido... Proc. 0011870...-se a habilitação deste(s) ou venha eventual renúncia por instrumento público ou termo nos a...

Pg. 1160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/05/2014

Decisão: Cumpra-se o artigo 1025, inciso, I, alíneas a e c, do CPC, especificando-se a relação dos requerentes... de Processo Civil. Proc. 0010782-39.2011.8.19.0208 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (Adv(s). Dr... do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial em 14/08/2009, no que t...

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2014

e seguintes do Código de Processo Civil . Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: DEISE SOARES... (OAB 132647/SP) Processo 0003578-02.2013.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - R.L.M. - Fls. 205... MARQUES (OAB 206157/SP) Processo 0009137-31.2013.8.26.0008 - Alimentos - L...

Pg. 885. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2014

artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC, com a especificação da relação dos requerentes com o falecido..., promova o requerente a citação destes, na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil.Venham as certidões do 5º e 6º... fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código...

Pg. 795. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2014

-143705) Despacho: ...Em que pese não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I... deste(s) ou venha eventual renúncia por instrumento público ou termo nos autos, na forma do artigo 1.806 do Código Civil..., alíneas a, b e c, do CPC e no artigo 4º, do Decreto 85.845/81. Assim, aos ...

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2014

do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, comunique-se e arquivem..., do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC...); b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especi...

Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2014

do Estado - Fls. 133: providencie a inventariante o esboço da partilha, nos termos do art. 1025, I, “a”, “b”, “c” e II.... - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/ SP) Processo 0002254-06.2011.8.26.0116 (116.01.2011.002254) - Ação Civil Pública...Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça d...

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de D. N., qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias..., do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC...); b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especif...

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