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08 de fevereiro de 2016
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. I, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

Pg. 1086. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 25/01/2016

, arts. 1.025, I, a, e 1.027 ). Nesse sentido, a jurisprudência também se manifesta: Arrolamento sumário - Determinação... de Julgamento: 04/11/2008, 9ª Câmara de Direito Privado, undefined) Assim, reconsidero o despacho anteriormente proferido, eis...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20661873420158260000 SP 2066187-34.2015.8.26.0000

estadual. A toda causa é atribuída um valor, conforme disposição legal (art. 258 do Código de Processo Civil ). Prevê o Código... o § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil , no tocante à expedição do formal de partilha ou adjudicação, após... e artigo citados. A separação da parte do cônjuge supérstite na parti...

Andamento do Processo n. 0237385-68.2015.8.19.0001 - 02/10/2015 do TJRJ

, inciso I , alínea a e c , do CPC , especificando-se o quinhão pretendido por cada um deles, vindo aos autos... ALMEIDA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS X WALTER DA SILVA Decisão: 1) Cumpra-se o art. 1025...Andamento do Processo n. 0237385-68.2015.8.19.0001 - 02/10/2015 do TJRJ Proc. 023738...

Pg. 970. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2015

) Cumpra-se o art. 1025, inciso I, alínea a e c, do CPC, especificando-se o...) X Testador: LINO RODRIGUES DE VASCONCELOS Despacho: Defiro JG.Cumpra-se o determinado. Alimentos - Lei Especial ...) X R.L.S. Sentença: ...HOMOLOGO o acordo de fl. 50 e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC...

Pg. 2308. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2015

sobre o recolhimento de tributos, nos termos do par. 2º, última parte, do art. 1031 do Código de Processo Civil. Dessa forma..., do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); b) o ativo..., o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações (a...

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); b) o ativo, o passivo... e o líquido partível, com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); c) o valor de cada quinhão (art. 1025..., I, “c”, do CPC); _ Folha de pagamento que declare: a) a cota a pagar a ...

Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2015

a partilha nos termos do artigo 1025, inciso I, alínea "a" do CPC. Proc. 0325808-72.2013.8.19.0001 - ANNA MARIA VIANNA...Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2015 Para constar... foi lavrado o presente termo por mim, Camilo Augusto Magalhães Pereira, secre...

Pg. 305. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2015

do artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso de agravo de instrumento. 4. Registre-se e Intime... de legislação estadual, no entanto, dispõe, o Código de Processo Civil, tal como o faz em muitas hipóteses de fixação... do Código de Processo Civil, no tocante à expedição do formal de partilha ou...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20401714320158260000 SP 2040171-43.2015.8.26.0000

do art. 1.031 do Código de Processo Civil , no tocante à expedição do formal de partilha ou adjudicação, após... em mira a Lei 4.952 /85, cuja redação do § 3º do art. 4º era diferente da atual Lei 11.608 /2003, aqui mais uma vez... do Código de Processo Civil ). Prevê o Código de Processo Civil que ao inventaria...

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

/62 como plano de partilha, por estarem em desacordo com o artigo 1.025, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo... Civil. 3.Assim, deverá o inventariante apresentar novo plano de partilha a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do Código.... E, em consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, no...

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