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02 de julho de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. I, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); b) o ativo, o passivo... e o líquido partível, com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); c) o valor de cada quinhão (art. 1025..., I, “c”, do CPC); _ Folha de pagamento que declare: a) a cota a pagar a ...

Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2015

a partilha nos termos do artigo 1025, inciso I, alínea "a" do CPC. Proc. 0325808-72.2013.8.19.0001 - ANNA MARIA VIANNA...Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2015 Para constar... foi lavrado o presente termo por mim, Camilo Augusto Magalhães Pereira, secre...

Pg. 305. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2015

do artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso de agravo de instrumento. 4. Registre-se e Intime... de legislação estadual, no entanto, dispõe, o Código de Processo Civil, tal como o faz em muitas hipóteses de fixação... do Código de Processo Civil, no tocante à expedição do formal de partilha ou...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20401714320158260000 SP 2040171-43.2015.8.26.0000

do art. 1.031 do Código de Processo Civil , no tocante à expedição do formal de partilha ou adjudicação, após... em mira a Lei 4.952 /85, cuja redação do § 3º do art. 4º era diferente da atual Lei 11.608 /2003, aqui mais uma vez... do Código de Processo Civil ). Prevê o Código de Processo Civil que ao inventaria...

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

/62 como plano de partilha, por estarem em desacordo com o artigo 1.025, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo... Civil. 3.Assim, deverá o inventariante apresentar novo plano de partilha a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do Código.... E, em consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, no...

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2014

, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução de mérito este pedido de Alvará... - Aparecido Sebastião - Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 1.025, I, “a”, do CPC, adite-se o plano de partilha....S.G. - Em cumprimento ao Com. CG 1307/2007 manifeste-se o autor a r...

Pg. 2316. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); - o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações... (art. 1025, I, “b”, do CPC); - o valor de cada quinhão (art. 1025, I, “c”, do CPC); 2. folha de pagamento que declare... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0864/2014 Processo 0010699-18.2012.8.26....

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

entre si, devendo obedecer aos artigos 993 e 1025 do CPC, bem como o comunicado CG 302/2010, nos seguintes itens: No..., dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); - o ativo, o passivo e o líquido partível..., com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); - ...

Pg. 780. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/09/2014

: Em que pese não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC..., na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido, caso... do artigo 1.806 do Código Civil. Não havendo concordância dos de...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

as declarações preliminares, nos termos do artigo 993, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o pedido..., dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); - o ativo, o passivo e o líquido partível..., com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); - o valor de cada quinhã...

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