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24 de abril de 2014
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. I, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

Pg. 885. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2014

artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC, com a especificação da relação dos requerentes com o falecido..., promova o requerente a citação destes, na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil.Venham as certidões do 5º e 6º... fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando...

Pg. 795. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2014

-143705) Despacho: ...Em que pese não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I... deste(s) ou venha eventual renúncia por instrumento público ou termo nos autos, na forma do artigo 1.806 do Código Civil..., alíneas a, b e c, do CPC e no artigo 4º, do Decreto 85.845/81. Assim, aos requerentes para que especifiquem os quinhões...

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2014

do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, comunique-se e arquivem..., do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC...); b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); c) o valor...

Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2014

do Estado - Fls. 133: providencie a inventariante o esboço da partilha, nos termos do art. 1025, I, “a”, “b”, “c” e II.... - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/ SP) Processo 0002254-06.2011.8.26.0116 (116.01.2011.002254) - Ação Civil Pública...Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2014 no...

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de D. N., qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias..., do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC...); b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); c) o valor...

Pg. 670. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2014

de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC, com a especificação... em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil... Proc. 0027269...) ou venha eventual renúncia por instrumento público ou termo nos autos, na forma do artigo 1.806 do Código Civil. Não...

Pg. 735. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2014

de justiça.2) Em que pese não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c... dos demais herdeiros, promova o requerente a citação destes, na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil.... Proc. 0036724... por instrumento público ou termo nos autos, na forma do artigo 1.806 do Código Civil. Não havendo concordância...

Pg. 1979. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2014

- Lei Especial 5.478/68 - Revisão - F. de A. de L. - Vistos. Nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo... 147319/SP) Processo 0285025-24.1996.8.26.0006 (006.96.285025-9) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - A. M. R. V..., do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); b) o ativo...

Pg. 771. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2013

ao disposto no artigo 253, inciso II do Código de Processo Civil, já que se trata de competência funcional sucessiva e absoluta....2) Em que pese não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c... dos demais herdeiros, promova o requerente a citação destes, na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil.3) Venham as certidões...

Pg. 730. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2013

artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC na íntegra. Desta forma, especifiquem-se os quinhões pretendidos por cada... do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber.Aguarde-se o pagamento integral ou eventual comunicação de descumprimento no...Pg. 730. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2013 Cite...

ou

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