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21 de outubro de 2014
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. I, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

Pg. 2316. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); - o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações... (art. 1025, I, “b”, do CPC); - o valor de cada quinhão (art. 1025, I, “c”, do CPC); 2. folha de pagamento que declare... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0864/2014 Processo 0010699-18.2012.8.26....

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

entre si, devendo obedecer aos artigos 993 e 1025 do CPC, bem como o comunicado CG 302/2010, nos seguintes itens: No..., dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); - o ativo, o passivo e o líquido partível..., com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); - ...

Pg. 780. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/09/2014

: Em que pese não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC..., na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido, caso... do artigo 1.806 do Código Civil. Não havendo concordância dos de...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

as declarações preliminares, nos termos do artigo 993, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o pedido..., dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); - o ativo, o passivo e o líquido partível..., com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); - o valor de cada quinhã...

Pg. 1979. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

do Código de Processo Civil. Dessa forma, transitada em julgado a presente decisão, expeça-se o formal de partilha...), FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP) Processo 0014284-44.2013.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação...: MOISES IAVELBERG (OAB 21947/SP) Processo 0018229-39.2013.8.26.0006 - Alime...

Pg. 911. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/06/2014

se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC, com a... de tal herdeiro, promova a requerente a citação deste, na forma do artigo 1.105 do Código de Processo Civil. Venham... a nulidade do processo como preconiza o art. 13, I, CPC.3) De igual modo, intime-se ...

Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2014

, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, “a”, do CPC); b) o ativo, o passivo e o líquido partível..., com as necessárias especificações (art. 1025, I, “b”, do CPC); c) o valor de cada quinhão (art. 1025, I, “c”, do CPC... ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA O...

Pg. 653. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2014

não se tratar de inventário, deve ser cumprido o disposto no artigo 1025, inciso, I, alíneas a, b e c, do CPC... do Código de Processo Civil. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido... Proc. 0011870...-se a habilitação deste(s) ou venha eventual renúncia por instrumento público ou termo nos a...

Pg. 1160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/05/2014

Decisão: Cumpra-se o artigo 1025, inciso, I, alíneas a e c, do CPC, especificando-se a relação dos requerentes... de Processo Civil. Proc. 0010782-39.2011.8.19.0208 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (Adv(s). Dr... do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial em 14/08/2009, no que t...

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2014

e seguintes do Código de Processo Civil . Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: DEISE SOARES... (OAB 132647/SP) Processo 0003578-02.2013.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - R.L.M. - Fls. 205... MARQUES (OAB 206157/SP) Processo 0009137-31.2013.8.26.0008 - Alimentos - L...

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