Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. I, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

Andamento do Processo n. 1020150-68.2015.8.26.0451 - Inventário - 23/11/2016 do TJSP

da partilha, observado o disposto no § 2” do artigo 1031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela... 4.952/85, cuja redação do § 3o do art. 4o era diferente da atual Lei 11.608/2003, aqui mais uma vez repisada... e nos recursos, abrangendo os atos processuais e outras despesas, conforme estatuí...

Pg. 2965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2016

170332/SP) Processo 1020323-58.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.S.L. - Vistos.I... judiciária objeto de legislação estadual, no entanto, dispõe, o Código de Processo Civil, tal como o fazem muitas hipóteses.... 1.031 do Código de Processo Civil, no tocante à expedição do formal de pa...

Andamento do Processo n. 0133492.25.2015.8.13.0261 - 16/03/2016 do TJMG

00120 - 0133492.25.2015.8.13.0261 Inventariante: Ilza Maria da Rocha de Carvalho; De Cujus: Joao Higino de Carvalho => Intime-se a inventariante para tomar ciência do despacho de fls. 50: "Vistos em

Pg. 7. Formiga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/03/2016

50: "Vistos em correição1. Intime-se o inventariante para que, no prazo de dez 10 (dez) dias, retifica a partilha, sob pena de arquivamento: i) constar o nome do de cujus conforme o art. 1025, I, a,

Andamento do Processo n. 067.10.001158-3 - Inventário - 25/01/2016 do TJES

, arts. 1.025 , I , a , e 1.027 ). Nesse sentido, a jurisprudência também se manifesta: Arrolamento sumário - Determinação...Andamento do Processo n. 067.10.001158-3 - Inventário - 25/01/2016 do TJES 2 - 0001689-30.2010.8.08.0067 (067.10.001158...: 04/11/2008, 9ª Câmara de Direito Privado, undefined) Assim, reconsider...

Pg. 1086. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 25/01/2016

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20661873420158260000 SP 2066187-34.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000863223 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2066187-34.2015.8.26.0000, da Comarca de Santo

Andamento do Processo n. 0237385-68.2015.8.19.0001 - 02/10/2015 do TJRJ

Proc. 0237385-68.2015.8.19.0001 - ILZA SOARES ALMEIDA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS X WALTER DA SILVA Decisão: 1) Cumpra-se o art. 1025, inciso I, alínea a e c, do CPC,

Pg. 970. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2015

Cartório da 5ª Vara de Família id: 2278553 Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen Escrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer Expediente do dia: 30/09/2015 Abertura, Registro e Cumprimento de

Andamento do Processo n. 0276102-38.1998.8.26.0006 - 08/07/2015 do TJSP

, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos (art. 1025, I, a, do CPC); b...) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações (art. 1025, I, b, do CPC); c) o valor de cada... quinhão (art. 1025, I, c, do CPC); _ Folha de pagamento que decla...

×