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18 de abril de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 184. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. A FIM DE REALIZAR INTERROGATÓRIO A QUE ALUDE O ART. 1181 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIGA... AOS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 1.025 DO CPC, NÃO PODENDO SER HOMOLOGADO E NEM MESMO REGISTRADO. INTIMEM-SE PARA RETIFICAR, EM 10..., ESPECIFICAMENTE QUANTO AO FATO CONTROVERTIDO, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ARTIGO 330...

Pg. 186. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

EMBARGOS, SUSPENDO EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.052, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APENSEMSE OS AUTOS... DO ART. 1.025 DO CPC. DETERMINO, ASSIM, QUE OS REQUERENTES JUNTEM AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA, OBSERVANDO OS REQUISITOS... E QUE O ÚNICO BEM CONSTRITO NO PROCESSO PRINCIPAL É AQUELE SITUADO NAAVENIDA COPACABANA . 1.001, OBJETO DOS PRESENTES...

Pg. 190. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

JUDICIAL, NOVA REDAÇÃO DO ART. 982 DO CPC, CONFERIDA PELA LEI N 11.441/07. IN CASU, O DE CUJUS DEIXOU TESTAMENTO, QUE FOI PROCESSADO NESTE JUÍZO. ASSIM SENDO, COMO... DE FEITO EXECUTIVO QUE TRAMITOU JUNTO À 1A. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SP ( PROCESSO DE 534/04 ). DESTARTE.... APÓS, LANCE-SE A PARTILHA DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 1.025 DO CPC. DILIGENCIADO, RETORNEM CONCLUSOS. PUBLIQUE...

Pg. 23. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

(INTELIGÊNCIA DO ART. 1.810 DO CÓDIGO CIVIL). INTIMAÇÃO DA PETICIONANTE DA FL. 65 PARA QUE ESCLAREÇA SE PERSISTE... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA, PREVISTA NO ARTIGO 400, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA QUAL SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS... DO ART. 1.025 DO CPC; E D) JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS EM NOME DO “DE CUJUS”, NAS ESFERAS MUNICIPAL (IPTU E DAEB...

Pg. 128. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA SUSTAR, POR ORA... O PROCESSO POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 791, INCISO III, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, O DEVEDOR DEVERÁ INDICAR BENS À PENHORA... DAS FLS. 27/28, QUE OBSERVA O DISPOSTO NO ART. 1.025 DO CPC, ATRIBUINDO A HERANÇA À ÚNICA HERDEIRA. DEFIRO A GRATUIDADE...

Pg. 256. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. DIL. 022/1.09.0024314-8 (CNJ 0243141-48.2009.8.21.0022) -ENEIDA DE SOUZA GONCALVES (PP... ARROLADOS NA INICIAL, APRESENTANDO PLANO DE PARTILHA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.025 DO CPC E AS CERTIDÕES... 6ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PELOTAS NOTA DE EXPEDIENTE 165/2014 022/1.11.0013047-9...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

e demais débitos, apresente últimas declarações e esboço de partilha, obedecendo rigorosamente o comando do art. 1.025...Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014 Processo 0018711-26.2012.8.12.0001... que compõe o acervo hereditário, inclusive velando-lhe dos bens com a mesma diligência como se seus fossem (Art. 991, II...

Pg. 337. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

-102427) Despacho: Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados...Pg. 337. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Proc. 0018892...-076031), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (OAB/RJ-070796), Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ-139779) X AURINDA...

Pg. 347. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

competente. Venha a partilha amigável nos termos do artigo 1025 do CPC, assinada por todos e com as firmas reconhecidas...Pg. 347. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Proc. 0157073... declarações na forma da lei, ratificando as. Proc. 0238778-72.2008.8.19.0001 (2008.001.236074-5) - EDYR FILGUEIRAS LINHARES...

Pg. 360. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

do artigo 1025 do Código de Processo Civil, assinada por todos os interessados e com as devidas firmas; eb) as certidões...) Despacho: 1 - Esclareça o requerente se ocorre a hipótese prevista no artigo 1044 do Código de Processo Civil. Caso... prolatado nos autos do processo 0097863-94.2013.8.19.0001, ora em apenso, voltem conclusos para análise dos pedidos...

ou

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