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25 de junho de 2016
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Andamento do Processo n. 0024687-48.2015.8.08.0024 - Embargos de Declaração - 24/06/2016 do TJES

em 28-04-2015, DJe 19-05-2015). 3. - Nos termos do art. 1.025, do Código de Processo Civil (de 2015) “consideram...Andamento do Processo n. 0024687-48.2015.8.08.0024 - Embargos de Declaração - 24/06/2016 do TJES 126- Embargos... de Declaração AgR AI 0024687-48.2015.8.08.0024 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL EMGTE ISAIAS SOP...

Andamento do Processo n. 0031719-92.2011.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TRF-3

que o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil reforça este entendimento. 3. Ainda que os embargos...Andamento do Processo n. 0031719-92.2011.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016... do TRF-3 00073 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0031719-92.2011.4.03.00...

Andamento do Processo n. 0005202-11.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TRF-3

o acesso às instâncias superiores. Aliás, atualmente é possível afirmar que o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0005202-11.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016... do TRF-3 00144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005202-1...

Andamento do Processo n. 0023271-91.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TRF-3

é possível afirmar que o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil reforça este entendimento. 3...Andamento do Processo n. 0023271-91.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016... do TRF-3 00149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0023271-91.2015.4.03.0000/S...

Andamento do Processo n. 0025279-41.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TRF-3

, atualmente é possível afirmar que o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil reforça este entendimento. 4...Andamento do Processo n. 0025279-41.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016... do TRF-3 00153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0025279-41.2015...

Andamento do Processo n. 0026323-95.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TRF-3

superiores. Aliás, atualmente é possível afirmar que o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil reforça...Andamento do Processo n. 0026323-95.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 24/06/2016... do TRF-3 00154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0026323-95.2015.4....

Andamento do Processo n. 0002257-07.2014.8.26.0390/50000 - Embargos de Declaração - 24/06/2016 do TJSP

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcos...Andamento do Processo n. 0002257-07.2014.8.26.0390/50000 - Embargos de Declaração - 24/06/2016 do TJSP 0002257... MESMO PROCESSO EM QUE OFICIA EM NOME DA PARTE – EXIGÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA ...

Andamento do Processo n. 1103343-64.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 24/06/2016 do TJSP

de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das declarações; recolher as custas judiciais, tendo...Andamento do Processo n. 1103343-64.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 24/06/2016 do TJSP Processo... que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, ...

Pg. 145. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/06/2016

19-05-2015). 3. - Nos termos do art. 1.025 , do Código de Processo Civil (de 2015) “consideram-se incluídos no acórdão... previstos no artigo 535 do CPC⁄73. 2. Ausentes os vícios apontados no recurso, conclui-se que o embargante pretende, na verdade... enseja a verificação dos vícios previstos no artigo 535 do CPC⁄73....

Pg. 204. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2016

, atualmente é possível afirmar que o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil reforça este entendimento. 3....  :  00062266019994036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP  EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO... de junho de 2016. NELTON DOS SANTOS Relator 00074 APELAÇ...

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