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21 de agosto de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 1404. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

/31, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.265, IV, "a", do Código de Processo Civil. Anotações... amigável, com a assinatura de todos os interessados, com firma reconhecida, nos moldes do art.1.025 e 1.031 do Código...Pg. 1404. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014 Processo : 000...

Pg. 1405. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

e as assinaturas de todos os interessados com firma reconhecida, nos termos do art.1.025 e 1.031 do Código de Processo... Civil, ou ainda, para que regularize o documento de fls.07, nos moldes do art.1.806, do Código Civil. Prazo: 15 (quinze... cumulativo Processo : 0016151-37.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Invent...

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/08/2014

do artigo 794 do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará para o levantamento dos valores bloqueados (fl. 114), em favor... A EXECUÇÃO, com base no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará para o levantamento dos valores... partilhável e as partes cabíveis ao meeiro e ao herdeiro, observand...

Pg. 235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

(OAB 102261/ SP) Processo 1025032-39.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.A.M.C. - 1... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.A.G. e outro - Fl. 22 - Oficie-se conforme solicitado, independentemente... beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 4º § 3º da Lei 1.060/50)...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

incluir o saldo do benefício previdenciário de fl. 156; (b) do plano de partilha, nos termos do artigo 1.025 do Código...-65.2013.8.26.0562 (056.22.0130.015413) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - D.A.M. -Vistos. Ante o teor da certidão... - Lei Especial 5.478/68 - L.P.G.A. - F.A.O. -Vistos. Ante o t...

Pg. 951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

: Não cabe o pedido de decretação de prisão pelo artigo 732 do Código de Processo Civil. Observo que a inicial foi... processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003. Int. - ADV: LUCAS PICCININ LAZZARETTI... Tributária de Santos Posto 11, requisitando informações sobre o resultado da a...

Pg. 953. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O advogado do autor deverá providenciar o comparecimento..., do CPC, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP) Processo.... Cumpra-se, se requerido e necessário for, com os benefícios do artigo 172, § 2º,...

Pg. 1103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

do quanto acima exposto, incluindo nos pagamentos a meação do viúvo, observando-se o quanto disposto no art. 1.025, do Código... RELAÇÃO 0242/2014 Processo 0000258-20.2007.8.26.0566 (566.01.2007.000258) - Reintegração / Manutenção de Posse... de Processo Civil, para pronta homologação da partilha. - ADV: ÁLVARO TEI...

Pg. 1105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP) Processo.... inciso II do art. 267 do Código de Processo Civil), cabe ao autor dar-lhe regular andamento, sob a pena já mencionada... a inventariante reapresentar as declações e plano de partilha, à luz do q...

Pg. 1109. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá... que INDEFIRO O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL nessa parte do pedido, com base no art. 295, III, do Código de Processo... as 24:00 horas do dia da audiência, nos termos do que autoriza o parágrafo único do...

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