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28 de maio de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

EM 15, A PARTILHA SERA LANCADA NOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O DISPOST O NO ART. 1.025 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 17... ORGANIZAR ESBOCO DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1 .023 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 15 DO ESBOCO DEVERAO AS PARTES SEREM... DO ART. 238, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PRESUMINDO A SUA I...

Pg. 1354. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/05/2015

, preconiza o Código de Processo Civil:Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura... Fialho Gomes Inventariado: EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO Processo 0000372-73.2003.8.17.1010Inventariante: Leoneide... Processo : 0000153-40.2015.8.17.1010 Natureza da Ação: Procedimen...

Pg. 944. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIO ORTI (OAB 216322/SP) Processo 1021951..., do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ FLAMINO (OAB 263967/SP) Processo 0008176..., apresentem plano de partilha, nos termos do art. 1025 do CPC. E...

Pg. 1287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do(s) Patrono(s) Dativo(s) em 100% da tabela...) Processo 0000689-07.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida da Silva de Carvalho... - Dissolução - L.G.S.D. e outro - ...Posto isso, com fundamento no artigo ...

Pg. 1498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

1025, do Código de Processo Civil, regularize a representação processual de todos os herdeiros, junte-se a Certidão... JOSÉ DE ARAUJO (OAB 237715/SP) Processo 1015314-93.2015.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L...: PAULO HENRIQUE FALTZ (OAB 269944/SP) Processo 1015420-55.2015.8.26.0114 - Ali...

Pg. 1500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

e plano de partilha, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil, regularize a representação processual...-se designação. -ADV: EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP) Processo 1035183-76.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial ..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na...

Pg. 1501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

, nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias. Após, manifeste-se o herdeiro David Alves Silva..., do Código de Processo Civil. Sem custas ou despesas processuais, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Arbitro... de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cum...

Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

RELAÇÃO 0192/2015 Processo 1000278-45.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - P.P.C. - P...-se. - ADV: ALVARO GARCIA NETO (OAB 144656/SP) Processo 1003241-89.2015.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68.../MG), BRUNA MARIA ROTTA (OAB 275635/SP) Processo 1003333-67.2015.8.26.011...

Pg. 1515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

-se com os benefícios do Código de Processo Civil, art. 172, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art.... pelo rito do artigo 733 do CPC. Os alimentos objeto da execução foram fixados no processo 1020678-80.2014.8.26.0114... da execução foram fixados no processo 1385/2009, desta Vara (f...

Pg. 1516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

(OAB 204949/SP) Processo 1011364-76.2015.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - O.A.O. - - G... de ALEXANDRE SILVA, ocorrido em 30/11/2014, no estado civil de casado, tendo deixado 01 filho. Nomeio inventariante PATRÍCIA... judiciária, observado o valor total do monte mor, conforme o artigo 4º, p...

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