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29 de julho de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 749. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

, APRESENTAR PLANO DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC, INCLUSIVE DEVERá SE MANIFESTAR ACER CA DO PEDIDO... DE BEZERRA SANTANA, INSCRI TO NO CRC-GO 18.638, COM ESCRITóRIO LOCALIZADO NA RUA V-3 QUAD RA-V3, LOTE-16, SALA 01...

Pg. 1392. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

DO TESTADOR, NAO HA FALAR EM ADEQUACAO DO MESMO AO ARTIGO 1 025 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O ACORDO SER... E ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 21, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL P R INTIMEM-SE SANTA CRUZ DE GOIáS, 14 DE JULHO... CâMARA CíVEL - DJ 503 DE 21/01/2010 – ACóRDãO: 27/10/2009 - PROCESSO 200902080...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

de partilha em estrita observância ao disposto no art. 1.025 do CPC. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual. Intime... do art. 1.025 do CPC. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual e ao MP. Digitalizem-se os autos. Intime-se. Às... de inventariante postulados no presente inventário eis que tais pedidos devem se...

Pg. 332. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

(a). EDSON PINTO JUNIOR (OAB/RJ-047747) Despacho: Em cumprimento a decisão de fls. 324 do processo 1986.001.801273-8... plano de partilha, na forma do artigo 1.025, CPC, assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e rubricado...Pg. 332. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de ...

Pg. 345. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

/adjudicação de acordo com o art. 1025 do CPC c/c 1031 §1º do CPC. 4 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem...Pg. 345. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014 Alvará... Judicial - Lei 6858/80 Proc. 0415509-78.2012.8.19.0001 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE S...

Pg. 477. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/07/2014

JATOBA II (OAB 15007/BA) - Processo 0303185-20.2014.8.05.0146 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração... parecer ministerial, com base no art. 1.699, do Código Civil c/c o art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido... e parcialmente provido. (Apelação Cível 2009.042191-9, 2ª Câmara de Direito ...

Pg. 685. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

NICOLAI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0361/2014 Processo 0000238-59.2013.8.26.0100 - Arrolamento Sumário...-se ao autos a partilha nos termos do artigo 1.025, incisos I e II do C.P.C, no prazo de 20 (vinte) dias. Após... (OAB 233285/SP), MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ (OAB 66202/SP), FERNANDA MAT...

Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

, estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei complementar 674, de 08 /04/1992. Int. - ADV... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0245/2014 Processo 1010053-29.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha..., da escala de vencimentos nível Universitário, estrutura de Venci...

Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, guardados os limites da Lei 1.060/50. Expeça-se o contramandado de prisão... (fls. 101/106) está em desconformidade até mesmo com o que estabelece o art. 1.829, I do Código Civil. Assim, apresente... o disposto no art. 1.829, I do Código Civil. Int. - ADV: MÔNICA RI...

Pg. 1518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

por cento sobre o valor em execução (Código de Processo Civil, artigo 20, § 3º), com a advertência de que esta verba será... reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Código de Processo Civil, artigo 652... certificado (Código de Processo Civil, artigo 652, § 5.º), para que, have...

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