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22 de setembro de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 1034. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando:* Partilha amigável, assinada...: Processo : 0036765-31.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: JOFFRE LIMA DOS PRAZERES Advogado: PE..., parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC). II - Citem-se, após, na forma do art...

Pg. 1035. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito Processo : 0016056-72.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80..., 30 de julho de 2014. Dra. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito Ecam 1 Art. 267. Extingue-se o processo..., sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

) dias (art. 1.025, CPC), voltando-me os autos conclusos para sentença. Recife, 2 de setembro de 2014. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito... Pradal Despacho: PODER JUDICIÁRIOESTADO DE PERNAMBUCO1ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOSCOMARCA DO RECIFEProc. n.º... de sobrepartilha, porém houve despacho no p...

Pg. 1520. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

: Processo 0017303-86.2014.8.17.0810 Ação: Inventário Intime-se a inventariante, por seus assistentes judiciários, para... dos Guararapes Processo : 0042384-42.2011.8.17.0810 Natureza da Ação: Inventário Advogado: PE011855 - Hercilio Alves... DE SOUZA Inventariante: Ana Paula da Silva Modesto Despacho: Processo ...

Pg. 1521. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

reconhecida), nos moldes dos artigos 1.023 e 1.025, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro... dos Guararapes Processo : 0000378-49.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Arrolamento Sumário Requerente: GEDALVA... - ADAUTO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Advogado: PE018280 - Frederico Guilherme Ro...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/09/2014

, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam...-se os competentes formais de partilha, de acordo com o disposto no artigo 1.027 do Código de Processo Civil, e os alvarás... do art. 1025 do CPC. Após, nova vista ao Ministério Público. Processo ...

Pg. 284. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2014

assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1.025 do CPC);d) as certidões negativas...Pg. 284. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2014 Proc. 0137963... efeitos, os cálculos de fls. 352/353.Recolha-se ITD, no prazo de 48h,...

Pg. 295. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2014

a lavratura de termo, na forma da Lei 7019/82.3 - Venham o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinada... do disposto no art. 3º do Ato Normativo 18 do Tribunal de Justiça. Ante o exposto, invoco o referido dispositivo normativo...Pg. 295. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de J...

Pg. 724. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

.C.M.S. e outro - O pleito satisfaz às exigências do art 226, § 6º da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, caput, da Lei 6.515/77... e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, conforme documentos juntados, superada a comprovação de separação, nos termos..., nos termos dos arts. 8º e 9º da Portaria CAT 15/03, com...

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

sua representação processual, em conformidade ao art. 37 do Código de Processo Civil. Para o cargo de inventariante nomeio JOSÉ... TORTORO (OAB 201798/SP) Processo 1089120-77.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - S... F. E. D. T. J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decis...

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