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03 de março de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

das prestações que se vencerem no curso do processo, conforme o art. 290 do Código de Processo Civil, no prazo de três (03... segue em anexo), sem prejuízo das prestações que se vencerem no curso do processo, conforme o art. 290 do Código de Processo Civil, no prazo de três (03)... do Código de Processo Civil, servind...

Pg. 846. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do artigo 733 do Código...-se -ADV: GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA (OAB 315011/SP) Processo 1013073-91.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial ... de Processo Civil, servindo este de mandado. Observo que, abrangend...

Pg. 847. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado expeça-se mandado de averbação... com os artigos 993 e 1.025 do CPC, em 20 (vinte) dias. Da partilha deverão constar os nomes da autora da herança... preceitua o artigo 1.025 do CPC. Havendo bens imóveis, juntem-se as certidões n...

Pg. 887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, comunicando-se o necessário. Para o encargo da testamentaria... do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, comunicandose o necessário. Para o encargo da testamentaria nomeio Elaine... declarações, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Ci...

Pg. 1910. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, a tramitar pelo rito do art. 732 do Código de Processo Civil. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV... articulados pelo requerente (artigo 285 do Código de Processo Civil), no tocante aos direitos disponíveis. Por fim..., ambos do Código de Processo Civil, são diversos e com conseqüências distintas. ...

Pg. 1917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos moldes do artigo 475J, do Código de Processo Civil... do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data..., ambos do Código de processo Civil. Revogo a nomeação para o cargo de inventari...

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

como verdadeiros os fatos articulados pela requerente (artigo 285 do Código de Processo Civil), no tocante aos direitos...) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; apresentar o plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC... correspondente. A contar do interrogatório, passará a correr o prazo de...

Pg. 1919. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

-se. Processe-se a Execução pelo rito do art. 732 do Código de Processo Civil. Anote-se. Assim sendo,cite-se o executado....G.F.R.R.S.G.V.G.V.N. - Vistos. Processe-se a Execução pelo rito do art. 732 do Código de Processo Civil. Anote..., do Código de Processo Civil, redistribua-se o feito ao Egrégio Juízo da 2ª Vara d...

Pg. 1920. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

285 do Código de Processo Civil), no tocante aos direitos disponíveis. Por fim, considerando a sobrecarga notória..., portadora do RG 4.325.286-2 e do CPF 481.193.858-53, esta por si ou por sua Advogada oficiante neste processo Dra...: juntar Certidão Negativa Municipal do(s) imóvel(is); apresentar o plano de pa...

Pg. 1921. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

do interrogatório, passará a correr o prazo de 5 dias para impugnação (artigo 1182 do Código de Processo Civil). 6. A presente... o prazo de quinze dias para apresentação de contestação, consoante artigo 285 do Código de Processo Civil...), além da apresentação das Certidões negativas, nos termos da Lei (art. 1031, § ...

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