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27 de maio de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 1686. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC. Citem-se, após, na forma do art. 999 do Diploma Processual Civil, para os termos... o esboço (art. 1.023, CPC). Sobre o esboço, manifestem-se os interessados no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.025, CPC... Cordeiro. Juiz de Direito Titular da Vara de Sucessões e Registros Pú...

Pg. 375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

e Cartório. Via de conseqüência e com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação... do artigo 733 do Código de Processo Civil. Caso o executado não tenha condições de constituir Advogado, deverá solicitar à OAB... incluídas nestes autos. Defiro a aplicação do artigo 172 e §§ do...

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

-se e intime-se o executado, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Caso o executado não tenha condições... de revelia. Defiro a aplicação do artigo 172 e §§ do Código de Processo Civil. As partes deverão manter atualizados..., independentemente de prévio depósito do rol, sob pena de revelia. Defiro a ap...

Pg. 930. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

1025 do CPC. Após, manifeste-se a fazenda do Estado sobre todo o processado. Int. - ADV: TIAGO SPINELLI HERNANDES (OAB... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0405/2015 Processo 1003207-83.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução... GUEDES DE MOURA CREPALDI (OAB 121305/ SP) Processo 1003942-82.2015.8...

Pg. 936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

Louzada em relação a Luzia Roberto da Silva, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada..., como preceitua o artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... as respectivas citações; certidão negativa de débitos fiscais (Federal...

Pg. 937. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia... de antecipação da tutela de modificação da guarda será apreciado após o contraditório, nos termos do art. 1.585 do Código Civil... e Municipal), partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, matrícula a...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

- Apresente o inventariante partilha amigável nos termos do artigo 1025 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, diante..., nos termos da Lei Estadual 10.992/01, do Decreto 46.655/02 e da Portaria CAT-15/2003. Int. - ADV: MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA... RUIZ (OAB 201732/SP) Processo 1008934-86.2015.8.26.0071 - Cumpr...

Pg. 1496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Cuidando-se de pedido consensual, que contou com a concordância... do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro EXTINTO o processo,...

Pg. 1503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil, providencie a juntada de seus documentos pessoais, regularize... Processo 1013037-07.2015.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - J.S.A. - Vistos. Providencie... DA SILVA (OAB 235875/SP) Processo 1021799-46.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei E...

Pg. 1575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

O PROCESSO nos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no ônus da sucumbência por ser... RELAÇÃO 0146/2015 Processo 0000590-94.2015.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Seguro - João Evangelista Rodrigues... de partilha com as formalidades previstas no artigo 1.025 do CPC. No s...

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