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18 de abril de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 1923. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

estabelece o art. 900, I, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, expeça-se ofício dirigido à 3ª Vara Cível da Comarca... NetoJuiz de Direito Titular em Exercício Cumulativo Processo : 0008449-40.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Inventário... Neto Juiz de Direito Titular em Exercício Cumulativo Processo : 00118...

Pg. 1926. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

DESPACHO Nos termos do art. 990, do Código de Processo Civil, tem legitimidade para ser o inventariante o cônjuge...Pg. 1926. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015 Processo : 0004132-62.2014.8.17.0810 Natureza... Arrolado: JOÃO CORREIA ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Processo 0004132-62.2014....

Pg. 635. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

as primeiras declarações, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil ,comprovando-se a propriedade... deste Juízo, a ser observado quando da conferência da partilha, que o artigo 1.025 do CPC deve ser interpretado à luz... das disposições testamentárias, se o caso. 2. Recolher as custas, de acordo ...

Pg. 1394. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Em caso positivo, será autorizado o desentranhamento dos documentos... ser proposta diretamente no cartório extrajudicial, nos termos da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Em caso..., devendo ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2.003, an...

Pg. 1395. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

1007814-24.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - E.M.J. - Vistos. Em complemento ao despacho... REYES (OAB 185088/SP) Processo 1008099-17.2015.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria... de extinção do feito nos termos do art. 284. Int. -ADV: ANA PAULA CAR...

Pg. 1396. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o réu, advertindo-o de que, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil, não... extinto, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o processo referente à presente Ação de DIVORCIO... MARTINS MINCHERIAN (OAB 119331/SP) Processo 1008614-52.2015....

Pg. 1397. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

MENDES (OAB 337585/SP), LINCOLN TEIXEIRA (OAB 151531/SP) Processo 1008888-16.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial ... a partilha poderia ser proposta diretamente no cartório extrajudicial, nos termos da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007...: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP) Processo 1008975-69.2015...

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

do disposto no artigo 575, II, do Código de Processo Civil, redistribua-se o feito ao E. Juízo da 3ª Vara da Família... a partilha poderia ser proposta diretamente no cartório extrajudicial, nos termos da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007... ao ajuizamento, devendo ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Le...

Pg. 1415. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

(OAB 187907/SP) Processo 1008985-16.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - R.L.M. - Trata... pelo(a) falecido(a). 4 -Apresente o plano de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC em peça separada das declarações; 5...-se estes autos aos do processo 1126619-61.2014 Defiro os benefícios da ...

Pg. 1416. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

(OAB 271490/SP) Processo 1009701-43.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - F.V.J. - Certifico... atualizada. 4 - Apresente o plano de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC em peça separada das declarações; 5... de São Paulo (Portaria 8441/2011 (X) b) na ordem em que deverão aparecer no...

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