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01 de outubro de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 16. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

art. 1.731, II, do Código Civil, e art. 36 da Lei 8.069/90-ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim conceder a TUTELA... das provas carreadas para os autos e com base no que dispõe o art. 1.767, I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido...: Valneide Azevedo Lemos - RÉU: Andre Sena Braz - Estipula o Código de Processo...

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

de fls.165, e extingo o feito nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Não mais incidindo... (OAB 27646/SP) Processo 1082354-08.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.F.C. - A... 137569/SP) Processo 1082354-08.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - ...

Pg. 1546. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

o exequente o pedido de penhora, já que a execução segue o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil. Int. -ADV... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0367/2014 Processo 0003796-79.2012.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Moreira... para os autos nova partilha, observando-se todos os requisitos do artigo...

Pg. 1552. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

RELAÇÃO 0291/2014 - (raa) Processo 0003900-37.2013.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas..., nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas... cabente a cada herdeiro, porém para melhor entendimento dos pagamentos seria c...

Pg. 1560. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se o termo de guarda definitivo. P.R.I.C. - ADV: MARIA DO CÉU...-81.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - L.C.I. -...

Pg. 1561. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita... os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça.... - ADV: AURIUN RODRIGUES (OAB 121378/SP) Processo 1027975-89.2014.8.26.0001...

Pg. 1565. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para autorizar GILBERTO JOSÉ MARQUES a levantar... do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, proceda-se, pelo mesmo mandado, à penhora e à avaliação... de Processo Civil. 7) Ficam, desde já, autorizadas as diligências co...

Pg. 2080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

. Designo audiência de conciliação (Art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 12 de novembro de 2014, às 14:30... 1003255-49.2014.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - C.E.M.S. - Vistos. Subam os autos... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - R.R. - G.R.R. - Despacho -...

Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

: MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP) Processo 1011868-58.2014.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0311/2014 Processo 0004602-37.2014.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0007391-09.2014.8.26.0004 - Alimentos ...

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

MINERVINO, independente de prestar compromisso. Apresente plano de partilha, observando o artigo 1.025 do Código de Processo...). Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP) Processo 1006499-77.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478...: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (OAB 303467/SP) Processo 1006368-05.2014....

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