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23 de outubro de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 10. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

) - Processo 0370626-36.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - AUTORA: A. L. M. da P... DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1370/2014 ADV: DAVID MENDES PEREIRA (OAB 1923/BA) - Processo 0000796..., esboço de partilha amigável, que deve ser elaborado nos termos do art. 1.025 do...

Pg. 11. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

do art. 1.025 do CPC, visto ser necessária a individualização dos herdeiros e dos quinhões para constituírem o título... a Inventariante, apresentar esboço de partilha, que deve ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC, visto ser necessária...-se a Inventariante para, juntar esboço de partilha, que deve ser elabo...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

-se no artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82, já... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - M.A.T. - Vistos. Tendo em vista tratar-se de ação Revisional... do Partidor. Intime-se. -ADV: SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP) Processo 1103840-49.2013.8.26.0100 - ...

Pg. 723. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de partilha elaborado à semelhança do auto regulado pelo artigo 1025 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias... DE BENS E COND. LTDA. atenderam à forma mercantil prevista no artigo 917 do Código de Processo Civil e estão em perfeita...-se, providenciando junto ao Juízo da Interdição a autorização previs...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

: DENISE LENK CATELANI (OAB 318401/SP) Processo 1011669-45.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - E... do processo. Providencie a inventariante o prosseguimento do feito com cumprimento aos artigos 993 e 1025 do CPC... e outro - Tendo em vista a petição (fls.58/59), defiro a isenção da multa n...

Pg. 1285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

da Fazenda, conforme artigo 7º da Portaria CAT 15/03. 5 - ( x ) recolhimento das custas processuais nos termos da Lei 11.608... 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, emende a requerentes a petição inicial, sob pena de indeferimento, para... de óbito de Geraldo; 4 - (x ) Apresente o plano de partilha nos ter...

Pg. 1286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

e profissão (art. 282, inciso II, do Código de Processo Civil), juntando cópia de seu RG e CPF; juntada de via legível... o plano de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC em peça separada das declarações; 5 - (x )recolha-se o imposto causa... do art. 1031, § 2º do CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE DE NOCE SANTIAGO (OAB 2...

Pg. 1755. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

artigo 475-J do Código de Processo Civil. Caso haja bloqueio, requisite-se a transferência para conta judicial de valor... os benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADEMIR MARCOS DOS SANTOS (OAB 322103/SP...-se, com as ressalvas acima. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do Código...

Pg. 1913. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do Código de Processo Civil (devendo constar orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento... da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.515/77, conforme se vê dos documentos juntados, bem... venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dívidas). Apresente p...

Pg. 1914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de partilha, observando o artigo 1.025 do Código de Processo Civil (devendo constar orçamento, valor do monte-mor, quinhão...: RÉGIS NEVES FUNARI (OAB 221096/SP) Processo 1011595-73.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... 213672/SP) Processo 1011516-94.2014.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - ...

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