Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 971. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

, ESTAD UAL E MUNICIPAL E; B) APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGAVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. CUMPRIDAS... NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 11/02/2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100927... DE FAMILIA E SUCESSOES ${PROCESSO.NATUR EZA} PROCESSO: 201301009274 LUCAS DOMINGUES CARDOS...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/03/2015

8992/MS) Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1.031 do Código de Processo Civil... no artigo 1.027 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem... do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente for...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/03/2015

. O. A.. Assim, o processo deverá seguir pelo rito especial da Lei 5.478/78, ante ao que dispõe art. 133. Designo audiência... 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se... de janeiro de 2015. Lucas Niero Flores Juiz de Direito Proc.: 0011473-91.2014.8.2...

Pg. 24. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/03/2015

, sem apreciação do mérito, e o faço com fundamento no art. 267 inciso II do Código de Processo Civil. Por conseguinte determino... do art. 4º da Lei 1.060/50. P.R.I. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE JUIZ... do disposto no artigo 17 da Lei 1.060/50. 2- Não se pode exigir preparo...

Pg. 470. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/03/2015

) comprovar o recolhimento do ITCD; d) atender a disposição dos artigos 1025 e 1031, ambos do CPC. Tudo no prazo de 10 dias... demanda para levantar os valores existentes em contas de titularidade do falecido. No decorrer do processo, conforme..., sendo confirmado a quantia de R$22.317,85(fls. 29). Ocorre que, nos term...

Pg. 471. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/03/2015

-se ainda, para atender a disposição dos artigos 1025 e 1031, ambos do CPC. Tudo no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. Serra.../ES, 15 Janeiro de 2015." LETICIA NUNES BARRETO JUÍZA DE DIREITO 4 - 0028459-15.2013.8.08.0048 - Arrolamento Comum..., para apresentar o substabelecimento, tendo em vista que não foi colac...

Pg. 687. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/03/2015

de partilha nos estritos termos do artigo 1025 do CPC, que servirá como base para o esboço de partilha a ser elaborado pela... Contadoria do Juízo, na forma da lei. Prazo de quinze dias. 15 - 0017872-12.2009.8.08.0035 (035.09.017872-0) - Habilitação..., sob as penas da lei.Intimem. Diligencie. 16 - 0043470-89.2014.8.0...

Pg. 768. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

anteriores ao óbito, pois há consequências jurídicas relevantes (por exemplo, o disciplinado no art. 2.002 do Código Civil...”, Hermínia e Hilda. d) apresentar o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC. e) protocolar... da Portaria CAT 15/03, com as alterações da Portaria 102/03, e do art. ...

Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

. E. D. T. J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decisão. Nos termos do art. 1.031 do CPC, deverá... de óbito da herdeira falecida, Sandra. e) apresentar o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025... dos arts. 8º e 9º da Portaria CAT 15/03, com as alterações da Portaria 102/03, e d...

Pg. 770. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

), GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP) Processo 1048896-63.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC. Considerando o recente posicionamento deste Juízo no...-80.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.C...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622130/artigo-1025-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973