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30 de janeiro de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 253. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

de partilha amigável na forma do artigo 1025, CPC.Após, certifique o cartório para fins de sentença. Proc. 0013149...Pg. 253. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 Interdição... como inventariante.Venham as declarações de bens e herdeiros na forma do artigo 993...

Pg. 268. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado... e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. Inventário Proc. 0004626-11.2010.8.19.0001 - MARIA... os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, ...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2015

. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita com fundamento no artigo 4º da Lei 1.060/50, na forma disciplinada... herdeiro, nos moldes do quanto disposto no art. 1.025, II do CPC. Após, colha-se parecer Ministerial e conclusos para sentença...(A): Cláudia Beatriz Schmidt Cod. Proc.: 762191 Nr: 14582-28...

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

contra ela alegados (art. 7º da Lei 5.478/68). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma... e A. D. A. D. P. e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código... e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBSON PEREIRA DA SILVA (OAB 259484/SP...

Pg. 950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

declarações e plano de partilha de acordo com os artigos 993 e 1.025 do CPC, em 20 (vinte) dias. Da partilha deverá constar... e os ônus que os gravam, tudo conforme preceitua o artigo 1.025 do CPC. Havendo bens imóveis, juntem-se as certidões... DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA BATISTA DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Pg. 957. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de intimação pessoal, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, c/c art. 238, § único, ambos do CPC. Transitada.... Informe se há interesse do processamento em conjunto do inventário de Odete Pássaro Boria, conforme faculta o artigo 1043... o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que ...

Pg. 1672. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil (redação da Lei 11.232/05... extrajudicial, nos termos da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Em caso positivo, será autorizado o desentranhamento... Público. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2015. - ADV: SERGIO MARCEL...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas dos autos... e os herdeiros necessários, faltando porém ser observado o artigo 1025 - CPC - Inciso II - item b (relação de bens...Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo ...

Pg. 1995. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a representante legal do(a) autor(a), através... LUCIA LEITE SANTOS (OAB 80844/ SP) Processo 1038011-90.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... a contestação e produzir provas, nos termos dos artigos 6º a 9º da Lei 5...

Pg. 2241. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

a inventariante, novo esboço de partilha, nos moldes do art. 1025 do CPC, conforme solicitado às fls. 182. Prazo: 10 dias. No...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - E.N. - Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento... (004.97.240309-9) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - P.H.C...

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