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27 de abril de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/04/2015

com o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no... artigo 1.026 do Código de Processo Civil, homologo a partilha de f. 129-135, dos bens deixados por Reinaldo Rodrigues de Melo..., nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Ci...

Pg. 2048. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/04/2015

da Comarca de OlindaAv. Pan Nordestina, Km 4 - Vila Popular, Olinda-PEFone - (81) 3181-9056 e 3181-9076/77 Processo ... em vista que o esboço de partilha juntado aos autos pelas partes (fls. 239/240) não atende ao preceituado no art. 1.025... - Vila Popular, Olinda-PEFone - (81) 3181-9056 e 3181-9076/77 Processo :...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

CATTAN (OAB 149542/SP) Processo 1026745-06.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - O..., sob as penas da lei, não estar em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família... de recolhimento F. E. D. T. J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta dec...

Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Cível. Por fim... certo que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, a teor do art. 1.696 do Código Civil... de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC. Considerando o rec...

Pg. 998. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil... da inventariante. Defiro os benefícios do art. 71 da Lei 10.741. Anote-se. Int. - ADV: NELSON CASTRO (OAB 79582/SP) Processo..., se necessário for, nos termos do artigo 172, §2º, do Código de Proces...

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos. As declarações...: Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo... do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e efetuadas as ano...

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, artigo 1580 do Código Civil. A requerente voltará assinar seu nome de solteira..., observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos... JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 1049690-84.2014.8.26....

Pg. 1034. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

observando-se o disposto no artigo 1025 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CLAUDIA DE LUCCA.... (Verificação - Patrimônio (fls.276) =R$247786,00 - Custas - Lei 11.608/03 - Ao Estado=100Ufesps; deduz-se recolhimento.../SP) Processo 0014930-92.2015.8.26.0100 (processo principal 0046113-67.2...

Pg. 1038. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

declarações, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil,comprovandose a propriedade dos bens com documentos..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás... quando da conferência da partilha, que o artigo 1.025 ...

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

, nos termos da Lei 11608/03; apresentar as declarações de sobrepartilha, nos termos do art. 993 do CPC;observando..., nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das declarações; recolher o imposto causa mortis. No caso de eventual isenção... REGINA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0159/2015...

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