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25 de agosto de 2016
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Andamento do Processo n. 2014 01 1 137589-6 Apo - 0033494-39.2014.8.07.0018 - 25/08/2016 do TJDF

1.036 do Código de Processo Civil (artigos correspondentes ao 543-B e 543-C, do CPC de 1973). 3 -No que toca ao índice... inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil . 2 -Em regra, não é permitido, em sede de embargos declaratórios... a inconstitucionalidade do art. 5º , da Lei 11.960 /09, que deu nova re...

Pg. 263. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2016

Pg. 263. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2016 Arrolamento..., na forma da regra contida no Art. 620 anterior 993 do CPC;4 - igualmente em relação aos instrumentos de partilha de fls.... 52/59, 85/86 e 88/89, encontram-se os dois ultimos apócrifos e deverão os m...

Pg. 2357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

, na ausência de comunicação à luz do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.10. Servirá... artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar... a intimação pessoal, à luz do disposto nos artigos 334, § 3.º do Código de Proces...

Pg. 158. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2016

1.036 do Código de Processo Civil (artigos correspondentes ao 543-B e 543-C, do CPC de 1973). 3 -No que toca ao índice... inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2 -Em regra, não é permitido, em sede de embargos declaratórios... a inconstitucionalidade do art. 5º, da Lei 11.960/09, que deu nova redaç...

Embargos de Declaração: ED 1494277301 PR 1494277-3/01 (Acórdão)

, porque contrário ao que determinam os arts. 282, 284, 286, 289 e 914 do Código de Processo Civil de 1973. Afirma... qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil' (STJ- Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min. Menezes Direito, j... a inicial antes da extinção do processo. Contudo, sem razão o Embarg...

Embargos de Declaração: ED 1156111002 PR 1156111-0/02 (Acórdão)

embargado não respeita os limites dispostos no art. 20, §3ª do Código de Processo Civil, em vigor à época dos fatos... prescricional aplicável ao caso é o decenal, previsto no art. 205, do Código de Processo Civil. Alega ainda a violação...." (Código de Processo Civil, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, p. 54...

Embargos de Declaração: ED 1156111001 PR 1156111-0/01 (Acórdão)

embargado não respeita os limites dispostos no art. 20, §3ª do Código de Processo Civil, em vigor à época dos fatos... prescricional aplicável ao caso é o decenal, previsto no art. 205, do Código de Processo Civil. Alega ainda a violação...." (Código de Processo Civil, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, p. 54...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1322423820168090000

de forma a caracterizá-los como manifestamente protelatórios. 3 - O artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 passou... ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a rejeição dos embargos de declaração... E INCISOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMP...

Andamento do Processo n. 2007.70.00.0019248 do dia 24/08/2016 do TRF-4

e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC...Andamento do Processo n. 2007.70.00.0019248 do dia 24/08/2016 do TRF-4 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL... 2007.70.00.0019248/PR RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGA...

Andamento do Processo n. 132242-38.2016.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 24/08/2016 do TJGO

como manifestamente protelatórios. 3 - O artigo 1.025 do Código de Processo Civil /2015 passou a acolher a tese do prequestionamento... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1.022 E INCISOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO... 1.022 do Novo Código de Processo Civil , a rejeição d...

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