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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Reclamação - 30/09/2016 do TJGO

promovente aplicando-se o art. 346 do Código de Processo Civil para o promovido. Transcorrido quinze dias do trânsito.... Intime-se apenas a parte promovente, dado o teor do art. 346 do Código de Processo Civil . Transcorrido quinze dias.... A subseção V do Capítulo IV do Título II do Livro II da Parte Especial do nov...

Andamento do Processo n. 2012 01 1 115895-5 Apc - 0006119-34.2012.8.07.0018 - 30/09/2016 do TJDF

ou, na omissão deste, na oposição de embargos de declaração pela parte, na forma do artigo 1.025 do Código de Processo Civil... fins de loteamento urbano (Lei 6.766/79, art. 18, inciso V), com prazo de execução máximo de quatro anos, não.... DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À CONCESSIONÁRIA. LEI 6.766/79. PRAZO INEXIGÍVEL. ...

Andamento do Processo n. 0005418-46.2015.8.17.0000 do dia 30/09/2016 do DJPE

que ensejam os embargos de declaração, inteligência do disposto no art. 1025 do CPC. 3. A respeito, mister ressaltar...Andamento do Processo n. 0005418-46.2015.8.17.0000 do dia 30/09/2016 do DJPE 002. 0005418-46.2015.8.17.0000 Embargos... art. 66, III Agravdo : FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO D...

Andamento do Processo n. 0002575-36.2012.8.17.0640 do dia 30/09/2016 do DJPE

somente a garantir um mínimo existencial. - No que tange à multa diária (art. 461, § 4º do CPC/73), houve manifestação..., 37, caput, inc. XXI e 196 da CF/88, bem como § 4º do art. 461 do CPC de 1973, mesmo nos casos de prequestionamento... de qualquer das causas que ensejam os embargos de declaração, inteligência do ...

Andamento do Processo n. 0000472-74.2014.8.17.0870 do dia 30/09/2016 do DJPE

, inteligência do disposto no art. 1025 do CPC . 3. A respeito, mister ressaltar que o prequestionamento, enquanto...Andamento do Processo n. 0000472-74.2014.8.17.0870 do dia 30/09/2016 do DJPE 005. 0000472-74.2014.8.17.0870 Embargos... Soares Junior Proc. Orig. : 0000472-74.2014.8.17.0870 (392830-9) Julgado em : 13/09...

Andamento do Processo n. 0000878-45.2013.8.17.1480 do dia 30/09/2016 do DJPE

, caput, inc. XXI e 196 da CF/88, bem como o art. 3º da Lei 8666/93, mesmo nos casos de prequestionamento... de qualquer das causas que ensejam os embargos de declaração, inteligência do art. 1025 do CPC - Unanimemente conhecidos e acolhidos...Andamento do Processo n. 0000878-45.2013.8.17.1480 do dia 30/09/2016 do DJPE...

Pg. 1589. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2016

a presença de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, mas tão somente irresignação... , dada a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o voto. Goiânia, 27 de setembro... Civil/2015 revela-se medida impositiva. No pertinente ao prequestiona...

Pg. 1591. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2016

om fulcro no artigo 1.025 do Código de Processo Civil, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante.... Ausência de pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ausente qualquer questão contraditória, omissa..., alínea a, e inciso IV, alínea a, do Código Tributário do Estado de Goiás....

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

do disposto no art. 1025 do CPC. 3. A respeito, mister ressaltar que o prequestionamento, enquanto exigência para.... 1012, § 1º, inciso V do CPC/2015, correspondente ao art. 527, inciso V do CPC/1973. 5. Em conclusão, a matéria questionada... de Carvalho Simplício(PE017009) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Int...

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

somente a garantir um mínimo existencial. - No que tange à multa diária (art. 461, §4º do CPC/73), houve manifestação..., 37, caput, inc. XXI e 196 da CF/88, bem como §4º do art. 461 do CPC de 1973, mesmo nos casos de prequestionamento... de qualquer das causas que ensejam os embargos de declaração, inteligência do ar...

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