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03 de setembro de 2015
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 1392. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

DOS OS BENS, VALORES E A COTA PARTE QUE TOCARA CADA SUCESSOR, TUD O NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. FINDO O PRAZO RETRO, VENHAM... 30265 GO - DELIO FARIAS BATISTA CORDEIRO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N: 2011...

Pg. 749. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, caput, da Lei 6.515/77 e artigo 1580, § 2º, do Código Civil....R.I. - ADV: ALDER THIAGO BASTOS (OAB 269111/SP) Processo 1065182-19.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478... BRANDAO (OAB 149486/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1073853-94...

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

o processo, nos termos do artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civil . Expeça-se mandado de averbação... 271632/SP) Processo 1084966-45.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - L.N. - Defiro à... as primeiras declarações e plano de partilha de acordo com os artigos 993 e 1.025 do...

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

. Em 20 (vinte) dias, apresente o (a) inventariante declaração de bens (art. 993 CPC ) e esboço de partilha (art. 1025 CPC.... Cumpra o (a) inventariante os artigos 993 e 1.025 do CPC , apresentando declaração atualizada de bens e esboço... REQUENA (OAB 209564/SP), ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP) Processo 0116791-...

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

de bens e o esboço de partilha, em conformidade aos artigos 993 e 1.025 do CPC . Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena... GUERCIO MACHADO (OAB 132862/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP) Processo 0303790-95.2009.8.26.0100... DE SOUZA CECILIO (OAB 80870/SP) Processo 0313349-76.2009.8.26.0100 (100.09.313349-8) - Proced...

Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

BARBOSA (OAB 29881/SP) Processo 1074738-11.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - A.C.N. - - M... de alimentos dos autos do processo 1062967-36.2015.8.26.0100, posto qual também se encontra em fase postulatória... o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC ; ...

Pg. 787. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

art. 269 , inciso III do Código de Processo Civil . Transitada em julgado e efetuadas as anotações de praxe, arquivem... plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC , em peça separada das declarações; Decorrido o prazo... 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP) Processo 0024738-24.2015.8.26.0100 (...

Pg. 788. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 221077/SP) Processo 0117821-80.2004.8.26.0100 (000.04.117821-1) - Alimentos - Lei Especial 5.478... (OAB 94151/SP) Processo 0306123-20.2009.8.26.0100 (100.09.306123-3) - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - M... do artigo 162 , § 4º do C.P.C. , Normas de Serviço da Corregedoria e Comunic...

Pg. 791. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

compartilhada - com fundamento no art. 315 do Código de Processo Civil . Nos termos da cota ministerial de fls 59, determino... que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608 /2003; apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC... do artigo 162 , § 4º do C.P.C. , Normas de Serviço da Corregedoria e...

Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

: MARILUCE COSTA SCHUMAN (OAB 103738/SP) Processo 1089339-22.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos..., nos termos do artigo 1025 do CPC , em peça separada das primeiras declarações; recolher o imposto “causa-mortis” (endereço...Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça d...

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