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01 de setembro de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

, apresentar as últimas declarações e o esboço de partilha, conforme art. 1.025 do Código de Processo Civil. Cumprida... de adjudicação, de acordo com o disposto no artigo 1.027 do Código de Processo Civil, e os alvarás que se fizerem necessários... do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ***Inventariante ...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2014

da partilha deve conter, nos termos do artigo 1.025 do CPC, um auto de orçamento que mencionará os nomes do autor... de 05 dias, retifique o plano de partilha de f. 542-540, adequando o aos precisos termos do art. 1.025 do CPC. Sem prejuízo... da União, Estadual e Municipal em nome do de cujus. IV - Após, concluso par...

Pg. 11. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

-24.2014.8.05.0001 -Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: Marcos Brito Lisboa - REQUERIDA: Flavia... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0429/2014 ADV: VALCI BARRETO DOS SANTOS (OAB 5916/BA) - Processo 0005495-71.2004.8.05.0001.... - Diante do exposto, com base no artigo 267, Incisos II e III do CPC, DECL...

Pg. 14. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

DIVÓRCIO CONSENSUAL, na sentença que a homologou, nos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil. No mais, cumpra-se integralmente a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... de Oliveira - Diante do exposto, com base no artigo 267, Incisos II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO...-s...

Pg. 20. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

-se vista. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999D/BA) - Processo 0308739-85.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial ...(O) JUDICIAL RUBENS ALVES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0966/2014 ADV: MILTON OLIVEIRA (OAB 15169/BA...) - Processo 0135758-55.2008.8.05.0001 - Guarda de menor - AUTOR: J. E. d...

Pg. 314. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014

do artigo 1025 do CPC. 2- Após, voltem conclusos para decisão. Proc. 0468611-15.2012.8.19.0001 - FERNANDO LASZLO KOVACS X...Pg. 314. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014 Proc. 0438246... nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Arrolamento Sumário Proc. 0003149-79.2012...

Pg. 320. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014

no processo 0000526-57.2012.5.01.0045 (ACP). Proc. 0290128-60.2012.8.19.0001 - MARIA DAS MERCES RIBEIRO (Adv(s). Dr... todas as formalidades e exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/58, na forma da Lei n.º... , na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e leg...

Pg. 322. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014

do RGIf) espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel.4. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC....Pg. 322. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014 pertencente à... Ramos Lovell Parker, para o devido proces...

Pg. 380. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

determinação do item 3 “d”. Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento.... Dispõe o art. 511, “caput”, do Código de Processo Civil que: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará... do Código de Processo Civil. Int.” Conforme pesquisa no site do T...

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

/SP) Processo 1056836-79.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.G.F.S. - Vistos. Aguarde...-se. - ADV: STEFANNY MARIATH MANTOVANI (OAB 285824/SP) Processo 1056836-79.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial ...-70.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.S. e o...

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