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01 de agosto de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/08/2014

-o para contestar a ação no prazo de sessenta dias (art. 297 c.c. art. 188 do Código de Processo Civil). Autoriza...-se o cumprimento da diligência nos dias e horários mencionados no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Deferem...-se cópia, por ofício e sob registro postal, à autoridade coatora (art. 13 da Lei ...

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/08/2014

, nos termos do artigo 1.025 do CPC, um auto de orçamento que mencionará os nomes do autor da herança, do inventariante... de partilha, adequando-o aos precisos termos do art. 1.025 do CPC. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista....C.-se. 1ª Vara de Família Digital Juiz(A) de Direito Saskia Elisabeth Schwanz REL...

Pg. 7. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0845/2014 ADV: CRISTIANO SAMPAIO TELES (OAB 33590/BA) - Processo 0536238...-55.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: G. M. A. - REQUERIDO: A. R...(O) JUDICIAL RUBENS ALVES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0844/2014 ...

Pg. 17. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2014

nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício, caso necessário. Sem custas e sem honorários... ROCHA COSTA (OAB 39675/BA) - Processo 0316700-77.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - AUTOR... que com o advento da Lei 11.232/2005, nova sistemática foi implant...

Pg. 42. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2014

, com observância das regras do art. 1025, do CPC, vindo conclusos os autos para julgamento, oportunidade... de bem e fielmente desempenhar o cargo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único, do art. 990... as declarações prestadas pessoalmente ou por Procurador com poderes especiais (art.991 do...

Pg. 350. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/08/2014

ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário pelo rito de Arrolamento Sumário. Façam... a mesma na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas...Pg. 350. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do ...

Pg. 699. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

II, do Código de Processo Civil, reconduzindo para o cargo de inventariante: Luciano Wertheim independentemente... e plano de partilha de acordo com os artigos 993 e 1.025 do CPC, em 20 (vinte) dias. Havendo bens imóveis, juntem... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - B.S.V.M. - Vistos. Trata-se de oferta...

Pg. 736. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das primeiras declarações; recolher o imposto “causa-mortis... discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Para...Pg. 736. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

Pg. 770. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

atender ao disposto no artigo 1025 do CPC. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), ALEXANDRE VIANA BRANDAO (OAB 87475... 312689/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/ SP) Processo 0006158-82.2011.8.26.0100 - Interdição - Tutela... ao Ministério Público. - ADV: JOSELITO BATISTA GOMES (OAB 141220/ SP) P...

Pg. 1861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo.../SP), ANTONIO AUGUSTO CAMARGO (OAB 35321/SP) Processo 0085005-67.2012.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... DA SILVA (OAB 87330/SP) Processo 0085658-06.2011.8.26.0002 - Alimentos - ...

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