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21 de outubro de 2014
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Pg. 24. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

competente. Nos termos do artigo 1184 do Código de Processo Civil e do artigo 9º, III, do Código Civil, determino ao Oficial... pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3 º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.183 do CPC.... - Assim considerando, com fundamento nos arts. 1635, III e 1699,...

Pg. 29. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

do art. 1.025 do CPC, observada a ata de fl. 87. Com a apresentação, voltem-me para homologação, dispensado o lançamento... DOS SANTOS (OAB 34409/BA) -Processo 0097092-77.2011.8.05.0001 - Divorcio litigioso - DIREITO CIVIL - AUTORA: Ana Clicia... do Executado, às fls. 44/46, EXPEÇA-SE mandado de citação, conforme Desp...

Pg. 753. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

: EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP) Processo 1092165-55.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...) Processo 1098204-68.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D.W.R. e outros - Vistos. O padrão... A CURADORA de W.F.M. - ADV: ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP) ...

Pg. 1828. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

o determinado (fls.25/26), com a apresentação do plano de partilha, nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo... 149960/SP) Processo 1015912-32.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.S. - F.G.S.S. - Ofício... 261038/SP), ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 329942/SP) Processo 101...

Pg. 1831. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

neles sua manifestação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo... de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC e a justiça gratuita. Servirá o presente por cópia digitada... DE FREITAS MANZARO (OAB 184224/SP) Processo 1028641-90.2014.8.26.0001 - Al...

Pg. 1833. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

como mandado/carta na forma da lei. Cumpra-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita e os benefícios do artigo 172... do artigo 993 do CPC, comprovando o domínio dos bens; b) Representação, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges... e imóveis) deixados pelo(a) falecido(a). 4 - Apresente o plano de par...

Pg. 1834. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil, incluindo todos os bens a serem partilhados. Após, venham conclusos... que a autora mudou-se. Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, as intimações devem ser feitas por carta... 177008/SP) Processo 4004509-49.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especi...

Pg. 1835. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei... 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá o requerente distribuir o incidente na forma... (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP) Proce...

Pg. 1846. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO ALEXANDRE MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0195/2014 Processo... das Primeiras Declarações e Plano de Partilha com rigorosa observância ao disposto no Art.1025 do CPC bem como à promoção... DE ARAÚJO COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0132/2014...

Pg. 1851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

de Partilha, de acordo com os artigos 993 e 1.025 do Código de Processo Civil, observando que oportunamente tais peças... acolhimento, porquanto a alteração efetuada não prejudicar “os apelidos de família”, tal como dispõe o artigo 56 da Lei ... da pessoa e sua origem familiar, resguardadas pela regra severa do arti...

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