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03 de setembro de 2015
Inciso II do Artigo 1023 da Lei nº 5.869 de 27 de Fevereiro de 2009

Art. 1023, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.023. O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem:

II - meação do cônjuge;

Pg. 2146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

, conforme dispõe o art. 1023, II, do Código de Processo Civil. Junte certidão de nascimento de Vera Ribeiro Dias, bem... do artigo 569, do Código de Processo Civil, basta a vontade da exequente. Antes, porém, dada a intervenção do Ministério... com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. - ADV: EVA DE ...

Pg. 3055. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

foi admitido (fl. 101e). Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado..., 592, inciso IV e 1.023, inciso II, do CPC, deve ser mantido o decisório de primeiro grau no sentido... de declaração, foram rejeitados (fls. 81/86e). Com amparo no art. 105, III, a e c, da Con...

Pg. 1929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2015

do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se o caso, e, havendo fundada suspeita de ocultação, proceda a citação..., incisos II e III do Código de Processo, uma vez que não individualizou a meação do cônjuge supérstite, de sorte que, deverá... ser apresentado novo plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do ...

Pg. 312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

1.023 , inciso II e IV do CPC , especificando a meação do cônjuge e o quinhão de cada herdeiro, conforme já havia sido determinado no despacho de fls. 97.... para conta judicial vinculada ao processo 1003263-38.2015.8.26.0506 (inventário: Diva Ribeiro dos Santos em face... existente na conta judicial 42001190666...

Pg. 2216. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2015

, conforme dispõe o art. 1023, II, do Código de Processo Civil. Apresente novas declarações e plano de partilha. Fls. 108..., com fundamento no artigo 284, parágrafo único e artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial..., com autorização do juiz: I - pagar as dívidas do menor; II - ace...

Pg. 660. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2015

de partilha que deverá observar a meação da companheira nos termos do artigo 1.023, II, do Código de Processo Civil...) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Samambaia - DF, quinta-feira, 09/07/2015 às 14h..., Inciso III, do CPC. Samambaia - DF, quinta-feira, 09/07/2015 às 14h40. . CE...

Pg. 1680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

o inventariante novo plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do Código de Processo Civil, a fim de sanar as irregularidades... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. *** Nos processos digitais, a contestação deverá ser... com os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil,...

Pg. 1074. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/06/2015

(CPC, art. 1.023, II). A outra metade é que constitui o acervo hereditário: a meação do falecido e mais os seus bens... com os descendentes só do autor da herança, tocando-lhe a metade do que couber a cada um daqueles (Art. 1.790, II do CC...Pg. 1074. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/06/2015 2010.01...

Pg. 3098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

havendo necessidade de dilação probatória (art. 330, inciso I do Código de Processo Civil). Acrescento... e 1023, II, do CPC. Neste sentido: Os bens pertencentes ao “de cujus” em comunhão com o seu cônjuge devem ser... 274668/SP) Processo 0001253-16.2015.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valo...

Pg. 2532. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2015

.R.P. - Vistos. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei... de extinção. Int. - ADV: LOURIVAL PIMENTEL (OAB 154030/SP) Processo 1004661-65.2015.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial ... ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP) Processo 1004832-22.2015.8.26.0006 - Al...

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