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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Inciso II do Artigo 1023 da Lei nº 5.869 de 27 de Fevereiro de 2009

Art. 1023, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.023. O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem:

II - meação do cônjuge;

Andamento do Processo n. 0001560-91.2015.8.03.0001 - 02/05/2016 do TJAP

, nos termos do art. 1023, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito, não assiste razão ao embargante. Senão...Andamento do Processo n. 0001560-91.2015.8.03.0001 - 02/05/2016 do TJAP do processo: 0001560-91.2015.8.03.0001 Parte... do Amapá. Portanto, não há omissões ou contradições na sentença de orde...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 02/05/2016

, nos termos do art. 1023, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito, não assiste razão ao embargante. Senão... o dia 01/08/2016 às 09:30 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ do processo: 0001560-91.2015.8.03.0001 Parte... dos embargos e, no mérito, julgo-os improcedentes. Intimem-se. d...

Andamento do Processo n. 1028901-73.2015.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 1028901-73.2015.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aide Gonzales Cassandra - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.Considerando que a viúva era

Pg. 312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

levantamento dos referidos valores, em favor dos exequentes.4. Aguarde-se no mais, o pagamento do débito.5. Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV: CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), TADEU DE CARVALHO

Andamento do Processo n. 0500292-98.2015.8.05.0126 - Arrolamento Comum - 16/03/2016 do TJBA

ADV: LEANDRO FERREIRA BENTO (OAB 38874/BA) - Processo 0500292-98.2015.8.05.0126 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: MARIA DIAS MEIRELES - ARROLADO: ANANIAS MARTINS MEIRELES -

Pg. 47. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2016

ADV: JACKSON PEREIRA GOMES (OAB 10254/BA), FABRÍCIO MOREIRA SANTOS (OAB 15333/BA), LAÉCIO ALVES SOBRINHO (OAB 2338/BA), BERNARDO PEREIRA GOMES (OAB 17131/BA), MARINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 19375/BA)

Andamento do Processo n. 0000053-40.2014.8.26.0341 - Arrolamento Sumário - 15/03/2016 do TJSP

Processo 0000053-40.2014.8.26.0341 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefa Aparecida Siqueira - - Arlindo Martins Siqueira - - Zilda Domingues Siqueira - - Maria Siqueira Piedade - -

Pg. 1269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2016

RELAÇÃO Nº 0166/2016 Processo 0000460-94.2010.8.26.0338 (338.01.2010.000460) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luan Chinen Navi - Fica a Defensora intimada da expedição de cartas

Andamento do Processo n. 1000858-12.2016.8.26.0565 - Inventário - 10/03/2016 do TJSP

Processo 1000858-12.2016.8.26.0565 - Inventário - Sucessões - M.F.O. - H.O. - - M.R.O. - - M.O. - M.O. - Vistos. Para a abertura de inventário ou arrolamento, impõe-se, no ato da distribuição da

Andamento do Processo n. 1005221-40.2015.8.26.0577 - Inventário - 10/03/2016 do TJSP

Processo 1005221-40.2015.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Glória Batista - Vistos. Ciente de fls. 74 e seguintes. Ante o parecer favorável da FESP, recebo a petição de fls.

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