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05 de maio de 2015
Artigo 537 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 21. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/01/2015

(ART. 121, § 1º, DO CP E ART. 16, P. ÚNICO, IV, DA LEI N.º 10.826/03). PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELA AUSÊNCIA... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, INCISO I C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO MINISTERIAL... O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENT...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 566172014 MA 0010414-19.2014.8.10.0000

a 4º do art. 538 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. [4]Segundo estudo realizado... de Direito da Vara Única da comarca de Estreito Incidência Penal: Arts. 33, caput, e 35, da Lei 11.343/06, e art. 244... inscrita no parágrafo 1º, do Artigo 387, do Código de Processo Penal [...

Pg. 380. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

-se oportunamente as testemunhas do rol abaixo, tudo nos termos do artigos 396 a 399 e 531 a 537 do código de processo penal..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008... José Nicolau da Silva, mãe Aida Leite da Silva, por infração ao artig...

Pg. 437. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2014

dos artigos 396 a 399 e 531 a 537 do Código de Processo Penal. Rol: 1. Marcelo Navarro Cameschi, policial militar rodoviária..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito... Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico : 3000858-94.2013.8.26.0431 Cl...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2014

" e 648, VI do Código de Processo Penal, ao artigo 93, IX da Constituição Federal e ao artigo 8º, 2, "b" da Convenção... comprovada pelo recorrente, que observou os comandos do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil... infraconstitucional (artigo 535, II, do Código de Processo Civil), ainda que para f...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2014

n.º 011193/2013, com fulcro no artigo 543-C, §7.º, inciso I, do Código de Processo Civil[1], em virtude do acórdão... prevista no preceito secundário do art. 121, § 2º, do Código Penal é de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, a fixação da pena em 19... regra processual do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo C...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70055499438 RS

nas sanções do art. 35 da Lei 11.343/06, às penas de três anos de reclusão, em regime aberto, e 750 dias-multa..., § 3º, do Código de Processo Penal) o rol de testemunhas deve acompanhar a defesa escrita, o que não foi observado no caso... como incurso nas sanções do art. 35 da Lei 11.343/06 .             Passo,...

Pg. 274. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2013

do rol abaixo tudo nos termos dos artigos 396 a 399e 531 a 537 do Código de Processo Penal. ROL: 1. Raissa Cristina..., nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado para as partes, arquivem-se os autos procedendo às... EXTINTA a pena privativa de liberdade infligida nos processos 263/09 e ...

Pg. 578. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2013

no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Arbitro honorários... artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena total de 03 (três) meses de detenção, no regime aberto, substituída... e 531 a 537 do Código de Processo Penal. Rol: 1. Harley Pimentel Maurício (Policial Mil...

Pg. 230. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2013

a 537 do Código de Processo Penal. Rol: 1. Harley Pimentel Maurício (Policial Militar Rodoviário, fls. 04/05); 2. Alberto... 2º, inciso IX, da Lei 1.512/51, requerendo que, recebida e autuada, esta seja instaurado o devido processo legal..., seguindo o rito previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95, ci...

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