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01 de novembro de 2014
Artigo 537 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 380. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

-se oportunamente as testemunhas do rol abaixo, tudo nos termos do artigos 396 a 399 e 531 a 537 do código de processo penal..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008... José Nicolau da Silva, mãe Aida Leite da Silva, por infração ao artig...

Pg. 437. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2014

dos artigos 396 a 399 e 531 a 537 do Código de Processo Penal. Rol: 1. Marcelo Navarro Cameschi, policial militar rodoviária..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito... Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico : 3000858-94.2013.8.26.0431 Cl...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2014

" e 648, VI do Código de Processo Penal, ao artigo 93, IX da Constituição Federal e ao artigo 8º, 2, "b" da Convenção... comprovada pelo recorrente, que observou os comandos do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil... infraconstitucional (artigo 535, II, do Código de Processo Civil), ainda que para f...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2014

n.º 011193/2013, com fulcro no artigo 543-C, §7.º, inciso I, do Código de Processo Civil[1], em virtude do acórdão... prevista no preceito secundário do art. 121, § 2º, do Código Penal é de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, a fixação da pena em 19... regra processual do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo C...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70055499438 RS

nas sanções do art. 35 da Lei 11.343/06, às penas de três anos de reclusão, em regime aberto, e 750 dias-multa..., § 3º, do Código de Processo Penal) o rol de testemunhas deve acompanhar a defesa escrita, o que não foi observado no caso... como incurso nas sanções do art. 35 da Lei 11.343/06 .             Passo,...

Pg. 274. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2013

do rol abaixo tudo nos termos dos artigos 396 a 399e 531 a 537 do Código de Processo Penal. ROL: 1. Raissa Cristina..., nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado para as partes, arquivem-se os autos procedendo às... EXTINTA a pena privativa de liberdade infligida nos processos 263/09 e ...

Pg. 578. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2013

no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Arbitro honorários... artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena total de 03 (três) meses de detenção, no regime aberto, substituída... e 531 a 537 do Código de Processo Penal. Rol: 1. Harley Pimentel Maurício (Policial Mil...

Pg. 230. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2013

a 537 do Código de Processo Penal. Rol: 1. Harley Pimentel Maurício (Policial Militar Rodoviário, fls. 04/05); 2. Alberto... 2º, inciso IX, da Lei 1.512/51, requerendo que, recebida e autuada, esta seja instaurado o devido processo legal..., seguindo o rito previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95, ci...

Pg. 211. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/06/2013

sendo, conheço dos embargos, na forma do artigo 537 do Código de Processo Penal, e dou provimento, pois a sentença está... artigo 10 da Lei 12.016/2009 e declaro extinto o feito sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 267... Dr. Newton José de Oliveira Neves ofereceu, com fundamento no artigo 535 do Cód...

Pg. 3418. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2013

todos os seus atos até final condenação, nos termos dos artigos 537 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo..., que mantinha programação evangélica. Ante o exposto, DENUNCIO Carlos Eduardo Rodrigues, por infração ao artigo 70 da Lei... n° 4.117/62, requerendo que, r. e a. esta, se lhe instaure o competente pr...

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