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31 de outubro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1314. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/10/2014

. Assim exposto, com fulcro no art. 5º, LXIX da CF/88 e na Lei n.º 12.016/09, CONCEDO LIMINARMENTE a segurança requestada, para... art. 330 do Código Penal (art. 26 da Lei 12.016/09). Em consequência, expeça-se o necessário OFÍCIO MANDAMENTAL para..., II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acaut...

Pg. 1. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/10/2014

nos Arts. 1591 e 1595 do Código Civil. XII – Deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Habilitação de Condutores... de 30 (trinta) dias ao DETRAN/PA. Artigo 10º – Após a análise da documentação encaminhada nos respectivos Envelopes 01... DE PUBLICAÇÃO: 760809 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DOE 32.753,...

Pg. 1. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 22/10/2014

poderão ter parentesco com servidores públicos do DETRAN/PA, na forma relacionada nos Arts. 1591 e 1595 do Código Civil... de suas atribuições legais e com base na Lei Federal 9.503/97 e 8.666/93 e Resolução 425/12 - CONTRAN. CONSIDERANDO..., desde que observadas as exigências constantes da Resolução 425/2...

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2014

da relação que o gerou, como estabelece o art. 1.595, § 2º do Código Civil. E continua: Não é crível que simplesmente... e enteado não se enquadra nas hipóteses de obrigação alimentar previstas nos artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil... autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas processuais, sob p...

Pg. 1317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2014

do contido no artigo 134, IV do CPC e no artigo 1595, §1º do Código Civil, invoco o meu impedimento, determinando...Pg. 1317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2014... Brasil S.A. - Vistos. Recebo a impugnação ofertada, apensando-se ao processo princip...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2014

praticaram ato infracional equiparado ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06, o que é manifestamente insuficiente para... a figura prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. Resta, agora, aplicar a medida socioeducativa pertinente. Nesse ponto..., em que o ‘companheiro’ é equiparado ao ‘cônjuge’ (CF, art. 226, § 3º, e...

Pg. 6959. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, e de cônjuge ou companheiro". 7. Assim, considerando os termos do art. 1595, parágrafo 2º, do Código Civil... DE DEMISSÃO. ART. 117, XI, DA LEI 8.112/90 DESPROPORCIONALIDADE AFASTADA. 1. Hipótese em que a autora, ex-ocupante do cargo... previsto no art. art. 117, XI, da Lei 8.112/90, ao servidor é proibido "atu...

Pg. 6961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, na medida em que desconhecia o teor do art. 1.595, § 2º, do Código Civil; (iv) não recebeu qualquer espécie de favorecimento... sanada com a anulação da sentença" (fls. 914/915e). No mérito, aponta contrariedade ao art. 128 da Lei 8.112/90, tendo... da proporcionalidade. Isso porque a transgressão prevista no art. 11...

Pg. 6964. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/10/2013). Por sua vez, à luz do conjunto probatório dos autos, o Tribunal... de "advocacia administrativa", vedada pelo art. 117, XI, da Lei 8.112/90, uma vez que a excludente de ilicitude suscitada pela... defesa não restaria configurada – uma vez que o parentesco com ...

Telma Teixeira

Telma Teixeira -

Efeitos jurídicos do casamento na contemporaneidade

- O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Esse artigo se ajusta com o art. 1.511 do Código Civil... o vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro, assim direciona o Código Civil, art. 1.595, §§ 1º e 2... pedagogicamente em gradação, pelo ordenamento jurídico, vê-se o Código Civil ...

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