Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/08/2015

por afinidade com os proprietários da ré e amizade íntima, visto que o concunhado, por lei (art. 1595 do CC), não é considerado... parentesco por afinidade com os proprietários da ré e amizade íntima, visto que o concunhado, por lei (art. 1595 do CC.... Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1º, IV, da CLT. Obs.: A...

Pg. 1149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

com advogada da parte autora. Assim, à vista do contido no artigo 134 , IV do CPC e no artigo 1595 , § 1º do Código Civil... de Processo Civil , observando-se o disposto no artigo 12 , da Lei 1.060 /50, em relação ao autor. P.R.I. Oportunamente... com fulcro no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . ...

Pg. 1423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

, IV do CPC e no artigo 1595, §1º do Código Civil, invoco meu impedimento, já tendo feito a devida comunicação ao e. TJSP... PRIVADA LTDA e outros - Com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro desde já o ...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/08/2015

vinculado ao poder familiar (artigos 1.566, inciso III, e 1.568, ambos do Código Civil de 2002) e cessa com a maioridade... do art. 1.595 do Código Civil: “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover.... A fixação dos alimentos deve atender o binômio necessidade x possibi...

Habeas Corpus: HC 21087816320158260000 SP 2108781-63.2015.8.26.0000

e cinco reais) da vítima. Alegação de parentesco por afinidade (fundamentado nos artigos 1.595 , § 1º , do Código Civil e 181... artigo 155 § 4º , II (abuso de confiança) c.c. o 61, II, f, ambos do Código Penal . Subtração de R$55,00 (cinquenta... , II do Código Penal ) entre o paciente e a vítima. Impossibilidade. Au...

Pg. 98. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/08/2015

., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo... previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura por meio de Comissão... Fiscalizadora especialmente constituída pelo Decreto 92, de 27 de julho de...

Pg. 78. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/08/2015

da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil Brasileiro. 15.11... e Lei Orgânica Municipal serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Prefeitura de Cujubim-RO, através da Comissão...

Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2015

cunhado é parente em segundo grau por afinidade, por inteligência do artigo 1.595, §1º, do Código Civil. Tal cláusula... do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.. Itanhaem, 12 de agosto de 2015. Custas de preparo R$ 261,85 (duzentos e sessenta... o disposto no § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. Consigne-se, por ...

Mariana Paquier

Mariana Paquier -

Órgão do Judiciário e seus membros

do Juiz: Nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições daquele..., que adicionou ao Código do Processo Civil três novos artigos, criou, outrossim, um beneficio especial para os litigantes... uma repartição ou serviço complexo (ofício), como o escrivão. De acordo...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21087816320158260000 SP 2108781-63.2015.8.26.0000

. Alegação de parentesco por afinidade (fundamentado nos artigos 1.595 , § 1º , do Código Civil e 181 , II do Código Penal... da lei civil, o parentesco por afinidade demanda prova do fato, a ser produzida oportunamente. De acordo com o artigo... no artigo 155 § 4º, II (abuso de confiança) cumulado com o artigo 61 , II...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623210/artigo-1595-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002