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21 de abril de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

do CPC e no artigo 1595, §1º do Código Civil, invoco o meu impedimento. Cumpri nesta data o Comunicado 243/2015. Intime... advocatícios serão reduzidos pela metade (art.652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos... de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A do Código de Pr...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 16/04/2015

nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear... homologação será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa...

Pg. 327. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2015

OS AUTOS PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. COM EFEITO, A LEI N.º 13.058/2014, QUE ALTEROU O CÓDIGO CIVIL... EM CASOS EXCEPCIONAIS. NESSE SENTIDO, O ART. 1.584, 2º, DO CÓDIGO CIVIL ASSIM DISPÕE: 2O QUANDO NÃO HOUVER ACORDO ENTRE A MÃE... NOS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.595 E 1.634, TORNOU A GUARDA COMPARTIL...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2015

art. 1.513 do Código Civil (CC). Esses efeitos também estabelecem o vínculo de afinidade entre cada cônjuge ou companheiro... do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.060/1950, pois a Lei de Assistência Judiciária..., e Lei n. 8.069/90, art. 22). g) A atribuição do nome ao cônjuge (CC, a...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 195093620148260224 SP 0019509-36.2014.8.26.0224

em 10/11/2011). CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PADRASTO E ENTEADA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART 1595 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA... ter ocorrido no âmbito residencial e familiar, entendemos não se tratar de hipótese de aplicação da Lei 11.340/2006... o seu processamento do Juizado Especial Criminal. A aplicação da Lei n°...

Pg. 1188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2015

na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art... anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro desde já o cumprimento de mandados nos termos..., figura como advogada da parte autora. Assim, à vista do contido no artigo 134, I...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/04/2015

sua e da interditanda, com vistas a comprovar seu vínculo de parentesco, na forma do art. 1.595 do Código Civil. III - Findo o prazo... previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 23/04/2015, às 13:30 horas, para audiência... o disposto no artigo 41, inciso IV, da Lei n. 8.625/93 (Lei Orgânica d...

Pg. 284. Supremo Tribunal Federal STF de 06/04/2015

, e 1744, do Código Civil. Alegação de negativa de vigencia dos arts. 374, II, 1595 e 1744, II, e 1745, II, todos do CCB.... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO... Republicana, quando não houver declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei f...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 06/04/2015

e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade... de divulgação do Concurso Publico PMB 01/2015 será o Diário Oficial de Barueri, sendo que a divulgação nos endereços... de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 13.6. Caberá à Prefei...

Pg. 280. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/03/2015

NOS ARTIGOS 1595 DO CÓDIGO DE 1916 E HOJE NO ART. 1814 DO NOVO CÓDIGO CIVIL E NECESSARIAMENTE TEM DE SER RECONHECIDA... DISPOSIÇÃO EXPRESSA NOS ARTIGOS 1595 DO CÓDIGO DE 1916 E HOJE NO ART. 1814 DO NOVO CÓDIGO CIVIL E NECESSARIAMENTE TEM... DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CAPUT DO AR...

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