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22 de maio de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 489. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015

, e com fulcro no art. 5º da Lei 9.278/96 e nos artigos 1.723 a 1.725 do Código Civil, bem como no art. 226, § 3º... em casamento. O Código Civil, na esfera infraconstitucional, conceituou a união estável em seu art. 1.723, nos seguintes...° da Lei n.º 9.278/96, vejamos: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a c...

Pg. 2109. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2015

do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada” (artigo 1595, Código Civil). Na esteia do que foi dito acima, cabe... possa manter-se por si mesmo, ou com o seu próprio patrimônio, consoante dispõe o art. 1.695, do Código Civil, o que resta..., redução ou agravação do encargo.” (artigo 1.699, Código Civil). O mais nã...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 07/05/2015

, como Revisora. Dispõe o artigo 305, do Código de Processo Civil: “Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau...: Para ancorar a sua pretensão, o excipiente invoca o artigo 135, inciso I, do Código de Processo Civil, que diz... íntima de que trata o artigo 135, inciso I, do Código de Processo Civil. O p...

Pg. 17. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/05/2015

definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade... de Avaliação e pela Secretaria Municipal de Saúde. 14.6 - Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal... do presente Edital, definidos pela Lei Complementar . 12/2014. 14.11 – É de responsabili...

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Sogra é para sempre!

em outros. Mas, de acordo com o código civil brasileiro, independente dos desafetos pela mãe do cônjuge, a sogra é para sempre. O artigo 1.595... o advogado. Artigo 1.595 do código civil afirma que sogra é para sempre!  “Você não pode se divorciar do seu marido... do código civil afirma que “cada cônjuje ou companheir...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30021352020138260505 SP 3002135-20.2013.8.26.0505

- Inteligência do art. 5.º, II, da Lei n.º 11.340/06 e art. 1.595, §1.º, do Código Civil - Decisão reformada. Recurso provido... o artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/06 que “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar...). Assim sendo, inadmissível o “sursis” processual do art. 89 da Lei do...

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

do CPC e no artigo 1595, §1º do Código Civil, invoco o meu impedimento. Cumpri nesta data o Comunicado 243/2015. Intime... advocatícios serão reduzidos pela metade (art.652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos... de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A do Código de Pr...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 16/04/2015

nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear... homologação será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa...

Pg. 327. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2015

OS AUTOS PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. COM EFEITO, A LEI N.º 13.058/2014, QUE ALTEROU O CÓDIGO CIVIL... EM CASOS EXCEPCIONAIS. NESSE SENTIDO, O ART. 1.584, 2º, DO CÓDIGO CIVIL ASSIM DISPÕE: 2O QUANDO NÃO HOUVER ACORDO ENTRE A MÃE... NOS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.595 E 1.634, TORNOU A GUARDA COMPARTIL...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2015

art. 1.513 do Código Civil (CC). Esses efeitos também estabelecem o vínculo de afinidade entre cada cônjuge ou companheiro... do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.060/1950, pois a Lei de Assistência Judiciária..., e Lei n. 8.069/90, art. 22). g) A atribuição do nome ao cônjuge (CC, a...

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