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Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1321. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2016

advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil . 3. Advirta... de Processo Civil c/c artigo 1.595 e seus parágrafos do Código Civil . Desta feita, promova a Secretaria o devido apontamento... de Brasília, Bloco A, 10º andar, sala 20. Fica a parte autora intimada...

Pg. 1325. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2016

, em observância ao disposto no artigo 144 , IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 1.595 e seus parágrafos do Código Civil... de Direito Substituta a . 2016.01.1.096051-2 - Monitoria - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS ABAP. Adv... de Direito Substituta a . 2016.01.1.104808-9 - Embargos a Exec...

Casamento: Entraves e simplicidade na sua formalização

de autorização em caso de gravidez (art. 1520/CC). A Lei 11.106/05 revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código... e do direito humano”. O código civil português de 1966 em seu Art.1.577º, conceitua casamento como um “Contrato celebrado... atual Código Civil, trazendo um rol taxativo das pessoas que não po...

Andamento do Processo n. 00303190520078140301 - 30/11/2016 do TJPA

na causa. No que tange ao requisito de grau de parentesco, cabível pontuar o disposto no art. 1.595 do Código Civil... do Código Civil (vide art. 1592 e 1594). Neste diapasão, DEVOLVO os autos ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal, competente...: Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro ...

Pg. 679. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/11/2016

, cabível pontuar o disposto no art. 1.595 do Código Civil: Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes... que parente em 4º grau, observadas as regras de contagem do Código Civil (vide art. 1592 e 1594). Neste diapasão, DEVOLVO os autos... os requisitos previsto no código processual, que não dependem...

Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório

da Indignidade, a ser proposta pelo interessado na exclusão perante o juízo orfanológico (art. 1.815, parágrafo único do Código Civil...) – estão relacionadas no art. 1.814, I, II e III do CC”, esclarece o especialista. De acordo com o artigo 1.814... do Código Civil, “são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatár...

Andamento do Processo n. 2011.01.1.127146-5 - Peticao Civel - 28/11/2016 do TJDF

ao disposto no artigo 144 , IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 1.595 e seus parágrafos do Código Civil . Desta feita...Andamento do Processo n. 2011.01.1.127146-5 - Peticao Civel - 28/11/2016 do TJDF 2011.01.1.127146-5 - Peticao Civel...

Pg. 1026. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/11/2016

, em observância ao disposto no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 1.595 e seus parágrafos do Código Civil... no artigo 95 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 6. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito...Pg. 1026. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/11/2016 DE...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 16012625020168120000 MS 1601262-50.2016.8.12.0000

de parentesco por afinidade (art. 1.595, § 1º, do Código Civil); -que o parentesco por afinidade induz a noção... se encerra, na linha reta, com o fim do casamento ou da dissolução da união estável (art. 1.595, § 2º, do Código Civil... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DAPENHA. ART. 5....

Pg. 1257. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/11/2016

dos procedimentos licitatórios n. 10/2007 e 01/2008, porquanto convidados três interessados no certame (Lei n. 8.666/93, art... do cônjuge ou companheiro (CC, art. 1.595, § 1º), sem qualquer relação aos “irmãos de criação... que o réu Darcy poderia realizar a aquisição direta do bem com dispensa de licitação (Lei 8.66...

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