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28 de novembro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Alice Bianchini

Alice Bianchini -

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pelos artigos 1.591 a 1595 do Código Civil, quando a invocação da proteção conferida pela Lei n. 11.340/06 decorrer exclusivamente...  – O parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil é aplicável ao incidente de concessão de medida... a direito de família ser processadas e julgadas pelas Varas de Família....

Embargos de Declaração: ED 1142047601 PR 1142047-6/01 (Acórdão)

entre o embargante e a testemunha Renato Ohashi, pois, de acordo com o art. 1.595 do Código Civil "cada cônjuge... acolhidos, vez que, de acordo com o previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos... discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. (RTJ 164/793)." (In ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 11/11/2014

, com a consequente redistribuição do feito ao seu substituto legal, tudo nos termos do art. 1595, §2, do Código Civil..., interposta de forma incidental nos autos da representação n.º 964-85.2014.6.04.0000 movida por José Melo de Oliveira..., combinado com o art. 134, IV, do CPC. Intimado, o Excepto apresentou contest...

Pg. 519. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2014

materna da adolescente, teria com ela pparentesco por afinidade, nos termos do art. 1.595 do Código Civil. Tal forma...Pg. 519. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2014 2184458... do Código de Processo Civil. Em que pesem as ponderações dos autores, o fato é que o coautor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060926581 RS

no art. 1.723 , § 1º , do Código Civil . 2. Segundo a expressa dicção do art. 1.595 , § 2º , do Código Civil... APELAÇÃO CÍVEL. AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO. ÓBICE LEGAL. PARENTESCO POR AFINIDADE EM LINHA RETA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.595... , do Código Civil , que não podem casar-se os parentes afins em linha reta, reve...

Pg. 393. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014

de moradia para o ARRENDATÁRIO e seus familiares. 2. Sendo o enteado família, nos termos do artigo 1.595 , do Código Civil.... AGRAVO LEGAL. PAR. OCUPAÇÃO IRREGULAR: INOCORRÊNCIA. ENTEADO. PREVISÃO CONTRATURAL. ARTIGO 1.595 DO CC . 1. Os termos..., a previsão do artigo 9º , da Lei 10.188 /01, refere-se tão somente à p...

Pg. 1314. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/10/2014

. Assim exposto, com fulcro no art. 5º, LXIX da CF/88 e na Lei n.º 12.016/09, CONCEDO LIMINARMENTE a segurança requestada, para... art. 330 do Código Penal (art. 26 da Lei 12.016/09). Em consequência, expeça-se o necessário OFÍCIO MANDAMENTAL para..., II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acaut...

Pg. 1. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/10/2014

nos Arts. 1591 e 1595 do Código Civil. XII – Deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Habilitação de Condutores... de 30 (trinta) dias ao DETRAN/PA. Artigo 10º – Após a análise da documentação encaminhada nos respectivos Envelopes 01... DE PUBLICAÇÃO: 760809 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DOE 32.753,...

Pg. 1. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 22/10/2014

poderão ter parentesco com servidores públicos do DETRAN/PA, na forma relacionada nos Arts. 1591 e 1595 do Código Civil... de suas atribuições legais e com base na Lei Federal 9.503/97 e 8.666/93 e Resolução 425/12 - CONTRAN. CONSIDERANDO..., desde que observadas as exigências constantes da Resolução 425/2...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 35258 MS 0035258-66.2011.4.03.0000

. 2. Sendo o enteado família, nos termos do artigo 1.595, do Código Civil, não há como considerar a ocupação do imóvel...: INOCORRÊNCIA. ENTEADO. PREVISÃO CONTRATURAL. ARTIGO 1.595 DO CC. 1. Os termos do contrato são claros ao dispor que o imóvel... como irregular. 3. Ademais, como já anotado na decisão impugnada, a pr...

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