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16 de setembro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

A moralização da união estável no novo Ccódigo Civil

e o artigo 1.723, § 1, do novo Código Civil (v. Washington de Barros Monteiro: Curso de Direito Civil, v. 2: direito...A união estável A MORALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Regina Beatriz Tavares da Silva Advogada... após a Constituição Federal Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96, embora tenham demonstrado...

Pg. 135. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/09/2014

, § 1º, do Código Civil vigente. (RO 592/MA, Rel. Min. Raphael de Barros, PSESS de 25.9.2002). 5. Agravo regimental... de parentesco por afinidade do recorrente com o prefeito reeleito na mesma municipalidade, a teor do disposto no art. 1.595.... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, L, DA LC 64/90. NÃO CONF...

Pg. 179. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/09/2014

de dezesseis anos; Vide arts. 228, I, 1.634, V, 1.690, 1.747, I, CC. Vide art. 60, Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança... sua vontade. Vide arts. 22 e 1.767, II a V, CC. Vide art. 30, § 5º, Dec.Lei 891/1938 (Aprova a Lei de Fiscalização... de Entorpecentes). Vide Lei 6.368/1976 (Entorpecentes).” “- Dos Interditos Art....

Pg. 805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

) com aquele, nos termos do artigo 1.595 do Código Civil. Considerando que tal parentesco não se extingue..., mesmo com a dissolução da sociedade conjugal, conforme dispõe o artigo 1.595, § 2°, do Código Civil, está presente hipótese de impedimento... prevista no artigo 134, inciso IV, do Código de Processo Civil. Apes...

Pg. 2794. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/09/2014

os artigos1.238 e ss do Código Civil, o tempo indicado na inicial não condiz com os requisitos do usucapião ordinário..., como também indicar a qualidade de herdeiro, (arts. 1.592, 1.595, 1.596, 1.829 do Código Civil), sob pena de indeferimento (arts. 282/283, CPC).... - Centro Tacaratu/PE CEP: 56480000 Telefone: (087...

Pg. 2267. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil. O pedido autoral deve ser rejeitado, por ser... em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à... e 1727 do Código Civil). Portanto, é inteiramente desnecessária a prod...

Pg. 1232. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2014

do interditando, e possui legitimidade para requerer a interdição nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil..., conforme exigido pela lei processual civil vigente. O mais curioso é que o "oponente" não questiona o pedido... nos arts. 1.767 e 1.780 do Código Civil.Em análise perfunctória dos autos, morment...

Pg. 422. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos 1.591 a 1.595 da Lei 10.406/2002 - Código Civil) com:... de instrumento, conforme o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 29, inciso XXIV... configura violação de lei apta a ensejar a responsabil...

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

do artigo 1595, parágrafo primeiro, do Código Civil - Fato suficiente para caracterizar a impenhorabilidade do bem imóvel... como de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P..., comportando seu julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inc. I, do...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/08/2014

que alterou o depoimento da testemunha para informante, inclusive da testemunha Felix de Assis, com base no art. 1.595..., §2 do Código Civil. Em relação ao pedido de instauração de inquérito, deixo para analisar por ocasião da sentença. Saem... por analogia o efeito interruptivo dos Embargos (art. 538 do CPC), a fim ...

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