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30 de junho de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 36. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 25/06/2015

e Pesquisas Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco... de documentos legais que lhe forem exigidos. 15.11 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela...: ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS  VALOR  Doutorado em área correla...

Pg. 41. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 25/06/2015

e Pesquisas Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado... de documentos legais que lhe forem exigidos. 14.11 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido... pela Emenda Constitucional 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea...

Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2015

legitimidade para requerer a interdição nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe... do Código Civil. Em análise perfunctória dos autos, mormente, à vista do laudo médico em anexo, verifica-se que o interditando... na espécie. Adverte Cezar Roberto Bitencourt (CÓDIGO PENAL COMENTADO...

Pg. 970. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2015

de posse do Terreno 265 do Projeto PA Josimo Tavares, Sede da Mata, Inã, sob o Código MB01190000115, em favor de MARIA.... Proceda-se na forma do art. 931. Publique-se. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, 02 de maio de 2015. MARCOS PAULO SOUSA... nos arts. 1.767 e 1.780 do Código Civil. Em análise perfunctória dos au...

Pg. 726. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2015

O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.769 DO CÓDIGO CIVIL E 1.177 DO CPC . SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA... ajuizada por ex-esposa - Ilegitimidade ativa - Inteligência do art. 1.768 do Código Civil - Manutenção da extinção... CIVIL DE 2002 C/C ARTS. 267 , INC. IV E § 3º , 333 , INC. I , E 1.180 ...

Pg. 115. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/06/2015

a vida civil, ex vi dos arts. 3º e segs, combinados com os artigos 1767 e segs, todos. do CC c/c art. 405 do CPC, devendo ser.... 409 e 414, § 1º, Código de Processo Civil. Vide artigos doutrinários trabalhistas. § 1º São incapazes: I - o interdito... do Ministério Público. Vide art. 81, Código de Processo Civil.” No ...

Paulo Gregorian

Paulo Gregorian -

Guarda compartilhada não é o mesmo que alternância de residências

de 2014 foi sancionada a Lei 13.058, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.583, 1.584, 1.595... e/ou buscar na escola, curso de inglês, natação, etc. Nesse sentido, o artigo 1.583, §1° do Código Civil estabelece... a essa peculiaridade, o parágrafo 3º do artigo 1.583 do Código Civil preceitu...

Ana Paula Prado

Ana Paula Prado -

Parentalidade Socioafetiva e Multiparentalidade: demandas no âmbito familiar e desdobramentos no meio jurídico

utilizada na elucidação de vínculos de parentesco, nos termos dos artigos 1.591 a 1.595, do Código Civil brasileiro... socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável... da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 12.010/2009 foi inovadora, ao i...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10261130075540001 MG

(a excepta é cônjuge do tio da parte ré) - em razão do que dispõe o art. 1.595, § 1º, do novo Código Civil - existe..., os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery assim elucidam a questão, nos termos do art. 1.595 do atual Código... CIVIL. INEXISTÊNCIA DE AFINIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFE...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 151747120148260224 SP 0015174-71.2014.8.26.0224

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