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JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 11924820105080008 0001192-48.2010.5.08.0008

, 750 – Umarizal – CEP 66050-100 – Fone: (91) 4008-7152 – Belém – PA http://www.trt8.jus.br o Código Civil prevê... em linha reta ou em linha colateral, até terceiro grau. No mesmo sentido, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 1595... do novo Código Civil, o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos ...

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