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03 de março de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 136. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/03/2015

aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código... e Municipal, Exceto os Previstos em Lei; 02 Foto 3X4; Declaração de Bens; Título de eleitor e Comprovante de votação... ao código correspondente da Classificação Internacional de D...

Pg. 811. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/02/2015

de seu consorte nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acautelatória a curatela... WALACE DE AMORIM SAIVA, já qualificado às fls. 02, incursionando-o na sanção do art. 14, da Lei 10.826/03. Em análise às... Estadual denunciou DEROCI DA SILVA SANTOS, já qualificado às ...

Pg. 864. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/02/2015

. RESTOU CONFIGURADA, TAMBÉM, A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA DEFLAGRAR A PRESENTE DEMANDA, CONSOANTE O ART. 1595, §2º DO CC...Pg. 864. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/02/2015 DECLARATÓRIA PROC.: 201554000272 REQUERENTE.... INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLAR...

Pg. 35. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/02/2015

na mesma municipalidade, a teor do disposto no art. 1.595, § 1º, do Código Civil vigente. (RO 592/MA, Rel. Min. Raphael... art. 11, § 10, da Lei 9.504/97, ao argumento de que (fl. 552): [...] teve seu registro de candidatura aprovado... constitucional, portanto não aplicável à limitação do citado diploma infraco...

Pg. 29. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/02/2015

aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595... do Novo Código Civil. 16.13 Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente...Pg. 29. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/02/2015 16.10...

Pg. 893. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/02/2015

(trinta) dias, nos termos do art. 730, do CPC e art. 1º - B, da Lei n.º 9.494/97. Após, retornem os autos conclusos. Conceição..., e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acautelatória a curatela provisória do interditando para...Pg. 893. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/02/2015 que lh...

Pg. 632. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/02/2015

a interdição de seu consorte nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma...Pg. 632. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/02/2015 ainda que devidamente intimado não apresentou.../C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em 10/02/2015 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA...

Pg. 107. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 06/02/2015

Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco... de documentos legais que lhe forem exigidos. 13.13- Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda...Pg. 107. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 06/02/2015 12.4...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 92637820148260224 SP 0009263-78.2014.8.26.0224

11.340/06 e art. 1.595, §1.º, do Código Civil Decisão reformada. Recurso provido, com determinação.... Evidente situação de subjugação da vítima em razão de seu gênero e relação familiar Inteligência do art. 5.º, II, da Lei n.º... de Direito Criminal 05/02/2015 - 5/2/2015 Camilo Léllis RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VIAS ...

Pg. 758. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2015

de Justiça deverá observar o disposto no artigo 649 do Código de Processo Civil e na Lei 8.009/90, descrevendo os bens... de parentesco por afinidade em linha reta (sogro) com aquele, nos termos do artigo 1.595 do Código Civil. Considerando... que tal parentesco não se extingue, mesmo com a dissolução da sociedade con...

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