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22 de julho de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1008. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

, do Código Civil. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo..., § 2º, do Código Civil e, como tal, tem legitimidade para promover a interdição, na forma do art. 1.768, inciso II..., do Código Civil e, consequentemente, para exercer a curatela, consoant...

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/07/2014

do disposto no artigo 1.595 do Código Civil, nos casos relacionados a nepotismo. Naquela oportunidade, a ministra lembrou que no... público.Consoante sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, os atos de improbidade que importa em enriquecimento ilícito e afronta aos princípios (artigos 10 e 11, da Lei n.º...Pg. 457...

Pg. 69. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2014

incapazes para a vida civil, ex vi dos art. 3º e segs., combinados com os artigos 1768 e segs., todos do CC c/c art... sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil . Sem custas... , V , 1.690 , 1.747 , I , CC . Vide art. 60 , Lei 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do A...

Pg. 71. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2014

. 226, § 6º da CF c/c art. 24 caput e § Único c/c art. 40, ambos da Lei 6.515/77 e homologo o acordo de fls. 02/06... - os menores de dezesseis anos; Vide arts. 228, I, 1.634, V, 1.690, 1.747, I, CC. Vide art. 60, Lei 8.069/1990 (Estatuto... exprimir sua vontade. Vide arts. 22 e 1.767, II a V, CC. Vide art. 30, § 5º...

Pg. 1576. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2014

por afinidade conforme artigos 1.595 e seguintes do Código Civil). serviu ao processo como "informante... legal, nos exatos termos dos artigos 138, § 1º, última parte, e 304, ambos do Código de Processo Civil. Além disso... o artigo 138, § 1º, primeira parte do Código de Processo Civil. haja vista que não vem fundamen...

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2014

São Paulo lhe pertence com exclusividade nos termos do art. 1240-A do Código Civil. É a síntese do necessário. Decido..., sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil; 2. Recolhase o mandado expedido... Processo 1003568-09.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial 5.47...

Pg. 664. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2014

não são parentes, sequer por afinidade (art 1595, § 1º, CC). Sendo assim, e à luz da declaração de Clarice Rizzo...) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena...) dias anteriores à propositura da ação, nos termos do artigo 3º do Provimento 278/06 d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1469200905203005 0146900-69.2009.5.03.0052

ou em linha colateral, até terceiro grau. No mesmo sentido, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 1595 do novo Código... em linha reta ou em linha colateral, até terceiro grau. No mesmo sentido, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 1595... do novo Código Civil, o parentesco por afinidade limita-se aos ascende...

Inteiro Teor. Exceção de Impedimento em Apelação Cível: EXI 20070619116 SC 2007.061911-6 (Decisão Monocrática)

do art. 1.595, §2º, do Código Civil, no sentido de que o vínculo parental por afinidade em linha reta (do magistrado..., conforme rol taxativo dos incisos do art. 134, do Código de Processo Civil. Assim sendo, mesmo diante da previsão... que os casos de impedimento (art. 134) são objetivamente constatáveis" (Curso Sis...

Inteiro Teor. Exceção de Impedimento em Apelação Cível: EXI 20110236128 SC 2011.023612-8 (Decisão Monocrática)

, do Código de Processo Civil. Assim sendo, mesmo diante da previsão do art. 1.595, §2º, do Código Civil, no sentido... substitutivo do acórdão, conforme preceitua o art. 512, do Código de Processo Civil. Assim sendo, mostra-se inadequada ao fim... de impedimento (art. 134) são objetivamente constatáveis" (Curso Sistem...

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