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30 de setembro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Efeitos jurídicos do casamento na contemporaneidade

- O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Esse artigo se ajusta com o art. 1.511 do Código Civil... o vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro, assim direciona o Código Civil, art. 1.595, §§ 1º e 2... pedagogicamente em gradação, pelo ordenamento jurídico, vê-se o Código Civil ...

Pg. 4722. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

, uma vez que a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento, conforme disposto no art. 1.595, § 2°, do Código Civil (fls. 413-414)....

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/09/2014

, nem por afinidade (art. 1595 do Código Civil), verifico que a testemunha confessou frequentar a casa do Autor, o que por si só... não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 46, II, do Regimento Interno deste Tribunal...-se de pessoa idônea e que prestou depoimento com isenção de ânimo. ...

Pg. 242. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 17/09/2014

necessária ao julgamento do mérito”. Já o Art. 1.595 do Código Civil Brasileiro dispõe que cada cônjuge ou companheiro é... de a testemunha ser filho da companheira do autor. A CLT dispõe em seu art. 829 que: “a testemunha que for parente até o terceiro... grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, nã...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 16/09/2014

.Uma breve nota, sobre o regime jurídico disciplinar que se submete o servidor recorrente. O art. 45, § 1º, da LC 10... ao limite mínimo previsto pelo art. 19, da Lei 1.818/2007, que assim preceitua, in verbis: [omissis].Cumpre observar... aos dispositivos da Resolução 6/2010, nem mesmo ao artigo 19, da Lei ...

A moralização da união estável no novo Ccódigo Civil

e o artigo 1.723, § 1, do novo Código Civil (v. Washington de Barros Monteiro: Curso de Direito Civil, v. 2: direito...A união estável A MORALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Regina Beatriz Tavares da Silva Advogada... após a Constituição Federal Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96, embora tenham demonstrado...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50228783620114047100 RS 5022878-36.2011.404.7100

de os filhos amparar seus pais na velhice, carência ou enfermidade. Outrossim, o Código Civil, em seu artigo 1.595 deixa claro..., Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... o limite de 1,5 salário mínimo estabelecido no art. 1º da Lei 11...

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: AgR-REspe 178 AL

, Tomo 168, Data 09/09/2014, Página 133-134 - 9/9/2014 leg.: federal lei ordinaria .: 10406 ano: 2002 (cc2002 - código... civil) art.: 1595 - par.: 1 leg.: federal constituicao federal .: 1988 ano: 1988 (cfd - constituicao federal.... 1.595, § 1º, do Código Civil vigente. (RO 592/MA, Rel. Min. Raphael de Barros,...

Pg. 135. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/09/2014

, § 1º, do Código Civil vigente. (RO 592/MA, Rel. Min. Raphael de Barros, PSESS de 25.9.2002). 5. Agravo regimental... de parentesco por afinidade do recorrente com o prefeito reeleito na mesma municipalidade, a teor do disposto no art. 1.595.... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, L, DA LC 64/90. NÃO CONF...

Pg. 179. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/09/2014

de dezesseis anos; Vide arts. 228, I, 1.634, V, 1.690, 1.747, I, CC. Vide art. 60, Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança... sua vontade. Vide arts. 22 e 1.767, II a V, CC. Vide art. 30, § 5º, Dec.Lei 891/1938 (Aprova a Lei de Fiscalização... de Entorpecentes). Vide Lei 6.368/1976 (Entorpecentes).” “- Dos Interditos Art....

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