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19 de janeiro de 2017
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

.Caraguatatuba, 10 de janeiro de 2017.AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIORJuiz de Direito - ADV: ARY FERREIRA DA ROSA (OAB 47371/SP), RENATO.... 1.595, §1.º, do CC, e art. 447, §2.º, I, do CPC), razão pela qual não foi inquirida na condição de testemunha.3. Aguarde... FOLTER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0030/20...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2017

o limite de parentesco estabelecido pelos artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil, quando a invocação da proteção conferida... de violência doméstica, por inexistir qualquer das hipóteses descritas nos incisos do artigo 5º da Lei 11.340/2006. Percebe... pela Lei 11.340/2006. Decorrer exclusivamente das relações de pa...

Pg. 1668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2017

o art. 1.595, § 1º, do Código Civil), fato é que mantenho amizade íntima com ele e toda sua família, pelo que não possuo... a isenção necessária para atuar no processo em questão. Com fundamento no art. 145, inciso I, do Código de Processo Civil... (quinze) dias para apresentarem resposta, nos termos do art. 62, incis...

Inteiro Teor. : 937004320085240006

com a morte, conforme art. 1.595 do Código Civil, abaixo transcrito: Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado... ou da união estável. O art. 16 da lei n. 8.213/91 equipara o enteado menor aos filhos, mediante declaração do segurado... (Lei 8.213/91, art. 29, § 7º) que, hoje, é de 72 anos de idade. Todavia, pel...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/12/2016

. 7. Contudo, foi observado por este signatário que o § 1º do art. 1.595 do Código Civil/2002, estabelece... se há relação de parentesco com a titular nos termos do Art. 2º, § 3º da Resolução 18 de 2004 (0068434). 4. Cabe... emitiu o Parecer Jurídico 389, de 15.12.2016, (0073349) no qual restou consignado que 9. ...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/12/2016

o disposto no art. 3º, XII, da Portaria da Presidência 738/2012, no art. 1.595, §1º, do Código Civil/2002 e no art. 2º... a regra expressa do art. 1595 do CC, basta uma interpretação literal para chegar-se a essa conclusão, em razão... do valor pago ao plano de saúde. Além disso, como já exaustivamente destacado, o...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/12/2016

. 7. Contudo, foi observado por este signatário que o § 1º do art. 1.595 do Código Civil/2002, estabelece... se há relação de parentesco com a titular nos termos do Art. 2º, § 3º da Resolução 18 de 2004 (0068434). 4. Cabe... emitiu o Parecer Jurídico 389, de 15.12.2016, (0073349) no qual restou consignado que 9. ...

Jamila Abed

Jamila Abed -

Famílias Mosaico

ao casamento. O art. 1.724 do Código Civil e a Lei 9.278/96 em seu art. 2º, elencam os direitos e deveres dos conviventes... tem-se o Código Civil de 2002 em seu artigo 1.920, que buscou demonstrar a essencialidade dos alimentos para a vida... se extingue na linha reta com a dissolução da união do casal, conforme prec...

Andamento do Processo n. 29989-76.2013.8.06.0091/0 - Procedimento Ordinário - 16/12/2016 do DJCE

, art. 1.595, § 2.º), articula com exceção pessoal, a justificar a emissão dos títulos em confiança (fls. 39), não... a parte demandada.Isto posto, hei por bem extinguir o presente feito, o que o faço com arrimo no art. 485, VIII, do CPC....Todavia, conforme demonstrado na decisão de fls. 98/107, o art. 915 do CC e a j...

Pg. 615. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/12/2016

investigar a causa de emissão dos títulos, fundada em exceção pessoal.A parte ré, sogra da autora (CC, art. 1.595, § 2.º....Isto posto, hei por bem extinguir o presente feito, o que o faço com arrimo no art. 485, VIII, do CPC.Sem custas... na decisão de fls. 98/107, o art. 915 do CC e a jurisprudência do STJ, expressa...

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