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25 de setembro de 2016
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Andamento do Processo n. 0002873-42.2014.8.26.0176 - Inquérito Policial - 22/09/2016 do TJSP

por afinidade que, nos termos do disposto no art. 1595, § 1º, do Código Civil, apenas alcança os ascendentes, descentes... de pena será o inicial fechado, por disposição expressa do artigo 2º, § 1º da lei 8.072/90, bem como em vista do montante... (art. 69), todos do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumpr...

Pg. 2458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

por afinidade que, nos termos do disposto no art. 1595, § 1º, do Código Civil, apenas alcança os ascendentes, descentes... a dosimetria da reprimenda, como preceituado pelos art. 68 e art. 59, ambos do Código Penal. Na primeira fase, a pena deve... causas de aumento ou de diminuição, não se aplicando ao caso o dispost...

Inteiro Teor. : ARR 102497520145150131

que se tratava de ex-concunhada da reclamante. Ocorre que, a teor do que dispõe o artigo 1595, § 1º, do Código Civil/2002... do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/2014 .                       Foi consignado na decisão....)      "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOST...

Andamento do Processo n. 0001544-64.2015.5.21.0009 - RO - 15/09/2016 do TRT-21

de parentesco entre ele e o sobrinho de sua esposa, pois, conforme disciplina o art. 1.595, § 1.º, do Código Civil, o parentesco... disciplina o art. 1.595, § 1.º, do Código Civil, o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes.... 1.595, § 1.º, DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA. CONTRADITA REJEITADA...

Andamento do Processo n. 0011179-78.2014.5.15.0039 - RO - 15/09/2016 do TRT-15

do cônjuge ou companheiro (CC, art. 1.595, § 1º). A afinidade é um vínculo pessoal, portanto os afins de um cônjuge não são... cumulativa dos dois adicionais (art. 193, § 2º, da CLT e NR 16, item 16.1, subitem 16.2.1, aprovada pela Portaria GM ... pode ser cumulativa, à luz do que prevê o parágrafo 2º, do artigo ...

Pg. 789. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 15/09/2016

DE PARENTESCO. ART. 1.595 , § 1.º , DO CÓDIGO CIVIL . INCIDÊNCIA. CONTRADITA REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL. Tendo em vista... inexistência de parentesco entre ele e o sobrinho de sua esposa, pois, conforme disciplina o art. 1.595 , § 1.º , do Código... ordinário. Por unanimidade, acolher preliminar para, com fulcro no...

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 15/09/2016

provisória de que cogita o art. 10, II, a, do ADCT. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO DA RECLAMADA. MOTOCICLETA AVARIADA... de falar a verdade, devendo a contradita ser rejeitada. Não bastasse isso, alega que, nos termos do art. 1.595 , § 1.º... , do Código Civil , o sobrinho da companheira não pode ser considera...

Pg. 791. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 15/09/2016

, pois, conforme disciplina o art. 1.595 , § 1.º , do Código Civil , o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes... testemunha dá-se após a qualificação da mesma, antes de se iniciar o seu depoimento. No entanto, nos termos do art. 457 do NCPC... art. 457 do NCPC . Desse modo, tendo em vista que a contradita f...

Pg. 1495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2016

, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (CC, art. 1.595, §1º). A afinidade é um vínculo pessoal... Processo RO-0011179-78.2014.5.15.0039 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE BS-COMERCIAL E OFICINA DE ARTEFATOS...ª REGIÃO N.º 0011179-78.2014.5.15.0039 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BS-COMERCIAL E...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111797820145150039 0011179-78.2014.5.15.0039

, pois, como leciona Maria Helena Diniz, em seu Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º Volume, 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002... ou companheiro (CC, art. 1.595, §1º). A afinidade é um vínculo pessoal, portanto os afins de um cônjuge não são afins entre si... cumulativa dos dois adicionais (art. 193, § 2º, da CLT e NR ...

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