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22 de dezembro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1673. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

no artigo 1.772 do Código Civil (fls. 93 e 94). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO.... A ação é procedente. Com efeito, o presente caso se amolda precisamente ao inciso I, do artigo 1.767 do Código Civil. Senão... requerer a interdição. Nesse sentido, inclusive, ensina MILTON PAULO DE CAR...

Apelação: APL 12587634 PR 1258763-4 (Acórdão)

ou por vontade expressa. Ademais, o art. 1.595, § 1º do Código Civil explica o que se entende por parentesco por afinidade... da audiência preliminar prevista no art. 16, da Lei 11.340/06, não é causa de nulidade, sobretudo porque a vítima em momento... da jurisprudência abaixo colacionada. "APELAÇÃO CRIME - AMEAÇA...

Apelação: APL 10012141520148260003 SP 1001214-15.2014.8.26.0003

sucessórios. Artigo 1595, parágrafo segundo, do Código Civil. Ilegitimidade ativa bem reconhecida. Recurso improvido....

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2014

de seu consorte nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acautelatória... acusação, POR ESCRITO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, do CPP, consignando-se no mandado... de quaisquer dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, não basta, par...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012141520148260003 SP 1001214-15.2014.8.26.0003

de direitos sucessórios. Artigo 1595, parágrafo segundo, do Código Civil . Ilegitimidade ativa bem reconhecida. Recurso..., nos termos do artigo 1595 , parágrafo segundo, do Código Civil , pois somente “Na linha reta, a afinidade não... , do Código de Processo Civil . Sustenta a autora apelante, em suma, que é irmã do...

Pg. 247. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2014

.Quanto às relações de parentesco pelo vínculo de afinidade, o artigo 1.595 do Código Civil dispõe:Art. 1.595. Cada... o artigo 1.723, 1º, do Código Civil:Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem... com o objetivo de constituição de uma entidade familiar, o que vem definido no art....

Inteiro Teor. Apelação: APL 12587634 PR 1258763-4 (Acórdão)

expressa. Ademais, o art. 1.595 , § 1º do Código Civil explica o que se entende por parentesco por afinidade... incondicionada. Ademais, é Apelação Crime 1.258.763-4 4 irrelevante a discussão acerca da audiência do art. 16 da Lei 11.340... ART. 7 , II , LEI 11.340 /06)- PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROCEDÊNCIA INSUFI...

Pg. 40. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 28/11/2014

no caso de falecimento de parentes até 2º (segundo) grau por afinidade de acordo com o art. 1.595 do Código Civil... artigo anterior fica obrigado a trazer em dia suas obrigações escolares. Art . 157 . Ao servidor estudante que for indicado... guarda do ato, ou ao procurador por ele constituído, na forma da lei. Art. ...

Pg. 53. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 28/11/2014

segundo grau por afinidade de acordo com o art. 1.595 do Código Civil Brasileiro; VI Sete dias consecutivos de luto... Executar outras atribuições afins. TÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA CAPITÚLO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.24.... CAPÍTULO II DA PROGRESSÃO HORIZONTAL Art.25. Progressão horizontal é a passagem de...

Pg. 56. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 28/11/2014

com o art. 1.595 do Código Civil Brasileiro. VI Luto, sete dias consecutivos, por falecimento de cônjuge, companheiro, pais... das vantagens pecuniárias a que fizer jus, previstos em lei. Art.57. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício... Federal e de Municípios; XII Licença médica. Art.47. Na contagem de...

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