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27 de maio de 2016
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Padrastio: de uma construção afetiva para um Estatuto jurídico

o vínculo civil, ou conforme a leitura do art. 1.595 do Código Civil, por mera ficção jurídica, um vínculo por afinidade... ponto, bem de ver que o artigo 1.636 do Código Civil contribui (infelizmente), nessa linha, ao afasta-lo... com a sua dissolução, como, exemplificativamente, restringe o direito argentino em seu ...

Andamento do Processo n. 20498-31.2014.4.01.3600 - Reintegracao/manutencao de Posse - 24/05/2016 do TRF-1

). É incontroverso nos autos que a ré Leide não reside no imóvel, e sim sua nora, a qual, nos termos do art. 1.595, § 2º..., do Código Civil, possui parentesco civil por afinidade com a sogra, mesmo com a dissolução do casamento ou da união...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 24/05/2016

e correção do presente certame a relação de pa rentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil....rboconcursos.com.br e www.barueri.sp.gov.br. 11.1.1. O meio oficial de divulgação do Processo Seletivo 005/2016 será o Diário... e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem ...

Pg. 33. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/05/2016

, e sim sua nora, a qual, nos termos do art. 1.595, §2º, do Código Civil, possui parentesco civil por afinidade com a sogra...

Consolidado, padrastio agora precisa de um estatuto jurídico

civil, ou conforme a leitura do artigo 1.595 do Código Civil, por mera ficção jurídica, um vínculo por afinidade..., bem de ver que o artigo 1.636 do Código Civil contribui (infelizmente), nessa linha, ao afasta-lo... com a sua dissolução, como, exemplificativamente, restringe o direito argentino em seu novo Código Ci...

Andamento do Processo n. 2016.027255-2 - Agravo de Instrumento - 20/05/2016 do TJSC

que o Código Civil, em seu artigo 1.595, § 1º, afasta a existência de parentesco por afinidade em terceiro grau...) e preenche os requisitos de admissibilidade, na forma do artigo 1.017 do novo Código de Processo Civil. A fim..., Novo Código de Processo Civil: anotado e comparado: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015...

Andamento do Processo n. 2016.027256-9 - Agravo de Instrumento - 20/05/2016 do TJSC

do artigo 1.017 do novo Código de Processo Civil. A fim de que seja acolhido o pleito inicial, devem restar preenchidos... os dispostos nos artigos 1.019, I, e 995, parágrafo único, da Lei n. 13.105/2015, in verbis: Art. 1.019. Recebido o agravo... demonstrada a plausibilidade de êxito do recurso interposto. [...] (in...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2016

de admissibilidade, na forma do artigo 1.017 do novo Código de Processo Civil. A fim de que seja acolhido o pleito inicial, devem... restar preenchidos os dispostos nos artigos 1.019, I, e 995, parágrafo único, da Lei n. 13.105/2015, in verbis: Art. 1.019.... O agravo de instrumento é tempestivo, cabível (artigo 1.015...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2016

. 13.105/2015) e preenche os requisitos de admissibilidade, na forma do artigo 1.017 do novo Código de Processo Civil... interposto. [...] (in, Novo Código de Processo Civil: anotado e comparado: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Dario..., do novo Código de Processo Civil. Intime-se. Após, redistribua-se. Florian...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 19/05/2016

e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, va... de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998. Legislação: - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394.../20/12/1996. - PNE - Plano Nacional de Educação – Lei 13.005 d...

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