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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

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Sogra é para sempre Você sabia que sogra é para sempre? Pois é. Estabelece o artigo 1.595 do Código Civil que “cada...

Andamento do Processo n. 23.515 - Reclamação - 26/08/2016 do STF

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Pg. 94. Supremo Tribunal Federal STF de 26/08/2016

ordenamento jurídico vigente, mais especificamente os arts. 1.591 a 1.595 do Código Civil ( CC ). O art. 1.593 do CC distingue... por afinidade (ou civil, conforme art. 1.593 c/c art. 1.595 , ambos do CC ). A relação de consanguinidade pressupõe um tronco... de “parentesco por afinidade” com qualquer das pessoas desig...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/08/2016

forma, rejeita-se a preliminar. Contradita da segunda testemunha do reclamante Embora o art. 1595, § 2º, do Código Civil... de 1973 e 485, IV, do CPC de 2015, com fundamento na Súmula 368 do TST e na interpretação dada pelo STF, no... julgamento do RE 569.056, à extensão do inciso VII do art. 114 da Constituição Fe...

Pg. 72. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/08/2016

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50117840820138270000

AP 5011784-08.2013.827.0000) “Consoante § 1º, Art. 1595, do Código Civil, o pa rentesco por afinidade (aliança... do cônjuge ou companheiro (linha colateral). O § 2º, Art. 1595, do Código Civil dispõe que apenas “na linha reta... que não estão plenamente aptas para o exercício dos atos da vida civil. O artigo 1.768 do...

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