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20 de outubro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 1317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2014

do contido no artigo 134, IV do CPC e no artigo 1595, §1º do Código Civil, invoco o meu impedimento, determinando...Pg. 1317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2014... Brasil S.A. - Vistos. Recebo a impugnação ofertada, apensando-se ao processo princip...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2014

praticaram ato infracional equiparado ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06, o que é manifestamente insuficiente para... a figura prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. Resta, agora, aplicar a medida socioeducativa pertinente. Nesse ponto..., em que o ‘companheiro’ é equiparado ao ‘cônjuge’ (CF, art. 226, § 3º, e...

Pg. 6959. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, e de cônjuge ou companheiro". 7. Assim, considerando os termos do art. 1595, parágrafo 2º, do Código Civil... DE DEMISSÃO. ART. 117, XI, DA LEI 8.112/90 DESPROPORCIONALIDADE AFASTADA. 1. Hipótese em que a autora, ex-ocupante do cargo... previsto no art. art. 117, XI, da Lei 8.112/90, ao servidor é proibido "atu...

Pg. 6961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, na medida em que desconhecia o teor do art. 1.595, § 2º, do Código Civil; (iv) não recebeu qualquer espécie de favorecimento... sanada com a anulação da sentença" (fls. 914/915e). No mérito, aponta contrariedade ao art. 128 da Lei 8.112/90, tendo... da proporcionalidade. Isso porque a transgressão prevista no art. 11...

Pg. 6964. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/10/2013). Por sua vez, à luz do conjunto probatório dos autos, o Tribunal... de "advocacia administrativa", vedada pelo art. 117, XI, da Lei 8.112/90, uma vez que a excludente de ilicitude suscitada pela... defesa não restaria configurada – uma vez que o parentesco com ...

Telma Teixeira

Telma Teixeira -

Efeitos jurídicos do casamento na contemporaneidade

- O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Esse artigo se ajusta com o art. 1.511 do Código Civil... o vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro, assim direciona o Código Civil, art. 1.595, §§ 1º e 2... pedagogicamente em gradação, pelo ordenamento jurídico, vê-se o Código Civil ...

Pg. 4722. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

, uma vez que a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento, conforme disposto no art. 1.595, § 2°, do Código Civil (fls. 413-414)....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059126508 RS

indícios da existência da simulação de que trata o artigo 167 do Código Civil, verbis :   “Art. 167. É nulo o negócio jurídico... que se falar em prescrição. Inteligência do art. 167, §1º, II do Código Civil. Recurso desprovido.     Apelação Cível Sétima... que o art. 167, do Código Civil, que trata da simulação, assi...

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/09/2014

, nem por afinidade (art. 1595 do Código Civil), verifico que a testemunha confessou frequentar a casa do Autor, o que por si só... não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 46, II, do Regimento Interno deste Tribunal...-se de pessoa idônea e que prestou depoimento com isenção de ânimo. ...

Pg. 242. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 17/09/2014

necessária ao julgamento do mérito”. Já o Art. 1.595 do Código Civil Brasileiro dispõe que cada cônjuge ou companheiro é... de a testemunha ser filho da companheira do autor. A CLT dispõe em seu art. 829 que: “a testemunha que for parente até o terceiro... grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, nã...

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