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17 de abril de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

1.591 a 1.595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear... de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81 da Lei... 8.112/90, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art...

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Pg. 92. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

da Lei 8.112/90, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art... 1.591 a 1.595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear..., nos dias 18 a 21 de maio de 2014. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666...

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Pg. 68. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2014

, § 1º, Código de Processo Civil. Vide artigos doutrinários trabalhistas. § 1º São incapazes: I - o interdito por demência.... Vide art. 81, Código de Processo Civil.” No caso dos autos, foram obedecidos os requisitos legais para a concessão..., ex vi dos arts. 3º e segs, combinados com os artigos 1767 e segs, todos. do CC c/c art. 405 do CPC, devendo ser promovida...

Pg. 69. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2014

ou suspeitas. Vide arts. 409 e 414, § 1º, Código de Processo Civil. Vide artigos doutrinários trabalhistas. § 1º São incapazes... - pelo órgão do Ministério Público. Vide art. 81, Código de Processo Civil.” No caso dos autos, foram obedecidos os requisitos... no artigo 2.º, XXVI, b, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando...

Pg. 72. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2014

incapazes para a vida civil, ex vi dos arts. 3º e segs, combinados com os artigos 1767 e segs, todos. do CC c/c art... ou suspeitas. Vide arts. 409 e 414, § 1º, Código de Processo Civil. Vide artigos doutrinários trabalhistas. § 1º São... - pelo órgão do Ministério Público. Vide art. 81, Código de Processo Civil.” No caso dos autos, foram obedecidos...

Pg. 75. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2014

civil, ex vi dos arts. 3º e segs, combinados com os artigos 1768 e segs, todos. do CC c/c art. 1177 do CPC, devendo ser... e 414, § 1º, Código de Processo Civil. Vide artigos doutrinários trabalhistas. § 1º São incapazes: I - o interdito... Público. Vide art. 81, Código de Processo Civil.” No caso dos autos, foram obedecidos os requisitos legais para...

Pg. 3466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014

, SEGUNDO ESTABELECE O ART. 1.595 DO CC/02. IMÓVEL QUE FORA DADO PARA A RÉ PELO SEU EX-GENRO, O QUAL NÃO FORMALIZOU...Pg. 3466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014 (3061) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 345.434 - RS (2013... FONSECA ANDRADE E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que inadmitiu...

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Pg. 3469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014

estabelece o art. 1.595 do CC/02. A propósito, ensina Sílvio de Salvo Venosa que: “Em juízo não se aceitará prova... exclusivamente testemunhal para comprovar o pagamento, se o valor exceder ao teto legal (art. 227; antigo art. 141 do Código Civil...Pg. 3469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014 país, tal norma encontra flexibilização no art. 402...

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Pg. 1478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2014

, e 129, § 1º, inciso III, ambos c.c. o art. 129, § 10, todos do Código Penal. O fato de a cicatriz no rosto da vítima... corporal gravíssima perpetrado em face da vítima Flávia (art. 129, § 2º, inciso IV, c.c. art. 129, § 10, ambos do Código.... 502). Na terceira e última fase, presente a causa de aumento de pena prevista no art. 129, § 10, do Código Penal...

Pg. 2560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2014

recorrido deu interpretação diversa aos arts. 1.595 e 1.694 do Código Civil da que lhe fora atribuída pelo Tribunal... ligados por laços de afinidade", ao passo que, no paradigma, ficou assentado que, de acordo com o Código Civil atual, não há.... e outro com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "CÍVEL. FAMÍLIA...

ou

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