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02 de agosto de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

: Saraiva. 2014)”. e também: “[...] Art. 181. O Código Penal só trata do casamento civil. A escusa absolutória... civil, religioso, união estável ou mesmo de concubinato, vez que o art. 226 da CF/88 ampara, de igual forma..., e novo CC, arts. 1.595 e 1.723 [...]” (JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado. São Paulo: Sar...

Pg. 85. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/07/2015

1.591 a 1.595 do Novo Código Civil Brasileiro. 16.11- Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não... referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência... do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organiz...

Pg. 79. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/07/2015

da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil Brasileiro. 21.13... da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem... e Lei Orgânica Municipal serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Câmar...

Pg. 89. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/07/2015

com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil... e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional... no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão dirimidos em comum pela org...

Pg. 69. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015

aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo... Código Civil Brasileiro. 19.13- Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido..., música e teatro; Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico dos Servidore...

Pg. 79. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015

de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil Brasileiro. 16.11- Todos os casos omissos..., problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal.... Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade: artes, cinema,...

Pg. 71. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 25/07/2015

a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado..., § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 20, de 04/06/98, é vedada a percepção... ESPECÍFICOS Direito Civil :Código Civil Livro I – das Pessoas; Livro II – Dos Be...

Pg. 75. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 25/07/2015

nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição... - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 20, de 04/06/98, é vedada... sobre recursos hídricos. Lei Federal 6.766 de 19.12.1979 - Dispõe sobre o...

Pg. 25. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 23/07/2015

a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado..., § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 20, de 04/06/98, é vedada a percepção... ESPECÍFICOS Direito Civil :Código Civil Livro I – das Pessoas; Livro II – Dos Be...

Pg. 29. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 23/07/2015

de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá... exigidos. 14.11 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 20, de 04... remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior. 14.12 - Fic...

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