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01 de setembro de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 2267. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil. O pedido autoral deve ser rejeitado, por ser... em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à... e 1727 do Código Civil). Portanto, é inteiramente desnecessária a prod...

Pg. 1232. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2014

do interditando, e possui legitimidade para requerer a interdição nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil..., conforme exigido pela lei processual civil vigente. O mais curioso é que o "oponente" não questiona o pedido... nos arts. 1.767 e 1.780 do Código Civil.Em análise perfunctória dos autos, morment...

Pg. 422. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos 1.591 a 1.595 da Lei 10.406/2002 - Código Civil) com:... de instrumento, conforme o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 29, inciso XXIV... configura violação de lei apta a ensejar a responsabil...

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

do artigo 1595, parágrafo primeiro, do Código Civil - Fato suficiente para caracterizar a impenhorabilidade do bem imóvel... como de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P..., comportando seu julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inc. I, do...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/08/2014

que alterou o depoimento da testemunha para informante, inclusive da testemunha Felix de Assis, com base no art. 1.595..., §2 do Código Civil. Em relação ao pedido de instauração de inquérito, deixo para analisar por ocasião da sentença. Saem... por analogia o efeito interruptivo dos Embargos (art. 538 do CPC), a fim ...

Pg. 999. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/08/2014

de seu consorte nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acautelatória... e MARILIA DIAS ANDRADE, OAB/PA 14.351. Pelo presente instrumento, com base no disposto no art. 162, § 4º e art. 433..., enfermidade ou deficiência física, conforme previsto nos arts. 1.767 e 1....

Pg. 139. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2014

e o militar é nulo por violar os artigos 1521, inciso II, 1448, inciso II e 1595, §2º, todos do Código Civil de 2002... TEN PM RE 64.796-9 RAUL CATARINO DE SENA, falecido em 02-11-2013, por não encontrar amparo no inciso I do art. 8º da Lei..., em razão da constatação da não localização do estabelecimento. Fundamento ...

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

' E INCISOS DO ARTIGO 1.177 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REQUERENTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE PESSOAS LEGITIMADAS... O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.769 DO CÓDIGO CIVIL E 1.177 DO CPC . SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO... - Demanda ajuizada por ex-esposa - Ilegitimidade ativa - Inteligência do art...

Pg. 602. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014

do disposto nos artigos 1521 , I e 1595 , § 2o. do Código Civil e dos documentos anexados, existem claros indícios...Pg. 602. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014 Proc. 0030676... o caso. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Proc. 0008794...

Pg. 639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/07/2014

, nos termos dos arts. 405, §2º, I, do CPC c/c art. 1.595, §2º, do CC, impedida de depor sob compromisso. No que se refere... Juíza do Trabalho Substituta Sentença Processo RTSum-0057700-72.2014.5.17.0121 Processo RTSum-57700/2014-121-17...: 004377 ES) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 852-I, da ...

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