Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de janeiro de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

". Invoca o artigo 1.595 e §1º do Código Civil e se rebela contra a reforma, pelo referido Juiz, de decisão transitada... por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; d) interesse particular na causa." "Art. 135- Reputa-se fundada a suspeição... Apresenta a reclamante no processo 1352-47.2012-RT exceç...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

caracterização do vínculo do parentesco por afinidade, nos termos do inc. 1.595, do Código Civil, não se enquadram..., com as alterações da Lei 8.679 de 03-02-1965). Cintia Alamino, por morte de Francisco Alamino Jr. Motivo: Requerido..., inc. IV e § 5º, da Lei C 180/78, com redação dada LC 1.012/07, regulamentada pel...

Sogra é para sempre?

podemos dizer isso! Assim que você se casa, a sogra vira seu parente no mundo jurídico (Código Civil art. 1593 e art. 1595... penalmente segundo o art. 237 do Código Penal (3 meses a 1 ano)! Sogra é para sempre?... os separe! Quer outra curiosidade? Caso você queira se casar com a sogra depois do divórcio, não poderá ...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2015

oferecida em face de testemunha que é enteada do autor da ação, a teor do artigo 405, § 2º, I, do CPC c/c art. 1595 do Código... Santana Vieira(OAB: MG 110505) EMENTA: SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O código Civil limita em dois anos, após... mérito, unanimemente, negou provimento ao apelo. Processo AP-0000644-...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2015

. 1.767 e 1.780 do Código Civil. Em análise perfunctória dos autos, mormente, à vista do laudo médico em anexo, verifica... do interditando, e possui legitimidade para requerer a interdição de seu consorte nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código.... Cumpra-se. Conceição do Araguaia/PA, 14 de janeiro de 2015. D...

Pg. 76. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 09/01/2015

Ltda, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil... de trabalho; Portaria 44/GM, de três de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação às famílias e á comunidade...; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da...

Pg. 41. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 31/12/2014

a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo... devidamente fundamentados, perante a empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 02 (dois) dias úteis... objetivas será divulgado no dia 04/02/2015 , a partir das 15h00min, mediante e...

Pg. 164. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/12/2014

Pública Ltda, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil... FINAL 14.1. O resultado das provas objetivas será divulgado no dia 04/02/2015 , a partir das 15h00min, mediante edital.... Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido e...

Pg. 207. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/12/2014

Pública Ltda, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil... 14.1. O resultado das provas objetivas será divulgado no dia 04/02/2015 , a partir das 15h00min, mediante edital afixado.... Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido...

Pg. 1673. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

no artigo 1.772 do Código Civil (fls. 93 e 94). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO.... A ação é procedente. Com efeito, o presente caso se amolda precisamente ao inciso I, do artigo 1.767 do Código Civil. Senão... requerer a interdição. Nesse sentido, inclusive, ensina MILTON PAULO DE CAR...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623210/artigo-1595-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002