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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2016
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

O Instituto da filiação na contemporaneidade

encontra-se insculpido no Código Civil, entre os art. 1591 até o art. 1595 valendo destacar o que dispõe o art. 1.593 CC.... Jorge Shiguemitsu Fujita diz a esse respeito: O Código Civil de 2002 oferece, em seu art. 1.596, inciso V, a presunção... importante promoveu várias alterações no Código Civil de 1916, sendo est...

Pg. 1499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/06/2016

do artigo 1.595 , §§ 1º e 2º , do Código Civil , o parentesco por afinidade seja limitado aos ascendentes, descendentes... DO TRABALHO 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO 0010405-21.2014.5.15.0048 (ROPS) VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA... e multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT . Por ser benefici...

Inteiro Teor. : ROPS 104052120145150048 0010405-21.2014.5.15.0048

falecido há mais de vinte anos. Ora, não se olvida que, nos termos do artigo 1.595, §§ 1º e 2º, do Código Civil... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO 0010405-21.2014.5.15.0048 (ROPS) VARA... de insalubridade, 13º salário, verbas rescisórias e multas previstas nos art...

Andamento do Processo n. 2012/0080767-9 - Recurso Especial - 09/06/2016 do STJ

pelo artigo 1.831, do Código Civil. Recurso não provido. No especial, sustenta a recorrente, de saída, a violação do art... pelo Código Civil em seus artigos 1.851 e seguintes. De igual forma mantém-se o comando judicial que rejeita o pedido... jurisprudencial quanto à interpretação do art. 1.831 do Código Civil. Brev...

Pg. 3711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2016

, quando a situação retratada no caso concreto não se subsume à hipótese traçada pelo artigo 1.831, do Código Civil. Recurso não provido.... No especial, sustenta a recorrente, de saída, a violação do art. 535 do Código de Processo Civil. Esclarece... da inventariada, por aplicação das normas insculpidas nos artigos 1....

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 45774520158260309 SP 0004577-45.2015.8.26.0309

e relação familiar - Inteligência do art. 5.º, II, da Lei n.º 11.340/06 e art. 1.595, §1.º, do Código Civil - Decisão reformada... de Jundiaí, que rejeitou a denúncia oferecida contra GENIVALDO DOS SANTOS por infração ao disposto no art. 21, da Lei... das Contravenções Penais, c.c. o art. 61, inciso II, alínea “f”, po...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10515110025043001 MG

do disposto no art. 682 do Código Civil. . APELAÇÃO CÍVEL 1.0515.11.002504-3/001 - COMARCA DE PIUMHI - APELANTE(S..., afastando qualquer vício descrito no art. 171 do Código Civil, para invalidá-la, em nada importando a lavratura de escritura... sem anuência dos demais descendentes. . Por dicção do artigo 167, §1º,...

Padrastio: de uma construção afetiva para um Estatuto jurídico

o vínculo civil, ou conforme a leitura do art. 1.595 do Código Civil, por mera ficção jurídica, um vínculo por afinidade... ponto, bem de ver que o artigo 1.636 do Código Civil contribui (infelizmente), nessa linha, ao afasta-lo... com a sua dissolução, como, exemplificativamente, restringe o direito argentino em seu ...

Andamento do Processo n. 20498-31.2014.4.01.3600 - Reintegracao/manutencao de Posse - 24/05/2016 do TRF-1

). É incontroverso nos autos que a ré Leide não reside no imóvel, e sim sua nora, a qual, nos termos do art. 1.595, § 2º..., do Código Civil, possui parentesco civil por afinidade com a sogra, mesmo com a dissolução do casamento ou da união...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 24/05/2016

e correção do presente certame a relação de pa rentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil....rboconcursos.com.br e www.barueri.sp.gov.br. 11.1.1. O meio oficial de divulgação do Processo Seletivo 005/2016 será o Diário... e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem ...

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