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28 de março de 2015
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/03/2015

. Aduzem os recorrentes que o acórdão guerreado afrontou os artigos 1.595, do CC, e 47, do CDC. Recurso bem processado...025014) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Procurador : Áurea Rosane Vieira Órgão Julgador : 3ª... : Decisão Interlocutória Última Devolução : 19/03/2015 15:04 Local: Di...

Pg. 2763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2015

do CPC e 1.591, 1.593 e 1.595 do Código Civil, pois não foi sanada omissão quanto à tese de ausência de dever..., 927 e 951 do Código Civil e 331, I, do CPC, porquanto "não há nexo casual entre a ação do Estado e o alegado sofrimento... de Justiça de Roraima, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PA...

Pg. 122. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/03/2015

de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil Brasileiro. 15.13- Todos os casos omissos, problemas... ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão...

Pg. 865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/03/2015

, a testemunha reconheceu ser cunhado do autor, situação que, a teor do art. 1595 do Código Civil, importa em parentesco... do que se esforça o procurador da ré a argumentar em razões finais, é claro o Código de Processo Civil ao indicar... em relação à infraconstitucional, resta afastada a eficácia do texto inserido p...

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/03/2015

da leitura do art. 1.595, § 2º, do Código Civil. Nesse sentido vale trazer o escólio doutrinário de Carlos Alberto Gonçalves... apenas prova testemunhal, máxime quando se exige, para validade da quitação, prova na forma escrita, nos termos do art... a afinidade. Como o impedimento matrimonial refere-se apenas à linha ...

Pg. 27. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/03/2015

, ainda, os seguinte julgados: “ALIMENTOS. EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEVEDOR EXONERADO... de prestar alimentos, sendo preciso o Código Civil, em seu artigo 1694, quando dispõe: “podem os parentes, os cônjuges..., inclusive para atender às necessidades de sua educação”. Ainda, temos o 1...

Pg. 167. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/03/2015

com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código... de microcomputadores PC -Hardware. LEGISLAÇÃO GERAL: Lei Federal 3.820/60; Lei Federal 5991/73; Lei Federal 6.360/76; Lei... Regional de Farmácia - AM, após o Resultado Final. 14.10- A validade do ...

Pg. 136. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/03/2015

aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código... e Municipal, Exceto os Previstos em Lei; 02 Foto 3X4; Declaração de Bens; Título de eleitor e Comprovante de votação... ao código correspondente da Classificação Internacional de D...

Pg. 811. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/02/2015

de seu consorte nos termos do arts. 1.768, II, e 1.595 do Código Civil. Nesse contexto, impõe-se de forma acautelatória a curatela... WALACE DE AMORIM SAIVA, já qualificado às fls. 02, incursionando-o na sanção do art. 14, da Lei 10.826/03. Em análise às... Estadual denunciou DEROCI DA SILVA SANTOS, já qualificado às ...

Pg. 864. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/02/2015

. RESTOU CONFIGURADA, TAMBÉM, A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA DEFLAGRAR A PRESENTE DEMANDA, CONSOANTE O ART. 1595, §2º DO CC...Pg. 864. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/02/2015 DECLARATÓRIA PROC.: 201554000272 REQUERENTE.... INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLAR...

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