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01 de agosto de 2014
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

' E INCISOS DO ARTIGO 1.177 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REQUERENTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE PESSOAS LEGITIMADAS... O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.769 DO CÓDIGO CIVIL E 1.177 DO CPC . SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO... - Demanda ajuizada por ex-esposa - Ilegitimidade ativa - Inteligência do art...

Pg. 602. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014

do disposto nos artigos 1521 , I e 1595 , § 2o. do Código Civil e dos documentos anexados, existem claros indícios...Pg. 602. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014 Proc. 0030676... o caso. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Proc. 0008794...

Pg. 639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/07/2014

, nos termos dos arts. 405, §2º, I, do CPC c/c art. 1.595, §2º, do CC, impedida de depor sob compromisso. No que se refere... Juíza do Trabalho Substituta Sentença Processo RTSum-0057700-72.2014.5.17.0121 Processo RTSum-57700/2014-121-17...: 004377 ES) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 852-I, da ...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

vista do contido no artigo 134, IV do CPC e no artigo 1595, §1º do Código Civil, invoco o meu impedimento, determinando... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos, do CPC, para cumprimento... em referência, nos termos do artigo 1.052 do Código de Processo Civil, em rela...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 726709 01323-2008-029-03-00-1

de produzir prova testemunhal. Alega que deve ser aplicado ao caso o disposto no art. 1595 do Código Civil, sustentando ter sido...). Em que pese o disposto no art. 1595 do Código Civil, no sentido de que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes... o pedido com fundamento na culpa do devedor, nos termos do...

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

' E INCISOS DO ARTIGO 1.177 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REQUERENTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE PESSOAS LEGITIMADAS... O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.769 DO CÓDIGO CIVIL E 1.177 DO CPC . SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO... - Demanda ajuizada por ex-esposa - Ilegitimidade ativa - Inteligência do art...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20130386807 SC 2013.038680-7 (Acórdão)

, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 3.688/41..., DO CÓDIGO PENAL E DESCONSIDERAR O ARTIGO 9º DA LEI 8.072/90 POR BIS IN IDEM COM O ARTIGO 224, 'A', DO CÓDIGO PENAL..., por maioria de votos, " deferiu a ordem e declarou incidenter tantum a inconst...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 661403 01294-2002-039-03-00-0

e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, conforme art. 1595, parágrafo 1o., do Novo Código Civil. Ademais, o depoimento... de que o reclamante lhe prestou serviços depois de 02/06/2002. Inconteste que o autor prestou serviços de pedreiro, em favor..., afastando-se a incidência no caso em epígrafe da Lei n. 5.859/72 e p...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 17805 00538-2005-000-03-00-0

. 1595 e parágrafo 1 º do mesmo Código Civil: “ Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo... pública ou em poder da autoridade, fora do alcance do requerente (Lei 1533/51, art. 6 o , parágrafo único)” ( in... 9605276640 – Terceira Turma – DJ DE 24/10/2002). Assim, rejeito a preliminar susc...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

AMBIENTE FAMILIAR, POIS SOBRESSAI A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NOS MOLDES DO ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. SUBSUNÇÃO... EXCLUSIVAMENTE POR SUA SITUAÇÃO DE GÊNERO. INAPLICABILIDADE DA LEI . 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA... DOS FATOS À HÍPOTESE NORMATIVA DESCRITA NO ART. 5º, CAPUT C/C I...

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