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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 6997. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

. 1.593 e 1.596 do Código Civil , 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente . Destaco que a decisão recorrida foi... e afetivo, a existência do vínculo registral. Nos termos do art. 1.619 do Código Civil ,"A adoção de maiores de 18 (dezoito... do Código de Processo Civil de 1973 , conforme Enunciado Administrativo 2/2...

Andamento do Processo n. 0001180-19.2014.8.26.0242 - Apelação - 05/12/2016 do TJSP

-SE COM OUTROS HOMENS – PERFILHAÇÃO ESPONTÂNEA – INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ( CC , ART. 1.593... http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord...

Andamento do Processo n. 1015850-70.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

e deveres reciprocamente considerados. Constitui-se em decorrência da lei (artigos 1593 , 1596 e 1597 do Código Civil... artigo 489 , parágrafo 1º , inciso I do novo Código de Processo Civil , deve-se ter que o juiz não está obrigado... instruída com o laudo de exame pelo código genético (DNA) de fls. 13/14, que exclu...

Pg. 2015. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. ...

Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

-se em decorrência da lei (artigos 1593, 1596 e 1597 do Código Civil, e 227 da Constituição Federal), ou em razão da posse... ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil.Em se tratando... do Código de Processo Civil.Caso seja arrolada testemunha residente e...

Andamento do Processo n. 201673000048 - Procedimento Comum - 01/12/2016 do TJSE

. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL . POSSIBILIDADE. ART. 42 , § 6º , DO ECA . INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. JULGAMENTO.... A SOCIOAFETIVIDADE É CONTEMPLADA PELO ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL , NO SENTIDO DE QUE O PARENTESCO É NATURAL OU CIVIL, CONFORME... CONSEQUENTES.CUSTAS DE LEI, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO ART. ...

Pg. 943. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/12/2016

. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. JULGAMENTO.... A SOCIOAFETIVIDADE É CONTEMPLADA PELO ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL, NO SENTIDO DE QUE O PARENTESCO É NATURAL OU CIVIL, CONFORME... EM JUÍZO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL, DE MODO QUE AO PROCES...

O Afeto Como Valor Jurídico

determinação nos laços de afetividade, bem como apresenta o conteúdo legal do artigo 1.593, do nosso Código Civil, onde temos... como sendo uma família, bem como pode-se compreender ao analisar o conteúdo presente no artigo 1.412, §2º, do atual Código Civil... Federal ou até mesmo no Código Civil, uma vez que podem co...

Pg. 226. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/11/2016

em 15% sobre o proveito econômico da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Todavia. Deixo... do Código Civil c/c art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial... vertidos na inicial, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, p...

Multiparentalidade: Dois Pais, Uma Mãe; Duas Mães, Um Pai

por afetividade? Sim, é possível. Com fundamento no artigo 1.593 do Código Civil, o Tribunal de Justiça do Estado de São.... 1.593, CC. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Multiparentalidade: Dois Pais, Uma Mãe; Duas Mães, Um Pai....jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2116...

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