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25 de julho de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5134634620148050001

, C/C O ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. MANUTENÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVO E BIOLÓGICO. DIREITO PERSONALÍSSIMO... entre elas. Inteligência do art. 227, §6º, da Constituição Federal, c/c o art. 1.593, do Código Civil. II – Nessa linha...." Na mesma linha de intelecção, o Código Civil vigente estabelece, em seu artigo ...

Afetividade como origem da filiação

artigo 1.593 , define as relações de parentesco como “natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade.... No Brasil, não há regramento jurídico específico sobre a questão, mas o Código Civil abre uma possibilidade, quando, no... do afeto para a formação do vínculo familiar está evidenciada no Código Civil”, diz ...

A afetividade como origem da filiação

, quando, no artigo 1.593, define as relações de parentesco como “natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade... socioafetiva. No Brasil, não há regramento jurídico específico sobre a questão, mas o Código Civil abre uma possibilidade... do afeto para a formação do vínculo familiar está evidenciada no Código ...

Andamento do Processo n. 3001174-75.2013.8.26.0280 - Apelação - 19/07/2016 do TJSP

QUE O INFANTE SE ENCONTRA TOTALMENTE INSERIDO NAQUELE AMBIENTE FAMILIAR – CORRETA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.593 DO CÓDIGO... CIVIL C.C. ENUNCIADO 103 DO CEJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ...: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOL...

Pg. 1332. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2016

TOTALMENTE INSERIDO NAQUELE AMBIENTE FAMILIAR – CORRETA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL C.C. ENUNCIADO 103....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,...

Andamento do Processo n. 0002736-79.2003.8.26.0553 - Apelação - 15/07/2016 do TJSP

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL C.C. ENUNCIADO 103 DO CEJ - NULIDADE DO REGISTRO AFASTADA.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do S...

Pg. 1756. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2016

ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL C.C. ENUNCIADO 103 DO CEJ - NULIDADE DO REGISTRO AFASTADA -PRECEDENTES (INCLUSIVE... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lui...

Andamento do Processo n. 946-64.2016.4.01.4100 - Peticao Criminal - 12/07/2016 do TRF-1

PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL . POSSIBILIDADE. ART. 42 , § 6º , DO ECA . INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.... 1. A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 do Código Civil , no sentido de que"o parentesco é natural ou civil...-se, portanto, em recuperar o apenado. Assim, é que dispõe o art. 10 da ...

Pg. 48. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/07/2016

PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.... A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 do Código Civil, no sentido de que "o parentesco é natural ou civil... a existência de "erro ou falsidade" (art. 1.604 do CC/02) para os quais não co...

Bastos & Sodré

Bastos & Sodré -

Filiação Socioafetiva e o Direito de Sucessão

. Código Civil de 1916, em seu artigo 338, in verbis: “Art.338. Presumem-se concebidos na constância do casamento: I... e qualificações proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. O art. 1.596 do Código Civil de 2002.... A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Segundo o art. 1593 do Código Civil, o parentes...

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