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30 de julho de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

A atuação do Ministério Público nas ações negatórias de paternidade: a indisponibilidade do direito à filiação

, não é somente o vínculo biológico que estabelece a filiação, de acordo com o disposto no art. 1.593 do Código Civil... do que qualquer prova sanguínea”. [18] Tem-se entendido que nessa “outra origem”, prevista no art. 1.593 do Código Civil , enquadra..., prevista no art. 1.601 do Código Civil , os dispositivos que re...

Pg. 1439. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/07/2015

: Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/10/2015 às 13:45 horas, tendo em vista... DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 35 - 0001158-52.2015.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família (Lei 1.060/50). 2. Constato que...

Pg. 1731. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2015

. A OBRIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, DECORRE DA RELACAO DE PARENTESCO (ART. 1.593 DO CC...-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL PROPOSTA POR VICTOR GUILHERME... DO ART. 733, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO. OFICIE...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 22/07/2015

) SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO). 9. Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO.... INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA DO ART. 1.593 DO CC. RESPALDO DOUTRINÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 1... (6ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA) PROCESSO 0023054-68.2012.8.18.0140 C...

Pg. 394. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

artigo 9º, inciso III, do Código Civil, combinado com os artigos 89, 92, 93 e 104 da Lei 6.015/73, deverá ser... grau, de acordo com os artigos 1.591 e 1.592 do Código Civil, por vínculo natural ou civil, segundo o artigo 1.593..., em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado ...

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2015

. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. (...) 5. A prevalência da paternidade... CIVEL, Data de Publicação: 10/03/2014) Neste sentido: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO... DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 19/03/2014) FAMÍLIA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064571698 RS

. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. (...) 2. Discussão..., Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 05/03/2014) FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064571698 RS LFBS 70064571698 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064909864 RS

(artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil ). Caso em que se desconstitui a sentença que indeferiu a petição..., constando, inclusive, no artigo 1.593 do Código Civil que “o parentesco é natural ou civil, conforme resultado..., os costumes e os princípios gerais de direito (artigo 4º da Lei de Introdução ao Códig...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 131360220138260037 SP 0013136-02.2013.8.26.0037

. Dispõe o art. 535 , I e II , do Código de Processo Civil , que cabe o recurso de embargos de declaração quando houver... e 1.596 do Código Civil (fls. 325-330). É o relatório. Os embargos não prosperam, pois não há nenhuma omissão, contradição... de Declaração 0013136-02.2013.8.26.0037/50000, da Comarca de Araraqu...

Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

, o artigo 1593 do Código Civil estabelece que o parentesco é natural (leia-se consanguíneo ) ou civil. A Constituição..., § 6º., determinação esta que é seguida à risca, como não poderia deixar de ser, pelo artigo 1596 do Código Civil...), tudo de acordo com o artigo 1594 do Código Civil. Quanto a essa limitação do gr...

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