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06 de julho de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, combinado com os artigos 89, 92, 93 e 104 da Lei 6.015/73, deverá ser... grau, de acordo com os artigos 1.591 e 1.592 do Código Civil, por vínculo natural ou civil, segundo o artigo 1.593...) e o Ministério Público (art. 1.768 do Código Civil), este último somente ...

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, do Código Civil, combinado com os artigos 89, 92, 93 e 104 da Lei 6.015/73, deverá ser inscrita no Registro Civil, além... o quarto grau, de acordo com os artigos 1.591 e 1.592 do Código Civil, por vínculo natural ou civil, segundo o artigo 1.593..., com fundamento no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo C...

Apelação Cível: AC 10120130017243001 MG

ainda respaldo socioafetiva no artigo 1.593 do Código Civil. - Pedido juridicamente impossível é aquele defeso ou não... da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em seus artigos 28 a 52, ao tratar das famílias substitutas, encontrando... Apelação Cível Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 02/07/2015 - 2/7/2015 Dárcio L...

A possibilidade da maternidade substitutiva no ordenamento jurídico brasileiro para os casais homoafetivos

homoafetivos, tendo como base o Código Civil de 2002 , a Resolução . 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina e a Constituição.... De fato, o Código Civil em seu artigo 1.593 , determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte..., vale ressaltar alguns. O Projeto de Lei . 54/02, da autoria do Deputa...

Pg. 226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

ou civil, segundo o artigo 1.593) e o Ministério Público (art. 1.768 do Código Civil), este último somente em caso de doença..., em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria... vista dos autos, em conformidade com os artigos 326, 327 e ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10120130017243001 MG

artigo 1.593 do Código Civil. - Pedido juridicamente impossível é aquele defeso ou não previsto no ordenamento... respaldo no artigo 1.593 do Código Civil: "O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade... (Lei 8.069/90), em seus artigos 28 a 52, ao tratar das famílias substitutas, encontrando a...

Pg. 227. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/06/2015

discriminatórias relativas à filiação. Ademais, o código civil, reconhece em seu artigo 1593 o parentesco civil... com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas... Henrique, Data de Julgamento: 02/10/2014, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍV...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064274756 RS

sem origem consaguínea, a teor do disposto no art. 1.593 do Código Civil . Como leciona NELSON NERY JUNIOR “a paternidade...: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME." Julgador (a) de 1º Grau: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA � in Código Civil Comentado, 10ª edição, RT, 2013, p. 1407 1... , do Código de Processo Civil , tendo e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 660156 MT 2015/0034930-8

esquecida no limbo do Direito. O artigo 1.593, do Código Civil, ao prever a formação do estado filiativo advindo..., recupera a noção de posse do estado de filho, há muito esquecida no limbo do Direito. O artigo 1.593, do Código Civil... O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE PARENTESCO POST MORTEM. FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA. PO...

Mariana Lima

Mariana Lima -

Paternidade socioafetiva

existentes. Dessa forma, com o surgimento do Código Civil de 2002, a paternidade biológica passou a ser secundária... e a convivência afetiva tornou-se o elemento principal na filiação. Com base nisso, o art. 1593, CC/02 relata que "o parentesco é...Paternidade Socioafetiva Antigamente, a Constituição e o Código Civil...

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