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24 de julho de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 684. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

o artigo 1.593 do novo Código Civil, que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade... do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, dispôs que “o Código Civil reconhece, no seu art. 1.593.... Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Fede...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR 1169371-1 (Acórdão)

. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO... DE INSTRUMENTO 1169371-1 12ª CCÍVEL presunção da paternidade com fulcro na previsão legal, art. 1.597, do Código Civil...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140225124 SC 2014.022512-4 (Acórdão)

do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, conforme norma constante dos artigos 1.609 do Código Civil e 1º da Lei... ou outra origem (art. 1.593 do CC/02). Daí decorre que são reconhecidas outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente... DE ABANDONO E DESAMPARO PELA GENITORA. INFRAÇÃO AO DEV...

Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2014

. A OBRIGAçãO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO C óDIGO CIVIL, DECORRE DA RELAçãO DE PARENTESCO (ART. 1.593 DO CC... ALIMENTO DECORRE DO PODER FAMILIAR, QUE SUBSISTE ATé A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPõE O ART. 1.634 DO CóDIGO CIVIL, CABENDO...Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2014

na sociedade como no mundo jurídico.Determina o art. 1.593 do Código Civil que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte... do Código de Processo Civil, demonstrando desinteresse pela causa.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução... a este Juízo, pois, se presume válida a intimação encaminhada à me...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2014

, com fundamento no art. 226 da CF e o art. 1.593 do Código Civil, associado ao princípio da proteção integral da criança..., inciso I, do Código de Processo Civil.Revogo o decreto prisional de fls. 17/18Arquive-se, oportunamente. Sem custas...) AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: MAYARA ALVES VIANA ADVOG...

Apelação Cível: AC 70058981952 RS

, e, em especial, por força do art. 1.593 do atual Código Civil, privilegia a paternidade sociológica em detrimento... por ela pode ser exercido, se assim o desejar, em momento oportuno. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70058981952...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058981952 RS

da não realização de exame de DNA; (2) ofensa ao art. 9º, inc. I, do Código de Processo Civil, pelo evidente conflito... de assistência à criança e de respeito à dignidade da pessoa humana, e, em especial, por força do art. 1.593 do atual... Código Civil, privilegia a paternidade sociológica em detrimento da identidad...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060012804 RS

e decisão, porque omissa e contraditória, forte nas disposições do art. 1.593 do Código Civil e do art. 227, § 6º... o art. 1.593 do Código Civil, o parentesco é natural ou civil, conforme resultante da consangüinidade ou outra origem..., a qual se constitui modalidade de parentesco civil, na forma do art. 1.593 do ...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/06/2014

. 1.593, 1.596 E 1.597 DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERAM-SE ESTADOS DE FILIAÇÃO OPE LEGIS:A) FILIAÇÃO BIOLÓGICA EM FACE... ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201350001587 REQUERENTE : J.L.S.S. ADV. : JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES... DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSAJUÍZA DE DIREITO ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: ...

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