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04 de março de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

Devolução : 25/02/2015 11:05 Local: Diretoria Cível RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 331405-4 RECORRENTE: B.H.F.L. RECORRIDO... que a decisão recorrida violou o disposto no artigo 4º do ECA e no artigo 1.593 do CC. O recurso é tempestivo e está...Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015 1. É...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015 Em relação à alegada violação ao artigo 1.593... : 25/02/2015 11:05 Local: Diretoria Cível RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 336616-7 RECORRENTE: Celpe - Companhia Energética... do CC, a pretensão do recorrente esbarra na súmula n.º 07/STJ. Apesar de ap...

Pg. 2830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

socioafetivo consolidado, em si e por si verdade bastante. Consigno que o artigo 1593 do Código Civil admite a existência...). Assim, também o enunciado n.º 256 da III Jornada de Direito Civil do Superior Tribunal de Justiça; A paternidade socioafetiva..., da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também “parentesco...

Pg. 4234. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. Inteligência do art. 42, §5º, da Lei 8.069/90. 2. Revela-se juridicamente impossível, no entanto, o pedido... do Código Civil, 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 5º, 226... da parte recorrente, por parte dos recorridos, restando violados pelo Tribu...

Pg. 4356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

Pg. 4356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade... do vínculo socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade biológica. 3. Inexiste ofensa ao art... genética. 9. Recurso especial desprovido. (REsp 1401719/MG, Rel. Ministr...

Pg. 4395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação...Pg. 4395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 TERCEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 19/03/2014). No... a existência de "erro ou falsidade" (art. 1.604 do CC/02) para os quais não contr...

Pg. 4661. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

recursais, além de dissídio jurisprudencial, alegam violação aos arts. 1.593, 1.603 e 1.605, II, do Código Civil e 27..., do Código Civil e, além disso é imprescritível. Precedentes jurisprudenciais. INVESTIGA DO FALECIDO. EXAME DE DNA...Pg. 4661. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 pelo Eg. Tribunal de Jus...

Pg. 4663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002..., julgado em 22/10/2013, DJe 19/03/2014, grifou-se) "FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...Pg. 4663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 Assim, correta a s...

Pg. 4730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

de Processo Civil e 1.593 do Código Civil, sustentando, em síntese, que a) "a contrariedade aos art. 27 e 42, §6º da Lei 8.069... inequívoca manifestação de vontade do adotante em relação à adoção. Inteligência do art. 42, §5º, da Lei 8.069/90. 4. É.../90, além do art. 1.593 do CC, ocorre como efeito à denegação da...

Pg. 5010. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

adoção. Inteligência do art. 42, §5º, da Lei 8.069/90. 4. É juridicamente impossível o pedido de transformação..., do Estatuto da Criança e do Adolescente, 267, VI, do Código de Processo Civil e 1.593 do Código Civil, sustentando..., em síntese, que a) "a contrariedade aos art. 27 e 42, §6º da Lei 8.069/90, além do...

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