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28 de junho de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Andamento do Processo n. 2016/0135421-4 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

com o art. 1.593, do CC/2002:"o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem... socioafetiva recebem o mesmo tratamento pela lei civil. - Para o reconhecimento da posse do estado de filho e, por conseguinte..., o recorrente alegou ofensa aos arts. 1.593 do CC/02 e 333, I, do CPC/7...

Pg. 5064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

pela lei civil. - Para o reconhecimento da posse do estado de filho e, por conseguinte, da filiação socioafetiva, faz...Pg. 5064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016 (2987) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 919.050 - MG (2016... do recurso especial, com fundamento no art.105, inciso III, alínea a, da Constituiç...

Pg. 5065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

da paternidade socioafetiva. De acordo com o art. 1.593 , do CC/2002 :"o parentesco é natural ou civil, conforme resulte... o Código de Processo Civil de 1973 , sendo assim, sua análise obedecerá ao regramento nele previsto. O Tribunal estadual... socioafetiva recebem o mesmo tratamento pela lei civil. (...) Para o re...

Andamento do Processo n. 0300692-54.2015.8.24.0163 - Regulamentação de Visitas / Regulamentação de Visitas - 23/06/2016 do TJSC

relevantes para a decisão de mérito: art. 1.593 a 1.589, do CC, e lei n. 12.318/2010. DOU o feito por saneado... (noventa) dias, a contar da intimação da perita para a realização da perícia (art. 5º, § 3º, da Lei n. 12.318/2010... de eventual acusação contra genitor (art. 5º, § 1º, da Lei n. 12.318/2010). Intimemse as...

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/06/2016

, ingresse no feito (setor jurídico do Colégio Múltipla Escolha) (artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09). Intimem... do direito do autor).São questões de direito relevantes para a decisão de mérito: art. 1.593 a 1.589, do CC, e lei n... ao representante da autora, com a descrição do estado em que se encontra, nos ...

Andamento do Processo n. 1000399-03.2014.8.26.0008 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 22/06/2016 do TJSP

de Justiça, assim enunciou:Enunciado 103 Art. 1.593: o Código Civil reconhece, no art. 1.593 , outras espécies..., nos termos do artigo 98 e 99 do Código de Processo Civil . Após o trânsito em julgado desta, oficie-se ao Cartório...-se o parentesco sócio-afetivo, previsto atualmente nos arts. 1.603 e 1.604 do Novo Cód...

Pg. 3749. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

:Enunciado 103 Art. 1.593: o Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente..., previsto atualmente nos arts. 1.603 e 1.604 do Novo Código Civil.Assim: Ao pai, em especial, se dirige o comando do art. 1.604... KUSUMOTO (OAB 316076/SP) Processo 1017264-67.2015.8.26.000...

O Instituto da filiação na contemporaneidade

encontra-se insculpido no Código Civil, entre os art. 1591 até o art. 1595 valendo destacar o que dispõe o art. 1.593 CC.... Jorge Shiguemitsu Fujita diz a esse respeito: O Código Civil de 2002 oferece, em seu art. 1.596, inciso V, a presunção... importante promoveu várias alterações no Código Civil de 1916, sendo est...

Andamento do Processo n. 0301312-03.2016.8.24.0011 - Averiguação de Paternidade / Investigação de Paternidade - 21/06/2016 do TJSC

, como dispõe o art. 1.593 do Código Civil, “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade....É o relato necessário. Decido.Trata-se de ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil e consequente... Catarina Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça Braço do Norte Vara da F...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/06/2016

de que o requerente não é genitor biológico da requerida. No entanto, como dispõe o art. 1.593 do Código Civil, “o parentesco é....Custas e honorários pelo impugnante, estes no importe de 10% do valor da causa, tudo suspenso na forma do art. 98, § 3.º, do CPC... da audiência prevista no artigo 28, §2º, do ECA.Intime-s...

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