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06 de maio de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 816. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2015

DO MERITO, CONFO RME ART. 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENT ES, SE HOUVER, PELA PARTE RE... : 9734 GO - ALIVAR MARQUES DA SILVA DESPACHO : A OBRIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, DE CORRE..., CONFORME DISPOE O ART. 1.634 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECESS...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

a multa de 10% prevista no artigo 475, “J” do C.P.C. Após, fornecidas as diligências necessárias, expeça-se mandado... VIANA DE LIMA, com base nos artigos 1º, inciso III, 226, §4º e 227, caput, todos da Constituição Federal, e artigo 1.593..., do Código Civil, devendo ser acrescido à sua certidão de nascimento o nome ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1371048 SP 2013/0055368-9

. 1.593 e 1.604 do Código Civil; 42, § 6º, da Lei n. 8.069/90; e 348 do Código Civil de 1916. Afirma que é possível a adoção... na alínea a do permissivo constitucional. O recorrente sustenta violação dos arts. 1.593 e 1.604 do Código Civil; 42, § 6º..., da Lei n. 8.069/90; e 348 do Código Civil de 1916. Afirma que é p...

Pg. 3689. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

constitucional. Sustenta o recorrente vulneração do art. 1.593 do Código Civil. Argumenta também que o legislador, ao afirmar...

Pg. 3710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

“a” do permissivo constitucional. O recorrente sustenta violação dos arts. 1.593 e 1.604 do Código Civil; 42, § 6º, da Lei n.... 8.069/90; e 348 do Código Civil de 1916. Afirma que é possível a adoção com base na sociofetividade ou “posse... do adotante – Não há vontade inequívoca da falecida quanto à adoção – Aplicaç...

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/05/2015

entao não tinha ressonância na esfera do Direito.O representante do Ministério Público frisa que o art. 1.593 do Código..., com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE A HOMOLOGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AFETIVA... perfeitamente na hipótese prevista no art. 273, § 2º do Código Process...

A Paternidade Socioafetiva em detrimento da Paternidade Biológica:
A Paternidade Socioafetiva em detrimento da Paternidade Biológica:

, as normas infraconstitucionais, a citar, o Código Civil de 2002, tiveram que se amoldar às novas formas regulamentadas..., conforme enumeração constante do art. 183, I a V, do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 678600 SP 2015/0053479-2

. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada... DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial... proferido em sede de Embargos de Declaração, por negativa de vigência ao art. 53...

Pg. 5925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada...Pg. 5925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015 "FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade bioló...

Pg. 2556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2015

da lei (artigos 1.593, 1.596 e 1.597 do Código Civil, e art. 227 da Constituição Federal), ou em razão da posse do estado... de vínculo biológico, art. 1604 do Código Civil. Trata-se de dispositivo que protege o filho do arrependimento... as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação trazida ...

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