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21 de novembro de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

contra a Unimed Alta Mogiana, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência..., com todos os consectários daí emergentes, à luz do que dispõe o art. 22 do Código Civil, nomeando-lhe sua filha Fernanda Pimenta... como curadora, nos termos do artigo 24 do CC, devendo este...

Pg. 1721. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/11/2014

do qual não pode ser subtraída, a sua pretensão também fundada no texto expresso do artigo 1.593 do Código Civil... e de sua família. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, em obra intitulada "Código de Processo Civil Comentado... DA SOCIEDADE, SOB PENA DE DESVIRTUAMENTO DA LEI. AGRAVO IMPORVIDO (AGRAVO DE INST...

Pg. 1750. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/11/2014

expresso do artigo 1.593 do Código Civil e que embora não disponha in verbis sobre a paternidade socioafetiva reza... intitulada "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor, 3ª adição, 1997, São Paulo, p..., 1310, em comentário traçado sobre o art. 4º, §1º, da Lei 1060/50, ensina ...

Pg. 449. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

. Assente-se, de início, que o parentesco hoje não mais se restringe àquele de origem genética (art. 1.593 do CC/02... processo de divórcio, na esteira do art. 1632 do CC e do art. 20 da Lei 6515/77. Isto se não se considerar devida... de parentesco civil.” (Enunciado 256 do CEJ). Daí, ademais, se ter decidido que “o S...

Paternidade socioafetiva e paternidade biológica: possibilidade de coexistência

considerados. Constitui-se em decorrência da lei (artigos 1.593, 1.596 e 1.597 do Código Civil, e 227 da Constituição Federal... GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação... civil é o decorrente da adoção ou de outra origem (art. 1.593, segunda...

Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas de seu reconhecimento

que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência.... F., nascido em 16 de janeiro de 1996, registrado sob o XXX, folhas 24, do Livro A/10, perante o Registro Civil de B... biológico quanto ao pai afetivo, observando o disposto no artigo 1.696, ...

Notícias do Diário Oficial

. 1.593, 1.596, 1.597, V, 1.605 e 1.614, todos do Código Civil: Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme... introduzido pelo art. 1.593, do Código Civil, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo...-05.2010.8.26.0510, relatada pelo Desembargador Francisco Eduardo Lourei...

MJ

Mayra Johashi -

O instituto da filiação

CIVIL DE 2002 O artigo 1.597, do Código Civil de 2002 assim estabelece: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância... sanguíneos, quanto de laços de afetividade: “Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte..., presentes no Código Civil de 1916, trazendo grandes inovações no Direito de Família....

Pg. 42. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

e 1.614, todos do Código Civil: Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade... pelo Desembargador Francisco Eduardo Loureiro: O artigo 1.593 do novo Código Civil, afinado com o espírito da Constituição... a paternidade no assento de nascimento (art. 1º, I, da Lei 8.560/92). No c...

Notícias do Diário Oficial

se manifesta nos arts. 1.593, 1.596, 1.597, V, 1.605 e 1.614, todos do Código Civil: Art. 1.593. O parentesco é natural... de outra origem, conforme introduzido pelo art. 1.593, do Código Civil, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda... da apelação 01637-05.2010.8.26.0510, relatada pelo Desembargador ...

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