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01 de setembro de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060646403 RS

.                Em suas razões, a embargante sustenta afronta aos artigos 1593, 1597, 1603 e 1609 do Código Civil, art. 48... omissão o exame da questão dos autos sem manifestação específica dos artigos 1593, 1597, 1603 e 1609 do Código Civil...-se a rejeição dos embargos. Desnecessário que haja manifestação expressa ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23280420105180008

do Código Civil de 2002) vigente à época dos fatos.                       Nesse contexto, ausente ofensa aos artigos 5º... Civil de 1916 (atual 950 do Código Civil de 2002) vigente à época dos fatos. Incólumes os arts. 5º, V e X, da CF, 186... de ofensa aos artigos 5º, caput e incisos V, X e XXII, da Constituição Fede...

Pg. 4083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

do pedido, violando os artigos 165 e 458, do CPC. Alega afronta aos artigos 1.593, 1.596 e 1.605, do Código Civil... Agravo de Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c", do inciso III, do artigo 105... pressupõe o inequívoco desejo de formar vinculo de filiação civil, com romp...

Pg. 894. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2014

, com arrimo nos art. 227, parágrafos 5º e 6º da Constituição Federal, c/c artigos 269, I, do Código de Processo Civil.../90, e artigos, 1593, 1621, caput , do Código Civil Brasileiro, JULGO PROCEDENTE o pedido de Adoção do Adolescente... e nos artigos 19, 28, 39 e seguintes, em especial o artigo 45, caput e § 1º, 50, ...

Pg. 621. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/08/2014

fática já existente, impõe-se ao Judiciário o dever de proteger o afeto, em respeito ao art. 1.593 do Código Civil... da paternidade civil no novo código civil, saraiva, 2004, p. 53). A dimensão do vínculo de afeto entre pais e filhos não... constitucional 66/2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Fed...

Pg. 1111. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/08/2014

, com fulcro nos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. ARBITRADOS os alimentos provisórios em 30..., parágrafo único). Advirtase que: "A sentença declaratória de vacância (CC, art. 1.593), como o nome diz, não é constitutiva... e testemunhas, conforme dispõe o art. 1.150 do CPC, lavrando-se um auto de i...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR 1169371-1 (Acórdão)

. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO... DE INSTRUMENTO 1169371-1 12ª CCÍVEL presunção da paternidade com fulcro na previsão legal, art. 1.597, do Código Civil...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR ...

Apelacao Civel: APC 20130510142167 DF 0014041-34.2013.8.07.0005

. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓSTUMA. GARANTIA PREVISTA NO ORDENAMENTO. ART.1.593 DO CÓDIGO CIVIL... socioafetiva na medida em que esta pretensão encontra respaldo no art.1.593 do Código Civil. 2. Nos termos do art.284... do Código de Processo Civil, "verificando o juiz que a petição inicial não preench...

Pg. 132. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2014

. ART.1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em impossibilidade jurídica... do pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva na medida em que esta pretensão encontra respaldo no art.1.593 do Código... Civil. 2. Nos termos do art.284 do Código de Processo Civil, "verificando ...

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

em nosso ordenamento jurídico, determinando o art. 1.593 , do Código Civil , que o parentesco é natural ou civil... de honorários para retirada através do sistema SAJ, no prazo de 10 dias. 5.Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV... retirada através do sistema SAJ, no prazo de 10 dias. 5.Oportunamente, arqui...

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