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JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 5701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

, quanto à alegada ofensa aos arts. 1593, 1596, 1597, 1609, I, II, III e IV, 1610, 1615 do Código Civil, exsurge deficiente..., 1609, I, II, III e IV, 1610, 1615 do Código Civil; e 130 do Código de Processo Civil. Afirma que há vícios que maculam... E OUTROS em face da decisão que negou seguimento a recurso especial, i...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11186306 PR 1118630-6 (Acórdão)

E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial concluso... vigente, a serem depositados em conta poupança em nome de L.A. 42.806-x, agência 1467-2, Banco do Brasil, todo dia 10... o preenchimento dos requisitos justificadores da decisão. Consoante dispõ...

Pg. 267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

desde dois anos de idade - Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1593 do Código Civil e decorre da posse do estado.... Fundamenta a pretensão dos requerentes o disposto no artigo 1603 do Código Civil, que diz que a filiação se prova pela certidão... do termo de nascimento (registro civil), podendo ser de filiaç...

Pg. 16. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2014

do Código de Processo Civil, e art. 1593 do Código Civil. SEM CUSTAS. Expeça-se Ofício para desconto em folha... do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. CUSTAS DE LEI. Oficie-se. Partes presentes e cientes. Publicado... de prisão civil. ADV: FLORISVALDO RAMOS (OAB 9646/BA) - Processo 0013098-5...

Pg. 2525. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, os recorrentes fazem menção genérica aos arts. 126 e 460 do Código de Processo Civil e art. 1.593 do Código Civil. É o relatório... compreensão da controvérsia." Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES... em que os recorrentes, apesar de indicarem os artigos como mal...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059984443 RS

art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado ao afeto... DE JUSTIÇA RP N º 70059984443 ( CNJ: 0191007-86.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO.... REJEITARAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO APELO. Apelação Cível ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060158151 RS

. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade...).               Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, tendo em vista...; AI 70048258909, Oitava Câmara Cível, TJRS, Relator Rui Portan...

Pg. 262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

ou civil, segundo o artigo 1.593) e o Ministério Público (art. 1.768 do Código Civil), este último somente em caso de doença... dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª Vara..., em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Proces...

Pg. 1471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

e confissão quanto à matéria de fato (artigos 285, 2ª parte e 319 do Código de Processo Civil c.c art. 7º da Lei 5.478.... Constitui-se em decorrência da lei (artigos 1593, 1596 e 1597 do Código Civil, e 227 da Constituição Federal), ou em razão... da apresentação do laudo, nos moldes do disposto no parágrafo único...

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

com os artigos 1.591 e 1.592 do Código Civil, por vínculo natural ou civil, segundo o artigo 1.593) e o Ministério... Civil, combinado com os artigos 89, 92, 93 e 104 da Lei 6.015/73, deverá ser inscrita no Registro Civil, além... e os viciados em tóxicos; e os pródigos (artigo 1.767 do Código Civil). A curatela de...

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