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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 3947. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

DA FILIAÇÃO (ARTIGOS 348 E 1.604 , CC ).III. PRESENÇA, ADEMAIS, DE PARENTESCO CIVIL ENTRE AS PARTES (ART. 1.593 , CÓDIGO.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 345 , INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EFEITOS TÍPICOS AFASTADOS.II. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO... DO ARTIGO 1.609 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL . ÔNUS DO GENITOR DE ...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2017

o artigo 1.604 do Código Civil: Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento... em vista que o Agravante cumpriu com o disposto no §3 do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015, conforme se infere... Prescreve o artigo 1.019, inciso I do Novo Código de Processo Civi...

Pg. 3251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

de parentesco, segundo o artigo 1.593 do Código Civil, é natural ou civil, conforme resultar de consanguinidade... estado em que se encontra, na forma do art. 355, II do Código de Processo Civil.Com o advento da Emenda Constitucional 66... a decretação do divórcio.O documento de fl. 07 faz prova do regime de comunh...

Andamento do Processo n. 1001767-92.2016.8.26.0326 - Declaração de Ausência - 19/01/2017 do TJSP

que se abra provisoriamente a sucessão. Advirta-se que: “A sentença declaratória de vacância (art. 1.593 do Código Civil... ARRUDA - Vistos.1 Dispõe o artigo 744 do CPC: Declarada a Ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar... os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seçã...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

declaratória de vacância (art. 1.593 do Código Civil), como o nome diz, não é constitutiva, mas declaratória, porque reconhece... do art. 553 do CPC. Deverá o curador apresentar balancete mensal da receita e despesa (artigo 739, § 1º, inciso IV... da RESOLUÇÃO 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça F...

Jamila Abed

Jamila Abed -

Famílias Mosaico

ao casamento. O art. 1.724 do Código Civil e a Lei 9.278/96 em seu art. 2º, elencam os direitos e deveres dos conviventes... tem-se o Código Civil de 2002 em seu artigo 1.920, que buscou demonstrar a essencialidade dos alimentos para a vida... de 1988, foi necessária a modificação da legislação civil, assim surgiu o C...

APELAÇÃO: APL 5916820168190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA

CONSENTIMENTO DO PRETENSO FILHO, COMO EXIGIDO EXPRESSAMENTE NO ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL , CONSENTIMENTO ESSE NÃO... SOCIOAFETIVA ENCONTRA, EM TESE, ALICERCE NO ART. 227 , § 6º , DA CRFB E NO ART. 1593 DO CC /2003. CONSTITUI UMA RELAÇÃO...APELAÇÃO APL 00005916820168190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMIL...

2016: o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira

antes expusemos, em 31 de agosto de 2015, o STF iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil... a V do Código Civil de 2002); (ii) pela descendência biológica; ou (iii) pela afetividade. O Código Civil de 2002... no art. 1.829 do CC/2002”. O Ministro Toffoli pediu vista, o que não n...

Andamento do Processo n. 0000591-68.2016.8.19.0204 - Apelação - 16/12/2016 do TJRJ

DA FALTA DO NECESSÁRIO CONSENTIMENTO DO PRETENSO FILHO, COMO EXIGIDO EXPRESSAMENTE NO ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL.... NO MÉRITO, A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENCONTRA, EM TESE, ALICERCE NO ART. 227, § 6º, DA CRFB E NO ART. 1593 DO CC/2003...-68.2016.8.19.0204 Assunto: Filiação Socioafetiva / Relações de Parentesco / Família...

Andamento do Processo n. 201685500553 - Adoção - 16/12/2016 do TJSE

FATOR RELEVANTE DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR E FUNDAMENTO BASILAR DE UMA RELAÇÃO DE PARENTESCO.O ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL... BIOLÓGICO. ARTS. 1630 E 1635 III DO CÓDIGO CIVIL. OS FILHOS SÓ ESTÃO SUJEITOS AO PODER FAMILIAR ENQUANTO MENORES... DISPÕE QUE: “O PARENTESCO É NATURAL OU CIVIL, CONFORME RESULTE DE CONSANGUINIDADE ...

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