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JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 894. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2014

, com arrimo nos art. 227, parágrafos 5º e 6º da Constituição Federal, c/c artigos 269, I, do Código de Processo Civil.../90, e artigos, 1593, 1621, caput , do Código Civil Brasileiro, JULGO PROCEDENTE o pedido de Adoção do Adolescente... e nos artigos 19, 28, 39 e seguintes, em especial o artigo 45, caput e § 1º, 50, ...

Pg. 621. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/08/2014

fática já existente, impõe-se ao Judiciário o dever de proteger o afeto, em respeito ao art. 1.593 do Código Civil... da paternidade civil no novo código civil, saraiva, 2004, p. 53). A dimensão do vínculo de afeto entre pais e filhos não... constitucional 66/2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Fed...

Pg. 1111. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/08/2014

, com fulcro nos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. ARBITRADOS os alimentos provisórios em 30..., parágrafo único). Advirtase que: "A sentença declaratória de vacância (CC, art. 1.593), como o nome diz, não é constitutiva... e testemunhas, conforme dispõe o art. 1.150 do CPC, lavrando-se um auto de i...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR 1169371-1 (Acórdão)

. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO... DE INSTRUMENTO 1169371-1 12ª CCÍVEL presunção da paternidade com fulcro na previsão legal, art. 1.597, do Código Civil...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR ...

Apelacao Civel: APC 20130510142167 DF 0014041-34.2013.8.07.0005

. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓSTUMA. GARANTIA PREVISTA NO ORDENAMENTO. ART.1.593 DO CÓDIGO CIVIL... socioafetiva na medida em que esta pretensão encontra respaldo no art.1.593 do Código Civil. 2. Nos termos do art.284... do Código de Processo Civil, "verificando o juiz que a petição inicial não preench...

Pg. 132. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2014

. ART.1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em impossibilidade jurídica... do pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva na medida em que esta pretensão encontra respaldo no art.1.593 do Código... Civil. 2. Nos termos do art.284 do Código de Processo Civil, "verificando ...

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

em nosso ordenamento jurídico, determinando o art. 1.593 , do Código Civil , que o parentesco é natural ou civil... de honorários para retirada através do sistema SAJ, no prazo de 10 dias. 5.Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV... retirada através do sistema SAJ, no prazo de 10 dias. 5.Oportunamente, arqui...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa..., em conformidade com a redação da Lei 11.924 /09, que acrescentou o § 8º ao artigo 57, permitindo que a enteada, havendo motivo... antecipação da tutela pretendida, contextualizado o tema e como já referi...

Pg. 870. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

- - Dafini Correia Lima - Vistos. Conforme a parte final do art. 1.593 do Código Civil, a paternidade socioafetiva é.... 1.593: o Código Civil reconhece, no artigo 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção... do Código Civil. Assim, defiro o embargo liminar, determinando que o réu ce...

Valorização Jurídica da afetividade nas relações familiares e o reconhecimento da Responsabilidade Civil Extrapatrimonial por Abandono Afetivo Parento-filial

brasileira O novo Código Civil, instituído pela Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002, apesar de ter inovado em algumas...: ENUNCIADO 103 – Art. 1.593: O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além... de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, relativo à interpretação do ...

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