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JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

em nosso ordenamento jurídico, determinando o art. 1.593 , do Código Civil , que o parentesco é natural ou civil... de honorários para retirada através do sistema SAJ, no prazo de 10 dias. 5.Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV... retirada através do sistema SAJ, no prazo de 10 dias. 5.Oportunamente, arqui...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa..., em conformidade com a redação da Lei 11.924 /09, que acrescentou o § 8º ao artigo 57, permitindo que a enteada, havendo motivo... antecipação da tutela pretendida, contextualizado o tema e como já referi...

Pg. 870. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

- - Dafini Correia Lima - Vistos. Conforme a parte final do art. 1.593 do Código Civil, a paternidade socioafetiva é.... 1.593: o Código Civil reconhece, no artigo 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção... do Código Civil. Assim, defiro o embargo liminar, determinando que o réu ce...

Valorização Jurídica da afetividade nas relações familiares e o reconhecimento da Responsabilidade Civil Extrapatrimonial por Abandono Afetivo Parento-filial

brasileira O novo Código Civil, instituído pela Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002, apesar de ter inovado em algumas...: ENUNCIADO 103 – Art. 1.593: O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além... de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, relativo à interpretação do ...

Pg. 684. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

o artigo 1.593 do novo Código Civil, que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade... do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, dispôs que “o Código Civil reconhece, no seu art. 1.593.... Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Fede...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR 1169371-1 (Acórdão)

. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO... DE INSTRUMENTO 1169371-1 12ª CCÍVEL presunção da paternidade com fulcro na previsão legal, art. 1.597, do Código Civil...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11693711 PR ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140225124 SC 2014.022512-4 (Acórdão)

do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, conforme norma constante dos artigos 1.609 do Código Civil e 1º da Lei... ou outra origem (art. 1.593 do CC/02). Daí decorre que são reconhecidas outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente... DE ABANDONO E DESAMPARO PELA GENITORA. INFRAÇÃO AO DEV...

Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2014

. A OBRIGAçãO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO C óDIGO CIVIL, DECORRE DA RELAçãO DE PARENTESCO (ART. 1.593 DO CC... ALIMENTO DECORRE DO PODER FAMILIAR, QUE SUBSISTE ATé A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPõE O ART. 1.634 DO CóDIGO CIVIL, CABENDO...Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2014

na sociedade como no mundo jurídico.Determina o art. 1.593 do Código Civil que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte... do Código de Processo Civil, demonstrando desinteresse pela causa.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução... a este Juízo, pois, se presume válida a intimação encaminhada à me...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2014

, com fundamento no art. 226 da CF e o art. 1.593 do Código Civil, associado ao princípio da proteção integral da criança..., inciso I, do Código de Processo Civil.Revogo o decreto prisional de fls. 17/18Arquive-se, oportunamente. Sem custas...) AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: MAYARA ALVES VIANA ADVOG...

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