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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Andamento do Processo n. 2015/0106662-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

ofensa ao disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593 do Código Civil, visto... atos; d) art. 558 do Código Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido; e e) art. 559 do Código Civil, pois decaiu.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. As matérias referen...

Andamento do Processo n. 21194-42.2014.8.09.0195 - Execução de Pensao Alimenticia - 05/05/2016 do TJGO

ALIM ENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL, DECORRE DA RELACAO DE PARENTESCO (ART. 1.593 DO CC), DO MATRIMONIO... INICIAL DE 02 MESES, NOS TERMOS DO ART. 5 28, 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 TENDO EM VISTA QUE O NOVO CPC AUTORIZA... DECORRE DO PODER FAMILIAR, QUE SUBSIST E ATE A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME ...

Pg. 4309. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

casu, procede a alegada ofensa ao disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593... advocatícios, já que o art. 18 da Lei n. 7.347/85 apenas dispensa de pagamento o autor de boa-fé da ação civil pública. 13.../02/2016, DJe 10/03/2016) RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIV...

Pg. 2246. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL PROPOSTA POR LORRAINY MARTINELLI SILVA, REPRESENTADA... (FL. 154). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A OBRIGACAO ALIM ENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, DECORRE..., CONFORME DISPOE O ART. 1.634 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECES...

Com direito e com afeto

como filho desde dois anos de idade. Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse... , da Constituição Federal , combinado com o artigo 170 e artigos 39 e seguintes da Lei 8069 /90, declarando que os vínculos.... Formatos Familiares Contemporâneos. Inverno - 2014 - Ano V 18....

Andamento do Processo n. 5.478/68 - Alimentos - Lei Especial - 04/05/2016 do TJES

, da Lei 5.478/68 c/c arts. 1.591 a 1.593, do CC), conforme certidão de nascimento à fl.05. A necessidade alimentar... art. 7º da Lei n.º 5.478/1968. Intime-se o Ministério Público. Secretaria da Vara Única Muqui - Vara Única Lista: 0031/2016... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: K.H.A.V. Requerido:...

Andamento do Processo n. 1003203-36.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - 04/05/2016 do TJSP

DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial... extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo... civil (CC 1.593), visa à proteção das situações em que um indivíduo é criado, po...

Pg. 1292. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/05/2016

arrolamento. Deverá o mandado informar a consequência da ausência das partes prevista no art. 7º da Lei n.º 5.478/1968. Intime... do Código de Processo Civil. Tendo em vista o que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC, fica exclusivamente a cargo do órgão...” (CC, art. 1694) e diante da cognição sumária baseada no artigo ...

Pg. 2700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial concluso... estado contrário ao que consta no registro civil, socorre-lhe a existência de “erro ou falsidade” (art. 1.604 do CC/02... o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códig...

Andamento do Processo n.2015 01 1 038602-3 - Procedimento Ordinario - 29/04/2016 do TJDF

DO TESTAMENTO LAVRADO PELA FALECIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 -O Código Civil, em seu art. 1.593, reconhece a possibilidade... estão em consonância com as disposições do inc. III do art. 51 do Código de Defesa Civil. 5. Apelação dos autos .... UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. CONTRATO DE MÚTUO. SEGURADORA. INSTITUIÇÃO F...

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