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03 de setembro de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10021987820148260009 SP 1002198-78.2014.8.26.0009

), o condomínio edilício (pelo síndico, CC/2002 , art. 1.347 , uma vez que foram revogados os artigos 1º a 27 da Lei 4.591 /64... a inexigibilidade dos valores enquanto persistir a situação que determinou o deferimento do benefício (art. 12 da Lei 1.060 /50... ( CC/2002 , art. 1.196 ), o fiduciário ( CC/2002 , art....

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2015

SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1...). EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO COMPROVADO. IDENTIDADE... da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio, que, nos autos da Ação de I...

Pg. 1659. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/08/2015

de parentesco (arts. 2º e 4º , da Lei 5.478 /68 c/c arts. 1.591 a 1.593 , do CC ), conforme certidões de nascimento às... despacho, INTIME a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar se o crédito alimentar foi satisfeito ( CPC , art... de seu sustento e/ou de sua família (Lei 1.060 /50). Com relação aos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065160483 RS

-se, pois, a irrevogabilidade da manifestação de vontade do apelante, nos termos do artigo 1.609 do Código Civil. No caso, a menor... que em tudo se equiparam àqueles existentes entre pais e filhos ligados por laços de sangue. Inteligência do art. 1.593 do Código... registro de nascimento é irrevogável. Inteligência do...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/08/2015

. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL...Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/08/2015 EDINÉA OLIVEIRA TAVARES. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇãO DA CONCESSãO D...

Pg. 1384. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 25/08/2015

(a), o(a) DR.EDNEI RAMOS DE OLIVIERA- OAB/ES 16741, em conformidade com o artigo 22, § 1º da Lei 8.906/94 c/c artigo 5º... (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68 c/c arts. 1.591 a 1.593, do CC), conforme certidões de nascimento à fl. 09/10... de arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 9. Processe sob segredo de J...

Pg. 3710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

, a agravante aponta, além do dissídio jurisprudencial, violação do art. 7º, II e 24, da Lei 3.765/1960, arts. 1593 e 1603, do Código Civil e art. 227, § 6º, da Constituição... de acarretar a sua inclusão entre os filhos. No § 1º, do art. 42 da Lei 8.069/90 - ECA consta expressamente esta vedação... no quanto a ação ob...

Pg. 702. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2015

DO CODIGO CIVIL, DECORRE DA RELACAO DE PARENTESCO (A RT. 1.593 DO CC), DO MATRIMONIO (ART. 1.511 DO CC) OU DA UNIAO ES..., QUE SUBSISTE ATE A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.634 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECESSIDADE... DO ART. 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DO EXPOSTO, DECRETO A P RISA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064984685 RS

e encontra respaldo legal no art. 1.593 do Código Civil , que trata da filiação advinda de outras espécies... que foram arcadas pela requerente. Nos termos do art. 1.998 do Código Civil , “ as despesas funerárias, haja ou não... , do Código de Processo Civil , sob o fundamento de que a requerente não comprovou a sua c...

Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

da paternidade socioafetiva em assento de registro civil, conforta-se na regra do artigo 10 , inciso II do Código Civil , segundo..., na forma do artigo 1.593 do Código Civil , como sucede com a adoção. – Na hipótese, ambas as paternidades socioafetivas são... uma padronização geral a respeito. Demais disso, como já r...

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