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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Andamento do Processo n. 2055790-47.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2016 do TJSP

DIREITO DE FAMÍLIA E DA PERSONALIDADE, E À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ART. 1.593 DO CC - PARENTESCO NATURAL OU CIVIL... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Pedro Arbues de Andrade... - RESOLUÇÃO 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores refer...

Pg. 1633. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Lais... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso I...

Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

A socioafetividade é contemplada pelo artigo 1.593 do Código Civil, no sentido de que “o parentesco é natural ou civil, conforme...

Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

1.593 do Código Civil, no sentido de que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade... ou interesse protegido juridicamente”, assinalou a ministra. Filiação socioafetiva A socioafetividade é contemplada pelo artigo...

STJ - Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

pelo artigo 1.593 do Código Civil , no sentido de que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade...

Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

1.593 do Código Civil , no sentido de que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade... ou interesse protegido juridicamente”, assinalou a ministra. Filiação socioafetiva A socioafetividade é contemplada pelo artigo...

Andamento do Processo n. 168202-86.2015.8.09.0195 - Execucao de Pensao Alimenticia - 23/05/2016 do TJGO

DO EXECUTADO (FL. 61). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A OB RIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL... DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.63 4 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECESSIDADE E POS SIBILIDADE. NO... CIVIL/1997 ATUAL MENTE ART. 911, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FOI OUVIDA...

Andamento do Processo n. 0011247-71.2015.5.18.0051 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-18

grau na linha colateral (artigos 1.592, 1.593 e 1.594 do Código Civil de 2002). A afinidade decorre do casamento ou união... sindical, nos termos da Lei 5.584/70 e Súmula 219 do C. TST. O art. 389 do Código Civil não se aplica ao caso... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º,...

Pg. 2061. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2016

CIVIL DO EXECUTADO (FL. 61). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A OB RIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO... CIVIL, DECORR E DA RELACAO DE PARENTESCO (ART. 1.593 DO CC), DO MATRIMONIO (ART . 1.511 DO CC) OU DA UNIAO ESTAVEL (ART... A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.63 4 DO CODIGO CIVIL, CABENDO ...

Pg. 1188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/05/2016

. O cunhado é parente por afinidade em segundo grau na linha colateral (artigos 1.592, 1.593 e 1.594 do Código Civil de 2002... na forma da Lei, respondeu: "QUE, a depoente foi empregada da reclamada durante 6 meses a partir de 22/10/2013, função...: 05/10/2009; Disponibilização: 02/10/2009, DEJT, Página 33; Órgão Julg...

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