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25 de maio de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

o artigo 1.593) e o Ministério Público (art. 1.768 do Código Civil), este último somente em caso de doença mental grave... artigo 9º, inciso III, do Código Civil, combinado com os artigos 89, 92, 93 e 104 da Lei 6.015/73, deverá ser inscrita no... vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do C...

Pg. 2365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

da igualdade da filiação, este previsto tanto na Constituição Federal (art. 227, § 6º) quanto no Código Civil (art. 1.596... de questão de alta indagação, nos termos do artigo 984 do Código de Processo Civil . Assim, suspendo o andamento... antes da ultimação do inventário é medida excepcional, conforme artigo 1031 , ...

Pg. 311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

.J.I. - Diante do exposto, com base nos arts. 5º., “caput” e 1.593 do Código Civil, combinado com os arts. 267, VI, e 462 do CPC...) Processo 1011447-80.2015.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - R.F.N. - B.C.F.F. - Recebo... horas, nos termos do art. 1º, § 4º, do Provimento CSM 2.256/2015,...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/05/2015

1.593 do Código Civil e art. 1º, III, da Constituição Federal. Determino seja acrescido no registro de nascimento de YASMIN... este processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 267, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil. Custas... de todo o exposto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, d...

Pg. 2190. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

criança e ao adolescente (art. 227), há que se interpretar de forma irrestrita a norma do artigo 1.593 do Código Civil... da Justiça Federal, na I Jornada de Direito Civil, em 2.002, o Enunciado 103, relativo ao artigo 1.593 do Código Civil..., do seguinte teor: “O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécie...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 631525 DF 2014/0304937-4

do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática dos agravos... de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 1.543, 1.593, 1.596 e 1.603 do Código Civil e 57, § 8º, da Lei 6.015... recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos ...

Pg. 4176. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2015

de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 1.543, 1.593, 1.596 e 1.603 do Código Civil e 57, § 8º, da Lei 6.015...Pg. 4176. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2015 encontra óbice no artigo 544, § 4º, inciso I, do CPC, atraindo..., por analogia, a aplicação da Súmula 182 desta Corte, verbis: Súmul...

Pg. 958. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2015

, ESTE ENCONTRA PREVISAO NO OR DENAMENTO JURIDICO VIGENTE (ARTS. 227, CF E 1.593, 1.596 E 1.597 DO CODIGO CIVIL... ACOLHID O. PELO EXPOSTO, E HAJA VISTA O PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL, CO M FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10261110105895001 MG

. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. DIREITOS SUCESSÓRIOS. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ART... termos do art. 1.604 do Código Civil. - "Tendo em mente a salvaguarda dos interesses dos pequenos, verifica.... 48 do ECA; e do ART. 1º da Lei 8.560/92. 1. Ação de petição de herança, ajui...

Pg. 1888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL . (...) 4. A maternidade/paternidade socioafetiva tem... os pedidos, nos termos do art. 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , para declarar que o réu Paulo Roberto da Silva...$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 , §§ 3º e 4º , do...

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