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11 de fevereiro de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

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e sua moldura jurídica extrai-se do artigo 1.593 do Código Civil (2002), quando a relação de filiação resulta...Andamento do Processo n. 1005102-06.2015.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 28/01/2016 do TJSP Processo... 1005102-06.2015.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - L.M.S. ...

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, por vínculo natural ou civil, segundo o artigo 1.593) e o Ministério Público (art. 1.768 do Código Civil), este último... na ordem civil, de acordo com o artigo 1º do Código Civil, mas há pessoas que não detêm capacidade de fato ou de exercício... ou qualquer parente (ascendente, descendente e colateral até o quarto ...

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, do Código Civil, não se enquadrando como parente próximo, como relacionados nos artigos 1591, 1592 e 1595, do Código Civil... deste recurso”. 2. Diante do disposto no art 1.768, II, última figura, c.c. os arts. 1.593 e 1.595, todos do CC, e considerando...Andamento do Processo n. 2272982-72.2015.8.26.0000 - Agravo de...

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227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTI GO 1.593 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA : A) RECONHECER... : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI 36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO... RELACAO A DE DIVINO ROSA LINO; B) DETERMINAR AO CARTORIO DE RE GISTRO CIVIL ...

Pg. 1212. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2016

FEDERAL E ARTI GO 1.593 DO CÓDIGO CIVIL , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA : A) RECONHECER E DECLARAR O PARENTESCO... DA TENTATIVA DE CONCILIAC AO. DESDE JA AUTORIZO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , DO CPC . INTIM E-SE E NOTIFIQUE... AGOSTINHO BALOI 36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10119011251

amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado... VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010 /09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . DEFERIMENTO... que possível, os postulados maiores do direito universal. 3. O artigo 1º da...

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