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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Da adoção póstuma

. Neste sentido, com muito acerto e sensibilidade, o Art. 1.593 do Código Civil de 2002 , dispõe que o parentesco é natural... socioafetiva), por si só, constitui modalidade de parentesco civil. É, inclusive, o que prevê o Enunciado 256, da III Jornada... ordenamento pátrio, é mencionada no Art. 42 , § 6º , do Estat...

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/08/2016

-sanguíneo entre os demandantes, sendo então um parentesco natural, conforme indica o art. 1.593 do Código Civil. Ademais, é.... A legislação pátria indica que a prova da filiação se dá através do termo de nascimento registrado no Registro Civil (art... não são os verdadeiros, nem de forma civil, nem de forma natural. ...

Pg. 259. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/08/2016

E DEVERES RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. CONSTITUI-SE EM DECORRÊNCIA DA LEI (ARTIGOS 1.593, 1.596 E 1.597 DO CÓDIGO CIVIL... DE CASTRO 83003/RS) . DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA... 83003/RS) . DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOST...

Andamento do Processo n. 2016.07.1.006937-0 - Peticao Civel - 24/08/2016 do TJDF

transcritos: "Além disso, o aludido art. 1.593 do Código Civil, ao utilizar a expressão"outra origem","abre espaço... do sistema jurídico, com vista à proteção do núcleo familiar pelo Estado. Em especial, merece atenção o art. 1.593..., do Código Civil. Nesse prisma, não foi constatada nos autos qualquer situação que ...

Pg. 1556. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/08/2016

adiante transcritos: "Além disso, o aludido art. 1.593 do Código Civil, ao utilizar a expressão "outra origem", "abre... o mérito da ação e da reconvenção. O art. 1.699 do Código Civil assim disciplina: "Se, fixados os alimentos, sobrevier.... 1.593, do Código Civil. Nesse prisma, não foi constatada nos autos qualquer...

Andamento do Processo n. 0134957-39.2013.8.06.0001 - Averiguação de Paternidade - 23/08/2016 do TJCE

- REQUERENTE: W.S.S.F. - REQUERIDA: V.T.L. e outro - Diante do exposto, na forma do artigo 226, § 7º da CF/88 e artigo 1.593... do CC/02, julgo em parte procedente o pedido Expedientes do 1º Grau Varas da Jurisdição Cível Varas de Família... DIRETOR (A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA...

Direito à identidade genética frente ao direito de sigilo do doador em técnicas de reprodução humana assistida

do art. 1.593 do Código Civil. 3. O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte do reconhecente.... (CLEMENTE. MOREIRA. 2004, pág. 32) Dispõe o art. 1.694 e seguintes do código civil de 2002 que, é dever dos parentes... BRASIL.  Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 5.682/2013 . Disponível em ...

Renata Vieira

Renata Vieira -

Netos não podem propor ação de paternidade em nome da mãe falecida

, o tema da socioafetividade é tratado pelo CC em seu artigo 1.593 . Bellizze esclareceu que, para reconhecimento... entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime é da 3...) reputatio: é conhecido pela opinião pública como pertenc...

Tatiana Meneghel

Tatiana Meneghel -

Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

De acordo com Bellizze, o tema da socioafetividade é tratado pelo Código Civil (CC) em seu artigo 1.593. O ministro... de seus pais”. No STJ, além de ofensa aos artigos 1.593, 1.596 e 1.606 do CC, os irmãos (filhos da genitora falecida e netos..., quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicit...

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COAD -

Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

, o tema da socioafetividade é tratado pelo Código Civil (CC) em seu artigo 1.593. O ministro esclareceu ainda que, para... de ofensa aos artigos 1.593, 1.596 e 1.606 do CC, os irmãos (filhos da genitora falecida e netos da parte recorrida) alegaram... tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decis...

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