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18 de dezembro de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 123. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

Ramos, 503, Centro, Cruzeiro-SP, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1593 do Código Civil... - DO DIREITO a) É cediço que, segundo o disposto no artigo 1593 do CC/02, o parentesco não se funda apenas no critério.... PROCESSO 0005461-19.2013.8.26.0156 O(A) Doutor(a) CLAUDIONOR ANTONIO C...

Pg. 1255. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/12/2014

. 1.165, parágrafo único). Advirtase que: "A sentença declaratória de vacância (CC, art. 1.593), como o nome diz, não é.... do pagamento dos alimentos devidos à sua filha, CAMILA CAROLINA DA SILVA NASCIMENTO . Com fundamento no art. 269, I, do Código... será lavrada a ata e demais atos nos termos que preceitua o artigo...

Pg. 225. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/12/2014

: ARTS. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ART. 48 do ECA; e do ART. 1º da Lei 8.560/92. 1. Ação de petição de herança... estado contrário ao que consta no registro civil, socorre-lhe a existência de "erro ou falsidade" (art. 1.604 do CC/02... do Código Civil a fim de obstacularizar o interesse da filha biológica, o...

Pg. 407. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2014

, que o parentesco hoje não mais se restringe àquele de origem genética (art. 1.593 do CC/02), por isso já se tendo assentado... do Colégio - sala 504 2213546-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2014

o afastamento da filiação sócio-afetiva. Estabelece o artigo 1.593 do novo Código Civil, que “o parentesco é natural..., dispôs que “o Código Civil reconhece, no seu art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente.... Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição F...

Pg. 275. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2014

como uma forma de parentesco, conforme se depreende da leitura do artigo 1593 do Código Civil: Art. 1593: O parentesco é natural..., por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça José Bonifácio, s/, Salas 601 e 607... da Lei. Santos, 1º de juLho de 2014. EDITAL DE CITAÇÃO Pro...

Inteiro Teor. Apelação: APL 133068420088260348 SP 0013306-84.2008.8.26.0348

), o comodatário (CC/2002, art. 579), o possuidor (CC/2002, art. 1.196), o fiduciário (CC/2002, art. 1.593), o pai e, na sua falta..., art. 991, II), o condomínio edilício (pelo síndico, CC/2002, art. 1.347, uma vez que foram revogados os artigos 1º a 27.... A seguir, foram acolhidos os embargos de declaração opostos p...

Pg. 454. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2014

de parentesco, conforme se depreende da leitura do artigo 1593 do Código Civil: Art. 1593: O parentesco é natural ou civil..., observado o disposto no artigo 1583, § 2º do Código Civil, e encontrando-se a ré em local incerto e não sabido, o autor requer..., afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localiz...

Pg. 212. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2014

se depreende da leitura do artigo 1593 do Código Civil: Art. 1593: O parentesco é natural ou civil, conforme resulte... do artigo 733 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado no local de costume e publicado... 1583, § 2º do Código Civil, e encontrando-se a ré em local incerto e não sab...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 8096820145020373 SP 00008096820145020373 A28

(artigos 1.592, 1.593 e 1.594 do Código Civil de 2002). A afinidade decorre do casamento ou união estável, nos termos... do artigo 1.595, § 1º, do diploma civil. Nesse prisma, o vínculo de parentesco por afinidade em segundo grau na linha colateral... da CLT e 405, § 2º, inciso I, do subsidiário (CLT, artigo 769) CPC....

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