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27 de março de 2015
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 550. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/03/2015

do nascimento do promovente, a mesma não merece prosperar, haja vista que a própria Lei . 6015/73, em seu art. 46, §1º1 , prevê..., conforme introduzido pelo art. 1.593 do CC/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo.... 171 do Código Civil, o que não restou evidenciado nos a...

Pg. 1340. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2015

fundada no texto expresso do artigo 1.593 do Código Civil e que embora não disponha in verbis sobre a paternidade socioafetiva... E REGISTRO CIVIL DA CAPITALPROC. 0048891-50.2013.8.17.0001 Processo efetivamente recepcionado para reapreciação nesta..., ipsi literis: "O contido no art. 1593 permite, sem dúvida, a con...

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação... ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, posto que defiro os benefícios da assistência judiciária... (artigo 155, II, do Código de Processo Civil). 2 - Defiro os benefícios da justiça gratuita...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40055168920138260320 SP 4005516-89.2013.8.26.0320

, II), o condomínio edilício (pelo síndico, CC/2002, art. 1.347, uma vez que foram revogados os artigos 1º a 27 da Lei.../2002, art. 579), o possuidor (CC/2002, art. 1.196), o fiduciário (CC/2002, art. 1.593), o pai e, na sua falta, a mãe... o proprietário (CC/2002, art. 1.228) e também outras pessoas, como o usufrutuá...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/03/2015

normatizada no art. 1.723 do Código Civil, que regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, dispondo o seguinte... da união estável, nos moldes do art.1723 do Código Civil depende da demonstração de seus elementos caracterizadores.... 1.593 do CC/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da...

Pg. 6324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

. 178, § 6º, XIII, CC/2016 e (iii) arts. 1.593, 1.609 e 1.610 do CC/2002. O agravado não apresentou contraminuta (e-STJ fl...Pg. 6324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015 Trata-se de agravo (CPC, art. 544) contra decisão que negou... seguimento ao recurso especial sob os seguintes fundamentos: (a) ausência d...

Pg. 1180. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/03/2015

°, da Lei n° 5.478/68 c/c artigos 1.591 a 1.593, do CC), conforme certidão de nascimento à fls. 07. A necessidade... da justiça, face a declaração de fls. 05. Compulsando os autos, verifico a existênica de relação de parentesco (artigos 2° e 4... de se exonerar excessivamente a parte demandada. Assim, e considerando o ...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

Devolução : 25/02/2015 11:05 Local: Diretoria Cível RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 331405-4 RECORRENTE: B.H.F.L. RECORRIDO... que a decisão recorrida violou o disposto no artigo 4º do ECA e no artigo 1.593 do CC. O recurso é tempestivo e está...Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015 1. É...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2015 Em relação à alegada violação ao artigo 1.593... : 25/02/2015 11:05 Local: Diretoria Cível RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 336616-7 RECORRENTE: Celpe - Companhia Energética... do CC, a pretensão do recorrente esbarra na súmula n.º 07/STJ. Apesar de ap...

Pg. 2830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

socioafetivo consolidado, em si e por si verdade bastante. Consigno que o artigo 1593 do Código Civil admite a existência...). Assim, também o enunciado n.º 256 da III Jornada de Direito Civil do Superior Tribunal de Justiça; A paternidade socioafetiva..., da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também “parentesco...

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