Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 3544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

; 1.593, 1.602 e 1.603 do Código Civil. Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso especial, consoante certidão à fl..., além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 130, 165, 183, 458, 473 e 535 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140571708 SC 2014.057170-8 (Acórdão)

Alegre: Síntese, 2004. p. 151) Ora, o art. 1.593 do Código Civil , de acordo com o qual " o parentesco é natural ou civil... da parentalidade socioafetiva tem ressonância no art. 1.593 do Código Civil , segundo o qual a filiação origina-se do laço... DE VEDAÇÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA DO ART. 1.593 DO CC . RE...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

por sentença judicial. Advirta-se: “A sentença declaratória de vacância (CC de 1916, art. 1593 e CC de 2002, art. 1820... um, para que venham a habilitar-se os herdeiros e legatários, no prazo de 06 (seis) meses contados da 1ª publicação (art.... 1152); Passado 01 (um) ano da 1ª publicação do edital referido (art. 115...

Pg. 40. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

possua o vínculo biológico. Com efeito, reza o art. 1593 do Código Civil: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte...: O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil, além daquele decorrente da adoção, acolhendo... imediata concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doen...

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

contra a Unimed Alta Mogiana, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência..., com todos os consectários daí emergentes, à luz do que dispõe o art. 22 do Código Civil, nomeando-lhe sua filha Fernanda Pimenta... como curadora, nos termos do artigo 24 do CC, devendo este...

Pg. 1721. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/11/2014

do qual não pode ser subtraída, a sua pretensão também fundada no texto expresso do artigo 1.593 do Código Civil... e de sua família. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, em obra intitulada "Código de Processo Civil Comentado... DA SOCIEDADE, SOB PENA DE DESVIRTUAMENTO DA LEI. AGRAVO IMPORVIDO (AGRAVO DE INST...

Pg. 1750. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/11/2014

expresso do artigo 1.593 do Código Civil e que embora não disponha in verbis sobre a paternidade socioafetiva reza... intitulada "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor, 3ª adição, 1997, São Paulo, p..., 1310, em comentário traçado sobre o art. 4º, §1º, da Lei 1060/50, ensina ...

Pg. 449. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

. Assente-se, de início, que o parentesco hoje não mais se restringe àquele de origem genética (art. 1.593 do CC/02... processo de divórcio, na esteira do art. 1632 do CC e do art. 20 da Lei 6515/77. Isto se não se considerar devida... de parentesco civil.” (Enunciado 256 do CEJ). Daí, ademais, se ter decidido que “o S...

Paternidade socioafetiva e paternidade biológica: possibilidade de coexistência

considerados. Constitui-se em decorrência da lei (artigos 1.593, 1.596 e 1.597 do Código Civil, e 227 da Constituição Federal... GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação... civil é o decorrente da adoção ou de outra origem (art. 1.593, segunda...

Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas de seu reconhecimento

que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência.... F., nascido em 16 de janeiro de 1996, registrado sob o XXX, folhas 24, do Livro A/10, perante o Registro Civil de B... biológico quanto ao pai afetivo, observando o disposto no artigo 1.696, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623298/artigo-1593-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002