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16 de abril de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 3193. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

, no entanto, a verdade” (Direito de Família: Lei 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 448... respaldado no artigo 1.593 do Código Civil de 2002 em sua parte final “ou outra origem”. Não constitui parentesco natural... do Código Civil de 2002. Ademais, o ato de reconhecimento de filiação é irrevogável. O artigo 1.604 do Código Civil...

Pg. 3195. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

criado como filho desde dois anos de idade Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre... de mérito, com fulcro no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Expeça-se mandado de averbação para... do filho de ter uma família, seja ela natural ou civil. No caso em apreço, conclui-se que o melhor para a autora...

Pg. 359. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2014

relação de parentesco com fundamento em “outra origem” (art. 1.593 do CC) Deste modo, em sede de cognição sumária inadmissível...Pg. 359. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2014 - Agravado: G. M. A. P.... (Menor(es) representado(s)) - Processo 1º Instância n.º 1001519-84.2014.8.26.0007 Comarca:SÃO PAULO Juiz:EVANDRO TAKESHI...

A filiação por inseminação artificial homóloga "post mortem" e a (im) possibilidade de suceder

). Assim sendo, por mais que o artigo 1.593 [3] do Código Civil de 2002, ainda discipline essa distinção entre parentesco natural e civil, não é.... A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA – art. 1.597, inc. III, IV e V do Código Civil de 2002 3... DE PATERNIDADE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA – art. 1.597, inc. III, IV e V do Código Civil de 2002 Desde os primórdios...

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Pg. 48. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2014

fls. 164/482, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 327, do Código de Processo Civil. JUÍZO DE DIREITO... de exclusão ou determinação da paternidade pelo exame do ácido desoxirribonucleico ou DNA. O artigo 1.593, do Código Civil é... ao status quo ante, o que não ocorrerá na presente hipótese (CPC, artigos 796, 806 e 808). No presente caso, não existe...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2014

anos de idade. Filiação sõcioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho... pretendidos É o sucinto relatório. Decido. Vislumbro parcialmente os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil... retificado no assento de nascimento de JOSÉ FRANCISCO FIRMINO NETO, nos termos do art. 330, 1 do CPC c/c art. 109 na Lei...

Pg. 348. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/03/2014

em seu artigo 1.593 que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outra origem". Dessa... DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002... com certa frequência, enquanto este, ainda lhe pedia a benção como forma de respeito e reverência. Estabelece o Código Civil...

Pg. 51. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/03/2014

e mais o que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no art. 1.604, c/c o art. 1.593 do Código Civil... o disposto nos artigos 59 e 60 do Código Penal, FIXO A PENA DE MULTA em 10 (dez) dias-multa, levando-se em consideração..., com fulcro no artigo 982 e segts. do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha amigável celebrada...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/03/2014

, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e homologo os cálculos realizados pela Contadoria às fls... o parentesco.Segundo o art. 1.593, o parentesco pode ser natural ou civil. Diz-se natural quando resulta... que as requerentes são filhas biológicas de Jovita Ortiz Cuellar.O Código Civil adota um critério muito objetivo para definir...

Pg. 1310. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/03/2014

de audiência de fls. 11/12 que a “de cujus” reconheceu a filiação socioafetiva. Segundo o art. 1593 do Código Civil de 2002... ,do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação. Custas na forma da Lei. Cumpridas as pendências legais, arquive-se. ADV..., com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais que deverão ser calculadas...

ou

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