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25 de outubro de 2014
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de Direito Civil, em 2.002, o Enunciado 103, relativo ao artigo 1.593 do Código Civil, do seguinte teor: O Código Civil...), é certo que, muito embora irrevogável o reconhecimento (Código Civil, art. 1.609 e 1.610), autoriza o artigo 1.604.... 227), há que se interpretar de forma irrestrita a norma do artigo 1.593 do ...

Pg. 464. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

DO ARTIGO 32 DA LEI 8 069/90 ISENTO DE CUSTAS (ASSISTêNCIA JUDICIáRIA) PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS, ARQUIVEM.... PASSO A DECIDIR. A OBRIGAçãO ALIMENTAR, PREVISTA N O ART. 1.694 DO CóDIGO CIVIL, DECORRE DA RELAçãO DE PARENTESCO... DE ALIMENTOS PELOS ARTIGOS 732 E 733 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SãO DIFER...

Pg. 130. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/10/2014

E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial concluso.... 2º, inciso V da Resolução TJAL 04/2013 e de acordo com o art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM... ao juiz da causa art. 527, IV, do CPC , a serem prestadas no prazo de 10 (dez) di...

Pg. 605. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/10/2014

. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL . (...) 2. Discuss?o relativa à possibilidade... CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 05/03/2014) FAMÍLIA. FILIAÇ?O. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO...Pg. 605. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/10/2014 2. É consectário do prin...

Pg. 1159. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2014

, §§ 5º e 6º da Constituição Federal combinado com o art. 269, I; do Código de Processo Civil e arts. 28, 39 e seguintes... do estado de filiação, que se consolida na afetividade. Não obstante, o art. 1.593 evidencia a possibilidade...Pg. 1159. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2014 Federativa do ...

Pg. 1179. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/10/2014

de compromisso de curador da ausente, com aplicação do artigo 919 do Código de Processo Civil. Deverá o curador apresentar balancete... único). Advirtase que: "A sentença declaratória de vacância (CC, art. 1.593), como o nome diz, não é constitutiva... da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xambrê, Estado do...

Pg. 3461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

Pg. 3461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 544 do CPC) interposto por L..., violação aos arts. 227, §§ 6º e 7º, da CF; 535, II, do CPC; 1.593 do CC; e 7º, II, da Lei 3.765/1960; e à Súmula 116..., fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição F...

Pg. 5733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014

dos arts. 130, 330, I, 560 do Código de Processo Civil; 1593 e 1596 do Código Civil. Sustenta ser filha do agravado...Pg. 5733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014 II, "a", do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 13... EM RECURSO ESPECIAL 48.792 - SP (2011/0128489-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISAB...

Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

que o artigo 1.593 do Código Civil, prevê a relação de parentesco civil resultando de outra origem que não o vínculo sanguíneo...Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014 réplica... - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.H.L.S.H.L.R.E.H.L. - R.V.L. - Nos term...

O Parentesco sob a Lente da Constituição Federal

Civil “O Código Civil reconhece, no artigo 1593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção... e civis. A isto a doutrina denomina a desbiologização do direito de família . Nesta linha, vaticina o art. 1.593 do CC... para uma análise do direito legislado, infere-se que o Código Civil define ...

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