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28 de setembro de 2016
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 28/09/2016

artigo 1.029, § 5º c/c artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao recurso especial... no artigo 276, I, "b" , do Código Eleitoral, o processamento dos recursos especiais interpostos por César Rocha Andrade... suspensivo. De início, considerando a nova sistemática trazida pelo Código ...

Inteiro Teor. : 27209020154036111

disposição inserta no art. 219 do Código de Processo Civil 1973 (atual art. 240 Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015... o exposto, nos termos do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), nego provimento à apelação do autor... Tribunal, sob a égide do artigo 557 do Código de Processo Civil de ...

Agravo de Instrumento: AI 15087851 PR 1508785-1 (Acórdão)

). AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO. HIPÓTESE DO § 1º, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU... da sentença que decreta a interdição (CPC 1184). (in Código de processo civil comentado e legislação extravagante ­ 14 ed. rev... e suspensivo em relação aos demais (JTJ 329/33: AI 1.185.590...

Andamento do Processo n. 1017-20.2015.6.26.0000 - Petição - 27/09/2016 do TRE-SP

artigo 1.029, § 5º, c/c o artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao recurso especial... artigo 276, I, b , do Código Eleitoral, o processamento do recurso especial, pois, em tese, configurado o dissídio... do pedido de efeito suspensivo. De início, considerando a nova sistemática tr...

Andamento do Processo n. 0052287-42.2013.403.6182 - 27/09/2016 do TRF-3

, nos termos do art. 1.012, do Código de Processo Civil. 2. Vista à(o) apelada (o) para que apresente as contrarrazões, no prazo...Andamento do Processo n. 0052287-42.2013.403.6182 - 27/09/2016 do TRF-3 0052287-42.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO... POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0027874-04.2009.403.6182 (2009.61.82.027874-2)...

Andamento do Processo n. 0000579-85.2012.403.6117 - 27/09/2016 do TRF-3

-se o recurso de apelação interposto pelos autores comefeito suspensivo, nos termos do artigo 1012 do CPC. Intime-se os réus...Andamento do Processo n. 0000579-85.2012.403.6117 - 27/09/2016 do TRF-3 0000579-85.2012.403.6117 - JOSE AUGUSTO... e assistentes para contrarrazões dentro do prazo de quinze dias (art. 1010, pa...

Andamento do Processo n. 0000804-03.2015.403.6117 - 27/09/2016 do TRF-3

de apelação interposto pelos autores comefeito suspensivo, nos termos do artigo 1012 do CPC. Intime-se os réus e assistentes para...Andamento do Processo n. 0000804-03.2015.403.6117 - 27/09/2016 do TRF-3 0000804-03.2015.403.6117 - JOSE ZANARDI X... contrarrazões dentro do prazo de quinze dias (art. 1010, parágrafo 1º,...

Andamento do Processo n. 0009139-94.2013.403.6112 - 27/09/2016 do TRF-3

a apelação nos termos do art. 1012, caput, do CPC, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, comou...Andamento do Processo n. 0009139-94.2013.403.6112 - 27/09/2016 do TRF-3 0009139-94.2013.403.6112 - APARECIDO ANTONIO... semelas, remetamos autos ao E. TRF. da 3ª Região, comas homenagens d...

Andamento do Processo n. 0028158-78.2011.8.01.0001 - Apelação - 27/09/2016 do TJAC

do art. 1.012, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, à conclusão para julgamento. Inclua-se o nome... interposto o recurso pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. na vigência do Código de Processo Civil de 1973... recursal, presentes os requisitos formais previstos no art. 1.010, do Código d...

Andamento do Processo n. 0008291-70.2009.8.01.0001 - Apelação - 27/09/2016 do TJAC

suspensivo, a teor do art. 1.012, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, à conclusão para julgamento... o pleiteado benefício. No mais, verifico presentes os requisitos do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Em contrarrazões (pp...Andamento do Processo n. 0008291-70.2009.8.01.0001 - Apelação - 2...

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