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22 de maio de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

, no prazo de sessenta dias (art. 297 c.c 188 do Código de Processo Civil), contestar o pedido. 2) após, ofertada a defesa... com base no art. 1º - D da Lei 9.494/97. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento... da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Assim, com...

Pg. 1340. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

, 11 de Maio de 2015. Édina Maria Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Processo : 0091000-45.2014.8.17.0001... de fls. 56, sob pena de remoção.Recife, 05/02/2015. Édina Maria Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Processo ...-se termo de últimas declarações (art. 1.011, CPC), ouvindo-se as partes no praz...

Pg. 504. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2015

(art. 1011 do CPC) e digam, em 10 dias (artigo 1012 do CPC); Se concordes, ao cálculo, e digam em cinco dias (artigo... do preso. Assim, em consonância com o Ministério Público e, com fundamento no art. 37 da Lei 7.210/84, INDEFIRO o pedido... da Polícia Civil do Estado da Bahia, informando da existência da presente e...

Pg. 928. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2015

EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC.Sem custas, face à gratuidade... para cálculo do imposto devido (art. 1012, CPC).8-Com o retorno dos autos, digam as partes sobre os cálculos. Prazo: 05... dias (art. 1013, CPC).9-Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP.10-Havendo...

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2015

por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento..., inciso IV, do Código Civil, tudo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. A Requerente voltará a usar o nome..., no Cartório de Registro Civil competente. Após, arquive-se o proce...

Pg. 551. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2015

INVENTARIANTE (FLS. 189/190) ALÉM DO CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITCD (ART. 1.012 DO CPC). II- APÓS, INTIMEM-SE AS HERDEIRAS...) DIAS, DE ALEGAÇÕES FINAIS. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS... (ART. 1.013 DO CPC). III– EM SEGUIDA, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, PELO...

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/05/2015

. 47, expedindo-se as guias para expedição do ITCMD, forte no art. 1012 do CPC. Cumpridas as diligencias, venham os autos... DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0002288-49.2013.814.0017 AUTOS DE AÇAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO...-SE o requerido por meio de seu advogado constituído nos autos, para que promov...

Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2015

dias. Petrolina, 11 de maio de 2015.Bela. Carla Adriana de Assis Silva AraújoJuíza de Direito Processo : 0000848.... 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha, os interessados e herdeiros não representados... para sentença. Petrolina-PE, 11 de maio de 2015. Carla Adriana de Assis Silva...

Pg. 2689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

- Nos termos do artigo 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO. 2- Nomeio.../SP) Processo 0001072-66.2015.8.26.0464 - Carta Precatória Cível - Diligências ( 0013902.12.2010.8.26.0344 - 1ª Vara...), digam, em 10 dias (CPC, art. 1.012). - ADV: JOSE CORREA CARLOS (OAB 103991/SP...

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

/SP) Processo 0022726-94.2011.8.26.0482 (482.01.2011.022726) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Reginaldo... 88185/SP) Processo 0022726-94.2011.8.26.0482 (482.01.2011.022726) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Reginaldo...), ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP) Processo 0022726-94.2011.8...

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