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25 de abril de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do art. 733, caput, do Código de Processo Civil. Daí porque, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil... da ação, nos termos do art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, c.c. art. 733 do Código de Processo Civil... os benefícios do artigo 172 e parágrafos do código de processo civil. 4-Em face da...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

os fatos articulados pela parte autora (Código de Processo Civil, artigos 285 e 319).SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO... sobre as primeiras declarações, em nome da economia e celeridade, cumpra-se o disposto no art. 1002 do Código Civil (Fazenda informa... e sobre cálculo do imposto (CPC, art. 1.012).Pagas as dí...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/04/2015

-se, em seguida, o(s) herdeiro(s), Ministério Público (havendo incapaz) e a Fazenda Pública no prazo de dez dias (art. 1012, CPC... JUIZ(A): Gilperes Fernandes da Silva Cod. Proc.: 969139 Nr: 8935-98.2015.811.0041 AÇÃO: Arrolamento de Bens->Processo... Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: BEGSONBAUER CORD...

Pg. 1248. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2015

Pg. 1248. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2015 Separação... do testamento. Despesas judiciais na forma da lei.Registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Alimentos - Lei Especial... 5.478/68 Proc. 0000758-44.2014.8.19.0208 - N.L.G. (Adv(s). Dr(a). ...

Pg. 1249. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2015

discordância, digam as partes sobre as últimas declarações (art. 1012 do CPC);7- Em seguida, ao Contador para elaboração... de ofício de tal matéria.Posto isso, com fulcro no art.267, V, CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito...Pg. 1249. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/04/2015

IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ESTÂNCIA, SERGIPE, 23... DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ESTÂNCIA, SERGIPE, 23 DE ABRIL DE 2015... DO IMPOSTO CAUSA MORTIS DEVIDO O ESTADO (ART. 1.012 DO CPC). CUMPRIMENTO DE SEN...

Pg. 746. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/04/2015

). CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS, AO CÁLCULO (ART. 1.012 DO CPC... ADUNADA AOS AUTOS EM 11/03/2015 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER CUMPRIDO..., PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL.DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIG...

Pg. 837. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/04/2015

, TODOS DO CPC; E ART. 53, CAPUT, DA LEI 9099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO... DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - ESTADO DE SERGIPE - AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO : 201577200294 R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE... COM BASE NA LEI 1.060/50. NOMEIO INVENTARIANTE O (A) REQUERENTE (ART. 990 DO C...

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/04/2015

-SE O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS DEVIDO AO ESTADO (ART. 1.012 DO CPC). FEITO O CÁLCULO, ABRA-SE VISTA INICIALMENTE ÀS... INTERESSADOS, BEM COMO AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL (ART. 999, § 4º DO CPC), EXPEDINDO-LHES CÓPIAS... DAS DECLARAÇÕES (ART. 999, § 2º DO CPC), A FIM DE QUE POSSAM, QUERENDO...

Pg. 1791. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0043162-09.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário... Inventariado: ADRIANO CARLOS BASTOS DA SILVA Despacho: Processo 0043162-09.2014.8.17.0001 Considerando a manifestação... sobre a motocicleta noticiada (fl. 07). Recife, 04 de março de 2015. Jos...

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