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01 de julho de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1401. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

de bem e fielmente desempenhá-lo, com arrimo no art. 990 , caput, e seu parágrafo único , do Código Processo Civil ; 3. Deve.... 993 e seus incisos e letras, do Código Processo Civil , sob pena de destituição; 4. Citemse os herdeiros, inclusive... (a): Dr (a). AUGUSTO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB/ P A 20 . 437), patro...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/07/2015

: Processo . 35150-82.2013 – Código 829335.Vistos.Acolho a cota de fl. 72.Designo audiência de tentativa de conciliação... DO ESTADO DE MATO GROSSO JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo : 29629-88.2015.811.0041 Ação: Inventário..., tomando-se por termo e sobre elas manifestando-se no prazo de ...

Pg. 722. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/07/2015

.Após, manifeste-se a herdeira Bruna no prazo de 10 dias (art. 1.012 do CPC).Vilhena-RO, terçafeira, 30 de junho de 2015... e três reais e setenta e um centavos) cálculo datado de Outubro/2013, sob pena de multa de 10% - art. 475-J do CPC...

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/07/2015

(ART. 1.012 DO CPC); VI - FEITO O CÁLCULO, ABRA-SE VISTA INICIALMENTE ÀS PARTES, LOGO APÓS, À FAZENDA PÚBLICA... E IMPOSTO MUNICIPAL (ART. 1.026 DO CPC);POR FIM, EM CASO DE QUALQUER INCIDENTE DURANTE O PERCURSO DO PROCESSO, VOLTEM-NO...(QUARENTA E OITO) HORAS.FINDO O PRAZO, VOLVAM OS PROCESSOS À CONCLUSÃO.LAGARTO-SE, ...

Pg. 1282. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

manifestação, no prazo comum de dez dias (CPC, art. 1.012). ADV: AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (OAB 26187/SC) Processo 0302136... será contado a partir da juntada da comunicação da citação pelo juiz deprecado (CPC, art. 738, § 2º). 11. No prazo para... da parte executada. (CPC, art. 655, § 2º). 8. Caso não sejam encontrad...

Pg. 1285. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

manifestação, no prazo comum de dez dias ( CPC , art. 1.012 ). 10. Defiro a gratuidade. ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416... gratuita à parte demandante (Lei n. 1.060 /50, art. 4º , caput). 2. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer... transigir ( CPC , art. 277 , § 3º ). Intimem-se. ADV: PAULA GRACIELLE DE M...

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

°, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária Gratuita (Lei n° 1.060/50... e seguintes do Código de Processo Civil, vez que o requerente detém legitimidade para requerê-lo (art. 988, inc. II... do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública deverá observar, ainda, as...

Pg. 1113. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/06/2015

, digam todos sobre a avaliação. Em não havendo discordância, digam as partes sobre as últimas declarações (art. 1012...Pg. 1113. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/06/2015 declaro... extinto o processo sem resolução de mérito.Despesas judiciais a serem suportadas pe...

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

, com base no artigo 791, III do Código de Processo Civil Aguarde-se provocação em arquivo ( Comunicado 329/91 da Egrégia... as partes se há interesse em conciliação nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil. Int.-se. - ADV: JULIO..., no silêncio, intime-se o autor nos termos do art. 267, III, do Código de ...

Pg. 1195. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/06/2015

(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40..., CAPUT, DA LEI 6.830/80. APÓS, CONCLUSOS PARA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL E DEMAIS DELIBERAÇÕES. POÇO VERDE-SE, 25..., JUNTO À FAZENDA ESTADUAL, PROVIDENCIANDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DO IT...

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