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24 de julho de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 8. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/07/2014

providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.(Redação dada pela Lei 8.952 , de 13.12.1994... de força policial.(Redação dada pela Lei 10.444 , de 7.5.2002) Assim, conforme estabelecido entre as partes e homologado.../BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA) - Processo 0...

Pg. 2390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 475-L do Código de Processo Civil e não terá efeito suspensivo... do parágrafo 2º do art.172 do Código de Processo Civil, constando do mandado. Servirá a presente, por cópia digitada... (Código de Processo Civil, 474-M). Frustrada a constrição por meio de Ofi...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/07/2014

ação, com fulcro no art. 269 , III do Código de Processo Civil . Transitada em julgado, após as formalidades legais..., HOMOLOGO-O para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269 , III do Código de Processo Civil... Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais-...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/07/2014

. Assim sendo, nos termos do art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil, conheço e dou provimento aos Embargos Declaratórios intentados..., com fundamento na Lei 1060/50. Nomeio como inventariante SULAMITA DE OLIVEIRA SOUZA, que deverá prestar compromisso em 05... declarações (art.1001 do CPC) e digam em 10 dia...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/07/2014

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Processo . 32283-82.2014.811.0041. Ação: Inventário. Vistos, etc... Nomeio... e sobre elas manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias (art. 1012, do CPC). Ao cálculo do imposto e digam em 05 (cinco) dias. Intime... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 8652-46.2013 – Código...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/07/2014

na forma previstas nos artigos 7º e 8º da Lei 1.060/50. Nomeio Inventariante a Requerente DEBORAH PEDROSA ALMEIDA... JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 6950-70.2010 – Código 421634. Ação: Arrolamento. Vistos... ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS ADVOGADO(S) DA PAR...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/07/2014

vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade... da Legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos... DA CUNHA BUENO FILHO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, artigo 1º...

Pg. 341. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

0000633-42.2014.805.0119 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Autor(s): Edvaldo Marques... de Registro Civil Requerente(s): Hebert Bibiano Perreira, Tathiane Costa Pereira, Juliana Costa Pereira Advogado(s... que comprove a propriedade respectiva, sem prejuízo do fiel cumprimento às incumbência...

Pg. 186. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/07/2014

) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias (art. 1.013, CPC... últimas declarações (art.1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes...Pg. 186. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça d...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/07/2014

GROSSO JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 16378-71.2013 - Código 809890. Ação: Investigação... ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FERNANDA DE PAULA GIACOMINI SOUZA ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Processo . 28199... últimas declarações, tomando-se por termo e sobre elas manifestando-se no prazo...

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