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25 de outubro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1916. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

-se, após, os interessados, cujo rol está previsto no artigo 999 do Código de Processo Civil. Concluídas as citações, abra... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0004068... de Melo Sotero - Juiz de Direito Processo : 0006071-13.2014.8.17....

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

"- ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 5326466020108260000 SP 0532646-60.2010.8.26.0000, Relator... do imposto (art. 1.012, CPC). 10. Alternativamente, querendo, o autor poderá converter o inventário em arrolamento.... AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. De acordo com o art. 48 da Lei Uniforme de Gené...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

AOS CÁLCULOS E PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS DEVIDOS, NOS MOLDES DO ART. 1012 CPC AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201463000369... ANTES DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, COM A INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 COM A REDAÇÃO QUE LHE DERA... A LEI 7.510/86. OS TRIBUNAIS SUPERIORES POSSUEM POSICIONAMENTO CONSOLIDA...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 1.012, DO CPC. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSCURSO DOS PRAZOS. APÓS, DÊ...) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA DESPACHO....: PROCESSO 200679020165 DESPACHO ANALISANDO DETIDAMENTE... INVENTARIADO(S) : RITA DE CASSIA ANDRADE SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N...

Pg. 3311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535...º da Lei 8.821/1989, inc. I, letra a, que continua em vigor, ocorre o fato gerador, na data da abertura da sucessão... a homologação do cálculo pelo Juízo, nos termos do disposto nos arts. 1.0...

Pg. 3313. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

. Corroborando com esse entendimento, o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. ITCMD. TERMO A QUO... DECADENCIAL PARA LANÇAMENTO DO TRIBUTO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. 1. Nos termos do art. 173 do CTN, somente no primeiro dia..., depois de ouvida a Fazenda Pública, proceder ao cálculo do imposto de tr...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/10/2014

do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Com o advento da Lei 11.960/09, a partir..., com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a cobrança, contudo, nos moldes do art. 12, da Lei 1.060/50..., do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato ...

Pg. 457. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

(quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil... processual em todos os dias da semana, em qualquer horário, em conformidade com o artigo 172 do Código de Processo...-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhece...

Pg. 2804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.- NOTA: VALOD DO BLOQUEIO ON LINE: R$ 456,97. - ADV: HELENA TERUKO....1.012 CPC). Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias (art.1.013 CPC.) Intime-se. - ADV: LEONARDO GUIMARAES ROSA... se manifestar sobre o processado no prazo legal. - ADV: SINARA DOS REI...

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/10/2014

como adequação do presente caso nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei de . 1054/2014, para possibilidade de sessão... como adequação do presente caso nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei de . 1054/2014, para possibilidade... Comarca, bem como adequação do presente caso nos termos do parágraf...

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