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25 de janeiro de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1592. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/01/2015

dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000695-81.2014.8.17.1240...-se os interessados no prazo comum de dez dias (CPC, art. 1.012); 5. Em seguida, procedam-se ao cálculo do imposto de transmissão... Pauta de Despachos 00014/2015 Pela presente, ficam as partes e se...

Pg. 207. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

, JULGO EXTINTO O PROCESS O, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. A GUARDA... ESTE BENEFICIARI O DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (ART. 12 DA LEI 1.060/50). D E-SE CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA AO ILUSTRE...(CINCO) DIAS, AS ULTIMAS DECLARACOES, NA QUAL PODERA EMENDA R, AD...

Pg. 466. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2015

do Código Civil (Fazenda informa valor dos bens de raiz). As partes terão o prazo de cinco dias para manifestar... sobre ela em dez dias e sobre cálculo do imposto (CPC, art. 1.012).Pagas as dívidas (art. 1017. CPC), as partes deverão... fazer esboço de partilha, nos termos do art. 1022, CPCCacoal-RO, sexta-feira, 9 d...

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2015

de acordo, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no art. 794, II, do CPC.Autorizado o desentranhamento do título... ao bens.Vindo as ultimas declarações e formal de partilha, cumprase o disposto nos artigos 1012 e 1013 do CPC, encaminhandose..., terçafeira, 20 de janeiro de 2015.João Valério Silva Neto Juiz de D...

Pg. 1701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

comum de 10 (dez) dias sobre as últimas declarações apresentadas (CPC, art. 1.012); 4.3. inexistindo impugnação... do imposto e custas (CPC, art.1.012); 4.4. feito o cálculo, intimem-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestar... 178033/SP), VERA LUCIA COMAR DE OLIVEIRA (OAB 124056/SP), DONIZETI APARECIDO MONT...

Pg. 1702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001; 3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais, ficando... se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias sobre as últimas declarações apresentadas (CPC, art. 1.012); 5.3. inexistindo... o(a) inventariante o cálculo do imposto e custas (CPC, art.1.012);...

Pg. 2198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

-0) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - E.L.C.S. - Vistos. Fl.139 (Cota do MP): Indefiro o pedido...-SE o executado na forma legal (art.668 do CPC) (fl. 61). Int. - ADV: RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP) Processo 0700221..., nos termos do art. 1.012 do CPC. Apresente a inventariante plano de partilha ...

Pg. 2331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

sem o julgamento de mérito (CPC, art. 284 e parágrafo único), com redação dos artigos 282, II e IV, do Código de Processo Civil. Int... do artigo 331, do Código de Processo Civil. Int-se. - ADV: ALESSANDRO EDUARDO MARTINS (OAB 206386/SP), FERNANDA DOS SANTOS... em audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Proc...

Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

nos autos) e atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil..., ambos do Código de Processo Civil). 2. Citemse, após, o Dr. Promotor de Justiça e os interessados não representados, se for...-se. - ADV: DULCIRLEI DE OLIVEIRA TANAKA (OAB 165444/SP) Processo 4000956-...

Pg. 1991. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA... de irreversibilidade (art. 273, §2º, do Código de Processo Civil), porque a medida poderá a qualquer tempo ser revista e, além disso... do Código de Processo Civil). Int. - ADV: AGNES APARECIDA ...

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