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27 de novembro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

DESPACHO: Vistos etc.: [...] Com respaldo no artigo 1.012 do Código de Processo Civil, sobre as últimas declarações de fls... declarações, nos termos e na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Intime-se.Cumpra-se.São Luís, 05 de novembro de 2014... fins do art. 5º do Decreto 85.845/81, sujeitando-se o decla...

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

): MÁRCIO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO DESPACHO: Vistos etc.: [...] Com respaldo no artigo 1.012 do Código de Processo Civil... Estadual foram devidamente intimadas e nada opuseram. Assim, com fulcro no artigo 1.013 do Código de Processo Civil... determinado no art. 1.806 do Código Civil (por escritura pública ou termo n...

Pg. 1157. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2014

-se a inventariante para observar o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando:* Partilha amigável..., ao Ministério Público. Recife, 14/11/2014. Romão Ulisses Sampaio Juiz de Direito Processo : 0078408-66.2014.8.17.0001... conclusos para sentença.Recife, 14/11/2014.Romão Ulisses Sa...

Pg. 2996. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

, AS DEMAIS, S EM ADVOGADO, PELO CORREIO, NOS TERMOS DO ART. 238, PARAGRAFO UNIC O DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESUMINDO...-SE AO CALCULO DO IMPOSTO (CPC, ART. 1.012, SEGUNDA PARTE). 11 FEITO O CALCULO SERAO AS PARTES INTIMADAS PARA..., REMETAM-SE OS AUTOS AO PARTIDOR PARA ORGANIZAR ESBOCO DE P ARTILHA, NOS TERMOS DO...

Pg. 2997. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

Pg. 2997. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 DE PROCESSO CIVIL. 2 PRESTADAS... O PRAZO, PROCED A-SE AO CALCULO DO IMPOSTO (CPC, ART. 1.012, SEGUNDA PARTE). 11 F EITO O CALCULO SERAO AS PARTES... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 16 DO ESBOCO DEVERAO AS PARTES SEREM INTIMADAS PARA SE MANIFESTA...

Pg. 3190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

, CONFORME ARTIGO 1.012 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 10 DE NOVEM BRO DE 2014. MARLI...Pg. 3190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 REFERE AO DOCUMENTO JUNTADO... DO RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA/ARRECADACAO DE BENS (ART. 99 1, II, CPC). ADEMAIS, COMO AD...

Pg. 14. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

FREITAS DE MOURA JUNIOR (OAB 21494/BA) - Processo 0564498-45.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão... e a da parte autora em arquivamento do pedido, na forma da Lei. (Lei 5.478/68, art. 7o). Conste do mandado de citação... 0495/2014 ADV: BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA) - Processo...

Pg. 1077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo... de Processo Civil (publicação feita nos termos do art. 196, incisos III e IV, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral...) Processo 4003511-37.2013.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - C...

Pg. 624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n. 7.019/82. 3. É necessária, também..., certificando-se/ anotando-se/autuação/tarja. 2 Nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo... advertido(s) dos efeitos constantes dos artigos 285 e 319, ambos do Cód...

Pg. 747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, apenas em relação ao co-executado Luis Sérgio Martins Braz... a complementação da condução do Senhor Oficial de Justiça no valor de R$ 43,47, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1012,§ 1...Pg. 747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Pa...

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