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21 de agosto de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 780. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

e 319 ambos do Código de Processo Civil. 4. Após, conclusos. Altamira, 1º de agosto de 2014. LESLIE ANNE MAIA CAMPOS Juíza... de reconvenção, e quando for o caso, poderá o réu formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245...-se este contrário ao pedido de retificação (fl.19-V). É a ...

Pg. 797. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

a legitimidade concorrente dos elencados no art. 990, do Código de Processo Civil, para requerer abertura de inventário, nomeio... PROCESSO: 00033295420088140005 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil em: 18/08/2014 DEFENSOR... respondendo pela 2ª Vara Cível PROCESSO: 00053560920148140005 Açã...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

exigidos pelo artigo 80 da Lei . 6.015/77. Entretanto, estando o falecido informalmente identificado através... com fundamento na Lei 1060/50. 2. DECISÃO: Considerando a legitimidade concorrente dos elencados no art. 990, do Código... PROCESSO: 0005356-09.2014.814.0005 DESPACHO 1. DEFIRO provisoriamente a GRATUIDADE...

Pg. 220. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2014

11:30 hs. Para que o(a) interditando(a) compareça perante este juízo, para os fins do art. 1.181 do Código de Processo... declarações (art. 1011 do CPC) e digam, em 10 dias (artigo 1012 do CPC); 4 - Se concordes, ao cálculo, e digam em cinco dias... de interrogatório designada para o dia 02 de setembro de 2014, às 11:...

Pg. 2115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

antecipado, consoante o disposto no art. 330, I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a dilação probatória.... Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil... do CPC. Int. - ADV: ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP) Processo 000749...

Pg. 2119. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

. 5º do novo Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002), vigente desde 11 de janeiro de 2003 (art. 2044 de tal diploma..., com concordância do Ministério Público, e, via de consequência, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil... do art. 273 do Código de Processo Civil, não despontando dos autos p...

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/08/2014

PELA QUAL DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POR FIM, PROVIDENCIE... IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS, AO CÁLCULO (ART. 1.012 DO CPC). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ESTE DESPACHO.LAGARTO-SE, 20 DE AGOSTO DE 2014... A SECRETARIA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.CUSTA...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/08/2014

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ADEMAIS, DETERMINO QUE A GENITORA COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA JUNTAMENTE COM OS FILHOS... QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201488400454 REQUERENTE : R.V.D.A.S. ADV... SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÕES, PRO...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/08/2014

COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM... DA JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50. II – CADASTRE-SE O INVENTARIADO...-SE O CÁLCULO DO ITCMD, BEM COMO A SUA RESPECTIVA GUIA PARA PAGAMENTO (ART. 1.012 DO C...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

, por este juízo, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0040630-62.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial Autor... Correia- Juíza de Direito. Processo : 0044978-26.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: HELENA..., ambos do CPC).II - Citem-se, após, na forma do art. 999 do Diplo...

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