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02 de setembro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

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Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

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Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

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Pg. 1043. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

na proporção do valor da causa, segundo a natureza do feito. A lei 10.852/1992 em seu parágrafo 3º, artigo 2º..., recepcionada pela Lei supracitada, reza que a taxa judiciária será devida pela utilização dos serviços relacionados nesse artigo.... Cumpra-se. Recife, 21 de agosto de 2014. Sonia Stamford Magalhães Melo J...

Pg. 1820. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha, os interessados e herdeiros não... comum de dez dias (art. 1.012, CPC). Em seguida, ao contador, fixados os honorários, se requeridos, com base na Tabela.... Processo : 0012761-74.2010.8.17.1130 Natureza da Ação: Execução de ...

Pg. 1822. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

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Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/09/2014

e sobre elas manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias (art. 1012, do CPC). Ao cálculo do imposto e digam em 05 (cinco) dias...)- recolhimento do imposto “causa mortis” juntando aos autos as guias de recolhimento ou prova da isenção nos termos da Lei 7.850... nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 993, do CPC). Presta...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/09/2014

, nos termos do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada, para que surta.... 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a inexistência... e 319, do Código de Processo Civil.Após a contestação, caso sejam apresentadas matérias ...

Pg. 450. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

DO DéBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL TENDO EM VISTA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 1.000 DO CPC, IN VER BIS: “ART. 1.000. CONCLUíDAS AS CITAçõES, ABRIR-SE-á VISTA àS PAR TES... DE QUINHãO, SENDO, ENTãO DECIDIDA A PARTILHA POR ESTE JUíZO (ART. 1. 022, CPC), OBSE...

Pg. 935. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

(CINCO) DIAS, PRESTAR O COMPROMISSO (PARáGRAFO úNICO , ART. 990, CóDIGO DE PROCESSO CIVIL), BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 20... DAS PRIMEIRAS DECLARAçõES (ART. 1.000 , CPC), OBSERVANDO AINDA, QUANTO à FAZENDA PúBLICA O DISPOSTO NO ARTIGO 1.002 DO CPC. C)NãO... OS SUJEITOS PROCESSUAIS, EM CARTóRIO, PARA MANIFESTAREM SOBRE...

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