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13 de fevereiro de 2016
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Cobrança de Alimentos Novo CPC

a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015... expressão “desde logo” constante no parágrafo 8º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Ou seja, sentenças e decisões... de Alimentos (Lei  5.478/1968), que já se encontrava em estado termin...

Pg. 501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

do Código de Processo Civil e eventual desbloqueio do veículo. -ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1000445... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo.... Após às últimas declarações, digam (CPC, art. 1012). 6. Cumprido o item ...

Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

da execução (art. 739-A do Código de Processo Civil). 2 . À embargada para que querendo, apresente impugnação, no prazo... do artigo 285 do Código de Processo Civil. 9. Desde já, autorizo o cumprimento do ato processual em todos os dias... da semana, em qualquer horário, em conformidade com o artigo 172 do Código de P...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016

....: DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, O RECORRENTE DEVE COMPROVAR..., PROCEDA-SE O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS DEVIDO AO ESTADO (ART. 1.012 DO CPC ).FEITO O CÁLCULO, INTIME... DE QUALQUER INCIDENTE DURANTE O PERCURSO DO PROCESSO, VOLTEM-NO CONCLUSOS.IT...

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS, COM FULCRO NO... DECISÃO/DESPACHO....: I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI 1.060/50;II... ART. 232 DO CÓDIGO CIVIL, CASO RECUSE A SE SUBMETER A PERÍCIA ...

Andamento do Processo n. 0015199-97.2015.8.17.1130 do dia 28/01/2016 do DJPE

, citando-se, após, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha...Andamento do Processo n. 0015199-97.2015.8.17.1130 do dia 28/01/2016 do DJPE Processo : 0015199-97.2015.8.17.1130...-se as partes no prazo comum de dez dias (art. 1.012, CPC). Em seguida, ao contador, fixad...

Pg. 1228. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESTAS RAZOES, DETERMINO A INTIMACAO DA EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA, NO... QUE SOBRE ELE SE MA NIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1009, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL...), INCOMPATIVEL, CONFORME E XPLANADO, COM O RITO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA...

Pg. 1509. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2016

-se, após, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha, os interessados... de Janeiro de 2016. Juçara Leila do Rêgo Figueiredo. Juíza de Direito atuando em Substituição Automática. Processo ...Pg. 1509. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2016 Processo...

Pg. 524. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/01/2016

2763/RN) - Processo: nos termos do art. 1806 do Código Civil, sob pena de agravar a 0854529-14.2015.8.20.5001... c/c art. 1000, ambos do Código de Processo Civil), bem ainda para se manifestar, acaso for, acerca dos valores... do Código Civil brasileiro, em face das razões supra expostas. Natanaiel Pereira dos Santos,...

Andamento do Processo n. 1000329-15.2015.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - 27/01/2016 do TJSP

às últimas declarações, digam ( CPC , art. 1012 ). 4. Cumprido o item anterior (“últimas”), apresente o inventariante...Andamento do Processo n. 1000329-15.2015.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - 27/01/2016 do TJSP Processo 1000329..., sobre as primeiras declarações ( CPC . art. 1000 ). 2. Não havendo impugnação às pri...

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