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30 de julho de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2015

e na ordem em que deverão aparecer no processo, conforme prevê o artigo 10 do Provimento n. 70, de 09 de janeiro de 2012... aparecer no processo, conforme prevê o artigo 10 do Provimento n. 70, de 09 de janeiro de 2012, o que não ocorreu. Regularize... dos demais interessados.em 10 dias (art. 1012 do CPC). VI. Se conc...

Pg. 1474. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

DA ACAO, IN CASU, COM O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, AO TEOR DO ART. 283 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. DESTA FORMA, INTIME... LTIMAS DECLARACOES, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART.1.012 DO CPC). APOS, DE-SE VISTA... O EXEQUENTE, NO PRAZO ACIMA, INTIME-SE PARA FINS DO ARTIGO 267, 1 DO...

Pg. 1726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

ESTEVES (OAB 165915/SP) Processo 0001575-93.2014.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - B... (art. 1012 CPC ). Venham provas de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se certidões negativas.../70: Em atendimento ao ofício expedido, para fins de cumprimento de sentença nos a...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, parágrafo único do Código de Processo Civil , indeferida a oitiva das demais, independente de quantas sejam indicadas... declarações (art. 1001 CPC ) e digam em 10 dias (art. 1012 CPC ). 7. Venham provas de quitação dos tributos relativos...-02.2011.8.26.0247 (247.01.2011.002435) - Alimentos - Lei Especial 5.478 ...

Pg. 474. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2015

, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Código de Processo Civil, artigos 285...-se o disposto no art. 1002 do Código Civil (Fazenda informa valor dos bens de raiz). As partes terão o prazo de cinco dias... e celeridade, cumpra-se o disposto no art. 1002 do Código Civil (Fazend...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2015

apresentadas deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 295 do Código de Processo Civil . Posto isso, INDEFIRO... A INICIAL, com base no art. 295 , VI , do Código de Processo Civil , EXTINGUINDO O PROCESSO, com base no art. 267 , I... do Código de Processo Civil , “verificando o juiz que a petição ini...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/07/2015

por escrito, no prazo de dez (10) dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal . RESUMO DA INICIAL: (...) Consta...-se a inventariante para prestá-las. Após as últimas declarações, digam as partes, ex vi do art. 1.012 do CPC . Cumprido o item...-06.2013.811.0033 – Código 53145 ESPÉCIE: Ação Penal - Procedi...

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/07/2015

. APÓS A APRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1.012, CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM.......: R. HOJE. DEFIRO COTA MINISTERIAL INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA OBTIDA JUNTO AO 11° OFÍCIO... DE ARACAJU. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/11/2015, À...

Pg. 285. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/07/2015

inventário(CPC, art. 999, §2º, 3º e 4º do art. 999 c/c art. 1000, ambos do Código de Processo Civil), bem ainda para...). Sobre as últimas declarações e esboço, digam, no prazo comum de 10(dez) dias, as partes (CPC, art.1012). Cumpram.../A - Com permissão do artigo 162, § 4º do CPC e art.4º, inciso XVII do Provimento ...

Pg. 1397. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/07/2015

, nos termos do artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Se concordes, remetam-se os autos a Contadoria do Juízo para elaboração... prestar as últimas declarações (art. 1.011 do CPC). Após, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias... DE AZEVEDO Inventariante: MARIA MONTOVANI BERNARDES Para tomar ciênc...

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