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02 de setembro de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 2329. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

, NOS TERMOS DO ARTIGO 993, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. APOS, CITEM-SE OS EVENTUAIS HERDEIROS NAO REPRESENT ADOS NOS AUTOS... AS PARTES , EM 10 (DEZ) DIAS (ART . 1.012, CPC). SE CONCORDAR, AO CALCULO DO IMPOSTO. INTIMEM-SE. M INEIROS, 26 / 08 /2015... E INTIMEM-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL E A FAZEN DA PUBLICA (ART...

Pg. 2334. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

DOS BENS INVENTARIADOS, NOS TERMOS DO ARTI GO 993, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, CITEM-SE OS EVENTUAIS HERDEIROS..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TOME A ES CRIVANIA AS MEDIDAS NECESSARIAS. CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTA R DA ACAO..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA VERBA SERA REDUZIDA PELA METADE NO CASO DE P...

Pg. 464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, em atenção ao artigo 222 do Código de Processo Civil. Int. Atibaia, 27 de agosto de 2015. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente..., inciso IV, do Código de Processo Civil (publicação feita n...

Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

com fulcro no artigo 20, § 3° do Código de Processo Civil. A reclamação perante o BC poderá ser efetuada pela requerente... que um dos herdeiros é hipossuficiente, processe-se como inventário, nos termos do artigo 990 e seguintes do Código de Processo Civil... e § 1º, do Código de Processo Civil. Eventuais custas rema...

Pg. 85. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2015

aforou a ação no prazo legal para ajuizamento da ação. Assim, em obediência ao artigo 983do CPC , in verbis: "Art. 983.... 1.012). 7 - E, havendo concordância ao cálculo, digam, em 5 dias (CPC, art. 1.013). Intime-se. Luís Eduardo Magalhães... FERRARI Juiz Substituto 0002521-04.2015.805.0154 - Alimentos - Lei Especial...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/09/2015

-73.2015.811.0002 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos...-se no prazo de 10 (dez) dias (ART. 1012, DO CPC).VIII- Ao cálculo do imposto e digam em 05 (cinco) dias.IX- Concedo... o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTO...

Pg. 871. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2015

, de que não possui a Requerente quaisquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;d) duas declarações... com a medida, observado o art.369 do CPC;b) atestado de saúde física e mental da Requerente;c) declaração, sob as penas da lei... Declarações, sobre as quais poderão as partes se manifestar no praz...

Pg. 583. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2015

comprovado através da certidão de óbito de fls. 110, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I, do CPC...Pg. 583. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2015 Decisão...) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, re...

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/09/2015

, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS... TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O ARTIGO 12 DA LEI 1.060 /50 É INCOMPATÍVEL COM O INCISO LXXIV , DO ARTIGO 5º..., SE MANIFESTEM SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÕ...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/09/2015

º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 4º DA LEI 1.060/50. DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEIO... DO IMPOSTO (ART. 1.012, CPC). COM O CÁLCULO, INTIMEM-SE AS PARTES, AS FAZENDAS PÚBLICAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE ESTIVER... JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 4º DA LEI...

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