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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/05/2016

ou de difícil reparação, conforme se depreende do art. 1.012, §4º do Código de Processo Civil. In casu, verifico, em juízo... e encontra-se devidamente instruído de acordo com o art. 1.017 do Novo Código de Processo Civil. Assim, presentes... CÂMARA CÍVEL Processo : 0003325-28.2009.8.10.0029 Protocolo : 0184012016...

Andamento do Processo n. 0706581-61.2015.8.01.0001 - Apelação - 27/05/2016 do TJAC

a apelação no efeito suspensivo, a teor do art. 1.012, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, à... o recolhimento do preparo e presentes os requisitos formais previstos no art. 1.010, do Código de Processo Civil. Destarte, recebo...Andamento do Processo n. 0706581-61.2015.8.01.0001 - Apelação - 27/05...

Andamento do Processo n. 4742-64.2014.4.01.3702 - Ação Ordinária - 27/05/2016 do TRF-1

- GENTIL COELHO REZENDE NETO A Exma. Sra. Juíza exarou : Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código... de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar... recebida no efeito meramente devolutivo (art. 1.012, § 1º, V, do CP...

Andamento do Processo n. 2016.007168-2 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 27/05/2016 do TJRN

. Diga-se, incialmente, que o pleito insere-se na hipótese do art. 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil, in verbis... o novo Código de Processo Civil. Operada a redistribuição, desta vez por sorteio, vieram-me novamente os autos conclusos...: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóte...

Andamento do Processo n. 0300261-74.2015.8.24.0242 - Procedimento Ordinário / Inadimplemento - 27/05/2016 do TJSC

do Código de Processo Civil.Intime (m)-se a (s) parte (s) apelada (s), por meio de seu (s) procurador (es), para, querendo... parte apelante.Recebo a apelação de fls. 94-99, observando-se, quanto ao (s) efeito (s), o que dispõe o artigo 1.012...Andamento do Processo n. 0300261-74.2015.8.24.0242 - Procedimento Ordinári...

Andamento do Processo n. 0002122-85.2007.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - 27/05/2016 do TJSC

de apelação com efeito suspensivo (caput do art. 1012 do CPC).2. Intime-se a (s) parte (s) apelada (s) para, querendo...Andamento do Processo n. 0002122-85.2007.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Expurgos Inflacionários / Planos... Econômicos - 27/05/2016 do TJSC ADV: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB 12859/SC), CARLO...

Andamento do Processo n. 0003239-77.2008.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/05/2016 do TJSC

. Este Juízo recebe o recurso de apelação com efeito suspensivo (caput do art. 1012 do CPC).2. Intime-se a (s) parte (s) apelada...Andamento do Processo n. 0003239-77.2008.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/05.../2016 do TJSC ADV: FABIANE CHRISTÓFOLI (OAB 15173/SC) Processo 0003239...

Andamento do Processo n. 0004308-47.2008.8.24.0037 - Procedimento Ordinário - 27/05/2016 do TJSC

S/A - 1. Este Juízo recebe o recurso de apelação com efeito suspensivo (caput do art. 1012 do CPC).2. Intime-se a (s...Andamento do Processo n. 0004308-47.2008.8.24.0037 - Procedimento Ordinário - 27/05/2016 do TJSC ADV: MAGALI CRISTINE... BISSANI (OAB 8954/SC) Processo 0004308-47.2008.8.24.0037 (037.08.004308-5) - Pr...

Andamento do Processo n. 0001744-61.2009.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - 27/05/2016 do TJSC

Bradesco S/A - 1. Este Juízo recebe o recurso de apelação com efeito suspensivo (caput do art. 1012 do CPC).2. Intime...Andamento do Processo n. 0001744-61.2009.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Expurgos Inflacionários / Planos... Econômicos - 27/05/2016 do TJSC ADV: VINÍCIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB 13229/SC) Proc...

Andamento do Processo n. 0003539-05.2009.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - 27/05/2016 do TJSC

de apelação com efeito suspensivo (caput do art. 1012 do CPC).2. Intime-se a (s) parte (s) apelada (s) para, querendo...Andamento do Processo n. 0003539-05.2009.8.24.0037 - Procedimento Ordinário / Expurgos Inflacionários / Planos... 19456/ SC) Processo 0003539-05.2009.8.24.0037 (037.09.003539-5) - Procedimento Ordiná...

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