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31 de outubro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1151. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

-se o inventariante, através do seu advogado, para observar o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo...Pg. 1151. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014 Processo : 0020281-72.2013.8.17.0001 Natureza... Advogado: PE029005 - SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR Despacho: Processo ...

Pg. 1152. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

DO ART. 1º DA LEI 6.858/80, E NO ART. 112 DA LEI 8.213/91. LEGISTAÇÃO ESPECIAL QUE SE SOBREPÕE À REGRA GERAL...Pg. 1152. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014 Processo : 0031655-85.2013.8.17.0001 Natureza...-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias (art. 1.012, CPC). V - Ato contínuo...

Pg. 1153. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

titular Processo : 0055296-39.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Adriani Vieira de Mendonça... - João Rodolfo Gomes de Lima Despacho: PROCESSO 0055296-39.2012 Compulsando os autos verifico que há questões a serem..., 23 de setembro de 2014. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito Pr...

Pg. 971. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

Processo 0000892-62.2002.814.0028 Autor: Espólio de Iracy Vieira Campos. Inventariante: André Vieira Campos... 16.833. Ação de Inventário. Intimação: Em cumprimento ao despacho de fl. 38, ficam os herdeiros intimados a se manifestarem acerca das últimas declarações (CPC, art. 1.012)....

Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do exeqüente (fls.77), nos termos do art.794, inc. “I” do Código de Processo civil, JULGO EXTINTO O presente feito. Para a hipótese.... Concedo os benefícios do parágrafo 2º do art.172 do Código de Processo Civil, constando do mandado. Servirá a presente... do parágrafo 2º do art.172 do Código de Processo Civil, const...

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

AO ESTADO (ART. 1.012 DO CPC). 7)FEITO O CÁLCULO, ABRA-SE VISTA INICIALMENTE ÀS PARTES, LOGO APÓS À FAZENDA PÚBLICA... NO ART. 995, II, DO CPC. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, PASSO A NOMEAR COMO INVENTARIANTE A SRª... DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SOB P...

Pg. 853. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

pelo artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Em sendo o caso, a seguir, abra-se vista ao Ministério Público estadual... Nova, nos termos do art. 990, inciso I do Código de Processo Civil, que deverá ser intimado(a) por mandado para prestar... estabelecido, dizer sobre as declarações, bem como cumprir a disposição do...

Pg. 857. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4º, inciso V do Provimento 10, de 04/07/2005, da Corregedoria... de Processo Civil, e das disposições do art. 4º, inciso V do Provimento 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça....: WAGNER LIMA MELCHUNA - Com permissão do art. 162, § 4º , do Código d...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/10/2014

nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes autos... do artigo 297, do Código de processo Civil. Consigne-se que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros..., considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 794, I e 79...

Pg. 1104. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

Pg. 1104. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014 Processo : 0053536-84.2014.8.17.0001 Natureza... Inventariado: PEDRO DA COSTA CARVALHO Despacho: Processo 0053536-84.2014.8.17.0001 D E S P A C H O DESPACHOI - Nomeio..., na forma do art. 999 do Diploma Processual Civil, para os termos do inven...

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