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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Andamento do Processo n. 867-81.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJMA

sobredito art. 520, inciso VII, do CPC, vigente ? ?poca e de acordo com o art. 1.012, ?1?, V do CPC/15, deve se limitar...Andamento do Processo n. 867-81.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 30/06/2016 do TJMA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.... DEMAIS CAP?TULOS. DUPLO EFEITO. 1. A legisla??o processual brasileira ? clara...

Andamento do Processo n. 1324-44.2012.8.10.0036 - Processo Cível e do Trabalho - 30/06/2016 do TJMA

interposto em seu efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária...Andamento do Processo n. 1324-44.2012.8.10.0036 - Processo Cível e do Trabalho - 30/06/2016 do TJMA Processo:1324...-44.2012.8.10.0036 (13242012) Ação: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Con...

Andamento do Processo n. 307-36.2013.8.10.0036 - Procedimento Ordinário - 30/06/2016 do TJMA

suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária a apresentar as devidas...Andamento do Processo n. 307-36.2013.8.10.0036 - Procedimento Ordinário - 30/06/2016 do TJMA Processo : 307... e Silva, OAB/MA 8093-A Requerido (a): SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv...

Andamento do Processo n. 0001228-75.2016.8.10.0040 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 30/06/2016 do TJMA

e Regimentos - 30/06/2016 do TJMA PROCESSO 0001228-75.2016.8.10.0040 (16142016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS..., LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: MARIA...Andamento do Processo n. 0001228-75.2016.8.10.0040 - Procedimen...

Andamento do Processo n. 0007743-50.2015.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 30/06/2016 do TJRO

. 88), resolvendo, assim, a lide com exame do MÉRITO na forma do art. 487, I, a do Código de Processo Civil... necessário nos termos do art. 1012 do CPC. Vindo recurso, intime-se o Apelado para as contrarrazões, certificada...Andamento do Processo n. 0007743-50.2015.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 30/06/2016 do TJ...

Andamento do Processo n. 0040381-91.2014.8.08.0024 - 30/06/2016 do TJES

do art. 1.012 do CPC. I-se as partes Apeladas para, querendo, apresentarem contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010...Andamento do Processo n. 0040381-91.2014.8.08.0024 - 30/06/2016 do TJES Processo No. : 0040381-91.2014.8.08.0024... Dalla Bernardina Decisão : Trata-se de ação, cujas partes sucumbentes interpu...

Andamento do Processo n. 0134170-10.2014.8.19.0002 - 30/06/2016 do TJRJ

suspensivo (artigo 1012 do CPC).2. O recorrido .3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Comarcas de Entrância Especial...Andamento do Processo n. 0134170-10.2014.8.19.0002 - 30/06/2016 do TJRJ Proc. 0134170-10.2014.8.19.0002 - JORGE EDUARDO...

Andamento do Processo n. 0012941-35.2014.8.19.0212 - 30/06/2016 do TJRJ

TATIANA LOUZADA DUARTE (OAB/RJ-151006) Despacho: Em tempo: Em observância a norma disposta no art. 1.012 § 1º, V do CPC..., reconsidero a decisão de fls. 239.Considerando as novas disposições trazidas pela Lei . 13.105/2015, remeto os presentes...Andamento do Processo n. 0012941-35.2014.8.19.0212 - 30/06/2016 do TJR...

Andamento do Processo n. 0000627-33.2010.403.6111 - 30/06/2016 do TRF-3

de tutela provisória, deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.012 do CPC. Apresentadas...Andamento do Processo n. 0000627-33.2010.403.6111 - 30/06/2016 do TRF-3 0000627-33.2010.403.6111 (2010.61.11.000627-1... de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC. Outrossim, nos caso...

Andamento do Processo n. 0002355-07.2013.403.6111 - 30/06/2016 do TRF-3

provisória, deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.012 do CPC. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido...Andamento do Processo n. 0002355-07.2013.403.6111 - 30/06/2016 do TRF-3 0002355-07.2013.403.6111 - JO O BATISTA RIBEIRO...) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC. Outrossim,...

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