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28 de julho de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1188. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

O ARTIGO 1.012 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, NãO HAVENDO QUALQUER RECLAMAçãO, PROCEDA-SE AO CáLCULO DO I MPOSTO... PARA PRESTAR AS úLTIMAS DECLARAçõES, EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART IGO 1.011 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO... 1.013 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO VERDE-GO, 17 DE JULHO D E 2014. JAVAHé ...

Pg. 1191. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DETERMINA O ARTIGO 1.012 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, NãO HAVENDO QU ALQUER RECLAMAçãO, PROCEDA-SE AO CáLCULO DO IMPOSTO...-SE A INVENTARIANTE PARA PRESTAR AS úLTIMAS DECLARAçõES, EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.011 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO ARTIGO 1.013 DO CóDIGO D E PROCESSO CIVIL. RIO VERDE-GO, ...

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

e Fazenda Pública) para manifestar-se a respeito, no prazo comum de até dez dias (CPC, art. 1.012). 11. Após, intime-se o digno... alegando a existência da imputação de três crimes inclusive em concurso formal requereu o afastamento da Lei Federal 9.099... de todos, ao cálculo do imposto (CPC, art. 1.012). 13. Elab...

Pg. 385. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/07/2014

DA AÇÃO PENAL, DETERMINANDO SEJAM ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO... O PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2° DA LEI 6.830/80, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO...-SE A INVENTARIANTE PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO ITCD (ART. 1012, CPC)...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/07/2014

DO INTERDITO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 12, II, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA..., FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO RESPECTIVO O CONTIDO NOS ARTIGOS 407 E 412 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ADVIRTA-SE ÁS PARTES.... 1.190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ÚLTIMA PARTE, DISPENSO A ESP...

Pg. 86. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

dias (CPC, art. 1.012). Se concordes, ao cálculo e digam, em 5 dias (CPC, art. 1.013). Intimem-se. Ciência ao MP. (ASS...-se o desapensamento destes autos ao processo tombado sob . 0008984-49.2007.805.0248. Em seguida, intime-se a parte..., os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública...

Pg. 163. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

causa mortis (art. 1.012 do CPC). Feito o cálculo, intimem-se as partes, a Fazendas Públicas, e o MP, se tiver... compromisso em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 990, parágrafo único do CPC. Em seguida, preste o Inventariante as primeiras... declarações em 20 (vinte) dias, pessoalmente, ou por procurador com podere...

Pg. 164. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

mortis (art. 1.012 do CPC). Feito o cálculo, intimem-se as partes, as Fazendas Públicas, e o MP, se tiver intervindo no... havendo impugnações, proceda o cálculo do imposto causa mortis (art. 1.012 do CPC). Feito o cálculo, intimem-se as partes... (cinco) dias, nos termos do art. 990, parágrafo único do CPC. Em seguid...

Pg. 1615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, do Código de Processo Civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Homologo a desistência do prazo recursal... comprovada pelo protesto do contrato. Pelo exposto, nos termos do Decreto-Lei 911, de 1º/10/1969, com a redação dada... pela Lei 10.931, de 02/08/2004 - mas levando em conta os princípios cons...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

ou homologação da partilha, segundo a tabela legal (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/03). 8. Defiro a prazo de 20 dias..., devendo as partes dizer sobre elas no prazo comum de dez dias (art. 1.012, CPC). 12. Apresente declaração de ITCMD... ou reconhecendo a isenção do imposto, prevista na letra “a”, Inciso I ...

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