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22 de setembro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 1034. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando:* Partilha amigável, assinada...: Processo : 0036765-31.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: JOFFRE LIMA DOS PRAZERES Advogado: PE..., parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC). II - Citem-se, após, na forma do art...

Pg. 1035. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito Processo : 0016056-72.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80..., 30 de julho de 2014. Dra. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito Ecam 1 Art. 267. Extingue-se o processo..., sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

no prazo comum de 10 (dez) dias (art. 1.012, CPC). Após, em ato contínuo, ao cálculo e digam, em 05 (cinco) dias (art... Pradal Despacho: PODER JUDICIÁRIOESTADO DE PERNAMBUCO1ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOSCOMARCA DO RECIFEProc. n.º... de sobrepartilha, porém houve despacho no processo de inventário, diante d...

Pg. 203. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2014

ESSENCIAL, QUE ANTECEDE A SENTENçA, CON TIDA NOS ARTIGOS 1.012 E 1.013 DO CPC: O CáLCULO DO IMPOSTO” E, A O FINAL, REQUER QUE SEJA DETERMINADO O CáLCULO DO ITCD CAUSA MORT... GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL DESPACHO : AUTOS . 959/2008 PROTOCOLO . 200801243780 DESPACHO INTIME... OS AUTOS CONCLU SOS. CUMPRA-SE. APARE...

Pg. 204. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2014

, COM POSTERIOR HOMOLOGAçãO, ANTES DE SER PR OFERIDO O DECISIUM. DE FATO NãO FOI CUMPRIDO O QUE DISPõE O ART. 1.012 E 1.013... EMBARGOS DE DECLARAçãO POR SEREM PR óPRIOS E TEMPESTIVOS. *** PRESCREVE O ART. 535 DO CPC, IN VERBIS: "CABEM EMBARGOS... E A PROPRIEDADE DO FALECIDO COM RELAçãO AO LOTE . 15, DA QUADRA 39, DO...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2014

do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais..., proceda-se o leilão judicial do bem, na forma dos artigos 686 e seguintes do Código de Processo Civil. Cumpram-se, no..., ser determinada a inclusão da multa de 10% (dez por cento) instituída pela...

Pg. 2330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

(art. 803, CPC). Int.-se. - ADV: RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/ SP) Processo 1002775-71.2014.8.26.0198... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0594/2014 Processo 0000314-85.2010.8.26.0198 (198.01.2010.000314) - Inventário..., acerca das ultimas declarações apresentada pela inventariante as fls. 181/184 (artig...

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

subseqüentes (art. 982 c.c. art. 993, ambos do Código de Processo Civil). 2. Citem-se, após, o Dr. Promotor de Justiça..., ficando advertido dos efeitos constantes dos artigos 285 e 319, ambos do código de processo civil. 3- Concedo os benefícios... do artigo 172 e incisos do Código de Processo Civil. Servirá o presen...

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, sob pena de revelia, ficando advertido(s) dos efeitos constantes dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil...), ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS (OAB 239482/SP) Processo 1014119-48.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... NEGRÃO, Theotonio e outros. Código de Processo Civil e legislação proce...

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2014

de divórcio em que não haja interesse de menor ou incapaz (Recomendação n.º 16 do CNMP, art. 5º, III), pelo que passo...->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: JDDS, RSDADS PARTE(S) REQUERIDA(S): ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RONAN SILVA..., devidamente representadas, e lícitas as cláusulas do acordo de divórcio, c...

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