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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Andamento do Processo n. 0175393-68.2012.8.17.0001 do dia 09/12/2016 do DJPE

. 186/213 no efeito devolutivo e suspensivo, a teor do art. 1012, do CPC. Após, diligencie a Diretoria Cível o retorno...Andamento do Processo n. 0175393-68.2012.8.17.0001 do dia 09/12/2016 do DJPE 003. 0175393-68.2012.8.17.0001 Apelação... : Luciana Dias de Albuquerque Perman (PE025827) Advog : e Outro (s) - conforme ...

Andamento do Processo n. 1107593-77.2014.8.26.0100 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

, com confirmação da tutela antecipada (fls. 429/431), nos termos do art. 1.012, § 1º, V do Código de Processo Civil. 2...Andamento do Processo n. 1107593-77.2014.8.26.0100 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 1107593-77.2014.8.26.0100... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por...

Andamento do Processo n. 0002246-41.2013.8.26.0445 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002246-41.2013.8.26.0445 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 0002246-41.2013.8.26.0445... Apelação Processo 0002246-41.2013.8.26.0445 Relator(a): RÔMOLO RUSSO Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos.... Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de apelação com eficá...

Andamento do Processo n. 0009711-70.2010.8.26.0554 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009711-70.2010.8.26.0554 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 0009711-70.2010.8.26.0554... - Apelado: Fernando de Oliveira Diniz - Apelado: Celso Kondemir Denis - DESPACHO Apelação Processo 0009711..., recebo o recurso de apelação com eficácia suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC). Aguarde-s...

Andamento do Processo n. 0031176-02.2011.8.26.0005 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0031176-02.2011.8.26.0005 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 0031176-02.2011.8.26.0005... dos Santos (Assistência Judiciária) - DESPACHO Apelação Processo 0031176-02.2011.8.26.0005 Relator(a): RÔMOLO RUSSO Órgão... com eficácia suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC). Aguarde-se a ordem crono...

Andamento do Processo n. 0114377-69.2009.8.26.0001 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0114377-69.2009.8.26.0001 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 0114377-69.2009.8.26.0001... - Interessado: Selma de Oliveira Conexões Epp (Por curador) - DESPACHO Apelação Processo 0114377-69.2009.8.26.0001 Relator... o recurso de apelação com eficácia suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC). A...

Andamento do Processo n. 0147326-54.2006.8.26.0001 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0147326-54.2006.8.26.0001 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 0147326-54.2006.8.26.0001... - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: V. M. F. - Apelado: A. F. N. -DESPACHO Apelação Processo 0147326... processuais, recebo o recurso de apelação com eficácia suspensiva (art. 1.012, ca...

Andamento do Processo n. 1012891-56.2014.8.26.0451 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012891-56.2014.8.26.0451 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP 1012891-56.2014.8.26.0451... - DESPACHO Apelação Processo 1012891-56.2014.8.26.0451 Relator(a): RÔMOLO RUSSO Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado... Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de apelaçã...

Andamento do Processo n. 1003026-97.2016.8.26.0011/50000 - Embargos de Declaração - 09/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003026-97.2016.8.26.0011/50000 - Embargos de Declaração - 09/12/2016 do TJSP 1003026.../A - Embargda: Maria Renata Rodrigues Guerra Nieto - DESPACHO Embargos de Declaração Processo 1003026-97.2016.8.26.0011... opostos contra o r. despacho (fls. 385), o qual recebera o recurso de apelação...

Andamento do Processo n. 0010101-15.2015.8.26.0344 - Apelação - 09/12/2016 do TJSP

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