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06 de março de 2015
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 2200. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

Processo : 0036860-66.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Autor: Raquel Soares Barbosa Autor...Pg. 2200. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015 Processo : 0022703-94.1988.8.17.0001 Natureza... Despacho: Processo 0022703-94.1988.8.17.0001 D E S P A C H OIntimem-se...

Pg. 2211. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

de Direito. PROCESSO : 0009200-58.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: MIGUEL ARCANJO GUEDES PEIXOTO... único, e 993, caput, do CPC). Cite-se para todos os termos do processo os herdeiros e interessados, na forma do art. 999... o laudo, sejam prestadas as últimas declarações, ouvindo-se as part...

Pg. 2212. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

(dez) dias (art. 1012 do CPC). Em seguida, ao contador, manifestando-se os interessados sobre os cálculos no prazo de 05... relacionados: PROCESSO : 0017941-15.2000.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Antonio Miguel Vilanova.... Juiz de Direito. PROCESSO : 0029528-48.2011.8.17.0001 Natureza da Aç...

Pg. 153. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/03/2015

RELAÇÃO 0097/2015 ADV: ANTONIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL) - Processo 0000589-79.2011.8.02.0032 - Usucapião - Usucapião... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0130/2015 ADV: FRANCISCO JOSÉ GOMES DE BRITO (OAB 2326/AL) - Processo 0000005... declarações apresentadas. Caso negativo, proceda-se a intimação na forma...

Pg. 579. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

apresentar as primeiras declarações nos vinte dias subseqüentes (art. 982 c.c. art. 993, ambos do Código de Processo Civil...- Cite-se o réu na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, para que efetue, no prazo impreterível de 03 (três) dias..., bem como das pensões alimentícias que se vencerem no curso do prese...

Pg. 1234. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/03/2015

, digam as partes sobre as últimas declarações (art. 1012 do CPC);9- Em seguida, ao Contador para elaboração dos cálculos... DAMASCENO (OAB/RJ-045159) Despacho: Aguarde-se o prazo determinado nos autos do processo 0024861-57/2010. Após, voltem ambos conclusos....Pg. 1234. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diá...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/03/2015

DE MATO GROSSO JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo . 40475-38.2013.811.0041. Ação: Revisional... BATISTA DE MENEZES ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Processo . 3939-57.2015.811.0041 Ação: Inventário Vistos, etc...º da Lei 1.060/50. Nomeio Inventariante a Requerente CLEIDE ISAURA DE JESUS ...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/03/2015

GROSSO JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 25824-35.2012 – Código 772709. Ação: Regulamentação... prazo de dez dias (art. 1.012, CPC), e, em seguida, voltem os autos conclusos para análise.Às providências, expedindo...-se ainda no mandado que o não comparecimento da parte Autora importará em...

Pg. 855. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/03/2015

, que será contado em quádruplo, na forma do art. 188 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Intimem-se.Cumpra-se..., HOMOLOGO o acordo com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil às fls. 61/67 dos autos, para...) DA PARTE AUTORA: Maraísa Fonseca Zancheta ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: P...

Pg. 562. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/03/2015

DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DECORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2° DA LEI 6.830/80, INTIME-SE A FAZENDA.... INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA PROCEDER AOS CÁLCULOS E PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, NOS MOLDES DO ART. 1012, CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.... DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CON...

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