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30 de setembro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

efeito de sentença entre as partes, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. Custas...), digam em 10 dias (art. 1012 CPC); Se concordes ao cálculo, digam em 05 dias (art. 1013 CPC); NOTIFIQUE.../2014 A 26/09/2014 - SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM PROCESSO: 0036324162010814030...

Pg. 83. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2014

-SE AO CáLCULO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 1.012, D O CPC, OUVINDO-SE A FAZENDA PúBLICA, E PROMOVA-SE A INVENTARIANTE... BONOME DESPACHO : "...DESDE Já, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/11/2014, àS 16:30 HORAS. INTIMEM...

Pg. 712. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2014

, CITE-SE, CONSOANTE PREVISã O DO ART. 999 DO CPC; C) VENCIDOS OS PRAZOS DE IMPUGNAçãO (ARTIGO S 1000 E 1002 DO CPC... PROCESSUAIS, CONSOANTE DETERMINA O ART. 259, VII DO CPC, E, APóS, O CáLCULO E PAGAMENTO DO ITCD (ART. 1012 DO CPC); F... NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DI AS (ART. 1.009, CPC), ADVERTINDO-SE A INVENTARIANT...

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/09/2014

da Lei 1.060/50 e os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. Nomeio Inventariante a Requerente Nair... da Lei 1.060/50 e os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. Nomeio Inventariante a Requerente Maria...: Assim, considerando que as prestações a ser executadas no processo de Códig...

Pg. 382. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/09/2014

de emendar a petição inicial, adequando-a aos moldes do art. 732 do Código de Processo Civil, porquanto os meses..., § 2º do Código de Processo Civil. Nomeio Inventariante a Requerente Sueli Antonia dos Anjos. Intime-se a Inventariante... prazo de 10 (dez) dias (art. 1012, do CPC). Ao cálculo do imposto e digam em 05 ...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/09/2014

em 20 % (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil. 3.6. P..., V, última figura, e § 3º, e artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente...: Vistos. 1. Defiro as benesses da assistência judiciária gratuita, na esteira do di...

Pg. 1391. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2014

(DEZ) DIAS, CONFORME DE TERMINA O ARTIGO 1.012 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDAS AS DETERMINAçõES ACIMA, VOLVAM-ME... : 34260 GO - ALEXANDRY GOMES SOUZA 35187 GO - GABRIEL ALVES OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS : 1 211/2014 - 201401793724... PRóPRIOS DA VIDA CIVIL POR DERRADEIRO, PLEITEIA A INTERDIçãO DE SEU FILHO, B...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2014

art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. À Secretaria para proceder ao recolhimento do Mandado de Busca... (art. 1012 CPC); Se concordes ao cálculo, digam em 05 dias (art. 1013 CPC); Belém, 25 de setembro de 2014. ROBERTO CEZAR... e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do ar...

Pg. 100. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2014

, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório... ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.011), digam, em 10 dias (CPC, art. 1.012). 5. Se concordes, ao cálculo e digam... do Registro Civil de Barrocas/BA, Comarca de Serrinha/...

Pg. 104. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2014

no art. 69 da Lei 10.741/2003, adota este Juízo, para processamento do feito, o Rito Sumário. Em seguida, com base no art... declarações (CPC, art. 1.011), digam, em 10 dias (CPC, art. 1.012). 5. Se concordes, ao cálculo e digam, em 5 dias (CPC, art... (art. 993, CPC); 3. Citem-se, após, os interessados não representa...

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