Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou condenação em honorários... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas... do Código de Processo Civil, e ainda art. 1580, §2º, do Código Civil, para c...

Pg. 2463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

e seguintes do Código de Processo Civil, e ainda art. 1580, §2º, do Código Civil, para contestação em 15 dias, sob pena... e seguintes do Código de Processo Civil, e ainda art. 1580, §2º, do Código Civil, para contestação em 15 dias, sob pena..., se o caso, deverá ser recolhida a diferença das custas judiciais, consoa...

Pg. 659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do Provimento CG 28/14, que alterou os artigos 1.010, 1.011 e 1.012, das NSCGJ (o valor da cota de ressarcimento fixado em 03.../14, que alterou os artigos 1.010, 1.011 e 1.012, das NSCGJ (o valor da cota de ressarcimento fixado em 03 UFESPs... DA SILVA DIAS (OAB 194249/SP) Processo 1000143-71.2014.8.26.0554 - Exec...

Pg. 351. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2014

Defiro a gratuidade processual nos termos da Lei 1.060/50 e os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil... da Lei 1.060/50. Este processo, por seu objeto deverá tramitar em segredo de justiça, conforme preceitua o art. 155, II..., do Código de Processo Civil, em razão do que o Sr. Gestor deverá agir co...

Pg. 1312. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2014

de Fátima Ramos para comparecer em juízo em 11/03/2015, às 16h30min, para seu exame pessoal (CPC, art. 1.181), a partir..., iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1.011 do CPC), e digam, em 10 dias (art. 1.012 do CPC). 5... SIQUEIRA FARIAS, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES, MICHELE JULIANA NOCA Código 70...

Pg. 205. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

em 10 dias (art. 1.012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias (art. 1.013, CPC). Intime-se. Dê...Pg. 205. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014 eventual... - Após, citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a F...

Pg. 949. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2014

. POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.043/2014, PUBLICADA NO DIA 14/11/2014, A QUAL REVOGOU A COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA... DECLARAÇÕES E, EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÕES, PROCEDA-SE O CÁLCULO D...

Pg. 978. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

pelos fatos narrados na inicial. Nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/2009, cientifique-se a FESP, mediante correspondência... com a nova redação do artigo 1.012 DAS N.S.C.G.J). Intime-se. -ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP) Processo 3006472.... Cite-se para responder em 15 (quinze) dias (art. 188, CPC), consi...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/12/2014

que lhe é conferido pelo artigo 798 do Código de Processo Civil e determinou a retenção de tais verbas até... declarações (a inicial já é a primeira declaração), em nome da economia e celeridade, cumpra-se o disposto no art. 1002 do Código... sobre ela em dez dias e sobre cálculo do imposto (CPC, art. 1.012).Pagas as ...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/12/2014

A PRISÃO CIVIL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DOS ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA..., NOS TERMOS DOS ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA-SE AO EXECUTADO QUE, ALÉM DO PAGAMENTO ACIMA REFERIDO, DEVERÁ... NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 4º DA LEI 1.060/50.D...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623299/artigo-1012-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973