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21 de outubro de 2014
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 2154. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

, art. 1.012). Caso não haja discordância, ao cálculo. Efetuado o cálculo, intimem-se o inventariante e os interessados.... Rafael Cavalcanti Lemos Juiz de Direito Substituto Processo : 0013336-77.2013.8.17.1130 Natureza da Ação: Busca... - CPC, art. 508), às 18h19min (f. 105-verso). Pois bem. O art. 4º, da Resolução...

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014

:Ireni Vieira de Souza Advogado:Advogado Não Informado ( 000) DESPACHO: 1. Na forma do art. 9, inciso I, do Código de Processo Civil... sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil.2. Tendo em vista... a existência de herdeiro incapaz determino, na ...

Pg. 2608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao direito de recurso.... do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo... redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pe...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas... comprovar a mora do devedor, ora requerido, cumprindo o disposto no artigo 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69, sob pena... de Processo Civil. Intimem-se os apelados a responderem em 15 dias ...

Pg. 1026. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

que se encontra grampeada na capa dos autos e autue-se em apenso, na forma do artigo 1.012, § 1º do CPC.2) Certificadas as custas...Pg. 1026. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014 Proc. 0032457...-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

RAIMUNDO SOUZA COSTA RÉU(S) : I N S S DESPACHO....: PROCESSO 201062000207 TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO....: 201062000284 AUTOR(ES) : MARIA VIEIRA NUNES ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA RÉU(S) : I N S S DESPACHO....: PROCESSO ...) : MARIA ROZEANE CRUZ SANTOS ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA DESPACHO....: PROCESSO...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

SANTOS ALMEIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TOME-SE-LHE O COMPROMISSO LEGAL, FICANDO VEDADA... O FAZENDO, SER O FEITO EXTINTO, CONFORME ART. 267, III, § 1º C/C ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO... DEVIDO AO ESTADO (ART. 1.012 DO CPC). FEITO O CÁLCULO, ABRA–SE VISTA INICIA...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

A DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201467000071 DESIGNO O DIA 19/11/2014, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA TER LUGAR AUDIÊNCIA... PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 51, § 2º DA LEI N.º 9.099/95. CITEM-SE OS RECLAMADOS, POR MANDADO, ENCAMINHANDO-LHE(S... NOS TERMOS DOS ARTIGOS 991, III E 995, I, TODOS DO CPC (ARTIGO 1.011 DO...

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

: 201472200261 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQUERENTE: ROSINEIDE SALES DOS SANTOS. REQUERIDO: AVEDRAN DOS SANTOS... COMO A SUA RESPECTIVA GUIA PARA PAGAMENTO (ART. 1.012 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200086020212 EXEQUENTE(S) : UNIAO... PELO PROCURADO DA UNIÃO, COMO SE VÊ ÀS FLS. 183, EM ATENDIMENTO AO...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS PROC.: 201485000956 EMBARGANTE(S) : INSS ADV.: ANDRÉ LUIZ COELHO LISBO... COMO SENDO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS (ART. 1º, § 4º, DO DECRETO-LEI 911/69 E ART. 260, DO CPC). DECISÃO: À UNANIMIDADE..., CONSOANTE INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 20, JULGO ...

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