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25 de outubro de 2014
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

DECIDO O direito de visita encontra amparo legal no artigo 1.589, do Código Civil Pátrio. Note os termos do dispositivo... artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO INTEGRALMENTE o pedido de antecipação de tutela por regular... de 12 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, para audiência de instrução e ju...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

amparo legal no artigo 1.589, do Código Civil Pátrio. Note os termos do dispositivo: O pai ou a me em cuja guarda no... de outubro de 2014 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JU Í ZA DE DIREITO ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (i)Art.... Isto posto, com base e fundamento no artigo 273 e seguintes do Código...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas...Pg. 815. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 Procedimento 003435/2014-00 Natureza da Ação... Márcia de Farias Data: 23/10/2014 Pauta de Despachos 00230/2014 Pela presente,...

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

está com o filho o direito de manter estreitas as relações entre eles (artigo 1.589 do Código Civil). As visitas somente... os fatos narrados na petição inicial, consoante prevê o artigo 319 do Código de Processo Civil. Ademais... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o ...

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

com fundamento no art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.515/77, art. 1.571 e 1589 do Código Civil e artigo 226, parágrafo 6º... no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação e com fundamento no artigo 40, caput..., da Lei 6.515/77, c. c. artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decret...

Pg. 1458. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

prejuízo ao convívio dos filhos com a mãe e de acordo com o art. 1.589 do Código Civil “o pai ou a mãe, em cuja guarda não... e, em consequência JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Requerente: ...

Pg. 760. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente...: 17/10/2014 Pauta de Sentenças 00223/2014 Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores...Pg. 760. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014 COORDENAD...

Pg. 761. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado.... 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude..., parágrafos 1.º e 2º , art. 1.725, ambos do Código Civil Brasileiro. A presen...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou... do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude de dispensa..., sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404,...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado..., do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado..., sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.1...

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