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28 de junho de 2016
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Andamento do Processo n. 98739-83.2016.8.09.0175 - Guarda e Responsabilidade - 27/06/2016 do TJGO

DO ART 98, NCPC III DA GUARDA O ART 1 585 DO CÓDIGO CIVIL, EM SUA NOVA RE DACAO DADA PELA LEI 13 058/2014... DO GENITOR, NAO POSSUIDOR DA GUAR DA DO MENO R, EM ESTAR E CONVIVER COM O MESMO, CONFORME REZA ARTI GO 1589 DO CÓDIGO CIVIL... DA AUDIENCIA, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES CON TIDAS NO ART 335 DO NCPC GOIANIA, 06...

Pg. 939. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2016

, NAO POSSUIDOR DA GUAR DA DO MENO R, EM ESTAR E CONVIVER COM O MESMO, CONFORME REZA ARTI GO 1589 DO CODIGO CIVIL: "O PAI..., OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES CON TIDAS NO ART 335 DO NCPC GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016 MARIA CRIST INA COSTA JUIZA... TEODORO REIS, SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, ...

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

considerar demonstrado.Imperiosa, nestes termos, com fundamento nos artigos 1.583, parágrafo 1º, e 1.589 do Código Civil... da forma postulada na petição inicial, por outro lado, é fato que a revelia (Código de Processo Civil, artigo 355) autoriza... do artigo 1.584, parágrafo 5º, do Código Civil.III. DISPOSITIVOAnte ...

Pg. 898. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/06/2016

.Ainda sobre o tema, assegura o art. 1.589 do Código Civil ao genitor que não detém a guarda o direito de visitar os filhos, bem... ao seu direito de visitas à filha, conforme avençado pelas partes nos autos do processo 0101164-82.2014, que tramitou... o descumprindo das disposições dos artigos 497 e 498 do NCPC uma...

Pg. 899. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/06/2016

.Ainda sobre o tema, assegura o art. 1.589 do Código Civil ao genitor que não detém a guarda o direito de visitar os filhos, bem... ao seu direito de visitas à filha, conforme avençado pelas partes nos autos do processo 0101164-82.2014, que tramitou... o descumprindo das disposições dos artigos 497 e 498 do NCPC uma...

Andamento do Processo n. 02102652720168140301 - 24/06/2016 do TJPA

.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO ARTIGOS EXTRAÍDOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACIMA NOMINADOS (i)Art. 243... a imposição legal inserida no artigo 1.584 do Código Civil Pátrio, em seu caput: Decretada a separação judicial ou divórcio.... Regida pelo artigo do Estatuto Processual Civil: Art. 300. A tutela de ...

Andamento do Processo n. 02102652720168140301 - 24/06/2016 do TJPA

.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO ARTIGOS EXTRAÍDOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACIMA NOMINADOS (i)Art. 243... a imposição legal inserida no artigo 1.584 do Código Civil Pátrio, em seu caput: Decretada a separação judicial ou divórcio.... Regida pelo artigo do Estatuto Processual Civil: Art. 300. A tutela de ...

Andamento do Processo n. 0001899-42.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJES

pelo direito de visitas explicitado no artigo 1.589 do Código Civil” e, nisso, o que mais importa considerar é a prevalência... familiar. O direito de convivência, previsto no artigo 1.589 do Código Civil, a instrumentar uma dinâmica relacional... em sua companhia, nos termos do artigo 1.634, II, do Código Civil, aind...

Andamento do Processo n. 200959-81.2015.8.09.0083 - Transferencia de Guarda - 24/06/2016 do TJGO

AO MERITO. O INSTITUTO DA GUARDA ENCONTRA-SE PREVISTO NOS ARTIGOS 1.583 A 1589 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO NO AR TIGO 33... COMO SE ESTAMPOU NO PRESENTE CASO. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PARECER.... 09/10). OS REQUERENTES PUGNARAM PELA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. ...

Andamento do Processo n. 2028990-11.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TJSP

, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Maurimar Bosco Chiasso (OAB.... DIREITO DOS AVÓS QUE É AUTÔNOMO E INDEPENDENTE DAQUELE ATRIBUÍDO AOS PAIS. ART. 1.589, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC E 888, VII...Andamento do Processo n. 2028990-11.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumen...

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