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01 de outubro de 2016
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Andamento do Processo n. 1002462-70.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP

de quem ilegalmente o detenha, nos termos do citado dispositivo do Código Civil.Nos termos do artigo 1.589 do Código... a detenha, ainda que seja o genitor, nos termos do artigo 1.634, inciso VI, do atual Código Civil.O pai tem o poder... lógica, o requerido continua obrigado a contribuir com alimentos à filho (artigo...

Andamento do Processo n. 1003735-84.2016.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - 30/09/2016 do TJSP

do artigo 1.589 do Código Civil.Até a requerente já sugeriu um regime de visitas às páginas 07/08, o que denota a extrema... as regras, sob pena de imposição de multa, em ação de obrigação de fazer baseada nos artigos 497 do Código de Processo... (artigo 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei citada).Saliento, por fi...

Andamento do Processo n. 0012030-98.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP

com o artigo 461 do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei 10.444 /02). A requerida ainda fica advertida... nos artigos 1.584 e 1.589 do Código Civil , 19 , 33 e 213 , § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente , combinados... em R$ 800,00 (artigo 85 , §§ 2º e 8º , do Código de Processo Civil de 2015 ). Arb...

Andamento do Processo n. 1013773-26.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - 30/09/2016 do TJSP

verossímil, diante do que estabelece o art. 1.589 do Código Civil, é direito do genitor em cuja guarda não estejam os filhos...-SE PARA ABERTURA DE CONTA.Com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos... inicial.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se ...

Andamento do Processo n. 1939-26.2016.811.0049 - Divórcio Litigioso - 30/09/2016 do TJMT

1589, caput, do Código Civil:Art. 1.589. Inicialmente, há que se consignar a visita consiste no direito do menor... Cod. Proc.: 55934 Nr: 1939-26.2016.811.0049 AÇÃO: Divórcio Litigioso->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis... tem legitimidade para requerer a cobrança dos alugueis em atraso, ao menos em uma an...

Andamento do Processo n. 0001918-73.2016.8.21.0113 - 30/09/2016 do TJRS

, AOS DOMINGOS DAS 9:00HS ÀS 16:00HS, CONSOANTE ARTIGOS 1583, PARÁGRAFO 5º E 1589 DO CÓDIGO CIVIL. COM FUNDAMENTO NO ART. 695... DA MESMA. DESTA FEITA FIXO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR COM A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 1583, 1º DO CÓDIGO CIVIL. EXPEÇA... NA AUDIÊNCIA, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, E INTIME-SE DA PRESEN...

Andamento do Processo n. 1003266-39.2016.8.26.0156 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP

e o artigo 1589 do Código Civil, dispõe que o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderão visitá-los e tê... com retorno às dezoito (18) horas do dia primeiro (1º) de janeiro; d) os demais feriados serão intercalados, observando... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE A...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

do genitor. Nesse ponto, conforme prescreve o artigo 1.589 do Código Civil, o pai ou mãe em cuja guarda não estejam... precisados em lei (Art. 5º, LXVIII, CF). Em relação aos instrumentos de trabalho (régua de alumínio, cavadeira, pá, enxada... de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de revelia e veracidade dos fat...

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

Luiz de Souza Albino e o artigo 1589 do Código Civil, dispõe que o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos... consequência julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil... a prisão decretada, nos termos do artigo 528 e parágrafos do Novo Código de Process...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015.Decorrido o prazo acima, certifique-se e manifeste-se a parte exeqüente... por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Não há custas... a mesma de quem ilegalmente a detenha, ainda que seja o genitor, no...

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