Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Andamento do Processo n. 0007310-58.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

os artigos 515, inciso III c/c o art.731 do CPC, c/c os artigos. 1.723 e 1589 do Código Civil. Sem a cobrança de taxas... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade da Justiça...Andamento do Processo n. 0007310-58.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do D...

Andamento do Processo n. 0006536-28.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

os arts. 487, III, b, 515, inciso III c/c o art.731 e 732 do CPC, c/c os arts. 1.723 e 1589 do Código Civil, e o art. 9º..., §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis...Andamento do Processo n. 0006536-28.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE...

Andamento do Processo n. 0006178-63.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei... na Sessão de Conciliação, nos precisos termos dos arts. 487, III, "b", 515, inciso III, do Código de Processo Civil c/c...Andamento do Processo n. 0006178-63.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE P...

Andamento do Processo n. 0006170-86.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei... pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos dos arts. 487, III, "b", 515, inciso III, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0006170-86.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016...

Andamento do Processo n. 0006440-13.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º... da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade da Justiça. Após o trânsito...Andamento do Processo n. 0006440-13.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016...

Andamento do Processo n. 0006450-57.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei... 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido...Andamento do Processo n. 0006450-57.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do ...

Andamento do Processo n. 0006340-58.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

, inciso III, "b" ambos do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade da Justiça...Andamento do Processo n. 0006340-58.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do D...

Andamento do Processo n. 0006912-14.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, art. 1.589 do Código Civil, sendo certo que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO NOME DOS CÔNJUGES..., sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício...Andamento do Processo n. 0006912-14.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do ...

Andamento do Processo n. 0006446-20.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

, inciso III, "b" e 731 do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68... dispositivo. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido...Andamento do Processo n. 0006446-20.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE...

Andamento do Processo n. 0006910-44.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 do DJPE

. 1.583, § 2° do Código Civil. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis... de Conciliação, nos precisos termos dos artigos 515, inciso III e 487, inciso III, "b", do CPC c/c os arts. 1.589 e Art...Andamento do Processo n. 0006910-44.2016.8.17.1130 do dia 28/07/2016 ...

×