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25 de agosto de 2016
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Andamento do Processo n. 0700100-36.2016.8.01.0005 - Guarda - 25/08/2016 do TJAC

da Criança e do Adolescente e 1.589 do Código Civil, asseguro a mãe o direito de visitas, mediante prévia combinação.... Lavre-se termo.Resolvo o processo com exame do mérito (art. 487, I, do CPC/15).Com fulcro nos artigos 5º, do Estatuto... da vida civil, conferindo a menor a condição de dependentes do guardião para ...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude..., alínea b, 515, inciso III, ambos do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, bem como o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º... os artigos 487, inciso III, alínea b, 515, inciso III, ambos do CPC, c/...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

, §6° da CF, bem como o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. (...). A presente sentença transitou... registrais conforme determinado no dispositivo sentencial, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual ..., sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual ...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

, nos precisos termos do art. 515, inciso III, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68..., inciso III, alínea b e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil c/c os artigos 1584, inciso I, 1.589 e 1.699... de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), ...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

, nos precisos termos do art. 487, inciso III, alínea b e 515, inciso III, ambos do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil, arts. 9º... de Conciliação, nos precisos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b. e 515, inciso III, do CPC c/c o art. 1.589 do Código... Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado ...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

. e 515, inciso III, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado o benefício.... 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso....R.I. Recife, 10 de agosto de 2016.Clicério Bezerra e Silva Juiz de Direito Co...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso..., considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Resolução 222/2007 do TJPE... pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do art. ...

Pg. 614. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2016

ALIMENTOS AO MEN OR DECORRE DA COMPROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE NASCIMENTO FL 10), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL... DO GENITOR, NAO POSSUIDOR DA GUARDA DO MEN O R, EM ESTAR E CONVIVER COM O MESMO, CONFORME REZA ARTIGO 1589 D O CODIGO... O BE NEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART 98, NCPC) III DOS ALIMEN T OS...

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

, anotando-se.Nada obstante o artigo 1.589 do Código Civil autorize a possibilidade do genitor que paga alimentos e não detém..., com fundamento no artigo 330, inciso III, c.c. o artigo 485, inciso VI, ambos do Novo Código de Processo Civil.As custas..., também desnecessária a realização de audiência, nos termos do inc...

Pg. 2821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

, tudo conforme artigo 1.589 do Código Civil /2002. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios... semanais, aos finais de semana, com metade das férias com cada um”.Conforme o Artigo 1.589 do Código Civil , in verbis...:”Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá ...

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