Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Pg. 1529. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

em sua companhia. Dispõe o artigo 1.589 do Código Civil que “o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá... preventiva, conforme se depreende do art. 316 do Código de Processo Penal, é cabível quando não mais subsista os motivos..., com a Rua Iria Coral Correa; fundos, pelo oeste, com lote . 10; um ...

Pg. 2001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

da genitora, tem o requerido o direito de visitá-los: “Art. 1.589 do Código Civil - O pai ou a mãe, em cuja a guarda não.... Assim, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido quando ocorrer... a revelia, que não significa reputar verdadeiros todos os fatos alegado...

Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

. 1589 do Código Civil: “Art. 1.589- O pai ou a mãe, em cuja a guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los... reputar verdadeiros todos os fatos alegados. Contudo, pese o disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, é cediço... a prisão do executado e o cumprimento da pena, adotou-se o rito do artigo ...

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

1.589 do Novo Código Civil, segundo o qual, “o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê..., guardados os limites do art. 12, da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público... de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, p.604, destaquei). O direit...

Pg. 3114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do processado; 2) Nos termos do artigo 1.589 do Código Civil, r. esclareça a requerente a forma que pretende seja regularizado....A.S.S. e outro - cota MP: 1) Nos termos do artigo 1.589 do Código Civil, r. esclareçam as partes a forma que pretendem... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.G.S. - M.L.S. - - C.R.L.S....

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, a que seja regulamentado, desde logo, o direito, assegurado pelo art. 1.589 do Código Civil, de o autor visitar o filho e tê-lo.... 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SANDRA REGINA VILELA (OAB..., com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo C...

Pg. 1874. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

o valor dos provisórios, pois tal prova foi por esta requerida (art. 33 do Código de Processo Civil) e é destinada à... documental terá sua pertinência analisada de acordo com os critérios do art. 397 do Código de Processo Civil. Intimem... o mérito da questão, com fundamento no inciso I do art. 269 do Código de Proce...

Pg. 97. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

DO DIREITO DE VISITAS DO GENITOR QUE NÃO DETÉM A GUARDA DO FILHO É NORMA EXPRESSA NO ART. 1.589 DO CÓDIGO CIVIL... CURSO DA CONTRATUALIDADE) PPR E FGTS. OF.-SE. DESIGNO O DIA 19/02/2015, ÀS 10H05MIN, PARA A AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, CIENTE.... 10/11. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR,...

Pg. 819. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

. III. Provisoriamente, o direito de visitas, garantido pelo artigo 1.589 do Código Civil, será exercido da seguinte forma.... - Portanto, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Custas pela desistente...Pg. 819. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10...

Pg. 1633. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

elencadas pelo art. 475-L, do Código de Processo Civil. ADV: CASSIO VIECELI (OAB 13561/SC), JULIO CÉSAR PIRES RIBEIRO (OAB...Pg. 1633. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014 do Requerido, HOMOLOGO, para que produza... suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: DENNYSON FERLIN (OAB...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623491/artigo-1589-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002