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23 de agosto de 2014
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou..., nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68...: 21/08/2014 Pauta de Sentenças 00154/2014 Pela presente, ficam as partes ...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c os artigos 1.589, 1.694 e 1.699 do Código Civil e art. 9º, §1º... pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil... dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Esta...

Pg. 692. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude... no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis... dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.4...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei..., nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente... pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do ar...

Pg. 694. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado... termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença... de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996),...

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude.... 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude.... 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentenç...

Pg. 696. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 1589 do Código Civil, o presente acordo inserto no aludido Instrumento... determinado no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis... o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, do ...

Pg. 697. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou... termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente..., nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado... pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art... pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, i...

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude... da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade da Justiça. Após a expedição..., nos moldes pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, i...

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