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01 de setembro de 2014
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Pg. 1877. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68.... Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que...

Pg. 1878. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404... registrais conforme determinado no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que conc...

Pg. 1879. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual .../2014 Sentença : 2014/00112 Processo : 0008787-87.2014.8.17.1130 Natureza da Ação: Homologação de Transação.... Isto Posto, considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis, e com ...

Pg. 2889. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, em respeito ao disposto pelo artigo 1.589 do Código Civil e a tenra idade da filha comum, fixo em favor do autor...-06.2014.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - S.L.S. e outro - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos... na audiência de conciliação, instrução e julgamento prevista pel...

Pg. 2124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

com exclusividade pela virago (Código Civil, artigo 1.584, “caput”), assegurado ao varão o direito de visita (Código Civil, artigo 1.589..., durante os feriados de Natal e Ano Novo. O valor da pensão alimentícia devida pelo varão ao filho menor (Lei 6.515/77, artigo 20... na petição inicial, ficam os mesmos, à vist...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/09/2014

COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 269, I do Código de Processo Civil.10.Sem custas.11.P. R. I. 12... as visitas, conforme dispõe art.1589, “caput”, do Código Civil, vez que toda criança ou adolescente tem o direito à convivência... e com arrimo no artigo 226, § 3º da CF c/c 1723 do Código Civil, julgo pro...

Pg. 96. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2014

ART. 1.589 DO CÓDIGO CIVIL QUE DISPÕE: O PAI OU A MÃE, EM CUJA GUARDA NÃO ESTEJAM OS FILHOS, PODERÁ VISITÁLOS E TÊ-LOS... POSTULADA PELO AUTOR, PARA REGULAMENTAR AS VISITAS AOS FILHOS, NAS SEXTAS-FEIRAS, DAS 10 ÀS 19H, RESPEITADOS OS HORÁRIOS... DE AGOSTO DE 2014 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE ...

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado... determinado no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis... (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o bene...

Pg. 836. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

), de seus rendimentos, sendo 15% (quinze por cento) para cada uma delas. À luz do art. 1.699, do Código Civil, é cabível, conforme... nos artigos 1635 e 1694 do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, para exonerar o demandante da obrigação... razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em tudo, ...

Pg. 2145. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

e do Adolescente (Lei 8.069/1990), como da mesma forma o artigo 98 do Código de Processo Civil. No mesmo sentido existem... de acordo com os interesses dos filhos menores, conforme está previsto nos artigos 1.583, § 2º, 1.584, inciso II e 1.589... do Código Civil). Como esta ação versa sobre guarda, há interesse de me...

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