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02 de outubro de 2014
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)

Pg. 5244. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

essenciais ao deslinde da controvérsia e (ii) arts. 273, I, do CPC, 1.589 do CC/2002 e 3º e 4º da Lei n. 8.069/1990... ou obscuridade. Não se vislumbra, portanto, a afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil. Não se pode confundir julgamento...Pg. 5244. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 "MODIFICAÇÃO ...

Pg. 5246. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

, QUARTA TURMA, julgado em 5/10/2010, DJe 28/10/2010). Arts. 1.589 do CC/2002 e 3º e 4º da Lei n. 8.069/1990. Quanto à... violação dos arts. 1.589 do CC/2002 e 3º e 4º da Lei n. 8.069/1990, melhor sorte não assiste ao recorrente, uma vez...Pg. 5246. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 exige a semelhança entr...

Pg. 1682. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei... de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade...Pg. 1682. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014 ...

Pg. 1683. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68... c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado sem recurso... do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou ...

Pg. 1684. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença...Pg. 1684. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014 Sentença : 2014/03001 Processo : 0056204... determinado no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2...

Pg. 1685. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

pactuados na Sessão de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil...Pg. 1685. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014 Processo : 0050725-54.2014.8.17.0001 Natureza... de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996)...

Pg. 1686. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68... dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido...Pg. 1686. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014 Repr...

Pg. 1687. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei... do Código Civil Brasileiro e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo... do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Após o trânsito em...

Pg. 1688. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei..., inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado...Pg. 1688. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2...

Pg. 1689. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

, inciso V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou...Pg. 1689. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014 Autor: D. G. F. F. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DECIDO... no art. 3º, inciso I, da Resolução 222/2007 do TJPE, HOMOLOGO por sentença o acor...

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