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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 1584 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1584, § 5 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

, com fundamento nos artigos 1584, §5º, do Código Civil e art. 33, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Em razão..., sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil... em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Observe-se a gratuidade, que ora lhe ...

Pg. 377. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2017

. 1.584, do Código Civil: Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá... os pedidos veiculado nas letras a e b de fls. 241 e 242 da contestação e, com fundamento no art. 1.584, § 5º, do CPC, concedo... das modalidades previstas no art. 2º da Lei 12.318/2010 perpetrada por...

Pg. 1450. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2017

necessário poderá ser atribuída a outra pessoa, nos termos do artigo 1584, parágrafo 5o do Código Civil. Com a manifestação... as declarações preliminares, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil.3.Para tal providência defiro o prazo de 30... a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, inciso...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2017

nos autos, firmada ainda nos artigos 1.584, §§ 2º e 5º, e 1.586 do Código Civil, bem como os artigos 285 e 319 do Código..., com fundamento no art. 2º-A da Lei 8.560/92, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade e, com base... no art. 487, I do Código de Processo Civil/2015, extingo o processo com ...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2017

. 227, 'caput', da CF, art. 1.584, §5°, do Código Civil e art. 33, §2°, do ECA e, em consonância com o parecer ministerial... do art. 169, parágrafo único, da lei em comento, não havendo declaração de perda do poder familiar dos pais naturais..., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas...

Amauri Honório

Amauri Honório -

Menor sob guarda é dependente para fins previdenciários
Menor sob guarda é dependente para fins previdenciários

a própria lei quem já prevê taxativamente quem tem direito de ser considerado dependente (art. 16 da Lei 8.213/91..., considerados, de preferência, o grau de parentesco e as re...

Andamento do Processo n. 2251332-32.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2016 do TJSP

de sua prole. A exemplo do que afirma a defesa em suas razões, o próprio artigo 1.584, § 5º, do Código Civil, atribui tal ao ?Juiz..., com fulcro na previsão do artigo 1.584 do Código Civil, certo que os guardiães escolhidos pela agravante preenchem os requisitos... ao disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição...

Andamento do Processo n. 1007006-37.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - 19/12/2016 do TJSP

-se que o menor foi registrado apenas em nome da mãe. Destaca-se que o artigo 1584, § 5º do Código Civil estabelece... de reabilitação. III- Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim...(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA B...

Andamento do Processo n. 0820008-09.2016.8.20.5001 - Guarda - 19/12/2016 do TJRN

em seu artigo 1.584 , parágrafo 5 :"Se o Juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, defeririá... do interessado ou do Ministério Público".Posteriormente veio a previsão no Código Civil , mas precisamente... - REQUERENTE: I.S.S.D.S. e outros - REQUERIDO: J.L.D.A. - EMENTA: CIVIL. DIRE...

Andamento do Processo n. 0820008-09.2016.8.20.5001 - Guarda - 19/12/2016 do TJRN

do interessado ou do Ministério Público".Posteriormente veio a previsão no Código Civil, mas precisamente em seu artigo... 1.584, parágrafo 5:"Se o Juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, defeririá a guarda... - REQUERENTE: I.S.S.D.S. e outros - REQUERIDO: J.L.D.A. - EMENTA: CIVIL...

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