Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Artigo 71 da Constituição Federal de 1967

Art. 71 da Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

Art. 71. O Poder Executivo manterá sistema de contrôle interno, a fim de:

I - criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao contrôle externo e regularidade à realização da receita e da despesa;

II - acompanhar a execução de programas de trabalho e a do orçamento; e

III - avaliar os resultados alcançados pelos administradores e verificar a execução dos contratos.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 4883683619985095555 488368-36.1998.5.09.5555

O , DA LEI FUNDAMENTAL - Não se registra ofensa ao artigo 37 , inciso II , § 2o , da Constituição Federal de 1988... aos artigos 37 , inciso II e § 2º , e 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal por parte do autor, a fictícia... fundada nele. BANCO DO BRASIL S.A. - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO FIRMADO ANTES DA ...

REPRESENTAÇÃO: Rp 765 CE

- 00096 ART- 00101 PAR-00001 ART- 00102 INC-00005 CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE...-00098-03 PP-00952 - 13/5/1980 CF-1967 LEG-FED CF ANO-1967 ART- 00013 INC-00005 ART- 00016 PAR-00002 ART- 00071 ART... SOARES MUNOZ ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO ...

Apelação Civel: AC 434396 PE 2006.83.00.008388-6

Código de Processo Civil CF-67 CF-67 Constituição Federal de 1967 ART- 71 PAR-4 Constituição Federal de 1967 LEG-FED LEI... LEI- 5869 ANO-1973 ART- 130 Código de Processo Civil CF-67 CF-67 Constituição Federal de 1967 ART- 71 PAR-4 Constituição... de Processo Civil CF-67 CF-67 Constituição Federal de 1967 ART- 71 PAR-...

Apelação Civel: AC 434396 PE 0008388-32.2006.4.05.8300

de Processo Civil CF-67 Constituição Federal de 1967 ART- 71 PAR-4 MS 7280 (STF) RE 55821/PR (STF) AC 368318/PE (TRF5) AC... LET-A ART-267 ART-270 ART-62 INC-3 ART-165 INC-3 LET-A ART-274 (TCU) CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 71 INC-2 INC...-6 LEG-FED LEI- 8666 ANO-1993 LEG-FED DEL- 200 ANO-1967 ART- 84 CPC-73...

REPRESENTAÇÃO: Rp 846 RJ

/1973 CF-1946 CF ANO-1946 ART- 00007 INC-00007 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF-1967 CF ANO-1967 ART- 00010 INC-00007 LET- G ART...- 00013 . INC-00004 INC-00009 ART- 00071 ART- 00117 CONSTITUIÇÃO FEDERAL INC-00003 EMC-000001 ANO-1969 ART-00012 INC-00009... ART-00016 PAR-00001 . PAR-00002 PAR-00003 ART-00070 ART-00114 INC-00001 ...

REPRESENTAÇÃO: Rp 765 CE

- 00101 PAR-00001 ART- 00102 INC-00005 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF ANO-1967 PAR-00001 ART-00106 ART-00109 INC-00001 . INC-00003... ART-00150 PAR-00001 ART-00179 ART-00188 ART-00196 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI- 005194 ANO-1966 ART- 00082 CES ANO...-00098-03 PP-00952 - 14/5/1980 CF-1967 CF ANO-1967 ART- 00013 INC-00005 ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623830/artigo-71-da-constituicao-federal-de-1967