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03 de setembro de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Apelação: APL 12991414 PR 1299141-4 (Acórdão)

-se regra basilar de circulação prevista nos artigos 28 e 29, II e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 28... basilar de circulação prevista nos artigos 28 e 29, II e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 28. O condutor... à espécie o disposto no art. 52 do Código Brasileiro de Trânsito: "Art. 52. Os veícu...

Apelação: APL 12174671 PR 1217467-1 (Acórdão)

Civil 1.217.467-1 art. 2º do art. 945 do Código Civil ; (f) a indenização por danos morais não pode utilizar... causal, conforme precei- tua o artigo 1862 do mesmo códex. In casu, noticia o Boletim de Acidente de Trânsito 696019.... rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009. p. 56/57) Assim dispõe o Código de Trânsito...

Pg. 1029. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

na cidade. O Código de Transito Brasileiro determina, no seu artigo 28, que "o condutor deverá, a todo momento, ter domínio... ou negligência, conforme a regra prescrita no Código Penal : "Art. 18. Diz-se o crime: "(...) "II - culposo, quando o agente deu... se realizaria ou que poderia evitá-lo" (art.33).( Código pen...

Pg. 236. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/09/2015

e de forma cautelosa, consoante o disposto no artigo 28 , da Lei 9.503 /97, verbis: "(...) O condutor deverá, a todo momento... SOBRE TODAS AS VERBAS, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DA RÉ QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO..., sendo desnecessário o pronunciamento do colegiad...

Pg. 2419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

, atentando-se ao disposto no artigo 29, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Neste sentido, inclusive...-se, assim, que a conduta ilícita perpetrada pelo requerido vai de encontro às normas de trânsito vigentes (art. 28 e 29 do CTB), in... artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cie...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/09/2015

aos demais usuários da via, consoante estabelecem os artigos 28 e 34, ambos do Código de Trânsito Brasileiro... divergente, sendo certo que “a citação de passagem de artigos de lei não é suficiente para caracterizar e demonstrar... jurisprudencial no tocante à legitimidade passiva ad causam, na hipótese de acidente de...

Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20141210064449

e seu dever de cuidado, atingindo veículo que ali trafegava (arts. 34 e 197 da Lei n. 9.503 /97). 3. Age com culpa... da Lei n. 9.503 /97). 4. Assim, acertada a sentença que reconheceu a culpa concorrente dos condutores, julgando... quem transita em velocidade superior à máxima da via, vindo a atingir veículo que ingr...

Apelação: APL 11910922 PR 1191092-2 (Acórdão)

Ora, o Código de Trânsito Brasileiro , ao tratar das normais gerais de circulação e conduta, consigna: "Art. 28... COM A MOTOCICLETA GUIADA PELO AUTOR.INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 28 , 34 , 35 E 37 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO .AUSÊNCIA... COM CONVERSÃO À ESQUERDA COLIDE COM A MOTOCICLETA GUIADA PELO AUTOR. INFRINGÊNC...

Apelação: APL 12571729 PR 1257172-9 (Acórdão)

EM SENTIDO CONTRÁRIO.INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 28 , 34 E 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA... o acidente. Evidente que feriu o disposto no artigo 281 e 342 do CTB , 1 Art. 28 O condutor deverá, a todo momento, ter domínio... causa, atendidas assim as recomendações do artigo 20 , § 3º , d...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 922616201281600250 PR 0009226-16.2012.8.16.0025/0 (Acórdão)

do que dispõem os artigos 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. A parte reclamada, ora recorrente, não demonstrou a culpa... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado... do art. 46 da Lei . 9.099/95. Não logrando êxito em s...

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