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24 de agosto de 2016
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Nota de Publicação e Intimação de Sentença - 23/08/2016 do TJAM

único, incisos III e IV, da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. A Denúncia está fundamentada no IP 104/2009...,do parágrafo único, do art. 302, da Lei 9.503/97. (fls. 119/121). O Defensor Público, Dr.Ulysses Silva Falcão, requereu a fixação... tipificado no artigo 302, parágrafo único, III e IV, do Código de...

Andamento do Processo n. 2016/0146256-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

), fundamentado no art. 105 , III , a e c , da CF , o recorrente apontou dissídio jurisprudencial e ofensa aos arts. 26 , 28...Andamento do Processo n. 2016/0146256-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ (4209) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 928.869 - SE (2016/0146256-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS F...

Pg. 5821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

Pg. 5821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016 (4209) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 928.869 - SE (2016...-se de agravo nos próprios autos ( CPC /1973, art. 544 ) interposto por contra decisão que inadmitiu o recurso especial... de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 177/183). No especial (e-STJ fl...

Pg. 265. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/08/2016

o afastamento da majorante prevista no inciso III, do parágrafo único, do art. 302, da Lei 9.503/97. (fls. 119/121). O Defensor... PANTOJA FERNANDES, pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 302, parágrafo único, III e IV, do Código... de Trânsito Brasileiro, por fato ocorrido no dia 10/09/2009, por volta d...

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/08/2016

como incurso nas penas do artigo penas do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 28 da Lei de Drogas... na direção de veiculo automotor, condenando-o nas penas do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro e, ainda, CONDENÁ-LO....IV - DOSIMETRIA:Do crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Bras...

Pg. 504. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/08/2016

de ocorrência 75033) da ocorrência dos fatos que demonstram a infringência do condutor réu à previsão do art. 28 do CTB..., pois, conforme o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... ambas as partes.Segundo o artigo 786, caput, do Código Civil, o seg...

Pg. 524. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/08/2016

quanto ao acidente de trânsito que teria envolvido ambas as partes.Segundo o artigo 786, caput, do Código Civil..., os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil. Expeça... a infringência do condutor réu à previsão do art. 28 do CTB, o que permite a s...

Pg. 526. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/08/2016

quanto ao acidente de trânsito que teria envolvido ambas as partes.Segundo o artigo 786, caput, do Código Civil... a infringência do condutor réu à previsão do art. 28 do CTB, o que permite a sua responsabilização.Passo à análise dos fatos....Quanto à primeira alegação, não assiste razão aos réus, pois, conforme o art...

Pg. 541. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/08/2016

que demonstram a infringência do condutor réu à previsão do art. 28 do CTB, o que permite a sua responsabilização.Passo à... qualquer valor.Quanto à primeira alegação, não assiste razão aos réus, pois, conforme o art. 186 do Código Civil... dado quitação total quanto ao acidente de trânsito que teria envolvido ambas a...

Pg. 547. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/08/2016

) da ocorrência dos fatos que demonstram a infringência do condutor réu à previsão do art. 28 do CTB, o que permite... qual o segurado teria lhe dado quitação total quanto ao acidente de trânsito que teria envolvido ambas as partes.Segundo o artigo...Pg. 547. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte...

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