Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 2957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

as precauções necessárias, conforme prevê o art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro ; entretanto, não se pode olvidar... violação dos 69 e 254 do Código Nacional de Trânsito. Aduz que a culpa pelo atropelamento foi exclusivamente do autor... que, nos termos do art. 28 do CTB , 'O condutor deverá, a todo momento, ter ...

Pg. 673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

pelo acidente foi indubitavelmente o condutor do caminhão da empresa requerida.Com efeito, o artigo 28 , da Lei 9.503... de Trânsito - Sérgio Sirino de Souza - E A Foguel ME - VISTOS.Relatório dispensado, a teor do artigo 38 , da Lei ... /1997 Código de Trânsito Brasileiro , dispõe o seguinte:II - o condutor deve...

Pg. 33. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/04/2016

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela União não procede. Ocorre que o acidente ocorreu em rodovia federal, cuja fiscalização, conforme comprovado nos autos, é de responsabilidade da

Andamento do Processo n. 0004180-62.2013.8.22.0601 - Procedimento Sumário - 27/04/2016 do TJRO

Proc.: 0004180-62.2013.8.22.0601 Ação:Procedimento Sumário (Juizado Faz.Pública ) Requerente:Julio César Neves Mota Requerido:Municipio de Alvorada D’ Oeste /RO SENTENÇA: Vistos. A parte requerente

Andamento do Processo n. 0001121-72.2016.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/04/2016 do TJSP

Processo 0001121-72.2016.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Augusti Cerri - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Andamento do Processo n. 2015/0068773-9 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3554) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 690.963 - SC (2015/0068773-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO : GERSON PALMA ARRUDA E OUTRO (S) AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 2015/0324828-3 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3581) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.675 - MS (2015/0324828-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RIEDEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO

Pg. 3537. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

AFASTADO PLEITO DE PENSÃO MENSAL. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE LIAME JURÍDICO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AS

Pg. 3617. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

No recurso especial, aponta a recorrente violação dos artigos seguintes: a) 28 e 44 do CTB, afirmando que o recorrido não teve os cuidados necessários para evitar o dano, pois foi imprudente ao

Pg. 202. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2016

por não apresentar sua defesa.Assim, o fundamento aplicável ao caso concreto é o da responsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6º). Para análise do caso é necessário averiguar atividade da

×

ou