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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 645. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

de neblina), pois aumentam os riscos de acidentes" (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, 7ª Ed. Rev, atual....Acaso não sejam elas recolhidas e, conforme disposto no art. 26 da Lei Estadual . 9.109/2009, Resolução .... evitar a colisão, principalmente porque a pista estava molhada. Infringiu, desse modo, ...

Pg. 1371. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

(A), COMO COROLáRIO DAS DISPOSIçõES DO ART 20 DA LEI 9 099/95 C/C ARTS 285 E 319 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTRETANTO... DO MOTORISTA ATENçãO E CAUTELA, SOBRETUDO QUANTO àS REGRAS DO TRâNSITO NESTE SENTIDO, DETERMINA O ART 28 DO CóDIGO...Pg. 1371. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014 ...

Pg. 307. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

) previsibilidade objetiva do resultado; e d) morte involuntária. Estabelece o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro.... 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Com base nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo..., parágrafo único, do CTB, a teor do disposto nos artigos 109, inciso IV ...

Pg. 1289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá... SEM AS CAUTELAS EXIGIDAS. EXEGESE DOS ARTS. 28 E 34,AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... Tribunal de Justiça. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55,...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

DEVIDAS. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 28 E 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE NÃO...° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL.ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL... DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1° DO CÓDIGO DE PROCESS...

Pg. 99. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/09/2014

9.503/1997. ABSOLVIÇÃO. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, E ART. 305, AMBOS DA LEI 9.503/1997. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA... do art. 33 da Lei 11.343/06 em seu patamar máximo quando presentes os requisitos pa...

Pg. 100. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/09/2014

. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, é suficiente para sustentar o decreto condenatório. 3.Não há que se falar... DA CONDUTA DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 PELA DO ART 28 DA MESMA LEI DIMINUIÇÃO DA PENA AO PATAMAR MÍNIMO - APLICAÇÃO DA CAUSA... da Lei 11.343/06 pela do art. 28 da mesma lei, apesar de o apelante alegar q...

Apelação Cível: AC 70055185508 RS

ou avaria. Esta a conduta imposta pelo art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro. DANOS MATERIAIS. DESPESAS..., consoante art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54 do STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Pagamento da condenação dentro dos limites.../2014 Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ...

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

entendo que o réu assim agiu, ao afrontar a previsão contida nos art. 28 e 29, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro... antecipado, nos termos do artigo 330, inc. I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de dilação probatória... do art. 186, do Código Civil, que é a seguinte: “aquele que, por ação o...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/08/2014

E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 0021 . Processo/Prot: 1065945-3.... CAUSA PRIMÁRIA E PREPONDERANTE. TESES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTES AFASTADAS. INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 34....RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DEMONSTRADO. EXEGESE ...

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