Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de março de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Apelação: APL 12940008 PR 1294000-8 (Acórdão)

de Faria pela prática do delito tipificado no artigo 302, "caput", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), à pena... o Réu Ricardo de Faria, como incurso nas penas do artigo 302, "caput", da Lei 9.503/97, (por duas vezes) na forma... criminal: "APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA DIREÇÃO DE...

Pg. 230. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, do Código de Trânsito Brasileiro, o que evidentemente não foi levado em consideração pelo condutor, preposto da ré, tratando... Processo Digital :1104206-88.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Sumário - Acidente de Trânsito Requerente... entre a denunciada e a requerida TUPI, tendo em vista a exclusão oriun...

Pg. 406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

. Destarte, JULGO DESERTO o recurso interposto, a teor do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1.995... do Código de Processo Civil e 48 da Lei . 9.099/95. Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido... e em direção oposta a que seguia. Desta sorte, convém analisar as disposições do...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/03/2015

os artigos 29, II e 34 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à...-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.Nessa mesma ordem, dispõe o artigo 169 da Lei... da redação dos artigos 186. Confira-se:Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão vol...

Pg. 2345. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2015

mil reais), a título de indenização por danos morais. 2. Com o advento da Lei n°. 10.223/2001, a qual extinguiu o antigo... do Estado, consagrada no art. 37, parágrafo 6o, da Constituição Federal, impõe ao poder público o dever de ressarcir..., conforme se encontra provado por meio do Boletim de Acidente de Trânsito, ...

Pg. 2347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2015

, Segunda Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 12/02/2009) Quanto à suposta violação dos artigos 28 e 54, do CTB, bem... de 27.5.2009) Outrossim, ainda no que diz respeito à apontada violação aos artigos 28 e 54, do CTB , bem como no tocante à...

Apelação: APL 12907261 PR 1290726-1 (Acórdão)

, ao contrário do que sucede no campo da responsabilidade subjetiva consagrada no artigo 927 do Código Civil..., modificativo ou extintivo do direito dos autores, na forma do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil.... VIOLAÇÃO DO DEVER DE CAUTELA. ART.28, DO CTB. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS PELA CONDU...

Apelação: APL 12964931 PR 1296493-1 (Acórdão)

todos do Código de Trânsito Brasileiro, os quais dispõem que: "Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio..., do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos assim narrados na denúncia: "Na madrugada de 03 de setembro de 2007 (segunda...., que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 302, parágrafo ú...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 239384201481601300 PR 0002393-84.2014.8.16.0130/0 (Acórdão)

, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PODE SER PRESUMIDA, UMA VEZ QUE ATENTA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DO TEMA..., ENTRETANTO, CONTINUOU NA VIA SEM AGUARDAR A COMPLETA LIBERAÇÃO DO SEMÁFORO. AFRONA AOS ARTIGOS 28 E 208 DO CTB. CULPA... DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. RESTA SOBRESTADA REFERIDA ...

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

, ao trafegar na contramão de direção, infringindo o disposto nos artigos 28 e 186 do Código de Trânsito Brasileiro... de procedimento ordinário, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P. R. I.... Portanto, o autor desincumbiu-se do ônus probatório, nos moldes do artigo 333...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623866/artigo-28-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997