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JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140160976 SC 2014.016097-6 (Acórdão)

(doze) dias, por infração ao art. 302, caput, da Lei n. 9.503/97, c/c o art. 70 do Código Penal (fls. 346/351.... 302, caput , da Lei n. 9.503/97, por três vezes, na forma do art. 70, caput , do Código Penal. 2 No que tange... a prática dos delitos capitulados no art. 302, caput , da Lei n. 9.503/97, pois, segundo con...

Pg. 139. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2014

entre a eventual omissão estatal e o dano;- à luz dos artigos 28, 43 e 220, V e XI do Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor... de prescrição, aplicável o disposto no art. 1º -C da lei 9494/97 e decreto 20.910/32- aplica-se o Código do Consumidor... aventada, a lei 10.233/01, art. 80, traz os objetivos do DNIT, ...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/07/2014

logrou conduzir seu veículo de acordo com as normas Legais, infligindo, assim, o artigo 34 e 37 do Código Brasileiro..., os motoristas tem a obrigação de adotar todas as cautelas, com respaldo no artigo 28 do CTB.Art. 28. O condutor deverá... de Trânsito. Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá cert...

Pg. 71. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

nos artigos 28, 29, I, X, “c”, XI, “b” e 34, do Código de Trânsito Brasileiro, o que não foi levado em consideração... questões de direito, passo ao julgamento da lide no estado em que se encontra o processo (art. 330, inciso I, do Código... de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em 23 de f...

Pg. 346. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

artigo 28, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 306 c.c o artigo 298, inciso III, ambos do Código Brasileiro de Trânsito... Jose Alves da Silva, mãe Valdezita Lopes Furtado, por infração ao artigo 28, “caput”, da Lei 11.343/06 e artigo 306 c....c o artigo 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e qu...

Pg. 1168. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/07/2014

indispensáveis à segurança do trânsito", nos termos do artigo 28 do CTB. Outrossim, a tese de defesa dos requeridos quanto à culpa..., e, por isso, necessitam de provas, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Acerca do "quantum" indenizatório...% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do a...

Pg. 790. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

do disposto no artigo 83, inciso VIII alínea b do Código Nacional Trânsito, somente configura-se a preferência... de Julgamento: 02/12/1997, CÂMARA ÚNICA, Data de Publicação: no DOE N.º 1734 de Sexta, 23 de Janeiro de 1998) (grifos... o que preceituam os artigos 28 e 29, inciso II," do CTB "em relação a V-1". Não rest...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 202200807103008 0020200-25.2008.5.03.0071

artigo do Vigente Código de Trânsito Brasileiro: Art. 28: O condutor deverá, a todo momento, ter domínio do seu veículo... e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503/97) Portanto, não existindo prova da culpa da reclamada no acidente... exclusiva do reclamante, que deixou de observar normas de segurança do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130080235 SC 2013.008023-5 (Acórdão)

DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADAS PELO RÉU. OFENSA AOS ARTIGOS 28 E 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . DANOS MATERIAIS COMPROVADOS... superior ao que permitia o Código de Trânsito Brasileiro , com a redação que possuía à época do acidente (Art. 276... TESTEMUNHAL CONVERGENTE. DESCUMPRIMENTO DE CONDUTA EXIGIDA PELO CÓDIGO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110235937 SC 2011.023593-7 (Acórdão)

o Código de Transito Brasileiro disponha em seu art. 1º, § 3º, que " os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional... que a bicicleta é veículo também disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro. Logo, cabia à sua condutora seguir a orientação..., EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DEVER...

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