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24 de abril de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 671. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

). Tratando-se de crime ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 11.719/2008, que deu nova redação ao inciso IV do artigo...: A majorante do art. 302, parágrafo único, inciso IV, do Código deTrânsito Brasileiro, exige que se trate de motorista... de Meirelhes Braga como incurso no artigo 302, parágrafo único, IV da Lei 9.507/97. Assim, passo a fixar a pena em observância aos artigos...

Pg. 451. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/04/2014

- PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE DEVER DE CAUTELA - ARTIGOS 28, 29, IX, 33, 43 e 44, TODOS DO CTB - NEXO CAUSAL...Pg. 451. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/04/2014 CONFIGURADO. REFORMA DO VALOR ARBITRADO... - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR (ARTIGO 333, I, DO CPC) - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS INCONTROVERSO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA...

Pg. 2741. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

consignado no acórdão recorrido; c) 945 do CC, 28 e 44 da Lei 9503/97, diante da desconsideração da gravidade da culpa da vítima... dos arts. 945 do CC, 28 e 44 da Lei 9503/97, nota-se, pela leitura dos autos, que não houve apreciação pelo Tribunal... - indenização devida - requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil -ausência de demonstração - embargos declaratórios...

Pg. 2056. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

do código de trânsito brasileiro, é dever do condutor que pretende empreender marcha-ré, manobra perigosa..., antes de apreciar o mérito, observo que a denunciação da lide se submete aos requisitos do artigo 70 do Código de Processo.... Portanto, na hipótese do artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil, a possibilidade de denunciação da lide está...

Pg. 2461. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

, sem a devida observância das mínimas regras de segurança, violando os artigos 28 e 29 do CTB. O veículo segurado sofreu... do direito da autora, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Aliás, até sustentou a quitação..., o artigo 786 do Código Civil, em seu parágrafo segundo, é claro ao estabelecer ser “ineficaz qualquer ato do segurado...

Pg. 36. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/04/2014

do trânsito. -Segundo dicção do art. 34 da Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) o condutor que queira executar... com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados em Sessões... DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.170-36...

Pg. 57. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/04/2014

AO VEÍCULO DA FRENTE. PRUDÊNCIA EXIGIDA. ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 9.503/97. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS... com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados em Sessões... DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEU SEGURADO. ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70048835532 RS

frente à autora/reconvinda, por litigar sob o abrigo da gratuidade judiciária (art. 12, da Lei 1.060/50... o art. 250, alínea “a” e o art. 28, ambos do CTB. Invocou também os arts. 186 e 927 do CC, defendendo o prejuízo material... do art. 20 do Código de Processo Civil. Argumenta que o quantum concedido equivale a 40% da indenização a cujo pagamento foi...

Pg. 95. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

do réu, o que avoca a incidência da causa de aumento de pena do inciso I, do parágrafo único do artigo 302 da Lei 9.503/97... do réu pelos crimes dos artigos 302, caput, e 309 da Lei 9.503/97, requerendo a emendatio libelli, vez... Público, à folha 62, fosse aditada a denúncia, para acrescer àquela o delito contido no artigo 309 da Lei 9.503/97...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

inobservância aos artigos 28 e 29, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Por força desta disposição legal é presumida... e negligência), dano e nexo de causalidade. 6. O artigo 186 do Código Civil prevê expressamente que: "Art. 186... de indenizar consoante artigo 927 do Código Civil: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica...

ou

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