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19 de dezembro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Recurso Cível: 71005091525 RS

/2014 Marta Borges Ortiz RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, CARRO DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO. CULPA... redobrada ao transitar em pista contrária, mormente quando não autorizada tal manobra pela autoridade de trânsito... o requerente as regras dos arts. 28 e 34 do CTB, no que diz com a necessidade do...

Apelação: APL 12072952 PR 1207295-2 (Acórdão)

DAS TÉCNICAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA ­ ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ­ FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA..., a prevista no artigo 28 do Código de Trânsito Nacional: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo... de sentença e execução do valor da condenação, conforme se extrai d...

Apelação: APL 12307410 PR 1230741-0 (Acórdão)

DEFENSIVA ­ ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ­ FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A RESPONSABILIDADE... das técnicas de direção defensiva e as normas gerais de trânsito, em especial, a prevista no artigo 28 do Código... de Trânsito Nacional: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu ve...

Apelação: APL 12592342 PR 1259234-2 (Acórdão)

, todos da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do artigo 69, do Código Penal, conforme descrição fática... aos motoristas em geral, mais precisamente aquelas previstas nos artigos 28, 29, § 2º, e 34, da Lei . 9.503/97... (Código de Trânsito Brasileiro), reproduzidos in verbis: "Art. 28. O condu...

Apelação: APL 12486047 PR 1248604-7 (Acórdão)

"Jefinho", em razão da prática dos crimes tipificados nos artigos 302 e 306, ambos da Lei . 9.503/97 (Código... aos motoristas em geral, mais especificamente aquela prevista no artigo 28 da Lei . 9.503/97, que dispõe: "O condutor deverá... obrigatória prevista no preceito secundário do artigo 302, "caput", da Lei ...

Apelação: APL 12469715 PR 1246971-5 (Acórdão)

, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que "O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar... nas sanções do artigo 302, caput, da Lei 9.503/1997, à pena de 02 (dois) anos de detenção e suspensão da habilitação para... 302, caput, da Lei 9.503/97, pela prática do seguinte fato: "Na man...

Apelação: APL 11819188 PR 1181918-8 (Acórdão)

do artigo 28 do Código de Transito Brasileiro, que assim dispõe: "Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter...Apelação APL 11819188 PR 1181918-8 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL N.º 1.181.918-8 DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL... - ACIDENTE DE TRÂNSITO ­ RODOVIA FEDERAL ­ PRINCÍPIO DA CONFIANÇA ­ AUTOR QUE TENT...

Apelação: APL 11219971 PR 1121997-1 (Acórdão)

advocatícios e suspendo a exigibilidade das demais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, uma vez que as partes... de Trânsito Brasileiro, por meio do art. 44, dispõe que ao adentrar em outra pista, o condutor de veículo deve certificar... que o Código de Trânsito Brasileiro, por meio do Capítulo III institu...

Apelação: APL 10887879 PR 1088787-9 (Acórdão)

DOS ARTIGOS 28, 34 E 44 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ­ ÔNIBUS QUE COLIDIU FRONTALMENTE NA LATERAL DE CAMINHÃO QUE JÁ... AO DEVER DE CAUTELA - INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 28, 34 E 44 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ÔNIBUS QUE COLIDIU... aplicado o disposto no art. 29, inc. III, "a", do Código de Trânsito Brasileiro; d) ...

Pg. 350. Supremo Tribunal Federal STF de 18/12/2014

do artigo 186, do Código Civil c.c. os artigos 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. DANOS MORAIS DEMONSTRAÇÃO...” (DJe de 31/8/11). Essa decisão, nos termos do artigo 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei ... satisfatória. Diante do exposto, com base no art. 544, § 4º, II, b, do CP...

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