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22 de novembro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110021675 SC 2011.002167-5 (Acórdão)

a cautela, a fim de manter o pleno domínio de seu automóvel. Nesse sentido, inclusive, dispõe o art. 28 do Código de Trânsito..., 2004, p. 1410-1413 - sem grifo no original). Registra-se, aliás, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 220... DE DOMÍNIO (ART. 4º, III, DA LEI N. 6.766/1979) - CONCORRÊNCIA DE CAUS...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110021668 SC 2011.002166-8 (Acórdão)

, inclusive, dispõe o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro que " o condutor deverá, a todo momento, ter domínio... de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 220, inciso VIII, classifica como infração grave deixar de reduzir a velocidade... DE DOMÍNIO (ART. 4º, III, DA LEI N. 6.766/1979) - CONCORRÊNCIA DE CAUSAS PARA O ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130883198 SC 2013.088319-8 (Acórdão)

. 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo..., dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 34. O condutor que queira executar... arbítrio motivado do magistrado na forma do art. 946 do Código Civil , aplicável a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140457673 SC 2014.045767-3 (Acórdão)

encontra-se em consonância com as provas carreadas e a narrativa da peça pórtica. Dispõe o art. 28 do Código de Trânsito... Brasileiro : Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados... e 58)(Lei n. 1.060 /1950, art. 12 ). Arquivem-se oportunamente. Desconte...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

subjetiva, prevista nos artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo.... 140/148), ascenderam os autos a esta Corte. Este é o relatório. II - Consoa...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

. 28 do Código de Trânsito Brasileiro , que impõe ao condutor o domínio de seu veículo, atenção e cuidados..., colidiu, no dia 14/09/1997, com o veículo Santana (veículo 02), placas CCZ7690, de propriedade de Amilcar Pereira Martins...”. Sobre a colisão traseira, sabe-se que, em regra, a presunção da culpa é daquele qu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130707953 SC 2013.070795-3 (Acórdão)

da atenção no trânsito de forma a prevenir acidentes, conforme preceituam os artigos 28 e 29 , II , ambos da Lei 9.503.... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 , 29 , II , X e XI c/c 165 e 306 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . CULPA EXCLUSIVA.... Nesse sentido, dispõe o art. 29 , § 2º , do Código de Trânsito Brasileiro ,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140199520 SC 2014.019952-0 (Acórdão)

ENCARTADAS NOS ARTS. 28 , 34 , 35 e 36 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DO AUTOR... DO ART. 1º-F DA LEI 9.494 /1997, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI 11.960 /2009. RECURSOS CONHECIDOS.... ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20 , § 3º , DO CÓDIGO DE P...

Pg. 3391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

dos vícios elencados no art. 535 do CPC (fls. 124/127). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação... aos arts. 333 , I , e 535 , II , do CPC ; 26 , 28 , 29 e 43 do CTB ; 884 , 927 e 944 do CC/02 . Para tanto, sustenta que: (I...-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC , na ...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/11/2014

.POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. ART. 1º DA LEI ESTADUAL 13.280/01. PREVISÃO DE REAJUSTE... DE REEXAME NECESSÁRIO.ARTIGO 475, § 2º, DO CPC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ART. 1º DO DECRETO 20.910... AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS EX...

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