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16 de setembro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Imprudência no trânsito dói no bolso de motorista que interceptou trajetória de moto

infringidas pela condutora, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 28. O condutor deverá..., a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; Art. 44...Imprudência no trânsito dói no bolso de motorista que interceptou trajetória...

Pg. 1462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

segurança do trânsito (CTB, art. 28), por exemplo, parando diante da sinalização de PARE. Enfim, sua conduta culposa está... de execução (Lei n. 11.608/2003, art. 4o, inc. III Código Receita DARE-SP - 230-6) e de honorários advocatícios de 10... (CPC, art. 475-J) terá início a partir da data do trânsito em julgado, co...

Pg. 263. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

Rodrigues. Outros dados: 99663-0611, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 “caput” do(a) SISNAD e Art. 309 “caput” do(a) LEI... na forma da lei. Americana, 10 de setembro de 2014. Processo 3002774-41.2013.8.26.0019 e Controle 1607/14..., com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. America...

Pg. 82. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/09/2014

do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor, a todo momento, deve ter domínio do seu veículo, dirigindo com atenção... há o que reparar. Presentes esses requisitos, impõese o dever de indenizar. 4.Segundo os arts. 28, 29, III, 34, 36 e 44... e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito. Ao aproximar-se de qualqu...

Recurso Cível: 71005013255 RS

DO VEÍCULO QUE BATE NA TRASEIRA NÃO ELIDIDA. ARTIGOS 29, II E 28, DO CTB. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO... Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA... APROUVER. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível 71005013255, Segunda Turma...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061161824 RS

, inc. IX, e 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, bem como o art. 945, do Código Civil, e artigos 28 e 42..., do Código de Trânsito Brasileiro.             Pugna o acolhimento dos embargos.             É o relatório . VOTOS Des.ª  Ana... declaratórios com o fim de prequestionamento, devem ser observados os li...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050445485 RS

.             Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista... e em velocidade compatível, teria evitado a colisão.             Na verdade, infringiu o réu o disposto no artigo 28 do CTB.... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005013255 RS

de trânsito. colisão na traseira. presunção de culpa do veículo que bate na traseira não elidida. artigos 29, II e 28, do CTB... Recursal Cível   71005013255 (N° CNJ: 0024836-56.2014.8.21.9000) Comarca de Novo Hamburgo SERGIO MAIA DA SILVA... (Presidente) e Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva .             Porto ...

Crimes de Trânsito: 20965937220148260000 SP 2096593-72.2014.8.26.0000

, a denegação da ordem é inviável. -2) Lei 9.503/97, art. 305. Afastamento do local do acidente. Fim especial para evadir... previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro é crime de perigo abstrato, não se exigindo a incidência... segurança coletiva, agravada na espécie pelo concurso material com o delito do...

Apelação: APL 261501620098260224 SP 0026150-16.2009.8.26.0224

. Fato previsível. Inteligência dos artigos 28 e 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Réu que não se exime.... Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Sentença mantida. Decisão bem fundamentada. Ratificação da Decisão, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO....

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