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21 de outubro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 131. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

” e 34, do Código de Trânsito Brasileiro, o que não foi levado em consideração pela condutora, ora requerida. Ademais... com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade, nos termos dos comandos insculpidos nos artigos 28, 29, I, X, “c”, XI, “b... constituído nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, c...

Pg. 2175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

o fez em razão da travessia inesperada de um animal na pista. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe no art. 28... da citação. Sem condenação em verbas de sucumbência, nos termos do art.55, da Lei . 9.099/95. P.R.I.C.(CUSTAS... segurança do trânsito”. Nos termos do art.29, II, do CTB “O condutor deverá guar...

Pg. 2444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

de Ocorrência de fls. 20/23. O art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro determina que “o condutor deverá, a todo momento, ter.... 21.01.2013). “SERVIDORES ESTADUAIS. Capital. CF, art. 25 e 37, X. LF 8.880/94, art. 22. Plano Real. URV. Conversão... nuclear prevista no art. 1º do DF 20.910/32. Prescrição apenas da...

Empresa de ônibus é condenada por perda total de carro

de rolamento, sem observar o fluxo de veículos que nela trafegavam, infringindo o artigo 34, do Código de Trânsito..., o condutor do veículo da Anapolina interceptou a trajetória do veículo Gol, infringindo os artigos 28 e 34, do Código... de Trânsito Brasileiro A juíza decidiu que o prejuízo material dos autores foi ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 92708047520088260000 SP 9270804-75.2008.8.26.0000

E em tendo deixado o apelante de observar as normas dispostas nos artigos 28 e 29, inciso II, do Código de Trânsito... Paulo Registro: 2014.0000663552 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 9270804... de trânsito. Ação indenizatória ajuizada por viúva e filhas de vítima fatal de atropelament...

Pg. 25. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/10/2014

. 186, do Código de Trânsito Brasileiro) e Ix da mencionada Lei, ao servidor Ronaldo Ursine Soares, MASP 1032855-7... pelo art . 61 da EC 61, de 23/12/2003) Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2014 Posição..., art . 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art . 61 da EC 61, d...

Pg. 1991. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

de reparar o prejuízo dos requerentes. O Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 28 e 29, determina que o condutor... - Acidente de Trânsito - Luiz Antonio Gomes Correia e outro - Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95..., nos termos da súmula 54 do STJ. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 17/10/2014

com imprudência, desrespeitando a legislação de trânsito, em especial o artigo 28 do CTB "O condutor deverá, a todo momento... ausência de litigância de má-fé (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. ... EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 22232020108260407 SP 0002223-20.2010.8.26.0407

Penal - Parte Geral, Ed. Atlas, 2006, pág. 149). Ressalte-se que o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro determina... da Silva, nos termos do art. 293, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. V.U.", de conformidade com o voto do Relator..., pela prática do crime previsto art. 302, caput, da Lei n. 9.503/97, subs...

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/10/2014

(art. 110, CPC).2. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 28, estabelece que "o condutor deverá, a todo momento.... As esferas cível e penal são independentes (art. 935 do Código Civil) e a suspensão do processo é faculdade do julgador... alimentícia por ato ilícito (artigo 948, II, do Código Civil) não se confu...

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