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31 de outubro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Apelação: APL 12652267 PR 1265226-7 (Acórdão)

de Trânsito Brasileiro: "Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção... experiência como capazes de prevenir possíveis resultados lesivo. Com efeito, dispõe os artigos 28, 34 e 44, do Código... e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 34. O condutor qu...

Pg. 1291. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014

impostos nos artigos 28 do Código de Trânsito Brasileiro, (O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo..., nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil. A requerida não alega e não comprova qualquer fato capaz de infirmar... resolvida a fase de conhecimento, o que faço com fulcro no artigo...

Pg. 1391. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014

as normas de trânsito dispostas nos artigos 26, inciso I; 28 e 29, inciso II, todos do CTB, a saber: "Art. 26... de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; Art. 28. O condutor deverá..., a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidado...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

e 478 do CC; 28, § 1º, I, da Lei n. 10.931/04; às Resoluções ns. 1.129/86 do BACEN e do CMN; bem como divergência...Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014 fulcro no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c...; e 28 do CTB; e divergência jurisprudencial no tocante à responsabilidade de motoris...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

o veículo segurado pela autora, que trafegava na pista contrária. A propósito, o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro.... Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 110). Desse modo... juris tantum, que só é afastada diante de provas robustas em sentido contr...

Pg. 1208. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

(seis) meses, em conformidade do art. 293 da Lei 9.503/97 c/c art. 59 do Código Penal. A pena de detenção deverá ser... estatal para condenar Benedito dos Santos como incurso no artigo 302, caput da Lei 9.507/97. Assim, passo a fixar a pena... da nova redação do art. 387, IV do Código de Processo Penal, conferida pela...

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

local, em desrespeito ao art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, é inafastável carrear-se à ré a responsabilidade... a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em favor do exequente... no art. 28 da legislação especial citada versa sobre matéria divers...

Pg. 2358. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

ao veículo que ia à sua frente, como expressamente dispõem os artigos 28 e 29 da Lei 9.503 de 23.9.1997 (Código de Trânsito..., nos termos do Artigo 333, I, do Código de Processo Civil, era demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, o que fora... ou extintivo do direito do autor, ora apelado, nos termos do a...

Pg. 2362. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

em relação ao veículo que ia à sua frente, como expressamente dispõem os artigos 28 e 29 da Lei 9.503 de 23.9.1997... (Código de Trânsito Brasileiro), a saber: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo... pela qual passo ao imediato julgamento, a teor do disposto nos artigos 130, 131...

Pg. 50. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados..., QUE DIRIGIA DE FORMA IMPRUDENTE E DESATENTA. OMISSÃO DE SOCORRO. DESRESPEITO ÀS NORMAS DOS ART. 28, 29, I E 302 DO CÓDIGO... DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...

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