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08 de julho de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5704120108060115 CE 0000570-41.2010.8.06.0115

NA TRAZEIRA DO VEÍCULO, SAINDO ARRASTANDO A MOTOCICLETA E EVADIU-SE DO LOCAL. 3. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPÕE... nos artigos 186 e 187 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência... de trânsito. O Código de Trânsito brasileiro dispõe que o motorista deve,...

Apelação: APL 5704120108060115 CE 0000570-41.2010.8.06.0115

-SE DO LOCAL. 3. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPÕE QUE O MOTORISTA DEVE, A TODO MOMENTO, RESTAR ATENTO AO SEU REDOR, A FIM... AUTOMOTORES. ARTIGOS 186 E 187 DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADAS. MANTIDA A SENTENÇA... DE EVITAR ACIDENTES OU QUALQUER OUTRA AVARIA MATERIAL NOS VEÍCULO...

Apelação: APL 13281353 PR 1328135-3 (Acórdão)

da prática dos crimes dispostos no art. 302, caput, e no art. 306, caput, ambos da Lei 9.503/1997, o que foi feito... dizer, contudo, em relação ao delito previsto no art. 306 da Lei 9.503/97, posto que, na espécie, verifica... deste Estado, vale transcrever a seguinte ementa: "PENAL ­ HOMICÍDIO CULPOSO ­ ARTIGO...

Apelação: APL 13097104 PR 1309710-4 (Acórdão)

o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo... ESQUERDA DURANTE CONVERSÃO DE ÔNIBUS QUE SEGUIA NO MESMO SENTIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO..., descumprindo as previsões do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, evident...

Apelação: APL 12521185 PR 1252118-5 (Acórdão)

que segue na preferencial. Foram ignoradas as seguintes normas de trânsito: 25. Art. 28 do CTB: "O condutor deverá... do STJ, não é inepta a petição inicial que atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, onde... IMPROVIDO. 1. A inépcia da petição inicial, escorado no inciso II do parágrafo único ...

Apelação Cível: APC 20140310328334

MACHADO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE REGRESSO. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE..., referente ao domínio do veículo e à distância de segurança frontal (CTB, arts. 28 e 29, II). Assim, evidente... nos moldes do art. 745-A do CPC. 6. Preliminar de inovação recursal acolhida, recur...

Apelação: APL 13397021 PR 1339702-1 (Acórdão)

, em desatenção ao que dispõem as normas dos arts. 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro: " Art. 28. O condutor deverá... que a norma contida no art. 186 do Código de Trânsito Brasileiro admite a ultrapassagem em vias com duplo sentido..., o que é autorizado pelo art. 186 do Código de Trânsito Brasileiro, e não "tra...

Apelação: APL 13230954 PR 1323095-4 (Acórdão)

a ilegitimidade ativa da Autora, julgando extinto o processo com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... AS CONDIÇÕES DO LOCAL E CLIMÁTICAS. INFRINGÊNCIA AOS DEVERES PRESCRITOS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU... DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA AUSÊNCIA DO DEV...

Apelação: APL 13570199 PR 1357019-9 (Acórdão)

-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito" (art. 28, parágrafo único, da Lei . 9.503/97). Segundo... de trânsito (arts. 28 e 29, inc. II, da Lei 9.503/97), quebrando um dever de cuidado objetivo, ao conduzir veículo... do art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, ao cumprimento da pena...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Nos termos dos arts. 28 e 34 do Código de Trânsito... dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar...: Silvio César Alves Vieira EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO...

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