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26 de outubro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 436532201381600310 PR 0004365-32.2013.8.16.0031/0 (Acórdão)

SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ¬ ARTIGO 46, LEI 9.099/95. De acordo com o art. DECISÃO: Diante do exposto... DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... entre o veículo que circulava a sua frente (artigo 29, CTB): ?O trânsito de ve...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1439073201281601820 PR 0014390-73.2012.8.16.0182/0 (Acórdão)

do reclamante em desrespeito ao contido nos artigos 28 e 43 do Código de Trânsito Brasileiro. Inconformado, o reclamante... DE TRÂNSITO. COLISÃO DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DOS ARTS. 28 E 43 DO CTB. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZEM... pelo qual ocasionou a colisão. Verifica-se, desta forma, o descum...

Pg. 378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

não observou as regras gerais de cautela, bem como não obedeceu os artigos 28 e 29, inciso II, do Código de Trânsito... processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Valor do preparo R... dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e decido. A...

Pg. 278. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

, qualificado nos autos, da imputação de infringência ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97... Brasileiro (Lei 9.503/97). Destarte, é despiciendo tecer maiores divagações acerca da ocorrência do referido delito... Brasileiro (Lei 9.503/97), razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2982146201081600121 PR 0029821-46.2010.8.16.0012/1 (Acórdão)

indispensáveis a segurança do trânsito, conforme exige a regra do art. 28 do CTB. Ao omitir-se no cumprimento deste mandamento..., nos termos do art. 46 da Lei . 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais, e honorários... advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos d...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

previstas no art. 34 da Lei . 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Especificamente ao prefalado parecer técnico ... e Conduta, além de infringir o disposto no Artigo 169 do Capitulo XV - Das Infrações do Código de Trânsito Brasileiro... de observar o disposto no Artigo 34 do Capitulo III - Das Normas de Cir...

Pg. 1654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, em total desrespeito às regras dispostas nos artigos 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, se o primeiro réu... de transação de direitos e obrigações com base no artigo 840 e seguintes do Código Civil Brasileiro juntado as fls. 117... (art. 186 do Código Civil) e por isso está obrigado a reparar os da...

Pg. 2822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

em R$800,00 a serem pagos pelo autor na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Extingo o processo com resolução... pelo alto impacto que o automóvel pode provocar. O Código de Trânsito Brasileiro definiu algumas condutas que devem ser... de mérito e o faço nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civ...

Pg. 233. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/10/2014

, inciso I, da CF e art. 24 do Código de Processo Penal. Pois bem. Estabelece o art. 302, IV, da Lei 9.503/97 (Código... de Trânsito Brasileiro) o seguinte: Art. 302 Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas: detenção, de 2... de passageiros. O art. 18, inciso II, do Código penal complementa: Ar...

Pg. 1225. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

. A Lei9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pensando nisso trouxe em seu art. 304, uma descrição... art. 28 do CTB. Portanto, é trivial que o Código Penal não admite a compensação de culpas, donde a conduta da vítima não... fora exposto, uma vez evidenciado que o mesmo conduzia seu veículo de modo c...

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