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27 de agosto de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/08/2014

: E ENTRE ELAS A DA FRENAGEM REPENTINA, INESPERADA E IMPREVISÍVEL DO VEÍCULO À FRENTE .O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO..., EM SEUS ARTIGOS 28 E 29, II, DISPÕE QUE O MOTORISTA DEVE DIRIGIR SEU VEÍCULO, COM ATENÇÃO E PRUDÊNCIA, GUARDANDO SEMPRE DISTÂNCIA...Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/08/201...

Pg. 1152. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/08/2014

E 29, II DO CTB. EXEGESE DO ART. 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELO NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA... equivalente a R$500,00 (quinhentos reais) de responsabilidade da parte ré, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Em suas razões... exclusiva do condutor do veículo Fiat Pálio, segurado pela empr...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/08/2014

COM O JULGADO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS... DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. 0063 . Processo/Prot: 1205579...) - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REC...

Pg. 939. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2014

lenitivo a família da vítima, nos termos do art. 932 do Código Civil; e para julgar procedente o pedido de indenização..., na proporção de 10% do valor atribuído ao total da condenação,nos termos do art. 20 do CPC. P.R.I. e após o trânsito em julgado... de Petrolina Ltda., como recepcionista, deixando as autoras desam...

Pg. 362. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

, como incurso nas penas do art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Com base nos artigos 59 e 68...) morte involuntária. Ademais, estabelece o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro que "o condutor deverá..., a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidad...

Pg. 364. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

nos autos, como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Com base... do Código de Trânsito Brasileiro que "o condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindoo... de dever de cuidado objetivo; c) previsibilidade objetiva do resultado; e d) mort...

Pg. 632. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2014

na (arts. 28, 29, II, 34 e 35 da Lei n. 9.503/97). Provados o dano, o nexo causal e a culpa, o dever de indenizar... do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se provisoriamente... do patrimônio danificado por ato ilícito, em estrita observância aos artigos 1...

Pg. 633. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2014

(arts. 28, 29, III, "a" e 34 da Lei n. 9.503/97). Provados o dano, o nexo causal e a culpa, o dever de indenizar... atualizada do débito, conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito... atualizada do débito, conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Le...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/08/2014

V DO ARTIGO 312 DA LEI 9.503/97 - NÃO ACOLHIDO - REFORMATIO IN PEJUS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - DEMASIADAMENTE... POR RESTRITIVA DE DIREITOS - REJEITADOS. A Lei n. 11.340/06 não veda o benefício do artigo 44 do Código Penal, sendo cabível...) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do artigo ...

Pg. 1291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

a responsabilidade solidária pela reparação conforme art. 942 do Código Civil; que a corré Sandra infringiu os artigos 28..., 193, 196 e 232 do Código de Trânsito Brasileiro; que o comportamento imprudente e negligente da condutora do veículo... configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil; que as rés...

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