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25 de maio de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Denis Lollo

Denis Lollo -

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito

, com fundamentos nos artigos 186, 927,949 e 950 do Código Civil e no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, a seguinte: AÇÃO...: responsabilidade civil – 12 ed. – São Paulo: Atlas, 2012, coleção direito civil; V.4). O artigo 186 do Código Civil preceitua... de 2015). O artigo 927 do Código Civil prevê que: Aquele...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

SOB A INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ALCOÓLICA. ART. 306 DA LEI 9.503/97. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Aplica... III e art. 306 ambos da Lei 9.503/97. Autor: Ministério Público Estadual. Acusado: ODENILSON SILVA BETCEL Vítima.... 303 parágrafo único III e art. 306 ambos da Lei 9.503/97. Transcrevo trechos da denú...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

, incurso nas sanções punitivas do art. 302, da Lei 9.503/97, nos autos do processo de CRIME DE TRÂNSITO, 0003504... pelo prazo de 06 (seis) meses, em conformidade do art. 293 da Lei 9.503/97 c/c art. 59 do Código Penal. A pena de detenção... WESLEI DE AMORIM CARROLINO como incurso no artigo 302, caput da Lei 9.507/...

Pg. 1771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97. Contrarrazões às fls. 298/304, e-STJ. No presente agravo defende a) a existência..., 206, § 3º, V, e 2.028, do CC/2002, 83 da Lei n. 5.108/66 e 26, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97, razão pela... e dos artigos de lei, porque a motivação implícita representa que a adoção de urna tese ...

Pg. 1973. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

sobre o que preveem os artigos 28; 29, II e V; 43; 193; 269, IX; 277 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Do órgão julgador... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXIGÊNCIA...% do valor dado à causa originária (R$ 12.433,90 - fls. 14), devidamen...

Pg. 1490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

excessiva, fazendo ou não uso de telefone celular enquanto dirigia, certo é que Desirre violou o disposto no artigo 28, da Lei... Federal 9.503/97 (“O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados... sua posição, sua direção e velocidade”. Igualmente, destacável é o...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2015

Público imputa ao Acusado a prática do delito tipificado no Art. 302, caput da Lei n. º 9.503/97Código de Trânsito.... 28 do Código de Trânsito Brasileiro, também assevera sobre os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito:Art. 28... como a descrita nestes autos.Ora, o Art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005436076 RS

inferência de que a ré agiu com imprudência, desrespeitando a legislação de trânsito, em especial o artigo 28 do CTB... segurança do trânsito” . E mais, o art. 29, II, do CTB, preceitua: “o condutor deverá guardar distância de segurança lateral...Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005436076 RS ROMB 71005436076 (N° CNJ:...

Apelação: APL 13214761 PR 1321476-1 (Acórdão)

condenado pela prática do delito tipificado no artigo 302, "caput", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), à... MOTTA, como incurso nas penas do artigo 302, "caput", do Código de Trânsito Brasileiro lei 9503/97, nos seguintes termos.... 4 "APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCUL...

Pg. 4973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

causados à autora. Sabe-se que todo condutor de veículo deve dirigir com a cautela devida (direção defensiva). 0 Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 28, estabelece que:... a doutrina de ARNALDO RIZZARDO, em seus "Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, RT, pág. 224, no sentido de que "vai...

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