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31 de julho de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 312. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2015

contidas no artigo 28, do Código de Trânsito Brasileiro, vindo a atingir a pedestre que se encontrava próxima ao meio-fio... a intimação pessoal do defensor dativo do réu, nos moldes do estatuído no § 4º, do artigo 370, do Código de Processo... DE AGENTES E CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA DELITUOSA. CONFIRMAÇÃO. Pratic...

Pg. 805. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/07/2015

pátrio, no artigo 186 do Código Civil vigente, definiu ato ilícito: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão... de trânsito (artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil). E os réus, de outro lado, não conseguiram comprovar... na areia, não conseguindo curvar, atropelei um dos rapazes." (fl. 12) Neste propósito,...

Pg. 133. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/07/2015

de mora são calculados pelos mesmos índices da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação... dada pela Lei 11.960 /09. 9. Apelo do autor provido. Apelo do réu parcialmente provido. Decisão DAR PROVIMENTO AO APELO...-se de tutela que visa a proteção do direito fundamental ao processo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 55816420108260642 SP 0005581-64.2010.8.26.0642

: 2007. pp. 530/531) Nos termos do disposto no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro , “o condutor deverá... Sem demonstração da culpa do condutor Ônus que cabia à apelante, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Apelação.... Nesse sentido, preceitua o art. 186 do Código Civil que a ação ou omis...

Apelação: APL 13761761 PR 1376176-1 (Acórdão)

CUIDADOS - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 29, §2º, 34 e 214, IV, TODOS DO CTB - TEORIA DA CAUSALIDADE... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL 1376176-1 DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE MARMELEIRO. APELANTE: LENICE LOURENÇO. APELADOS: ADALGIR.... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ­ ATROPELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ­...

Embargos Infringentes: EI 70063859706 RS

-se o descumprimento das normas inscritas nos artigos 28 e 29, inciso II, do CTB. 2. Em consequência, deve ser mantida a condenação.../07/2015 - 27/7/2015 Mário Crespo Brum EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO... esposa e pelos filhos da vítima fatal do acidente de trânsito. EMBAR...

Apelação: APL 13598457 PR 1359845-7 (Acórdão)

único, da Lei 9.503/97, por quatro vezes, na forma do art. 70, do Código Penal, à pena final de 04 (quatro) anos... dúvidas de que o réu infringiu o dever de cuidado objetivo, desrespeitando o art. 28 da Lei n.º 9503/1997, "o condutor.... IV, da Lei 9.503/97, por duas vezes e art. 303, parágrafo único, da Lei ...

Apelação: APL 13531883 PR 1353188-3 (Acórdão)

304 da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), conforme descrição fática transcrita "in verbis": Fato I "No.... 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do artigo 70, do Código Penal, aplicando- lhe pena privativa... impostas aos motoristas em geral, mais especificamente aquela prevista no artigo 2...

Pg. 254. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/07/2015

e 34 do Código de Trânsito Brasileiro. Advindo acidente dessa ação, o condutor só fica exonerado de responsabilidade caso... frisar que o art. 265 do CC/02 preceitua que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes . No... ser realizada sem qualquer perigo, exigindo-se cautela redobrada, o q...

Apelação: APL 13245580 PR 1324558-0 (Acórdão)

, mais especificamente aquelas previstas nos artigos 28, 29, § 2º, 34 e 44, da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro... único, inciso III, da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), conforme descrição fática transcrita "in verbis..., "CAPUT", E PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCIS...

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