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28 de abril de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Apelação Cível: AC 70056705486 RS

ocupado pela demandante. Dever de ter o domínio do automóvel e de trafegar com cautela. Inteligência do art. 28 do CTB.../2015 Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO... causados em acidente de trânsito, porquanto, na condição de dono da coisa, conser...

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/04/2015

, o que denota viável inferir que o réu trafegava de forma desatenta, malferindo preceitos contidos no art. 28 da Lei 9.503/97..., o previsto no art. 293, da Lei 9.503/97. Apesar de o crime ter sido cometido com violência á pessoa, o delito foi culposo..., caput, da lei 9.503/97, pelo crime que praticou contra a ...

Apelação: APL 13076098 PR 1307609-8 (Acórdão)

, como incurso nas penas dos artigos 306 e 302, caput, ambos da Lei 9.503/1997, c/c artigo 69, do Código Penal, nos seguintes... que o condenou pela prática do delito tipificado no artigo 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 02 (dois... uma atenção redobrada daquele que conduz veículos automotores...

Apelação: APL 12504997 PR 1250499-7 (Acórdão)

Rogério da Silva, como incurso nas penas do artigo 302 e 303, do Código de Trânsito Brasileiro lei 9503/97... COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, DA LEI . 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). MATERIALIDADE...", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), à pena de 02 (dois) anos e 05...

Apelação: APL 13099495 PR 1309949-5 (Acórdão)

do art. 33, caput, (1º fato) e 33, § 1º, inciso II (2º fato), ambos da Lei 11.343/2006 e do artigo 16, parágrafo único..., com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPC; e, condená-lo pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º... de drogas para uso, nos termos do art. 28, da Lei n.º 11.343/2006. Co...

Apelação: APL 11903372 PR 1190337-2 (Acórdão)

- VEÍCULO QUE DESENVOLVIA MARCHA SEM OS DEVIDOS CUIDADOS - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 29, §2º, 34...-se contra o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita pelo Juízo a quo. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que "a parte gozará... para não aplicar de plano o art. 4º da Lei 1.060/50. Neste...

Pg. 2745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

). Como se infere, o Código de Trânsito Brasileiro determina em seu artigo 28 que “O condutor deverá, a todo momento, ter..., conforme já deliberado a fls. 93, observando o que dispõe o artigo 4º, § 7º, 1, da Lei 11.608/2003. Ainda, deverá... Santos Lima Salvanini - Vistos. Relatório dispensado em razão do procedime...

Pg. 148. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/04/2015

de cuidado previsto no art. 28 Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor deve, a todo momento ter domínio... da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA), por força do § 1º, do artigo 293, da Lei 9.503/97... de trânsito deste Estado – DETRAN, de acordo com o artigo 295 da mesma Lei. O acu...

Pg. 2726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/04/2015

art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, alegou que o inciso XXVIII, do art. 7º, da CF/88, não foi analisado... do artigo 535 do CPC e no art. 897-A da CLT. Rejeito os embargos declaratórios. CONCLUSÃO Ante o exposto, nos autos da ação... a reclamada ao pagamento do VALOR ACIMA FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO, DE ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047719034 RS

previsto no art. 28 do Código de Transito Brasileiro , contribuindo para o desfecho lesivo. Cito, por pertinente... certo que o Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor que pretenda realizar conversão transpondo a pista... de culpas, para o evento danoso. Justifico. É certo que o Código de Trânsito Brasileiro i...

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