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28 de novembro de 2014
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130534202 SC 2013.053420-2 (Acórdão)

defensiva, exigidos à formação do condutor de veículo automotor (Código de Trânsito Brasileiro - CTB, art. 148, § 1º..., o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no art. 61, § 1º, I, 'd', que, não existindo sinalização regulamentadora... a imprudência do Demandado, infringindo o dever de cautela previsto nos arts. 2...

Apelação: APL 12728857 PR 1272885-7 (Acórdão)

previstas nos artigos 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro e, por isso, responsável pelos danos sofridos de forma... artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar... de trânsito previstas no artigo 28 e 34 do CTB. Impugnam os apelantes a versão do...

Apelação: APL 12503909 PR 1250390-9 (Acórdão)

previstas nos artigos 28, 29, § 2º, 34 e 35, da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), reproduzidos in verbis... III, e 305, todos da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do artigo 69, do Código Penal, conforme... COM OMISSÃO DE SOCORRO. ARTIGO 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGO 302, PAR...

Apelação: APL 12569198 PR 1256919-8 (Acórdão)

disposto nos artigos 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro, sabe-se que é dever de todo motorista guardar... DOS ARTIGOS 28 E 29, II DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS AFERIDOS... de Trânsito prevê essa possibilidade nos artigos 115, §4º e 144: Art. 115. § 4º - Os aparelhos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 79348 SC 2011/0273116-6

inaplicáveis, por força do artigo 69 da mesma lei, qual seja o Código de Trânsito Brasileiro, configurando o julgamento... se mostram inaplicáveis, por força do artigo 69 da mesma lei, qual seja o Código de Trânsito Brasileiro, configurando... a reparar o dano." (Art. 159 do Código Civil de 1916, vigente à época). Pre...

Pg. 4695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." (Art. 159 do Código Civil de 1916, vigente à época). Presentes... dada ao art. 1537, II, do antigo Código Civil, aplicável à época dos fatos cuidados, e conforme dispositivo... correspondente do atual Código Civil, art. 948, I. "A indenização dos danos mor...

Pg. 4696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, os artigos mencionados se mostram inaplicáveis, por força do artigo 69 da mesma lei, qual seja o Código de Trânsito... Brasileiro, configurando o julgamento em contrariedade a Lei Federal, bem como em franca divergência com outros tribunais..., sobre este dispositivo de Lei Federal" - fl. 313, e-STJ. Assevera, outros...

Inteiro Teor. Assistência Judiciária: 9955411 PR 995541-1 (Acórdão)

aperfeiçoado a regra contida no art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro 1, de modo a evitar que o exercício da atividade... de inconstitucionalidade da Lei Municipal 14.150, de 23 de novembro de 2012, que dispõe sobre a proibição de empresas... e cobrança de passagens. Nas razões, esclarece que, por força do art. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140619929 SC 2014.061992-9 (Acórdão)

e processo do conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 478). O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu artigo 28... segurança do trânsito. Vejamos: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo... de veracidade, por se tratar de documento público. Esta é a dicção do a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130526353 SC 2013.052635-3 (Acórdão)

EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 28, 34 E 36, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... DO ARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEVER... a previnir acidentes, bem como o controle absoluto do veículo conduzido,...

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