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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Recurso Cível: 71006049829 RS

E CONTRAPEDIDO. ABALROAMENTO. DESATENÇÃO. ART. 28 DO CTB. A parte autora aguardava para ingressar na via, parada, estando apenas... Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS RECLAMADOS. PEDIDO... acerca de quem utilizou os serviços. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cí...

Andamento do Processo n. 2012/0253998-3 - Agravo / Recurso Especial - 30/05/2016 do STJ

no Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos causados... ESPECIAL 264.720 - ES (2012/0253998-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : VIAÇÃO SATÉLITE LTDA... MACHADO COSTA MARCELO PEREIRA MATTOS E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprio...

Andamento do Processo n. 0001190-54.2016.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/05/2016 do TJSP

.Com efeito, o Código de Trânsito Brasileiro determina em seu artigo 28 que “O condutor deverá, a todo momento, ter..., despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam... Silva - Paulo Sérgio da Silva Marcus - Vistos.Relatório dispensado (art. 38 da Lei ...

Pg. 4892. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2016

. A ocorrência de acidente de trânsito pelo descumprimento de deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor.... Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (5505) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 264.720 - ES (2012/0253998-3) RELATOR... Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973, art. 544) contra ...

Pg. 2587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

veículos.Com efeito, o Código de Transito Brasileiro determina em seu artigo 28 que “O condutor deverá, a todo momento, ter..., despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam... a sua revelia (art. 344 do Código de Processo Civil), aplicando-se seus efe...

Apelação/Reexame necessário: APO 20120111216029

público condutor de bem público, conforme determina o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, ter domínio de seu veículo... atinente ao pensionamento mensal deverá atender aos critérios estabelecidos no art. 950 do Código Civil. 6. Recursos não provido..... REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDEN...

Andamento do Processo n. 2012 01 1 121602-9 Apo - 0006424-18.2012.8.07.0018 - 27/05/2016 do TJDF

concorrente. 2. Cabe ao funcionário público condutor de bem público, conforme determina o artigo 28 do Código de Trânsito... Brasileiro , ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 3... DE DANOS Ementa DIREITO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO INDENI...

Andamento do Processo n. 2016/0081443-7 - Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º.... Inicialmente, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou....BLOQUEIO POR BACEN-JUD. ORDEM DO ART. 11 DA LEI N. 6.830. APLICA...

Andamento do Processo n. 0213356-05.2007.8.20.0001 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - 27/05/2016 do TJRN

, mister salientar que o novo Código de Processo Civil, em seu art. 86, substituiu a regra anteriormente prevista no artigo 21... do art. 186, do Código Civil, bem assim, da jurisprudência do STJ, a qual colaciono a seguir: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL... suscitado, tal como estabelece o art. 945, do Código Civil. Logo, o ...

Pg. 305. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2016

público, conforme determina o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, ter domínio de seu veículo, dirigindo...Pg. 305. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2016 nos termos do art. 333, II, do Código de Processo... da ocorrência das hipóteses contidas no artigo 17 do Código de Processo Civil desautor...

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