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01 de fevereiro de 2015
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 1193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo... EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Códi...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2015

, nos exatos termos do art. 28, da Lei 9.503/97, vindo a colidar na traseira da motocicleta em que estava a vítima... descrito no art. 302, caput, da Lei 9.503/97. Critérios de individualização da pena. O réu agiu com grau de culpabilidade... dos crimes descritos no art. 303, § único, e art. 305, ambos da Lei 9.503/97....

Pg. 196. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/01/2015

violado os artigos 6º, VIII e 1º e 14, "caput", todos do Código de Defesa do Consumidor. Devidamente intimado...", todos do Código de Defesa do Consumidor Analisando o recurso, especificamente no que tange a suposta violação aos artigos 6º... para guiar veículo em via pública, em afronta ao disposto nos arts. 28 e 43,...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/01/2015

como o presente, descabe a aplicação do artigo 13 do Código de Processo Civil e nem mesmo se admite que a juntada espontânea... como o presente, descabe a aplicação do artigo 13 do Código de Processo Civil e nem mesmo se admite que a juntada espontânea... do condutor de veículo pelo acidente de trânsito. Cumprida a fa...

Apelação: APL 10015815 PR 1001581-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento às Apelações, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Apelação Cível: n.º 1001581-5 (9ª CCiv.) Origem: 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ Apelantes (1): MARCOS ROGÉRIO AFONSO E OUTRO ...

Pg. 2053. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, presumindo-se, portanto, a culpa do condutor do veículo do réu. O Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 28 e 29..., a contar da citação. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese..., nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passa-se à fundamentação e ...

Pg. 441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, condição intrínseca, vale dizer, ou seja, se a pintura estava visível, uma vez que, a teor do quanto disposto no artigo 28...Pg. 441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015... - Acidente de Trânsito - J.M.J.P. - - MÁRCIA REGINA ROSADA PRÓSPERO - Oli...

Inteiro Teor. Apelação: APL 578448020098120001 MS 0057844-80.2009.8.12.0001

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS FL. 245 0057844-80.2009.8.12.0001 27 de janeiro de 2015 3ª Câmara Cível Apelação - Nº 0057844-80.2009.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des.

Inteiro Teor. Apelação: APL 109666720138260066 SP 0010966-67.2013.8.26.0066

% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 /50. Irresignado insurge-se o réu com pedido... . Estabelecem os art. 28 e 29 do CTB que: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo..., dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 61877020138260001 SP 0006187-70.2013.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2015.0000017548 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

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