Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2015
Parágrafo 9 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
COAD

COAD -

TJ nega recurso a condenado por agressão e desobediência

previstos nos artigos 129, § 9º (lesão corporal, com quem convivia) e 330 (desobediência), ambos do Código Penal, a três meses..., pois há a vedação no art. 44, I, do Código Penal. Processo 0000687-68.2013.8.12.0015 FONTE: TJ-MS TJ nega recurso a condenado por agressão e desobediência... e 23 dias de detenção e 11 ...

TJ nega recurso a condenado por agressão e desobediência

previstos nos artigos 129, § 9º (lesão corporal, com quem convivia) e 330 (desobediência), ambos do Código Penal, a três meses..., pois há a vedação no art. 44, I, do Código Penal. Processo 0000687-68.2013.8.12.0015 TJ nega recurso a condenado por agressão e desobediência... e 23 dias de detenção e 11 dias-multa, e...

Falta de autorização de um dos proprietários do imóvel para busca e apreensão, ainda que em crimes permanentes, torna ilegal a ação policial e, por conseguinte, a prova obtida

. 14/7/2011). E: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL) – PRETENDIDA..., § 9º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, no art. 147, caput, do Código Penal, nos moldes do art. 5° da Lei 11.340... e porte ilegal de munição de uso permitido (art. 129, § 9º, c/c o art. ...

Coordenadora do Núcleo da Mulher dá palestra sobre a lei Maria da Penha

do parágrafo 9º, do Art. 129, possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada... de enfrentamento da violência contra a mulher. No dia 7 de deste mês, a lei completa nove anos que está em vigor. “A Defensoria... vítima de violência doméstica ou familiar provocada po...

Formas de instauração do inquérito policial e suas peculiaridades – Por Thiago M. Minagé

. Violência Doméstica - Homem vítima : Não se aplica a lei 11.340. Art.129, §9° CP (pena: até 3 anos: não vai ao JECrim) não... tendo o que falar em violência doméstica. - Vítima Mulher :   Lei 11.340/06, art.41: Proíbe a aplicação da Lei 9.099/95.... Art.88 Lei 9.099: Além das hipóteses do Código Penal e da legislação...

As medidas protetivas concedidas pela Lei Maria da Penha como instrumento para alcançar objetivos injustos – Por Sandra Fonseca

previsto no artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal. Na denúncia não foram arroladas testemunhas, apenas foi requerida... Fonseca Por Sandra Fonseca – 16/07/2015 Introdução A Lei 11.340/2006 foi criada com o objetivo de prevenir a violência... 11.340/06, referente à violência doméstica e familiar contra a mulher. Est...

Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante

de delito tipificado nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. “Em consulta ao andamento processual...CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE O desembargador federal Carlos... de ações penais em curso contra o interessado pela prática do crime de lesão corp...

CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE

de delito tipificado nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. “Em consulta ao andamento processual...CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE O desembargador federal Carlos... de ações penais em curso contra o interessado pela prática do crime de lesão corp...

COAD

COAD -

Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante

do artigo 129 , parágrafo 9º , do Código Penal . “Em consulta ao andamento processual atualizado do feito 0000309...Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante Decisão de desembargador... contra o interessado pela prática do crime de lesão corporal (violência doméstica). A d...

Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante

de delito tipificado nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. “Em consulta ao andamento processual...Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante O desembargador federal Carlos... de ações penais em curso contra o interessado pela prática do crime de lesão corp...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623933/paragrafo-9-artigo-129-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940/noticias