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27 de janeiro de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

. . 67 / 69 . É o necessário a relatar. Decido. Assim sendo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código... 269, inciso III, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo entre os litigantes, a fim...) . LibreOffice Processo Cível . 0008022-37.2007.8.14.0301 -Sentença - Vistos etc. As p...

Pg. 782. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil . A pretensão é improcedente. Entendo desnecessária a designação..., extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Isento de custas... PADRONIZADOS - Vistos. Nos termos do artigo 791 , Inciso III , do...

Pg. 1501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC) e digam em 10... de debilidade que a incapacite para os atos da vida civil, como a extensão dessa incapacidade, perícia esta que será... DO VALE (OAB 244916/SP) Processo 0003217-77.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003...

Pg. 830. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/01/2015

da parte final do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Retifique-se a capa dos autos, eis que se trata... de Processo Civil) e digam, em 10 (dez) dias (art. 1.012 do Código de Processo Civil). Se concordes, ao cálculo e digam... do Código de Processo Civil. Prestado o compromisso legal, deverá o inventariante, no ...

Pg. 1096. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/01/2015

, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, se houver. Certificado o trânsito... da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei 1.060/50. Arbitro alimentos provisórios em 30... Autora JUIZ(A): Melissa de Lima Araújo Cod. Proc.: 94242 Nr: 5161-81.201...

Pg. 1319. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/01/2015

. A sanção processual do artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil aplica-se à Fazenda Pública, quando esta deixa..., consoante o disposto no art. 20, parágrafo 3°, alíneas 'a', 'b' e 'c', e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Publique..., cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamen...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

sobre o pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1001 do CPC . Altamira, 2 2 de janeiro de 201 5 CARLA... de habilitação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1001 do CPC . Altamira, 2 2 de janeiro de 201 5 CARLA SODRE DA MOTA.... 94, caput, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, d...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

E JULGAMENTO PROCESSO 0000540-31.2008.814.0005 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA: GRÃO..., nos termos do art. 1001 do CPC . Altamira, 21 de janeiro de 201 5 CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Titular... DESSIMONI Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Altam...

Pg. 2599. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.001 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZO... : EM RAZAO DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E 1 DO CODIGO... DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26...

Pg. 2870. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de herança, tal como já decidido às fls. 723. Não cabe aplicação do disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil... RELAÇÃO 0097/2014 Processo 0000116-74.2015.8.26.0650 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Vemax Maquinas...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.E.P.B. -J.V.B.P. - NOTA...

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