Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

da tutela em sede recursal. Consoante o disposto no artigo 527, III do Código de Processo Civil, recebido o agravo... os requisitos previstos no artigo 273, caput e I, do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança da alegação... DO CPC.-RECURSO CONHECIDO E PROVIDO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

DO QUINHAO PARA ASSEGURAR POSSÍVEL HERANÇA - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO... da companheira-agravada, conforme previsão do artigo 1.001 do Código de Processo Civil. 4. Publique-se e intime(m... Pinheiro Carneiro, em sua obra "Comentários ao Código de processo Civil", ...

Pg. 385. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

dos requisitos autorizadores da medida, previstos no artigo 50 do Código Civil de 2002, tampouco afronta os artigos... CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ABUSO... DA PERSONALIDADE. AFRONTA AOS ARTS. 50, 1.033, 1.036, 1.053, C/C O 1.001 D...

Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do exeqüente (fls.77), nos termos do art.794, inc. “I” do Código de Processo civil, JULGO EXTINTO O presente feito. Para a hipótese.... Concedo os benefícios do parágrafo 2º do art.172 do Código de Processo Civil, constando do mandado. Servirá a presente... do parágrafo 2º do art.172 do Código de Processo Civil, const...

Pg. 1587. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

de outubro de 2014. Lara Correa Gamboa da Silva Juíza de Direito Processo : 0014553-90.2013.8.17.0990 Natureza da Ação... da Silva Juíza de Direito Processo : 0012964-97.2012.8.17.0990 Natureza da Ação: Inventário Requerente: HILDA GALVÃO...: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: LÉA DE ARAÚJO RAMOS Advogado: ...

Pg. 1611. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

Pública. Cautelas de estilo. P.I. Olinda, 14/10/2014. LARA CORREA GAMBOA DA SILVA - Juíza de Direito. Processo ...-se analogicamente o preceituado no art. 1.001, CPC, determino a reserva da meação em seu favor em poder da inventariante até... pronunciamento.Publique-se. Intime-se. Olinda, 22 de outubro de 2014. LARA...

Pg. 1314. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 1.001 do CPC). Designo audiência... de conciliação para o dia 13/11/2014, às 11h30. Intimem-se todos os herdeiros. Expeça-se o necessário. Em apenso aos autos... dos PROCESSOS 0000626-94.2012.8.14.0107 e 0002656-68.2013-8.14.0107. Ao final...

Pg. 236. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

), aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma... (art.1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias... E CONSTRUÇÃO Conf. O.S. 01/2010: Fica deferida a suspensão do process...

Pg. 91. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/10/2014

1.001, do Código de Processo Civil aduz que aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário... 0066/2014 ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC), DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA - Processo 0000695...Pg. 91. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/10/2014 ADV: ILSEN ...

Pg. 2680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

. Portanto, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento... os herdeiros ascendentes. Trata-se, portanto, de hipótese excepcional que afasta a aplicação da regra do art. 1.001... de arrolamento até a apresentação do laudo de DNA na Ação de In...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623992/artigo-1001-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973