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22 de maio de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

, no prazo de sessenta dias (art. 297 c.c 188 do Código de Processo Civil), contestar o pedido. 2) após, ofertada a defesa... com base no art. 1º - D da Lei 9.494/97. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento... da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Assim, com...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

na sentença de fls. 144/155. No mais, cite-se a Fazenda nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Arbitro... do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, com a concordância da Fazenda do Estado..., em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civi...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/05/2015

e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1.026 do Código de Processo Civil, homologo a partilha de f. 71-78... ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... a prerrogativa de demandar sua admissão no processo de inventário antes d...

Pg. 111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

de separação obrigatória de bens (fls. 43), conforme disposto no artigo 1829, I, do Código Civil e no art. 990, I, do Código.... Ademais, ante o disposto no artigo 1.723, parágrafo 1º do Código Civil, a união estável não se constitui... de Processo Civil. Ressalte-se que Ilma também não é meeira do único bem deixado p...

Pg. 679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

DE OLIVEIRA (OAB 325276/SP) Processo 1016922-07.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Exoneração - W.G.S. - B...: WALDEMAR JOSE DA SILVA (OAB 72749/SP) Processo 1017167-18.2014.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Alimentos - L.E.L.S. - S... VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP...

Pg. 2689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

- Nos termos do artigo 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO. 2- Nomeio.../SP) Processo 0001072-66.2015.8.26.0464 - Carta Precatória Cível - Diligências ( 0013902.12.2010.8.26.0344 - 1ª Vara... quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, à...

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/05/2015

prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, requer de Vossa Excelência: I) a abertura do inventário; II) a partilha... de março de 1.998, às 15h: 30min(Certidão de óbito inclusa) com fulcro nos artigos 983; 988 e 990, II, do Código de Processo....Vistos, etc.1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, vez que pree...

Pg. 285. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/05/2015

, com fundamento no art. 158, parágrafo único, e art. 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, homologo o pedido... o caso. Cumpra-se o disposto nos § § 2º, 3º e 4º do art. 999 do Código de Processo Civil; d) havendo concordância... e 4º do Código de Processo Civil. 13.P.R.I. (Não é necessária a intimação d...

Pg. 1285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

de quinhão da herdeira supostamente excluída até que se decida o litígio, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo... relativa aos custos do serviço de impressão de documentos, nos termos do artigo 11 do Provimento CSM 2.195/2014 (Guia... art. 794, I do CPC. P.R.I. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP)...

Pg. 2191. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho..., iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC) e digam em 10 dias (art. 1012 CPC). 5)Venham provas... (OAB 316550/SP) Processo 0003184-93.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - Apo...

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