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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Andamento do Processo n. 2028185-58.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/05/2016 do TJSP

. 988 E 990, CPC/1973). IMPUGNAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO (ART. 1.001, CPC/1973...Andamento do Processo n. 2028185-58.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/05/2016 do TJSP 2028185... QUE SÃO LEGITIMADAS A EXERCER A INVENTARIANÇA. ROL DO ARTIGO 990 DO CPC/1973, VIGENTE AO TEMPO ...

Pg. 1940. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2016

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF...). IMPUGNAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO (ART. 1.001, CPC/1973). ANDAMENTO REGULAR DO INVENTÁRIO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da...

Andamento do Processo n. 2086072-97.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/05/2016 do TJSP

é despacho de mero expediente, do qual, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, não cabe recurso... não comporta conhecimento. Nos termos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, o agravo é o recurso cabível em face... adjudicado ou arrematado” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vig...

Pg. 837. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

, do qual, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, não cabe recurso. Com efeito, por meio do referido... o conhecimento do presente recurso. Em jurisprudência anotada, referente ao artigo 1.001 do Código de Processo Civil...” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, no...

Andamento do Processo n. 39506-47.2013.8.09.0051 - Reintegracao de Posse - 04/05/2016 do TJGO

CARACTERISTICO, A IRRECORRIBILIDADE, P OSTO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL D E 2015, (VERBIS..., NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE JUSTIFICAR A REINTEGRACAO DE POSSE POR MEIO DE LIMINAR... DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSS E, CONFORME ASSEGURA O DISPOSTO NO ARTIG...

Andamento do Processo n. 2189190-26.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 04/05/2016 do TJSP

de recurso, nos termos dos artigos 203, 1.001 e 1.015, todos do Código de Processo Civil. Por fim, consta dos autos... pelo recurso competente, qual seja, apelação, inteligência do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Além disso..., do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por ser inadmissível. - M...

Andamento do Processo n. 1006595-33.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 04/05/2016 do TJSP

aos autos do INVENTÁRIO - Processo 1011615-39.2015.8.26.0003. Entretanto, não há conexão entre o presente feito... LAZZARINI: Conflito de Competência. Cautelar de Reserva de bens. Artigo 1001 do C.P.C. Juízo do Inventário. Ausência...Andamento do Processo n. 1006595-33.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Reconhec...

Andamento do Processo n. 0024222.38.2015.8.13.0335 - 04/05/2016 do TJMG

processual. Nos termos do artigo 1.001 do CPC do despacho não cabe recurso. Regularize-se a representação, conforme fl.16. Adv... -Cleyde Lucide Tavares. Infância e Juventude Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0024222.38.2015.8.13.0335 - 04/05/2016 do TJMG 00034 - 0024222.38.2015.8.13.0335...

Pg. 968. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2016

DO ARTIGO 1001 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL D E 2015, (VERBIS) DOS DESPACHOS NAO CABE RECURSO. SOB ESTA OTICA, INCABIVEL........, OPORTUNIDADE QUE OS AUTORES DEMONSTRARAM A OCORRENC IA DO ESBULHO, NOS TERMOS DO ART.928 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM... DE LIMINAR DE REIN TEGRACAO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART.928 DO ...

Pg. 562. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

, inteligência do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Além disso, a decisão recorrida não se mostra de caráter..., 1.001 e 1.015, todos do Código de Processo Civil. Por fim, consta dos autos que a apelação interposta pelo agravado foi... o não conhecimento do agravo. Posto isso, com base no artigo 932, inciso III...

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