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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Andamento do Processo n. 0800501-09.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 30/09/2016 do TJMA

e parágrafos[2], do Código de Processo Civil, como despacho, em face do qual não cabe recurso, consoante preceptivo...], do Código de Processo Civil, monocraticamente, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO , ante a sua manifesta inadmissibilidade... todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício o...

Andamento do Processo n. 0016623-71.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 30/09/2016 do TJBA

de se delongar sobre a irrecorribilidade dos despachos (artigo 1.001 do Código de Processo Civil) e a ausência de previsão... o princípio do contraditório. Não obstante, tratando-se de ação civil pública, o artigo 2º da Lei 8.437/1992 dispõe... do artigo 1.015 do Código de Processo Civil); e repisando que não vislu...

Andamento do Processo n. 1580766-8 - Agravo de Instrumento - 30/09/2016 do TJPR

, o que faço, com esteio no artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento n.º 1.580.766-8.... 2. O artigo 1.015 do Código de Processo Civil prevê, em numerus clausus, as hipóteses em que a decisão interlocutória... reservou a apreciação do pedido liminar posteriormente, valendo destaca...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 038676-3 - 30/09/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016 00 2 038676-3 - 30/09/2016 do TJDF Num Processo 2016 00 2 038676-3 Relator Des. DIAULAS... - 20160610070668 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária DESPACHO FLS."(...) Posto isso, nos termos dos arts. 1.001... do art. 932 do CPC . Na há vício a ser sanado, tampouco documentação insufic...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 043093-4 - 30/09/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016 00 2 043093-4 - 30/09/2016 do TJDF Num Processo 2016 00 2 043093-4 Relator Des. DIAULAS.... 1.001, 1.015 e 932, III do CPC, não conheço, por ser inadmissível, o recurso 535/537 interposto. Deixo de aplicar... o parágrafo único do art. 932 do CPC. Na há vício a ser sanado, tampouco document...

Andamento do Processo n. 4021573-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP

qualquer das partes, não são suscetíveis de impugnação por recurso. Note-se que o art. 1.001 do Código de Processo Civil prevê...Andamento do Processo n. 4021573-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP Processo 4021573... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO PAULA NARIMATU DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELVI...

Andamento do Processo n. 0010795-72.2014.5.15.0118 - RTSum - 30/09/2016 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010795-72.2014.5.15.0118 - RTSum - 30/09/2016 do TRT-15 Processo RTSum- 0010795... que os mesmos são incabíveis em face de despachos de mero expediente, nos termos do Art. 897-A da C.L.T. c/c Art. 1.001 do C....br wdr PROCESSO: 0010795-72.2014.5.15.0118 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMAR...

Andamento do Processo n. 1013790-16.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - 30/09/2016 do TJSP

de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar (em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1001 , §§ 1º...Andamento do Processo n. 1013790-16.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - 30/09/2016 do TJSP... Processo 1013790-16.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício ...

Andamento do Processo n. 1023800-22.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP

ou, se o caso, para se manifestar (em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1001 , §§ 1º e 2º, do CPC . - ADV: JULIO...Andamento do Processo n. 1023800-22.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP Processo 1023800... TEIJEIRO E OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA EDITAL DE INTIMAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1026139-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - 30/09/2016 do TJSP

do artigo 1001, §§ 1º e 2º, do CPC. Fls. 199/200 - Ciência à impetrante. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP...Andamento do Processo n. 1026139-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - 30/09/2016... do TJSP Processo 1026139-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecime...

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