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05 de março de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 584. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/03/2015

em vista que não houve pedido expresso. 3. Ao contrário do que dispõe o art. 475-M, § 2º, Código de Processo Civil, deixo.... Indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que não há previsão legal para sobrestamento do mesmo e que o art. 1001 do CPC...) Sobrevindo pedido de informações, comunique-se a manutenção da de...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/03/2015

concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.001...-88.2015.811.0055 AÇÃO: Ação de Alimentos->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARTE AUTORA... ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos. Processe-se em ...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/03/2015

: Alimentos - Lei Especial 5.478/68->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos..., às últimas declarações (art.1001 do CPC) e digam em 10 dias (art.1012 do CPC). Se concordes, ao cálculo e digam, em 05... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PAR...

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

com o disposto no artigo 993 do Código de Processo Civil, anexando os seguintes documentos, caso não o tenha feito... comparecer em cartório para assinatura do termo (CC, art. 1.806). *** RELAÇÃO 0105/2015 Processo 0000021... DENIS MARTINAZZO (OAB 13350/MS) Sentença de página 58:”Relatório dispensado (art. 38 da Le...

Pg. 217. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/03/2015

concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art.1.001... - Procedimento Ordinário(11-5-2) Autor(s): Marinalva Grise Da Conceição Advogado(s): Viviane dos Reis Macedo Reu(s.... Promotora e os interessados não representados, se for o caso, bem c...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

Processo 1022974-16.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.F.F.A. - Vistos. Em face... GRAMANI (OAB 87002/SP) Processo 1023066-91.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - S..., inciso IX do Código de Processo Civil. 2- Transitada em julgado e com as cautelas legais...

Pg. 2098. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

(redação dada pela Lei n. 11.719/2008), motivo pelo qual a recebo. 4. Nos termos do artigo 396, do Código de Processo... a imediata homologação da partilha na forma solicitada, visto que incide, na hipótese, o previsto no art. 1.001, do Código... exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.; é formal e materia...

Pg. 4773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

procedimento judicial do inventário encontra fundamento no artigo 1.001 do Código de Processo Civil e, deve, observar..., em suas razões recursais, além de dissídio jurisprudencial, alega violação aos art. 798 e 1.001 do Código de Processo... inventário incorreu em flagrante violação ao art. 1001 do CPC (...) Isso por...

Pg. 4774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

, na forma do art. 1.001 do Código de Processo Civil, entendeu que restou demonstrado nos autos a presença dos requisitos..., preterida na condição imediata de herdeira, situação específica de incidência do artigo 1.001 do CPC. 5. No caso em análise... de instâncias, sua discussão em sede de recurso especial. Daí a int...

Pg. 4775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO , TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2007, DJ 05/11/2007, p. 264) "PROCESSO CIVIL... de fato ajuizada por suposta companheira do de cujus. Inaplicabilidade do art. 1000 do CPC. 2 - Precedente (CC 31.933... deste, na proporção de sua participação para a formação do patrimônio. ...

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