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23 de abril de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 36. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2014

o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. III, do art. 267, do Código de Processo Civil.... III, do art. 267, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I ADV: THIAGO AGOSTINHO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB... art. 1001 do CPC, fazer a reserva de bens suficientes para garantir o eventual direito do herdeiro companheiro. JUÍZO...

Pg. 989. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/04/2014

, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC..., com fulcro no art. 1.102-C do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Condeno o réu...-se, após, o Dr. Promotor de Justiça e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda (CPC, artigo 999...

Pg. 795. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2014

Pg. 795. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2014 Processo Civil, e Capítulo 2, Seção 17, Item... DESCONHECIDOS / TERCEIROS E INTERESSADOS AUTOS N.º 2978-86.2013.811.0009– código: 85580 ESPÉCIE: Inventário->Procedimentos... ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, artigo 1.001) e digam, em 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.012). 6) Se concordes...

Pg. 270. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art. 1001 , CPC ) e digam as partes em 10... ou atribuídos, venham últimas declarações (art. 1001 , CPC ) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012 , CPC ). Elaborado...Pg. 270. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Inventário...

Pg. 2538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

declarações (art.1.001 CPC) e digam, em 10 dias (art.1.012 CPC). Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias (art.1.013 CPC... em fase de execução de sentença. A liquidação da sentença se processa sob o rito do artigo 475 do CPC. O executado foi... assistência judiciária gratuita requerida. Int. - ADV: ALISSON DOS SANTOS KRUGER (OAB 289614/SP) Processo 0001173...

Pg. 1134. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/04/2014

Pg. 1134. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/04/2014 2014.06.1.001200-3 - Alimentos - Lei Especial No.... Intimem-se. Sobradinho - DF, sexta-feira, 11/04/2014 às 14h49. Marcelo Castellano Júnior,Juiz de Direito . .../159. Intimem-se. Sobradinho - DF, sexta-feira, 11/04/2014 às 15h05. Marcelo Castellano Júnior,Juiz de Direito . ...

Pg. 2007. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente... (CPC. art. 1.013). - ADV: LEANDRO CARBONERA (OAB 240143/SP) Processo 1002764-09.2014.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial.... Intime-se. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP) Processo 1002782-30.2014.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 894. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/04/2014

dos débitos fiscais. I. Planaltina - DF, quarta-feira, 09/04/2014 às 17h11. Wannessa Dutra Carlos,Juíza de Direito . ... o executado esteja adimplente, defiro a suspensão do processo até 11/06/2014, a fim de acompanhar o cumprimento do acordo... às 18h48. . 2014.05.1.003705-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: D.L.D.L.. Adv(s).: DF019468 - Frederico...

Pg. 230. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

, não se enquadra nas hipóteses insertas no artigo 265 do CPC, nem tem o condão de suspender o processo, eis que não guarda... a suposta convivente, determino a reserva do quinhão relativo a mesma, na forma do artigo 1001 do CPC, após a partilha...Pg. 230. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014 Embargos à...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2014

, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC), digam em 10 dias (art. 1012 CPC); Se concordes ao cálculo...Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2014 SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RESENHA: 09/04.../2014 A 09/04/2014 - SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM PROCESSO: 00009079020148140301 Ação: Arrolamento Sumário em: 09...

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