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20 de dezembro de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2014

fundamentação no artigo 557 do CPC, que tem como recurso apropriado o agravo interno previso no § 1º, do art. 557, do CPC... inventário antes do julgamento da partilha (CPC, artigo 1001), agora cabe à requerente tomar outras providências (CPC... (fls.62) protocolado em 06/08/2014 é intempestivo, o que impede o recebim...

Pg. 205. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art.1001, CPC) e digam as partes...Pg. 205. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014 eventual... - Após, citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21945090920148260000 SP 2194509-09.2014.8.26.0000

, do Código de Processo Civil. Segundo consta da certidão de óbito, o de cujus teria deixado sete filhos, porém, a informação... de concessão de efeito suspensivo. Os agravantes demonstraram o cumprimento do disposto no Artigo 526 do Código... de Processo Civil. A d. Procuradoria Geral de Justiça declinou de intervir n...

Pg. 2010. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

para a parte cujo pedido não fora acolhido, a remssa às vias ordinárias, como pressupõe a regra do art. 1001 do Código... de Processo Civil. Mandando-se reservar, sendo o caso, em poder do inventariante, eventual quinhão do herdeiro escolhido..., por força do art. 2º da Lei 8.971/94, é considerada providência para a p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21767771520148260000 SP 2176777-15.2014.8.26.0000

, nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil , porquanto, consoante teor da petição de fls. 123/127... de Instrumento 2176777-15.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes DIRCE CARRIJO LOPES... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2176777-15....

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/12/2014

RESENHA: 11/12/2014 A 12/12/2014 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00157973420148140301... PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Ação: Inventário em: 11/12/2014..., iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC), digam...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/12/2014

revogada e modificada no decorrer do processo, se necessário, conforme artigo 273, § 4º do Código de Processo Civil. 7... do Provimento 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. 9. Diligencie-se. Cumpra-se. Belém, 11... e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001...

Pg. 1623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: ANDERSON..., com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. 3-Fica designado o dia 24.03 p. v., às 14h50, para a audiência... somente o preenchimento dos requisitos do artigo 273, inciso ...

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/12/2014

e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1.001 do Código de Processo Civil) e digam, em 10 (dez) dias.... Por fim, em respeito ao disposto no art. 652-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte.... Vistos, Nos termos do art. 652 do Código de Processo ...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/12/2014

Gonçalves das Neves ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Ante o exposto, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil... do CPC), sob pena de revelia (art. 322 do Código de Processo Civil). Consigne-se que, não sendo contestado o pedido... formulado, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo aut...

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