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25 de outubro de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Agravo de Instrumento: AI 21621319720148260000 SP 2162131-97.2014.8.26.0000

reserva de quinhão em favor do herdeiro excluído (art. 1.001, CPC). Circunstância de concorrer a possível companheira... do processo. Reforma da decisão, para prosseguimento do inventário, com reserva de quinhão da alegada companheira. Recurso provido em parte....

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

nos termos do art. 652 do CPC, modificado pela Lei 11.382/06, pelos valores apontados na inicial (R$ 25.531,34).Fixo...: Custas iniciais recolhidas.Cite-se o requerido nos termos do art. 652 do CPC, modificado pela Lei 11.382/06....Cite-se o requerido nos termos do art. 652 do CPC, modificado pela Lei 11.382/...

Pg. 284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

Ferreira - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria ... Ordinatório Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil....

Pg. 2804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.- NOTA: VALOD DO BLOQUEIO ON LINE: R$ 456,97. - ADV: HELENA TERUKO... primeiras declarações e quanto aos valores iniciais atribuídos, às últimas declarações (art.1.001 CPC) e digam, em 10 dias (art... se manifestar sobre o processado no prazo legal. - ADV: SI...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21621319720148260000 SP 2162131-97.2014.8.26.0000

do herdeiro excluído e preterido, conforme disposição do artigo 1.001 do Código de Processo Civil. A circunstância... 1.001 do Código de Processo Civil, o inventário não deveria ser suspenso, mas sim ter seu prosseguimento com reserva... em favor do herdeiro excluído (art. 1.001, CPC). Circunstância de concorrer a pos...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21354222520148260000 SP 2135422-25.2014.8.26.0000

), e esbarra na vedação do artigo 467 do Código de Processo Civil. Assim sendo, prevalece a eficácia da sentença homologatória... demandar a sua admissão no inventário, devendo fazê-lo antes da partilha, conforme dispõe o artigo 1.001 do Código... de Processo Civil. Homologada a partilha e transitada em julgado a sente...

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n. 7.019... artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência para interposição de recurso..., ambos do Código de Processo Civil). 2. Citem-se, após, o Dr. Promotor de Jus...

Pg. 2720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

filha que reclama participação na herança à luz do preceito ínsito no artigo 1001 do Código de Processo Civil... patrimônio do de cujus, com base no artigo 1001 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1001 do CPC... 0003273-31.2014.8.26.0637 - Cautelar Inominada - Família - Gabriela Cristina ...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte... artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Entretanto, concedo, em definitivo, em favor da parte autora, o benefício... no mandado a advertência prevista no artigo 343, § 1º do Código de ...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.001), digam, em 10 (dias) dias (CPC... (CPC, art. 999), manifestando-se esta última sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro..., em 20 (vinte) dias (art. 1.002), ou atribuir valores que poderão ser aceitos...

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