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22 de julho de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 186. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/07/2014

concordância quanto às primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art.1001, CPC... últimas declarações (art.1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes...Pg. 186. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/07/2014

do Código de Processo Civil referem-se aos casos de impedimento e não de suspeição, que se diferenciam de acordo... ESTÁVEL -DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1.001 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. É desnecessária a suspensão... que se promova a reserva de bens que poderão ser destinados à herdeira/meeira ...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/07/2014

da pretensa ex-companheira do extinto o que, a teor do que dispõe o art. 1.001 do Código de Processo Civil, não lhe atribui... civil pública (fls. 553/568), aplicável à espécie a regra de impedimento extraída do art. 134, III, do Código de Processo... comporta duas hipóteses distintas, previstas no inciso III do art. ...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2014

antes da partilha (inteligência do art. 1.001 do CPC). Entretanto, indefiro, por ora, o pleito de habilitação do cônjuge... do direito à preferência. Cumprida a providência, tornem os autos conclusos para deliberações. Processo 0052471... da herança no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-s...

Pg. 364. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

, caput, do Código de Processo Civil. O art. 525, I do CPC dispõe que “a petição de agravo de instrumento será instruída... da sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 “caput”, do Código de Processo... Mammana (OAB: 324173/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 2108855-54.2014.8...

Pg. 286. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2014

prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Int. Monitória Proc... e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art.1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012...Pg. 286. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do ...

Pg. 247. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2014

A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. DESTA FEITA, FORTE NO ART. 1001 DO CPC, CONCEDIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A SRA. EUNICE JOSEFINA... E TRANSPORTES LTDA (PP. BRUNO MARQUES WELTER E ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA). AUTOR INTIMADO DA CONTESTAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 70/73... FOI JULGADO EXTINTO, COM FORÇA NO ART. 794, I, DO CPC, CONFOR...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1139928102 PR 1139928-1/02 (Acórdão)

de Processo Civil, 3.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, p. 324). Consequentemente, nos termos do artigo 535, do CPC.... 535, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm cabimento para eliminar ponto omisso, contraditório... DE HERANÇA­ INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO INC I DO ART 515 E DO ART. 1001 DO C...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/07/2014

, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO, em conseqüência, extinto o processo... - Processe-se em segredo de Justiça, conforme artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil. II - DEFIRO os benefícios...).’ (in Código de Processo Civil e legislação em vigor, Theotônio Negrão,...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2014

único do artigo 284, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução...°, do Código de Processo Civil. Por consequência, torno sem efetio a nomeação da inventariante de f. 20, e o termo de f. 22... do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC. Custas finais pelo autor...

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