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31 de julho de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 185. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/07/2015

curadora, sob compromisso, a requerente. Atendendo ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, e no art. 9º, inciso..., com base no disposto do art. 71 da Lei n° 10.741/2003, o qual assegura prioridade na tramitação dos processos... III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-...

Pg. 267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

Fernandes Cerri - emeto as partes às vias ordinárias (artigo 1001 CPC), suspendendo o curso do inventário até que se decida... determinação de fls. 48, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI, CPC. P... 206138/SP) Processo 4005041-48.2013.8.26.0510 (apensado ao processo 10013...

Pg. 1047. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

) e atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n... , ambos do Código de Processo Civil ). 2. Citem-se os herdeiros indicados para os termos da ação (art. 999 do Código de Processo... da tutela. 2 Nos termos do artigo 125 , inciso IV , do C...

Pg. 1055. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, ambos do Código de Processo Civil ). 2. Citem-se os interessados não representados, se for o caso, em especial... , do Código de Processo Civil , designo audiência prévia de tentativa de conciliação para 27 de agosto de 2015, às 16 horas... últimas declarações ( CPC , art. 1001 ), e digam, em 10 dias ( CPC , art. 10...

Pg. 1430. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2015

-se como preteridas, reclamem sua admissão no inventário, na forma do art. 1001 do Código de Processo Civil . Deixo para me... o inventariante, com a legitimidade que lhe outorga o artigo 991 , I , do Código de Processo Civil , o ajuizamento da Ação...-se o prazo do artigo 508 do Código de Processo Civil , conforme pro...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2015

e na ordem em que deverão aparecer no processo, conforme prevê o artigo 10 do Provimento n. 70, de 09 de janeiro de 2012... aparecer no processo, conforme prevê o artigo 10 do Provimento n. 70, de 09 de janeiro de 2012, o que não ocorreu. Regularize... ou atribuídos, o inventariante deverá apresentar as últimas declar...

Pg. 2564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

, CONFORME PRECONIZA O ART. 12 DA LEI N 1.060, DE 5 DE FEVEREIR O DE 1950 (LEI DA ASSISTENCIA JUDICIARIA). TRANSITADA... - JOAO RODRIGUES DO CARMO DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 1.001 DO CPC, DETERMINO A INTIMACAO DOS HERD EIROS DO DE CUJUS...Pg. 2564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015...

Pg. 209. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/07/2015

. Inicialmente, defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita, porque preenchidos os requisitos do art. 4º da Lei ... CONHECIDO. Suspenso o processo em razão de exceção ( CPC , art. 306 ), com concomitante determinação de recolhimento... e intimem-se a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, para se manifestar...

Pg. 1726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

ESTEVES (OAB 165915/SP) Processo 0001575-93.2014.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - B... primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC ) e digam em 10 dias.../70: Em atendimento ao ofício expedido, para fins de cumprimento de sentenç...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, parágrafo único do Código de Processo Civil , indeferida a oitiva das demais, independente de quantas sejam indicadas... declarações (art. 1001 CPC ) e digam em 10 dias (art. 1012 CPC ). 7. Venham provas de quitação dos tributos relativos...-02.2011.8.26.0247 (247.01.2011.002435) - Alimentos - Lei Especial 5.478 ...

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