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26 de abril de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do art. 733, caput, do Código de Processo Civil. Daí porque, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil... da ação, nos termos do art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, c.c. art. 733 do Código de Processo Civil... os benefícios do artigo 172 e parágrafos do código de processo civil. 4-Em face da...

Inteiro Teor. Apelação: APL 551480520098260576 SP 0055148-05.2009.8.26.0576

do art. 1001 do CPC resolve-se por decisão interlocutória, a desafiar agravo de instrumento, conforme já teve... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000267168 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0055148... de Castro Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/04/2015

: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Ademir Martinez Executivo de Pena Processo 1278-90.2015.811.0046 Código 75257... (CPC, art. 1.001) e digam, em 10 dias (CPC, art. 1.012).(...) Intimação das Partes JUIZ(A): Evandro Juarez Rodrigues Cod.... Proc.: 75257 Nr: 1278-90.2015.811.0046 AÇÃO: Execução da Pena->Execução Cri...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2015

) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, de acordo com o disposto no artigo 993 do Código de Processo... (consoante prescreve o art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50). Ás providências e intimações necessárias. *** RELAÇÃO 0179/2015... resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a dos termos do art. 2...

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2015

Complementar 80/1994, aliado ao art. 38 do Código de Processo Civil, bem como o fato de que ainda não houve... de mérito, reputo saneado o feito, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando o momento processual... a serem partilhados, nos moldes do art. 1.003 do Código de Processo Civil....

Pg. 1067. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2015

, e com o artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fica a INVENTARIANTE INTIMADA a comparecer ao balcão...-feira, 16/04/2015 às 09h11. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito . 2010.01.1.071147-6 - Inventario - A: MARIA MARCO... a disposta no artigo 1.001 do CPC, ou seja, o prosseguimento da demanda, ...

Pg. 1545. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/04/2015

, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil..., das situações excepcionais e do período máximo estabelecidos nos arts. 56 e 57 da Lei 1.812/92, do Município de Pedro... e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1...

Pg. 1552. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/04/2015

, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. Chaves, 15 de abril de 2015 LEONEL... TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269..., quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais o...

Pg. 406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

termos do artigo 1.001 do CPC, não induz à configuração nem de conexão, e tampouco de continência, e nem dá azo à... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0246/2015 Processo 0000377-80.2007.8.26.0533 (533.01.2007.000377) - Outros Feitos não... Processo 4003007-31.2013.8.26.0533 - Monitória - Cheque - MOTO SNOB COMÉRCIO E REPRESENTA...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2015

nos termos dos artigos 1.794 e 1.795, do Código Civil possuem o direito de preferência na compra de bens pertencentes ao espólio... DE CAMPOS SANTOS ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: SCHEILLA MORAES Processo n. 19958-22.2007 – Código 316028. Ação..., pertencentes ao espólio, inclusive no tocante ao valor da venda, se re...

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