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31 de março de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 7062. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena...Pg. 7062. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015 1.000, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 1.001, DO CPC - POSSIBILIDADE... do Código Civil. Diz que a condição de casdo do de cujus impede, "não soment...

Pg. 1117. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/03/2015

, dê-se vista às partes para fins do art. 1001 , do CPC , no prazo de dez dias. Certifique-se se os impostos foram...

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/03/2015

declarações (art. 1.001, CPC) com plano de partilha e prova da quitação dos impostos pertinentes e custas. Cumpra-se... o bem ou direito (in ‘Código Civil Comentado”, RT/2004, p. 1.291/1.292). 1.3. Nesse sentido é também a jurisprudência do STJ... da juntada do AR no processo.2. Decorrido in albis tal prazo, certifiqu...

Pg. 345. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

do § 1º do art. 1.997 do Código Civil. Pleiteia a reforma, afastando-se a pretensão do credor em exigir eventual crédito... do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio”. Não destoa o § 1º do art. 1997 do Código Civil..., não é suficiente a invocação do parágrafo único do art. 13 da Lei...

Pg. 954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

declarações nos vinte dias subseqüentes (art. 982 c.c. art. 993, ambos do Código de Processo Civil). 2. Citem-se, após...(O) JUDICIAL ELIANE FORNER MARINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0167/2015 Processo 1000486-67.2014.8.26.0554..., art. 1001), e digam, em 10 dias (CPC, art. 1012). 4. A seguir, formulem...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

do artigo 96 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, juntem aos autos, em igual prazo, o verso do documento acostado... do mesmo dia. 3 Nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência prévia de tentativa... (art. 982 c.c. art. 993, ambos do Código de Processo Civil). 2. Citem-se,...

Pg. 1036. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/03/2015

022924 - KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO. JULGAMENTO - Posto isso, com fulcro no artigo 993 e seguintes do Código de Processo... do veículo para seus destinatários, observando os comandos da Lei Distrital n. 3.804/2006 e art. 1.031, § 1º, do Código... I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno ...

Pg. 71. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/03/2015

(OAB 8310/AM) -Processo 0633157-36.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F... DA SILVA (OAB 8876/AM) - Processo 0634375-02.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - ASSISTENTE... BRAZ JÚNIOR (OAB 4652/AM) Processo 0635808-41.2014.8.04.0001 - Alimentos ...

Agravo de Instrumento: AI 70064086911 RS

de reserva de bens (art. 1001 do CPC). RECURSO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento 70064086911, Oitava...

Pg. 1263. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015

, do art. 794 do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora, fls. 21..., sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, em face... Duarte Seixas,Juíza de Direito . 2015.07.1.007220-0 - Alimentos -...

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