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23 de novembro de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 1696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, diga a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação de CILENE... da procuração de fl. 66. 4)- Nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, diga a inventariante, no prazo... de ambos os feitos, conforme artigo 103 do Código de Processo Civil, e d...

Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

: '''''MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Processo 0000699-07.2013.8.05.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos... declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.001) digam em 10 dias (CPC...Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justi...

Pg. 1601. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

nos arts. 1.000 e 1.001, ambos do Código de Processo Civil: “Art. 1.000. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes... entabulados à fl. 28, e, em consequência, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO... do débito, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo C...

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2014

(relativamente ao seu objeto social) ou confusão patrimonial, conforme exigido pelo artigo 50 do Código Civil, verbis: Art. 50... prescinde da comprovação dos requisitos autorizadores previstos no art. 50 do Código Civil de 2002. Insuficiência... aos demais herdeiros acerca do pedido (fls. 514/516) de habilitação do s...

Pg. 222. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

” do art. 26 da Lei . 8.069/90, determino que se expeça mandado de averbação, para que, à margem do assento de nascimento... de quinhão. Primeiramente, dando-se aplicação ao art. 1.790, II, do Código Civil (cuja constitucionalidade, diga-se, já foi..., em decorrência da própria condição de convivente (com aplicação d...

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

atribuídos, às últimas declarações (art.1.001 CPC) e digam, em 10 dias (art.1.012 CPC). Se concordes, ao cálculo e digam..., em 05 dias (art.1.013 CPC.). Int. - ADV: SERGIO IGNACIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 40921/SP) Processo 0007578... DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE UBATUBA EM 14/11/2014 PROCESSO ...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/11/2014

declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.001), digam, em 10 (dias) dias (CPC...Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/11/2014 Cidadania. Caso reste inexitosa a composição...: Guarda->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E ...

Pg. 208. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2014

a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Para a fase de cumprimento...Pg. 208. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2014 Proc. 0013831... e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art.100...

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

. Dessa forma, aplica-se à hipótese, a regra do artigo 1.001, do Código de Processo Civil, que prevê, “in verbis...” o prosseguimento da demanda, com a reserva do quinhão do possível herdeiro. Artigo 1.001 - “Aquele que se julgar preterido...Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do ...

Pg. 2035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

de 10% (artigo 475J do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma... (OAB 220194/SP) Processo 1008388-39.2014.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - J.A.F. - G...-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA CRISTINA FABIO (OAB 1798...

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