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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Agravo de Instrumento: AI 14975958 PR 1497595-8 (Acórdão)

O ART.932, III, DO CÓDI GO DE PROCESS O CIVIL. RECURSO NÃ O CONHECIDO. (TJPR, AI n. 1524573-1, 18ª CC, Rel. Des. Espedito... DE C ONTEÚD O DECISÓRIO O U PREJUÍZO À PARTE.IRRECORRIBILI DADE (ART. 1.001 DO CPC ). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO... RADITÓRIO . RE CURSO DES PROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vistos, relatados e discu...

Andamento do Processo n. 1546889-8 - Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TJPR

. Cumpre destacar que o parágrafo único do art. 1.015 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) claramente dispõe... - DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 932, inciso III do Código de Processo Civil, e art. 200, inciso XX... ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inve...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/06/2016

único do art. 1.015 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) claramente dispõe que "Também caberá agravo... aos princípios do contraditório e da ampla defesa, amplamente consagrados no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105... processo de execução e no processo de inventário.", e, de igual modo, o artigo...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70069995496 RS

, do qual não cabe recurso, conforme disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil de 2016. Nesse sentido: “O CPC 203, §3º... inadmissível, nos termos do disposto no art. 1.001 c/c art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil. Intimem... art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2016. NEGADO S...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 266381220168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

, do Código de Processo Civil/1973, atual art. 1.001 do CPC/2015, é irrecorrível. Não é a hipótese do artigo 522 do CPC/1973... incabível, diante da redação do artigo 1.001do CPC 1 . Confira-se a jurisprudência acerca do tema: PROCESSO CIVIL. AGRAVO... de Processo Civil/2015.(Julgamento 30/05/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 266381220168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

. RECURSO CONTRA DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.001 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ARTIGO 932, III, C/C 1.011, I, DO NCPC....AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00266381220168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AGRAVO...

Andamento do Processo n. 969-60.2010.6.00.0000 - Prestação de Contas - 23/06/2016 do TSE

Andamento do Processo n. 969-60.2010.6.00.0000 - Prestação de Contas - 23/06/2016 do TSE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO 67... do despacho (fls. 430-431): Ante o exposto, nos termos do art. 60, I, b, da Res.-TSE 23.464/2015, acolho manifestação... dos autos seria o previsto na Res.-TSE 21.841/2004 (art. 34 e seguintes),...

Andamento do Processo n. 0000688-62.2007.8.19.0211 - 23/06/2016 do TJRJ

expediente, conforme prevê o art. 1.001 do CPC , passo a analisar o referido petitório como pedido de reconsideração...Andamento do Processo n. 0000688-62.2007.8.19.0211 - 23/06/2016 do TJRJ Proc. 0000688-62.2007.8.19.0211... (artigo 98 , § 3º, do CPC ), ante a gratuidade de justiça deferida. Comarca da Capital Nur 12...

Pg. 6. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/06/2016

(fls. 430-431): Ante o exposto, nos termos do art. 60, I, b, da Res.-TSE 23.464/2015, acolho manifestação... dos autos seria o previsto na Res.-TSE 21.841/2004 (art. 34 e seguintes), porquanto tratar-se de prestação de contas... partidárias alusiva ao exercício financeiro de 2009. Para fundamentar sua tese, o PR...

Pg. 992. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2016

do Código de Processo Civil de 1973 , gerando, pois, uma legítima expectativa das partes quanto às regras processuais... a serem adotadas, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil , eis... contra despacho de mero expediente, conforme prevê o art. 1.001 do CPC , pa...

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