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04 de julho de 2015
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 1479. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

de exame DNA; (b) deferida a habilitação de A P P no presente inventário, na condição de herdeira (CPC, artigo 1.001); (c...) Processo 0002159-87.2013.8.24.0042 (042.13.002159-0) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Leonilda Behling.../SC), SAMARA CRISTINA TUMELERO BADIA (OAB 33842/SC), THAISE ZAGO REQUI...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/07/2015

, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido inicial para, ratificando a liminar, determinar..., do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual. Processo 0800884-87.2013.8.12.0015 - Execução..., sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parág...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2015

declarações (artigo 1.001 CPC), dizendo os interessados no prazo de 10 (dez) dias. 6.Se concordarem, dê-se vista à... em vista a ausência de resposta ao ofício remetido à fl. 1.001, determino seja expedido novo, a ser entregue em mãos ao relator...-28.2002.8.16.0001-ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A x MUTANT INDUSTR...

Pg. 166. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/07/2015

, viável o acolhimento da habilitação que tem fundamento no artigo 1.001 do Código de Processo Civil que assim preceitua..., a competência para julgamento é do Relator, pena de se incorrer em erro de procedimento. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL... de procedimento, fato que gera nulidade apenas relativa do processo, de...

Pg. 618. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/06/2015

da data do desembolso indevido, e juros de mora, a contar da citação, observado o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. (...) Proc... a reservação do seu quinhão até que decida o litígio, nos termos do art. 1001 do CPC;3- Defiro a expedição do Alvará para...Pg. 618. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça...

Pg. 577. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

Gimenez (OAB: 162021/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 2125967-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada... - sala 504 2126113-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... art. 1.001 do CPC. 4. À resposta. Int. - Magistrado(a) Alcides Leop...

Pg. 663. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

proceda à reserva do quinhão do pretenso herdeiro até que se decida o litígio, nos termos do artigo 1.001 do Código... de Processo Civil . 2-) Comprove a agravante o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC , voltando-me cls..., nos termos do caput do artigo 1º, da Resolução 549/2011, do Órgão Especial do Tribu...

Pg. 29. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2015

com o "de cujus" em vida. Intimada a cônjuge supertite para que, na faculdade do art.1.001 do CPC, manifestasse-se sobre o pedido... documental (art.984, CPC). Não é esta a hipótese presente nos autos. Sobre o tema, assim vem posicionando-se a Jurisprudência... ordinárias Possibilidade O art. 984 do CPC somente autori...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2015

declarações (CPC, art. 1.001), e digam, em dez dias (CPC, art. 1.012). Se concordes, ao cálculo e digam, em cinco dias (CPC, art... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: VILMA MARIA DA SILVA, JOSE LOPES DA SILVA... as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. Intimem-se. ...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2015

e Municipal) nos termos do artigo 999 do Código de Processo Civil, manifestando-se ela sobre os valores e podendo... e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1.001 do CPC), digam, em 10 (dez) dias (artigo... Paulichi Chiovitti Cod. Proc.: 102923 Nr: 795-23.2014.811.0102 AÇÃO: Embargos...

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