Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n. 7.019... artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência para interposição de recurso..., ambos do Código de Processo Civil). 2. Citem-se, após, o Dr. Promotor de Jus...

Pg. 2720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

filha que reclama participação na herança à luz do preceito ínsito no artigo 1001 do Código de Processo Civil... patrimônio do de cujus, com base no artigo 1001 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1001 do CPC... 0003273-31.2014.8.26.0637 - Cautelar Inominada - Família - Gabriela Cristina ...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte... artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Entretanto, concedo, em definitivo, em favor da parte autora, o benefício... no mandado a advertência prevista no artigo 343, § 1º do Código de ...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.001), digam, em 10 (dias) dias (CPC... (CPC, art. 999), manifestando-se esta última sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro..., em 20 (vinte) dias (art. 1.002), ou atribuir valores que poderão ser aceitos...

Pg. 753. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (CPC, art. 1.001), e digam, em dez dias (CPC, art. 1.012... de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Leia Silva Souza dos Santos PARTE(S) REQUERIDA(S): INSS- Instituto... m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO ...

Pg. 13. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

RELAÇÃO 0659/2014 ADV: JOSÉ BITTENCOURT CÂMARA NETO (OAB 14577/BA) - Processo 0010824-06.2000.8.05.0001 - Arrolamento.... ADV: IVAN HOLLANDA (OAB 9890/BA) - Processo 0069928-40.2011.8.05.0001 - Inventario - DIREITO CIVIL - AUTOR: Jose Joaquim.... Assim considerando, nos termos do art. 1001 do CPC, indefiro o pedido...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas... comprovar a mora do devedor, ora requerido, cumprindo o disposto no artigo 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69, sob pena... de Processo Civil. Intimem-se os apelados a responderem em 15 dias ...

Pg. 2878. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, para constar..., este deve ser formulado em ação própria, nos termos do artigo 984 e 1001, do CPC. Int. - ADV: JAIR DAVI HELFENSTENS (OAB... Magalhães de Almeida, 625, nesta Capital, matrícula 70.789 - fls. 5) ficaram pe...

Pg. 299. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2014

quanto às primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art.1001, CPC) e digam...Pg. 299. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2014 Embargos à... Oficial de 15/09/2006, fls. 92, assim como o Aviso TJ 32, de 20/07/2009. ...

Apelação: APL 23288720128260128 SP 0002328-87.2012.8.26.0128

da herança. Adequação da medida cautelar para a reserva de bens. Inteligência do art. 1.001 do CPC. Doação apenas... da metade ideal não interfere na obrigação de que os bens sejam levados à futura e possível colação. Inteligência do art... necessidade de prévia alienação dependerá da manifestação do interessado e dec...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623992/artigo-1001-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973