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31 de agosto de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

(art. 1001 CPC), digam em 10 dias (art. 1012 CPC); Se concordes ao cálculo, digam em 05 dias (art. 1013 CPC); Belém, 27..., para, no prazo de 48 horas improrrog á veis, manifestarse, nos termos do art. 8 º da Lei 1.060/50. Ap ó s, conclusos...Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014 PROCESSO: 00...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/08/2014

de sonegados, ao final da qual, havendo sentença judicial procedente, ocorrerá sobrepartilha (art. 1.992 e seguintes do Código... RAMIRES DA ROCHA BARROS (OAB 8623/MS) Adv: MARCELO RADAELLI DA SILVA I - Apense-se ao processo de 0024961... GILBERTO GONZALEZ (OAB 14186/MS) ***digam as partes, as provas que pretendem ...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/08/2014

. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001, CPC) e... e seus procuradores presentes ou não, a teor da expressa ordem do art. 242, § 1.º, do CPC.Intimem-se.Cumpra-se. São José... e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conh...

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

e sob as penas da Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do art. 172, do CPC. Intime... em vista da impugnação da inventariante. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 85/87, com fundamento nos artigos 984 e 1001... em execução (CPC, art. 740, par. ún.).O reconhecimento do crédito do exeqüente...

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

Rodrigues, não pode este Juízo sequer aplicar o disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil. A homologação da partilha... que o que se admitiria falar seria em cessão de direitos hereditários, conforme tratado pelo art. 1.793 do Código Civil. A leitura... do disposto no §2º do art. 1.793, do Código Civil, deixa...

Agravo de Instrumento: AI 70060122371 RS

. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RESERVA DE BENS. CABIMENTO. ART. 1.001 DO CPC. A tramitação de duas ações de reconhecimento... a assegurar eventual sucesso no intento das sedizentes companheiras. Inteligência do art. 1.001 do CPC. Precedentes do STJ... e desta Corte de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de I...

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

de Secretaria da 3ª Vara Cível Matrícula 3237-9 PROCESSO: 0003189-12.2013.8140051 Ação: Homologação de Transação... de 2014. SHIRLEY SARA AMAZONAS RIBEIRO Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível Matrícula 3237-9 PROCESSO: 0007560..., 16 de junho de 2014. SHIRLEY SARA AMAZONAS RIBEIRO Diretora de Secretaria da 3ª V...

Pg. 2093. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2014

de Direito. Processo : 0000029-07.1984.8.17.0990 Natureza da Ação: Inventário Herdeiro: MARIA CORDEIRO DE MELO CALADO... os autos supra citados.Olinda, ____/____/ 2013_____________________________Analista Judiciáriopccp Processo : 0007590... (art. 1.001, CPC);2. No mais, diante das certidões de fls. 51, 59 e 80v, ...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 27/08/2014

, às últimas declarações (art. 1.001 do Código de Processo Civil) e digam, em 10 (dez) dias (art. 1.012 do Código... os artigos 326, 327 e 398 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Defiro... apelação em seu duplo efeito, consoante o disposto no art. 520 do Código de Pro...

Pg. 4745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 798, 991, II, e 1.001 do CPC e 1.991 do Código Civil.... DECIDO. 2. A irresignação não prospera. 3. No que tange à violação aos arts. 991, II, do CPC e 1.991 do Código Civil... referente aos arts. 991, II, do CPC e 1.991 do Código Civil não foi...

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