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02 de outubro de 2014
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Publique... o do processo, nos termos do art. 267, § 1 º do CPC. Ap ó s, conclusos. Cumpra-se. Bel é m, 29 de setembro de 2014. ROBERTO C... declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declaraçõe...

Pg. 449. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

o caso de se suspender o andamento do inventário, mas sim, nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, tão... art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber, a Resolução n. 549/2001, deste Tribunal... dos artigos 527, inciso III, e 558 do Código de Processo Civil. De fato, há...

Pg. 737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, após baixa pelo sistema, arquivem... 118740/SP) Processo 1056658-33.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.H.S.S.S. - Ciência... do casal, em seus exatos termos e, com apreciação do mérito, julgo extinto o p...

Pg. 2064. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

os processos de inventário a prolação da presente decisão, para os efeitos dos artigos 1.000 e 1.001 do Código de Processo..., têm razão os agravantes, sendo caso de provimento do recurso. Segundo estabelecia o art. 44, III, do Código Civil de 1916... fazer-se por escritura pública. O art. 1793, “caput”, do Código Civ...

Pg. 2300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de PETIÇÃO DE HERANÇA movida.... Com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO..., do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de DESPEJO POR...

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/10/2014

do disposto nos artigos 267, I, e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. No caso em questão, em atenção... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0457/2014 ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0003246-78.2013.8.02.0046... ao que estabelece o artigo 284 do Código de Ritos, foi dada oportunidade à parte au...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

efeito de sentença entre as partes, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. Custas... concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC.../2014 A 26/09/2014 - SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM PROC...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

de ofício, nos termos do art. 112 do CPC e do Enunciado 33 da Súmula do STJ. 4. Conflito conhecido para o fim de declarar... legais para assegurar o eventual direito de meação da companheira, conforme disposto no art. 1.001 do CPC. Tal norma...’Oeste para processar e julgar o pedido de alvará, o que faço de forma m...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

no artigo 993 do Código de Processo Civil.Por outra via, intime-se o Sr. José Mauro Barbosa Arouche para prestar contas... de sua gestão no prazo de 10(dez) dias na forma do artigo 919 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís (MA), 10... TEIXEIRA) ADVOGADO: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA DESPACHO: Vistos, Com respa...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2014

art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. À Secretaria para proceder ao recolhimento do Mandado de Busca... primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1001 CPC), digam em 10 dias... e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma d...

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