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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Andamento do Processo n. 0334766-4 do dia 20/01/2017 do DJPE

interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível, a teor do comando peremptório contido no artigo 1.001 do Código de Processo Civil... do artigo 522 do CPC /73 (art. 1015 , do CPC/15 ), cabe agravo das decisões interlocutórias. Ocorre que, o ato agravado... CÍVEL COMARCA: RECIFE - 5ª VARA CÍVEL TIPO: AGRAVO DE INSTRUMENT...

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2017

, sendo, portanto, irrecorrível, a teor do comando peremptório contido no artigo 1.001 do Código de Processo Civil (CPC). 3. Agravo... hábil a ensejar eventual interferência na esfera de interesses das partes. O art. 504 do CPC/73 (antigo 1001 do CPC/15... do CPC/73 (art. 1015, do CPC/15), cabe agravo das decisões inte...

Pg. 239. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

, desprovido de caráter decisório. Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 932, III do Código de Processo Civil, DEIXO... ausência de carga decisória que eles encerram. Leitura do art. 1.001, caput, do CPC/15. Jurisprudência local. 2- Não merece... qualquer gravame às partes, contra o qual não é cabível recurso al...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50554234620164040000 5055423-46.2016.404.0000

) sem qualquer conteúdo decisório e, portanto, irrecorrível, em observância ao disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil..., art. 37, caput e parágrafo 2º do art. 144, todos da Constituição Federal, os artigos 257, 282 e 289 do Código.... Assim, ao presente agravo serão exigidos os requisitos de admissibilidad...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50554234620164040000 5055423-46.2016.404.0000

e, portanto, irrecorrível, em observância ao disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil. Outrossim, observe-se que, no caso, não... ao disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil. Outrossim, observe-se que, no caso, não cabe a abertura de prazo... do art. 144, todos da Constituição Federal, os artigos 2...

Andamento do Processo n. 0025206-45.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/01/2017 do TJBA

alguma. Decisões agraváveis, segundo preconiza o art. 1015 do Código de Processo Civil, são apenas as interlocutórias..."(destaque reproduzido no Código de Processo Civil, Teotônio Negrão, 28a. edição, p. 179). Ademais, não tendo o ilustre... o art. 1.001 do CPC, pois somente postergou o exame do pedido de antecipação...

Pg. 276. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2017

, uma questão que surgiu entre os litigantes" (destaque reproduzido no Código de Processo Civil, Teotônio Negrão, 28a... de Processo Civil, são apenas as interlocutórias, definidas no art. 203, § 2º, do mesmo diploma legal como "todo pronunciamento... expediente, insuscetível de recurso, conforme o art. 1.001 do CPC, p...

Pg. 30. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/01/2017

, com fulcro no art. 932, IV, do Código de Processo Civil/2015 e Súmula 45 do TJCE, mantendo incólume a sentença do juízo... negar-lhes provimento, com fulcro no art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, a fim de manter a sentença...: Município de Fortaleza - Forte em tais razões, atento ao quanto disposto n...

Pg. 31. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/01/2017

do Código de Processo Civil, por ter como objeto despacho de mero expediente, indo de encontro aos preceitos do art. 1001... o exposto, atento ao quanto previsto no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento... necessário para negar-lhes provimento, nos termos do caput do art. 557...

Andamento do Processo n. 0040514-39.2014.8.19.0021 - Apelação - 17/01/2017 do TJRJ

sua apresentação em face de despacho, na forma do art.1001 do CPC. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras...Andamento do Processo n. 0040514-39.2014.8.19.0021 - Apelação - 17/01/2017 do TJRJ 003. APELAÇÃO 0040514...-39.2014.8.19.0021 Assunto: Seguro DPVAT / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO...

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