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21 de outubro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

IV - deformidade permanente;

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, Recife/PE, dando-a como incursa nas penas do artigo 129, § 2º, inc. IV, do Código Penal Brasileiro. [....] Por fim, após... corretamente ás fls.202, incursa nas penas do artigo 129 "caput" e art. 307, ambos do Código Penal Brasileiro....Outrossim, considerando que os delitos previstos nos artigos 129 caput e 307, amb...

Pg. 1191. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

do artigo 129, § 2º, II e IV, do Código Penal. Entendo que a tese do órgão ministerial é procedente. Vejamos..., na hipótese prevista no artigo 129, § 2º, IV, do Código Penal. Sendo assim, ausentes excludentes de ilicitude... DA SILVA , devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 2º, IV, do Código...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA. ACUSADO S : ANDERSON... , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso... (ex vi. Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso ...

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

MENEZES ARAÚJO , pelo delito do art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, no regime semi-aberto, o apenado requer... ao perito de formulário previamente formatado. 2. Intime-se o perito nomeado, encaminhando-lhe o formulário para ser... preenchido à guisa de laudo, cientificando-o de que faz jus a honorários periciais, na ...

Pg. 5987. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

Federal e dos Territórios, assim ementado (fls. 317/318): "DIREITO PENAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE -ART. 129, § 2º... E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 239 DO CPP. INDÍCIOS DE CULPA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA... "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado ...

Pg. 5988. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

inciso IV do § 2º do artigo 129 do Código Penal, inviabilizando a pretensão recursal de desclassificação para o crime...". Em seu recurso especial, às fls. 355/363, sustentou o recorrente, violação do artigo 239 do Código de Processo Penal... violação do artigo 239 do Código de Processo Penal, sob o argumento de que "...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA. ACUSADO S : ANDERSON... , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso... (ex vi. Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso ...

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

gravíssima previsto no art. 129, §2º, IV, do CPB, pois esta é a imputação contida na denúncia e o laudo complementar... do art. 129, § 2.º, IV, CP deve ter como guia o critério estético. Os partidários desta linha de pensamento exigem.... 129, § 2º, IV, do CP, para ser reconhecida, deve estar embasada em laudo complem...

Pg. 1185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

no art. 129, § 2º, IV do Código Penal Brasileiro. DA DOSIMETRIA DA PENA: Atento as diretrizes estabelecidas nos artigos... o crime de lesão corporal gravíssima, restando configurada a materialidade e autoria do crime previsto no art. 129, § 2º, IV... uma das causas de diminuição de pena prevista no artigo 129, § 4º do...

Pg. 1390. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo... de Secretaria da 2ª VPI PROCESSO: 00024457820028140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2014 DENUNCIADO... de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de ...

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