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14 de fevereiro de 2016
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Andamento do Processo n. nº38091-03.2015.8.06.0064/0 - 29/01/2016 do TJCE

Soares Infração aos arts. 129, § 2°, IV do CP, incidindo ainda a Lei 11.340/06. Advogado(s): Dr. Francisco Erivaldo... Clarice de Oliveira Infração ao art. 129, § 9°, 147, 329 e 331, todos do CP, incidindo ainda o art. 7°, inc. II da Lei...°, 147, 329 e 331, todos do CP, incidindo ainda o art. 7°, inc. II da Lei 11.34...

Pg. 462. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

Penal e art. 2º, §1º da Lei 8072/90 por infringência ao art. 217-A, c.c. 71 e 226, II, todos do Código Penal e para..., DENUNCIADO por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 2º, IV § 10º c/c Art. 61 “caput”, II, “a”, “d” ambos do(a) CP c/c... DE JESUS DOS SANTOS à pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado no...

Pg. 415. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/01/2016

. 129, § 2°, IV do CP, incidindo ainda a Lei 11.340/06. Advogado(s): Dr. Francisco Erivaldo Rodrigues, OAB/CE 12.976, e Dra... ao art. 129, § 9°, 147, 329 e 331, todos do CP, incidindo ainda o art. 7°, inc. II da Lei 11.340/06. Advogado(s): Dra... Acusado(s): Aristides Nunes da Silva Infração ao art. 129, § 9°, e 147, ...

Andamento do Processo n. 2011.0000794-6 - Ação Penal - 28/01/2016 do TJPR

, inciso IV , do Código Penal ."" Penas Privativa de liberdade: 2 anos e 8 meses em regime inicial Aberto. Magistrado... CONDENAR o acusado WANDERLEY ROMANINI, conhecido como "Delei", (...) dando-o como incurso nas sanções do art. 129 , § 2º...Andamento do Processo n. 2011.0000794-6 - Ação Penal - 28/01/2016 do TJPR 0...

Andamento do Processo n. 0044931-50.2008.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

, com fundamento no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV e artigo 147, ambos do Código Penal, à pena de quatro anos... da Lei Estadual 11.608/03. P.R.Int. Ribeirão Preto, 21 de julho de 2015. Andrea Schiavo Juíza de Direito - ADV: ANTONIO...Andamento do Processo n. 0044931-50.2008.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento...

Apelação: APL 14036967 PR 1403696-7 (Acórdão)

- CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA - ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL - OS RÉUS POSTULAM... 0008324-04.2009.8.16.0014, que os condenou, pelo delito capitulado no artigo 129, § 2º, inciso IV do Código Penal, cada... nos termos do artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, imputada aos dois ...

Apelação: APL 14338517 PR 1433851-7 (Acórdão)

como incurso nas sanções previstas para os delitos tipificados no artigo 129 , § 2º inciso IV c/c artigo 129 , § 10º... contra Paulo Sérgio Benedito como incurso nas penas dos artigos 147, artigo 140, § 2º, artigo 129 § 1º, inciso I, artigo... 129, § 9 e artigo 5º , inciso III e artigo 7º , inciso I e II da Lei 11.340...

Pg. 44. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/01/2016

sursis. Pelo prazo de 02 (dois) anos, como incurso no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, em sentença datada de 16....(s) 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro c/c a Lei 11.340/06. Que, pelo presente edital ficam os mesmos CITADOS para... dia 21/09/2013, sendo denunciado(a) como incurso(a) nas penas do(s) art.(s) 147...

Pg. 42. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/01/2016

REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE... ter havido ofensa ao art. 1º, I, do Decreto-lei 201/1967, sob a alegação de que a pena fixada é exarcebada. Ocorre... dada às circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, para a...

Pg. 98. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/01/2016

previstas no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, absolvendo-o, de outra banda, dos crimes previstos nos arts. 304 e 306... Estando demonstrada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal grave (art. 129, §§ 1º, III, e 2º, IV, do Código... do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95, advertindo-o(a)(s) de que, não...

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