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03 de setembro de 2015
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 1386. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2015

RÉ: MARA RUTH DOS SANTOS INFRAÇÃO: art. 129, § 2°, inciso IV do CP. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc... verdadeira deformidade permanente, tipificando o resultado da conduta como lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2°, inciso IV... em seus efeitos. 2. Considerando a informação do apelante de que deseja a...

Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2015

SSP/PA, filha de MARIA CREUZA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 129, § 2°, inciso IV do Código Penal... que o crime foi cometido com violência, descabe a substituição da pena prevista no art. 44 do Código Penal, bem... de fixar valor mínimo de indenização pelos danos causados, nos termos do art. 387, IV, do...

Pg. 5957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

, § 2º , IV , do Código Penal . Em sede recursal, a Corte local negou provimento à apelação da defesa e deu provimento... pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 129... ao recurso apresentado pelo assistente de acusação para majorar a pena do ré...

Pg. 1270. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

, por crime tipificado no(s) artigo(s) 129, § 2º, inciso IV e 343, ambos do Código Penal.Materialidade da lesão corporal... como incursos nas sanções, em tese, dos artigos 129, § 2º, IV (Adeilton) e 343 caput (Marilene), ambos do Código Penal... a denúncia para condenar ADEILTON FELICIANO, qualificado às fls. 02 dos au...

Pg. 2359. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

EM HABEAS CORPUS. PENAL. LESÕES CORPORAIS GRAVISSÍMAS. ART. 129 , § 2º , IV , DO CÓDIGO PENAL . DESCLASSIFICAÇÃO PARA... recorrida, dá-se provimento à Apelação Criminal ministerial, para condenar o Apelado, por infração ao art. 129, § 2º, IV, da Lei... na vítima (art. 129 , § 2º , IV , do CP ). Desse modo, é inviável ...

Pg. 629. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/09/2015

, § 2º , IV , DO CÓDIGO PENAL . TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE..., VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE INFORMOU QUE JÁ HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME FL. 31.. O ARTIGO 794 , I , DO CÓDIGO... SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FL. 69/70, EM 10 DIAS. ALIMENTOS - LEI ESPECIA...

Pg. 393. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/09/2015

/0. Acusadas(s): Ezildene Félix Ribeiro Vítima(s): Virginia Sheyla Pereira Soares Infração aos arts. 129, § 2°, IV do CP... e 163, § único, IV, CP, incidindo ainda a Lei 11.340/06. Advogado(s): Dra. Artêmia Pinheiro Damasceno, OAB/CE 8.233...-47.2015.8.06.0064/0. Acusados(s): Rosinaldo Barbosa de Sousa Infração aos art...

Pg. 81. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 01/09/2015

pelo(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça com o incurso nas penas do(s) artigo(s) 129, §2º, IV do Código Penal. CITA...(a). Promotor(a) de Justiça com o incurso nas penas do(s) artigo(s) 180, §3º do Código Penal. CITA-SE o(a) denunciado... com o incurso nas penas do(s) artigo(s) 133, §3º, II c/c 148 ambos do Código Penal....

Apelação: APL 13806998 PR 1380699-8 (Acórdão)

nas sanções do art. 129, § 2.º, incisos II e IV, e parágrafos 9.º e 10.º, do Código Penal, à pena de dez (10) anos... do art. 129, § 2.º, incisos II e IV, e parágrafos 9.º e 10.º, do Código Penal, à pena de dez (10) anos e oito (8) meses..., incisos I e IV, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, pelos fatos ass...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/08/2015

EVERTON, KARLA FERREIRA EWERTON, incurso(s) no(s) artigo(s) ART. 129, § 1º, inciso III, e § 2º, IV do CPB, figura(m... FRANCA RIBEIRO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) ART. 129, § 2º, inciso IV, do CPP, com advogado(s): DR. ERIVALDO COSTA... III,§2º, IV, na forma do art. 70, todos do Código Penal, a uma pena final e definiti...

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