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22 de maio de 2015
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

qualificado no presente processo pela violação do artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. A peça... Penal . 0011302-82.2005.8.14.0401 Comarca de Belém - PA - 3ª Vara Penal Juízo Singular Imputação Penal: art. 129, §2º... do CPB para o Art. 129, §2º, IV do CPB, vista ao representante do Minis...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

violação do artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. A peça inicial acusatória está redigida... Comarca de Belém - PA - 3ª Vara Penal Juízo Singular Imputação Penal: art. 129, §2º, IV, do CP Autor: Ministério Público..., consoante artigo 129, inciso I da Constituição Federal. Frise-se que duran...

Pg. 2076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

nos autos, relativamente ao delito previsto no artigo 129, § 2°, inciso IV do Código Penal , em virtude da ocorrência... aos delitos previstos no artigo 129, parágrafo 9° e artigo 147 ambos do Código Penal em virtude da ocorrência... da prescrição punitiva, nos termos do artigo 107, IV c.c. artigo 109, V do Código Pen...

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/05/2015

-6085, Maceió-AL, incurso nas penas do artigo 129, §2°, IV, C/C ARTIGO 14, I, do Código Penal, encontrando-se atualmente... de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Autos 0721959..., com fulcro no art. 367 do Código de Processo Penal. Entretanto, durante a fase ...

Pg. 2438. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

condenar o acusado Francisco Soares da Cruz, como incurso no art. 129 § 2º , IV, § 4º e § 10 do Código Penal a pena de 1... da acusação de infringir o art. 155, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal..., para absolver Reginaldo Luís de Oliveira, com fundamento no art. 386,...

Pg. 727. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/05/2015

, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso art. 129, § 2º, inc. I, III e IV CP, pela prática dos seguintes fatos.... 107, inciso I, do Código Penal, senão vejamos: Art. 107. Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente... DO ACUSADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Nos termos do artigo 107, inciso I, d...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/05/2015

do art. 129, § 2º, I, III e IV do CP. Por outro lado, a palavra da vítima e da testemunha corroboradas pelo laudo... complementar é suprida pela prova testemunhal, conforme preceitua o artigo 168, § 3.º do Código de Processo Penal, atestando... de exame de corpo de delito de fls. 05/06 e 26/27, faz prova hábil a quali...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/05/2015

EM PARTE para “condenar LAELSON AMARO DA SILVA acima qualificado nas irasdo art. 129 § 2 II e IV do CP .A pena de (cinco... o acusado acima, na forma do art. 406, paragrafo 1, 2 e 3, do CP, para responder a acusacao por escrito e atraves... incerto e nao sabido, pelo que CHAMO E CITO o acusado acima, na forma do art. ...

Pg. 290. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/05/2015

Renato Santos pelo crime de Lesão Corporal Corporal Gravíssima (art. 129, §2º, inciso IV, CP). Denúncia recebida em 17... no tipo penal do art. 244-B da Lei 8.069/90, concorrendo para a corrupção de seu filho José Sineone Santos. Destarte..., antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos dos artigos 2...

Pg. 31. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2015

– em 3 de fevereiro de 2014 - pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (art. 129, §2º, IV do Código..., devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13... DE SÃO PAULO (AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.691.5/1-00) INTDO.(A/S) : ...

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