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18 de abril de 2015
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/04/2015

a prática do delito previsto no artigo 129, § 2º, inciso IV c/c art. 61, inc. II, alínea "a" ambos do Código Penal... do crime descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal. Consta da denúncia, sucintamente, que "no dia 09 de maio de 2010... em 23/02/2012, sustentou, no mérito, a aplicação da atenuante da confissão nos ...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2015

pela prática do delito previsto no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Atento a alteração trazida pela Lei ..., denunciado como incurso nas penas do art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, fls. 76/81. Verifica-se que o advogado... 12.403/2011 ao Código de Processo Penal, no tocante a decretação/manutençã...

Pg. 294. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2015

JAMILSON DA CUNHA LOPES e JARLEY DA CUNHA LOPES pela prática do crime previsto no artigo 129, §2º, inciso IV, do Código Penal.... de configuração de abandono do processo com a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.2-Designo o dia 24/06/2015 às...Pg. 294. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

Pg. 893. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2015

CONDENAR HIGOR CHAGAS MACHADO RODRIGUES SILVA como incurso nas penas do art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Proc... nos autos que não se encontram presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Ademais...-se todos. Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0001413-02.2014.8.19.005...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/04/2015

, chegaram à conclusão de que o réu não cometeu o delito previsto no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, mas o do art.... 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ... CONDENADO PELO DELITO DO ART. 129, § 1º, I E III, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/04/2015

Denunciado incurso no art. 121-§2º-II-IV do Código Penal. -- 2 HC 120.176/RS, 2ª Turma, Relator: Min. RICARDO..., e §2º, inciso IV, do Código Penal. A Impetrante pretende a concessão de liminar para que se reconheça a nulidade do feito... autorizadores da custódia preventiva constantes no art. 312 do Código de Proc...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/04/2015

. 129, §2º, IV, do Código Penal, pois, as circunstancias judiciais contidas no art. 59, do CP, quais sejam, os motivos... CONDENATÓRIA -ART. 129, §2º, IV, DO CP – PRETENDIDA REFORMA DA DOSIMETRIA PARA ESTABELECER A PENABASE NO MÍNIMO LEGAL... consoante os critérios estabelecidos no artigo 33 do Código Penal. Levando-se...

Pg. 1333. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/04/2015

. 129, § 2º, II e IV, do CP, pelo os seguintes fatos: Narra a denúncia que em 04 de março de 2004, por volta das 5:30h... previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Citado (fl. 98v), o acusado apresentou resposta à acusação (fls. 103/119... incs. II e IV (motivação fútil e com emprego de recurso que tornou impossível ...

Apelação: APL 12647268 PR 1264726-8 (Acórdão)

e 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 14, II, com incidência do artigo 121, § 4º, todos do Código Penal, à pena de 18... Conceição dos Santos como incurso nas penas do artigo 129, § 2º, inciso IV e artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14... 129, § 2º, inciso IV e artigo 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/04/2015

permanente, previsto no artigo 129, §2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro: (...) Art. 129. Ofender a integridade... nos autos, sendo o primeiro como incurso nas sanções punitivas do artigo 129, §2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro... previstas no artigo 129, §2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, enqua...

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