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25 de julho de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

, enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de... 13 8140201 ¿ AÇÃO PENAL ¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA... pelo Ministério Públ...

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

previsto no artigo 129, § 1º, incisos I, II e III, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Consta na denúncia que no dia 2... do Código de Processo Penal. Após o oferecimento de resposta, venham-me os autos conclusos para os fins do artigo 397... do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.7...

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

. 96, Centro, Xinguara-PA, na pena do artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Atento ao comando dos artigos 59 e 68... por Atílio Gusson foi confirmada pela perícia técnica (laudos nas fls. 10/12 e 22). O artigo 129, do Código Penal, tutela... o SEMIABERTO, conforme o disposto no artigo 33, 3º, do Código Penal, o...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2014

. 129, §2º, INCISOS IV, CP... AÇÃO PENAL PROC.: 201155000748 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.V.D.O.D.N. ADV.: MARCOS ANTÔNIO... ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. AÇÃO PENAL PROC.: 201255000276 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.D.N. VÍTIMA(S) : M.C.D.N....Pg. 450. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2014 ADV.: JO...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140303112 SC 2014.030311-2 (Acórdão)

a qualificadora no inciso IV do § 2º do art. 129 do Código Penal, segundo parte da doutrina, precisa representar lesão... Salvador, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal. Narra a denúncia que, no dia 18.... 129, § 2º, IV, do Código Penal. (fl. 111) Ausente a injusta agressão...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

dos crimes previstos nos arts. 129, § 1º, incisos I, II e III, e § 2º, inciso IV ambos do Código Penal.Narra a denúncia... na forma de memoriais escritos requereu a absolvição dos acusados nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.A... levantada, conforme se extrai do art. 156, primeira parte, do Código...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

. Seguindo, presente a qualificadora prevista no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Dita o inciso IV, do § 2º, do art... que o integra (deformidade permanente) - artigo 129, § 2º, IV, do Código Penal, desde que não sejam de múltiplas lesões.... Assim, não há como negar que a sanção prevista no art. 129, §2º, d...

Pg. 1037. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

deste município, imputando-lhe a conduta típica descrita no artigo 129, §1º, III e §2º, IV, c/c §9º do Código Penal, pela..., o parquet imputa ao denunciado a conduta típica prevista no artigo 129, §1º, inciso III, §2º, inciso IV c/c §9º, do Código... se amoldou a figura típica descrita no artigo 129, do Código Penal....

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

, enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de... 13 8140201 ¿ AÇÃO PENAL ¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA... pelo Ministério Públ...

Pg. 1505. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

º, inciso IV do Código Penal reduzindo-se a reprimenda para 02 (dois) anos de reclusão, mantida, no mais, a r. decisão... prática do crime do art. 184, § 2º, do Código Penal. V.U. - Advs: Benedito Tonholo (OAB: 84036/SP) - Camila Regina... de Rafael Alberico, para reconhecer o privilégio previsto no § 2º do art. 155 do...

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