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30 de junho de 2015
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

, como incurso nas sanções do art. 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro. Por força do princípio constitucional... que todos os elementos dos autos apontam para uma atuação dolosa, praticando o réu a conduta típica estabelecida no artigo 129, §2º... da individualização da pena e do que dispõe o artigo 68 do ...

Pg. 1399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

(três) anos de reclusão, como incurso no artigo 129, § 2º, IV, do Código Penal. Fixo o regime inicial semiaberto, em face... penal para condenar o réu TIAGO MEDEIROS DOURADO, qualificado nos autos às fls. 39/40, RG 42.493.679-3/SP, à pena de 3... de sessenta dias; II - Nos termos do artigo 222-A do Código de Proces...

Pg. 87. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/06/2015

ALMEIDA incurso nas reprimendas dos artigos 129 , § 2º, inciso IV , e 129, § I, c/c 61, inciso II, alíneas f e l.... 163, parágrafo único, inciso III, e no art. 329 , caput, ambos do Código Penal ... Por intermédio do presente, a (s... a conduta tipificada no art. 311 do CTB c/c artigos 329 e 331 , todos do CP .... Po...

Pg. 90. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/06/2015

: ... Ante o exposto, estando MANOEL BRÁS DE JESUS ALMEIDA incurso nas reprimendas dos artigos 129 , § 2º, inciso IV... , e 129, § I, c/c 61, inciso II, alíneas f e l todos do Código Penal ... Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima... da Denúncia: ... Ante o exposto, estando o DENUNCIADO incurso nas sanções...

Pg. 1516. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

ao art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, rejeitou o pedido de reconhecimento de absolvição sumária apresentado... condenado pela prática do delito previsto no artigo 33, caput e §4º, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343..., amparada nos art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e, art. 647 e seguintes, todo...

Pg. 97. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2015

I e § 2º, inciso IV do Código Penal... Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente... PEREIRA DA SILVA incurso nas reprimendas dos artigos 129, § 2º, incisos III e IV, c/c 61, inciso II alíneas a, c e f...Pg. 97. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/06/2015

transcrita no art.109, inciso IV também do mesmo Diploma Penal. Ocorre que, o recebimento de denúncia se deu em 13/07..., inciso IV c/c Art. 109, inciso V c/c Art. 115, todos do Código Penal, por sentença para que produza seus legais...(s) artigo(s) Art. 29, § 2º, Inciso IV do CPB, figura(m) como vítima(s) CARLOS EDUA...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/06/2015

(205782007), Acusado(s): MANOEL MAXIMO MOREIRA FERREIRA INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) Art. 129, § 2º, Inciso IV do CPB... art. 129, § 2º, inciso IV, do CP. O crime ocorreu em 29 de abril de 2007 e a Denúncia recebida em 15 de março de 2011 (fl... a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, como incurso nas penas do art. 12...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24676820138260495 SP 0002467-68.2013.8.26.0495

, cujo relatório ora se adota, ROGÉRIO MARIANO PONTES DA SILVA foi condenado como incurso no art. 129, § 2º, IV, do CP, à pena... de ROGÉRIO MARIANO PONTES DA SILVA, estabelecendo-as, por infringência ao art. 129, § 2º, IV, do CP, em 02 anos e 08 meses...-o, como inclusive expressamente permite o ordenamento jurídico (...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

MARIA VALDIRENE BEZERRA MOREIRA, por incursão no artigo 129, §2°, inciso IV, do Código Penal, por insuficiência... DE PAULÍNIA COMARCA DE CAMPINAS/SP. 23/07/2015 PUBLICAÇÃO EXECUÇÃO 1.107.291 - AÇÃO PENAL MINISTERIO PUBLICO X Michel... 0016359-13.2015.8.26.0224, no dia 03/07/2015 às 16:00 h na Comarca de Guarulh...

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