Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Andamento do Processo n. 2015/0069073-9 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

129 , § 2º , I III e IV , do Código Penal , mantido, no mais, o acórdão impugnado. Dessa forma, estando o acórdão... , do Código Penal e fixar a pena do recorrente em 2 anos e 9 meses de reclusão pela prática do delito tipificado no artigo 129... espontânea, prevista no art. 65 , inciso III , do Código Penal , porquan...

Andamento do Processo n. 0002473-65.2014.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJSP

HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, por infração ao art. 129 , § 2º , incisos III e IV , e § 4º , do Código Penal , à pena... 312 do Código de Processo Penal , concedo aos condenados o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado... devida na forma do artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03, observadas...

Pg. 7022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

prática do delito tipificado no artigo 129 , § 2º , I III e IV , do Código Penal . A exasperação é decorrência... pela prática do delito tipificado no artigo 129 , § 2º , I III e IV , do Código Penal , mantido, no mais, o acórdão... prática do delito tipificado no artigo 129 , § 2º , I III e IV , do Código Penal , man...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

, § 2º , IV , DO CÓDIGO PENAL . NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DE INTEGRAÇ?O N?O CONFIGURADOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS... a fixaç?o do regime fechado, consoante disp? e o art. 33 , §§ 2º e 3º , do Código Penal 5. Agravo regimental improvido... , §§ 2º E 3º , DO CÓDIGO PENAL . REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE MOTIVADO....

Pg. 2020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

condenar os acusados KAMILO EWERTON BOZELLI e MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, por infração ao art. 129 , § 2º , incisos... III e IV , e § 4º , do Código Penal , à pena privativa de liberdade de 1 [ano] ano e 8 [oito] meses de reclusão, em regime... inicial aberto. Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de...

Andamento do Processo n. 0012741-38.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0012741-38.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - E.S.A. - T.O.S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar EDISANDRO

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

semiaberto, como incurso no art. 129 , § 2º , inciso IV , na forma dos §§ 9º e 10º, c.c. art. 61 , I e II , h...” do art. 268 do Código de Processo Civil ).Isto posto, extingo a presente ação com fundamento no inc. I do art. 51 da Lei n... , ambos do Código Penal . Na forma do art. 387 , § 1º , do Código de Processo P...

Pg. 277. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Alexandre Aparecido Matias O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Lima Ribeiro Raia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente

Pg. 67. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2016

Ação de Depósito, tendo sido deferida em 28 de outubro de 2009. Em 13 de setembro de 2010 o veículo foi apreendido, na cidade de Uberlândia. Diante dos fatos o requerente requer a citação do

Andamento do Processo n. 000038-41.2014.8.17.0820 do dia 27/04/2016 do DJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO – ADVOGADO Processo nº: 000038-41.2014.8.17.0820 Classe: Penal Expediente nº: 2016.0086.000969 Partes: Acusada: Iracema dos Santos Silva Adv. Uziel Ferreira Aragão Vítima:Israel

×

ou