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01 de abril de 2015
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Apelação Criminal: APR 20130110041117 DF 0001407-18.2013.8.07.0001

, nos termos do art. 129, § 2º, inciso IV, do CP. 5. Não há como acolher a tese defensiva de que o apelante agiu acobertado pela... constitui, por si só, circunstância que qualifica o delito de lesão corporal, nos termos do inciso IV do § 2º do art. 129... a necessidade da diligência, não há que se falar em cerceamento...

Apelação: APL 11543636 PR 1154363-6 (Acórdão)

do crime disposto no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser... no inciso IV do § 2º do art. 129 do Código Penal ­ deformidade permanente ­, haja vista a perda do globo ocular esquerdo... de Direito, ao promover o exame das modulares do art. 59 do Códig...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/03/2015

nas disposições dos incisos I e II do artigo 118 da Lei 7.210/ 84, é imposta a regressão ao regime de cumprimento de pena.... APROPRIAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E ORDENAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS (ART. 1º, I, III E V DO DECRETO-LEI ..., inciso II c/c 136, §3º c/c 148, §1º, inciso IV c/c 69 c/c 71 do Cód...

Pg. 102. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2015

que qualifica o delito de lesão corporal, nos termos do inciso IV do § 2º do art. 129 do Código Penal. No entanto, há... mastigatória, escorreita a tipificação da lesão corporal como grave, nos termos do art. 129, § 2º, inciso IV, do CP. 5... em cerceamento de defesa. 2. O art. 155 do Código de Processo Penal permite ...

Pg. 571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

, e o faço para CONDENAR os réus, por infração ao artigo 129, § 1º, inciso I e § 2º, inciso IV, cumulado com artigo 29... da Silva e Vanderson Luis Ribeiro Júnior, nos termos do artigo 40, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P. R. I... da distribuição, consignando-se que nos termos dos parágrafos 1º e ...

Pg. 321. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

no artigo 129, § 2o, inciso IV, do Código Penal, requerendo que, recebido c autuado a presente, seja instaurada... a competente ação penal, com observância dos termos do disposto nos artigos 394, § 1o, inciso I e III e seguintes do Código dc..., como incursa no artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do ...

Pg. 50. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, a cumprir a pena de 02...Pg. 50. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015 Ação Penal de Competência... de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - Violência Doméstica Contra a Mulher, QUE A J...

Pg. 67. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/03/2015

prática de crime capitulado no art. 129 §2º IV do Código Penal Brasileiro . Esgotados os meios para encontrar o(a) ré(u) acima... art. 157 §2º, I, do Código Penal Brasileiro . Esgotados os meios para encontrar o(a) ré(u) acima nominado(a), o MM..., denunciado por suposta prática de crime capitulado no art. 150, do Cód...

Apelação: APL 13026687 PR 1302668-7 (Acórdão)

CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA - ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL - DEFORMIDADE PERMANENTE... Filho como incurso nas sanções previstas nos arts. 129, § 9º, do Código Penal, c.c. os arts. 5º e 7º, inc. II, da Lei 11.340... a ele imputada, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Proc...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/03/2015

Penal, pelos, para a do artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, às fls.90/91. A defesa, por sua vez, requereu... denúncia contra Leandro Douglas Pereira dos Santos, já qualificado, como incurso no artigo 121, § 2º, IV, todos do Código Penal... com intenção de matar a vítima. Requereu, portanto, a desclassificaçã...

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