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19 de setembro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente... NETO , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º... 386, VII do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus le...

Pg. 169. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/09/2014

, o réu fora denunciado pela prática do crime de lesão corporal gravíssima, tipificado no artigo 129, § 2º, IV do Código... prática do delito previsto no artigo 129, § 2º, incisos IV do CP. Passo à dosimetria da pena: Para o delito de roubo é... reincidente, a teor do que dispõe o artigo § 2º , alínea c, do art. 33 do ...

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente... NETO , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º... 386, VII do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus le...

Pg. 5445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

procedente para condenar o agressor nas penas do art. 129, § 2º, IV, do CP (lesão corporal da qual resulta deformidade... ilícito e a consequente execução civil da indenização fundada em sentença penal condenatória", proposta em 19.10.1993... e perdendo definitivamente a visão do olho esquerdo. Afirma que a ação penal...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2014

, § 1º, I E III, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO AGRAVADO COMO INCURSO NO ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL... não cometeu o delito previsto no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, mas o do art. 129, § 1º, I e III, do mesmo Código.... Alega o recorrente que esse acórdão contrariou o disposto no artigo 59, do...

Pg. 389. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2014

Cipriano da Silva. Na dita Ação Penal o réu acima qualificado é acusado de ter praticado a conduta descrita no art. 129, § 2º..., inciso IV, do Código Penal, e, pelo presente, fica desde já, CITADO a responder à acusação, por escrito e através... ) O(A) Doutor(a) Gustavo Henrique Silveira Silva, Juiz de Direito da Var...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente... NETO , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º... 386, VII do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus le...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 17/09/2014

, art. 129, §2°, IV. Materialidade inconteste. Legítima defesa. Não configuração. Violenta emoção. Circunstância não... é possível a substituição da pena detentiva por restritiva de direitos, na forma do artigo 44, I, do Código Penal. 4... da Com.de Queimadas. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Prisão preventiva decretada com ...

Pg. 872. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

, com exercício na Central de Inquéritos do MPPE, como incursa nas penas do art.129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro..., inciso IV do CP, para o do art. 129, caput , do mesmo Diploma Penal Punitivo, e, via de conseqüência, declino... regularmente citada para os fins do art. 396, do CPP, com a nova redação dad...

Pg. 1211. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

inicialmente atribuídos ao réu FRANCISCO MELO DE SOUZA para o delito capitulado no art. 129 § 2º, IV do Código Penal. Isto posto... c/c o art. 14 inciso II, todos do Código Penal. Hoje o réu FRANCISCO MELO DE SOUZA foi submetido a julgamento... procedimental, tendo o acusado sido pronunciado como incurso nas sanções d...

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