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JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

IV - deformidade permanente;

Pg. 1048. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

, que disse residir na Rua Maria Augusta de Souza, 315, Sitio Novo, Olinda/PE, como incurso nas penas do art. 129, §2, IV... provas e arrolar testemunhas, a teor dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, redação dada pela Lei 11.719... 402 do Código de Processo Penal, redação dada pela lei 11719/20...

Pg. 1167. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

, inciso IV, c/c art. 69, todos do Código Penal, perpetrada contra a vítima WASHINGTON MATIAS DE ALMEIDA, “Grandão... a pronúncia do acusado, nos termos do art. 121, § 2º, inciso I, e art. 129, § 2º, inciso IV, ambos do CPB (fls. 279/283...”, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas no ...

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

, §2º, inciso II (em relação à vítima Washington Matias de Almeida), e art. 129, §2º, inciso IV (em relação à vítima... Thainara Thais Alexandre Cordeiro da Silva), ambos do Código Penal, para que seja julgado pelo Tribunal do Júri. Por fim... plausível a denúncia e pronuncio JHONATAS MASCHIETTO TORRES, devidamente qua...

A Legítima Defesa como norma discriminadora do Direito

Ribeiro dos Santos foi condenado, como incurso no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, ao cumprimento de 04... do § 10º, do artigo 129, do Código Penal (fls. 138/143). (BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO14ª CÂMARA DE DIREITO..., II e regulado pelo artigo 25 do Código Penal Brasileiro. Esta simplicidade n...

Pg. 866. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede... ¿ AÇÃO PENAL ¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA. ACUSADO S... em alegações finais (ex vi. Art.385 do Código de Processo Penal), entendo...

Pg. 1437. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2014

DO ARTIGO 129, § 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS." Penas... O DENUNCIADO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 415, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL." Magistrado: Jessica Valéria Catabriga Guarnier... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 30/10/2014

previstas no art. 129, § 2º, IV do Código Penal. Atento à regra do art. 68 do CP, passo a individualizar-lhe a pena, tendo... e arremessou intencionalmente no corpo da vítima. Requereu o Parquet a condenação da acusada nas penas do art. 129, §2º, IV... o art. 14, II do Código Penal. Atento à regra do art. 68 do CP, pa...

Pg. 1177. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

, como incurso nas penas do art. 129, § 1º, incisos I e III e § 2º inciso IV, do Código Penal Pátrio, a fim de que sejam... BEZERRA como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II c/c art. 14, inciso II, e art. 29 ambos do Código Penal..., PRONUNCIO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LIMA, já qualificado nos autos, nas sanç...

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede... ¿ AÇÃO PENAL ¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA. ACUSADO S... em alegações finais (ex vi. Art.385 do Código de Processo Penal), entendo...

Pg. 756. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

a pretensão punitiva contida na denúncia e CONDENO CRISTIANO AUGUSTO SANTOS DE AGUIAR nas penas do artigo 129, § 2º, inciso... IV c/c §§ 9º e 10º do Código Penal, pelos fatos narrados na denúncia:1ª Fase: As circunstâncias previstas no art. 59... da majorante prevista no §10 c/c §9°, do artigo 129 do CP. Por isso, maj...

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