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28 de janeiro de 2015
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

denunciado em 14.04.2014, como incurso nas sanções do Art. 129, §1º, I e III, do Código Penal e do Art. 129 §2º, IV, do Código... a respeito da paternidade a ele atribuída, conforme disposto no art. 2º. §1º da Lei n. 8.560/1992, julgo extinto o presente...-O, sobre denúncia ofertada em Processo Crime . 2012.14-5, co...

Pg. 669. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/01/2015

punitiva estatal para condenar CARLOS INÁCIO as penas do art. 129, §2°, IV, CP. Passo a fixar a pena, de forma... do Código Penal. 1ªFase: O acusado agiu com a (a) culpabilidade acima da normal exigida ao tipo, eis que a violência perpetrada... do art. 33, §2º, b, CP. No entanto, por conter 2 (duas) circunstâncias jud...

Pg. 1448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

BOZELLI e MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, como incurso(s) no(s) artigo(s) 129, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal..., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2) CONDENAR o réu REYNALDO DA ROCHA E SILVA NETO..., como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, c.c, artigo 70...

Pg. 338. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

permanente. Diante disso, denuncio DIEGO CIPRIANO DA CRUZ como incurso no art. 129, § 2º, inc. IV, do Código Penal, a fim..., pai Antonio da Cruz, mãe Fatima Cipriano da Cruz, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 2º, IV do(a) CP..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, c...

Pg. 10. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/01/2015

, como incurso nas penas do artigo 129, §2°, incisos III e IV, c/c artigo 61, II, "a", ambos do Código Penal". E como não tenha... ...; Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, Marcos Oliveira... - Procedimento Ordinário - Art. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 27/01/2015

imputado ao acusado (artigo 129, §2º, inciso IV, do CP), para o previsto no artigo 129, "caput", do CP, e, em consequência..., do CPP, c/c o artigo 61 da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações... da "emendatio libelli", determinar a remessa dos autos ao JEC desta com...

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

LENNON REIS SILVA, supraqualificado, como incurso nas penas do artigo 129, § 1º, I e § 2º, IV, do Código Penal.O réu..., Residencial 2000 (próximo ao Campo Pelado), São Luís/MA, como incurso no crime previsto no art. 129, § 1º, I e §2º, IV.... 90/92), enquanto a defesa, patrocinada por defensor público, requereu a con...

Pg. 105. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

, inciso IV do Código Penal, porque, consta da peça acusatória que no dia 28/12/2012, por volta das 23:30 horas, no... o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. E, reputando comprovada a materialidade, bem como prova suficiente..., próximo ao mercadinho Benção de Deus, bairro Jardim Gandu, nesta cidade, dando-o como...

Pg. 537. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

PEDRO à pena de 2 (dois) anos de reclusão como incurso no 129, § 1º, I e III, e § 2º, IV, do Código Penal, em regime aberto... indenização nos termos do art. 387, IV do Código de Processo Penal, porquanto a vítima, não formalizou o pedido.... Nos termos do art. 387, §1º, do Código de Processo penal, faculto ao réu o a...

Pg. 482. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/01/2015

. 129, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06.Na decisão de fls. 221 foi concedida ao acusado... PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9. Expediente do dia: 12/01/2015 Ação Penal... EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 13 da Lei ...

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