Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
05 de dezembro de 2016
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Andamento do Processo n. 231.14.001.473-0 - 02/12/2016 do TJMG

e Elisabete Furtado da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, acusados por infração do art. 129, § 2º, IV do CP...., pelo qual foi declarada extinta a punibilidade, na forma do art. 104, inciso IV do CP(prescrição)., pelo MM. Juiz..., natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 20/07/1979, RG MG-10.399.193,...

Pg. 59. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 02/12/2016

o acusado da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal..., atualmente em local incerto e não sabido, acusados por infração do art. 129, §2º, IV do CP., pelo qual foi declarada extinta... a punibilidade, na forma do art. 104, inciso IV do CP(prescrição)., pelo MM...

Andamento do Processo n. 346-15.2008.8.10.0034 - Ação Penal - 01/12/2016 do TJMA

, que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL move contra CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO, por infringência do art.129, § 2º, incisos III e IV... cumulado com art. 61 do Código de Processo Penal, para não mais subsistir nenhum efeito penal em relação a ele, naquilo... Cantanhede Barros , Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA, nos ...

Andamento do Processo n. 0006216-96.2012.8.03.0001 - 01/12/2016 do TJAP

qualificada, nas penas do art. 129, § 2º, inciso IV do CP. Passo a dosar a pena da ré, seguindo o sistema trifásico estabelecido... ABERTO para início de cumprimento da pena (art. 33, § 2º , alínea a do CP). Considerando o regime aplicado nesta sentença...Andamento do Processo n. 0006216-96.2012.8.03.0001 - 01/12/2016...

Andamento do Processo n. 0010232-65.2010.8.16.0013 - 01/12/2016 do TJPR

, inciso IV, do Código Penal Dado e passado. Nesta cidade e comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos 30 de novembro...:Rodrigo Ferreira Lovo FILIAÇÃO : Ademir Lovo e Maria Rita Ferreira de Lima Lovo AUTOS : 0010232-65.2010.8.16.0013 ARTIGO: 129, §2º... DE CURITIBA SECRETARIA da SEGUNDA VARA CRIMINAL Rua Máximo João K...

Pg. 665. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/12/2016

, que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL move contra CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO, por infringência do art.129, § 2º, incisos... típico está vinculado a um prazo prescricional correlato, nos termos do art. 109, caput, do Código Penal.Nesta senda..., a conduta delitiva do acusado encontra-se prevista no art. 14, da Lei . 10....

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 01/12/2016

do CPP e CONDENAR a acusada ALCIANE DE OLIVEIRA BRITO, devidamente qualificada, nas penas do art. 129, § 2º, inciso IV...) denunciou JOSÉ VALCIR MOREIRA DA SILVA como incurso nas penas do artigo 306 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito... em 2 (dois) anos de reclusão. A acusada não faz jus a substituição de pena, ...

Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/12/2016

do artigo 121, § 2º, incisos II e IV e art.121, § 2º, II e IV c/c art.14, II ambos do CP,. Dado e passado nesta Cidade..., inciso IV, do Código Penal Dado e passado. Nesta cidade e comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos 30 de novembro de 2016...:Rodrigo Ferreira Lovo FILIAÇÃO : Ademir Lovo e Maria Rita Ferreira de...

Andamento do Processo n. 632-19.2005.8.06.0160/0 - 30/11/2016 do TJCE

do artigo 129, § 2º, inciso IV, do CP. Primeira fase: Atento ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base no... de pena prevista pelo artigo 26, parágrafo único, do Código Penal deve ser sopesada, razão pela qual a pena será diminuída... em regime aberto (art. 33, § 2º, c, do Código Penal), em casa de a...

Pg. 612. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/11/2016

em epígrafe, cujo teor final da mesma é o seguinte: “ . . . III - DOSIMETRIA: Crime do artigo 129, § 2º, inciso IV... em epígrafe, a qual JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco Kleilson Silva Magalhães, com fundamento no art. 107, inc. IV, c/c... Art. 109, inc. VI, ambos do CP.”. - INT. DR(S). RENATO CATUNDA MESQUI...

×