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30 de setembro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

IV - deformidade permanente;

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo... de Secretaria da 2ª VPI PROCESSO: 00024457820028140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2014 DENUNCIADO... de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de ...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2014

, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo... de Secretaria da 2ª VPI PROCESSO: 00024457820028140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2014 DENUNCIADO... de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de ...

Pg. 652. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/09/2014

, CONDENAR MOACIR DE SOUSA PAIVA, pela prática do crime previsto no art. 129, § 2º, inc. IV do Código Penal. Atendendo...: a quantidade de pena fixada (artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal) e as condições pessoais do Condenado (artigo 33... o cumprimento já em regime aberto (artigo 33, parágrafo 2°, alínea ``c¿¿ do...

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/09/2014

, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo... de Secretaria da 2ª VPI PROCESSO: 00024457820028140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2014 DENUNCIADO... de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de ...

Pg. 118. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/09/2014

, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E FORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE... (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, DADO QUE FOI COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART. 129, §2°, INCISO IV C/C O ART. 65... (CERTIDÃO DE FL. 286V). NÃO PODEMOS OLVIDAR, ENTÃO, SEGUN...

Pg. 928. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2014

qualificado nos autos, como incurso no tipo penal do art. 129, §2, inciso IV C/C ART. 18, inciso I, ambos do CP, alegando.... 99, §2º da Lei 8. 666/93.O réu iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, "b... e conclusiva da materialidade e autoria do delito.A materialidade e auto...

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/09/2014

A ACUSADA MARIA ENEAS ALVES CARDOSO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, §2º, inciso IV e art. 61..., II "c", ambos do Código Penal Brasileiro. DOSIMETRIA DA PENAPela análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP... da 2ª Vara da Comarca de Viana.” AÇÃO PENAL PROCESSO .: 9000601-54....

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/09/2014

, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo... de Secretaria da 2ª VPI PROCESSO: 00024457820028140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2014 DENUNCIADO... de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de ...

Pg. 1347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

. 129, § 2º, IV, C/C O § 10 DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA.... SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 59 do Código Penal por ter sido majorada a pena-base com fundamento...Pg. 1347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014 CORPORAL DE NATUREZA ...

Pg. 891. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

, incisos I, III e IV, do Código Penal, c.c. art. 41-B, §1º, inciso I, parte final, da Lei 10.671/03, ambos os crimes... gravemente Kaio Juliano da Silva, tendo sido denunciada como incursa no artigo 129, § 2º, inciso IV, combinado... com o artigo 61, inciso II, “d”, ambos do Código Penal (fls. 9/11). A decisão que ...

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