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25 de outubro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2° Se resulta:

IV - deformidade permanente;

IV - deformidade permanente;

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 24/10/2014

/2014. nos termos do art. 129, parágrafo 2o, inciso IV do Código Penal Joana Sarmento de Matos Brasileiro...Fixo o regime... dos acusados. 129, parágrafo 2o, inciso IV, do Código Penal, em face da vítima 2 - A testemunha deve ser conduzida coercitivamente... Penal Competên. Júri Nenhum advogado cadastrado. 071 - 020495...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Imputação: art. 129, § 2.º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA Vistos, etc. A Representante do Ministério... de agosto, Bairro da Castanheira, Belém, Pará, como incurso nas sanções do art. 129, § 2.º, inciso IV, do CPB. Narra a peça... qualificado, a prática de crime de Lesão Corporal de natureza grave, p...

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014 incurso nas penas do artigo 129, § 2.º, inciso IV... e médio do artigo 129, § 2.º, inciso IV, do CPB, em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco...-MULTA, devendo ser comprida em REGIME ABERTO, conforme preceitua o artigo 33, 2º, ...

Pg. 766. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, inciso IV do Código Penal Brasileiro , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente... NETO , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º... 386, VII do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus le...

Pg. 832. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Estadual. Réu: PAULO ROBERTO DIAS DE QUEIROZ. Ação Penal - Art. 129, § 2º,inciso IV, do Código Penal. Rh. 1) Não vislumbro in... Penal - Art. 155, §4 º , inciso IV, C/C Art. 180, CAPUT, do Código Penal Vistos etc. O réu, ALDAIR SANTOS DO ROSÁRIO... Estadual. Réu: DIEGO SAVIO SOUZA DA COSTA Ação Penal - Art. 303, § úni...

Pg. 2009. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

. 129, §2º. IV, DO CP). E AINDA CONSIDEROU DEMONSTRADOS OS DELITOS PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL...-88.2009.8.17.1200Denunciado: JOSÉ MARCOS DA SILVA, vulgo "CACONE"Incidência Penal : Art. 14, da Lei 10.826/2003Sentença... penal : 171/2014 - Outubro/07Juiz Sentenciante : FÁBIO MELLO DE ONOF...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

. 139/146, que condenou Wenilson Ferreira dos Santos, como incurso nas sanções do art. 129, §2º, inciso IV, do Código..., inciso IV, c/c arts. 109, inciso IV, 110 e 114, todos do Código Penal e art. 74, VIII, do Regimento Interno desta E. Corte... de legítima defesa. Examino: O caput do art. 109 c/c §1º do art. 110 do ...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, do CÓDIGO PENAL ) . AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA. ACUSADO S : ANDERSON... , brasileiro, paraense, casado, 38 anos de idade, filho de Ana Maria Cunha Colino , enquadrado no artigo 129, §2º, inciso... (ex vi. Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso ...

Pg. 1247. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

pelo Ministério Público do Estado do Paraná de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do art. 129, §2º, inciso IV... do disposto no § 2º do art. 396-A do Código de Processo Penal(de acordo com sua nova redação) nos autos de Ação Penal...) dias, em conformidade com o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código...

Pg. 1341. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

, qualificada às fls. 2, foi denunciada pela prática do crime previstos no art. 129, §1º, do Código Penal Brasileiro (fls... de antijuridicidade da legítima defesa. Aditamento da denúncia para imputar o delito previsto no art. 129, §2º, inciso IV... previsto no art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal ...

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