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22 de dezembro de 2014
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

IV - deformidade permanente;

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

das elementares do artigo 129, §2º, IV, do Estatuto Repressivo. 2. Redimensionamento a menor da pena, com mudança... de Aquino Silva para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do Código... DE DEZEMBRO DE 2014. DENISE SOUSA LIMA Secretária da Segunda Câmara Criminal T...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

nas penas do art. 129, §2º, IV, e art. 147, c/c art. 69, todos do Código Penal, razão pela qual requer o arquivamento..., na forma do artigo 18, do Código de Processo Penal, caso surjam provas novas e robustas acerca do fato. Ciência ao MPE... penal com fulcro no art. 28 do Código de Processo Penal. Assim sendo determ...

Pg. 1274. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

. 129, §1º, inciso I e §2º, inciso IV todos do Código Penal. Da materialidade A materialidade do crime de lesão corporal... penais do art. 129, § 1º, inciso I do Código Penal Brasileiro, sob a alegação de que restaram comprovadas nos autos..., parágrafo 2º, I e II, do Código Penal Brasileiro; Réu: Junior dos Santos Sou...

Pg. 1275. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

de seu comportamento. Presente a qualificadora prevista no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Dita o inciso IV, do § 2º... condenar o réu RONALD GONÇALVES SANTOS ao disposto no art. art. 129, §1º, inciso I e §2º, inciso IV do Código Penal. Passo à... das mesmas. Da autoria A persecução penal visa apurar a prá...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

) artigo(s) 129, § 2º, inciso IV do Código Penal. Materialidade confirmada através do laudo pericial traumatológico..., nas penas do art. 129, §2º, inciso IV do Código Penal. Passo a dosimetria da pena. Considerando que culpabilidade foi..., § 2º, IV do Código Penal Brasileiro, por suposto fato ocorrido em 13 de dezemb...

Pg. 2447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa no valor mínimo legal como incurso no Art. 157, §2º, I, II e V do código Penal.... Regime inicial fechado. A pena de 02 (dois) anos de reclusão como incurso no art. 129, §2º, IV (deformidade permanente... e 22 (vinte e dois) dias-multa no valor mínimo legal como incurso no Ar...

Pg. 1736. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

CARLOS VIEIRA, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo129, § 2º inciso IV, do Código Penal. Atento ao disposto... previsto no artigo 129, § 2º, Inciso IV, do Código Penal é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.A culpabilidade...-se aos órgãos constantes do artigo 2º, para que indiquem representante para in...

Pg. 55. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/12/2014

, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, PARÁGRAFO 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 02... DO ART. 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. O ADITAMENTO A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 23... PUGNANDO PELA PRONÚNCIA DOS RÉUS PELO ARTIGO 121, “CAPUT”, NA FORMA DO A...

Apelação: APL 12743189 PR 1274318-9 (Acórdão)

, todos do Código Penal e c/c os artigos 5º, inciso II e 7º, incisos I e II, da Lei 11.340/2006, nos seguintes termos: 1º Fato... como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º e artigo 147, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena...', artigo 129, § 9º, c/c o artigo 69, todos do Código Pen...

Apelação: APL 12676176 PR 1267617-6 (Acórdão)

do artigo 147 c/c artigo 61, inciso II, alínea `f', e artigo 129, § 9º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal... EM AMBIENTE DOMÉSTICO ­ ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL ­ E DE AMEAÇA ­ ARTIGOS 147 DO CÓDIGO PENAL ­ CONDENAÇÃO ­ BUSCA... do artigo 147 c/c o artigo 61, inciso II, letra `f', ambos do Código Penal...

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