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02 de setembro de 2014
Artigo 1580 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1580 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

§ 1o A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.

§ 2o O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

ao pleito (fls. 33/34). É o que importa relatar. DECIDO. O Código Civil pátrio estabelece: Art. 1.580, § 2º, do Código.... Ante o exposto, com base no estatuído no art. 1.580, § 2º, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, CF, considerando...Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014 PROCESSO: 00076131...

Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014

Público e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, do Código Civil..., ambos do Código de Processo Civil Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma do art. 26...Pg. 288. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça ...

Pg. 289. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014

em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, do Código Civil.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de...Pg. 289. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014 Registro Civil..., expedindo-se, para tanto,...

Pg. 86. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

, com fundamento no art. 5º da Lei 6515/77, no artigo 226, § 6º da Constituição Federal/88 e artigo 1.580 do CC..., ou seja, TEREZINHA ALVES MOTA, conforme determinação do art. 17 da Lei 6515/77. Transitada em julgado, expeça-se mandado...Pg. 86. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da...

Pg. 272. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

do Divórcio não mais necessita sequer da comprovação do decurso do prazo previsto no artigo 1.580 do Código Civil... se encontram Separados por sentença judicial. Ante o exposto, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei 6.515/77, art. 1.580...Pg. 272. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA...

Pg. 2467. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 37 da lei 6.515/77, e no artigo 1580, do Código Civil....F.O. - c 2022. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327... ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 d...

Pg. 2469. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 37 da lei 6.515/77, e no artigo 1580, do Código Civil, converter a separação... IZIDORO BRITO, para declarar o divórcio do casal, com fundamento nos artigos 226, parágrafo 6º, da CF, e 40 da lei ..., nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o t...

Pg. 2470. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 37 da lei 6.515/77, e no artigo 1580, do Código Civil, converter... total da dívida, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguardese no arquivo o cumprimento do avençado... do casal, com fundamento nos artigos 226, parágrafo 6º, da CF, e 40 da le...

Pg. 2471. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 37 da lei 6.515/77, e no artigo 1580, do Código Civil..., com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 37 da lei 6.515/77, e no artigo 1580... com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código d...

Pg. 2864. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

1580, § 2ª do art. 1582 do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal) que se regerá pelas cláusulas... processual do artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil aplica-se à Fazenda Pública, quando esta deixar de realizar... do artigo 238 do Código de Processo Civil preceitua que considera-se intima...

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