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01 de novembro de 2014
Artigo 1580 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1580 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

§ 1o A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.

§ 2o O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

(OAB/RO 170-B) SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido..., I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Expeça-se MANDADO de averbação, nele constando... Proc.: 0001243-90.2014.8.22.0004 Ação:Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente:I. R. ...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

. 10). Quanto a esta modalidade de regime, dispõe o art. 1.660 do CC/02: Art. 1.660. Entram na comunhão: I- os bens... DISPOSITIVO:Posto isto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamentono art. 1.580, do CC, JULGO PARCIALMENTE... PROCEDENTE o pedido feito porEGIANA DE MELO PEREIRA para: a) decretar o d...

Pg. 1629. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

. A. DE O. com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77, art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição... de estilo. Moreno, 24/10/2014. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito Sentença : 2014/01128 Processo : 0000374... Federal, pondo fim ao vínculo matrimonial anteriormente firmado.Sem cus...

Pg. 1624. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

E DO ART. 1.580 DO CODIGO CIVIL, E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/05 E 18/19, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A GUARDA, VISITA... RESGUARDADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, C ONFORME A DICCAO DO ART. 226, 6, DA CF/1.988, BEM COMO DO ART. 35 DA LEI 6.515/1977...Pg. 1624. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/1...

Pg. 1995. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

OS ART . 1.120 E 1.124, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZAM O PEDIDO DOS REQUERENTES. I- DOS FILHOS RESSALTE... DE TER CEIROS, CONFORME A DICCAO DO ART. 226, 6, DA CF/1.988, BEM COMO D O ART. 35 DA LEI 6.515/1977 E DO ART. 1.580..., OS CASAIS QUE DESEJAM SE DIVORCIAR PODEM FAZE-LO SEM A NECE SSIDADE DA SEPARACAO PR...

Pg. 45. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

Civil, e assim, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo Código. Deixo... do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e assim, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito..., por sentença, o pedido de desistência formulado à p.39, para os fins do ...

Pg. 159. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

conferida pelos artigos 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, 1580, § 2º, do Código Civil e 40 da Lei 6515/77...Pg. 159. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014 no art .475, §2º... 66. Posto isso, com fulcro nos artigos acima referidos, além dos arts. 1120/11...

Pg. 973. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2014

, conforme dispõe o artigo 1580, do Código Civil, e parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. O Ministério Público..., inciso IV, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Custas pela exequente...Pg. 973. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2014 2014.01....

Pg. 1553. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

, §6º, da Constituição da República, art. 40 da Lei n.º 6.515/77 e art. 1.580, §2º, do Código Civil, resolvendo... em julgado, averbe-se esta decisão no registro civil, nos termos do art. 10, I, do Código Civil, art. 1.124 do Código... segundo do art. 26 do Código de Processo Civil. No entanto, a exigibilidade de tais ...

Pg. 145. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014

CAXIENSE ( MARIANA MICHELON ). INTIMADO: CENTRO EMPRESARIAL DE FLORES DA CUNHA. NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95...Pg. 145. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014 JUIZADO DA INFÂNCIA... E JUVENTUDE DA COMARCA DE FELIZ NOTA DE EXPEDIENTE 16/2014 146/5.13.0000076...

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