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04 de julho de 2015
Artigo 1580 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1580 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

§ 1o A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.

§ 2o O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Pg. 222. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... Separação Litigiosa Proc. 0101643-67.1998.8.19.0001 (1998.001.101231-5) - A...Pg. 222. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015 Procedimento...

Pg. 716. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de julho de 2010, artigo 1580 do Código Civil. O requerente Thiago voltará assinar seu nome de solteiro..., § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo... da Constituição Federal, c.c os artigo 25 e 35 da Lei 6515/77, com redação dada pela Emen...

Pg. 1548. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do art. 1.580 , § 2º do novo Código Civil c.c. artigo art. 226 , parágrafo 6º da CF (com a alteração dada pela Emenda... Constitucional 66 /2010) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 269 , inciso III... , do Código de Processo Civil , convertendo a presente ação em Divórcio Conse...

Pg. 3068. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de página 17, pelo que com fundamento no artigo 1571 , IV c.c. o artigo 1580 , ambos do Código Civil , decreto o divórcio..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . Defiro a justiça gratuita. Caso haja composição extrajudicial... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos d...

Pg. 3089. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

- Divórcio Litigioso - Dissolução - L.E.A.F. - J.G.O. - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327...-85.2015.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - L.M.L. - Vistos. Fls. 33/34: defiro os benefícios... DE SOUZA FERREIRA (OAB 347747/SP) Processo 1003149-87.2015.8.26.0704 - Al...

Pg. 235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, § 6º , da Constituição Federal e art. 1580 , § 2º do Código Civil , BEM COMO DEFIRO A GUARDA DOS FILHOS MENORES AO AUTOR... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . Deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar... , do Código de Processo Civil . Custas e despesas processuais na form...

Pg. 1492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

em divórcio, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil e art. 226 , § 6º da Constituição Federal . Sem custas por serem..., parágrafo único). A conceituação foi repetida no artigo 4º, “caput”, com a redação que recebeu pela Lei 7.510 /86. Ora... do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (in C...

Pg. 1508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

e, em consequência, decreto o divórcio do mencionado casal (art. 1580 § 2.º do Código Civil , lei 10.406 /02), que se regerá..., na forma do art. 3º, “caput”, do Decreto-lei 911 /69, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando... do Código de Processo Civil : ‘Nos contratos firmados na vigência...

Pg. 2491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do (a) autor (a) para: a) DECRETAR o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 1580 , parágrafo segundo, do Código Civil... aos demais parentes o Código Civil atribui a simples obrigação, no tocante aos filhos incapazes dispõe... da controvérsia. No mérito, o divórcio é procedente tendo em vista que, com o advento d...

Pg. 2496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do casal, com fundamento no artigo 1580 , parágrafo segundo, do Código Civil . Quando ao requisito do lapso temporal...-se mandado, do qual deverá constar as prerrogativas do art. 172, 2º, bem como o nome do (a)(s) criança (s). Ciência... ao esclarecimento da controvérsia. No mérito, o divórcio é procedente tendo em v...

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