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01 de fevereiro de 2015
Artigo 127 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 127 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Pg. 1767. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

de reclusão (fls. 128/129) como incurso no art. 126, c.c. art. 127, ambos do Código Penal. O crime a ele imputado prescreve... artigo 107, inciso IV, c.c. artigos 109, inciso III, e 110, todos do Código Penal. Transitada em julgado esta decisão, abra.... 107, inciso IV, ambos do Código Penal. P.R.I.C. - ADV: PAULO PEN...

Pg. 2005. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

nos autos, por prática do s crimes previstos nos artigos 127 e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro com incidência da Lei 11.340..., tudo com fulcro nos art. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal Brasileiro. Consta dos autos, em breve síntese... o condutor, testemunhas e o flagrado, na forma do disposto no art. 3...

Pg. 2334. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2015

ESTAB ELECIDAS NO ARTIGO 34, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO A PER DA DE 1/3 DOS DIAS TRABALHADOS NA FORMA... DO ARTIGO 127 DO MESMO DI PLOMA LEGAL. OFICIE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO COM COPIA DA PRESEN TE DECISAO A FIM DE QUE ELE INCLUA... NA FORMA DO ARTIGO 12 7 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A DEFESA, COM A PALAVRA, M...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/01/2015

, Código Penal Comentado). Para fins de progressão, saída temporária e livramento condicional, já se decidiu que O requisito... de reclusão, e 15 dias de detenção, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 157, §2º, incisos I, II e V, e art. 330...), em conformidade com o artigo 126, da LEP, DECLARO remidos 27 ...

Pg. 1220. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2015

DE APLICAR OS EFEITOS DECORRENTES DO ARTIGO 127 D A LEI DE EXECUCAO PENAL, COM FUNDAMENTO, POR ANALOGIA, NO ARTIGO 109, VI... DO REEDUCANDO AO TEMPO REM IDO, NO LIMITE DE 1/3 (UM TERCO), COM FUNDAMENTO NO CITADO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84. ELABORE-SE NOVO... OBSERVADO PELA ESCRIVANIA O DISPOSTO NO ARTIGO 128 DA MESMA ...

Pg. 648. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

Orlando Sampaio Ferreira, com incidência penal no Art. 129, §9º do CP c/c Art. 7º, I da Lei 11.340/06. ADVOGADO... de Porto Franco/MA, em que tem como acusado Clebson Marques da Silva, com incidência penal no Art. 127, § 2º, I e II.... ELIAS DINIZ, OAB/MA 3.981. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado...

Pg. 716. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

DA GESTANTE. MORTE DA VÍTIMA. AUMENTO DE PENA DO ART. 127 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE. CULPABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO... da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, decreta a prisão preventiva do paciente. II. A verificação... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇ...

HABEAS CORPUS: HC 311575 RJ 2014/0328979-3

, e do art. 127, in fine, c/c art. 29, todos do Código Penal. Quando do recebimento da denúncia, foi decretada a prisão.... 29, todos do Código Penal. Quando do recebimento da denúncia, foi decretada a prisão preventiva. Insurge-se o impetrante.... Consta dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas penas d...

Pg. 5413. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2014

denunciado como incurso nas penas do art. 126, caput, e do art. 127, in fine, c/c art. 29, todos do Código Penal... parecer. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 11 de dezembro de 2014. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora (4050...) HABEAS CORPUS 311.575 - RJ (2014/0328979-3) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARAN...

Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2014

da individualização da pena que lança suas consequencias também na fase da execução.” (2013, pg. 127, Código Penal... Pelos dias trabalhados (pgs. 252/258), em conformidade com o art. 126 da LEP, DECLARO REMIDOS 07 dias de pena. Intimem..., o que deverá ser certificado, voltem conclusos para decisão. Notifique-se. Cri...

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