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02 de julho de 2015
Artigo 127 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 127 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2015

, pela ocorrência do crime previsto no art. 126, caput, c/c art. 127, ambos do Código Penal, considerando que o laudo... FERNANDES SOARES GOMES, como incurso nos arts. 126, caput, c/c 127 e no art. 213 c/c 224, a, todos do Código Penal, e as rés... a observância das disposições do art. 384 do Código de Processo Penal. ...

Pg. 1086. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/06/2015

SOARES GOMES, como incurso nos arts. 126, caput, c/c 127 e no art. 213 c/c 224, a, todos do Código Penal, e as rés MARIA... de Caxias Processo : 95-12.2008.8.10.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Imputação Legal: Art. 129Art. 129... com base na pena cominada em abstrato para o crime previsto no art. 12...

Pg. 1053. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/06/2015

suas consequencias também na fase da execução.” (2013, pg. 127, Código Penal Comentado). Assim posto, para fins de progressão... do cumprimento da pena de reclusão, o que faço com fulcro nos arts 83 e ss do CP, c/c art. 131 e ss da Lei de Execução Penal... comportamento, como faz parecer literalidade da lei, mas, ante...

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/06/2015

constitucional da individualização da pena que lança suas consequencias também na fase da execução.”(2013, pg. 127, Código Penal... de junho de 2015. Rubens Sérgio Salfer Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III.... DA COMUTAÇÃO PELOS DECRETOS 7873/2012, 8172/2013 e 838...

Pg. 1665. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2015

/c 127 e artigo 282 parágrafo único, c/c artigo 69 do Código Penal, e Wagner Ramos Ferreira Júnior nas penas do artigo... artigo 126, c/c artigo 127(ultima parte),c/c artigo 29 todos do Código Penal para que sejam submetidos ao Tribunal... SILVA JÚNIOR – OAB/PE 15.501 e Drª. RAFAELLA MAÇÃES DE BRITO – OAB/PE - 36...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/06/2015

. Por seu turno, o Código de Processo Penal disciplina em seu artigo 74 , § 1º que “compete ao Tribunal do Júri... o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121 , §§ 1o e 2o , 122 , parágrafo único , 123 , 124 , 125 , 126 e 127 do Código Penal... pelo Código de Processo Penal em seu art. 412 . A teor do art. 10 do ...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/06/2015

127 E ARTIGO 273 , § 1º , TODOS DO CÓDIGO PENAL , COM A INCIDÊNCIA DA LEI FEDERAL 8072 /90, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL... 126 , PARÁGRAFO ÚNICO , C/C O ARTIGO 127 E ARTIGO 211 TODOS DO CÓDIGO PENAL ; 3) QUANTO AO ACUSADO JOSE DA SILVA..., COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 126 , PARÁGRAFO ÚNICO , C/C O ARTIGO 127 E ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 23168220108260374 SP 0002316-82.2010.8.26.0374

Penal. Não custa lembrar que ao partícipe do crime do artigo 124 do Código Penal não se aplica a majorante do artigo 127... CAMARGO, cujo relatório ora se adota, que as pronunciou como incursas no artigo 126, caput c.c. o artigo 127, ambos do Código... de Direito Criminal artigo 422 do Código de Processo Penal. Rejeit...

O STJ e a perda dos dias remidos

de execução da pena. (Redação dada pela Lei 12.433, de 2011). (…) Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar...” contida no art. 127 da Lei 7.210/1984, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 12.432/2011 [sic] [2], ser... em 19/3/2015, DJe 6/4/2015. Os arts. 126 e 127 da LEP, alterados pela Lei 12...

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/06/2015

contra a vida, consumados ou tentados, conforme regência dos arts. 121 a 127 do Código Penal, art. 5º, Inciso XXXVII..., II, do Código Penal. Intime-se o acusado, na forma do art. 420, I, do Código de Processo Penal, através de Oficial... de Justiça. Após o trânsito, voltem os autos conclusos, para os fins do art. 422...

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