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23 de novembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20140198793 SC 2014.019879-3 (Acórdão)

, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, pela prática da conduta assim descrita... pronunciar o acusado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, bem como para determinar, ipso.... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E I...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140498947 SC 2014.049894-7 (Acórdão)

QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV , DO CÓDIGO PENAL ). ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE..., como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , II c/c o art. 14 , II , ambos do Código Penal (fls. 243 a 247). Intimadas as partes... inicialmente fechado, por infração ao art. 121 , § 2º...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20140716539 SC 2014.071653-9 (Acórdão)

. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil... CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INC. IV C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA... DANIEL FERREIRA DA SILVA , qualificado nos autos, nas disposições dos arts. 121, § 2º,...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20140795535 SC 2014.079553-5 (Decisão Monocrática)

. 16.06.14). Ainda: HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV. PRISÃO... (art. 121, § 2º, I, do CP e art. 14, caput , da lei 10.826/2003), em prisão preventiva. Alega que a decisão segregatória...) VEZES, E 288, CAPUT , AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 28, CAPUT , DA LEI N. 1...

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20140594256 SC 2014.059425-6 (Acórdão)

nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, porque, segundo narra a exordial acusatória: No dia 26 de agosto... qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal), perpetrado contra Mirian Raquel Greul, em 26 de agosto.... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIF...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20140687104 SC 2014.068710-4 (Decisão Monocrática)

. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, INC. II, DA LEI N. 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CP. ALEGADAS AUSÊNCIA... Câmara Criminal, j. 25.02.2014: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14..., CAPUT , E 35, CAPUT, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI N. 11.34...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

como incurso no art. 121, § 2.º, incisos II, III e IV, c.c. art. 29, do Código Penal, atualmente, com carga ao Ministério... de 2014, tendo a medida segregatória provisória perdurado por aproximadamente 05 (cinco) meses até o decreto condenatório... verbis: Súmula 52, STJ: "Encerrada a instrução criminal, fica supe...

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 21/11/2014

causa de cancelamento de inscrição eleitoral, conforme dispõe o Artigo 71, Inciso II da Lei 4.737/65 – Código Eleitoral... , o que faço com supedâneo no Artigo 15, Inciso III da Constituição Federal/88 c/c Artigo 71, Inciso II e § 2º da Lei... informação relativa à condenação criminal do(a) eleitor(a) em epígrafe, por...

Pg. 126. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

artigo 121, § 2º, II do Código Penal, ocorrido no dia 29/05/1977, figurando como acusado JOSÉ ELIAS FERREIRA DA SILVA... RELATÓRIO. PASSO À ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. Ao crime em tela, o artigo 121, § 2º, II do Código Penal comina pena... privativa de liberdade Em atendimento ao comando do artigo 33, § 2º, “c”...

Pg. 160. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

do crime de homicídio qualificado, nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, III e IV, do Código Penal DOS FATOS NARRADOS... Cadavérico de fls. 30/30v. Conta ainda, que foi pedido a prisão temporária, entretanto, foi decretada a prisão... o prazo da lei, para apresentação da defesa preliminar. Que no prazo estipulado ...

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