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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Andamento do Processo n. 0000093-31.2004.8.10.0078 - Processo Comum - 26/09/2016 do TJMA

, sob acusação do mesmo ter praticado delito disposto no art. 121, §2º, II do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 21/11..., ou seja, faz jus à redução pela metade do prazo prescricional, nos termos do art. 115, do Código Penal:Art. 115 - São reduzidos...: JOSÉ CARLOS GOMES ADVOGADO: CID PEREIRA DA COSTA ( OAB ...

Andamento do Processo n. 270-13.2016.8.10.0130 - Ação Penal Pública - 26/09/2016 do TJMA

. 121 , § 2º , inciso IV c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal . Nesse sentido: APELACAO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO... a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática descrita no artigo 121 , § 2º, inciso IV c/c art. 14 , II do Código Penaldo... requereu a condenação do acusado pela prática do crime previsto no art....

Andamento do Processo n. 74-82.2012.8.10.0130 - Ação Penal - 26/09/2016 do TJMA

artigo 121 , § 2º , II e IV , c/c art. 14 , II , c/c art. 70 , todos do Código Penal . Após dado prazo às partes para... contra DOMINGOS GONÇALVES ABREU “DOMINGOS DE BENTO” , pronunciadocomo incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , II e IV , c/c...Andamento do Processo n. 74-82.2012.8.10.0130 - Ação Penal - 26/09/2016...

Andamento do Processo n. 80-60.2010.8.10.0130 - 26/09/2016 do TJMA

MANOEL SANTANA EVERTON SERRA “RATO”, pronunciado como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , II do Código Penal . Após... e ao Corregedor Geral de Justiça, consoante prescreve o artigo 49, § 1º do Código de Divisão e Organização Judiciária... e a Defensoria Pública (Lei . 11.689 /2008). Intimem-se os jurados (após...

Andamento do Processo n. 2314-60.2012.8.10.0060 - Ação Penal - 26/09/2016 do TJMA

, § 2º , incisos I e II , do Código Penal Brasileiro. Após regular trâmite processual, os denunciados Miguel Ângelo... Assunção Silva e João da Cruz Ferreira Neto foram pronunciados como incursos nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II... Ângelo Assunção Silva, com fulcro no art. 107 , inciso I , do Código Penal Bra...

Andamento do Processo n. 0000335-11.2016.8.17.0260 do dia 26/09/2016 do DJPE

Público Estadual, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, na forma do art. 14, inciso II, Código Penal... por memoriais, pugnou pela desclassificação do crime imputado na denúncia (artigo 121, § 2º, inciso II, na forma do art. 14... de consequência, pronuncio : Alcimar Antônio dos Santos , como incurs...

Andamento do Processo n. 0002189-45.2013.8.17.0260 do dia 26/09/2016 do DJPE

Luiz da Silva , qualificado às f. 02, dando-lhes como incursos nas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal... Tribunal do Júri pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do CP e art. 14 da Lei 10.826-2003, bem... , qualificado às f. 02, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, ...

Andamento do Processo n. 00000026-51.2005.8.17.0720 do dia 26/09/2016 do DJPE

. 107, IV e 109, IV, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição em relação ao crime capitulado no art. 14 da Lei... infracional equiparado ao crime capitulado no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CP, haja vista o infrator ter... executória do Estado , em relação ao crime capitulado no art. 1...

Andamento do Processo n. 0008009-49.2016.8.17.1130 do dia 26/09/2016 do DJPE

Art. 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal Brasileiro. CITO E O HEI por citado ALDEMIR FÉLIX DA SILVA , a fim...: 0008009-49.2016.8.17.1130 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente : 2016.0557.003074 Prazo do Edital...Andamento do Processo n. 0008009-49.2016.8.17.1130 do dia 26/09/2016 do DJPE EDITAL...

Andamento do Processo n. 0000293-75.2015.8.17.1430 do dia 26/09/2016 do DJPE

, previsto no artigo 121, § 2°, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, conduta que atenta imediatamente... que originariamente a justificaram, a sua revogação é medida que se impõe (art. 316 da Lei Adjetiva Penal). No caso vertente, a decisão... da Decisão: 05/06/2001) (negritei). Sendo assim, com fulcro nos...

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