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25 de janeiro de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Ciclista acusado de tentativa de homicídio será julgado em Planaltina nesta segunda-feira, 26/1

, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, e no art. 14 da Lei 10.826/03 (Lei do Desarmamento). Processo... perante o júri popular como incurso na conduta delituosa prevista no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c/c artigo 14...

Apelação: APL 12427771 PR 1242777-1 (Acórdão)

ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, II C/C COM ART.29 DO CÓDIGO PENAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA PUGNANDO PELA..., da Lei de Execução Penal. O artigo 44 do Código Penal é claro ao dizer que as penas restritivas de direitos são autônomas..., da Lei de Execuções Penais. Além disso, o delito do artigo 14 do Est...

Apelação: APL 12179703 PR 1217970-3 (Acórdão)

E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 180 E 311 DO CÓDIGO PENAL, DECRETO-LEI 2.848/1940, ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 10.826/2003... DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 180 E 311 DO CÓDIGO PENAL, DECRETO-LEI 2.848/1940, ARTIGOS 14 E 15..., Decreto-Lei 2.848/2003, além dos artigos 14 e 15 da Lei 10.826/2003, Est...

Apelação: APL 12273573 PR 1227357-3 (Acórdão)

- HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, II C/C COM ART.29 DO CÓDIGO PENAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA PUGNANDO PELA INÉPCIA DA 3.... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO... prática do delito tipificado no artigo 16, IV, da Lei 10.826/2003, que a...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015 Incidência Penal :Art. 121, §2º, II , do Código..., observando os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, principalmente no que tange à garantia da instrução... Meireles Impetrado : Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Açailân...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

previsto no art. 121 § 2º, inciso II e IV e art. 29, caput, ambos do Código Penal. Alega o impetrante, em suma... Incidência Penal : Art. 33, da Lei 11.343/2006 Relator : Desembargador João Santana Sousa Decisão Trata-se de habeas corpus... preventiva da paciente, em razão da suposta prática do crime tipificado no ...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

Incidência Penal :Art. 121, §2º, I e II , do Código Penal. Relator :Desembargador João Santana Despacho : Trata-se de Habeas... inciso II do artigo 392 do Código de Processo Penal, que permite a intimação por... na imputação delitiva prevista no art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, a uma ...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

Penal : Art. 121 § 2º, I, II e IV, § 6º c/c art. 14, II do CP Relator Substituto : Desembargador João Santana Sousa... prazo de 08(oito) dias, apresentar suas razões, nos termos do art. 600, § 4° do Código de Processo Penal. COORDENADORIA...) dias, apresentar suas razões, nos termos do art. 600, § 4° do Código de Proc...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

, II, c/c o art. 14, II, e artigo 73, parte inicial, todos do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade, eis... vítima EDIVALDO RIBEIRO CUNHA, julgo procedente a denúncia para PRONUNCIAR LUIS CARLOS RODRIGUES LEITE, no artigo 121, §2º... do Tribunal do Júri Processo 44222-80.2012.8.10.0001 (47356/2012) AÇÃO P...

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

às fls. 98/99, e determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa da distribuição, nos termos do artigo 40, §§ 2º... PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MAGNO FERREIRA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: DÉBORA ALCÂNTARA RODRIGUES Tipificação: art. 121, § 2º... e 3º, da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Codó/MA, 09/01/2015. ROGÉRIO P...

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