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22 de setembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

_ EMENTA: APELAÇÃO PENAL - ART. 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO...: APELAÇÃO PENAL - ART. 121, §1º DO CÓDIGO PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PORQUE MANIFESTAMENTE...), o que tipifica o crime descrito no artigo 33 da Lei n. 11.343/2006. 2. Desta ...

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

: APELAÇÃO PENAL - ARTIGO 157,§2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DE REFORMA NA PENA BASE - ALTERAÇÃO DO REGIME... semiaberto para o cumprimento da reprimenda, em atenção ao que dispõe o artigo 33, §2º, alínea b do Código Penal. 6... EM SENTIDO ESTRITO - HOMICIDIO QUALIFICADO - ARTIGO 121, §2°, I, II e IV, CP ...

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

nas sanções punitivas do art. 121, § 2º II e IV, do Código Penal Brasileiro, por ter no dia 26/09/2010, por volta das 03h00... contra o acusado José Iracilde Gomes como incurso nas sanções punitivas do art. 121, § 2º, I do Código Penal Brasileiro, por ter no..., com fundamento no artigo 312, do CPP, para a aplicação d...

Pg. 449. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

punitivas do art. 121, §2º, inciso II c/c art. 14, II do código penal brasileiro, c/c art. 7º da lei 11340/2006... art. 121, §2º, inciso II e IV c/c art. 14, II do Código Penal c/c art. 7º da lei 11340/2006. Portanto, vez que há... JOSELITA DA SILVA ALVES CAPITULAÇÃO: ART. 121, §2º, INCISO II C/C ART. 14, II DO ...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

(a) de Justiça , como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal; JOSE MARIA FRANÇA SILVA filho...Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014 SECRETARIA DA 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA ATO... ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provim...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

: HOMICÍDIO QUALIFICADO PROCESSO: 0004690-82.2003.814.0051 CAPITULAÇ?O PENAL: Art.121, §2°, II e IV do CPB RÉUS... e LUIZ SANTOS SILVA , imputando ao primeiro denunciado o crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV do CP... DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA , para que o denunciado tome ciência da sentença transcrita...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, desta forma, que o réu praticou o crime tipificado no art. 121, §2º, II (homicídio qualificado por motivo fútil), do Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte redação:...-cortante (punhal), causando-lhe as lesões descritas no laudo necroscópico de fls. 22/22-verso? (maioria) SIM (-) NÃO 2º...

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

LUCI MENDES FERREIRA, VULGO "ROBOCOP" , qualificado acima, dando-o como incurso na pena do art. 121, §2º, II, do Código... de cumprimento da pena imposta acima ao réu, em obediência ao disposto § 2º, ao art. 387 do Código de Processo Penal...Pg. 711. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014 " Art. 121. M...

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II c/c art. 14, ambos do Código Penal Brasileiro...: Adalberto Viana da Silva, OAB/PA 17.102 Vítima: Jurandir Pereira Cabral SENTENÇA Trata-se de ação penal pública...Pg. 814. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014 Após o trâns...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

art. 121, §2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo júri... BATISTA , como incurso na penas do art. 121, §2º, II , c/c art. 14, II , do Código Penal Brasileiro (homicídio... nos moldes do artigo 410 do Código de Processo Penal. Foram juntadas as certidões de a...

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