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02 de julho de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/07/2015

: JOSÉ MARIA ALVES BARROS Art. 121, § 2º, incisos II e III, do CPB. Data: 25/08/2015 Ação Penal: 010 10 009658-4 Réu... MAGALHÃES DA SILVA Art. 121, § 2º, incisos II e III, do CP Data: 01/09/2015 Ação Penal: 010 10 002910-6 Réu: FRANCISCO.... 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 288, § único, ambos do CPB. Data: 03/09...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

preso em flagrante no dia 07.05.2015, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal... qualificada (art. 121, § 2º, inc. II, do CP), como consta na denúncia. Na parte meritória do mandamus, os impetrantes pautam...: Ministério Público Estadual Incidência Penal:Art. 121, § 2º, I, IV...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

do crime previsto no art. 121, § 2º, inc. V, do Código Penal, sendo a denúncia recebida em 29.05.2015. Relata... de homicídio qualificado, crime este previsto no art. 121, §2º, II do Código Penal Brasileiro, conforme se pode extrair... circunstâncias em que foi praticado, nos termos do que preceitua o art. 282, II, do...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV do c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro... "Louro", com qualificação nos autos, da imputação de ter cometido o delito penal tipificado no art. 121, c/c artigos 14..., inciso II e 62, inciso I, alínea "f", todos do Código Penal, objeto da...

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

nas reprimendas do art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art.14, II, todos do Código Penal Brasileiro (fls. 02/05..., "caput", CP, requerendo o afastamento das qualificadoras presentes no art. 121, §2º, II e IV, também do Código Penal..., com qualificação nos autos, da imputação de ter cometido o delito penal tipificado ...

Pg. 262. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

RIBEIRO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II c/c artigo... 14, inciso II, todos do Código Penal, por ter tentado matar a vítima Marilene Ribeiro Ferreira. Narra a peça acusatória... do Tribunal do Júri (art. 419); Com efeito, dispõe o artigo Art. 418 do...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

121, § 2º, incisos II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, pois, restou comprovado nos autos... do delito capitulado na denúncia (artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro..., § 2°, incisos II e IV, do Código Penal. Não concedo ao pronunciado o bene...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

Vítima: Severino José da Silva Incidência penal Artigo 121, §2º, II, do Código Penal Brasileiro FINALIDADE : Intimação... Substituto da 2ª Vara Matricula TJMA 121400 Joselândia Processo 570-58.2015.8.10.0146 (570-2015) Ação Criminal Autor...Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015 Tratand...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

praticado o crime previsto no art. 121, §2º, II, III e IV, ambos do CP, sendo preso em 20.10.2014.Ademais, o instituto jurídico..., ambos do Código de Processo Penal, o qual exige, para sua decretação, que esteja provada a materialidade do crime e haja... assegurar a futura aplicação da lei penal. Com efeito, as razõe...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/07/2015

. 121, § 2º, incisos II(motivo fútil) do Código Penal.. Preclusa esta decisão, vistas às partes pelo prazo de cinco dias... redação do art. 218 do CP), por três vezes, em continuidade delitiva, e de coação no curso do processo (art. 344 do Código... todas as demais comunicações que se fizerem necessárias. Nos termos do...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940