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31 de agosto de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/08/2015

. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO...: ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS... (A): LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO ENQUADRAMENTO:ART. 21 DO DECRETO-LEI N.°. 3688/41 RELATOR:DES...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/08/2015

qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 121, §2º, II c/c artigo 29, do Código Penal Brasileiro, eis... de residências e demais documentos. Ademais, o Código de Processo Penal em seu art. 316, traz a seguinte redação: "Art. 316. O juiz..., nos termos do §§ 1º e 2º do art. 172; o arrombamento, nos term...

Pg. 280. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

da conduta descrita nos artigos 121, § 2º, incisos II, III e IV e 211, ambos do Código Penal. Segundo consta, o paciente... de cautelaridade elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que o paciente é primário e possuidor de bons... do decreto prisional do paciente já foi, inclusive, analisada por es...

Pg. 310. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

HENRIQUE NERES RODRIGUES EMENTA : HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA... DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. PREDICADOS PESSOAIS. 1- Não é..., por demandar dilação probatória e aprofundado exame de elementos de ...

Pg. 2787. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

SANTA CRUZ, NESTA CIDADE DE RIO VERDE/GO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121 , PARÁGRAFO 2 , INCISOS... II E IV DO CÓDIGO PENAL . NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2010, POR VOLTA DAS 03:50 HORAS, NA RUA 13.... 06/07 - EM 04/08/2011), O IMPUTADO ANTES MESM O DE SER CITADO, APRE...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2015

, em que lhe move o Ministério Público Estadual, pela infração do (s) artigo (s) Art. 121 § 2º , II , III , IV c/c Art. 14 “caput... nos termos do Art. 231 , inciso II , c/c o Art. 942 ambos do Código de Processo Civil , por todo o conteúdo do pedido... em lugar incerto e não sabido, que, neste Juízo, tramitam os autos...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2015

, com fulcro no artigo 1º, incisos I, II e III, alínea ¿i¿, e no artigo 2º, ambos da Lei 7.969/89, decretou a prisão temporária..., impetrado em favor de Aldenir Costa da Silva, acusado da prática, em tese, do crime previsto no art.121, §2º, II, do CP..., com fundamento no art. 1º, I, II e III, alínea ¿a¿, e art. 2º, d...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2015

EMENTA: . HABEAS CORPUS. ART. 121 , § 2º , II E IV DO CÓDIGO PENAL . DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 311 E 312... CORPUS PARA EXCLUSÃO DA AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES DOS ARTS. 297 , § 1º E 299 DO CÓDIGO PENAL . PEDIDO... do decreto cautelar; 2. A alegação de negativa de matéria fático probatória nã...

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2015

, em tese, do injusto penal descrito no art. 121, §2º, II e III do CP, em andamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca. Neste passo, assevero que as ações penais em.... O artigo 397 do CPP assim estabelece: ¿Art. 397 do CPP: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A e parágrafos deste Código... RAFAEL LEIT...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2015

, pela prática, em tese, do injusto penal descrito no art. 121, §2º, II e III do CP, em andamento na 1ª Vara do Tribunal..., sendo acusados do crime do artigo 157, §2º, I e II, do CP c/c artigo 244-B do ECA. A custódia cautelar dos réus foi decretada... Portaria n.º 2614/2015-GP, que instituiu o regime de MUTIRÃO CARCE...

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