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JusBrasil - Tópicos
23 de agosto de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Habilitação: 12261271 PR 1226127-1 (Acórdão)

(ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO... DE FOGO. ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. DEMORA... preventiva decretada, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicaç...

Inteiro Teor. Habilitação: 12277460 PR 1227746-0 (Acórdão)

, incisos II e IV, c/c art. 218 e artigo 29, todos do Código Penal, sob a alegação de estar sofrendo constrangimento... CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 121, § 2º, II C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B... da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos termo...

Inteiro Teor. Habilitação: 12275011 PR 1227501-1 (Acórdão)

, ambos do Código Penal e art. 244-B da Lei n.º 8.069/95) (fls. 477/494). A alegação do impetrante de que não há indícios... pronunciado em 25.03.2014, como incurso nas sanções do art. 121, caput, art. 155, § 4.º, inc. IV, ambos do Código Penal... da interposição de recurso em sentido estrito contra a decisão que o pro...

Inteiro Teor. Habilitação: 12210050 PR 1221005-0 (Acórdão)

consumado e um crime de homicídio simples tentado (art. 121, § 2º, incisos II e IV e art. 121, caput c.c. art. 14, inc. II... NETO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIOS SIMPLES TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV E ART... QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV C/C ART.14, INC. II, AMBOS ...

Inteiro Teor. Habilitação: 12344524 PR 1234452-4 (Acórdão)

, a jurisprudência desta colenda Primeira Câmara Criminal: "HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, II, III... os requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP). Arguem, ainda, excesso de prazo para a formação da culpa... E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. EXCESSO DE PRAZO. DEMO...

Inteiro Teor. Habilitação: 12355256 PR 1235525-6 (Acórdão)

. 121, § 2º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal) (fls. 234/243). As alegações do impetrante... KFOURI NETO HABEAS CORPUS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. II, C.C. ART. 14, INC. II... os requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP). Foi reconhecido p...

Inteiro Teor. Habilitação: 12037160 PR 1203716-0 (Acórdão)

. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART.121, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO.... 121, § 2.º, INC. II, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO... da lei penal ­ sem qualquer indicação de fatos concretos aptos a justificar a me...

Inteiro Teor. Habilitação: 11999676 PR 1199967-6 (Acórdão)

dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II e IV c/c artigo 14 inciso II e artigo 121, §2º, incisos II e IV..., todos do Código Penal, sob a alegação de constrangimento ilegal consubstanciado na imposição de prisão preventiva. Registro... de garantia da eficácia da persecução penal, diante de situações de risc...

Inteiro Teor. Habilitação: 12088658 PR 1208865-8 (Acórdão)

KFOURI NETO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAUTORIA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C.C. ART. 29, AMBOS DO CP... concreto, devidamente fundamentadas no art. 312, do Código de Processo Penal, demonstrarem sua imprescindibilidade. II... pública. Não se encontram presentes os requisitos do artigo 312 do Código d...

Inteiro Teor. Habilitação: 12122157 PR 1212215-7 (Acórdão)

pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal. O Impetrante sustenta... Sérgio da Silva, denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código... Penal. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pugna o Impetrante pela concessão da Ordem, p...

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