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27 de julho de 2016
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/07/2016

CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO... – INADMISSIBILIDADE – NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISOS I E II DO CPC/73 – NÃO..., imperiosa se faz a aplicação do disposto no art. 76, § 2º, inciso I, do NPCP...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2016

de Tutóia/MA Incidência Penal : Art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal RELATOR : Desembargador João Santana Sousa... - A, do Código Penal, c/c, art. 1º, inciso VI, da Lei 8.072/90 do Código Penal Relator :Desembargador João Santana Sousa acórdão... de Direito da Vara Única da Comarca de Buriticupu Incidên...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2016

. 121, § 2°, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II do Código Penalda SENTENÇA: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO PENAL..., s/, Bairro Jordão, Coroatá/MA, imputando-lhe o crime descrito no art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, II... sumária, nos termos do artigo 397, CPP, com redação dada pela lei . 11.719/2008....

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2016

punitiva do Estado e, por assim ser, CONDENO o Acusado GILSON COSTA SILVA nas reprimendas do art. 121, §2º, incisos II... e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA 1ª FASE. A CULPABILIDADE está evidenciada, pois o Réu... da pena, qual seja a prevista no art. 14, II, parágrafo único do CPB (tentat...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50026257520128270000

CORPUS N.º 5002625-75.2012.827.0000 ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS TIPO PENAL : ART. 121, § 2º, INCISOS II... incorrido no crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, apontando como autoridade coatora... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS TIPO PENAL : ART. 121, § 2º, INCISOS II...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50029808520128270000

artigo art. 121, § 2° II, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal (Homicídio qualificado tentado), convertendo... que o paciente foi preso, em flagrante, dia 17/02/2012 pela suposta prática do crime tipificado no artigo art. 121, § 2° II..., c/c o art. 14, inciso II do Código Penal (Homicídio qualificado, motivo torp...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50029825520128270000

ORIGEM : COMARCA DE PARANÃ-TO REFERENTE : AÇÃO PENAL 2010.0010.4467-0/0 TIPO PENAL : ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO... 2010.0010.4467-0/0 TIPO PENAL : ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... TIPO PENAL : ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL APELANTE : MINISTÉRI...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50030110820128270000

. Em 17.04.12 foi exarada sentença pronunciando o Paciente como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso I , do Código Penal... e da aplicação da lei penal - por haver, supostamente, participado do crime de homicídio qualificado - art. 121 , § 2º , I c/c 226... doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50029305920128270000

, § 2º, inc. II, III e IV do Código Penal Brasileiro), estando o mesmo recolhido desde o dia 25.03.2012 na Cadeia Pública..., com fundamento no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, e art. 647, e seguintes do Código de Processo Penal, em favor... colocar em risco ao menos uma das situações elencadas no artigo 312 ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50028734120128270000

prática do crime capitulado no art. 121, § 2º, II c/c art. 29 (homicídio qualificado por motivo fútil em concurso... TRIBUNAL DE JUSTIÇA substituição da prisão por uma das medidas cautelares contidas nos incisos I, II, III, IV e V do art... de pessoas), ambos do Código Penal. Extrai-se ainda da impetração, através da ...

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