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24 de outubro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

, inciso II, c/c 14, II, do Código Penal.A denúncia, acompanhada do respectivo inquérito policial, foi recebida em 24/2... Penal.O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal...) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal.O ...

Pg. 445. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

com o artigo 109, inciso VI, do Código Penal, com a redação vigente à época dos fatos, a prescrição ocorre em 2 (dois... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA como incurso no artigo 121, §2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II... DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 331 do Código penal, tendo o Mini...

Pg. 446. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Deixo de decretar a prisão preventiva do pronunciado ante a ausência... sumária pela embriaguez voluntária.O Código Penal brasileiro prevê, no inciso II do artigo, que não se exclui... nos autos, para que seja submetido ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri, como incurso...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART.121, §2º, II E IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA... Julgador : 4ª Câmara Criminal Relator : Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Julgado em : 07/10/2014 EMENTA: PENAL... CADAVERICO NÃO ENSEJA NULIDADE. O AUTO DE CORPO DE DELITO PODE SER INDIRETO (...

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, para que seja submetido a julgamento..., por infração ao art. 121, § 2º, inc. II do CP, fls. 178/179, aduzindo que tal qualificadora se encontra descrita na denúncia..., com fulcro no art. 107 inc. I do Código Penal, declaro extinta a punibili...

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

nas penas do art. 121, § 2º, inc. II, c/c o art. 29, ambos do CP, tendo como vítima Carlos Antonio da Silva Soares. A peça... da ação penal. Instada a se manifestar nos termos do art. 409 do CPP, a representante do Ministério Público pugnou pela..., nos processos abaixo relacionados: Processo : 0017752-17.2012.8.17....

Pg. 1144. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

dos artigos 121, § 2º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para que sejam oportunamente julgados... DA SILVA, já qualificado nos autos, nas sanções dos artigos 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II...: MELSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO: “...Ante o exposto, com fundamento no arti...

Pg. 1212. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

(s) típica(s) descrita(s) no(s) artigo(s) 121, § 2°, inciso(s) II, III e IV, todos do CP-Código Penal. A inicial...) tipificado(s) no(s) art(s). 121, § 2.°, inciso(s) II e IV, todos do CP-Código Penal. Considerou o Ministério Público que não... de Direito: João Ricardo da Silva Neto Chefe de Secretaria: Breno de Olivei...

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

de Processo Penal, pelo(s) fato(s) descrito(s) no(s) art(s). 121, § 2.°, inciso(s) II e IV, todos do CP-Código Penal..., assim, requer a absolvição sumária do réu, com base no(s) art(s). 415, inciso(s) II, do CPP-Código de Processo Penal. EIS... contida no artigo 413, caput e § 1°, do CPP-Código de Processo Penal;2. I...

Pg. 1732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

do Tribunal do Júri, sob o N. º 0000094-67.2009.8.17.1170, por infração ao artigo 1212º, inciso II e IV c/c art. 14, inciso I... do artigo 121, § 2º, incisos II(motivo fútil) e IV ( mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa..., ambos do Código Penal Brasileiro. Assim, fica a mesma INTIMADA da se...

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