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21 de abril de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

APELAÇÃO: APL 74452920118190083 RJ 0007445-29.2011.8.19.0083

"APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART.121, §2º, II E IV E ART.121, §2º, II E IV, C/C ART.14, II, N/F DO ART.69, TODOS DO CP...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58369 MG 2015/0083426-1

anos de reclusão, no regime inicial fechado, por prática descrita no art. 121 , § 2º , I , II e III do Código Penal... ementa (fl. 143): EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ARTIGO 121 , § 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL...: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ARTIGO 121 , § 2º,...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58267 MG 2015/0079476-3

DE CARVALHO, já qualificados nos autos, com incursos nas sanções art. 121, § 2o, inciso II, c/c o art. 14, inciso II do Código... DE LIMA e LUCIANO DIAS DE CARVALHO, já qualificados nos autos, com incursos nas sanções art. 121, § 2o, inciso II, c/c... o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, de forma a submetê...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58197 MS 2015/0077042-6

fútil (art. 121 § 2º II c/c art. 14 II todos do Código Penal), cuja pena privativa de liberdade máxima é superior...) quando a acusação é tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121 § 2º II c/c art. 14 II todos do Código Penal... tipificado no art. 121, § 2º, II c/c o art. 14, II, ambos do Código Pen...

Pg. 4778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

por motivo fútil (art. 121 § 2º II c/c art. 14 II todos do Código Penal), cuja pena privativa de liberdade máxima é... ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal). II- Presente requisito instrumental de admissibilidade... da prisão preventiva (artigo 313, I , do Código de Processo Penal) quando a ...

Pg. 4779. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

/6/2014 em razão de suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, II c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal... de fundamentação concreta, pois não estariam presentes quaisquer dos requisitos autorizadores do art. 312 do Código... de Processo Penal. Sustenta-se que a segregação foi decretada com base na mera...

Pg. 4789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

art. 121, § 2 inciso II, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, de forma a submetê-los a julgamento... durante toda instrução penal, deve-se manter a cautelar com adoção da fundamentação das decisões citadas, de forma a evitar... perante o Tribunal do Júri e IMPRONUNCIO o primeiro no que toca a imputação...

Pg. 4818. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

fechado, por prática descrita no art. 121, §2º, I, II e III do Código Penal, na qual negou o juízo de primeiro grau o direito... QUALIFICADO - ARTIGO 121, § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL), III (EMPREGO DE MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM) E IV... (artigo 5 , LXVIII) e Código de Processo Penal (artigos 647 e 648)...

Pg. 124. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/04/2015

, acusado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, do CP. Nas razões, sustenta que a decisão é manifestamente contrária... os presentes autos da Apelação Criminal 0345594-5, em que figuram como partes as acima referidas, acordam os Desembargadores... à prova dos autos. 2. Se a versão que sustenta o veredicto ...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/04/2015

PENAL DO ART. 121, §2º, II C/C O ART.14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE GUARDA HARMONIA... de Souza Advog : Cláudio Gonçalves da Silva(PE010274) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado... CRIMINAL. ART. 157, §3º, CPB. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIB...

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