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22 de dezembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

, tipificado no artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ocorrido... 121, § 2º, inciso II, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ocorrido por volta das 21 horas do dia 22... Vara de Paço do Lumiar Incidência Penal: Art. 157, § 2º, I e II, e art. 14, da...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal Brasileiro. Narra a peça acusatória que no... nas reprimendas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal - fls. 339/342.Em manifestação presente às fls. 351... correspondentes aos incisos II e IV, do § 2º do art. 121 do CPB ...

Pg. 882. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

AÇÃO PENAL – DO ART. 121, § 2.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL RÉU: MANOEL NAZARÉ BRAGA VÍTIMA: JÚLIA MARTINS DE SOUSA... NAZARÉ BRAGA , como incurso nas penas previstas no art. 121, § 2º, II do Código Penal brasileiro, afastando a tese... JÚLIO CÉSAR SANTANA, observando os requisitos do artigo 47 e parágrafos, bem como ...

Pg. 886. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

°, incisos II, IV e V, e o segundo na modalidade tentado, na forma do artigo 121, § 2°, incisos III, V e V, combinado... com o artigo 14, inciso II, e 69, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso, conforme posto na inicial... COSTA, qualificado nos autos, pela prática de dois crimes de homicídio q...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, contra as vítimas de LOANE MARANHÃO DA SILVA THÉ e MARILENE SANTOS ALMEIDA... 121, § 2°, II, IV e V, e o segundo na modalidade tentado, previsto no artigo 121, § 2°, III, V e V, combinado... em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal. É o relatóri...

Pg. 888. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

: Inicialmente, em se tratando das qualificadoras dos incisos II e V do artigo 121, §2º do código penal, motivo fútil e para... e V do Código Penal, a seguir transcritas: Art. 121. Matar alguém: (...) § 2º. Se o homicídio é cometido: (...) II... contra a vítima LOANE MARANHÃO DA SILVA THÉ, a denúncia apresenta três qua...

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

e V, do código penal, pelo homicídio da vítima Loane Maranhão da Silva Thé, e como incurso no artigo 121, § 2°, III e V... e materialidade delituosas, PRONUNCIO o réu FRANCISO ALVES COSTA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2°, II... as regras do parágrafo único do artigo 70 e do artigo 75 deste Códi...

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

de Processo Penal, pronunciar Romário Siqueira dos Santos, dantes qualificado, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos... judiciais de que trata o artigo 33, § 3.º do Código Penal. Outrossim, nego ao condenado o direito de recorrer em liberdade... II e IV do Código Penal, para ser submetido a julgamento pelo Tribun...

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 121, §2°, inciso II, do CP c.c artigo 1°, I da Lei 8.072/90 (lei de crimes...", brasileiro, solteiro, desempregado, nascido aos 02 de dezembro 1968, filho de Luís Soares de Abreu e Hilda Francisca..., NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, DO CPP. FICA CONSIGNADO QUE, CASO A ACUSADA...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

art. 121, § 2º, incisos I, IV, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Atestado de óbito, à fl... do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, para em tempo... DA SILVA pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c...

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