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27 de março de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 284. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

121, § 2º, II, III e V, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal..."Intimem-se. Republicação. Ato publicado...; THIAGO REIS DE OLIVEIRA E VICTOR DAS CHAGAS RODRIGUES, como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º, II, III e V..., todos do Código Penal, submetendo o à julgamento pelo Tribunal do Júri.Bem como...

Apelação: APL 13050487 PR 1305048-7 (Acórdão)

previsto no art. 121, § 2.º, incisos II e IV, c.c. artigos 61, inc. II, alíneas "e" e "h", e 29, todos do Código Penal (CP... do Júri. O réu MANOEL foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, c.c. art. 61, inc. II..., que pronunciou os réus como sujeitos às penas do art. 121, § 2.º, inc...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

. 121, § 2º, incisos II e IV, Código Penal Vítima : Charlys Bruno Lopes Diniz Relator : Desembargador João Santana Sousa... : Artigo. 288, parágrafo único, do Código Penal. Relator : Desembargador João Santana Sousa Acórdão ... Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Cândido Mendes/MA Incidência Penal : Arts. 33 e ...

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

do artigo 121, § 2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II do Código Penal - fls. 137/140.Por sua vez, a defesa do incriminado... como incurso no tipo do art. 121, §2º, II e IV do Código Penal. Mantenho a prisão preventiva, pelos mesmos motivos...", atribuindo-lhe a prática do delito penal tipificado no artigo 121, caput...

Pg. 760. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

N.º 82-02.2004.8.10.0078AUTOR : Ministério Público EstadualRÉU : Raimundo BenaINCIDÊNCIA PENAL : Art. 121, §2º, I e II... -de homicídio qualificado praticado pelo réu em 12/07/1981, delito tipificado no art. 121, §2º, I e II, do CP. É...) anos, não há razão para o prosseguimento da ação, conforme dispõe o artigo 121, ...

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

às lis. 2, pela prática do ilícito penal previsto no art. 121, § 2o, inciso II, do Código Penal, contra SALOMÃO RODRIGUES... finais, a acusação pede a pronúncia do réu nas penas do art. 121, § 2o, inciso II, do Código Penal, entendendo... JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, nas penas do art. 121, § 2o...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/03/2015

. HABEAS CORPUS. Art. 121, §2º, II e IV, do CP c/c art. 1º da Lei . 8072/90. Homicídio qualificado. Prisão preventiva... PREVISTO NO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC, E ART. 2º, III, DA RESOLUÇÃO 27/2011, TJPB. EXECUÇÃO DE SENTENÇA... do adolescente, não podendo este ficar recolhido nas entidades além dos três anos pr...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

, pois o paciente é acusado da prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II c/c art. 14, inciso II... art. 157, § 2º, incisos I e II, CP, delito de natureza grave, devendo-se, por hora, manter a custódia para a garantia... e que estão sendo processados nos autos de Ação Penal n.º 000769-04.2015.8.14...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, II e IV, DO CP). FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO..., conquanto o § 1º, do artigo 413, do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à... de garantir a aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. 4...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

0005793-93.2011.814.0028 Capitulação: Art.121, § 2º, II c/c Art.14, II do CP Acusado: João Santino dos Santos Costa... Advogado(s) do(s) réu(s): André Santos Ribeiro - OAB/PA 16.224 - A ATO ORDINATÓRIO (Conforme preceitua o artigo 1.º, § 1.º, IX... INTIMADO(S) a apresentar memoriais, nos termos e prazo do artigo 403, ...

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