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19 de dezembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12695206 PR 1269520-6 (Acórdão)

, pronunciando o réu como incurso no art. 121, §2º, inc. II e IV, do Código Penal, em relação ao primeiro fato (vítima Darci... ALLAN KEITTO NASCIMENTO como incurso nas sanções previstas nos art. 121, §2º, inc. II e IV, e art. 121, RSE 1.269.520-6... caput, c.c art. 14, inc. II, (por duas vezes), na forma do art. 69...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 10589678 PR 1058967-8 (Acórdão)

prática do crime tipificado no art. 121, §2º, inc. II e IV, do Código Penal, assim descrito na inicial acusatória: "No... do motivo fútil (inc. II, do § 2º, do art. 121, do Código Penal), não assiste razão ao recorrente, posto que há notícias.... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. II E IV, DO CÓDIGO...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12651546 PR 1265154-6 (Acórdão)

a jurisprudência: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL... do Ministério Público ofereceu denúncia contra Evandro Marcos Camargo, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II...". O Juízo Monocrático pronunciou o Réu (fls. 153/155), pela prática...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 11163149 PR 1116314-9 (Acórdão)

do artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, pela suposta prática do fato delituoso descrito na denúncia..., 30 E 121, § 2º, INC. IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... de Justiça: AÇÃO PENAL. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12108806 PR 1210880-6 (Acórdão)

nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, c.c artigo 14, inciso II e artigo 29, todos do Código Penal, nos seguintes termos... 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Em face dessa decisão a Defesa do Réu interpôs... artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 620882 RJ 2014/0315286-3

POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - ART. 121, § 2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL... - ART. 121, § 2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL - PRETENSÃO DEFENSIVA PARA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - CORRETA... sustenta violação do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal (fls. 479-49...

Habeas Corpus: HC 12744502 PR 1274450-2 (Acórdão)

de Almeida, denunciado pela suposta prática do delito de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, inciso II, c/c art... em favor de João Batista de Almeida, denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 121, §2º, inciso II, c.../c art. 14, inciso II, ambos do CP. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pugna o Im...

Habeas Corpus: HC 12908780 PR 1290878-0 (Acórdão)

, o qual foi denunciado pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal..., ambos do Código Penal, e artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/90, por quatro vezes. Pleiteia o Impetrante a soltura imediata... Paula da Silva, o qual foi denunciado pelo crime previsto no art...

Habeas Corpus: HC 12889575 PR 1288957-5 (Acórdão)

CORPUS CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO... prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, c/c art. 29, todos do CP, observadas as disposições... Victor Pinto de Farias em favor de Everson Gomes, pronunciado pela suposta...

Habeas Corpus: HC 12925512 PR 1292551-2 (Acórdão)

prática do delito previsto no artigo 121, §2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal... Domiciano Matias, o qual foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 121, §2º, inciso II c/c artigo 14..., inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal. Os Impetrantes al...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940