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21 de novembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20140594256 SC 2014.059425-6 (Acórdão)

nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, porque, segundo narra a exordial acusatória: No dia 26 de agosto... qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal), perpetrado contra Mirian Raquel Greul, em 26 de agosto.... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIF...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20140687104 SC 2014.068710-4 (Decisão Monocrática)

. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, INC. II, DA LEI N. 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CP. ALEGADAS AUSÊNCIA... Câmara Criminal, j. 25.02.2014: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14..., CAPUT , E 35, CAPUT, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI N. 11.34...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

como incurso no art. 121, § 2.º, incisos II, III e IV, c.c. art. 29, do Código Penal, atualmente, com carga ao Ministério... de 2014, tendo a medida segregatória provisória perdurado por aproximadamente 05 (cinco) meses até o decreto condenatório... verbis: Súmula 52, STJ: "Encerrada a instrução criminal, fica supe...

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 21/11/2014

causa de cancelamento de inscrição eleitoral, conforme dispõe o Artigo 71, Inciso II da Lei 4.737/65 – Código Eleitoral... , o que faço com supedâneo no Artigo 15, Inciso III da Constituição Federal/88 c/c Artigo 71, Inciso II e § 2º da Lei... informação relativa à condenação criminal do(a) eleitor(a) em epígrafe, por...

Pg. 126. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

artigo 121, § 2º, II do Código Penal, ocorrido no dia 29/05/1977, figurando como acusado JOSÉ ELIAS FERREIRA DA SILVA... RELATÓRIO. PASSO À ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. Ao crime em tela, o artigo 121, § 2º, II do Código Penal comina pena... privativa de liberdade Em atendimento ao comando do artigo 33, § 2º, “c”...

Pg. 160. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

do crime de homicídio qualificado, nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, III e IV, do Código Penal DOS FATOS NARRADOS... Cadavérico de fls. 30/30v. Conta ainda, que foi pedido a prisão temporária, entretanto, foi decretada a prisão... o prazo da lei, para apresentação da defesa preliminar. Que no prazo estipulado ...

Pg. 161. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

DOS ANJOS, nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, III e IV, do Código Penal ( Homicidio qualificado pelo motivo \\\ Cristiano... e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, incluindo as alterações da Lei n.º 10.792/03, cujos os textos são... do que tudo consta nos autos, e com fundamento no art. 413 do Códi...

Pg. 1144. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal “homicídio... Camacho MaTias da Silva, denunciado como incurso no artigo 157, caput, cc. o artigo 14, inciso II, do Código Penal..., por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Pr...

Pg. 1160. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

aos artigos 288 e 157 ; § 1º e artigo 157 , § 2º , incisos I e II , por duas vezes, todos do Código Penal . Sustentou...”, com pedido liminar, ao argumento de que o paciente, preso por homicídio duplamente qualificado tentado (art. 121 , § 2º , II... e IV c.c. art. 14 , II , ambos do CP ), estaria sofrendo constrangim...

Pg. 2225. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, de acordo com o que preceitua o art. 319, incisos I, IV, V, e VIII, do Código de Processo Penal. - Advs: Carlos Alberto... submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo crime previsto no artigo 121, §2º, II e IV, c.c. o artigo 14, II..., do Código Penal. V.U. - Advs: Adenor Ferreira da Silva (OAB: 110956/SP) (De...

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