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18 de abril de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 7. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

, PELO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121 §2º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS..., INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 171 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER... SOARES GOLZER E CLAUDIOMAR RODRIGUES COSTA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 317, CAPUT, C.C. ARTIGO 327, PARÁGRAFO...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

- HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - ART. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, ART. 61, INC. II, ALÍNEA...(a) de Justiça : Luiz César Tavares Bibas _ EMENTA: APELAÇÃO PENAL - ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, II, DO CP.... Procurador(a) de Justiça : Miguel Ribeiro Baia _ EMENTA: Apelação Penal - Art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP - 1...

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

-93.2010.814.0028 Capitulação: Art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Réu: João Ramos..., o João Ramos da Silva como incurso na sanção do Art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja...: Artigo 21 do Dec. Lei 3688/41 c/c art.5º, III e 7º da Lei 11.340/2006. Acusado: Valdecir Gomes Trindade Autor...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

0001936-17.1999.814.0028 Capitulação: Art. 121, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal. Réu: Francisco Wilson de Souza... Capitulação: Art. 129 do CPB c/c com alterações da Lei 11.340/06. Acusado: Edson Henrique da Silva Advogado(s) do(s) réu(s): Vilma.... Processo n. º 0005789-12.2012.814.0028 Capitulação: Art. 129, § 9º, e Art. 147, caput ambos do c/c Lei 11.340/06...

Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

pela Promotoria de Justiça como incurso nas penas dos crimes previstos no artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal... CONSTITUCIONAL 66, que alterou o art. 226, parágrafo sexto, prevendo que o casamento dissolve-se pelo divórcio, sem opor... a partilhar, solicita a procedência da aç?o para o fim de que seja decretado o divórcio litigioso direito do casal...

Pg. 1388. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

PRONUNCIAR o acusado MARCELO CLEYTON DE SOUZA LOPES, pelo crime previsto no ART. 121, §2º, II e IV, do Código Penal.... As qualificadora do motivo fútil (art. 121, §2º, II) e a que tornou impossível a defesa da vítima (art. 121, §2º, IV, última... processuais do Código de Processo Civil, e do art. 40, 42, 45 e 165 da Lei 8.069/90, não contendo nenhum vício aparente...

Pg. 1555. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

a audiência nos autos de AÇÃO PENAL capitulada no art. 121, §2º, II e IV do CP, em que figuram como acusados ODAILSON ATAIDE..., nascida em 07/05/1972, portadora do RG 3052739. Aos costumes, nada disse testemunha compromissada na forma da lei. Ao MM... abaixo assinado, foi aberta a audiência nos autos de AÇÃO PENAL capitulada no art. 217-A do CPB (de origem da Justiça...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

,queopacientefoipresoem06/04/2014, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, pois teria... art. 157, §2º, incisos I do Código Penal, pois no dia 25/03/2014, em comunhão de desígnios, mediante grave ameaça... art. 121, caput, do Código Penal pois, segundo consta no auto de prisão em flagrante, num estabelecimento comercial...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

121, § 2, II, III e IV do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal... é presumidamente inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Alega que a decisão que decretou.../RO 4860) Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho - RO Relatora: Des...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

em relação aos acusados, declarando-os como incurso, em tese, nas sanções do artigo 121, §2°, II e IV do Código Penal... e requerer diligência (art. 422 do Código de Processo Penal). - Dr(a). Sandra Mara Hinata. 12. PROCESSO CRIME ... do Código de Processo Penal. - Dr(a). Claudemir Schimidt e; Dr(a). Fabrício André Martins Zakseski. 10. PROCESSO CRIME ...

ou

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