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30 de julho de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20140431727 SC 2014.043172-7 (Acórdão)

DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , II E IV , C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL... Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado . 11. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 1062). No caso em apreço, não... Criminal da Comarca de Tubarão que, nos autos da Ação Penal 0000416-06.2014.8....

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20140443870 SC 2014.044387-0 (Acórdão)

, assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal ). 2. Inexiste... Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. em 23/11/2010). HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL , ART. 121 , § 2.º... QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFES...

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20140323286 SC 2014.032328-6 (Acórdão)

OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2º , I E IV C/C ART. 14 , INC. II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). RECURSO DA DEFESA... (ARTIGO 33 , § 2º , ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL ). PRÁTICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO (ARTIGO 1º , INCISO I , DA LEI 8.072.... INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO ANTES DA LEI N.º 11.464 /...

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

da comarca de Bacabal/MA Incidência Penal: Art. 121, § 2º, II e IV do CP Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca... de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de São José de Ribamar Incidência Penal: Art. 33, da Lei 11.343/06 Relator...Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014 Acó...

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

a prática do delito penal tipificado no art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 29, do Código Penal Brasileiro. Denúncia... no art. 149 do Código de Processo Penal. Intime-se. Após as formalidades legais arquive-se. São Luís - MA, 23 de julho... da ação penal, nos termos do art. 153 do Código de Processo Penal, para q...

Pg. 685. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

, E PRONUNCIO NAS SANçõES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II DO CóDIGO P ENAL, A PESSOA GILMAR CORDEIRO DA SILVA, QUALIFICADO...: EM CONSONâNCIA COM O ARTIGO 33, § 2º, ALíNEA "C ", DO CóDIGO PENAL, O RéU DEVERá CUMPRIR A PENA EM REGIME INICIAL MENTE ABERTO... DO JUS ACCUSATIONIS, JULGO-O INTEGRALMENTE ADMISSíV EL, COM FUN...

Pg. 1387. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

NAS SANçõES DO ART.1212,INCISOS I,II E IV C/C ART.14, INCISO II , AMBOS DO CóDIGO PENAL E IMPRONUNCIO A ACUSADA MARCIA REGINA..., NOS TERMOS DO ART.107, INCISO I DO CóDIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 282205-27.2013.8.09.0162 AUTOS NR. : 1164 NATUREZA : INQUERITO... ALV ES GALVAO DA IMPUTAçãO NARRADA NA DENúNCIA, NOS TERM...

Pg. 212. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2014

-lhe a prática do delito capitulado no art. 121 , § 2º , inciso II , duas vezes, na forma do art. 69 , ambos do Código... de Dorgival. Quanto ao delito do art. 14 da Lei 10826/03, o Ministério Público também entende que ele dever ser condenado...Pg. 212. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 215. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2014

qualificadora denunciada, aquela prevista no art. 121 , § 2º , inciso II (motivo fútil), do Código Penal Brasileiro, é certo... "Bano", já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 121 , § 2º , inciso II , duas vezes..., na forma do art. 69 , ambos do Código Penal Brasileiro - DUPLO HOMICÍDIO Q...

Pg. 4. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2014

. 413 , caput, do Código de Processo Penal , como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , inciso II , c/c art. 14... no art. 413 , caput, do Código de Processo Penal , como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , incisos II e IV , c/c... art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , a fim de submetê-lo a julgamento p...

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