Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de maio de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13038732 PR 1303873-2 (Acórdão)

Carlos Valenzuela Carrilho, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, nos seguintes...), como incurso, nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Em face dessa Decisão, a Defesa... 1.303.873-2, em face da Decisão (fls. 144/155), que pronunciou...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13385743 PR 1338574-3 (Acórdão)

, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14 inciso II, do Código Penal Brasileiro. Interpõe..., denúncia contra Rivaldo da Silva Daniel e Gilberto Marcondes como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo... Rivaldo da Silva Daniel e Gilberto Marcondes pela prática, em t...

Apelação Criminal: APR 20130810088843

a decisão do Conselho de Sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, do artigo... do Código de Processo Penal. 2. A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe... 14, caput, da Lei 10.826/2003 e do artigo 244-B da Lei 8.06...

Habeas Corpus: HC 13691931 PR 1369193-1 (Acórdão)

) e artigo 121, §2º, inciso II e IV c/c artigo 14, inciso II (por duas vezes), todos do Código Penal. O Paciente alega... (por duas vezes) e artigo 121, §2º, inciso II e IV c/c artigo 14, inciso II (por duas vezes), todos do Código Penal. 2... Lourenço dos Santos, denunciado pela suposta prática do delito previsto no a...

Habeas Corpus: HC 13694854 PR 1369485-4 (Acórdão)

pelo suposto cometimento do delito previsto no artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal. Aduz o Paciente está sofrendo..., inciso II, do Código Penal. O Impetrante/Paciente basicamente insurge-se contra a manutenção da sua prisão preventiva... em próprio favor pelo Réu Valdinei Alves de Assis, pronunciado pelo supo...

HABEAS CORPUS: HC 128083 MG - MINAS GERAIS 0002315-87.2015.1.00.0000

, II e IV e art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. Em 04.6.2014, o Juízo de Direito da 2ª Vara.../c art. 14, II, todos do Código Penal. Em 04.6.2014, o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia/MG... de homicídio qualificado, nas modalidades tentada e consumada, tipificado...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/05/2015

acusatória, nas sanções dos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, em concurso material, artigo 69, com art. 288, parágrafo.... 121, §2º, incisos II e IV, bem como nos artigos 288, parágrafo único, artigo 163, parágrafo único, inciso II..., ambos do Código Penal. Os demais crimes imputados ao réu previstos nos artigos 163...

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

Reginaldo de Sousa, pela suposta prática de ilícito penal tipificado no artigo 121, § 2º, II, ambos do Código Penal... a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri e ao final condenado nas reprimendas do art. 121, § 2º, II, do Código... de maio de 2015. Marcio Leray Costa Secretário Judicial / 2ª Vara Proc. : 503...

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

do artigo 121, § 2º, incisos II do Código Penal, para que seja submetido ao Tribunal Popular do Júri desta Comarca..., conforme preceitua artigo 413 da Lei Instrumental Penal. 5. Recurso conhecido e improvido. (Processo 000038/2015 (162014... de que a sua ausência implicará na extinção do processo sem julgamento de...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

nos autos, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II do Código Penal, para que seja submetido ao Tribunal... no artigo 121, § 2º, II, ambos do Código Penal Brasileiro. O processo teve regular curso, culminando com a presente... nas reprimendas do art. 121, § 2º, II, do Código Penal (fls.). Alegações fina...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940