Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Andamento do Processo n. 0001970-92.2016.8.17.1370 do dia 17/01/2017 do DJPE

– Serra Talhada/PE, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II... e IV, na forma do art. 29, caput todos do Código Penal Brasileiro. DESPACHO: “Em virtude da certidão retro, na qual consta.... 406 e seguintes do CPP, modificado pela Lei 11.689/2008, à acusa...

Andamento do Processo n. 0000059-56.2009.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/01/2017 do TJSP

Santana Souza - JOSÉ CLÓVIS SANTANA SOUZA foi denunciado como incurso no artigo 121 , parágrafo 2º , inciso II (motivo fútil... submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nos termos da denúncia.Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal...), do Código Penal , porque no dia 17 de janeiro de 2009, por volta de ...

Andamento do Processo n. 0000812-06.2016.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - 17/01/2017 do TJSP

em seu desfavor, pela prática, em tese, do fato previsto no artigo 121 , § 2º , II e § 2º-A, I, c/c artigo 14 , II do Código... de sua integridade física, a medida protetiva de urgência descrita no artigo 22 , inciso III , alínea a , b da Lei ... auxílio da força policial, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 22...

Andamento do Processo n. 000587 - 0030.16. - 17/01/2017 do DJRR

., atribuindo-lhe a prática de ato infracional análogo à previsão contida no artigo 121, § 2, II, III E IV, c/c 29, caput...... O Ministério Público, com fundamento no art. 103 e parágrafos c/c art. 171 e parágrafos da Lei 8.069/90 (ECA), propôs... ser reavaliada a situação do adolescente dentro do prazo de 6(seis) mes...

Andamento do Processo n. 0086681-80.2015.8.19.0021 - 17/01/2017 do TJRJ

, como incurso no artigo 121, § 2º, II do Código Penal.P.I. Ciência pessoal ao M.P. Após o trânsito em julgado, cumpra...-se o artigo 422 do Código de Processo Penal. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal Expediente do Dia: 13/01/2017 Ação Penal de Competência do Júri...

Andamento do Processo n. 0481692-26.2015.8.19.0001 - 17/01/2017 do TJRJ

o acusado WASHINGTON LUIZ GEGE ALVES como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , II e IV , e do art. 121 , § 2º , II e IV , c/c... art. 14 , II , (3x), na forma do art. 69 , todos do Código Penal . Comarca da Capital Varas Criminais 1ª Vara Criminal...) Sentença: Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA e, nos termos d...

Andamento do Processo n. 0000127-89.2007.8.14.0051 - 17/01/2017 do TJPA

, JAILSON OLIVEIRA DE SOUSA, IZAURINO JOSE DE SOUSA, RAIMUDO SIELDO DA SILVA PRATA. VÍTIMA:D. F. D. S.. CAPITULAÇÃO:Art. 121..., § 2º, I e II, c/c 29, ambos do CP. DEFESA:DRA. SHELBY FINICELLI, (OAB/AM 5684) E DR. EDUARDO MAURÍCIO SILVA FONSECA... DE ARAUJO, o qual foi devidamente intimado para o presente ato, pelo que...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 17/01/2017

a prática de ato infracional análogo à previsão contida no artigo 121, § 2, II, III E IV, c/c 29, caput do Código Penal... Público, com fundamento no art. 103 e parágrafos c/c art. 171 e parágrafos da Lei 8.069/90 (ECA), propôs a instauração... de aplicar ao representado J. B. G., qualificado nos autos, a medida socio...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2017

Penal : Art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal Despacho Analisando detidamente os autos, constata-se, às fls. 88/90... de Direito da Primeira Vara de Entorpecentes de São Luís/MA Incidência Penal : Art. 33, da Lei 11.343/2006 Relator... : Art. 33, da Lei 11.343/2006 DESPACHO Deixo para apreciar o pleito limi...

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2017

. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR TER SIDO PRATICADO À TRAIÇÃO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV..., NOS TERMOS DO ART. 571, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE COM RELAÇÃO À 2º... que concluiu pela condenação do 1º recorrente pela prática do crime...

×