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JusBrasil - Tópicos
04 de julho de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Apelação: APL 44040320068060112 CE 0004404-03.2006.8.06.0112

QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS Ii E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) – VEREDICTO CONDENATÓRIO – RECURSO... duplamente qualificado (art. 121 , § 2º , incisos II e IV , do Código Penal brasileiro) tendo como vítima a pessoa... que extrapolem a culpabilidade inerente à figura penal constante do art. 121 , § 2º , inc...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13646936 PR 1364693-6 (Acórdão)

art. 121, § 2.º, incisos II e III, do Código Penal, pelos fatos assim descritos na denúncia: "No dia 26 de fevereiro... que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2.º, incisos II e III, do Código Penal. - Das preliminares Em suas razões..., a MM.ª Juíza pronunciou o réu VALDINEI DA SILVA CORDEIRO como incurso no art...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13483671 PR 1348367-1 (Acórdão)

artigo 121, "caput" c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, o réu Jean Carlos Hilário interpôs o presente...: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART 121, CAPUT, C/C O ART 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL..., INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUM...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13613679 PR 1361367-9 (Acórdão)

Alves Ferreira, como incurso nas penas do artigo 121 caput, c/c artigo 14 inciso II ambos do Código Penal, pela pratica... dos artigos 121, caput, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29 do Código Penal. Inconformado, a defesa do Réu Harrison Bruno..., em tese, do crime previsto no artigo 121, caput, c/c artigo 14, incis...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13570928 PR 1357092-8 (Acórdão)

nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos seguintes termos... de diminuição prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal, onde pode ocorrer a diminuição de 1/3 a 2/3 (um terço a dois... foi pronunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 12...

Habeas Corpus: HC 13919969 PR 1391996-9 (Acórdão)

: Des. MIGUEL KFOURI NETO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAUTORIA. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C.C. ART. 29... QUALIFICADO.COAUTORIA. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C.C. ART.29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA... NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL....

Habeas Corpus: HC 13832969 PR 1383296-9 (Acórdão)

do artigo 121 , § 2º , incisos II e III , e artigo 155 , ambos do Código Penal . Pretende o Impetrante a concessão deste Writ..., pronunciado pela suposta prática do artigo 121 , § 2º , incisos II e III , e artigo 155 , ambos do Código Penal... ao respaldo fático adequado que se subsuma as hipóteses previstas nos arti...

Apelação: APL 13627015 PR 1362701-5 (Acórdão)

como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, do Código Penal. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri..., LUIZ CARLOS CANINI foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, do Código Penal, tendo.... 121, § 2.º, incisos II e IV, do Código Penal, à pena de dezoito (18) ...

Apelação: APL 13465731 PR 1346573-1 (Acórdão)

(artigo 121, § 2º, I, II e IV, do Código Penal), na forma tentada, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos 01 (um) mês..., inciso I, III e IV do Código Penal, c/c artigo 14, inciso II, e com o artigo 29, todos do Código Penal, in verbis..., o Réu foi pronunciado como incurso nas iras do artigo 121, § 2º, I, III...

Apelação: APL 13264898 PR 1326489-8 (Acórdão)

, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (em relação à vítima GISLAINE KOVALSKI DA SILVA); nas sanções do artigo 121, § 2º..., incisos II e IV, do Código Penal (em relação à vítima VANESSA DOS SANTOS); e nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos... e 15 (quinze) dias de reclusão; e nas sanções do artigo 121, § 2º, incis...

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