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23 de abril de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/04/2014

restou caracterizada a qualificadora prevista no inciso II, do § 2º do artigo 121 do Código Penal.Conforme restou... do Código de Processo Penal Brasileiro e não são sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 414 e 415... 413, do Código de Processo Penal se encontram presentes, eis que restou demonstrada a materialidade do delito...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014

QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, IV E V DO CÓDIGO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA... de cabimento da prisão preventiva, conforme previsto no art. 313, II, do código de processo penal. 3. Em havendo notícias... o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. VISTOS, relatados e discutidos...

Pg. 3325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

no crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, impugnando ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... submetido. Sustenta, em breve síntese, a ausência dos requisitos autorizadores do art. 312, do Código de Processo Penal... EM HABEAS CORPUS 38.573 - MG (2013/0186989-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : JOSE CARLOS CANELA SALUSTRIANO...

Pg. 3397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

º, II e V, c/c art. 14, II e art. 70, caput, todos do Código Penal, impugnando ato do Tribunal de Justiça de Pernambuco... em favor de ANTONIO GONÇALVES DA SILVA preso em flagrante e denunciado como incurso no crime previsto no art. 121, § 2... Relator (2864) HABEAS CORPUS 227.568 - PE (2011/0296270-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO IMPETRANTE : WILLIANA...

Pg. 3565. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, foi impetrado o presente writ...Pg. 3565. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 (2913) HABEAS CORPUS 291.891 - RS (2014/0073489-2) RELATOR...-se. Brasília, 14 de abril de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO RELATOR (2914) HABEAS CORPUS 291.943 - MG (2014/0074879-1...

Pg. 3667. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

prática dos crimes dos arts. 121, § 2º, II e III, c/c 14, II, e 61, II, f, e 329, todos do CP. Sustenta o impetrante... n.º 2056775-16.2014.8.26.0000, mantendo a custódia cautelar do paciente nos autos da ação penal em que responde pela... pública, a conveniência da instrução criminal ou mesmo a aplicação da lei penal, salientando que não haveria qualquer risco...

Pg. 3697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, C/C 29, do CP, a de que seja ele oportunamente submetido a julgamento... 411, 413, § 1º, e 564, III, "e" e IV, do Código de Processo Penal, bem como o art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal...Pg. 3697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 No recurso especial o recorrente alegou violação dos artigos...

Pg. 3834. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 211, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Afirma...

Pg. 821. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. P.R.I...: "(...) PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO NATANAEL PIRES DA SILVA...Pg. 821. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014 ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2014

artigo 121, § 2º, incisos I e II e §3ºtodos do Código Penal. Indica-se como autoridade coatora o MM. juiz de direito..., com pedido de liminar, interposto nos termos dos artigos 647 e 648, inciso II, do Código de Processo Penal, pela... Superiores, devendo, à luz do art. 557, caput [2] , do Código Processual Civil, serlhe negado seguimento. Senão vejamos...

ou

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