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04 de agosto de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13167965 PR 1316796-5 (Acórdão)

, artigo 121, § 2º, incisos IV e V, artigo 129, caput e 157, § 2º, incisos I e II, todos do Código Penal. A defesa... Recorrente crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II c/c artigo 14, incisos II e IV do Código Penal (fato 01), ocorre..., todos do Código Penal, e ainda, incorreu nas sanções previstas no artigo 121...

Habeas Corpus: HC 13958559 PR 1395855-9 (Acórdão)

a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. E, por força do disposto no art. 5º, inciso..., § 2º, inciso II do Código Penal, o qual a pena máxima abstratamente cominada é 2 de 30 (trinta) anos de pena privativa.... 13.03.2014 ­ grifou-se) Ademais, a partir das alterações introduzidas ...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/08/2015

, parágrafo 2º, II e III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo em vista a ausência de dolo, nos termos do art... DOS SANTOS FILHO como incurso na sanção do artigo 250, §1º, inciso II alínea "a" do Código Penal, passando a fixarlhe a pena... do § 1º, inciso II, alínea "a" do Código Penal Brasileiro. Dessa forma...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/08/2015

pronunciado, como incursos nas penas do delito previsto no art. 121, §2º, inc. II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP... Minholi, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Proc. . 0090.13.000151-5 Ação Penal Autor: Ministério...Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/08/2015 COMARCA...

Pg. 757. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/08/2015

incisos II e IV do Código Penal, sob a alegação de ausência de justa causa para manutenção da prisão, para tanto, ostentarem..., com a conclusão do inquérito policial, foram denunciados pelo Ministério Público, como praticantes do crime no artigo 121 §2º incisos.../09/2013) (grifo nosso) Com esses fundamentos, com ful...

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/08/2015

nas sanções do art.1212º, II e IV do Código Penal Brasileiro, aduzindo, em resumo, que conforme autos do inquérito policial, no... do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA) PROC. 794-63.2014.8.10.0135(7982014) AÇÃO: DECLARATÓRIA... o art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petiçã...

Pg. 835. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/08/2015

), o Representante do Ministério Público requereu que o acusado fosse pronunciado como incurso nas penas do Art.121, §2º, incisos II... a Impronúncia, e por via de consequência para impor a absolvição na forma do art. 23, II do Código de Processo Penal... das testemunhas ouvidas em juízo (fls. 122; 124/125). A Denúncia...

Pg. 1645. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

a sua prisão preventiva em 14/01/2013, como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. Às fls. 11... do Espírito Santo que, ao julgar a impetração originária, denegou a ordem. Consta dos que o Recorrente teve decretada... denegou a ordem pleiteada para manter a prisão preventiva outrora decr...

Pg. 1669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

, denegou a ordem, às fls. 43/53. Consta dos autos que o Recorrente foi condenado como incurso no art. 121, § 2.º, incisos II... e IV, do Código Penal, às penas de 19 (dezenove) anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, sendo-lhe...Pg. 1669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015 (2360) RECURS...

Pg. 1673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

, inc. II e IV do CP) e de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2.º, inc. IV, do CP) (ação penal n° 2012.8118-8..., foram pronunciados, respectivamente, pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2.º... contra os recorrentes por quaisquer das medidas previstas no art. 319 do C...

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