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24 de abril de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís Incidência Penal: Art. 121, § 2º, I, II e IV, do Código Penal Brasileiro... Público Estadual Incidência Penal: Art. 157, § 2º, I e II, do CP Despacho -O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira..., § 2º, I e II, do Código Penal. Com vista dos autos para emissão de parecer, observou a Procuradoria Geral de Justiça...

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

a prática da conduta do art. 121, §2º, II e art. 121, caput, c/c art. 14, II todos do Código Penal Brasileiro. Os acusados... de Freitas Pinheiro (Defensor Público) Delito: Art. 121, § 2º, II, do CPB Data do Júri: 27/05/2014 (terça-feira) Local: Salão...-se, ainda, as testemunhas, que poderá ser-lhes aplicada multa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330[2], CP...

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, atribuindo-lhe a prática das condutas descrita art.121, § 2º, inc. II e IV e art.121, inciso II, c/c art.14, inciso II... formais. Vejo, pois, preenchidos os requisitos específicos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal. A peça acusatória... nos artigo 397 e 399 do Código de Processo Penal , quando não sobreviverem quaisquer dúvidas a respeito das mencionadas...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, do Código Penal para o art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal. Constato, ainda, que o representado atingiu... de digitação na parte dispositiva quanto ao ato infracional, pelo que retifico do art. 121, § 2.º, incisos I e II... no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, rejeito a representação, declarando extinto o processo...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, § 2º , incisos II e IV c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal brasileiro.Relata a peça acusatória, em síntese... Gratuita.Correm os autos em Segredo de Justiça, nos termos do artigo, 155 , inciso II , do CPC .CITESE o devedor, na forma... de Justiça, nos termos do artigo, 155 , inciso II , do CPC .Dos documentos carreados à peça vestibular, verifico que não...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal brasileiro.Ademais, a denúncia preencheu..., Centro, nesta cidade, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II...".No presente caso, os fatos narrados na peça acusatória se constituem na infração penal tipificada no artigo 121, § 2...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

qualificados nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso... II, c/c art.29, todos do Código Penal, a fim de sujeitá-los ao julgamento pelo Tribunal do Júri. P.R. Intimem... transcrito a seguir: “...Ex positis, com suporte no artigo 408 do Código de Processo Penal, julgo integralmente...

Pg. 672. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

abstrata. Analisar-se-á o caso concreto. O fato criminoso encontra-se tipificado nos artigos 121, § 2°, inc. II e IV... se verifica no art. 117, inc. II é uma das causas de interrupção da prescrição, até presente data já se passaram... a lei processual penal ao caso concreto, por meio de uma sentença, chamada de prescrição da pretensão punitiva pela pena...

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

da Comarca de Santar é m P ROCESSO: 0000114-20.1996.814.0051 CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 121, §2º, II do CPB. RÉU: RAIMUNDO NONATO... DE MATOS CAMPOS previsto no art. 121, § 2 º , I e IV do C ó digo Penal. Consta da den ú ncia que o crime foi praticado no dia..., previsto no art. 121, §2º, II, do CP, tendo por vítima CARLOS ALBERTO PEREIRA FILHO ....

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

, como incurso no art. 121, § 2º, II, do Código Penal, contra a vítima Carlos Alberto Pereira Filho , para o fim de ser... e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu RAIMUNDO NONATO SARMENTO DE FREITAS... Constituição Federal, (CF, art. 5º, inc. XXXVIII), que assegura ao Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos...

ou

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