Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de março de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Concurso de Pessoas

crime de homicídio (art. 121, §2º, II, do CP). As circunstâncias se classificam em objetivas e subjetivas. Objetivas são... que participa do crime de aborto. Neste exemplo, o artigo 124, do Código Penal, em sua segunda parte descreve... em tela, este agente deverá responder pelo tipo penal descrito no artigo 235, capu...

Revisão Criminal: RVCR 12713598 PR 1271359-8 (Acórdão)

Criminal: REVISÃO CRIMINAL - REQUERENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO... SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SEGUNDO RECURSO REVISIONAL INTERPOSTO, REITERANDO PEDIDOS FORMULADOS NO.... ARTIGO 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE RE...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13159618 PR 1315961-8 (Acórdão)

, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 121, § 2.º, incisos II e IV, do Código Penal (CP), pelos fatos... QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CP). PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, do CP. O ...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 11891084 PR 1189108-4 (Acórdão)

(ART. 121, § 2º, INC. II E IV, C.C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA... ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. II E IV, C.C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... como incurso no art. 121, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, det...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12521267 PR 1252126-7 (Acórdão)

DA SILVEIRA e MARCOS ROGÉRIO BORBA como incursos nas sanções do art. 121, §2º, incs. II, III e IV, do Código Penal, pela... como incursos nas sanções dos art. 121, §2º, incs. II, III e IV e V, do Código Penal, para que sejam submetidos... que pronunciou os réus Oristides da Silveira e Marcos Rogério Borba pela prática...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 11679504 PR 1167950-4 (Acórdão)

, § 2º, INCISOS II, III E IV, C.C ART. 11, INC. II, AMBOS DO CP E ART. 244-B, DA LEI N.º 8.069/90). PRONÚNCIA. RECURSO... PAEGLE e NELSON TIMÓTEO DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 121, §2º, incs. II, III e IV do Código Penal..., a decisão que pronunciou os réus como incursos nas sanções do art. 121, §2º...

HABEAS CORPUS: HC 126694 DF - DISTRITO FEDERAL 8621399-83.2015.1.00.0000

, foi denunciado pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. No ato do recebimento.... Extrai-se dos autos que o paciente, foragido, foi denunciado pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e II..., do Código Penal. No ato do recebimento da denúncia, em 13.02.2014, o Juiz de orige...

Habeas Corpus: HC 13157656 PR 1315765-6 (Acórdão)

, § 2º, INCISOS II E IV E ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C.C. ARTS. 14, INC. II E 69, TODOS DO CP). EXCESSO DE PRAZO PARA... KFOURI NETOHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART.121, § 2º, INCISOS II E IV E ART.... 121, § 2º, INCISOS II E IV C.C. ARTS. 14, INC. II E 69, TODOS DO CP...

Habeas Corpus: HC 13312726 PR 1331272-6 (Acórdão)

CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. II, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PRISÃO... qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2.º, inc. II, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do CP). Alega estar o paciente sofrendo..., do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil (art....

Habeas Corpus: HC 13314240 PR 1331424-0 (Acórdão)

DO NASCIMENTO, denunciado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2.º, incisos II e III, CP...). Foi denunciado pela prática, em tese, do crime homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2.º, incisos II e III, CP...: DES. MIGUEL KFOURI NETOHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICA...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940