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JusBrasil - Tópicos
14 de fevereiro de 2016
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Acusado de matar ex-companheira na frente do filho é condenado a 19 anos de reclusão

incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c art. 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, c/c art. 5º..., caput e inciso III, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); e nas penas do art. 232 da Lei 8.069/1990 (ECA), na forma... do art. 69, do Código Penal. O acusado irá cumprir a sentença em regime...

Apelação Crime: ACR 70051437143 RS

DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CP E 180, DO CP). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. O efeito... devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição, consoante a Súmula 713, do STF.... Apelação interposta pela defesa, constando da petição que a mesma recorr...

Andamento do Processo n. 0045524-30.2014.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/01/2016 do TJCE

Ferreira da Silva Filho, haja vista que o mesmo encontra-se sujeito às reprimendas do art. 121 § 2º I e II do Código Penal... o acusado, Francisco Ferreira da Silva Filho, nas tenazes do art.121, inc. I e IV, do C.P, do estatuto processual.... Parque Leste, 500, Distrito Industrial Maracanaú/CE; Regnoberto Sancho d...

Andamento do Processo n. 11754-06.2015.8.06.0119/0 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/01/2016 do DJCE

do artigo 74, § 1º do Código de Processo Penal, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II-por motivo fútil, devido à... por razões do sexo feminimo, pois o crime foi praticado em ambiente doméstico - c/c art. 14, II ¿ não se consumanado... o delito devido a intervenção de pessoas na ação criminosa - do Código P...

Andamento do Processo n. 6932-16.2014.8.06.0181/0 - 29/01/2016 do TJCE

DELITO: ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PROMOTOR: DR. PAULO ROBERTO CRISTO DA CRUZ... de fevereiro de 2016, às 09h , organizada de conformidade com a determinação do art. 429 , do Código de Processo Penal... de 2016. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito – Titular Expedientes do 1º Grau Com...

Andamento do Processo n. 1399048-0 - Recurso em Sentido Estrito - 29/01/2016 do TJPR

ESTRITO - ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II (POR DUAS VEZES.... Vara: 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri. Ação Originária: 0006546-31.2011.8.16.0013 Ação Penal. Recorrente: Sidney...), TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRONÚNCIA -RECURSO DO RÉU - PLEITO DE ABSOL...

Andamento do Processo n. 1407606-9 - Apelação Crime - 29/01/2016 do TJPR

, INCISO II , DO CP POR DUAS VEZES E ART. 121 , § 2º , INCISO II C/C ART. 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ).TRIBUNAL... DE SOCORRO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 303 , PARÁGRAFO ÚNICO , C/C O ARTIGO 302 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO III... , DA LEI 9.503 /1997, E DO ARTIGO 306 DA LEI 9.503 /1997, HAVENDO C...

Andamento do Processo n. 1426189-5 - Revisão Criminal de Sentença (cint) - 29/01/2016 do TJPR

. II e IV c/c art. 29, caput, do Código Penal. 2 Assim, por economia processual, à Divisão Criminal para que desapense...) e Jeferson Henrique de Souza (fl. 415v), em face da sentença condenatória de fls. 326/331 pelo crime do art. 121, §2º, inc... do art. 10 da Lei 8038/90. 0002 . Processo/Prot: 1426189-5 Revisão Crim...

Andamento do Processo n. 0008184-07.2008.8.16.0013 - Ação Penal - 29/01/2016 do TJPR

, nos autos de Ação Penal 0008184-07.2008.8.16.0013, em que é incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II, c/c art. 14, II... do Código Penal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná...Andamento do Processo n. 0008184-07.2008.8.16.0013 - Ação Penal - 29/...

Edital de Citação - 29/01/2016 do TJPR

o denunciou em 19/10/2015 , como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV do Código Penal . Comarca de Paraíso do Norte... do Estado, nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, podendo arguir... Juiz Substituto desta Comarca de Paraíso Do Norte, Estado d...

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