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JusBrasil - Tópicos
25 de abril de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/04/2015

do artigo 121, § 2º, II do CP...Por tudo isso, fixo a pena-base em 12(doze) anos. Sem atenuantes, face que a confissão... Raimundo de Sousa Ação Penal Competên. Júri 113 - 0005946-24.2011.8.23.0010 antigo: 0010.11.005946-5 Réu: Antonio... de pena, prevista no artigo 14, II do CP, e tendo em vista a quantidade de go...

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/04/2015

Ação Penal: 0090.13.000151-5 Autor: Justiça Pública Réu: Reginaldo John Art. 121, § 2º, inciso II e IV c/c art.14, inciso... Magalhães Art. 121, caput, do Código Penal. Situação: Réu Solto Advogados: Defensoria Pública Dia 27/05/2015 – TURMA ÚNICA... AOS MESES DE MAIO DE 2015. Na conformidade do artigo 435 do Código d...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12909829 PR 1290982-9 (Acórdão)

de Cadáver. Concurso de Pessoas. Artigo 121, § 2º, incisos II e IV, e artigo 211, ambos do Código Penal, observado... CRIME. Homicídio Duplamente Qualificado. Ocultação de Cadáver. Concurso de Pessoas.Artigo 121, § 2º, incisos II e IV..., nos autos em ação penal 211, ambos do Código Penal, observado o artigo 29, ta...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12607231 PR 1260723-1 (Acórdão)

do artigo 121 § 2º, incisos II e IV do Código Penal, devendo ser decotada a qualificadora do meio cruel, inciso III. Explico... Público denunciou Cícero Pereira da Silva, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, III e IV, c/c artigo 61... da Silva pronunciado pela prática, em tese, do crime previsto no a...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12481751 PR 1248175-1 (Acórdão)

a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, já que, na forma consignada nos depoimentos acima..., § 2º, incisos II e IV, ambos do Código Penal. Sustenta, preliminarmente, a ocorrência de nulidade processual, haja... da Região Metropolitana de Curitiba, que o pronunciou como incurso nas sanç...

Apelação Criminal: APR 10702140071813001 MG

DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º II DO CP - NULIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS... CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS POPULARES - SOBERANIA DA DECISÃO DOS JURADOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA CRIMINAL ...

Apelação Criminal: APR 20090410126624

: 24/04/2015 . Pág.: 138 - 24/4/2015 ROMÃO C. OLIVEIRA PENAL E PROCESSUAL. ARTIGOS 121, § 2º, INCISO II E IV, 155, CAPUT..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA – TERMO DE APELAÇÃO SEM A INDICAÇÃO... DE AGRAVANTE – ARTIGO 61 DO CÓDIGO PENAL – AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE...

Habeas Corpus: HC 13494923 PR 1349492-3 (Acórdão)

previsto no artigo 147 c/c artigo 61 , inciso II , alínea `f', (fato 01) e artigo 121 , § 2º inciso II , c/c artigo 61... , inciso II , alínea `f' (fato 02), todos do Código Penal , observado o disposto na Lei de Crimes Hediondos (fls. 70/71... artigo 147 c/c artigo 61 , inciso II , alínea `f', (fato 01) e artigo 121 ...

Habeas Corpus: HC 13376713 PR 1337671-3 (Acórdão)

do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. O Impetrante alega... prática do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Primeiramente, cediço... os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, e estes foram demo...

Habeas Corpus: HC 13520288 PR 1352028-8 (Acórdão)

QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E III DO CP). PRISÃO PREVENTIVA.PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO REVELADA PELA... RODRIGUES DE AZEVEDO (Réu Preso) Relator: Des. MIGUEL KFOURI NETO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º..., INCISOS II E III DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSA...

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