Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13423711 PR 1342371-1 (Acórdão)

. 121 , § 2º , inciso II , combinado com o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Sustenta, em síntese, que agiu..., Relator Desembargador Antonio Loyola Vieira). 6. Ao contrário do que alega o parquet, a qualificadora do art. 121 , § 2º..., quando manifestamente improcedente. VISTOS, relatados e discutidos este...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/07/2015

sabido, incurso na definição típico-penal dos artigos 171, § 2º, incisos VI, do Código Penal, pelo que através.../96 dos autos em epígrafe, cujo dispositivo vai aqui transcrito: .ISTO POSTO, julgo como incurso no ART 121, § 2º, inciso... II do Código Penal e fulcro no art. 408 do Código de Processo Penal, para que sej...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, INCISO II E IV DO CP. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS... inserto no art.33 da Lei n.º 11.343/2006. O Impetrante sustenta a existência de excesso de prazo na formação da culpa...Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015 boni iur...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

pelo Tribunal do Júri Popular, pela suposta prática de crime previsto no art.121, § 2º, II, do Código Penal. Deixo... LUCAS FRANCISCO RAULINO DE AGUIAR, com espeque no art. 413 do Código de Processo Penal, a fim de ser submetido a julgamento... em que poderão ainda juntar documentos e requerer diligências, nos termos ...

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

: IVANALDO NUNES DOS SANTOSIncidência Penal: Artigo 121, § 2º, inc. II, c.c. o art.14, inc. II, c.c. o art.29, caput... prática do crime previsto no art.121, §2º, inc.I, do Código Penal (roubo qualificado), de que foram vítimas Mayara... EstadualRéu: FERNANDO DE JESUS RODRIGUES CHAGASIncidência Penal: Artigo 157, §2º, ...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

do art. 121, §2º, II e IV, do CP e responder a presente denúncia no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado... DE SOUSA OLIVEIRA e DAIDSON SOUSA SILVA como incursos nas sanções do ART. 121, §2º, incisos I e IV do CP... da 2ª Vara Criminal Terceira Vara Criminal de Timon EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS AÇÃO ...

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

do artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal. Intime-se pessoalmente o réu, seu advogado e o representante..., como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, restando afastada..., c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, por duas vezes. Intime-se pessoalmente o ré...

Pg. 380. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

Estadual, pela infração do(s) artigo(s) 121, § 2º, incisos II, III e IV, cc. Art. 29, caput e art. 121, §2º, incisos II..., III e IV, c.c art. 14, inciso II, c.C art. 29, caput, do Código Penal. Assim, fica este Citado para, NO PRAZO DE 10... Grande-MS - E-mail: cgr-2vcrim@tjms.jus.br, tramitam os autos da Ação Penal ...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

0000315-22.2014.8.12.0036 Réu: Reinaldo Lopes de Freitas Vítima: Valter Antonio dos Santos Art. 121, parágrafo 2º, inciso... II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Acusação:Ministério Público Estadual Defesa:Helloisa Ananda... de agosto de 2015, às 8 horas, será submetido a julgamento o seguinte pro...

Pg. 514. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

de pronúncia, pela prática do delito tipificado pelo art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 70, do Código Penal... e extraordinário (art. 28, da Lei 8.038/90), sendo inadequada a interposição contra o pronunciamento que denega recurso em sentido... inicial, com fulcro no artigo 235, inciso I, do Regimento Intern...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940