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20 de setembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Júri de Ceilândia julga na segunda-feira assassinato motivado por discussão banal

, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima (Art. 121 § 2º incisos II e IV do Código Penal). De acordo...

Inteiro Teor. Habilitação: 12549967 PR 1254996-7 (Acórdão)

de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal). Aduz o impetrante que o decreto da sua prisão... ACÁCIO DE MOURA E COSTA HABEAS COURPUS ­ HOMICÍDIO QUALIFICADO ­ ART. 121, §2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL ­ ALEGAÇÃO... que ao Paciente foi imputada a prática do crime de homicídio qualific...

Inteiro Teor. Habilitação: 12449813 PR 1244981-3 (Acórdão)

, § 2º, INCISOS II E IV E ART. 121, CAPUT C.C. ART.14, INC. II, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DE INDÍCIOS... estabelecidos pelo artigo 312, do Código de Processo Penal, (...)" (sic - fl. 179). Conforme se apurou, por volta das 00h50 do dia... DISPOSTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - FUNDAMENTAÇÃ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 49262 MG 2014/0156881-5

do delito previsto no art. 121 , § 2º , incisos II e IV , c⁄c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Sustenta... do delito previsto no art. 121 , § 2º , incisos II e IV , c⁄c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , porque, às 22h... ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado ( CP , art. 121 , § 2º ...

Rec em Sentido Estrito: 10319100023443001 MG

DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONDUTA EM TESE TIPIFICADA NO ART. 121, §2º, II e IV, C/C ART. 14, II..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NOS AUTOS - IMPRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO... da materialidade e indícios suficientes de autoria, presentes estes...

Pg. 3479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

tipificados no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por duas vezes. Irresignada... os fundamentos do recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, com fulcro no art. 34, XVIII, do RISTJ. Publique...-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2014. MINISTR...

Pg. 3575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

-81.2013.8.13.0079, pela prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal...Pg. 3575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 Nos termos da petição 00302552/2014, com fulcro no art. 34, IX... (2975) HABEAS CORPUS 303.540 - MG (2014/0225748-5) RELATOR...

Pg. 3594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

de homicídio duplamente qualificado, na forma tentada (art. 121, § 2º, II e IV, c/c 14, II, ambos do CP). Sustenta, em síntese..., procede-se à unificação das penas, nos termos do art. 111 da LEP, não sendo aplicável o art. 76 do CP” (HC 284.186/SP, Rel...) HABEAS CORPUS 303.911 - SP (2014/0230818-0) RELATOR : MINI...

Pg. 3814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

descrito no art. 121, § 2º, II, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal (fls. 53/55). Inconformada, a defesa postulou...): O paciente foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso I, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal, tendo sido... preenchidos os requisitos legais dos artigos 312 e 3131 do Código de Proc...

Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

de Processo Penal, e 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, visto que "o julgamento pelo Júri, isto é, as respostas dadas... do Estatuto da OAB, e 564, inciso II, do Código de Processo Penal, e à Súmula 115/STJ, sob alegação de que "restou... ministerial e a decisão que o admite. Assevera, ainda, afronta ao artigo 564...

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