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31 de outubro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

Direitos dos presidiários à luz da constituição federal de 1988 e das legislações ordinárias

, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.) Bem como nos artigos 15 e 16 da Lei de Execução Penal e 261 e 263 do Código... de dezembro de 1932, que ficou um vigor até 1940. 2.2.4 O Código Penal de 1940 e as Tendências Atuais O atual Código Penal... de 1988, em seu artigo 5, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, ...

Pg. 4172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

preventivamente e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, e art. 29, todos do Código Penal (por duas vezes..., o que impede o seu conhecimento. 2. O prazo para a execução dos atos processuais não é absoluto, eis que varia conforme..., o constrangimento ilegal em virtude do excesso de prazo para...

Pg. 4271. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

, em regime inicial fechado, pela prática do delito de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal... Turma, DJe 31/03/14). No mesmo sentido: HC 279.315/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJe 07/03/14....

Pg. 4420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

CAVALCANTI, condenado pela prática de homicídio qualificado - art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal - à pena de 18 anos e 6... de Processo Penal e; c) aos artigos 23, II; 25; 65, II; 129, § 3º e 121, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal... da acusação" (fl. 1.499). Para tanto aponta violação: a) ao art. 617 do Código ...

Pg. 4792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal (fls. 4/6). Finda a instrução, foi pronunciado... como incurso nos arts. 121, § 2º, IV, c/c o 14, II, do Código Penal (fls. 316/318). Contra a sentença a defesa interpôs... artigo 121, § 2º do Código Penal, e, a referida circunstância descrita n...

Pg. 687. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. Considerando que o réu encontra... no art. 42, p.único, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia... da SENTENÇA, cuja a parte dispositiva passo a transcrever: “Em face do exposto, ...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

, SUBMETENDO O ACUSADO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JURI COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 121 § 2º II E IV DO CODIGO PENAL... NA DENUNCIA, RESTANDO O RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DO ART 121 § 2º II E IV DO CÓDIGO PENAL, nos termos do voto proferido... COMARCA DE GRAJAÚ. ENGUADRAMENTO: ART 121 § 2 º INCISO IV C/C ART 1º ...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

Silva, sendo ambos autuados pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal... em preventiva e denúncia oferecida em 24.07.2014, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV... II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. A concessão de li...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

sabido, como incursos nas penas do Artigo 121, § 2º inc. II e 129, § 1º do CP. É o presente para INTIMÁ-LO para ficar... do Artigo 121, § 2º, II do CP. É o presente para INTIMÁ-LO à comparecer no dia 06/11/2014, às 08:30 horas, no Salão do Júri... do Artigo 121, caput do CP. É o presente para INTIMÁ-LO para comparecer...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

, Estado do Maranhão, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, por crime praticado..., condeno o acusado, REURY DA SILVA ROCHA, como incurso nas sanções previstas no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código... Penal, passando a dosar-lhe a pena em estrita observância ao contido no artigo ...

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