Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

II (motivo fútil) e IV (dissimulação), c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2) Cite-se para responder... a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra IDÍLIO CARLOS CANTADOR, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos..., do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva do réu IDÍLIO C...

Pg. 2337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

desta Comarca, pela prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal. De rigor... RELAÇÃO 0232/2014 Processo 0000040-10.2014.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional.... Assim, afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do ...

Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

orais, o réu foi pronunciado como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, II, do Código Penal.A defesa apresentou recurso..., parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, porque no dia 06 de novembro de 2011, por volta das 18h30, na Avenida Monte... do artigo 410 do Código Penal, designo audiência de instrução, debates de j...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de Almeida, como incurso no artigo 155 § 4º, inciso II c.c art. 14 “caput”, II ambos do Código Penal. O denunciado foi citado... artigo 394, § 1º, inciso I do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11.719/08), designo o próximo dia 03...). Decido. O requerente foi preso em flagrante na data de 28 de março de 2...

Pg. 2219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, como incursos na pena do artigo 121, § 2o, incisos II, III e IV, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal. Os sentenciados, soltos... e atento a tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE... a de pronúncia, dê-se vista às partes para que se manifestem nos ...

Pg. 416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração ao art. 121, §2º, II (motivo fútil) e IV (recurso que dificulte ou torne.... 59), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando... impossível a defesa do ofendido) do Código Penal. P.R.I.C. - ADV: OLIVIER ANTO...

Pg. 633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, por duas vezes e no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, combinado com o artigo 14..., inciso II, combinado com o artigo 73, caput, todos do Código Penal, porque no dia 14 de janeiro de 1996, por volta das 03... André, 03 de setembro de 2014. Vistos. Para cumprimento do disposto no...

Pg. 2625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou... a defesa da vítima) do Código Penal c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, de acordo com o art. 5º, XXXVIII, da Constituição... Federal e nos termos do art. 74, §1º, do Código de Processo Penal. Nego ...

Pg. 301. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, dando-o como incurso no artigo art. 15 da Lei n. 10.826/03. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo..., pai Manoel Carlos Souza Novaes, mãe Maria da Natividade E. Souza, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, II, IV..., ambos do Código Penal, nos termos do artigo 71 e 69, do mesmo Código. ...

Pg. 318. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia a Vossa Excelência PLÍNIO JOSÉ FERREIRA como incurso no artigo 155, § 4º, inc. II, do Código Penal...-37.2013.8.26.0153 Ordem 3676/2014-JÚRI - Pronunciado: JOSÉ GUARIJUANI DOS SANTOS, incurso nas penas do artigo 121 § 2º... qualificado nos autos, para aquela prevista no art. 28 da Lei...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940