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01 de agosto de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140184732 SC 2014.018473-2 (Acórdão)

(ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL) - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES PELO CONSELHO... de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, na modalidade tentada (121, § 2º, incs. II e IV, c/c art. 14, inc. II... RECONHECIMENTO DA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, INC. ...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20140159241 SC 2014.015924-1 (Acórdão)

, do delito tipificado nos artigos art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 211 , ambos do Código Penal . O recurso... PREVISTAS NOS INCISOS I E IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL . IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA.... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , II e IV , DO CÓDIGO P...

Inteiro Teor. Recurso de Agravo: RECAGRAV 20140388677 SC 2014.038867-7 (Acórdão)

PRÁTICA DOS DELITOS DISPOSTOS NO ART. 121, § 2º, INC. I E II, E ART. 157, § 2º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AGRAVADO QUE JÁ... DE NOVOS BENEFÍCIOS. PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO ELENCADO PELO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO... do requisito subjetivo elencado pelo art. 112 da Lei de Execução Penal e, co...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2014

a defesa do ofendido WELLINGTON ARAÚJO DE ALMEIDA, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c... art. 29, todos do Código Penal...Por fim, não vislumbrando causas de diminuição ou aumento de pena, fixando...) sendo ainda reconhecida a hediondez do delito (art. 1º, I, da lei 8.072/90)...P...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2014

, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. Calculadora... prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, e art. 121, § 2º, II e III, todos do Código Penal... satisfeito os requisitos do parágrafo único do art. 125 da Lei de Execução Pena...

Pg. 1007. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

, que foi denunciado(a), pelo Exmo. Dr.(a). Promotor (a) de Justiça , como incursos nas penas do art. 121, §2º, inciso II... e art. 129, parágrafo único, do Código Penal; JOSE BATISTA DE OLIVEIRA , brasileiro, filho de JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA... de Maria José Martins Lobato e Humberto Antonio Tavares , como incurso(a...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

ao art. 121, § 2º, II e IV, do CP c/c art. 14 da Lei n. 10.826/2003 . Em audiência designada por este Juízo, o apenado... requisito objetivo não contemplado no art. 83 do Código Penal. Súmula n.º 441 desta Corte. 3. Só poderá ser interrompido... o disposto no art. 57 da Lei n.º 7.210/84. 5. Por se tratar de norma pena...

Pg. 1377. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

penal ¿art. 155, §4º, I e IV, c/c art. 14, II, do CP. Requerimento de revogação de preventiva Vistos. O réu Kennedy... de aplicação da lei penal e adequação às circunstâncias do fato, sob pena de decretação de outras medidas ou de sua prisão... Representante(s): YONE ROSELY FRANCES LOPES PIMENTEL (ADVOGADO) VÍTIMA:E. ...

Pg. 233. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/08/2014

121, §2º, II e IV, c/c artigo 14, II do Código Penal. Aponta autoridade coatora o Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca.... Assim, nos termos da Emenda Regimental 1, de 14.05.2014, que alterou o artigo 235, I, do Regimento Interno deste Tribunal... de Maximiano Pinto Cerqueira, preso em flagrante no dia 11.05.2014, p...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/08/2014

EM APELAÇÃO CRIMINAL-artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código PenaL - PENA-BASE - FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL... da dosimetria penal, onde serão consideradas as causas de aumento e diminuição de pena. II - Recurso improvido. A C Ó R D Ã... Boukhezam (OAB: 15451/PR) Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/...

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