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02 de abril de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12964962 PR 1296496-2 (Acórdão)

Qualificado - Artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal - Insurgência visa à absolvição sumária (...) Impossibilidade... Ricardo Barros Coracini (fls. 259/269), pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal... prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal. P...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13112395 PR 1311239-5 (Acórdão)

nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, nos seguintes termos: "No dia 13 de dezembro de 2009, aproximadamente..., em tese, do crime previsto no artigo 121, caput, do Código Penal. A Defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito buscando... o Acusado Réu Jeremias de Oliveira Souza pela prática, em tese,...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12892492 PR 1289249-2 (Acórdão)

Filho, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, e artigo 211, ambos do Código Penal, nos seguintes..., em tese, nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II e III, e artigo 211, ambos do Código Penal. No entanto, deixou..., ambos do Código Penal. No entanto, deixou de pronunciá-lo como incurso n...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12934422 PR 1293442-2 (Acórdão)

Anderson Ramirez como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inc. II, III e IV, do Código Penal (fls. 243/247), a fim.... II, §2º, do art. 121 do Código Penal (motivo fútil), uma circunstância de caráter pessoal, a motivação do corréu Marcos... MARCOS DOS SANTOS FERREIRA e TIAGO ANDERSON RAMIREZ como incursos no crime...

Habeas Corpus: HC 12780666 PR 1278066-6 (Acórdão)

. Laurita Vaz, DJ 11.10.2010) grifei `HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, C.... 121, do Código Penal, bem assim da pena a ser aplicada no caso em testilha, pois, além de demandar incursão no conjunto... espontânea do acusado à autoridade policial, a teor do disposto no art. 3...

Habeas Corpus: HC 13345569 PR 1334556-9 (Acórdão)

no art. 121, §2º, incs. II e IV, do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/90. Relatam os impetrantes que o paciente.... Inicialmente, destaca-se que o paciente foi denunciado como incurso nos crimes tipificados no art. 121, §2º, inc. II... e IV, do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/1990. No que tange ao alegad...

Apelação: APL 12658041 PR 1265804-1 (Acórdão)

, como incurso nas penas do artigo 121 § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, nos seguintes termos: "No dia 23... feita ao Réu e decidiu pela sua condenação como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal... da decisão que o condenou como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º...

Apelação: APL 12989629 PR 1298962-9 (Acórdão)

denunciou WELLINTON PALHANO como incurso nas sanções do delito tipificado no art. 121, § 2º. incs. II e IV, do Código Penal... WELLINTON PALHANO como incurso nas sanções do art. 121, § 2º. incs. II e IV, do Código Penal (fls. 226/228). Desta decisão... nas sanções do delito descrito no art. 121, §2º, incs. II e IV, do...

Apelação: APL 13051002 PR 1305100-2 (Acórdão)

°, incisos I e II, do Código Penal; artigo 12, caput, da Lei n° 6368/76; e artigo 307, com aplicação do artigo 69, do Código... Estadual: "ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO... DA DEFESA.ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2...

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

de Direito da Vara Única da Comarca de Cabrobó que o condenou nas penas do art. 121, §2º, II e IV c/c o art. 69 (três vezes... constantes do art. 621 do Código de Processo Penal, pertinentes ao cabimento da referida ação. Nos termos do art. 621... da lei penal ou à evidência dos autos (inciso I); a sentença condenatór...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625480/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940