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21 de agosto de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 6595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, tendo sido sua prisão convertida em preventiva em 29.12.2012 (e-STJ Fls. 34... em flagrante em 29.12.2012 e denunciado, nos autos da Ação Penal n. 0000033-16.2013.8.08.0008, pela prática do crime previsto no.../35). Inconformada, a Defesa impetrou o habeas corpus já menciona...

Pg. 6605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

Pg. 6605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014 previsto no art. 121, § 2º, incisos I e II, do Código Penal... da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição por medida cautelar prevista no art. 319, do Código de Processo... como de fundamentação idônea para a decretação da medida. Alega, ainda, nul...

Pg. 6655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

-83.2012.8.26.0368, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, tendo sido sua prisão... no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, à pena de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado...Pg. 6655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014 denu...

Pg. 6687. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

, inciso II, combinado com art. 14, inciso II, todos do Código Penal, tendo sido decretada a sua prisão preventiva... Penal n. 0109785-58.2013.8.13.0209, pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, incisos II e III, e 121, § 2º... causa para a manutenção da custódia cautelar, bem como de fundamentação idônea...

Pg. 6711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

grau pela prática dos delitos descritos no art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 61, II, "f", na forma da Lei 11.340/06... e no art. 155, caput, ambos do Código Penal e no art. 14, da Lei 10.826/03. Requer a defesa, sustentando a ocorrência...) RECURSO EM HABEAS CORPUS 50.438 - ES (2014/0199558-8) RELATOR : MIN...

Pg. 6716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

em flagrante em 10.02.2014, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2°, inciso II, III e IV, combinado com o § 4º... (2ª parte) e art. 61, alíneas c, f e h, todos do Código Penal. Inconformada, a Defesa impetrou o writ originário, no... e, subsidiariamente, aplicar uma das medidas cautelares do art. 319 d...

Pg. 6754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

foi pronunciado, em 11.07.2012, pela prática do do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal... da presente impetração. Isto posto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte, JULGO PREJUDICADO..., arquivem-se os autos. Brasília (DF), 19 de agosto de 2014. MINISTRA...

Pg. 6963. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

previstos nos arts. 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o art. 14, inciso II, e art. 163, parágrafo único, inciso I..., todos do Código Penal. Afirmam que o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Infracional da Infância e da Juventude Comarca...Pg. 6963. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014 (8262) HABEA...

Pg. 7029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. A Defesa formulou pedido de reprodução simulada dos fatos e exumação de cadáver... do Ceará (HC n.º 0031217-68.2013.8.06.0000). Depreende-se dos autos que o recorrente foi denunciado como incurso no art... perante o Tribunal de origem, que não conheceu do writ, em acórdão assim ...

Pg. 7049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

julgamento, para análise de estar incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal (fls. 324/359). Proferida a decisão... incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. Em recurso de apelação, o recorrente arguiu nulidade posterior à... qual apontou negativa de vigência ao art. 478, II, do Código de Processo ...

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