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04 de março de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2015

, incurso nas penas do art. 121, § 2o, Inc. II e IV do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente... DO ARTIGO 155, §4º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL, A 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E PAGAMENTO DE 10... FILHO e de JOSEFA MARIA BALBINO, DENUNCIADO no(s) artigo(s) 147 do Código Pe...

Pg. 5421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

a sentença de pronúncia do paciente como incurso no art. 121, § 2º, I e II, c/c o art. 61, II, f, todos do Código Penal... (§ 3º do art. 413 do Código de Processo Penal). Assim, é em face desse novo contexto que se deve indagar, no Tribunal... do Código de Processo Penal – prisão provisória, para que o paciente aguard...

Pg. 5539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

foi preso temporariamente em 20.03.2013 pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II e IV, c/c... art. 211, ambos do Código Penal. O decreto prisional foi convertido em prisão preventiva. Buscando a revogação... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator (5399) HABEAS CORPUS 316.660 - SC (...

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

PREVISTO NO ART.121, §2°, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. APELO DA DEFESA. LEGÍTIMA DEFESA E EMBRIAGUEZ COMPLETA NÃO PROVADA... EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...Pg. 133. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015 EMENTA: APEL...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, §2º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. DECRETO PREVENTIVO FUNDADO... Neto Revisor : Des. Roberto Ferreira Lins Julgado em : 06/01/2015 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, CP... os presentes autos dos habeas corpus de n.º 0372493-0 em que figuram com...

Pg. 1555. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

do delito previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, II, do Código Penal, nos termos do art. 386, VI, do Código Penal. Deixo... pela vítima de propriedade do acusado.Assim, foram denunciados como incurso nas penas do art. 121, §2º, II e IV, c/c. art.... 29, caput , todos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 1º, I, da Lei 8.072...

Pg. 1557. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

nas sanções previstas no art. 121, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal... de fls. 02/05, para com esteio no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO EVERALDO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO...-40.2014.8.17.0250 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Exped...

Pg. 1558. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

do art. 121, §2º, II e IV, c/c. art. 29, caput , todos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 1º, I, da Lei 8.072/90.Auto... luz do art. 413 do Código de Processo Penal, a materialidade dos fatos e os indícios de autoria ensejam a decisão... proceder à desclassificação (art. 419 do CPP) para a infração penal não dolosa ...

Pg. 1559. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

. 121, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri.... 5.º, XXXVIII, CF).Em obediência ao disposto no art. 413, §3º, do Código de Processo Penal, verifico que consta... com esteio no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO EVERALDO LUIZ DA SILVA...

Pg. 1726. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

pelo ministério público, onde os acusados infringiram a norma prevista no art. 121, § 2º, II e IV c/c artigo 14, II... : 0000480-75.2013.8.17.0550 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente : 2015.0070.000476 Prazo do Edital... Cupira/PE Telefone: (81) 3738-2932 - (81) 3738-2933, tramita a ação de Ação...

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