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27 de maio de 2015
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Júri de Brasília julga fundador da empresa aérea Gol e mais dois réus nesta quarta-feira, 27/5

descrita no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Antônio de Oliveira..., como incurso no tipo descrito no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, c.c. art. 29, caput..., todos do Código Penal. O crime ocorreu no dia 5 de junho de 2008, por volta de 19h,...

HABEAS CORPUS: HC 324410 MG 2015/0118311-0

no art. 121, § 2º, II, do Código Penal. Em 1º/10/2014, foi decretada a prisão preventiva em seu desfavor. Nesta Corte... foi denunciado pela suposta prática do delito descrito no art. 121, § 2º, II, do Código Penal. Em 1º/10/2014, foi... do decreto prisional e na ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Afirma que,...

HABEAS CORPUS: HC 306250 MG 2014/0259305-1

foi preso temporariamente por ter supostamente praticado delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal... temporariamente por ter supostamente praticado delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal... anos de reclusão (art. 313, I do Código de Processo Penal). - As condições favoráve...

HABEAS CORPUS: HC 302695 SC 2014/0217759-6

de reclusão, em regime fechado, pela prática da conduta prevista no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. Em 26/9/2013... externo é admitido no regime semiaberto, consoante dispõe o art. 35, § 2º, do Código Penal, em obras públicas..., § 2º, II e IV, do Código Penal. Em 26/9/2013, progrediu para o regime semiabert...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59713 PR 2015/0116371-1

(ART. 121, § 2°, INC. II DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PRATICADO PORQUE A VÍTIMA, EM TESE, ESTARIA MANTENDO... denegada pelo Tribunal de Justiça nos termos desta ementa (fl. 181): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, INC... DA LEI PENAL. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58159 RS 2015/0079514-2

QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV DO CP, C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06). PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS..., nestes termos (fl. 74): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º..., II E IV DO CP, C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06). PRISÃO PREVENTIVA. ...

HABEAS CORPUS: HC 323923 PR 2015/0113538-5

, § 2º, incs. II, c/c art. 29 do Código Penal, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Dessa decisão... (PRESO) DECISÃO I - RELATÓRIO: RODRIGO DE MORAIS GARCIA, denunciado por infração ao art. 121, § 2º, incs. II, c/c art. 29... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, inc. LXVIII). O Códi...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59305 MS 2015/0102615-2

I - RELATÓRIO: LUCIANO DOS SANTOS MATTOS, denunciado por infração ao art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal, teve.... 121, § 2º, inc. II, do Código Penal, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Dessa decisão, a Defensoria... de liminar em habeas corpus. Contudo, implicitamente está ela prevista no § 2º...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58825 MA 2015/0095140-9

, do delito tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal e restou pronunciado em 08/08/2014 (fl. 58), estando suspenso..., em tese, do delito tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal e restou pronunciado em 08/08/2014 (fl. 58...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 58825 MA 2015/0095140-9 RECURSO EM HABE...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2015

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, II, III... E IV E ART. 211, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO... do Código de Processo Penal[1]. IV. Ordemparcialmente conhecida, e, nessa extensão...

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