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21 de outubro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

art. 121, § 2º, II do Código Penal, ao argumento ainda que a acusada se encontrava recolhida na Colônia Penal Feminina... preso no dia 08/11/2013 pela prática do crime tipificado no art. 157 do CP; sofre constrangimento ilegal por excesso... do Recife à disposição da então autoridade coatora nos autos do processo 0...

Pg. 1055. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Generino da Silva, como incurso nas penas do art. 121, § 2°, incisos II e IV, c/c art. 29, do Código Penal Brasileiro... em razão de sua morte, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito..., acusado de fato ocorrido em 21/09/2008. A denúncia foi recebida em 24/07/2...

Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

LOPES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, pela prática da infração penal capitulada no art. 121, §2º, II, c/c... o art. 14, II, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei 8072/90. Segundo a denúncia, no dia 27 de fevereiro de 2007... existia a relatar. 2-FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 413, do Código de...

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

. 413 do Código de Processo Penal, com a nova redação trazida pela Lei 11.689/2008, alusivo ao exame da pertinência..., conhecido por “Léo”, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do Código... FILHO, qualificado nos autos, indicando-o como incurso nas penas cominadas n...

Pg. 1238. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

nos autos, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, com as implicações.... Em alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do réu como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, c/c o art... PRONUNCIO, o réu SEVERINO JOSÉ DA SILVA, devidamente qualifi...

Pg. 1242. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

) do Código Penal em relação à vítima P.L. Gomes Rocha, e art. 121, §2º, II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou... a defesa da vítima) c/c art. 14, II, todos do Código Penal, com as implicações da lei de crimes hediondos. Relata...-os como incursos nas penas cominadas no art. 121, §2º, II (motivo fútil) e IV (r...

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal em relação à vítima P.L. Gomes Rocha, e art. 121, §2º, II (motivo fútil) e IV... qualificados, dando-os como incursos nas sanções previstas pelo no art. 121, §2º, II (motivo fútil) e IV (recurso... (recurso que dificultou a defesa da vítima) c/c art. 14, II, todos do ...

Pg. 1592. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

formulado por ONOFRE RODRIGUES MOREIRA, nestes autos, por suposta prática dos crimes tipificados no art.121, §2º, II do CP..., do Código de Processo Penal, com redação da pela Lei . 11.403/11, o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado... de prisão cautelar do acusado.3. Relatado no essencial, decido.4. Po...

Pg. 1640. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Severino José Ferreira, 390, Mirueira, Paulista-PE , como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c... Guedes Marques. . Processo : 0006966-13.2010.8.17.1090 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente ... CRIMINAL E PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO PAULISTA - PE EDITAL D...

Pg. 1725. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

De Souza E Antonio Anjo Alves De Brito, qualificados nos autos, imputando-lhes o delito previsto no art. 121, § 2º, II...º, II e IV, (três vezes) c/c art. 29, ambos do Código Penal. Intimem-se desta decisão pessoalmente os acusados... E IV, C/C art. 29, ambos do código penal. De início, cabe ressaltar que a preliminar...

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