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28 de novembro de 2014
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20140567644 SC 2014.056764-4 (Acórdão)

. 121, § 2º, inc. IV, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Inconformado com o teor do decisum , Fernando Soares... DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E III, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E PORTE ILEGAL DE ARMA.... Tal circunstância evidentemente serve para qualificar o crime (artigo...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20140203300 SC 2014.020330-0 (Acórdão)

criminal. Requer, por fim, a decretação da sua impronúncia, em atenção ao art. 414 do Código de Processo Penal..., de Navegantes Relator: Des. Sérgio Rizelo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. I E III... contra Alex de Lima, de alcunha "Alemãozinho", imputando-lhe a prática do deli...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20140537634 SC 2014.053763-4 (Acórdão)

Godoi e Alfredo Odeli Neto pelo cometimento, em tese, do crime tipificado no art. 121, § 2º, inciso III, do Código Penal...-se deste Sodalício: RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV... da comarca de Navegantes, o réu Alfredo Odeli Neto foi denunciado...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20140676565 SC 2014.067656-5 (Acórdão)

tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. O réu, inconformado, interpôs o recurso em sentido estrito.... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DO CRIME..., o réu José Luciano Ribeiro foi denunciado como incurso na sanção penal...

Inteiro Teor. Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente: APL 20140025452 SC 2014.002545-2 (Acórdão)

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, I E IV, C/C ART. 14, II. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO...., pelo cometimento, em tese, dos atos infracionais análogos aos delitos dispostos no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, e artigo...) horas semanais, por conduta análoga aos crimes tipificados no ar...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pela prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, do Código... pela Autora é inadequada, portanto. Segundo o §5º do artigo 6º da Lei . 12.016, de 7.8.2009, denega-se o mandado... de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeir...

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM ENQUADRAMENTO: ART.121, §2º, INCISO II C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL RELATOR.... 121, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal), em face de uma pessoa conhecida por "Naldinho" e "Aldemir...-se, pois, prejudicado, conforme prescreve a lei processual penal em seu art. 659, verbis: Ar...

Pg. 203. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES... Advogado: Thiago Antônio Pires Neto Incidência Penal: Art. 121, caput, do Código Penal Relator: Desembargador José Luiz... de impunidade, livrando-se da prisão cautelar, visto ter esta outros f...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

REG. DISTRIBUIÇÃO :. 155-28.2012.8.10.0034 INCIDÊNCIA PENAL: Art. 121, § 2º, II do CP PARTE AUTORA: MINISTÉRIO... n. 12259-A D E S P A C H O: 1. Recebido hoje. 2. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei....Pg. 563. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014 ...

Pg. 593. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

, por infração ao art. 121, § 2º, II, do Código Penal.Preenchidos os requisitos legais, foi concedido ao condenado o benefício... da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736 do CPC, dada pela Lei n. 11.382/2006 - artigo... a legislação aplicada:Código Penal:"Art. 90 - Se até o s...

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