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01 de maio de 2016
Artigo 1573 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1573 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:

I - adultério;

II - tentativa de morte;

III - sevícia ou injúria grave;

IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;

V - condenação por crime infamante;

VI - conduta desonrosa.

Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

Andamento do Processo n. 0000736-11.2015.4.03.6325 - 18/04/2016 do TRF-3

0000736-11.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325005232 -HILDA MARIA LEANDRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN

Pg. 967. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/04/2016

visita alguma da autora. Reitera que seu pai nunca comentou da autora e não soube dizer emque cidade ela morava. Acrescentou que, antes de sua internação (agosto de 2012), ele foi a Bauru passar

Andamento do Processo n. 0001837-20.2014.4.03.6325 - 12/04/2016 do TRF-3

0001837-20.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325004872 -SOHEILA RAFIC SAAB X NATALIA NACHEF MONTEIRO (SP069415 -ANTONIA MARILZA DA SILVA) INSTITUTO

Pg. 1148. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/04/2016

suficiente para excluir a estabilidade da união. A convivência deve ser "duradoura". Esse requisito põe-nos diante de umparadoxo: emvários casos, rigorosamente falando, só será possível determinar se

Andamento do Processo n. 2013 02 1 000758-2 Apc - 0000755-95.2013.8.07.0002 - 05/04/2016 do TJDF

por culpa de terceiro (no caso fraudador) e no positivado no artigo 393, parágrafo único do Código de Civil, que prevê... CONTRATUAL. CIRCULAR SUSEP 239/2003. ART. 35, b DO DECRETO-LEI 73/66. CONTRATO DE CURTO E LONGO PRAZO. PRECIFICAÇÃO... das fontes, as normas do Código Civil. 2. Demonstrado que o segurado fora cien...

Pg. 236. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/04/2016

por culpa de terceiro (no caso fraudador) e no positivado no artigo 393, parágrafo único do Código de Civil, que prevê...-A do Código Civil , não é possível se cogitar da aplicação da usucapião familiar, notadamente, porque resta evidente... de um ano da separação de fato (mutatis mutandis , CC , art. 1.573 , IV ), co...

Andamento do Processo n. 272282-25.2015.8.09.0091 - Divórcio Litigioso - 01/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 272282-25.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 386 NATUREZA : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE : JLGL REQUERIDO : LL ADV REQTE : 9493 GO - HERLY PIRES DE MORAIS TRINDADE ADV REQDO : 33662 GO -

Pg. 1736. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/04/2016

. SEPARACAO JUDICIAL. CULPA. DISCUSSAO MITIGADA. PARTILHA DE BENS . ALIMENTOS EM FAVOR DA PROLE E DA GENITORA. 1. EXISTE A MITIGACA O DO DEBATE REFERENTE AO CULPADO EM ACOES DE SEPARACAO DIANTE DA

Andamento do Processo n. 0000064-20.2012.8.10.0039 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 29/03/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0000064-20.2012.8.10.0039 (642012) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: VICENTE PAULO DE SOUSA ADVOGADO: ERINALDO

Pg. 1162. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/03/2016

regime de sobrepartilha, conforme disposições do art.1.581 do Código Civil c/c artigo 1.121, §1º, do CPC. (STJ - REsp - 115341 -ES - 4ª T. - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - DJU 24.09.2001). Nada

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