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20 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação Criminal: APR 10231100219105001 MG

ART. 121, § 2º, IV DO CPB - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DO RECURSO DA DEFESA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES... (homicídio privilegiado - violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima), do artigo 121, do CP... Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL 19/09/2014 - 19/9/2014 Walter Luiz APELAÇÃO...

Pg. 4077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

negativa de vigência aos artigos 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal, e 74 do Código de Processo Penal... das provas produzidas pela defesa. Alega, também, ofensa aos artigos 65, inciso III, alínea "c", e 121, § 1º, inciso I..., ambos do Código Penal, sob o fundamento de que "é evidente que o recor...

Pg. 1262. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

, qualificado à fl. 02, apontando-o como incurso nas penas do art. 121,§§ 1º e 2º, inciso IV do Código Penal brasileiro... requerido pelo Ministério Público, nos moldes do art. 121,§§ 1º e 2º, inciso IV do Código Penal brasileiro. Em resposta...) de reclusão; minoro-a de um terço (1/3), ante a disciplina do parágrafo 1...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/09/2014

de homicídio, previsto no artigo 121, §1º c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. Analisando o pedido..., inciso II c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro. O flagrante está formalmente em ordem eis que observados... de Pacaraima/RR, não havendo risco à aplicação da lei penal. O ilustre re...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/09/2014

PELO CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO, PREVISTO NO ART. 121 , PARÁGRAFO 1º C/C PARÁGRAFO 2º, INCISO IV... DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INDO OS AUTOS PARA O JUIZ PROFERIR A SENTENÇA, ANEXADA A ESTA ATA. LAVRADA A SENTENÇA E APÓS... (A) DATIVO (A) O (A) DR.(A) LAURELISA , OAB/SE _____ , PARA OFERECER ALEGAÇ...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/09/2014

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/09/2014 COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §§ 1º E 2º, IV... DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL PROC.: 201381000349 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : V.M.C.N. ADV.: MARTHA THANMYRES VICENTE VÍTIMA...(S) : A.D.S. ADV.: RODRIGO CASTELLI DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO A ALT...

Pg. 531. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2014

, está o réu JEFFERSON PEREIRA DE ANDRADE, incurso e dondenado por infração ao artigo 121, § 1º do Código Penal... Posto...: 1 - Citar o réu acima qualificado para, responder a acusação, por escrito, conforme o advento da Lei 11.719/2008; 2...-150, placa NCX 2698... “. Vara: 1ª Vara Criminal Processo: 0003660-47.2013.8...

Pg. 115. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/09/2014

de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - ACUSADO: Luciano Gomes de Araújo - Autos n°. 0000710... em Crime de Desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva pela Autoridade...Pg. 115. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 238. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/09/2014

-38.2012.8.02.0057 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: José Dilson... e suplementares devidamente comprovadas. Segundo o previsto no art. 5º da Lei 6.194/74, o pagamento da indenização será... transportadas ou não. No art. 3o , a mesma Lei estabelece que danos pess...

Homicídio

) 5º, XXXVIII CP - Decreto-Lei 2.848 / 1940: Art.(s) 121, § 2º, II, IV, c/c 14, II CPP - Decreto-Lei 3.689 / 1941: Art.(s... ( Dos crimes contra a pessoa), Capítulo I ( Dos crimes conta a vida) Art. 121 do Código Penal Brasileiro. O próprio... e concretiza esta sua vontade. Homicídio privilegiado previsto no §1º do Art...

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