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23 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

, com fundamento no parágrafo único do artigo 152 da Lei de Execução Penal, que criou hipótese de exceção ao inciso I do artigo 44... com fundamento no artigo 150 do Código de Processo Penal e ilegal por força da lei 10.216/01, e, se comparecer, tem o direito... estabelecido nos artigos 74 e 76 do Código de Trânsito Br...

Pg. 54. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/09/2014

as regras contidas na Lei 9099/95, precisamente, observar o disposto no art.69, dessa legislação. In casu, deve o magistrado... -Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Nicollas Gustavo de Lima Menezes e outro - Instrução Data: 29/10/2014... para que a ação passe a ser pública, além de sermos obrigados a ...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/09/2014

tipificado no art. 155, §§ 1º e 4º, I, do Código Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 2014.0001.005006-3 ÓRGÃO: 2ª Câmara... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. 3. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL... da execução penal como pena cumprida. 2. Nos termos do art. 127 da LEP, co...

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

: APELAÇÃO PENAL - ART. 121, §1º DO CÓDIGO PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PORQUE MANIFESTAMENTE... _ EMENTA: APELAÇÃO PENAL - ART. 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO...), o que tipifica o crime descrito no artigo 33 da Lei n. 11.343/2006. 2. Desta ...

Pg. 915. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

sanções punitivas do art. 121, § 1º c/c art. 14, II do Código Penal Brasileiro. Analisando as circunstâncias judiciais... DA SILVA VÍTIMA: DANILO DA COSTA SANTA BRÍGIDA Art. 121, § 2º ,I e IV do Código Penal. Data da Prisão: 01.03.2012 Portaria... pelos crimes do art. 121, § 2º I e IV do Código Penal. Nesta data, subm...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

artigo 121, § 1º do Código Penal Brasileiro. Narra a peça acusatória que no dia 01 de dezembro de 2012, por volta das 20..., § 1º do Código de Processo Penal, e no art. 78, inciso I do mesmo diploma, dispondo este último acerca da prevalência... Judicial da 3ª Vara do Júri Processo 19926-57.2013.8.10.0001 (21850201...

Pg. 443. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

.Concluo, pois, que restou devidamente provado a prática da infração penal capitulada no artigo 121, § 1º do Código Penal... que se impõe, como quer o art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal.IIIEx positis, com esteio no artigo 415, inciso IV... a prática do delito penal tipificado no artigo 121, caput, c/c art...

Pg. 104. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2014

a impetrante que "o paciente foi condenado pela prática da conduta descrita no art. 121, § 1º e § 2º, inciso IV, do Código... da inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei 8072/90" (fls. 2/3). Assevera, em sequência, que "a sentença, a despeito... CARVALHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2014

. MACEDO PACHECOREVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO.CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES....DESACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART.222, §§ 1.º E 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.PLEITO... E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 121, § 2º, INC. IV DO CP E AR...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2014

PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1., C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES). 1) RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR... Vara Criminal. Ação Originária: 0000010-29.2001.8.16.0021 Ação Penal. Apelante (1): Ministério Público do Estado... Originária: 0005042-24.2010.8.16.0013 Ação Penal. Apelante (1): Minist...

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