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29 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 94. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

nas sanções do artigo 121, § 1º e 2º, inciso V, e no art. 211 c/c art. 14, II, todos do Código Penal, a uma pena de oito anos... CORPUS. ART. 213 C.C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO... com o disposto no art. 659 do Código de Processo Penal, determinando o a...

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

- Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - VÍTIMA: Jailson dos Santos - AUTOR: Representante do Ministério Público 3ª... de fls. 391, abro vista dos autos à defesa dos réus, para os fins doa art. 422 do Código de Processo Penal. Maceió, 24... Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os ...

Pg. 214. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/07/2014

E PROCESSUAL. ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. RAZÕES LIMITADAS À ALÍNEA ""C"" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.... ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 5º E O ART. 7º, INCISO I, DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO ? INSUFICIÊNCIA..., NOS TERMOS DOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II, E 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART....

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/07/2014

DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ART. 121, § 1º DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REDUÇÃO..., CAPUT C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO....P.D.E.D.S.................................. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL AP...

Razões de Apelação

do artigo 121, parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal. Inconformada com a respeitável sentença que a condenou.... 121, §§ 1º E 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. CRIME NÃO ELENCADO COMO HEDIONDO. REGIME INICIAL SEMIABERTO... que as circunstâncias judiciais do artigo 59 todos do Código Penal, não são desfavorávei...

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20140262988 SC 2014.026298-8 (Acórdão)

nas sanções do art. 121, §2º, inciso II, e art. 212, ambos do Código Penal, porque, segundo narra a exordial acusatória: Ato 1...', do Código Penal, pela a aplicação da Lei 9.099/1995, Lei 9.717/1998 e art. 29, § 1º, do Código Penal (participação... cometeu o delito de homicídio privilegiado insculpido no § 1º do arti...

Apelação Criminal: APR 10392120057139001 MG

CÂMARA CRIMINAL 25/07/2014 - 25/7/2014 Sálvio Chaves APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - ART. 121... pelo Conselho de Sentença a causa de diminuição prevista no § 1º do art. 121 do CP, fica reservada ao Magistrado apenas..., §1º DO CP - RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO ...

Pg. 186. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/07/2014

(art. 121, § 1º e 2°, CP) - VÍTIMA: Federico Mentasti e outros - RÉU: Antonio Batista da Silva - 1. Procedase à evolução...Pg. 186. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/07/2014 8942/AL) - Processo.... No entanto, em 13/07/2012, veio em Juízo requerer o prosseguimento da ação...

Pg. 47. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, como incursa no artigo 121, parágrafo único, incisos II e IV, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s..., que lhes move a Justiça Pública, por infração aos artigos 121, § 2º, II, c.c. art. 29, caput, ambos do Código Penal... da Silva, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, II, IV do(a) CP, e que atualmen...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2014

/SE EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.340/2006) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO... (ART. 35 DA LEI 11.340/2006) PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA IMPROCEDÊNCIA PRESENÇA... DE RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA DESCRITA NO ART. 121, §1° DO CP. ...

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