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25 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

Vieira Defensor Público: Bernardo Laurindo Santos Filho Artigo: art.121, § 1º, incisos c/c art.14, inciso II, e art.61...: Bernardo Laurindo Santos Filho Artigo: art.157,§ 2º, I do CP e Art.121, § 2º, inciso V, c/c art.14, II, do CP Data... de Justiça: Carlos Henrique Rodrigues Vieira Advogado: Dr. Ezequias Sousa de C...

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1.º, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP) E POR PORTE ILEGAL... DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003). UNIFICAÇÃO DAS PENAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO... Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Telmo Cherem. Julgado...

Pg. 1240. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

pretensão punitiva para o fim de CONDENAR o réu JOSÉ PEREIRA DE LARA, nas sanções do artigo 121, parágrafo 1º, do Código... ao semiaberto, visto que o mesmo não preenche o requisito subjetivo exigido no artigo 112 da Lei 7.210/84. Por fim.... 011 2013.0001555-1 Ação Penal - Procedimento Ordinário Advogado: Paulo Ci...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/07/2014

(012.08.500015-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - AUTOR: O Órgão do Ministério... ou perquirição acerca da culpa, resta caracterizado, in casu, o dano material, sujeito a reparação nos moldes do Art. 18, § 1º... e EDLEUZA DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-os co...

Pg. 113. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/07/2014

5482/AL) - Processo 0000211-76.2013.8.02.0025 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2.../2014 ADV: ESDRAS BOMFIM DE OLIVEIRA (OAB 5482D/AL) - Processo 0000058-82.2009.8.02.0025 (025.09.000058-1) - Ação Penal...Pg. 113. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Ala...

Pg. 146. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/07/2014

Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - AUTOR: Justiça Pública Estadual - RÉU: José... Código de Processo Civil com a adição do art. 655-A à Carta de Ritos, torna-se indiscutível o fato... Dilson Zezuíno da Silva - Autos : 0000578-38.2012.8.02.0057 Ação: Ação Penal de Competência ...

Pg. 143. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/07/2014

se mostrando desproporcional ou injusta. Contudo, a redutora referente ao privilégio previsto no artigo 121, § 1º, do CP...Pg. 143. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/07/2014 MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para.... 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III E IV DO CTB. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 302 E...

Pg. 161. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/07/2014

do artigo 283 do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei 12.403/11: Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão... de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - INDICIANTE: Ministério Público Estadual - RÉU: MÁRCIO.... Assim dispõe o art. 273 do Código de Processo Civil, nestes termos: Art....

Pg. 1518. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2014

, incurso(s) nas sanções do Art. 121, § 1º, fine, c/c o art. 14, II, e 29, § 1º, Todos do Código Penal, que pelo presente...Pg. 1518. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2014 P O D E R J U D I C I Á R I O 1ª VARA CRIMINAL... DE LIMA, filho(a) de Neusa Guigem de Lima, RG 27.391.799-1 SSP SP, nascido(a) e...

Pg. 116. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/07/2014

, § 1º do Código Penal), verifica-se que SE ENQUADRA nas hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 1º,I... artigo 1º,I, “e”, da Lei Complementar 64/90, devendo a restrição ser registrada no sistema, conforme o comando do artigo... o sentenciado (artigos 33 e 40, inciso III da Lei 11.343/2006), verifica-se que SE...

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