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25 de janeiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Parecer - Apelação - Homicídio Privilegiado e Confissão

da Ação Penal . 0305233-83.2013.8.05.0146, às penas do artigo 121, §1º, do Código Penal, em face do édito condenatório..., nos termo do artigo 2º, parágrafo segundo, da Lei 8.072/1990; 3. Ordem concedida." (HC 36345/BA, Rel. Min. Hélio... 10.02.2003). "PENAL. PROCESSUAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELO EM LIBERDA...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

Cavalcante Amin Castro Impetrado : Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Açailândia Incidência Penal : Art. 121, §1º c/c... art. 14, II, do Código Penal Relator : Desembargador João Santana Acórdão : Ementa : HABEAS CORPUS. TENTATIVA... preso em flagrante delito pela suposta prática de crime previsto no artigo ...

Pg. 299. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

condenado desde o dia 31 de março do ano próximo passado, pela prática do crime inserto no art.121, §1º e 2º, IV... do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime semiaberto, encontrando-se preso desde o ano de 2012..., sendo protocolada sob o 0000170-73.2015.810.0201 (1ª Vara de Execuções Penais de S...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

em 11.10.2014, ante a imputação da prática do delito tipificado no a rt. 121, caput e § 1º c/c art. 14, II ambos do Código Penal... : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia Incidência Penal : Art. 121, caput e § 1º c/c art. 14, II... sós, para obstar a decretação da prisão cautelar, quando, devid...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/01/2015

fático-probatório, providência vedada em sede de Recurso Especial, tal como disposto na Súmula 07 do Superior Tribunal.... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 323/2006, DECRETO 92.790/1986 E LEI N. 7.394/1985. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO... da Constituição Federal. Já no Recurso Especial (fls. 723/742) alega ...

Pg. 1726. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

DO JURI, DECLARO O REU, MARCIO MURILO TAVARES, CONDENADO COMO I NCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 1 E 2, INCISO IV, C/C ART.... 14, II , E ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO DECLARO A RE, INGRID MAYARA DA SILVA NETO, CONDENADA COMO INCURSA... NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO IV, C/C ART. 14, II, E ART. 29, TODOS...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2015

no art. 15 da Lei 10.826/03. Além do que, a outra ação penal movida em desfavor do paciente é decorrente da suposta... prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Ademais, a prisão... previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, possui condenação de 02 (dois) anos de reclu...

Apelação: APL 12638101 PR 1263810-1 (Acórdão)

, todas as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal, estabelecendo a reprimenda necessária e suficiente para a reprovação... da 1ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu, que o condenou, como incurso no delito descrito no art. 121, § 1º...Apelação APL 12638101 PR 1263810-1 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CRIM...

Apelação: APL 11409120 PR 1140912-0 (Acórdão)

agiu impelida por violenta emoção após injusta provocação da vítima, configurando o tipo penal do art. 121, §1º, do Código... descaracterizar o requisito temporal ­ logo em seguida ­ exigido pelo §1º, do art. 121, do Código Penal. Além disso... nas sanções do art. 121, § 2º, inc. IV, do Código Penal, ao cumprimento da...

Apelação: APL 12497039 PR 1249703-9 (Acórdão)

69, todos do Código Penal, pela prática dos fatos assim descritos na denúncia: "Fato 1. Em data de 22 de janeiro...', como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e 121, §2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo..., expressamente preconizado no art. 563, do Código de Processo Penal, "Pas ...

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