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20 de abril de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 73. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

, tal como previsto no artigo 121, caput e § 1º do Código Penal Brasileiro. (...) Reconhecida Circunstâncias judiciais... conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Ação Penal de Competência do Júri n.º 0016413-26.2001.8.02.0001... deverá iniciar o cumprimento da pena no regime inicial semiaberto, em estabelecimento penal adequado, na fôrma do art...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

nas sanções do Artigo 121, parágrafo 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal. Dado e passado, nesta cidade e Comarca... tiverem, expedido dos autos de EXECUTIVO FISCAL , autuado sob 19/2011 , em que é exeqüente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO... por cento) do valor da ação, na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 20, do CPC. E para que chegue ao conhecimento...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2014

penal: artigo 121, §1º, do Código Penal S E N T E N Ç A Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual... da pena é inferior a um ano".No caso do art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, em cujas penas o acusado foi pronunciado... ser decretada de ofício.Isso posto, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. I, e 115, todos do Código Penal Brasileiro...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2014

artigo 121, §1º, do Código Penal, aqui transcrito:"Art. 121. Matar alguém:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos... por outra, cujo tipo penal encontra-se previsto no art. 121, do Código Penal. A denúncia não guarda provimento. É o que se demonstra... nos itens seguintes.Da materialidade.O art. 413 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pronunciará o réu...

Pg. 582. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014

do art. 121, §1º do Código Penal à pena quatro anos de reclusão, a qual foi substituída nos termos do artigo 44 do CP... de fls. 117v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU BRUNO DOS SANTOS DUTRA, com fundamento no parágrafo único do artigo 84... horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 400, do Código de Processo...

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/04/2014

, requereu a pronúncia com fulcro no art. 121, §1º, II, do Código Penal. O acusado foi citado e apresentou defesa... um único golpe de faca para fazer cessar as agressões que estava sofrendo. O art. 25 do Código Penal explicita... EDINALDO SANTANA MARTINS, consoante o disposto no art. 415, IV, do Código de Processo Penal c/c art. 23, II, do Código Penal...

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/04/2014

- Artigo 121, § 2.º, incisos II e IV, do Código Penal - Recurso defensivo postulando, primeiro, a... DO JÚRI.CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CP).TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA... do artigo 29, ambos do Código Penal - Insurgência defensiva - em sede preliminar, o reconhecimento da nulidade do processo ante...

Pg. 214. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/04/2014

qualificado, como incurso na sanções previstas pelo artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal, razão pela.... Em consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea ‘a” do Código Penal, bem como ao que dispõe o artigo 2º, § 1º, da Lei... Penal. Registro que será utilizada a qualificadora prevista no inciso II, do parágrafo 2º , do artigo 121 do CP para...

Pg. 724. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/04/2014

nos autos, nas penas do artigo 121, § 1º, do Código Penal. (...) Assim, reputo como necessária e suficiente à reprovação... ou agravantes a serem valoradas. Reconhecida pelos jurados a causa de diminuição de pena descrita no § 1º do artigo 121 do Código... como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inicisos I e IV, ambos do Código Penal. Preclusa a decisão de pronúncia...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 230935 MT 2012/0007381-7

. HABEAS CORPUS 230.935 - MT (2012⁄0007381-7) EMENTA   PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 121, §§ 1.° E 2.°, IV, DO CÓDIGO... MARTINS EMENTA   PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 121, §§ 1.° E 2.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO..., o Conselho de Sentença acolheu a causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1.°, do Código Penal (homicídio...

ou

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