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22 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

que cria mais uma forma qualificada de homicídio no Código Penal Brasileiro. O artigo 121, CP, que prevê o crime... de forma estanque as funções sociais de homens e mulheres (inteligência do artigo 5º. E seu Parágrafo Único da Lei 11.340/06... circunstâncias sempre foi, desde 1940 com a edição do Código Penal Brasilei...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

Afonso de Oliveira Jardim Vítima: Osvaldo Leite Ferreira Ação Penal Processo 172-19.2013 Sentença Vistos, etc.... 121, § 1º do CP. O feito transcorreu regularmente vindo o denunciado a ser pronunciado às fls. 63/64 pelo crime... vergastada. Por outro lado o artigo 415 do mesmo código elenca as hipóteses em que pode...

Pg. 52. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/12/2014

da pena, embora façam parte do tipo penal, como ocorre com o disposto no art. 121, § 1º, do Código Penal (relevante..., tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal. Segundo a denúncia, secundada em Inquérito Policial, no... do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, para que seja su...

Pg. 10529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

.c. art. 14, inciso II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal) - Progressão de regime fechado ao semiaberto... que cumpre pena de 09 (nove) anos pela prática de crime grave (crime hediondo tipificado no artigo 121, §1º, inciso II, c... Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), cumpre aos Tribunais 'exped...

Pg. 11104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

integralmente a hipótese do § 1º do artigo 121 do código penal é evidente que o quesito abarcou a tese de homicídio privilegiado... NULIDADE, CUJAS HIPÓTESES DE CONFIGURAÇÃO ESTÃO ELENCADAS NO ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Houve..., e evitar evasão. Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: "Só é ...

Pg. 11457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

fechado, pela prática da conduta delituosa tipificada no art. 121, §§ 1º e 2º, IV, do Código Penal, verbis (fls. 9-37... Francisco Pinto Cunha nas sanções do art. 121, §§ 1º e 2º, inc. do Código Penal. Ato contínuo, passo à dosimetria da pena... coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação n.º 0...

Pg. 11458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

de outras atenuantes e nem agravantes. Presente o privilégio do § 1º, do art. 121, do Código Penal. Por conseguinte, e atento... - ARTIGO 121, §§ 1.º e 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO -REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA... 121, § 1º, do Código Penal", logo, "esta conduta é ilegal e desarroaza...

Pg. 11459. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

prevista no artigo 121, §§ 1º e 2º, IV, do Código Penal, na fração de 1/3 (um terço), fazendo-se o acertamento da pena" (fl... do artigo 44 do Código Penal, sendo desproporcional o decreto de custódia cautelar mormente se não estão presentes.... Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de dezembro de 2014. Ministra MARIA ...

Pg. 561. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

quanto ao percentual adotado em razão do privilégio reconhecido pelo Conselho de Sentença (art. 121, §1º, CP), impõe... quanto ao percentual adotado em razão do privilégio reconhecido pelo Conselho de Sentença (art. 121, §1º, CP), impõe... SERRANO 1 APELANTE(S) : ALEXANDRE AUGUSTO MONTEIRO LUSTOSA ADV(S) : DINARCY TER...

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