Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação Criminal: APR 10134100035127001 MG

Federal, no julgamento do HC 111.840/ES, reconhecido incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei... INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, §1º, DA LEI... por uma das versões dele constantes, entende pela não incidência do privil...

Pg. 138. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

os termos da Ação Penal 0000502-46.2010.805.0042, que o Ministério Público move contra o mesmo por infração ao artigo 121..., § 1º, do Código Penal, para oferecer Defesa Preliminar, no prazo de 10 dias, através de defensor constituído, podendo..., pois corresponde à residência da mulher e alimentando, nos termos do...

Pg. 233. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/09/2014

(art. 121, § 1º e 2°, CP) - INDICIADO: Clemilton Paulino da Silva - Autos n° 0000209-98.2008.8.02.0052 Ação: Ação Penal...-os por incursos nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, pelo fato de no dia 14 de outubro de 2007, por volta das 14:30... simples, nos moldes do art. 121, caput, do Código Penal, porém em...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 49669 AC 2014/0175006-7

preso preventivamente por ter sido condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 1º, do Código Penal (homicídio...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 49669 AC 2014/0175006-7 RECURSO EM HABEAS CORPUS 49.669 - AC..., CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES. 1. Es...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 270283 DF 2013/0143449-1

artigo 121, § 1º, do Código Penal – delito cometido sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima... artigo 121, caput e § 1º, c⁄c o artigo 14, II, ambos do Código Penal. A impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento... da redução máxima relativa ao privilégio previsto no artigo 121,...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 214085 ES 2011/0172250-4

do ne bis in idem. 3. Há constrangimento ilegal no ponto em que aplicado o privilégio do § 1º do artigo 121 do Código Penal... máxima relativa ao privilégio previsto no artigo 121, § 1º, do Código Penal. Requer a concessão da ordem, para... que: a) a pena-base seja fixada no mínimo legal; b) seja aplicado em 1⁄3 o pri...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/08/2014

, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 1211°, do Código Penal. Cálculo de benefícios elaborado... Chaves de Souza, do SEMIABERTO para o ABERTO, nos termos do art. 112 da Lei 7.210, de 7.11.1984 (Lei de Execução Penal... deste benefício. Cientifique-se o (a) reeducando(a) que, nos termos do ar...

Pg. 6594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

na sentença em 10 anos para 8 anos de reclusão, em razão da prática do crime previsto no art. 121, §§ 1º e 2º, IV, do CP... processo legal e da ampla defesa, previstos no art. 5º, XXXVIII, LIV e LV, da CF, além de sustentar que (1) faz jus... nula porque violou o art. 475, do CPP, redação do atual art. 479, parágrafo ...

Pg. 6596. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

a defesa da vítima (art. 121, §§ 1º e 2º, IV, do CP), porque aos 29/11/2001, durante diligência policial, efetuou... o prejuízo” (fl. 1.075-STJ). O art. 479, antigo art. 475, do CPP, com a redação que lhe deu a Lei 11.689/2008, diz... a nulidade do Júri, por ofensa ao o art. 475, do CPP, redação do atual art. 479, ...

Pg. 4435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

. Sustenta ofensa aos arts. 33, §§ 2º e 3º, 59 e 121, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, asseverando que o privilégio é.... MINISTRO JORGE MUSSI Relator (3459) RECURSO ESPECIAL 1.453.965 - SP (2014/0109839-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI... a do art. 105, III da Constituição Federal contra acórdão do Tribunal de J...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625607/paragrafo-1-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940