Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 625. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

ao art. 121, § 1º, do Código Penal, convertida a prisão em flagrante em preventiva. Alega não estarem presentes... foi preso em flagrante delito no dia 19 de fevereiro p.p., por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código... de emprego, não tendo qualquer indício de que possui intenção de se furtar ao cumprimento da lei. No entanto, a análise sumária...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/04/2014

DO ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, §1º, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... NOMINADO, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORA DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §1º, C/C ART. 14, INCISO II... CORPORAIS SEM PERIGO DE MORTE. QUANTO À CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §1º DO ART. 121 DO CP, RESSALTO...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/04/2014

-privilegiado, tipificado no artigo 121, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal [...]. Não havendo causa de aumento da pena... às diretrizes do art. 59 e 68, do Código Penal /c art. 42 da Lei 11.343/2006, passo à dosimetria...: "Intimem-se as partes para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal". São Luís, 14 de abril de 2014. JOSÉ RIBAMAR...

Pg. 4937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

, em regime inicial aberto, como incurso na sanção penal do art. 121, § 1º, do Código Penal. No presente writ, sustenta... n.º 0237116-34.2014.8.13.0000. Consta dos autos que o Paciente foi condenado à uma pena de 04 (quatro) anos de reclusão...

Pg. 301. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

/CC . artigos 224, a ,225 , 1º ,2,e 226 , 1,2,29 e 71 , todos do C.P , e art 9º da lei 8072/90 . indiciado : IRANILDO... SEVEN ;01 cueca usada azul ; 01 par de meia cinza. Reg. 178/06 processo 266/05- 5º vara natureza : 121 § 2º , inc 1... e 4 , todos incursos , por duas vezes , no art. 121 § 2º ,1 e 4 ,C.C , arquivo 29 , sendo uma delas C/C Art.14 , 2...

Pg. 73. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

, tal como previsto no artigo 121, caput e § 1º do Código Penal Brasileiro. (...) Reconhecida Circunstâncias judiciais... conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Ação Penal de Competência do Júri n.º 0016413-26.2001.8.02.0001... deverá iniciar o cumprimento da pena no regime inicial semiaberto, em estabelecimento penal adequado, na fôrma do art...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

nas sanções do Artigo 121, parágrafo 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal. Dado e passado, nesta cidade e Comarca... tiverem, expedido dos autos de EXECUTIVO FISCAL , autuado sob 19/2011 , em que é exeqüente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO... por cento) do valor da ação, na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 20, do CPC. E para que chegue ao conhecimento...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2014

penal: artigo 121, §1º, do Código Penal S E N T E N Ç A Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual... da pena é inferior a um ano".No caso do art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, em cujas penas o acusado foi pronunciado... ser decretada de ofício.Isso posto, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. I, e 115, todos do Código Penal Brasileiro...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2014

artigo 121, §1º, do Código Penal, aqui transcrito:"Art. 121. Matar alguém:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos... por outra, cujo tipo penal encontra-se previsto no art. 121, do Código Penal. A denúncia não guarda provimento. É o que se demonstra... nos itens seguintes.Da materialidade.O art. 413 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pronunciará o réu...

Pg. 582. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014

do art. 121, §1º do Código Penal à pena quatro anos de reclusão, a qual foi substituída nos termos do artigo 44 do CP... de fls. 117v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU BRUNO DOS SANTOS DUTRA, com fundamento no parágrafo único do artigo 84... horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 400, do Código de Processo...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625607/paragrafo-1-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940