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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 68. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/01/2017

000008687.2012.8.02.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - REPTANTE: Delegado Plantonista... do réu, por força da determinação contida no art. 809, § 3º, do Código de Processo Penal;c) oficie-se ao TRE, informando... pelo art. 15, III, da Constituição Federal, fazendo co...

Pg. 2098. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2017

-QUALIFICADO O REU KLEBER FERNANDES DE OLIVEIRA, TAL COMO PREVISTO NO ART. 121, 1, 2 , INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II..., AMBOS DO CODIGO PENAL. CUMPR E REGISTRAR QUE O ART. 59 DO CODIGO PENAL PREVE QUE, NA DECISAO C ONDENATORIA, O MAGISTRADO... II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODI GO PENAL. DESTA DECISAO ...

Pg. 52. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/01/2017

no art. 121, §2º, incisos I e IV, nos termos do artigo 29 ambos do Código Penal, pela suposta prática delituosa que teve... - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Nicollas Gustavo de Lima Menezes... previstas no art. 121, §2º, incisos I e IV, e art. 211 c/c art. 29, tod...

Pg. 191. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2017

.2. Não é possível aumentar o quantum de redução de pena previsto no art. 121, § 1º, do Código Penal quando referida.... ACUSADO CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO (CP, ART. 121, §§ 1º E 2º, INC. III, C/C O 14, INC. II... no art. 14, inc. II, do Código Penal, deve considerar o iter criminis p...

Caso Louise: Turma confirma júri para estudante acusado de feminicídio

presentes (art. 413, § 1º, do CPP). O art. 7º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.931/41) veda... privilegiado (art. 121, § 1º, do CP), cumpre ressaltar que na fase de pronúncia o juiz deve se limitar aos elementos.... 121, § 2º, I, III, IV e VI e art. 211, ambos do CP, ou seja, homicídio q...

Andamento do Processo n. 0000045-31.2001.8.17.0580 do dia 11/01/2017 do DJPE

§1º, §2º, §3º, §4º, Art. 105, Art. 106, Art. 107 Parágrafo Único, Art. 108, Art. 108 - A Parágrafo Único da LEI 6123..., Art. 108 - A Parágrafo Único da LEI 6123 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973), RESOLUÇÃO N° 213 DE 19/03/2007 ( DOPJ 21... Único, Art. 108, Art. 108 - A Parágrafo Único da LEI 6123 DE 20/07/1968...

Andamento do Processo n. 381878-08.2016.8.09.0123 - Pedido de Revogacao de Prisão Preventiva - 11/01/2017 do TJGO

DO ARTIGO 121, 1, DO CÓDIGO PENAL, PELO HOMICIDIO DE FABIO ANTONIO ALVES MA CHADO, RAZAO PELA QUAL, SUBMISSA... DE GOIAS . REU: PAULO VICTOR RAMOS DE LIMA FRANCISCO INFRACAO: ART. 121, 2 , INCISO II, DO CÓDIGO PENAL SENTENCA PAULO..., COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO II, D O CÓDIGO PENAL. APOS O CUMPRIM...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2017

em : 24/11/2016 EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, §§ 1º E 2º..., IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA CONTRA A CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS..., parágrafo único, do Código de Processo Penal. II - Tomando-se por base a pena mínima p...

Pg. 6849. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO II, D O CODIGO PENAL. APOS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E DE P RAXE... 121, 1, DO CODIGO PENAL, PELO HOMICIDIO DE FABIO ANTONIO ALVES MA CHADO, RAZAO PELA QUAL, SUBMISSA A ESTE VEREDICTO... AO QUE VEM DISPOSTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO DA PENA...

Pg. 49. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2017

: PENAL. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DA DEFESA... DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL), ALÉM.... HIPÓTESE QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO SE COADUNA COM O PRECONIZADO PELO ART. 97, §1º, ...

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