Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 4378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

. Nas razões do recurso especial, a ora agravante alega violação do art. 59 do Código Penal, ao argumento de que "não é..., do art. 121, § 1º, do CP, tem-se que a pena cominatória restaria definitiva em 3 (três) anos e 3 (três) meses" (fls. 494...-495). Concluindo que "o art. 33, § 2º, 'c', do Código Penal, estabelece ...

Pg. 4380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

a reprimenda em 1/3 , em decorrência do reconhecimento do privilégio, estabelecido no art. 121, § 1º, do Código Penal, razão pela...). 5. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, IV, DA LEI 6.368/1976. LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA (ART. 40, III...Pg. 4380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 A AGRAVA...

Pg. 70. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/02/2015

) - Processo 0706441-68.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP... Em cumprimento ao disposto no Artigo 3º, inciso XV do Provimento 13/2009 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas... ao disposto no Artigo 3º, inciso XV do Provimento 13/2009 da Corregedoria...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 27/02/2015

condenado nos processos em epígrafe, artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (homicídio), SE SUBSUME nas hipóteses... de inelegibilidade de que trata a alínea "e", inciso I do artigo 1º da Lei Complementar n.º 64/90, alterada pela LC n.º 135.../04/2014 e que o tipo penal pelo qual a ré foi condenada no processo em e...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/02/2015

PRIVILEGIADA - ART. 121, §1º DO CÓDIGO PENAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE APURAÇÃO... DE TODOS OS VOTOS DO CONSELHO DE SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA... NOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPRO...

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/02/2015

nas sanções do art. 121, caput, §1º, do Código Penal, bem como ao pagamento das despesas processuais." Penas Privativa... o fim de CONDENAR o réu Valdecir Aparecido Araujo, nas sanções do artigo 306, caput, §1º, inciso I, da Lei n° 9.503/97... da certidão de óbito de fl. 229, nos termos do que dispõe o art. 107, incis...

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/02/2015

aos artigos 121, §1º, do Código Penal (homicídio privilegiado), de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime... sabido, o cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no artigo 619 do Código de Processo... Penal, sendo que a inexistência dos vícios ali consagrados - ambigui...

Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/02/2015

do art. 121 do Código Penal, tendo os jurados reconhecido a figura do homicídio privilegiado, reduzo a pena de 1/3 (um terço... do acima transcrito, embora tenham sido analisadas todas as oito circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal..., porquanto não preenchido um dos requisitos objetivos previst...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/02/2015

e PRONUNCIO o acusado JOSUÉ PEDRO DA SILVA como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, conforme..., como, por exemplo, a privilegiadora do homicídio (ar. 121, § 1º, do CP), o que se deflui da própria redação do art. 413, § 1º... preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal, remete...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/02/2015

: 0008540-35.2013.814.0028 Capitulação: Artigo 121 caput c/c artigo 14, II do Código Penal Acusados: Jardel Matos da Silva.... EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 12/2015 Prazo de 90 dias Processo n. º 0002728-55.2000.814.0028 Capitulação: Artigo 121, § 1º... a instrução processual e frustrar a aplicação da lei penal. Portanto, re...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625607/paragrafo-1-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940