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02 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Habeas Corpus: HC 12780666 PR 1278066-6 (Acórdão)

. 121, do Código Penal, bem assim da pena a ser aplicada no caso em testilha, pois, além de demandar incursão no conjunto... espontânea do acusado à autoridade policial, a teor do disposto no art. 317 do Código de Processo Penal, não impede... de Habeas Corpus Crime 1.278.066-6, da 1ª Vara Criminal de Londrina, em q...

Apelação: APL 12894670 PR 1289467-0 (Acórdão)

aditamento como incurso no artigo 121, caput, e artigo 331, todos do Código Penal, nos seguintes termos: "1. No dia 31... do privilégio: a injusta agressão da vítima. TRIBUNAL DE JUSTIÇA A hipótese do § 1º, do art. 121, do Código Penal, estabelece..., como incurso no artigo 121, `caput', c/c o artigo 14, inciso II, e ...

Pg. 509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

nos autos), foi denunciado como incurso nas penas do artigo 342,§1º, do Código Penal, sob a acusação de que no dia 18..., por infração ao art. 180, caput , do Código Penal, (praticado logo após 22/06/11) e 01 ano de reclusão, além do pagamento de 10... dias-multa, por infração ao art. 180, caput , do Código Penal, (pr...

Pg. 1742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

o privilégio disposto no artigo 121, § 1°, do Código Penal e que sejam afastadas as qualificadoras (fls.235/239). O acusado foi....R.C. - Vistos. DANIEL RICARDO CORREA, foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, inciso III e IV do Código Penal...). Encerrada a instrução, o Ministério Público pugnou pela pronúncia...

Apelação: APL 12697453 PR 1269745-3 (Acórdão)

. APELAÇÃO CRIMINAL ­ TRIBUNAL DO JÚRI ­ CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ­ ARTIGO 121, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL... a causa de diminuição da pena do artigo 121, parágrafo primeiro, do Código Penal, mensurando-a no patamar de 1/6... POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL - CONDE...

Pg. 84. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/03/2015

- Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU PRESO: R.O.F. - Audiência de instrução: 30/04/15 às 10h30min ADV... os motivos que a tornam indispensável, dentre os elencados no art. 312 do CPP, como, aliás, impõe o art. 315 do mesmo Código. 3... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINA...

Pg. 10. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/03/2015

. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, § 1º, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO WRIT SUSCITADA PELA... com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados em Sessões... DE MENORES. ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA DEIXOU DE ATENDER OS REQU...

Pg. 22. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/03/2015

: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA... DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, C/C O ART. 65, III, ALÍNEA D... DOS FATORES SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 121, §1º DO CP. RELEVÂNCIA DO MOTIVO DE VALOR SOCIA...

Pg. 29. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/03/2015

, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 121, § 1º DO CÓDIGO PENAL OU EXCLUSÃO...: Desembargador Gilson Barbosa. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA PELOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1º, VI, DO DECRETO LEI... TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, I...

Apelação: APL 3412475 PE

/2015 - 30/3/2015 Antônio Carlos Alves da Silva APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ARTIGO 121, §1º... 121, §1º, DO CP). TESE SUBSIDIÁRIA APRESENTADA PELA DEFESA E ACATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇAO DE DECISÃO...Apelação APL 3412475 PE Apelação APELAÇÃO CRIME 341247-5 (0008188-37.2009.8.17.0...

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