Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 0000093-31.2004.8.10.0078 - Processo Comum - 26/09/2016 do TJMA

, sob acusação do mesmo ter praticado delito disposto no art. 121, §2º, II do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 21/11... dos Jurados que condenou o acusado pelo crime previsto no art. 121, §1º do CP (homicídio privilegiado), sendo fixada a pena...: A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final...

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/09/2016

do art. 121, §§ 1º e 2º, IV, do CP. Na data da publicação da sentença condenatória (04.04.2007), o apenado já havia... EXECUÇÃO PENAL Processo : 0007904-07.2014.8.14.0005 APENADO: FRANCISCO CHAGAS ALVES DA SILVA Trata-se de pedido... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA/PA EXE...

Apelação: APL 15397176 PR 1539717-6 (Acórdão)

(1//6) na diminuição da reprimenda, em razão da figura privilegiada prevista no § 1.º , do art. 121 , do Código Penal... da fixação da pena, considerando o reconhecimento do privilégio estampado no § 1.º , do art. 121 , do Código Penal (relevante... DE RECLUSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A redução da pena pelo privilégio d...

HABEAS CORPUS: HC 137040 DF - DISTRITO FEDERAL 0056284-80.2016.1.00.0000

. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. ARTIGO 121, § 1° E § 2°, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSÃO... para a defesa, regulando-se pela pena concretamente cominada aos crimes, nos termos dos art. 110, § 1º, do Código Penal... A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido ...

Andamento do Processo n. 2016/0207162-6 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

de diminuição de pena referentes à tentativa e ao privilégio disposto no art. 121, § 1º, do Código Penal, nas frações.... INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal, é cabível a incidência... com o disposto no artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. Não h...

Pg. 5598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

provimento à apelação defensiva, nos termos da seguinte ementa: PENAL. DESCAMINHO. ARTIGO 334, § 1º, 'D', DO CÓDIGO PENAL (COM A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.008/2014).... e ao privilégio disposto no art. 121, § 1º, do Código Penal, nas frações estabelecidas na origem - 1/3 (um terço) e 1/6 (um sexto... II...

Pg. 1522. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2016

, antijurídica e culpável, como incursos nas sanções do art. 121 § 1º, incisos I, IV e V do Código Penal. Consta...: (87) 3764-9074Processo 0000308-92.2011.8.17.0360 - Sentença - Lauda 1 PAUTA DE PUBLICAÇÕES Vara Única da Comarca.... Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado: Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. P...

Pg. 661. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

121, CAPUT, E 1, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL... PELA PRATICA DE HOMICIDIO TENTADO, POR FATO OCORRIDO NO DIA 1 9 DE OUTUBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 07H30MIN, NA AVENIDA 2... EM 06 MESES, ALCANCANDO 08 ANOS E 06 MESES. RE CONHECIDA A CAUSA DE DIMINUIC...

Pg. 129. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/09/2016

Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - ASSISTENTE: Helenilda Veloso Pimentel Canales... de preferência trazida pelo art. 429 do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas... determina o art. 406 do Código de Processo Penal. Por intermédio do presente, a...

Andamento do Processo n. 137.040 - Habeas Corpus - 22/09/2016 do STF

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. ARTIGO 121, § 1º E § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA... aos crimes, nos termos dos art. 110, § 1º, do Código Penal. 5. Tendo sido condenado o ora paciente a penas privativas... inexistente. 1. O habeas corpus não é cabível para reanálise das c...

×