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27 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/04/2015

. penal: Art. 121, §1º, II e IV do Código PenalSENTENÇAVistos etc.O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia... do art. 121, §1º, II e IV do Código Penal.O processo tramitou regularmente, tendo sido o réu citado e apresentado defesa..., do Código Penal.Ante o exposto, com arrimo no artigo supramencionado, declaro ...

Pg. 180. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2015

-20.2005.805.0267 - art. 121, § 1º, II, c/c o art. 26, todos do Código Penal -, que a Justiça Pública move contra REGINALDO... procedente a pretensão punitiva estatal e condeno JOEL DE JESUS VIEIRA nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código... de Reginaldo Pereira dos Santos com base no artigo 107, I, do...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2015

- IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 STJ - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL - REDUÇÃO GRAU MÁXIMO... do voto do Relator. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL - ART. 121, CAPUT, E ART. 129..., CAPUT AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PLEITO RECURSAL EXCLUSIVO SOB ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO E...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/04/2015

CONDENADA PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 1°, DO CÓDIGO PENAL, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.... NOS TERMOS DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO PENAL, O CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO... 109, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 112, INCISO I, DO CÓD...

Declaração prévia de vontade de pacientes terminais: Algumas reflexões

de homicídio privilegiado, no art. 121, § 1 do Código Penal Brasileiro. Assim, feita essa digressão de âmbito jurídico... constitucionalmente como princípio republicano no inciso III, art. 1º. Não há discrepância proteger a vida e a dignidade... DA ROCHA, 2013). Vejamos a Resolução: “Art. 1º Definir diretivas antecipa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1254508 MS 2011/0115909-7

, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver a explicitação na Lei 8.072.90..., Ministro Gilson Dipp, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver a explicitação... pela Lei n. 11.464/2007. À vista do exposto, com fundamento no art. 557, §...

Apelação: APL 12880981 PR 1288098-1 (Acórdão)

redutor em razão do reconhecimento do privilégio previsto no § 1º, do artigo 121, do Código Penal. Por fim, pede... Antonio Braga, como incurso no artigo 121, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos seguintes termos: "Consta... do Júri, foi a conduta do Réu desclassificada para a prevista no artigo 121, §...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 3697081 PE

de Caruaru, que os pronunciou pelo crime tipificado no art. 121, §2°, I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal (fls... privilegiado, face à incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, §1°, CP. Contrarrazões do Ministério Público... para o crime de homicídio privilegiado, face à incidência da caus...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 24/04/2015

sido incurso no art. 121, §1º, do Código Penal, deverá ser lançado no cadastro do peticionante o ASE 540, com previsão.... Diante do exposto, nos termos dos artigos 124 e 367 do Código Eleitoral, e do Provimento CRE-BA n.º 02/2004, considerando... Publico pela aplicação da multa. É o Relatório. DECIDO. O art. 124 do C...

Pg. 66. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

CARLOS PEREIRA DA SILVA CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTENCA, NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISO IV, DO CODIGO... AS DISPOSICOES DO ART.68, DO MESMO DIPLOMA NORMATIVO. ATENTA AO QUE VEM DISPOSTO NO ART. 59, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO... : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201501160375 DESPACHO NOS TERMO...

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