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05 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 1680. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

do art. 84, parágrafo único, e art. 86, ambos da Lei 9.099/95, pelo cumprimento das condições da transação penal... P....Ante o exposto, absolvo sumariamente , como de fato absolvo, na forma do art. 397, inciso I, do Código de Processo Penal..., MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA, já suficientemente qualificado nos auto...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/03/2015

Incidência penal : art. 121, § 1º c/c art. 14, II e art. 288, parágrafo único do Código Penal Brasileiro Relator... da prática dos delitos previstos no art. 121, § 1º c/c art. 14, II e art. 288, parágrafo único do Código Penal Brasileiro [1...Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/03/2015 Desembar...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/03/2015

típica descrita no artigo 121, § 1°, do Código Penal Brasileiro (HOMICÍDIO PRIVILEGIADO), portanto, deve ser responsabilizado.... Nos termos do artigo 33, §§1º e 2°, do Código Penal Brasileiro c/c art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, considerando...) , nos termos do art. 1°, §1°, inciso I, do Provimento n°006/2...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/03/2015

QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, E ART. 121, §1º E §2º, IV, C/C ART. 14, II, CP) – TRIBUNAL... CRIMINIS PERCORRIDO – 2.B. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DO ART. 121, §1º, CP NA FRAÇÃO MÁXIMA – INVIABILIDADE – FRAÇÃO... do quantum a ser diminuído em razão do privilégio do art. 121, §1º, CP, no caso c...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/03/2015

– HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – ART. 121, § 1.º DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DO ÓRGÃO ACUSADOR -CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA [ART... DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL1... estipulado pelo art. 593 do Código de Processo Penal. Apelação 16831...

Apelação: APL 3665887 PE

REVISOR: DES. ROBERTO FERREIRA LINS EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121 , § 1º , CP... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121 , § 1º , CP . CONDENAÇÃO EM TRIBUNAL DO JÚRI. PROVA CONTRÁRIA... em situações excepcionais, previstas no art. 593 do Código de Processo Penal . 2. Descabe r...

Pg. 5667. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 121, § 1º, DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. AGRAVO... o exposto, com fundamento nos artigos 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, e 34, inciso VII, do Regimento... de 2015. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Ministra (5444) AG...

Pg. 5668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

Pg. 5668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015 artigo 121, § 1º, do Código Penal, ao argumento, em síntese... não merece prosperar. Com efeito, no que tange à alegada afronta ao artigo 121, § 1º, do Código Penal, ora tido... de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias. Confiram-se, nesse sentido, os p...

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

. Roberto Ferreira Lins Julgado em : 24/02/2015 EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, §1º, CP... em situações excepcionais, previstas no art. 593 do Código de Processo Penal. 2. Descabe razão ao apelante. Decisão... de Habeas Corpus 0369172-1 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda,figurando ...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/03/2015

em sua residência após diligências efetuadas naquele local. 3- O art.44 da lei de drogas, lei 11.343/06, veda... O CRIME DO ART. 28, DA LEI 11.343/2006 ? IMPOSSIBILIDADE ? CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DO ART. 33, DA LEI 11.343/2006... do crime para o do art. 28, da Lei 11.343/2006, não subsiste diante dos elemen...

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