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31 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 1108. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/07/2015

, tudo na forma do art. 396-A, § 2 com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÇÕES) PENAL(NAIS) Art. 121, § 2, 1 e art. 146 § 1... no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. GUARAPARI - 13/07/2015 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL...Pg. ...

Pg. 1071. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

CONDENAR ALEXANDRE DA SILVA e VAGNER DIAS, como incursos no artigo 121 , § 1º , do Código Penal à pena de 04 (quatro) anos...-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do Art. 406 do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei... (artigo 406 do Código de Processo Penal ) sobre a acusação qu...

Pg. 753. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015

previsto no art. 121, § 1º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, que teria como vítima RUI MELO DE SOUZA. Denúncia... do art. 18 do Código de Processo Penal. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos..., com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. Feitas as comun...

Pg. 106. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/07/2015

da ocorrência do crime previsto no art. 288, parágrafo único do Código Penal. Já no que diz respeito ao crime..., parágrafo único, e art. 211, c/c art. 29 e art. 69, todos do Código Penal, pela prática delituosa que teve como vítimas... (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Leandro Mendes de França - ATO ORDINATÓRIO Em cum...

Pg. 1080. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

que o paciente foi condenado por incursão no art. 121, §1°, do Código Penal, à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão... dispensadas nos termos do artigo 663, do Código de Processo Penal, dado que se trata de hipótese de indeferimento in... 663 do Código de Processo Penal, o artigo 504 do Regimento Interno do Tribunal...

Pg. 1262. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/07/2015

, tudo na forma do art. 396-A, § 2 com a redação dada pela Lei 11.719 /08. INFRAÇÃO (ÇÕES) PENAL (NAIS) Art. 121 , § 2 , 1... (a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL...Pg. 1262. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/07/2015 GUARAPARI - 1"VARACRIMINAL ALAMEDAFRA...

Pg. 424. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/07/2015

642-65.2006.8.06.0051 Infração: Artigo 121, § 1°, I e IV c/c art. 14, II do C.P.B. REU: HELIACIR DE SOUSA GARCIA Vitima... de 2015, AS 09:00 horas Processo 6-60.2010.8.06.0051 Infração: Artigo 121, § 2°, I e III e art. 211 do C.P.B. REUS...) Dia 20 de AGOSTO de 2015, AS 09:00 horas Processo 725-91.2000.8.06.0051...

Apelação Criminal: APR 20120910256966

, o que inviabiliza o reconhecimento da causa de diminuição prevista no § 1º do art. 121 do Código Penal . 8. Mantêm... DA MINORANTE PREVISTA NO § 1º DO ART. 121 DO CP . EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. 1. Exclui-se a valoração... Publicado no DJE : 28/07/2015 . Pág.: 78 - 28/7/2015 JOÃO BATISTA TEIXEIRA PEN...

Apelação Criminal: APR 20140130103308

AOS TIPOS INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 121, §2º, INCISO I, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI... 10.826/2003. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO §1º DO ART. 121 DO CP – EXCLUSÃO...Apelação Criminal APR 20140130103308 Apelação Criminal DESPROVER. UNÂNIME 1ª Turm...

Embargos de Declaração: ED 1315771401 PR 1315771-4/01 (Acórdão)

do Ministério Público, a fim de condenar o embargante "como incurso nas sanções do artigo 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal... Penal, e da causa especial de aumento da pena (art. 121, § 4º, 1ª parte, do CP). Assim, postula o acolhimento... de prequestionamento dos artigos 59, 68 e 121, § 4º, todos do Código Penal, dos ...

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