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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 2011/0093410-1 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ

em sentido estrito n. 990.10.366130-0) para incluir a qualificadora do inciso IV, § 2º , do art. 121 do Código Penal no...Andamento do Processo n. 2011/0093410-1 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ (3228) HABEAS CORPUS 205.015 - SP (2011..., o paciente foi condenado pelo Tribunal do Juri como incurso nas penas dos ...

Andamento do Processo n. 2016/0075726-8 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

pronunciado, nos termos da denúncia, pela prática do crime previsto no art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121 , § 2º , II e IV , DO CÓDIGO PENAL . MOTIVO FÚTIL... de afastar as qualificadoras do art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Pena...

Andamento do Processo n. 2016/0111962-9 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

art. 121 , § 1.º , inciso I, in fine, do Código Penal . Ao proferir o veredicto, os Jurados, com base nos elementos.... HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL I- Pedido de impronúncia... o descabimento, pois os autos demonstram a caracterização daquela prevista n...

Pg. 5984. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

do motivo torpe, contrariou frontalmente o art. 121 , § 1º , do Código Penal . Afirma que a decisão do Conselho de Sentença foi... quanto ao reconhecimento das duas qualificadoras sustentadas pela acusação, aduzindo, no ponto, ofensa ao art. 593 , III , d , do Código... de Processo Penal . Ainda sustenta maltrato aos ...

Pg. 6342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

do Código Penal no decreto de pronúncia, perdeu seu objeto. As informações prestadas às fls. 112/113, dão conta... CORPUS 205.015 - SP (2011/0093410-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : JULIANA GARCIA BELLOQUE... ministerial (recurso em sentido estrito n. 990.10.366130-0) para incluir a qualific...

Pg. 6646. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, como incurso no art. 121 , § 1º , do CP . Em 30/4/2014, o Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo do Ministério... CORPUS 355.366 - SP (2016/0116173-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO IMPETRADO...

Pg. 6870. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

de diminuição de pena do § 1º do art. 121 do CP . Entendimento diverso, como pretendido pelo recorrente, demandaria acurado...

Pg. 6920. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121 , § 1.º , inciso I, in fine, do Código Penal.... RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PACIENTE QUE ASSASSINOU... que não se coaduna com seu mister constitucional, seja em grau de Recurso E...

Teses defensivas: homicídio privilegiado
Teses defensivas: homicídio privilegiado

Por Osny Brito da Costa Júnior O crime de homicídio é dos delitos mais antigos do mundo. Noticia-se na Bíblia o primeiro caso quando Caim teria matado Abel, por motivos de inveja. ...

Andamento do Processo n. 2016/0117851-1 - Habeas Corpus - 28/04/2016 do STJ

(2079) HABEAS CORPUS Nº 355.491 - SP (2016/0117851-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : AILTON DE GOIS SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :

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