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25 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio qualificado

Pg. 3008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, do Código Penal, e de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito tipificado no art. 121... (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 1.º e § 2.º, IV... seria nulo, por violação ao art. 478, II, do Código de Processo Penal. Ale...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

prática do crime previsto no art. 121, § 1º, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime..., observa-se que o paciente foi condenado pela prática do delito previsto no art. 121, § 1º, do Código Penal, à pena de 04... de sentença condenatória pela prática do crime descrito no art. ...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/10/2014

LUCIANO PINTO DE SANTANA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, § 1º, do Código Penal, à pena... faculta o art. 107, IV, c/c arts. 109, III e Artigo 110, § 1º e 112, I, todos do Código Penal, JULGO E DECLARO EXTINTA... constatada a prescrição, deve o Juiz de 1º grau declará-la, até mesmo de of...

Pg. 77. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

Infracional - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - AUTOR: Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital... prática, em tese, do crime disposto no art. 297 c/c art. 304, ambos do Código Penal (falsificação de documento público e uso... de documento falso). A prisão foi efetuada legalmente, nos termo...

Pg. 49. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/10/2014

do cometimento do homicídio privilegiado de Edilson Correia da Silva (artigo 121, §1º do Código Penal). Constam nos autos... DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL) DUAS VEZES EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CÓDIGO...), responsabilizou o apelante pelos delitos de homicídio duplamente ...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 23/10/2014

: COMARCA DE MIRACEMA/TO. TIPO PENAL :ART.1211º, C/C ART.14, II-CP. RECORRENTE : GILBERTO MENDES CUNHA. DEF. PÚBLICO... VOGAL. 13- APELAÇÃO CRIMINAL –AP- 0006456-51.2014.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PALMAS/TO. TIPO PENAL :ART.155, § 4º, IV...-46.2014.827.0000 ORIGEM : COMARCA DE PALMAS/TO. TIPO PENAL :ART.155, §...

Apelação: APL 2760352 PE

ao apelante é adequado que a redução da pena em decorrência do § 1º do art. 121 do Código Penal seja estabelecida no grau... que a redução da pena em decorrência do § 1º do art. 121 do Código Penal seja estabelecida no grau máximo de um terço (1/3... FAVORÁVEIS. PENA MÍNIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME FAVORÁVEIS. APLICAÇ...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

da redução de que trata o § 1º do art. 121 do Código Penal, tornando a reprimenda definitiva em quatro anos de reclusão.... PROVIMENTO PARCIAL. POR MAIORIA. 1. Sendo o caso de as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal serem... DO ART. 121 DO CP NO GRAU MÁXIMO DE 1/3. DOSIMETRIA IRREGULAR. INDENIZAÇÃO À VÍ...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

izabete , s/n, bairro do 40 Horas, neste Município, pela prática do crime tipificado no Art. 121, Parágrafo 1º do Código... Penal ¿ Art. 121, Parágrafo Primeiro do Código Penal Autor: Ministério Público Denunciada: Claudionora dos Santos Lopes... pelo Ministério Público para apuração do delito capitulado no Art. 121, ...

Pg. 931. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

Horas, Passagem Eizabete, s/n, bairro do 40 Horas, neste Município , pela prática do crime previsto no Art. 121, §1º... na exordial, qual das hipóteses do Inciso IV do §2º, do Artigo 121, do Código Penal, qualificou a conduta na concepç... de uma das causas de excludentes de ilicitude: Legítima Defesa Própria ¿ Art. 2...

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