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20 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 6566. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

recurso especial, sustentando contrariedade ao art. 121, § 2.º, inciso I, do Código Penal, sob o argumento de que "há... DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 1º, IV, DO CP. ADOÇÃO DE RECURSO A DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA...Pg. 6566. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014 POR SI SÓ, NÃO AFASTA ...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2014

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2014 DELITO : ART. 121, § 1º, DO cp DESPACHO Recebido.... ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ-MA Processo . 784-41.2008.8.10.0034 autor.../ma 7666 DELITO : ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 29, TODOS DO cp DESPACHO Recebid...

Pg. 5848. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

do § 1º do art. 121 do Código Penal de natureza subjetiva. Destacam-se, nesse sentido, os seguintes precedentes: RECURSO... entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do § 1.º do art. 121 do Código Penal, que, por sua vez..., parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribuna...

Pg. 5849. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

da compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do parágrafo 1º do artigo 121...Pg. 5849. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 QUALIFICADORA INSERTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV COM A FORMA... de homicídio não implica a prejudicialidade do quesito que indagaria ...

Pg. 5864. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

, assim, pela sua absolvição, pelo refazimento do Júri ou pelo reconhecimento do privilégio do art. 121, § 1º, do Código... especial, nos seguintes termos: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU...Pg. 5864. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 (7597) EDcl no AGRAVO EM ...

Pg. 7022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

os autos que o agravante foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal (fls. 386/395... DO TRIBUNAL DO JÚRI -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO DESPROVIDO.... Inconformado, o recorrente interpôs recurso especial, no qual apontou negati...

Pg. 192. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2014

. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ARTIGO 121, §1º DO CÓDIGO PENAL. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. NULIDADE... DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 33, DA LEI N. 11.343/2006, E ART. 12, DA LEI 10.826... e Lima Revisor : Des. Mauro Alencar De Barros Julgado em : 29/...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2014

EX VI DO ART. 107, INC. IV, C/C OS ARTS. 109, INC. IV, ART. 110, § 1º E ART.115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO... FORA DO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PREVISTO NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - NÃO... retroativa, com fundamento nos arts. 107, inc. IV, c/c 109, inc. IV, 110, §1º e ...

Pg. 1189. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/08/2014

da conduta para o crime do art. 121, § 1º, do Código Penal - homicídio privilegiado (fls. 168-173). Às fls. 175-176 o réu foi... pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 14, II, ambos do CP, e nos arts. 5º e 7º da Lei... com os documentos de fls. 6-35. Recebida à fl. 40. Decreto de prisão ...

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 11398957 PR 1139895-7 (Acórdão)

, em suma: a) pelo reconhecimento do artigo 121, §1º, do Código Penal (caso de diminuição de pena quando o crime é cometido... o reconhecimento do artigo 121, §1º do Código Penal, o desaforamento do processo para julgamento em outra Comarca e também a nulidade... provido, senão vejamos. Inicialmente, requer a defesa o ...

ou

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