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13 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Eutanásia, ortotánasia, morte assistida e o tratamento penal

pelos motivos elencados no parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal . No anteprojeto do Novo Código Penal... privilegiado (Art. 121 , § 1º , CP ), como pode perceber por Roxana Cardoso Borges (2001, p.291) que diz: “no Brasil...; o consentimento do paciente e etc.”, tudo descrito no artigo. Por fim a Morte Ass...

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/01/2016

de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Olavo de Souza Moura Júnior - DESPACHO... prevista n art.265 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Maragogi(AL), 12 de janeiro de 2016. Pedro Jorge Melro Cansanção... do mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC. Maragogi(AL), 30 de m...

Pg. 315. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

PUBLICO EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03... para o artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, reduzir a pena para 2 (dois) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e 10... DE ORDEM PÚBLICA. 1. É possível a quesitação das duas causas de diminuição ...

Pg. 1920. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

FERREIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMET RIA DA PENA, FAZENDO.... TODAVIA, MILITA A FAVOR DO REU A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA PREVISTA NO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL, RAZAO... PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. POIS BEM. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 45039520008060107 CE 0004503-95.2000.8.06.0107

do mesmo dispositivo, do Código Penal e VALDECI ALVES FERREIRA , por infringir o art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal... do Tribunal do Júri que condenou ANTÔNIO FERREIRA pela prática do crime tipificado no art. 121, §2º, inciso IV c/c o §1º... baseada no art. 593, inciso III, alínea "d", do Código de Proces...

Inteiro Teor. Apelação: APL 358337319968260405 SP 0035833-73.1996.8.26.0405

. Elia Kinosita Bulman, como incurso no artigo 121 , § 1º e § 2º , inciso IV , do Código Penal , às penas de 10 (dez... de pronúncia tem como requisitos a materialidade e indícios suficientes de autoria artigo 413 , do Código de Processo Penal.... Assim, somente fica configurada a ofensa ao art. 478 , I , do Código de ...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 555990220158260000 SP 0055599-02.2015.8.26.0000

, abjetos, ao passo que o privilégio previsto no art. 121, §1.º, do Código Penal se notabiliza justamente pelo contrário... recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima). Além disso, preconiza o art. 1.º, segunda parte, da Lei n.º... 8.072/90, artigos 1º e 2º, parágrafo 1º).” (HC 43.043/MG, Rel. Min Hami...

Pg. 891. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/01/2016

Wanduir Corrêa Neto (art. 121, §1º c/c art. 14, II, ambos do Código Penal). Em razão do reconhecimento de ofício... RETROATIVA (ARTIGOS 107, IV, 109, VI -ANTES DA LEI N. 12.234/2010-, 110, § 1º E 117, I E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL... punitiva do Estado, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 110, § 1º, e art. 109, in...

A atuação do advogado criminalista no Tribunal do Júri
A atuação do advogado criminalista no Tribunal do Júri

, se for homicídio privilegiado, demonstrar a ocorrência das circunstancias prevista no § 1 º do art. 121 , do CP , caso haja... vezes já entra pré-condenado, pelo simples fato de ...

Apelação Criminal: APR 10393020021928003 MG

E HARMÔNICA COM A HIPÓTESE DOS AUTOS. A escolha do grau de redução da pena pelo privilégio previsto no § 1º do art. 121...Apelação Criminal APR 10393020021928003 MG NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Apelação Criminal Câmaras Criminais / 1ª... CÂMARA CRIMINAL 22/01/2016 - 22/1/2016 Flávio Leite APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDI...

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