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29 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação: APL 13947930 PR 1394793-0 (Acórdão)

MAICO RICARDO BRAGA foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, §§ 1.º e 2.º inc. IV, do Código Penal. O MM... RODRIGO RIBEIRO como incursos no art. 121, § 2.º, incisos I e IV, do Código Penal, determinando a submissão... (ART. 121, §§ 1.º E 2.º, INC. IV, DO CP). PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA SENTEN...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/08/2015

de Sentença, declaro condenado o réu JOSEILSON BARROSO SANTOS como incurso na pena do art. 121, caput, do Código Penal.... Por força da incidência do art. 121, §1º, do CP, reduzo a pena em mais 1/6, passando a dosá-la em 5 (cinco) anos de reclusão... art. 33, § 2º, "b", do Código Penal, determino que o réu inicie o cu...

Pg. 26. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/08/2015

do Estatuto do Desarmamento Lei . 10.826/03. Atualize-se a classe processual (ação penal procedimento sumário). Organize... - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - ACUSADO: Severino Araújo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Levando em consideração..., antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos d...

Pg. 40. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/08/2015

) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Remí Tenório da Costa - D E C... qualificado, dando-o como incursos nas sanções previstas no art. 121, caput, do Código Penal, contra a pessoa de Lourival... do réu a respeito da ação penal contra si instaurada. O Código de Proce...

Pg. 88. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/08/2015

de 48 horas de que trata o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, hipóteses em que será o respectivo recurso... (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Jose Adenilson Isidorio da Silva - Decisão - Pronúncia Maria do Socorro Alves Cardoso... de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei...

Pg. 118. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/08/2015

, consistente no cumprimento das condições estabelecidas no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 pelo prazo de 04 (quatro) anos... mais possibilidade e nem adequação para revogação, tendo em vista cumprimento, conforme preceitua o art. 89, § 5º da Lei n.º 9.099... (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: VALDIR DE TAL - Posto isto, n...

Pg. 119. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/08/2015

-31.2008.8.02.0038 ( 038.08.500303-1 ) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU... das condições estabelecidas no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 pelo prazo de 04 (quatro) anos. Instado a se manifestar... revogação, tendo em vista cumprimento, conforme preceitua o art. 89, § ...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

, CONHECIDO POR "NENÉM", pela prática do crime tipificado no art. 121, § 1º e § 2º, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal1..., com fulcro na regra estampada no parágrafo único do art. 14 do Código Penal, diminuo a pena em 1/3 (um terço... 33 e seguintes do Código Penal. Atento à inovação legislativa trazida pela L...

Pg. 135. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2015

ajuizado por CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES, contra decreto condenatório por infração ao art. 121, § 1º do Código Penal... (2004.028.002955-7) Delito: Artigo 121, §1º DO CP REQUERENTE: CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES ADVOGADO: RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (OAB... DE ALMEIDA NETO Feito processado pela Secretaria da 7ª Câmara Cri...

Pg. 136. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2015

121, §1º - 3ª FIGURA - DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À..., com observância dos artigos 59 e 68 do Código Penal, restou aplicada dentro dos parâmetros da razoabilidade... literal do art. 625, § 1º do CPP1, supero a formalidade já que se trata de process...

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