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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 94. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/12/2016

Prom. Justiça : Gerson Eduardo de Araújo (OAB: 033.431/PR) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - 121 , § 1º , DO CÓDIGO... deve ser fixado de acordo com artigo 33 do Código Penal e em atenção ao artigo 387 § 2º do CPP . A C Ó R D Ã O Vistos... E IV , DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES A EN...

Andamento do Processo n. 201603179415 - Ação Penal - 07/12/2016 do TJGO

, DO CÓDIGO PENAL, E POR CONEXAO NO ART. 14, DA LEI 10. 826/03, EM CONCURSO MATERIAL DE DELITOS. EM FACE DO VEREDITO COND... ENATORIO E ATENTANDO-ME AS DETERMINACOES DO ART. 68 C/C ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARO O PRONUNC IADO DEUSNELINO AMBROSIO, CONDENADO CO...

Andamento do Processo n. 0001669-09.2011.8.07.0010 - 07/12/2016 do TJDF

prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. 4. Mostra-se correta a diminuição da pena em 1/3... na fração mínima de 1/6 (art. 121, § 1º, do CP) quando a reação da acusada foi excessiva em face da injusta provocação...Andamento do Processo n. 0001669-09.2011.8.07.0010 - 07/12/2016 do TJDF Número Proce...

Andamento do Processo n. 0002582-81.2012.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/12/2016 do TJAL

(OAB 8481/AL) - Processo 0002582-81.2012.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º...Andamento do Processo n. 0002582-81.2012.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/12/2016 do TJAL ADV: AMANDA...” e outros - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento 13/2009, da...

Andamento do Processo n. 0000295-89.2012.8.17.1320 do dia 07/12/2016 do DJPE

, dando o como incurso nas sanções do art. 121, § 1º e § 2º, inc. IV c/c art. 14, inc. II, todos do Código Penal e arts. 5º... sobre a prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, incs. II e IV c/c art. 14, inc. II, todos do Código Penal, e art. 16..., parágrafo único, inc. II, da Lei 10.826/03, cujo julgamento é...

Pg. 9139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

). "PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIMES DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967, POR DUAS VEZES). DOSIMETRIA DA PENA.... E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, E § 1º; ART. 121, § 1º, NA FORMA DO ART. 14, INCISO... II, TODOS DO CÓDIGO P...

Pg. 9189. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), de acordo com o § 1º do art. 121 do Código Penal. Diante da ausência de defesa técnica, os autos foram encaminhados à Defensoria...Pg. 9189. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016 desses não terem sido empregados na fixação da pena-base... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA...

Pg. 9190. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

pelo crime de homicídio qualificado. Visa, em suma, a aplicação do privilégio ao caso (art. 121 , § 1º , do Código Penal...Pg. 9190. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016 Pública do Estado de São Paulo, que se manifestou pela...

Pg. 1364. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2016

nas sanções do art. 121, § 1º e § 2º, inc. IV, c/c arts. 14, inc. II, todos do Código Penal e arts. 5º, 6º e 7º da Lei .... II e IV c/c art. 14, inc. II, todos do Código Penal, e art. 16, parágrafo único, inc. II, da Lei 10.826/03... e § 2º, inc. IV c/c art. 14, inc. II, todos do Código Penal e arts. 5º, 6º e 7º ...

Pg. 631. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2016

NA PRONUNCIA. A DUAS PORQUE A LEI DE INTRODU CAO AO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N 3.931/41, ART. 7) PREVE... FICACAO PARA LESAO CORPORAL. AUSENCIA ANIMUS NECANDI. APLICACAO D O ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL. 1... EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO ...

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