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JusBrasil - Tópicos
23 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação: APL 13198126 PR 1319812-6 (Acórdão)

privilegiado (artigo 121, § 1º, do Código Penal), conforme Ata de Julgamento (fls. 327/331) e o Meritíssimo Juiz... 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 29, `caput', ambos do Código Penal nos seguintes termos: "No dia 18 de março... PRIVILEGIADO ­ ART. 121, § 1º, CP ­ SUSCITAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ­ NÃO ...

Apelação: APL 12874918 PR 1287491-8 (Acórdão)

, `CAPUT', DA LEI 11.343/2006 ) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO... do art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. b) Do crime de DESACATO b.1) Da arguida não recepção do delito pela.... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO, FALSA IDENTIDADE E DESACATO (ART. 157, CAPUT, ART...

HABEAS CORPUS: HC 324053 BA 2015/0115293-1

causado prejuízo ao réu, em virtude da possibilidade de reconhecimento do privilégio do § 1º do artigo 121 do Código Penal... causado prejuízo ao réu, em virtude da possibilidade de reconhecimento do privilégio do § 1º do artigo 121 do Código..., nos termos do artigo 571, inciso VIII, do código de Processo penal." (Ag...

Comarca de Cristalândia (Tocantins) conclui 1ª Temporada de Júri

art. 121, §1º, do Código Penal. Não foi concedido o direito de recorrer em liberdade. O crime ocorreu no dia 05/02/2012..., pelo cometimento do crime tipificado no art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer...Comarca de Cristalândia (Tocantins) conclui 1ª Temporada de Júri A...

Pg. 81. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

E, VIA DE CO NSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO JOSE ALVES FLOR COMO INCURSO NAS PE NAS DO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL... COMO PARAMETRO O DISPOSTO NO PRECEITO SECUNDA RIO DO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL QUE PREVE PENA MINIMA DE 06 (SEIS... FLOR NOME DA MAE : LAURINDA MARIA DA CONCEICAO INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121...

Pg. 3649. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

de reconhecimento do privilégio do § 1º do artigo 121 do Código Penal, o que não ocorreu. Assevera que a inversão..., devendo constar em ata de julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 571, inciso VIII, do código de Processo... penal." (AgRg no AREsp 665.385/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOUR...

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

. A causa de diminuição de pena prevista pelo art. 121, §1º (“homidício privilegiado”), do Código Penal, só pode ser... foi denunciado como incurso no artigo 121, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, de acordo...Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São ...

Pg. 70. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/05/2015

) - Processo 0731739-28.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP...) -Processo 0731739-28.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP.... De acordo com o artigo 395 do Código de Processo Penal, com redação dada pela...

Pg. 116. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/05/2015

de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: DARLAN HENRIQUE MONTEIRO - Instrução Data: 16/06... de março de 2013, de acordo com o Artigo 1.767, I, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 1.177 e seguintes do Código... RELAÇÃO 0060/2015 ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL)...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 499962 SP 2014/0082939-8

Federal. Narram os autos que o agravante foi condenado como incurso na sanção do art. 121, caput, § 1º, do Código Penal à pena..., da Constituição Federal. Narram os autos que o agravante foi condenado como incurso na sanção do art. 121, caput, § 1º, do Código... art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, c/c...

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