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27 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação: APL 12288003 PR 1228800-3 (Acórdão)

­ CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, C, DO CÓDIGO PENAL. 1. O agente que comete o crime motivado por fatos... INJUSTO DA VÍTIMA - CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, C, DO CÓDIGO PENAL. 1. O agente que comete o crime... que ocorreram há muitos anos não incide na figura privilegiada prevista no art. ...

Pg. 5204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, parágrafo único, ambos do Código Penal, e nenhum desses foi apontado como violado no recurso defensivo. (fl. 527... simplesmente ignora a previsão do art. 117, II, do Código Penal, na qual identifica a pronúncia como marco interruptivo do curro...Pg. 5204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014 regramentos pr...

Pg. 5205. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, por fato ocorrido em 5/1/2004 (fls. 1-3). A denúncia... de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do delito previsto no art. 121, § 1º, c/c o art. 14, II..., ambos do Código Penal, tendo a sentença condenatória sido publicada nessa...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/11/2014

. 121, § 1º, do Código Penal, quando a fração imposta encontra-se devidamente fundamentada, mostrando-se suficiente..., ainda que desmuniciada ou desmontada, porquanto o crime do art. 14, da Lei n.º 10.826/06, é de perigo abstrato. Apelação... inviável a aplicação da diminuta da conduta eventual. Estando a fixação do a...

Pg. 343. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

o réu PAULO OLIVEIRA DE AQUINO, qualificado nos autos, R.G. 31.255.479, como incurso artigo 121, § 1º, c.c. artigo 14... ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III c/c Art. 71 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s... exigidos pelo artigo 77 do Código Penal. O início do cumprimento da pena dar...

Pg. 111. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/11/2014

. O grau de redução da pena, diante da causa de diminuição prevista no § 1º do artigo 121 do Código Penal, deve ser avaliado... e indícios da autoria imputada ao réu (art. 413, do Código de Processo Penal). 2. Para que o crime de homicídio tentado... a incidência da majorante prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do...

Pg. 39. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/11/2014

(art. 121, § 1º e 2°, CP) - INDICIANTE: Policia Civil de Alagoas - DH - VÍTIMA: Jameson Humberto da Silva -AUTOR... RELAÇÃO 0387/2014 ADV: PEDRO ASSIOLY LINS DE BARROS (OAB 11731/AL) - Processo 0707732-69.2014.8.02.0001 - Ação Penal...Pg. 39. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJA...

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/11/2014

que os acusados foram acusados no art. 121, § 2º, IV, e 211, c/c 69, todos do Código Penal (homicídio qualificado e ocultação... adequabilidade estrita, uma vez que abarcada pela hipótese do art. 313, I, do Código de Processo Penal, haja vista... - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Evanildo Bispo dos S...

Pg. 14. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014

no(a) Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado (Art. 121, § 1º - CP), inciso IV, . Como não tenha sido..., Publique-se o edital do artigo 137, §§ 5º e 6º da Lei de Falências. Expeçam-se os ofícios de praxe, bem como oficie..., brasileiro, casado, portador da identidade 85-1-06378-1, expedida pelo ...

Pg. 69. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014

do Júri - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), INC.IC/C 14,II4VZ N/F ART.70 TODOS CP 1º DENUNCIADO; Homicídio... Privilegiado (Art. 121, § 1º - Cp), 2º DENUNCIADO ART. 121 § 2º INC.I C/C 14 ,II 4 VZ N/F ART. 29 E 69 TODOS CP...-40.2013.8.19.0028, oriundo do Inquérito, 123-0108/2012 de 28/05/2012, da 123ª De...

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