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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 2013/0334706-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

, da Constituição Federal; aos arts. 23, incisos I e II, e 121, § 1º, ambos do Código Penal; e ao art. 32 da Lei n. 10.826/03... dos incisos I e IVdo § 2º do art. 121 do Código Penal. Requer, por todo o exposto, a absolvição sumária, diante... popular, exceda os limites que lhe são impostos pelo art. 413, § 1º, do Códi...

Pg. 5661. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

. 23, incisos I e II, e 121, § 1º, ambos do Código Penal; e ao art. 32 da Lei n. 10.826/03. Argumenta, para tanto... pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal, e 16, inciso IV, da Lei n. 10.826... do art. 121 do Código Penal. Requer, por todo o exposto, a absolvição sumária, ...

Pg. 598. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/08/2016

a respeitável sentença mov. 74.2 nos autos da ação penal 122-20.2000.8.16.0025, na forma da lei FAZ SABER a todos quantos... como incurso nas sanções do artigo 1211º, do CP". Do que, para constar, mandou-se expedir o presente Edital que será... Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) 0014619-14.2015.8.16.0...

Andamento do Processo n. 00006189520078140110 - 25/08/2016 do TJPA

do CP. Em atenção ao disposto nos arts. 387, § 1º, e 492, I, e, do CPP e art. 2º, § 3º, da Lei n.º 8.072/90, mantenho... os honorários do defensor dativo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Sem custas (art. 40, VI, da Lei Estadual n.º... condenar THIAGO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, nas sanções do ar...

Protocolo n. 151575 / 2015 - Apelação - 25/08/2016 do TJMT

decisão: À UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 121, § 1º, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL... MAIS GRAVOSO – INCIDÊNCIA DO ART. 33, § 2º, LETRA B, DO CÓDIGOPENAL – FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO..., artigos 1º e 2º, parágrafo 1º).” (HC 43.043/MG, Rel. Ministro HAMILTON ...

Pg. 1126. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/08/2016

(art. 40, VI, da Lei Estadual n.º 8.328/15). Após o trânsito em julgado, comunique-se ao TRE (art. 15, III, da CF e art... procedente a pretensão punitiva, para condenar THIAGO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, nas sanções do art. 121, § 1º, II...º, da Lei n.º 8.072/90, mantenho a prisão preventiva do condenado, p...

Pg. 40. Supremo Tribunal Federal STF de 25/08/2016

de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime previsto no artigo 121, §§ 1º e 2º, III, do Código Penal. 3...Pg. 40. Supremo Tribunal Federal STF de 25/08/2016 adequadas de tratamento. É o relatório. Decido . 1. Cabimento... externos. Como reforço, cumpre assinalar que o Código de Processo Penal, ao permitir que a...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/08/2016

, PROVEU O RECURSO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 121, §1º, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – PLEITO ANULAÇÃO... que estabelece o regime fechado para o integral cumprimento da pena privativa de liberdade (Lei 8.072/90, artigos 1º e 2º... – TRANSBORDAMENTO DO TIPO PENAL DO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10....

Andamento do Processo n. 1478-63.1999.8.17.1090 do dia 24/08/2016 do DJPE

tipificada no art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 29 do Código Penal. Narra a peça acusatória que os acusados acima.... A remessa é ato de ofício, imposto pelo art. 40 do Código de Processo Penal, e seu descumprimento, conforme o caso, pode..., qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público com...

Andamento do Processo n. 2016/0221991-1 - Habeas Corpus - 24/08/2016 do STJ

(vítima João Barbosa) c/c artigo 121, § 2º, II e IV (vítima André Luis), na forma do art. 69 do Código Penal, à pena... da Comarca de Vassouras/RJ e foi condenado nas sanções do art. 121, § 1º (contra a vítima João Barbosa) c/c artigo 121, § 2...), ambos do Código Penal, e absolvido da prática do delito previsto no ar...

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