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Jusbrasil - Tópicos
31 de julho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50061246720128270000

”, do Código de Processo Penal) reconhecendo-se a ocorrência do privilegiado esculpido no § 1º, do art. 121 do CPB; c... : AÇÃO PENAL N.º 2007.000569432-4 – TIRBUNAL DO JÚRI TIPIFICAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, II e IV c/c ARTIGO 14, II do CÓDIGO... : AÇÃO PENAL N.º 2007.000569432-4 – TIRBUNAL DO JÚRI TIPIFICAÇÃO: ARTIGO 121...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 50061238220128270000

– AUTOS 2012.0002.3911-3/0 - VARA CRIMINAL TIPO PENAL : ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV DO CÓDIGO PENAL RECORRENTE... : DECISÃO DE PRONÚNCIA – AUTOS 2012.0002.3911-3/0 - VARA CRIMINAL TIPO PENAL : ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV..., que o pronunciou como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50062805520128270000

(homicídio qualificado pelo motivo torpe) do Código Penal, observada a combinação com a Lei 8.072/90, artigo 1º, inciso..., em regime inicial semiaberto , pela prática do crime disposto no artigo 121, § 1º, última parte do Código Penal. Conforme... : AÇÃO PENAL 2008.0006.5318-3/0– VARA CRIMINAL T. PENAL : ART. 1...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50058405920128270000

de custas processuais, pela prática do delito tipificado no art. 121, § 1º, do Código Penal Brasileiro. Aduz o representante... do pagamento de custas processuais, como incursos nas sanções punitivas do artigo 121, § 1º, do Código Penal... no art. 593, III, “c”, do Código de Processo Penal, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50065931620128270000

2009.0012.1633-8 – ÚNICA VARA CRIMINAL TIPO PENAL : ART. 121, § 1 , DO CÓDIGO PENAL APELANTE : GILBERTO BATISTA ARAÚJO... 2009.0012.1633-8 – ÚNICA VARA CRIMINAL TIPO PENAL : ART. 121, § 1 , DO CÓDIGO PENAL APELANTE : GILBERTO BATISTA ARAÚJO APELADO..., em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 1...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50058353720128270000

de Cristalândia, em razão da suposta prática do crime capitulado no art. 121, §1º, I, do Código Penal Brasileiro, perpetrado... DA SENTENÇA. - "HABEAS CORPUS". DESAFEITO AS REGRAS DO ART. 408, PARAGRAFOS 1. E 2., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O SILENCIO... CORPUS N.º 5005835 37 2012 – 827 0000 ORIGEM : TRIBUNAL DE JUST...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 50058154620128270000

em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 1º c/c § 2º, III, c/c art. 14 todos do Código Penal... DE JUSTIÇA GABINETE DES. AMADO CILTON AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 5005815-46.2012.827.0000 ORIGEM : COMARCA DE GURUPI – TO.... Em razões recursais sustenta o agravante que seja concedida a progressão...

: 20120110174602 0004988-75.2012.8.07.0001

. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ARTIGO 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). MOTIVO DE RELEVANTE... probatório dos autos, a teor do art. 593, III, d, do Código de Processo Penal. 2. Na hipótese dos autos não se pode extrair.... OLIVEIRA E JESUINO RISSATO CÂMARA CRIMINAL Publicado no DJE : 29/07/...

Andamento do Processo n. 2149003-39.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 29/07/2016 do TJSP

, § 1º e § 2º , incisos III e IV do Código Penal porque, em 19 de janeiro de 2013, agindo em concurso com três agentes...Andamento do Processo n. 2149003-39.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 29/07/2016 do TJSP 2149003-39.2016.8.26.0000... condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, em razão d...

Pg. 1287. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

artigo 121, §1º e §2º, incisos III e IV do Código Penal porque, em 19 de janeiro de 2013, agindo em concurso com três... “c”, do Código Penal)” (fls. 07/08), bem como que se trata de paciente que possui residência fixa (fls. 02). Postula...Pg. 1287. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJS...

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