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18 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação: APL 11830718 PR 1183071-8 (Acórdão)

decidiu pela condenação do réu nas sanções do delito descrito no art. 121, §1º, do Código Penal, fixando o juiz a quo a pena... da causa de diminuição prevista no § 1º, do art. 121, do Código Penal (homicídio privilegiado), é oportuno citar a lição... LHE CONCEDE. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. IMPROCEDÊNCIA...

Apelação: APL 12204690 PR 1220469-0 (Acórdão)

, prolatada nos autos de Ação Penal 2004.563-8, que o condenou como incurso no artigo 121, § 1º, do Código Penal... de reconhecimento da causa especial de diminuição da pena prevista no § 1º, do artigo 121, do Código Penal, encontra... especial de diminuição de pena prevista no § 1º, do artigo 121, do Código Penal, ...

Apelação: APL 12303307 PR 1230330-7 (Acórdão)

QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ­ ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI ... e por porte de arma de fogo (artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal e artigo 14 da Lei 10.826/2003), à pena de 14... e artigo 121, § 2º, inciso II (votivo fútil), do Código Penal, nos seg...

Apelação: APL 12060167 PR 1206016-7 (Acórdão)

121, § 2º, inciso I e IV do Código Penal, observado o disposto no artigo 29 do Código Penal, nos seguintes termos: "No... a defesa da vítima, (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal), à pena de 12 (doze) anos e 08 (oito) meses..., o condenou nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, ...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

, tipificado no artigo 121, § 1º, do Código Penal, que teve como vítima FLÁVIO SANTOS NUNES [...]. Com o trânsito...Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014 121, §2º, II, do Código Penal, em face das vítimas... competente. Em obediência ao artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comuni...

Pg. 739. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

REFORMATIO IN PEJUS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 1º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL CONCEDIDA EQUIVOCADAMENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Quando o Tribunal do Júri, por... art. 319, do CPP, são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal, consoante previsão do art. 282, do Código... RELATOR(A): JOSÉ BERNARDO SILV...

Pg. 740. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

o benefício da causa de diminuição prevista no § 1º da art. 121 do Código Penal, não há como, em sede de apelação.... ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA... DO DIA 07 de Agosto de 2014 PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação 01386620...

Pg. 424. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

de 1/3 (um terço) pela causa de diminuição do homicídio privilegiado (§ 1º, do artigo 121, do Código Penal) e, de ofício... IV, c/c o artigo 109, inciso V, 110, § 1º e 119, todos do Código Penal, estendendo-se o benefício aos corréus Manoel... da reprimenda, em razão do privilégio reconhecido pelo Conselho de Sentença...

Pg. 957. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

/C ART. 14, II, E ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL , POR TER, NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011 DESFERIDO GOLPES DE FACA NO... STA PEREIRA CONDENADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 121, CAP UT, C/C ART. 14, II, E ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL..., EM CASO DE CONDENACAO, O RECONHECIMENTO DO HOMIC IDIO PRIVILEGIADO TENTADO ...

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