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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 2016/0145424-6 - Habeas Corpus - 27/05/2016 do STJ

o art. 14, II, ambos do Código Penal c/c art. 1º, I, da Lei n. 8.072/1990 (e-STJ, fls. 17-19), sendo-lhe negado o recurso..., a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, pela prática do crime tipificado no art. 121, §§ 1º e 2º, IV, c/c... de Processo Penal, incluído pela Lei 12.736/12, que determina que o tem...

Pg. 6464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

, II, ambos do Código Penal c/c art. 1º, I, da Lei n. 8.072/1990 (e-STJ, fls. 17-19), sendo-lhe negado o recurso... inicialmente cumprida em regime semiaberto, pela prática do crime tipificado no art. 121, §§ 1º e 2º, IV, c/c o art. 14...-se. Brasília, 20 de maio de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (80...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 174277320158050000

de diminuição de pena prevista no § 1º, do art. 121 do Código Penal, reduzo-a em 1/4” (fl. 210). Confere-se no transcrito... de homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, do CPB), a sentença em destaque estabeleceu a pena-base em 07 anos... a pena em ¼, por conta do exposto do art. 121, § 1º, do mesmo CPB, sem indicar o ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 60890420058050146

PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE... de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito capitulado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código... de Sentença a apreciação da tese defensiva referente à aplicação da causa...

Apelação Criminal: APR 10405130002430002 MG

- ARTIGO 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO DA DEFESA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 121... do Magistrado a quo em reduzir a reprimenda em 1/6, conforme § 1º do artigo 121 do Código Penal, se situou dentro... DO CÓDIGO PENAL - A TESE DEFENSIVA NÃO MERECE ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Di...

Apelação: APL 14831459 PR 1483145-9 (Acórdão)

relativa ao delito art. 307 , do Código Penal . A denúncia tem o seguinte teor: "1º Fato: No dia 13 de outubro de 2012... (ART. 155 , § 4º , I , DO CÓDIGO PENAL ). DELITO CONSUMADO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. TEORIA... do delito do art. 155 , § 4º , I , do Código Penal , à pena de 2 (dois) anos,...

Andamento do Processo n. 2016/0120990-7 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

objetiva e as causas de diminuição de pena do § 1.º do art. 121 do Código Penal, de natureza subjetiva. Precedentes. 6..., II, c/c o art. 14, II, do Código Penal. 3. A Corte de origem, em sede de apelação, concluiu haver suporte probatório... justificada a fração intermediária de 1/2 (metade), para diminuição da pena ...

Andamento do Processo n. 0000198-69.2015.8.22.0019 - Execução da Pena - 25/05/2016 do TJRO

, incisos II e IV e § 1º, artigo 211, na forma do artigo 69, todos do Código Penal Brasileiro, tem autorização para trabalho... Anderson Cleyton de Araújo, atualmente cumprindo pena em regime fechado, pela prática do crime descrito no artigo 121, § 2º... 1692), Maracélia Lima de Oliveira (RO 2549) DECISÃO: DECISÃO Vist...

Andamento do Processo n. 00015763220128140005 - 25/05/2016 do TJPA

EDUARDO FEITOSA DA SILVA Natureza: Processo crime -Art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/06 Juízo: 2ª Vara Criminal..., denunciado como incurso nas sanções punitivas do artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro c/c Lei 11.340/2006... DA SILVA já qualificado nos autos, nas sanções punitivas do art. 129, § 9º...

Andamento do Processo n. 0700305-97.2013.8.02.0084 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 25/05/2016 do TJAL

Infracional - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2º, CP)- INVESTIGAD: J.B.A.S. e outro - Apresentação (ECA - Art. 184) Data...: 12/09/2016 Hora 09:15 Local: Sala de Audiencia Situacão: Pendente Paulo Guiulherme de Santos Lins (OAB 12103/AL) 1ª Vara... Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITA...

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