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30 de junho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

MELO COSTA foi pronunciado como incurso nas reprimendas do artigo 121, caput, c/c art. 14, II do Código Penal... Graciete Maria Caldas Silva e artigo 121, § 2o, inciso I, c/c art. 14, II do Código Penal, cometido contra Gracinetc Maria..., na forma do artigo 129, § 1º, II, do Código Penal.É o breve relatório. DECIDO.R...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/06/2015

DE SERGIPE EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, § 1º, DO CP) INJUSTA AGRESSÃO DA VÍTIMA... LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU GREYDSON DE AQUINO ROCHA APLICAÇÃO DO ART. 316, 1ª PARTE DO CPP - RECURSO CONHECIDO... PROCEDÊNCIA........VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR - DESA. IOLANDA SANTOS ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2571020158044400 AM 0000257-10.2015.8.04.4400

demonstrado que agiu sob o pálio da violenta emoção (art. 121, § 1.º, do CP). Sustenta que não cabe, no caso, a condenação... o requisito temporal "logo em seguida”, exigido pelo § 1.º, do art. 121, do CP, já que a norma exige a reação imediata à.... 121 do Código Penal. 7. A doutrina tem enfatizado que, 'não se deve ...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12538999 PR 1253899-9 (Acórdão)

e IV, do Código Penal e art. 12 da Lei 10.826/03. Alega que deve ser absolvido, pois agiu amparado pela excludente... tem como prosperar, vez que esta figura, prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal, é uma causa especial... art. 7º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. 4. Se houver elementos suficie...

Pg. 2329. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2015

AS FLS. 02, IMPUTAND O-LHES O TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIG O 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL... A QUALIFICADORA CO NSTANTE NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL PARA OS D OIS ACUSADOS. ANTE A DECISAO SOBERANA... DA SILVA E JOSENIR BEZERRA DE OLIVEIRA CONDEN ADOS NAS PENAS DO ...

Pg. 2357. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2015

A QUALIFICADORA CO NSTANTE NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL PARA OS D OIS ACUSADOS ANTE A DECISAO SOBERANA... E JOSENIR BEZERRA DE OLIVEIRA CONDEN ADOS NAS PENAS DO ARTIGO 121 , 2, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL EM R AZAO DA CONDENACAO... PREVISTO NO ART 121 , 1 , CP , ALE M DO DECOTE DA QUALIFICADORA SUBME...

Apelação Criminal: APR 19980110461142

mínima da pena pelo homicídio privilagiado de que trata o artigo 121, § 1º, do Código Penal, quando os réus.... IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 121, §§ 1º e 2º, inciso III, do Código...Apelação Criminal APR 19980110461142 Apelação Criminal DESPROVER. UNÂNIME 1ª Turma Crim...

HABEAS CORPUS: HC 326716 SP 2015/0137252-3

, a ponto inclusive de caracterizar o privilégio do art. 121, §1º, do Código Penal. Tanto isso é verdade que a equipe técnica... de caracterizar o privilégio do art. 121, §1º, do Código Penal. Tanto isso é verdade que a equipe técnica, ouvida em audiência... e das propostas encartadas no relatório conclusivo de avaliaç...

Pg. 6674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2015

do art. 121, §1º, do Código Penal. Tanto isso é verdade que a equipe técnica, ouvida em audiência, afirmou...

Pg. 44. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2015

. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 RÉUS CONDENADOS POR INFRINGIREM O ARTIGO 121, §§ 1º E 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL... MÍNIMA DA PENA PELO HOMICÍDIO PRIVILAGIADO DE QUE TRATA O ARTIGO 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, QUANDO OS RÉUS... Ementa PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 213, C/C O ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO ...

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