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05 de setembro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação: APL 13822458 PR 1382245-8 (Acórdão)

DE RECLUSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA A redução da pena pelo privilégio do artigo 121 , § 1º , do Código Penal , caso não... do privilégio do § 1º , do artigo 121 , do Código Penal , o Magistrado diminuiu a pena em 1/6 (um sexto), o que foi alvo... DE RECLUSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇAA redução da pena pelo privilégio do artigo...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

privilegiado, tipificado no artigo 121, § 1º, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. [...] Não havendo causas...-se a guia de execução definitiva, encaminhando-se ao juízo competente. Para cumprimento do artigo 201, § 2º, do Código... o direito de aguardar em liberdade o prazo de eventual recurso. ...

Pg. 8908. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

que possibilite a desclassificação para o crime de homicídio privilegiado -art. 121, § 1° do Código Penal,haja vista que não há... pertencente ao Recorrente -nos termos do art. 156, caput do Código de Processo Penal - e não tendo este apresentado a devida.../262) Alega a defesa violação dos arts. 386, III, e 413, § 1º...

Pg. 124. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/09/2015

- Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - INDICIADO: MOISES DOS SANTOS BEZERRA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento... ao disposto no Artigo 3º, inciso XV do Provimento 13/2009 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, que disciplina..., Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro, Ma...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/09/2015

PROCESSUAL PENAL HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, §1°, ÚLTIMA FIGURA, DO CP) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE... ADVOGADO - ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO... DA CONFISSÃO (ART. 65, III, D DO CP) CONFISSÃO QUALIFICADA ALEGAÇÃO D...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/09/2015

de reclusão, no regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 121, § 1°, segunda parte, do Código Penal. Custas..., e seu parágrafo 1º. do Código de Processo Civil, nos termos da Resolução n° 04, de 04.06.92 do Egrégio Tribunal Pleno, publicado no... a cópia desta como Mandado de Averbação no assento de casamento N...

Pg. 450. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/09/2015

qualificado nos autos, acusado da prática do crime prescrito no art. 121, §1°, IV do Código Penal. Aduz... garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do disposto no art. 312 do Código..., do Código Penal. Aduz, em seus argumentos: I)que se encontra preso por suposto crime c...

Pg. 80. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/09/2015

(quatro) meses de reclusão , regime aberto, pelo crime previsto no art.121,caput §1º c/c art.14,II do CP, podendo...), ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 § 1º do CPC... que, por este Juízo e 1ª Secretaria, correm os termos de um processo crime ...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/09/2015

ANOS, 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇAA redução da pena pelo privilégio do artigo 121, § 1º, do Código... PROVAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 571, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SUPOSTAS NULIDADES... a comprovação de todos os requisitos contemplados no art. 25 do Códi...

Apelação Criminal: APR 10005130008328001 MG

da pena com base no art. 121 , § 1º , do Código Penal , deve se basear na relevância do valor social ou moral... a condenação imposta pelo egrégio Tribunal Popular, em respeito ao princípio da soberania de seus veredictos, prescrito no artigo...

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