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31 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 84. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/03/2015

- Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU PRESO: R.O.F. - Audiência de instrução: 30/04/15 às 10h30min ADV... os motivos que a tornam indispensável, dentre os elencados no art. 312 do CPP, como, aliás, impõe o art. 315 do mesmo Código. 3... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINA...

Pg. 326. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

COSTA LEITE pela prática do crime de homicídio privilegiado, tipificado no artigo 121, § 1º, do Código Penal..., com fundamento nos artigos 118 e 120, ambos do Código de Processo Penal, e de acordo com manifestação do Ministério Público... da Decisão de Pronúncia proferida às fls. 349/356: "[...] Ante o exposto, nos t...

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

da pena prevista no § 1º, do artigo 121, do Código Penal, reduzo a pena em um sexto. Não havendo circunstâncias... ao juízo competente. Para cumprimento do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, publique-se edital em nome..., dando-o como incurso na pena do art. 33, caput da Lei 11.343/2006. São Luis, 26 de...

Pg. 1610. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

pelo crime tipificado no art. 121, § 1º, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 04 de maio de 2009, oportunidade... pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 1º, do Código Penal. Nos termos do art. 420, do CPP, o réu tem... Vítima: C.D.B. Capitulação Penal: Art. 121, § 1 º, do CP SENTENÇA Vis...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ARTIGO 121, §1º, DO CP). TESE SUBSIDIÁRIA APRESENTADA PELA... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação infracional 354676-1, da Comarca de Paudalho... Julgado em : 24/03/2015 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUA...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/03/2015

- CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO -DECISÃO DO CONSELHO... - REPROVAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 25, DO CÓDIGO PENAL - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA... ficará a cargo do juízo da execução, na forma do art. 66, III, c, d...

HABEAS CORPUS: HC 122688 SE - SERGIPE 9959460-54.2014.1.00.0000

e as causas de diminuição de pena do parágrafo 1º do artigo 121 do Código Penal, de natureza subjetiva. 3. Não havendo ilegalidade... pena de 10 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de homicídio (artigo 121, § 1º, do Código Penal). In casu... de reclusão. Ausentes causas de aumento e presente a causa de di...

Pg. 217. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/03/2015

(art. 121, § 1º e 2°, CP) - AUTOR: Justiça Pública Estadual - RÉU: Jaysley Leite de Oliveira - Autos n° 0000017... - Homicídio Qualificado - RÉU: Jason Tenório Costa Neto e outros - Autos : 0000115-28.2014.8.02.0057 Ação: Ação Penal... de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos term...

Pg. 68. Supremo Tribunal Federal STF de 27/03/2015

entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do parágrafo 1º do artigo 121 do Código Penal... (artigo 121, § 1º, do Código Penal). In casu, não se verifica a existência de constrangimento ilegal na fixação da pena base... no § 1º do art. 121 do Código Penal, reduzo a pena em ¼, ou seja, ...

Pg. 69. Supremo Tribunal Federal STF de 27/03/2015

12 da Lei 10.826/03. Ora, como se sabe, o artigo 33 do Código Penal determina que a pena de detenção deve ser cumprida... em razão da causa de diminuição prevista no § 1º do art. 121 do CP, que aplicou em 1/3, quando o Juiz entendeu.... O ora paciente foi denunciado pela prática, em tese, do delito insculpido no ar...

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