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02 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

fundamentada a aplicação da redução em razão do privilégio previsto no § 1º do artigo 121 do Código Penal , em conformidade... § 1º E ARTIGO 211 , “CAPUT”, DO AMBOS, DO CÓDIGO PENAL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO... Interessado: Fabio Fernandes da Costa EMENTA - HABEAS CORPUS - ARTIGO 157 , § ...

Pg. 391. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, do privilégio no § 1º, do artigo 121, do Código Penal. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO...Pg. 391. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 artigo 5º, inciso XXXVIII, da Suma Lei. Nessa... POR MOTIVO DE GÊNERO. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUIZ...

Pg. 417. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

do privilégio previsto no artigo 121, § 1º, do CP é inadmissível por ocasião da pronúncia, conforme inteligência do arito 7º..., da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO : Vistos, relatados e discutidos...Pg. 417. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31...

Pg. 422. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, alínea “b”, do Código Penal, e determinar que o juízo de origem proceda como entender de direito, sempre com a devida.... 121, §§ 1° e 2°, inciso IV do CP). De ofício, em relação ao crime de lesão corporal grave, cometido contra a vítima...Pg. 422. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 exis...

Pg. 156. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/07/2015

o quanto determinado pelo artigo 269, III do Código Adjetivo Pátrio, senão vejamos: “Art. 269 Haverá resolução de mérito: III... JÚNIOR (OAB 5000/AL) - Processo 0000077-34.2015.8.02.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121... do Código de Processo Penal (CPP) e ausentes quaisquer das hipót...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

suficientes de autoria, imperiosa a pronúncia do acusado, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal. Caso não..., só é cabível nas hipóteses elencadas pelo art. 415 do Código de Processo Penal, a saber: I – quando provada... o art. 413 da Lei Instrumental Penal. Situação concreta em que, a despeito da alter...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000073120048260604 SP 9000007-31.2004.8.26.0604

) dias de reclusão , em regime inicial fechado (fls. 311/312), como incurso no artigo 121 , § 1º , c.c. o 14, inciso II..., ambos do Código Penal . Busca a redução da pena, alegando que foi reconhecida a forma privilegiada do delito tentado, além..., o apelante foi condenado por tentativa de homicídio privilegiado, por...

Pg. 1108. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/07/2015

, tudo na forma do art. 396-A, § 2 com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÇÕES) PENAL(NAIS) Art. 121, § 2, 1 e art. 146 § 1... no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. GUARAPARI - 13/07/2015 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL...Pg. ...

Pg. 1071. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

CONDENAR ALEXANDRE DA SILVA e VAGNER DIAS, como incursos no artigo 121 , § 1º , do Código Penal à pena de 04 (quatro) anos...-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do Art. 406 do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei... (artigo 406 do Código de Processo Penal ) sobre a acusação qu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000489320098260451 SP 9000048-93.2009.8.26.0451

em face da sentença de primeira instância que, julgando Charles de Moura André infrator da norma do artigo 121, parágrafo 1º... a realização de novo julgamento, conforme o disposto no artigo 593, inciso III, alínea "d", e no parágrafo 1º do mesmo artigo. v..., alínea “d”, e no parágrafo 1º do mesmo artigo. MAZINA MART...

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