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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Andamento do Processo n. 0000783-38.2012.8.01.0011 - Apelação - 22/07/2016 do TJAC

DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PENA CORRETAMENTE DOSADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO GENÉRICA DO ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL... da causa de diminuição genérica do Art. 121, § 1º, do Código Penal, deve levar em consideração a relevância do valor social..., DO CÓDIGO PENAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pena-base f...

Andamento do Processo n. 0016185-67.2015.827.0000 - Apelação Criminal - Ap - 22/07/2016 do TJTO

. TIPO PENAL :ART.121, § 1º E § 2º, IV-CP. 1ºAPELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS . PROC. DE JUSTIÇA... – Judicial 1ª Câmara Cível Pauta PAUTA ORDINÁRIA 26/2016 Serão julgados pela 2ª CAMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal...Andamento do Processo n. 0016185-67.2015.827.0000 - Apelação Criminal - Ap - 2...

Andamento do Processo n. 201600306385 - Apelação Criminal - 22/07/2016 do TJSE

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DO ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO PRIVILEGIADO REFORMA...Andamento do Processo n. 201600306385 - Apelação Criminal - 22/07/2016 do TJSE APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO... (ART. 33, § 2º, B, DO CP) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. CONCLUSÃO: VISTOS,...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/07/2016

qualificados, para responderem a acusacao da pratica do crime previsto no art. 121,paragrafo 1.º., II e IV, c/c o art. 29..., responder a acusacao, na forma do art. 396 e 396-A ambos do Codigo de Processo Penal. E para que nao aleguem ignorancia... do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e hon...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/07/2016

DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PENA CORRETAMENTE DOSADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO GENÉRICA DO ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL... da causa de diminuição genérica do Art. 121, § 1º, do Código Penal, deve levar em consideração a relevância do valor.... PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. A culpabilidade como circunstância do Art....

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 22/07/2016

: 5000026-28.2011.827.2740 . TIPO PENAL :ART.121, § 1º E § 2º, IV-CP. 1ºAPELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO...: 0002430-58.2015.827.2721 . TIPO PENAL :ART.33, CAPUT, C/C ART.40, V- LEI- 11.343/2006..... REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0003667-34.2014.827.2731 . TIPO PENAL :ART.121, CAPUT- CP. RECORRENTE : VALDINEI DE JES...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/07/2016

DO RÉU NOS TERMOS DO ART. 121 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO PRIVILEGIADO REFORMA DA DOSIMETRIA REDUÇÃO DA PENA-BASE... - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI ...Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/07/2016 NO. AC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10795720128050073

64 do TJMG. 6. A incidência da figura privilegiada descrita no art. 121, § 1º, do Código Penal Brasileiro deve ser... do art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal e art. 33 da Lei 11.343/06 (fls. 158). Irresignada, arrazoou, em suma..., a desclassificação para o homicídio privilegiado previsto no art. 121, §1º do C...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 50002033020128270000

contra a vida. O Parquet apresentou contrarrazões e o juízo a quo cumpriu a formalidade do art. 589 do Código Penal... denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e IV (dissimulação), do Código... em legítima defesa e pugna pela “desclassificação do crime duplamente qualific...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 50001963820128270000

o reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal (“homicídio privilegiado...). IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3.931/41). RECURSO CONHECIDO... de se desclassificar o delito de homicídio qualificado para a figura privilegi...

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