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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Inteiro Teor. Apelação Criminal: ACr 10150168424 0010.15.016842-4

. Neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ART. 121, §§ 1º e 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA... prática do delito previsto no art. 155, § 4º, III (com emprego de chave falsa) do Código Penal, contra a vítima...-se da leitura da sentença que o Magistrado valorou acertadamente as ci...

Protocolo n. 23122/2015 - 24/06/2016 do TRE-MG

Penal, crime (s) este (s) que se enquadra (m) no inciso I, Alínea e, do artigo 1º da Lei complementar n.º 64 de 18/05... de condenação criminal com trânsito em julgado pelo (s) crime (s), previsto (s) no (s) art. 121, § 1º e § 2º, IV, todos do Código... , determinando, por conseguinte, a expedição do ASE 337 Condenaçã...

Andamento do Processo n. 2013/0266176-4 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

) "HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , II E V , POR TRÊS VEZES, DO CÓDIGO PENAL , E NO ART. 244-B DA LEI 8.069 /90. IMPETRAÇÃO... DE INSTRUMENTO. ABSORÇÃO DO CRIME DO ART. 242 DO CÓDIGO PENAL PELO PREVISTO NO ART. 125 , XIII DA LEI N. 6.815 /1980. IMPOSSIBILIDADE... , do Código Penal , pelo previsto no art. 125 , XIII,...

Andamento do Processo n. 977.310 - Recurso Extraordinário / Agravo - 24/06/2016 do STF

da reprimenda, em razão do privilégio reconhecido pelo Conselho de Sentença (CP, art. 121, § 1º), impõe-se a redução no grau...; (ii) quanto às demais questões, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília... máximo. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” O recurso busca...

Pg. 6581. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, E §1º; ART. 121, §1º, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO..., uma vez que o motivo torpe (CP, art. 121, § 2º, I) foi afastado pelo Conselho de Sentença", verifico que a matéria não foi... da sentença." (HC 353.839/PB, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, ...

Pg. 224. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/06/2016

Penal Brasileiro, crime(s) este(s) que se enquadra(m) no inciso I, Alínea "e", do artigo 1º da Lei complementar n.º 64 de 18...), previsto(s) no(s) art. 121, §1º e §2º, IV, todos do Código Penal, crime(s) este(s) que se enquadra(m) no inciso I, Alínea... "e", do artigo 1º da Lei complementar n.º 64 de 18/05/1990, gera...

Pg. 205. Supremo Tribunal Federal STF de 24/06/2016

deve ser mantida por seus próprios fundamentos, com base no permissivo do artigo 46, da Lei 9.099/95, aplicável..., do artigo 29, da Lei 8.213/91.” (Doc. 49, fls. 1-2). Os embargos de declaração opostos foram desprovidos. Nas razões... de benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, para ca...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/06/2016

ALDEMIRO GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, nas sanções do art. 121, caput, §1° do Código Penal, c/c o art. 61, alínea..., o que faço com fundamento no art. 386, inciso I, do Código de Processo Penal. Registre se. Cumpra-se. Elvio Ibsen Barreto...(s): ATO ORDINATÓRIO: Para intimar o advogado Dr. CARLOS MATEUS CORT...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 19755320148190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL

por motivo fútil. Pedido de reconhecimento da causa especial de diminuição de pena prevista no parágrafo 1º, do artigo 121..., que deve ser submetida ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa. Artigo 483, inciso IV, do Código de Processo Penal..., do Código Penal (violenta emoção), com o consequente afastamento d...

Andamento do Processo n. 936-30.2015.8.10.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/06/2016 do TJMA

/09/2015, pela suposta prática do crime previsto no art. 121,caput, § 1º c/c art. 70 e 14, inciso II, ambos do Código... como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003 e 01 (uma) Ação Penal de . 910-03.2013.8.10.0136 incurso no art. 129,§ 9º... DE INTIMAÇÃO Proc. n.º 936-30.2015.8.10.0136 Ação: Ação Penal de Co...

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