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21 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/04/2015

PENAL. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §1, °DO CP. PENA APLICADA PELO JUIZ... na análise do art. 59 do Código Penal, correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal. III - Apelo não provido... NESSE ASPECTO. 1. A alínea "c" do art. 33, § 2º, do CPB dispõe que "o condenado n...

HABEAS CORPUS: HC 320244 SP 2015/0075829-8

, por infração ao art. 121, parágrafo único, I e IV, do Código Penal. Pelas razões sintetizadas na ementa do acórdão a seguir.... 121, parágrafo único, I e IV, do Código Penal. Pelas razões sintetizadas na ementa do acórdão a seguir reproduzida... corpus. Contudo, implicitamente está ela prevista no § 2º do art. 660 do...

Pg. 3900. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

fechado, por infração ao art. 121, parágrafo único, I e IV, do Código Penal. Pelas razões sintetizadas na ementa do acórdão... ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de Processo Penal...Pg. 3900. Superior Tri...

Pg. 66. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/04/2015

e reconheceu o privilégio previsto no art. 121, §1º, do Código Penal. Posto isso, face à decisão soberana do Júri, julgo... de diminuição da pena prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal pelo que diminuo a pena em 1/3, tornando a pena definitiva... na nova redação do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal...

Pg. 68. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/04/2015

condenado pela prática do homicídio qualificado-privilegiado, nos termos do art. 121, §§ 1º e 2º, IV do Código Penal, conforme... a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu EURICO SANTOS como incurso nas penas do artigo 121, §§ 1º e 2º, IV... a pena, tendo por base as disposições contidas no art. 68 do Código ...

Pg. 872. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2015

o Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconhecido o privilégio contido no artigo 121, §1º, do Código Penal. Por fim... DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, § 1º, do Código Penal e art. 211 c/c art.14, inc. II... agravantes. CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO Concorre a causa de d...

Pg. 356. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

DO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE FIXACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO... SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LET RA "B", DO CODIGO PENAL. DIANTE DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO, DEVE... DE PAULA CONSIDERANDO -SE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA CONFORME DET...

Pg. 383. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ART. 121, CAPUT, E ART. 121, 1,C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL... TO PREVISTA NO ART. 121, 4, ULTIMA PARTE, DO CODIGO PENAL, POIS O DELITO FOI PRATICADO EM FACE DE PESSOA MAIOR DE 60... PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D DO CODIGO PENAL, POIS O REU CO...

Pg. 384. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

, MAS PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 14 DO COD IGO PENAL, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, DIMINUO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA "A" DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA L EI 10.826/03... DE DIMINUICAO DE PENA (ART. 121, 1, DO CP), DE MODO Q UE REDUZO A REPRIMENDA ACIMA...

Pg. 3085. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2015

, 1 E 2, INC ISO IV, DO CODIGO PENAL, ISTO E, QUE ELE PRATICOU UM CRIME DE HOM ICIDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO, JA QUE O COMETEU IMPELIDO POR MO... TARRAFAS-CE, FILHO DE JOAO CAVALCANTE GUEDES E DE MARIA FRANCIS CA CAVALCANTE, AGIDO NAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 121... AUTOS NR. : 905 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO :...

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