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23 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/11/2014

DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 PARA A PRIMEIRA ACUSADA -FRAÇÃO DE 1/3... a proporcionalidade da fração de 1/3 (um terço) na aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §§ 1º e 2º, INCISO IV C/...

Pg. 347. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

, em tese, da infração penal tipificada no artigo 121, caput, do Código Penal, por duas vezes, sendo uma na forma consumada... pelos laudos de fls. 26/29. Submetido o delito tipificado no art. 121, caput, do Código Penal (homicídio simples... figura, do Código Penal Brasileiro. Em seguida, submeteu-se ao delito tipific...

Pg. 348. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

de diminuição prevista no art. 121, §1º, segunda figura, do Código Penal, do que resulta em um total de 07 (sete) anos e 11 (onze... ao disposto no art. 68 do Código Penal Brasileiro, passo à dosagem da pena, tendo em vista as circunstâncias judiciais.... Sendo assim, conforme preceitua o artigo 33, § 2º, "a" do Códig...

Pg. 58. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/11/2014

TIMBÓ. EMENTA:PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §1º, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL..., POR DUAS VEZES, C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO DO PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO.... INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em decorrência do ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1313391 RS 2012/0065009-3

/2011), o Relator, Ministro Gilson Dipp, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver... 6/9/2011), o Relator, Ministro Gilson Dipp, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além... art. 2º, caput e § 1º, da Lei n. 8.072/90, e no art. 33, § 4º, da Lei n....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 473015 RS 2014/0032758-0

/MG, Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 9/10/2014) PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1.° E 2.°, IV, DO CÓDIGO PENAL... Turma, DJe 9/10/2014) PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1.° E 2.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA...-se precedentes: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ART. 121, § 2º, I, C/C ART...

Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 9/10/2014) PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1.° E 2.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO.... Confiram-se precedentes: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PENA... para a caracterização da reincidência, nos termos do art. 63 do Código P...

Pg. 4638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver a explicitação na Lei 8.072.90.... A causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006 tem por objeto o histórico do criminoso... ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPP). PENAL. TRÁFIC...

Pg. 140. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/11/2014

do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: Evanildo Bispo dos Santos - CERTIFICO, para os devidos fins... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0176/2014 ADV: DIEGO SOARES PEREIRA (OAB 11940AA/L) - Processo 0000024-30.2012.8.02.0049... ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL DELFINO JÚNIOR EDITAL DE INTIMA...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140520653 SC 2014.052065-3 (Acórdão)

ART. 14, II; E ART. 121, § 1º, IN FINE , C/C ART. 14, II, AMBOS NA FORMA DO ART. 71, CAPUT , TODOS DO CÓDIGO PENAL... diminuição do art. 121, § 1º, do Código Penal, reduziu-se a reprimenda em 1/4, totalizando 5 anos e 3 meses de reclusão... o privilégio do § 1º do artigo 121 do Código Penal no patamar de 1/4, visto qu...

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