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04 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Apelação: APL 12529229 PR 1252922-9 (Acórdão)

, LUIZ CARLOS BARROS DE MACEDO JUNIOR foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 1º do Código Penal, tendo... que, acatando a decisão dos jurados, o condenou como incurso nas sanções do art. 121, § 1º do Código Penal. Foi-lhe imposta...). Por fim, na terceira fase, ante a incidência da causa de diminuição do...

Pg. 176. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2015

0716309-70.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: José Ailton... José Pedro dos Santos Filho, o “Zuca”. A nossa lei substantiva penal em seu artigo 180 conceitua o crime de receptação...-base, restando, destarte, configurado o delitio mencionado no artigo...

Pg. 828. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

pronunciado o réu como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, c/c art. 7º, I, da Lei n. 11.340... a defesa da vítima), do Código Penal, c/c art. 7º, I, da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Feito... previsto no §1º do art. 121 do CP. Através da sentença de fls. 139-143, foi julg...

Apelação Criminal: APR 20110111414626

de redução da pena prevista no § 1º do art. 121 do Código Penal variará de acordo com a relevância do valor moral ou social.... 3ª Turma Criminal Publicado no DJE : 02/07/2015 . Pág.: 117 - 2/7/2015 NILSONI DE FREITAS HOMICÍDIO PRIVILEGIADO..., de modo que deve ser mantida a fração de 1/5 (um quinto) se não se trata d...

Apelação: APL 384742014 MA 0027078-69.2007.8.10.0001

: EMANOEL DOS SANTOS PEREIRA JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA  Apelação Criminal. Art. 121, § 1º, do CP. Tribunal do Júri... DO DESEMBARGADOR RELATOR Apelação SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 02/07/2015 - 2/7/2015 Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Apelante.... Petição de interposição. Errônea indicação do fundamento legal. Rel...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

preso em flagrante no dia 07.05.2015, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal...: Ministério Público Estadual Incidência Penal:Art. 121, § 2º, I, IV e V c/c art. 29 e art. 288, todos do CPB Relator... que o homicídio praticado pelo paciente deu-se em sua forma privilegiada (a...

Pg. 117. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/07/2015

a valoração negativa das circunstâncias do crime. IV ? O quantum de redução da pena prevista no § 1º do art. 121... do Código Penal variará de acordo com a relevância do valor moral ou social, de modo que deve ser mantida a fração de 1/5.... 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu na delegacia...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/07/2015

previsto no art. 121, §2º, III, do Código Penal, por ter em tese, praticado o fato delituoso que passo a expor a seguir. Narra... nos termos do art. 121, §2º, III, do Código Penal, para posteriormente ser o mesmo submetido a julgamento pelo Egrégio..., pugnou pela retirada da qualificadora e o reconhecimento da causa ...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2015

. TRIBUNAL DO JÚRI.CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121 , § 1º DO CP ). ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À... de direito que é da competência exclusiva do Juiz-Presidente nos termos do artigo 497 , X , do Código de Processo Penal...: Umuarama. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária: 0011756-68.2011...

Pg. 1049. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2015

) nas penas do(s) art. 121, §1º, c/c art. 225, § único, ambos do Código Penal., ficando pelo presente, citado(a)(s) para..., como incurso(s) nas penas do(s) artigo 306, § 1.º, inciso I, c/c com o artigo 298, III ambos da Lei . 9.503/97 , ficando...) nas penas do(s) artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código P...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625607/paragrafo-1-artigo-121-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940