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01 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio qualificado

Pg. 4280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

. 121, § 1º, c/c o art. 61, II, "e", do Código Penal. Verifica-se que a recorrente se insurge contra a fixação da pena base... acima do mínimo legal no que tange às condições apresentadas no artigo 59 do Código Penal, referentes à culpabilidade... dos autos que a ora agravante foi condenada à pena de 5 anos de reclusão...

Pg. 4395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

seguimento ao recurso especial. Consta dos autos que o recorrente foi condenado como incurso no art. 121, § 1º, do Código... das circunstâncias do art. 59 do Código Penal não é uma operação aritmética, em que se dá pesos absolutos a cada uma delas, mas sim.... ARTIGO 121, CAPUT, DO CP. PRELIMINAR: NÃO CABIMENTO DE PAR...

Pg. 4419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

; 129, § 3º e 121, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal e artigos 435 e 617, ambos do Código de Processo Penal. Aduz... ocorrido antes da vigência d lei 11.719, de 20 de junho de 2008 não acarreta a fixação de valor para reparação de danos... a existência das qualificadoras reconhecidas." Sustenta o recorrente, em suas...

Pg. 4420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

de Processo Penal e; c) aos artigos 23, II; 25; 65, II; 129, § 3º e 121, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal... CAVALCANTI, condenado pela prática de homicídio qualificado - art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal - à pena de 18 anos e 6... da acusação" (fl. 1.499). Para tanto aponta violação: a) ao art. 617 do Código ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PREVISTA NO § 1º, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO... DO ART. 22, §1º, DA LEI 8.906/90; IV DIANTE DO VALOR ARBITRADO PELO JUIZ DE PISO, ENTENDO QUE MERECE SER ACOLHIDA... DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI HOMICÍDIO QUALIFI...

Pg. 5828. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver a explicitação na Lei 8.072.90 das características..., o reconhecimento da conduta privilegiada do tráfico de drogas (art 33, § 4°, da Lei 11.343/06) afasta a hediondez...", assim entendido aquele em que incide a minorante prevista no artigo 33, § 4º, ...

Pg. 5843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver a explicitação na Lei 8.072.90... se o "tráfico privilegiado", assim entendido aquele em que incide a minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006... especial de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Le...

Pg. 5871. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

, Ministro Gilson Dipp, asseverou que: "No caso do crime do art. 121, § 1º, do Código Penal, além de haver a explicitação.... TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO PRIVILEGIADO - § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI. 11.343/06. INDULTO. DECRETO... expressamente vedados – art. 8º do Decreto 7.648/11, à concessão do benefício...

Pg. 1052. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2014

DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 121 , 1, DO CODIGO PENAL E INADMISSIVEL POR OCASIAO DA PRONUNCIA, POR SE TRATAR..., DE QUE A ACAO PERPETR ADA PELO DENUNCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL. 2 - O RECONHECIMENTO... DE FIXACAO DE PENA, FICANDO RESERVADO AO JURI POPULAR A SUA APRECIACAO. INTELIGENCI...

Pg. 1864. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2014

INFRACOES : LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC II ADV (REQDO) : (30307 GO) LILIAN PEREIRA SANTANA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ..., NA CIDADE DE ARAGUAIANA MT, NAS PENAS DO ART 121 , 1 E 2, IV, C/C ART, 14, II, DO CP (HOMICIDIO PRIVILEGIADO-QUALI FICADO...: 3512-2063 - FAX : 3512-2063 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 51...

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