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01 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio qualificado

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41... do Código de Processo Penal, bem como por não vislumbrar as hipóteses legais de rejeição preliminar, elencadas no art... de Direito da Comarca de Ananindeua Quinta Vara Penal Página 1 de...

Pg. 80. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/09/2014

. Nesse sentido, dispõe o art. 5º, da Constituição Federal: [...] Com efeito, a Lei 12.403/11 introduziu no Processo Penal... DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0003539-12.2013.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Doloso (art. 121... - Receptação - INDICIADO: Erasmo Almeida de Siqueira e outro - A...

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

DO JÚRI.CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1.º, DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI . 9.503/97). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO... DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇ...

Pg. 296. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/09/2014

horas: Ação Penal 0000282-66.200166.2001.8.20.0100 – Capitulação: 121, § 2º, I e IV e art. 121, § 1º, I, IV, c/c art. 29... de outubro de 2014, às 09:00 horas: Ação Penal 0000448-93.2004.8.20.0100 – Capitulação: Artigo 121, § 2º, II e IV do Código...: Artigo 121, § 2º, II, III e IV, c/c art. 61, II, alínea “f”, ...

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/09/2014

) - Processo 0000624-98.2010.8.02.0056 (056.10.000624-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121... ou requeira diligências, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. 3.Caso decorra novamente o prazo legalmente... : 0019545-42.2011.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri V...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/09/2014

DA VÍTIMA, CONTRA MATHEUS DOS SANTOS. ANTE O EXPOSTO, CONDENO O NAS PENAS DO ARTIGO 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO... DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 1.060/50. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR JÁ AJUIZARA ANTERIORMENTE NO... CORREIA -> 1 JOSE JAIRSON DA GRACA -> 2 MARCELO COSME POTY...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 29/09/2014

Qualificado, (Art.121 §1º., II e IV do CP), por volta das 16:00 horas do dia 07.04.2011, local do delito: localidade "Pequizeiro... do CPP cujos processos pautados são os seguintes: Sessão do dia 30/10/2014, às 9:00 horas: a) Ação penal 0000011.../11/2014, ás 9:00 horas: b) Ação Penal 0000747-64.2014.8.18.0039, ...

Apelação Criminal: APR 10351010009691001 MG

que se falar em decote de qualificadoras, bem como no reconhecimento do privilégio, previsto no § 1 º, do art. 121, do Código... CORRETAMENTE ANALISADAS - QUALIFICADORA APTA A CARACTERIZAR AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL - POSSIBILIDADE..., a outra poderá figurar como agravante, se prevista no art. 61 do...

Apelação Crime: ACR 70056211378 RS

tese acusatória, deixando de reconhecer, também, a privilegiadora prevista no § 1º do art. 121, do CP. Contudo, merece.../2014 Lizete Andreis Sebben APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 61..., II "E", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR À PRO...

Pg. 61. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2014

Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - AUTOR: Policia Civil de Alagoas - DH - VÍTIMA: Claudio Barbosa dos Santos - RÉU: Sayuri... da Conceição, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. O denunciado incorreu, nas penas do art. 121, parágrafo 2º..., II e IV do Código Penal Brasileiro, no Processo Crime de Homicídio ...

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