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27 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio mercenário e causas especiais de diminuição de pena. Um paradoxo dogmático – Por Paulo César Busato

§ 1 o do art. 121 do Código penal deveriam ser considerados elementares do tipo. Este aspecto, porém, uma vez... o , incisos I e II do art. 121 do Código penal, especificamente se o homicídio é cometido: I – mediante paga... César Busato – 27/05/2015 Introdução O legislador do Código penal de 1940 utilizou as clássica...

Apelação: APL 12774631 PR 1277463-1 (Acórdão)

, DAYVERSON foi condenado como incurso das sanções do art. 121, § 1.º e § 2.º, inc. IV, do Código Penal (fls. 1536). Foi-lhe.... 14, inc. II, ambos do Código Penal; contra STHEFANY DO AMARAL BARBOSA pela prática do delito previsto no art. 121, § 2.º... pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, inc. IV, c.c. o ...

Apelação: APL 12769529 PR 1276952-9 (Acórdão)

. 121 , § 1º , e art. 129 , § 1º , incisos I e II , ambos do Código Penal , à pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses... de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, da legislação penal, a Dra. Juíza de Direito não a considerou na fixação... prevista no art. 121, § 1º, antes citado, devidamente reconhecida pelo Con...

Apelação: APL 11954024 PR 1195402-4 (Acórdão)

Metropolitana de Curitiba, que o condenou como incurso nas sanções do art. 121, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal, à... prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal. 2. Em contrarrazões, o Ministério Público postulou a manutenção da decisão. 3... do art. 121, § 1º, do Código Penal, cumpre dizer que a norma não pre...

Apelação: APL 13429444 PR 1342944-4 (Acórdão)

prevista no art. 121, § 1.º, do Código Penal, matéria arguida em sede de tréplica. Sustenta que "o acusado deve ter..., do delito previsto no art. 121, § 2.º, incisos II, III e IV, do Código Penal. (fls. 359/365). Inconformado com o teor..., nos seguintes termos: JOÃO DONIZETE RODRIGUES como incurso nas penas do art. ...

Apelação: APL 12597405 PR 1259740-5 (Acórdão)

do delito disposto no art. 121, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser... e as causas de diminuição de pena do § 1º do art. 121 do Código Penal, que, por sua vez, têm natureza subjetiva..., como permite o art. 457 do Código de Processo Penal. Afasto, portanto, tal alegação d...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

inicialmente fechado, pela prática do delito capitulado no art. 121, §1º e §2º, IV, do CP. 2. Destaque-se o fato de que o Dr... de Apelação Criminal 0360181-4 da Vara Única da Comarca de Bodocó - PE, em que figuram, como apelantes, Raimundo... Alencar De Barros Julgado em : 29/04/2015 PENAL E PROCESSO PENAL. RECURS...

Pg. 94. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/05/2015

- Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU PRESO: R.O.F. - Instrução Data... COM PRAZO DE 60 DIAS (art. 392, do CPP) Autos : 0051192-60.2008.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor..., sendo irrelevante a data em que a sentença transitou para a defesa. O...

Pg. 101. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/05/2015

) - Processo 0706441-68.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU... DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Autos 0711642-07.2014.8.02.0001 Ação de Ação Penal de Competência do Júri...: Instrução e Julgamento, Data e Horário: 04/11/2015 às 14:00h , no aludido Pr...

Pg. 175. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/05/2015

37674/BA) - Processo 0700083-26.2014.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2..., e juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil), a partir da ocorrência do evento danoso... desde a data do bloqueio indevidos até o efetivo pagamento, e acrescido dos ...

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