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23 de outubro de 2014
Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

Aumento de pena

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Apelacao Criminal: APR 20120310200059 DF 0019554-23.2012.8.07.0003

Criminal Publicado no DJE : 22/10/2014 . Pág.: 176 - 22/10/2014 ROMÃO C. OLIVEIRA PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 121..., § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. INDICAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...

Pg. 13. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/10/2014

. Assim, embora não se tenha impugnado, especificamente, o reconhecimento da majorante do artigo 40, III da Lei 11343/2006... entendimento desta Relatoria que as circunstâncias elencadas no inciso III do artigo 40 da Lei Antidrogas permitem concluir... se realiza quaisquer dos núcleos do tipo penal descrito no artigo 3...

Pg. 166. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

o quanto disposto no art. 23 da IN 23/2005-DG/DPF, e o disposto nos art. 4º e 10 da Lei 10.826/2003, que disciplina os requisitos... o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil. 2. O art. 3º da Lei Complementar n. 110/01... art. 10 da Lei 10.826/2003, a autorização para o porte de a...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/10/2014

. APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro. Absolvição. Irresignação.... Homicídio simples. Art. 121, caput, e art. 121, caput, c/c o art. 14, II, ambos Código Penal. Irresignação defensiva... ART. 218-A, DO CÓDIGO PENAL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA NA PRESENÇA DE...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/10/2014

em lugar incerto e não sabido, que pronunciado a julgamento, por ofensa ao art. 121, § 2º, inc. IV, do Código Penal... da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO..., nesta cidade, incurso no Art.14 da Lei 10.826/2003, ATUALMENTE EM LUGA...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/10/2014

Penal, e art. 14 da Lei 10.826-03, c.c art. 69, tambem do Codigo Penal, por ter, no dia 21-05-2013, por volta das 21h30min..., incurso na definição típico-penal dos artigos 121, § 2º, inciso IV do Código Penal pelo que através do presente edital..., denunciado como incurso nas penas do art. 157, p. 2., I e II, do Codi...

Pg. 146. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

e Tania Alves Ferreira da Silva, denunciado nas penas do artigo art. 155, § 1o, § 4o, Inc. I e IV do Codigo Penal... no art. 121, §2º, Inc. II e IV e art. 155, caput, ambos do Código Penal, bem como para que responda a acusação... incerto e não sabido, incurso(a)(s) nas penas do art. 171, caput, do Código Penal. E COM...

Pg. 214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

EM HABEAS CORPUS . ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PRONÚNCIA...Pg. 214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 (245) RECURSO EM HABEAS CORPUS 46.684 - ES (2014/0073506-8... DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN...

Pg. 3468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

ordinário em habeas corpus. A recorrente, denunciada por infração ao art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal, teve... sua prisão preventiva decretada. Pelas razões sintetizadas na ementa do acórdão, a seguir parcialmente reproduzida, o Tribunal... CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECIS...

Pg. 3475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

como incurso nas sanções o art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. Pugnando pela revogação da sua prisão preventiva, impetrou... que denegou ordem ali impetrada. Consta nos autos que o recorrente foi preso preventivamente em 30/07/2014 e denunciado...-se. Intime-se. Brasília (DF), 10 de outubro de 2014. MINISTRO GURG...

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