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25 de outubro de 2014
Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

Aumento de pena

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 10538957 PR 1053895-7 (Acórdão)

DE JULGAMENTO - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - (ART. 121, § 2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL) - INSURGÊNCIA... DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GRANDE REPERCUSSÃO QUE OS FATOS OCORRIDOS... o artigo 70 do Código de Processo Penal, a competência jurisdicional para ...

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 10985098 PR 1098509-8 (Acórdão)

com artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena final de 27 (vinte e sete) anos de reclusão, a ser... no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, contra o quantum de pena fixado pelo Juízo. Inicialmente, consigno... do artigo 623, do Código de Processo Penal. TRIBUNAL DE JUSTIÇA No pr...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12494534 PR 1249453-4 (Acórdão)

, (art. 121, §2.º c/c o art. 14, ambos do Código Penal) se falar em competência deste juízo, que deve se restringir às....º, segunda parte, c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal, por ter tentado matar seu filho, recém-nascido... DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2.º, INCISOS I, III, I...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/10/2014

e II, do Código Penal 0010 05 100188-0, e art. 121, § 2º, II, INTIME-SE VIA DJE A DEFESA DOS RÉUS PARA QUE INFORME O III... Glaudmar Carlos Alberto Melotto Barbosa de Melo, nos termos do art. 126, § 1º, I, da Lei de Execução José Rocha Neto Penal... e IV, também do Código Penal 0010 01 010053-4. ATUAL PARADEIRO DOS SE...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 24/10/2014

DA PAUTA DO JÚRI - 3ª REUNIÃO Na conformidade do art. 429 do Código do Processo Penal, a lista de processos que deverão ser... impossível a defesa do ofendido) c/c art. 14, inc. II do Código Penal Brasileiro. E para que chegue ao conhecimento... - Rorainópolis/RR, é a seguinte: Data: 19.11.2014 Ação Penal n.º 047 08 0...

Pg. 612. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

requereu a pronúncia do réu por homicídio tentado, nos termos do art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal... art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de no dia 23.06.2014, por volta das 19:15 horas, na Passagem... nos requisitos estabelecidos no artigo 413 do Código de Processo Pena...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

art. 29, do Código Penal Brasileiro, por ter, com o uso de arma de fogo, no dia 09/09/2009, por volta das 21h30min... Cidade, com fundamento no artigo 312, do CPP, para a aplicação da lei penal. Expeça-se o competente mandado de prisão... artigo 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, por ter no dia 11/04/2010, por ...

Pg. 614. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

nos autos; como incursos nas penas do art. 121, §2º, I, c/c art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal..., com fundamento no artigo 311 e 312 do CPP, para garantir a aplicação da lei penal. Expeça-se o competente mandado de prisão... nos autos, como incurso na conduta prevista no art. 121, §2º, I, e art. ...

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

na sanção punitiva do art. 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, por ter no dia 12/07/2011, por volta..., da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, com a prova de existência do crime e os indícios suficientes... preventiva seja necessária para aplicação da lei penal. Pelo e...

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Vara do Tribunal do Júri (processo . 0010126-53.2010.814.0401), pelo crime previsto no art. 121, caput c/c art. 18, I...), e uma perante este juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri (processo . 0010126-53.2010.814.0401), pelo crime previsto no art. 121, caput c/c... art. 18, I, todos do Código Penal Brasileiro. 2. O ...

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