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01 de novembro de 2014
Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

Aumento de pena

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Direitos dos presidiários à luz da constituição federal de 1988 e das legislações ordinárias

, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.) Bem como nos artigos 15 e 16 da Lei de Execução Penal e 261 e 263 do Código... de dezembro de 1932, que ficou um vigor até 1940. 2.2.4 O Código Penal de 1940 e as Tendências Atuais O atual Código Penal... também traz expresso em seu artigo 3 a irretroatividade da lei pen...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/11/2014

ambos do Código Penal, e Art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, pelas razões supramencionadas. Rest. de Coisa..., em regime fechado, Expediente de 31/10/2014 pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal JUIZ...Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/11/2014...

TSE obriga Facebook a tirar do ar página crítica a Dilma

, capitulado no art. 121 do Código Penal". Veja também: Campanha 'Fora Dilma' se espalha por todo o Brasil através das redes...", o que é vedado por lei. O pedido veio da coligação de Dilma. A página acusava a presidente de ser "responsável por formação...

Acusados pela morte de ex-delegado irão a júri popular

Magalhães Araújo. A.B.C. foi pronunciado também no art. 344 do Código Penal. O crime causou grande comoção social. O juiz... Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, a sessão de julgamento de J.M.F. e A.B.C., ambos pronunciados no art. 121, § 2º..., incisos I e IV e no art. 288 (homicídio doloso) pela morte do ex-del...

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 12415551 PR 1241555-1 (Acórdão)

, ART. 121, § 2º, INC. III C.C. ART. 14, INC. II E ART. 121 C.C. ART. 14, INC. II, C.C. ARTS. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO.... HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, § 2.º, INCISOS III E IV... médico. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, MARCIO MOTA fo...

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 11457295 PR 1145729-5 (Acórdão)

PÚBLICO. RELATOR CONVOCADO: DR. MARCIO JOSÉ TOKARS. REVISÃO CRIMINAL. ­ CRIME DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL... FERREIRA COSTA foi denunciado, processado e condenado pela prática do delito de Homicídio (art. 121, do Código Penal... revisional, porquanto fora das hipóteses previstas no art. 621, do Código de...

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 10305656 PR 1030565-6 (Acórdão)

REVISÃO CRIMINAL ­ CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO ­ ART. 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL ­ PLEITO... Metropolitana de Curitiba, que o condenou como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal, a uma pena..., com pedido formulado pelo condenado LEANDRO FERREIRA DA SILVA, com funda...

Revisão Criminal: RVCR 10305656 PR 1030565-6 (Acórdão)

­ CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO ­ ART. 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL ­ PLEITO REVISIONAL DOSIMETRIA PENAL..., que o condenou como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade... DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PEN...

Revisão Criminal: RVCR 11457295 PR 1145729-5 (Acórdão)

. MARCIO JOSÉ TOKARS. REVISÃO CRIMINAL. ­ CRIME DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL). ­ PRETENSA REANÁLISE... denunciado, processado e condenado pela prática do delito de Homicídio (art. 121, do Código Penal), a pena de 09 (nove) anos e 04... DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL). - PRETENSA REANÁLISE DA DOS...

Revisão Criminal: RVCR 12415551 PR 1241555-1 (Acórdão)

C.C. ART. 14, INC. II E ART. 121 C.C. ART. 14, INC. II, C.C. ARTS. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO... a pena em razão da tentativa. Ao analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, o MM Juiz de Direito..., TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. AR...

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