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28 de julho de 2014
Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Perdão judicial no homicídio culposo

nesse sentido, como é o caso do parágrafo 3°do art.121 do código penal. O parágrafo único do art.18 do diploma repressivo... dúvida se ele é uma faculdade do juiz ou um direito subjetivo do agente. O parágrafo 5° do art.121 do Código Penal diz..., MAS SE DÁ POR NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. O homicídio culpos...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

descrito no art. 147, do Código Penal pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107... extinta a punibilidade pela ocorrência de prescrição em relação ao crime previsto no art. 147 do código penal..., par. 2 e 3 do Código Penal, por se mostrar o mais adequado para a prevenção e re...

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

, combinado com o artigo 14, inciso II e 20, § 3°, além do 73, todos do Código Penal. Intime-se pessoalmente o réu. Intime... dos Santos Cordeiro Adv: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 12077AM/S) Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código... a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções...

Pg. 869. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

: 201202413255 NATUREZA: AçãO PENAL INFRAçãO: ART. 121, PARá GRAFO 2º, INCISO IV, DO CóDIGO PENAL ACUSADO: ANTôNIO ARAúJO DO N... PúBLICO COMO IN CURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 121, PARáGRAFO 2°, INCISO IV, 4ª FIGU RA, DO CóDIGO PENAL. NARRA A DENúNCIA... ASCIMENTO VíTIMA: WERLEY ROSA DA SILVA RELATÓRIO NOS TERMOS DO AR T...

Pg. 871. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

ABSOLVIDO DA ACUSAçãO DA PRáTICA DO CRIME TIPIFIC ADO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CóDIGO PENAL... DE GOIáS APRESENTOU ALEGAçõES FINAIS NA QUAL PUGNOU PELA PRONúNCIA DA ACUSADO PELO FATO DESCRITO NO ART. 121, PARáGRAFO... 2° , INCISO IV, DO CóDIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VíTIMA WERLEY RO SA DA SILV...

Pg. 1124. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, §2º, I NCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL... AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL, PRONUNCIO O DENUNCIADO CLEBER DA SILVA PEREIRA, JÁ...Pg. 1124. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28...

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

: Artigo 121, § 2, inciso II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do CP. Réu: Francisco Alves da Silva Autora: A Justiça... da Sessão do Júri nos autos da Ação Penal acima mencionada , para todos os seus fins, termos e atos na forma da Lei...Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014 SECRETARIA DA V...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

: Art. 121, 2º, II e IV do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Intimação de Advogado Fica Vossa Senhoria intimado de todo teor... Art. 121, 2º, II e IV do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento por Tribunal do Júri. A denúncia... Barros de Lima, requerendo a condenação do denunciado nas sanções punitivas do a...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

, como incurso nas sanções penais do Art. 121, 2º, II e IV do CÓDIGO PENAL, submetendo-o ao julgamento pelo Egrégio Tribunal.... Ante o exposto, com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal Brasileiro, PRONUNCIO o réu PAULO BARROS DE LIMA..., recomendam a manutenção da prisão preventiva, também no intuito de asse...

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal. Narra a denúncia (fls. 02/04) que, no dia 20 de agosto... Vítima: .P.P.D.N. Capitulação Penal: Art. 121, caput , c/c art. 14, II , do CP SENTENÇA Vistos os autos. O Ministério... convencida da existência de crime diverso dos referidos no art. 74, § 1º, do ...

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