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21 de janeiro de 2017
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 186. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

' os alimentos provisórios, se requeridos. Os termos imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram... da carência alimentar, dentro de uma cognição sumária, própria do juízo provisório. (CC, art. 1568). Ensina ORLANDO GOMES... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0006/2017 ADV: JOÃO DE SOUSA DUARTE NETO (OAB 10...

Pg. 187. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve correr em segredo de justiça (CPC, art.189, II). Intimações...' os alimentos provisórios, se requeridos. Os termos imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram... da carência alimentar, dentro de uma cognição sumária, própria do juízo p...

Pg. 188. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

examinado seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50.... Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve correr... empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram que a fixação não depe...

Pg. 189. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve... pelo Código de Processo Civil de 2015, impondo-se necessárias adequações. Verifica-se, ainda, que a petição inicial não... imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram q...

Pg. 190. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

examinado seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50... imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram que a fixação não depende da discrição do juiz... do juízo provisório. (CC, art. 1568). Ensina ORLANDO GOMES : Alimentos são prestaç...

Pg. 191. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve correr... sumária, própria do juízo provisório. (CC, art. 1568). Ensina ORLANDO GOMES : Alimentos são prestações para a satisfação... em segredo de justiça (CPC, art.189, II). Intimações necessárias. Ciência...

Pg. 192. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve... provisórios, se requeridos. Os termos imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram que a fixação... da carência alimentar, dentro de uma cognição sumária, própria do juí...

Pg. 193. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve correr em segredo de justiça (CPC, art.189, II). Intimações necessárias... da petição inicial caso não tenha examinado seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º..., o juiz 'fixará' os alimentos provisórios, se requeridos. Os termos impe...

Pg. 194. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50). O processo deve correr em segredo de justiça (CPC... examinado seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50..., art.189, II). Intimações necessárias. Ciência ao MP. Cumpra-se. Areia...

Pg. 195. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

' os alimentos provisórios, se requeridos. Os termos imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram... da carência alimentar, dentro de uma cognição sumária, própria do juízo provisório. (CC, art. 1568). Ensina ORLANDO GOMES... caso não tenha examinado seu conteúdo. Defiro o benefício da gratuidade ...

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