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Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Andamento do Processo n. 1001306-17.2014.8.26.0577 - Apelação - 06/12/2016 do TJSP

familiar (art. 1.568 , CC ), envolvendo participação de dois menores impúberes (fl. 10) e por força do art. 178 , inciso II... do vanguardista Código de Processo Civil e o inciso III do art. 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente , mostra... ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º , §§ 1º e 2º e do art. 2º d...

Andamento do Processo n. 2239731-29.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/12/2016 do TJSP

agravada também ignorou o art. 1.568 do CC , segundo o qual ambos os cônjuges devem concorrer, na proporção de seus bens...Andamento do Processo n. 2239731-29.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/12/2016 do TJSP 2239731... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. C. C...

Pg. 651. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2016

impúberes (fl. 10) e por força do art. 178, inciso II do vanguardista Código de Processo Civil e o inciso III do art. 201... encargo alimentar filial derivado do exercício do poder familiar (art. 1.568, CC), envolvendo participação de dois menores...: Valdomiro Panebianco Góia (OAB: 154986/SP) - Washington Luiz Janis ...

Pg. 701. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2016

de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011 do Órgão Especial deste Egrégio.... 1.694, § 1º, do CC. Afirma que a r. decisão agravada também ignorou o art. 1.568 do CC, segundo... exigidos no art. 300 do CPC. 4. Dispenso informações, salvo se houver reconsideração da r. ...

Andamento do Processo n. 0000555-51.2014.4.02.5006 - 05/12/2016 do TRF-2

, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001. Fundamento e Decido. A pensão por morte é devida... ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (artigo 74 da Lei n.º 8.213/91). A legislação... oportuno lembrar que o art. 1.566, III, do Código Civil estabelece a “mú...

Andamento do Processo n. 0821089-66.2016.8.20.5106 - Lei Especial - Alimentos - 05/12/2016 do TJRN

e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5.478 /68). Ficam..., além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5.478 /68). Ficam as partes intimadas por intermédio...-66.2016.8.20.5106 -ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 - Alimentos - AUTOR:...

Pg. 332. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/12/2016

(Assinado Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei . 11.419/06) ROBERTO GIL LEAL FARIA Juiz Federal FICAM... SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001. Fundamento... da Lei n.º 8.213/91). A legislação previdenciária prevê, no artigo 16, I, como...

Pg. 393. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/12/2016

do pedido e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5.478 /68... em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5.478 /68). Ficam as partes intimadas por intermédio...-66.2016.8.20.5106 -ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 - Alime...

Andamento do Processo n. 0027040-45.2016.8.17.0810 do dia 02/12/2016 do DJPE

, tudo em conformidade com o que dispõem os artigos do art. 515, III, e 487, III, do atual Código de Processo Civil, bem... como os artigos 1.568, 1.583, §2º, 1.584, I, 1.696 e 1.701 do Código Civil. Sem custas, dado o benefício da justiça...Andamento do Processo n. 0027040-45.2016.8.17.0810 do dia 02/12/2016 do DJPE S...

Pg. 1371. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/12/2016

, tudo em conformidade com o que dispõem os artigos do art. 515, III, e 487, III, do atual Código de Processo Civil, bem... como os artigos 1.568, 1.583, §2º, 1.584, I, 1.696 e 1.701 do Código Civil. Sem custas, dado o benefício da justiça.... Sendo assim EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 48...

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