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08 de fevereiro de 2016
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 609. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/01/2016

patrimonial (art. 1.565, caput, c/c art. 1568 do Código Civil). Os referidos dispositivos legais atraem a presunção... estabelecida pela art. 649, IV, do CPC. Geraldo Rudio Wandenkolken Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo RTOrd... Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito p...

Pg. 105. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/01/2016

provisórios, se requeridos. Os termos imperativos empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram que a fixação não... alimentar, dentro de uma cognição sumária, própria do juízo provisório. ( CC , art. 1568 ). Ensina ORLANDO GOMES : Alimentos são... Certifico que o ato abaixo consta da relação 0013/2016, en...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22703299720158260000 SP 2270329-97.2015.8.26.0000

do artigo 527 do Código de Processo Civil. É o RELATÓRIO. O recurso não comporta provimento. Consta do presente recurso..., 1.579, 1.703 e 1.724, todos do Código Civil. Assim, não há até o momento prova suficiente dos requisitos do artigo 1.699... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO presumida, de acordo 1.695 d...

Agravo de Instrumento: AI 22703299720158260000 SP 2270329-97.2015.8.26.0000

, na medida de suas possibilidades (arts. 1.566, IV, 1.568, 1.579, 1.703 e 1.724, todos do CC). Requisitos do art. 1.699 do CC não comprovados de plano. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.... indeferido. Ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. Inexistência de prova inequívoca de que o agravante não possa... do agra...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 140009911

, da Constituição Federal, bem como, nos artigos 1.568 e 1.696, ambos do Código Civil. Nesta esteira, a Constituição Federal... com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC/2002: art. 1.694). Prevê...: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante em fornecê-los (CC/...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 140016155

previsto no artigo 229, da Constituição Federal, bem como, nos artigos 1.568 e 1.696, ambos do Código Civil. Nesta... art. 527, III, do Código de Processo Civil, dado provimento  ao recurso, para tornar sem efeito a decisão prolatada... a quo. DA CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.694, § 1º, c/c, ...

Protocolo n. 85652 / 2015 - Apelação - 18/12/2015 do TJMT

contribuem para a manutenção da entidade familiar ( CC , art. 1.568 ). 3. Não é excessiva a indenização quando o valor... O AGRAVO RETIDO E O RECURSO DE APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL...

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2015

( CC , art. 1.568 ). 3. Não é excessiva a indenização quando o valor considera as condições econômicas e sociais... civil estão presentes. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado em observância aos princípios... DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AGRAVO RETIDO – IN...

Andamento do Processo n. 0065939-80.2015.8.19.0038 - 14/12/2015 do TJRJ

Antonio de Miranda Expediente do Dia: 10/12/2015 Alimentos - Lei Especial 5.478/68... genitor do autor, conforme fls. 04, tendo obrigação legal de ajudar no sustento deste, conforme artigos 1566, IV, 1568..., 1634, I e 1703 todos do Código Civil Brasileiro. A necessidade do autor é presumida na hipótese, na medida ...

Andamento do Processo n. 0018969-80.2015.8.03.0001 - 14/12/2015 do TJAP

Nº do processo: 0018969-80.2015.8.03.0001 Origem: 4ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: R. F. DA S. T. Advogado (a): ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA - 812AP

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