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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 117066420148260268 SP 0011706-64.2014.8.26.0268

com o almejado aumento, cabendo-lhe, nos termos do artigo 333 , I , do Código de Processo Civil , a prova deste; II... mútua e solidária o dever de sustento da prole, exegese do art. 226 , § 5º , da CF ; art. 1.566, IV, e 1.568 do CC... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000348018 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discu...

Andamento do Processo n. 1537402-2 - Agravo de Instrumento - 23/05/2016 do TJPR

(art. 1.568 do Código Civil Brasileiro), e não se confunde com o regime de bens adotado pelo casal, como a própria lei... do recurso. III - O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil (art. 558, caput do Código de Processo Civil/1973... e possibilidade de quem tem o dever de prestá-los (artigo 1694, § 1º do ...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2016

do seu cônjuge, visto que o dever de assisti-lo refere- se à conjugalidade (art. 1.568 do Código Civil Brasileiro), e não... de Processo Civil (art. 558, caput do Código de Processo Civil/1973) prevê que poderá ser atribuído efeito suspensivo ao recurso... se confunde com o regime de bens adotado pelo casal, como a pr...

Andamento do Processo n. 2015.10.1.004909-4 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 20/05/2016 do TJDF

, conforme assegura esse direito o artigo 1.568 do Código Civil, ao enfatizar que "Os cônjuges são obrigados a concorrer... do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para que proceda...Andamento do Processo n. 2015.10.1.004909-4 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68...

Pg. 1583. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2016

a petição inicial, conforme autorizado pelo art. 321, parágrafo único c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil...).: NAO CONSTA ADVOGADO. Em face do exposto, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável... ALENCAR. REPRESENTANTE LEGAL: D.T.D.D.C.. Adv(s).: (.). Alfim, conforme a...

Andamento do Processo n. 1524353-9 - Agravo de Instrumento - 18/05/2016 do TJPR

da proporcionalidade e da razoabilidade. Vale lembrar que o artigo 1.568, do Código Civil, estabelece que os pais são... de abril de 2016, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, o qual prevê, no seu artigo 1.019, a possibilidade..., e portanto, amparar uma ajuda familiar integral. De acordo com o artigo 1.69...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/05/2016

do pai, conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Vale lembrar que o artigo 1.568, do Código Civil... da ausência dos requisitos exigidos no artigo 995, parágrafo único do novo Código de Processo Civil, não há respaldo para... único do artigo 995 do novo Código de Processo Civil, quais sejam a pr...

Andamento do Processo n. 0007487-26.2008.8.16.0129 - Usucapiao Extraordinaria - 16/05/2016 do TJPR

de Justiça Gratuita, tendo em vista que a parte autora não demonstrou enquadrar-se nos requisitos exigidos no Novo Código Civil... e assistência mútua (CC/02, arts. 1.566, inciso III e 1.568), ser indicada a profissão do correspondente cônjuge e comprovada... que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado...

Andamento do Processo n. 2008218-27.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/05/2016 do TJSP

A AMBOS OS GENITORES - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.568 E 1.703, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Tiago Gusmao da Silva (OAB... 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E...

Andamento do Processo n. 0000844-77.2015.8.17.0970 do dia 16/05/2016 do DJPE

. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 330, inciso I, e 487, I, primeira figura, do CPC...: 0000844-77.2015.8.17.0970 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: R. A. DE O. Advogado: PE034606... 0000844-77.2015.8.17.0970 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68Requere...

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