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26 de abril de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

para reger as relações patrimoniais (artigo 1.725, do Código Civil de 2002). O produto da restituição decorrente... VI, do Código Civil de 2002, aplicável subsidiariamente à união estável, excluem-se da comunhão os proventos... E 1.659, VI, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se conhece da tese de afron...

Pg. 1864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

do art. 330 do Código de Processo Civil. A ação procede. A certidão de nascimento juntada por cópia às fs. 10... de dever próprio dos pais e inerente ao pátrio poder, conforme dispõem os arts. 1.566, IV, 1.634, I, e 1.568 do Código Civil..., art. 229 da Constituição Federal e art. 22 da Lei n.º 8.069/90 . Sobre o fato...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2015

art. 1.513 do Código Civil (CC). Esses efeitos também estabelecem o vínculo de afinidade entre cada cônjuge ou companheiro... do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.060/1950, pois a Lei de Assistência Judiciária... a manutenção da família (CC, art. 1.568) e o não patrimonial, que eles ...

Pg. 252. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/04/2015

-11.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: D.R. Requerido: A.J.B.R. e outros Intimo os(as) Drs... RODRIGUES DE OLIVEIRA Requerido: A.J.B.R. Para tomar ciência da decisão: PROCESSO 0022443-11.2014.8.08.0048 OFERTA... na exordial de fls. 02/13. Do pedido para regulamentar liminarmente as vis...

Pg. 1114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2015

o julgamento, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser necessária a produção de outras provas... albis o prazo que lhes foi assinalado à prática deste ato processual. Dispõe o artigo 319 do Código de Processo Civil... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Providencie-se e...

Pg. 207. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/04/2015

. A. da S. A. e outros - Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art.4º, inciso II, do Provimento n° 10-CJ... da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Requerente: P. J. O. B. - Au...

Pg. 352. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, conforme dispõe o artigo 1.568 do Código Civil: “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens..., j.15/11/2011) Assim, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, liminarmente, não se conhece... artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. O dever de alimentos decorre do poder...

Pg. 333. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/03/2015

a dilige nciar nos te rmos do art. 172, § 2º, do Código de Proce sso Civil. Cumpra-se na forma e sob as pe nas da le i..., e spe cialme nte o art. 149, parágrafo único do Código de Normas da Corre ge doria Ge ral da Justiça do Espírito Santo. 2..., residente na Rua Timbiras, n.º 224, Bairro das Laranjeiras, Jacaraipe,...

Pg. 1366. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/03/2015

sem prejuízo de seu sustento e de sua família (Lei 1.060/50), em 10 dias, mediante juntada de algum comprovante de rendimento... de cooperação e assistência mútua (CC/02, arts. 1.566, inciso III e 1.568), indicar a profissão do correspondente cônjuge... constitucional de acesso à justiça, na medida em que o disposi...

Pg. 2757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

com os artigos 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil, e, uma vez cessado o poder familiar, pela assunção natural... familiar, mas unicamente à relação de parentesco, como estabelece o artigo 1.696 do Código Civil, ao ordenar ser o direito... do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus no pagame...

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