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01 de fevereiro de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/01/2015

com apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80).... da promovida (art. 14, da Lei 5.478/68; Resp 513.645; Resp 595.209). Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita às fls..., nos termos dos arts. 1.694/1.695 do Código Civil. Portan...

Apelação: APL 12223364 PR 1222336-4 (Acórdão)

com observância do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Apelação cível conhecida e não provida. Vistos, relatados.... 1568 do Código Civil). Presume-se, ademais, que ambos estavam cientes de que haveria comunicação de dívidas e lucros... entre eles após o início da constância do casamento, na forma do artigo ...

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

de fazê-lo, conforme disposto no art. 1.695, 1.566 IV e 1.568, do Código Civil, sendo para tanto suficiente sua menor idade... a título de alimentos à filh a menor. Preceitua o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil Brasileiro: Art. 1.694. omissis. §1... Federal prevê, em seu art. 227 e 229 prevê, in verbis : Art. 227. É...

Pg. 45. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/01/2015

, CONFORME O ART. 1.568 DO CÓDIGO CIVIL, OS PAIS SÃO OBRIGADOS A CONCORREM, NA PROPORÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES, PARA... DA REGRA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPÃO DA CANOA, REQUISITANDO... DO CASAMENTO, COM AS EXCEÇÕES DOS ARTIGOS SEGUINTES. ART. 1.659. EXCLUEM-SE DA CO...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/01/2015

Girardi Fachin, 12ª Câmara Cível, j. 22/02/2013). Vale lembrar que o art. 1.568 do Código Civil estabelece que os pais são..., responder, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. VI - Após, encaminhem-se os autos à douta... - Preveem os artigos 527, inciso III, e 558, do Código de Processo Civi...

Pg. 1422. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/01/2015

. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 330, inciso I, e 269, I, primeira figura, do CPC..., VIII, do Código de Processo Civil.Custas já satisfeitas. Sem honorários, ante a ausência de contraditório... das custas processuais e nos honorários advocatícios, em face da gratuidade concedida, no...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2015

. Analiso o pedido de tutela antecipada nos moldes do artigo 273 do Código de Proceso Civil.A tutela antecipatória... irreparável ou de difícil reparação. De acordo com o caput do artigo 273 do Código de Proceso Civil, o julgador poderá antecipar... dos arts. 1.56, IV e 1.568, ambos do Código Civil. Afigurando-se divis...

Pg. 1250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/01/2015

a imediata interrupção do pagamento da pensão alimentícia implantada em prol da promovida. (art. 14, da Lei 5.478/68; Resp...: Alimentos – Lei Especial 5.478/68 / Exoneração Partes: Requerente: Arciro Medeiros da Cruz Adv. Clênio Eduardo da Silva... de comprovada necessidade, nos termos dos arts. 1.694/1.695 do ...

Pg. 528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2015

233, inciso IV, do Código Civil de 1916, recepcionado pelo artigo 229 da Constituição Federal, bem como no artigo 1.568... por mais de 2 (dois) anos. Assim, o referido artigo passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 226. § 6º O casamento civil... da fundamentação supra, julgando extinto o processo nos termos do ...

Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

artigo 233, inciso IV, do Código Civil de 1916, recepcionado pelo artigo 229 da Constituição Federal, bem como no artigo... 1.568 do Novo Código Civil. Cessa este dever, no entanto, quando o filho atinge a maioridade, quando deixa de existir...). Dessa maneira, estão preenchidos, portanto, os requisitos exigidos pelo ...

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