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02 de maio de 2016
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Andamento do Processo n. 0000567-25.2012.8.16.0055 - Ação Ordinaria (diversa) - 29/04/2016 do TJPR

, ainda, em razão do dever de cooperação e assitência mútua ( CC/02 , arts 1.566 , inciso III e 1.568 ), ser indicada... Alves de Souza -9923-0949 Cível Juízo Único COMARCA DE CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ JUIZ DE DIREITO - THAIS TERUMI OTO RELAÇÃO 10/2016... distrubuidos nesta Comarca, invoco o Enunciado 35 do Trib...

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/04/2016

com o que dispõe o artigo 924 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil . Transitada em julgado, arquivem-se os autos..., conforme previsão do artigo 85 , do parágrafo 2º, do CPC , sem descuidar do disposto no artigo 12 da Lei 1060 /50 se tratar...." Tal solicitação não podendo ser considerada em desacordo com o ...

Pg. 1322. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Edileuza Lopes...: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO...

Andamento do Processo n. 0100133-67.2016.8.20.0160 - Ação de Alimentos - Seção Cível - 27/04/2016 do TJRN

ADV: SÉRGIO FERNANDES COELHO (OAB 6921/RN) - Processo 0100133-67.2016.8.20.0160 - Ação de Alimentos - Seção Cível - Autor: Alvaro Gabriel Pimenta Pereira - Réu: Marcos Antonio Pereira - Repr.Legal:

Pg. 846. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/04/2016

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIS EDSON MONTENEGRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2016 ADV: DANIEL VICTOR DA

Andamento do Processo n. 1020453-74.2015.8.26.0001 - Apelação - 26/04/2016 do TJSP

Nº 1020453-74.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1034281-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, Nulidade ou Anulação - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1034281-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Sofisa S/A - Marcello Wallace Simonsen e outros - Vistos.Trata-se de ação pauliana, na qual alega o

Andamento do Processo n. 0024462-93.2015.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 26/04/2016 do TJSP

Processo 0024462-93.2015.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.S. - Vistos estes autos.Cuidase de pedido de condenação em pagar pensão alimentícia ajuizado por A.O. da S.,

Andamento do Processo n. 0100039-79.2016.8.20.0141 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 26/04/2016 do TJRN

ADV: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB 3640/RN) - Processo 0100039-79.2016.8.20.0141 -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Repr.Legal: E. M. de S. B. - DECISÃO Trata-se de Ação

Pg. 1226. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

GARANTIDOS POR LEI FEDERAL – JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ – AUTORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, FAZENDO JUS À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, ASSUMINDO O PAGAMENTO INTEGRAL – VALOR QUE, NO

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