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01 de novembro de 2014
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

necessidades básicas de sua prole, consoante impõem os artigos 1.566, IV, e 1.568 do Código Civil de 2002....Pg. 387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014 Outrossim, conforme se infere de consulta... pela ré, ora apelada, foi intempestiva, devendo esta sofrer os efeitos da revelia, consoante es...

Pg. 1599. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

da Lei 6.515/77, art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal, pondo fim ao vínculo... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI , do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários.Publique-se. Registrese... matrimonial anteriormente firmado.Sem custas nem honorários, de a...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/10/2014

a ocorrer aos 18 anos (Código Civil, art. 5º). Nesta esteira, deve ser lembrado o que diz a respeito o artigo 6º da Lei... de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42): "A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados... familiar (arts. 1.566, inciso III e 1.568 do Código Civil); cessado o poder fa...

Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

226, § 5º, da CF e artigo 1.568 do CC. A atual esposa do recorrente deve cooperar com a provisão de recursos para... PEREIRA (OAB 39411/SP) Processo 0017588-84.2013.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.C.A.S. - Ante...Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça...

Pg. 298. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II); Em tempo, proceda..., caso inexista acordo; Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50... (OAB 7217/RN) - Processo 0100152-88.2014.8.20.0113 - Alimentos - Lei Especial 5.478...

Pg. 299. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

da audiência, caso inexista acordo; Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei ...: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA (OAB 8421/RN) - Processo 0100894-16.2014.8.20.0113 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... do art. 4º, da lei 5.478/1968. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENT...

Pg. 300. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo... 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II); Intimações...) - Processo 0100925-36.2014.8.20.0113 - Alimentos - Lei Especial 5...

Pg. 371. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

a ambos os genitores, na proporção de suas possibilidades financeiras, conforme dispõe o artigo 1.568 do Código Civil: “Os cônjuges.... 508 do Código de Processo Civil: À luz do que dispõe o art. 508 do Código de Processo Civil, o recurso interposto após... do exequente foi protocolizado após o decurso do prazo previs...

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

e inerente ao pátrio poder, conforme dispõem os arts. 1.566, IV, 1.634, I, e 1.568 do Código Civil, art. 229 da Constituição... dos autos revela a hipótese a que faz menção o inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil. A ação procede, porém... Federal e art. 22 da Lei n.º 8.069/90 . Sobre o fator necessidade , d...

Pg. 4493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

e 1.568, 1.694 e 1.699 do Código Civil. Contrarrazões ao recurso especial às fls. 1.218-1.220. O parecer do Ministério... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados..., a alegada vulneração dos artigos 165 e 458, II, do Código de Processo Civil, ...

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