Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

quanto a companheiros (art. 1.566 , IV , 1.568 , 1.634 e 1.724 , do CC ). Daí porque, decorrentes os alimentos do dever de sustento... acerca de suas possibilidades. 3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269 , I do Código... processual civil, v. III, 2. ed., São Paulo, Malheiros, p. 555).É...

Pg. 182. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

do benefício legal deferido. Diante do exposto, com base no art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil , dou... do Plano de Saúde Unimed. É o relatório. II - Preveem os artigos 527 , inciso III , e 558 , do Código de Processo Civil... com o artigo 1.694 do Código Civil , podem os parentes, os cônjuges ou os compan...

Pg. 2005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

em lhe prestar alimentos, conforme determina a lei (art. 1.568 do Código Civil). Conquanto o réu esteja trabalhando...-se, por equidade, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, em 10% sobre o proveito econômico por ele obtido. Tal quantia de 10% ora... direito do consumidor, conforme dispõe o artigo 6º, VIII do Código ...

Pg. 404. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/07/2015

5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: J.D.I.D.S. - RÉU: A.J.S.D.S. - 1.060/50).O processo... antecipado da lide.Defiro o benefício da 0809301-89.2015.8.20.5106 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL gratuidade judiciária. (Lei... na inicial, evidenciadores da carência alimentar, dentro de uma cogniçã...

Pg. 620. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

Inteligência dos arts. 1.026, 1.031, § 2º e 1.036, § 5º, todos do CPC, e art. 31 da Lei n.º 6.830/80 Decisão mantida..., qualquer que seja o regime patrimonial (art. 1.568 do CC), ainda que separados judicialmente (art. 1.703 do CC), situação... do espólio, como previsto no §2º do art. 1.031 do CPC e no art. 31 da Lei...

Pg. 664. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

dispõe o artigo 1.568 do Código Civil: “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos... e também desta Corte. Acolhimento monocrático. Artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Recurso provido. Vistos...-A, do Código de Processo Civil. O dever de alimentos decorre do poder famil...

Pg. 1667. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/07/2015

PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com base no art. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes do Código Civil Brasileiro... da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: J. A. C. Advogado: PE029767 - PAULO R LEITÃO DE SOUZA... alimentar em relação a T. R. DE S. C. .Sem custas nem honorários, em face do dispost...

Pg. 1314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

que a parte requerente prove estarem presentes as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699... de criação e educação (artigos 1.566, inciso IV, 1.568 e 1.634, inciso I, todos do Código Civil), conforme certidões... da causa, com lastro na norma do artigo 269, inciso III, do Código de Proce...

Pg. 2054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a dilação probatória... ALVES DA SILVA (OAB 290688/SP) Processo 0005534-92.2015.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K... quanto a companheiros (art. 1.566, IV, 1.568, 1.634 e 1.724, do CC). Daí porq...

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2015

Câmara Cível, j. 22/02/2013). Vale lembrar que o art. 1568 do Código Civil estabelece que os pais são obrigados a concorrer... do art. 1.699 do Código Civil e da Lei 5.478/68, os alimentos provisórios podem ser revistos a qualquer tempo... PELO CONSUMIDOR EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 10.438/02 Q...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626089/artigo-1568-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002