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30 de agosto de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 430. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

neste incidente, devendo ser avaliado na esfera penal” (Comentários ao Código de Processo Civil, GZ, 2012, p. 1.155). Conclui... da agravada no montante equivalente a três salários mínimos, nos termos do art. 4º, caput, da Lei n. 5.478/68. No...). No mesmo sentido: Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celi...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/08/2015

no artigo 22 Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos 1.568 e 1.703 do Código Civil. Ainda, alegou..., mesmo que em situações que não se enquadrem no disposto no artigo 408 do Código de Processo Civil. É a lição de Costa Machado... como as enunciadas adiante."1 1 MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de Proc...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21563211020158260000 SP 2156321-10.2015.8.26.0000

. O dever de mútua assistência entre os cônjuges tem previsão no Artigo 1568 do Código Civil que estabelece que “os cônjuges... provisórios em favor da varoa Presença dos requisitos exigidos pelo Artigo 273 , do Código de Processo Civil Indícios... preenchidos os requisitos do Artigo 273 do Código de Processo Civil par...

Pg. 1660. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

, imposta pela lei civil em seus artigos 1.566, IV e 1568 do CC/2002 e a simples obrigação alimentar, vinculada, não ao poder... familiar, mas à relação de parentesco e instituída no artigo 1.696 do Código Civil. Como dever inarredável... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0265/2015 Processo 0001100-96.2014.8.26.0002...

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2015

E DEPENDER DE OUTRAS PROVAS, DEVE SER RESOLVIDA NA VIA ORDINÁRIA.INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., participação daquela no patrimônio amealhado), na forma dos art. 984 do Código de Processo Civil, o que, inclusive..., portanto, são presumidas, sendo mútuo o dever de sustento dos filhos (CF, art....

Pg. 914. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/08/2015

). Considerando que a Lei 11.382/2006, que alterou o Código de Processo Civil, introduzindo a penhora eletrônica (art. 655... de seu cônjuge, ante o teor do disposto no art. 1.566 e 1.568 do Código Civil. Impõe-se ao juiz, ao deferir...Pg. 914. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/08/2015 2015.01.1.01579...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/08/2015

vinculado ao poder familiar (artigos 1.566, inciso III, e 1.568, ambos do Código Civil de 2002) e cessa com a maioridade... do art. 1.595 do Código Civil: “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover.... A fixação dos alimentos deve atender o binômio necessidade x possibi...

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/08/2015

. 1.566, inciso III e 1.568 do Código Civil); cessado o pátrio poder, pela maioridade ou pela emancipação, cessa..., representando uma obrigação mais ampla que tem seu fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, tendo como causa jurídica... com resolução do mérito, e, em consequência, com fundamento no art. 2º, inciso ...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/08/2015

-se ao pátrio poder (arts. 1.566, inciso III e 1.568 do Código Civil); cessado o pátrio poder, pela maioridade ou pela... relação de parentesco, representando uma obrigação mais ampla que tem seu fundamento no artigo 1.696 do Código Civil... do novo Código Civil. Por outro lado urge observar que é claro que quando se f...

Pg. 1633. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/08/2015

Juíza de Direito 4 - 0005768-36.2015.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: L... familiar, seu fundamento encontra-se nos arts. 1566, III e 1568 do CC. Já a obrigação alimentar não se vincula ao poder... de família, mas à relação de parentesco, representando uma obrigação mais ampla que tem seu f...

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