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07 de julho de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 343. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/07/2015

: Aquiles Pereira Nepomuceno - Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art.4º, inciso II, do Provimento n° 10-CJ... 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II... DO NASCIMENTO (OAB 10962/RN) - Processo 0100405-42.2015.8.20.0113 - Alimentos - Lei E...

Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

. de O. - Ausentes, pois, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil , indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal... (art. 527 , III do Código de Processo Civil ). Dispensadas as informações, à resposta. Oportunamente, tornem conclusos....Assim, presente um dos requisitos do art. 558 do Código de Pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 606321 SP 2014/0260595-7

e 1.100 do CPC, artigos 257, 1.566, 1.568, 1.694, 1.695, 1.699 e 1.703 do Código Civil, artigo 22 da Lei 8.069 (ECA), 2º e 13... e 1.100 do CPC, artigos 257, 1.566, 1.568, 1.694, 1.695, 1.699 e 1.703 do Código Civil, artigo 22 da Lei 8.069 (ECA), 2º.... Como de sabença, nos termos do § 1º do artigo 1.694 do Código Civ...

Pg. 9766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

, 1.699 e 1.703 do Código Civil, artigo 22 da Lei 8.069 (ECA), 2º e 13 da Lei 5.478/68. Em síntese, defendeu: (i) a revisão..., a violação dos artigos 131, 165, 282, 295, 458, 459, 471, 602 e 1.100 do CPC, artigos 257, 1.566, 1.568, 1.694, 1.695..., devendo ser mantida a inadmissão do recurso especial. 1. Como de saben...

Pg. 511. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

, Código Civil Comentado, Coord. Cezar Peluso, 7ª ed, Manole, 2013, p. 1.929. Para assegurar o equilíbrio da prestação... do trabalho, qualquer que seja o regime patrimonial (art. 1.568 do CC), ainda que separados judicialmente (art. 1.703 do CC...Pg. 511. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Pau...

Pg. 369. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/06/2015

º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II); Intimações necessárias. Ciência... sumária, própria do juízo provisório. (CC, art. 1568). Ensina ORLANDO GOMES : Alimentos são prestações para a satisfação... no momento da audiência, caso inexista acordo; Defiro o benefício da gra...

Pg. 516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/06/2015

, por possível violação ao art. 1568 do Código Civil. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano..., autorizam a indenização. O art. 1.511, do Código Civil estabelece comunhão plena de vida (quer dizer, auxílio material..., com a consequente impunidade civil do agente. Os deveres decorrentes ...

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

, e 1.568 do Código Civil, e, uma vez cessado o poder familiar, pela assunção natural da maioridade aos dezoito anos, ou pela... de parentesco, como estabelece o artigo 1.696 do Código Civil, ao ordenar ser o direito à prestação de alimentos... mantença (art. 1.695 do Código Civil). Desta forma, é possível lançar mão d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 375960 SP 2013/0237613-2

do auxílio do ex-marido. Aplicação do artigo 1.704, caput e parágrafo único do Código Civil. Ônus da prova da alimentanda... de Processo Civil e 1.568, 1.696 e 1.703 do Código Civil. Sustenta, em suma: a) a existência de omissão de ausência.... Do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do ...

Pg. 6036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

necessitando do auxílio do ex-marido. Aplicação do artigo 1.704, caput e parágrafo único do Código Civil. Ônus da prova... de Processo Civil e 1.568, 1.696 e 1.703 do Código Civil. Sustenta, em suma: a) a existência de omissão de ausência... aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 131, 458, i...

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