Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de março de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 1710. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2015

sobre as diferenças entre o dever de sustento da prole, imposta pela lei civil em seus artigos 1.566, IV e 1568 do CC/2002 e a simples... condicionada ao cumprimento do quanto disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: CLAUDEMIR... e, assim, julgo extinto o presente processo, nos termos...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2015

respeito a filho menor, e vincula-se ao poder familiar, seu fundamento está nos artigos 1.566, IV e 1.568 do Código... que é oriundo da relação de parentesco com base no artigo 1.696 do Código Civil, tem como causa jurídica; o vínculo... artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido, para ...

Pg. 390. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2015

de suas possibilidades financeiras, conforme dispõe o artigo 1.568 do Código Civil: “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção... da disposição contida no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. O dever de alimentos decorre do poder familiar..., conforme disposição do artigo 1.694, § 1º, do Código Ci...

Os danos morais decorrentes da violação dos deveres conjugais e dos companheiros

que até 2005, com o advento da Lei 11.106/2005 (que revogou o artigo 240 do Código Penal) o adultério era considerado.... P. 135) O artigo 1.568 do Código Civil, complementado pelo artigo 1.566 do mesmo Código, estabelece que os cônjuges são... direitos e obrigações para ambas as partes, previstos no artigo 1.566 d...

Pg. 170. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/02/2015

, alcançada aos 18 anos (artigo 1708 do atual Código Civil), excetuando-se apenas os casos previstos em lei. Yussef Said..., sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, III, do código de processo civil. 26 - 0035208-48.2013.8.08.0048...; seu fundamento encontra-se no art. 231, III, do Código Civil, como dever ...

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/01/2015

com apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80).... da promovida (art. 14, da Lei 5.478/68; Resp 513.645; Resp 595.209). Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita às fls..., nos termos dos arts. 1.694/1.695 do Código Civil. Portan...

Apelação: APL 12223364 PR 1222336-4 (Acórdão)

com observância do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Apelação cível conhecida e não provida. Vistos, relatados.... 1568 do Código Civil). Presume-se, ademais, que ambos estavam cientes de que haveria comunicação de dívidas e lucros... entre eles após o início da constância do casamento, na forma do artigo ...

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

de fazê-lo, conforme disposto no art. 1.695, 1.566 IV e 1.568, do Código Civil, sendo para tanto suficiente sua menor idade... a título de alimentos à filh a menor. Preceitua o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil Brasileiro: Art. 1.694. omissis. §1... Federal prevê, em seu art. 227 e 229 prevê, in verbis : Art. 227. É...

Pg. 45. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/01/2015

, CONFORME O ART. 1.568 DO CÓDIGO CIVIL, OS PAIS SÃO OBRIGADOS A CONCORREM, NA PROPORÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES, PARA... DA REGRA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPÃO DA CANOA, REQUISITANDO... DO CASAMENTO, COM AS EXCEÇÕES DOS ARTIGOS SEGUINTES. ART. 1.659. EXCLUEM-SE DA CO...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/01/2015

Girardi Fachin, 12ª Câmara Cível, j. 22/02/2013). Vale lembrar que o art. 1.568 do Código Civil estabelece que os pais são..., responder, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. VI - Após, encaminhem-se os autos à douta... - Preveem os artigos 527, inciso III, e 558, do Código de Processo Civi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626089/artigo-1568-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002