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25 de novembro de 2014
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 1477. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/11/2014

e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com base no art. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes do Código Civil Brasileiro... da obrigação alimentar em relação a MATEUS MATOS DA COSTA. Sem custas nem honorários, em face do disposto na Lei 1060...Pg. 1477. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/11/20...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140186523 SC 2014.018652-3 (Acórdão)

art. 233, IV, como obrigação precípua do genitor de mantença da família (arts. 1.566, III e 1.568 do Novo Código Civil..., a nova lei civil prevê cláusula legal de exclusão do dever alimentar, também entre pais e filhos: Art. 1.708 do Código... dos alimentos, a natural extinção da obrigação alimentar, nos contornos do...

Pg. 1038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

da Constituição Federal, bem como no artigo 1.568 do Novo Código Civil. Nesse sentido, possível a exoneração do encargo alimentar... do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu Luan Fernando da Cunha... por defender direito indisponível em juízo, conforme prece...

Pg. 667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/11/2014

da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial (art. 1.565 , caput, c/c art. 1.568 do Código Civil... atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J do CPC... nos autos, na forma do Provimento 01/05 do TRT 17ª Região....

Pg. 2774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

dos genitores manter a família, de acordo com os artigos 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil, e, uma vez cessado... alimentos aos netos está estabelecido no artigo 1.696 do Código de Processo Civil e decorre do princípio da solidariedade..., julgo extinto o feito, com análise do mérito, nos termos do artigo 269...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2014

EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. (Lei ... ao seu poder familiar, com fundamento nos artigos 1.566, inciso IV e 1.568, ambos do Código Civil. O dever de sustento é... a capacidade civil, quando não tenham bens, nem possam prover, pelo ...

Pg. 2024. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/11/2014

PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com base no art. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes do Código Civil Brasileiro...-19.2014.8.17.0970 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: E. DA S. C. Advogado: PE013407 - José... alimentar em relação a C. T. S. C.. Sem custas nem honorários, em face do...

Pg. 344. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2014

. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II... empregados pelo art. 4º da Lei de Alimentos demonstram que a fixação não depende da discrição do juiz, sendo obrigatória..., própria do juízo provisório. (CC, art. 1568). Ensina ORLANDO GOMES : Aliment...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130710410248 DF 0039917-82.2013.8.07.0007

, ao comentar o art. 1.694 , § 1º , do Código Civil , ensina que se cuida de binômio"necessidade do reclamante..., a educação, etc (alimenta civilia e alimenta naturalia). Nos termos da Lei Civil, a obrigação de alimentar pode decorrer... das seguintes relações: poder familiar (art. 1.568); obrigação imposta aos parent...

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/11/2014

ao dever de prestar alimentos, sabe-se que este decorre do dever de sustento, inerente ao poder familiar (art.1568 e 1696... do Código Civil), razão pela qual, em regra, não havendo vínculo biológico entre o demandante e o demandado não há que falar... PIRES pelos fatos constantes no presente feito, em analogia ao dis...

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