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29 de maio de 2015
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

.”. Esta igualdade foi reafirmada no artigo 1.568 do Código Civil atual, que dispôs que “os cônjuges são obrigados a concorrer... e 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça... pelo requerente, com os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo...

Pg. 1087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

, do Código Civil de 1916, recepcionado pelo artigo 229 da Constituição Federal, bem como no artigo 1.568 do Novo Código.... O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Afirma o autor... preenchidos, portanto, os requisitos exigidos pelo Código Civil e pela L...

Pg. 2307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

da Constituição Federal, bem como no artigo 1.568 do Novo Código Civil. Cessa este dever, no entanto, quando o filho atinge... direto do pedido, nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. A ação é procedente. Afirma... assinalado. Dispõe o artigo 319 do Código de Processo Civil que o não ofereci...

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/05/2015

o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo..., evidenciadores da carência alimentar, dentro de uma cognição sumária, própria do juízo provisório. (CC, art. 1568... se enquadra em qual das hipóteses de graduação elencadas pela Lei . 11.945...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 692223 RS 2015/0078617-9

dos arts. 229 da Constituição Federal, 1.566, 1.568, 1.703 e 1.724 do Código Civil. Afirma que apesar de concordar....) Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo... do Código Civil. Afirma que apesar de concordar com o valor arbitrado na ori...

Pg. 5524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

, 1.703 e 1.724 do Código Civil. Afirma que apesar de concordar com o valor arbitrado na origem - um salário mínimo para cada...Pg. 5524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015 (5710) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 692.223 - RS (2015... interposto recurso de apelação. Em sessão de julgamento realizada em 10 de a...

Pg. 1192. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2015

na inicial, com base no art. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 330, inciso I, e 269, I... de fls. 02/07, e o faço com fundamento no art. 40, e seu respectivo § 2º, da Lei 6.515/77, combinados com os arts.... 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro e com o § 6º, do art. ...

Pg. 1711. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2015

, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Sem honorários ante a ausência... o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com base no art. 1568 c/c arts. 1694 e seguintes... do Código Civil Brasileiro e arts. 330, inciso I, e 269, I, primeira figura, ...

Pg. 1470. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

dos artigos 330, inciso I, e 269, inciso I, primeira parte, ambos do Código de Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido... do alimentante em prol da promovida (art. 14, da Lei 5.478/68; Resp 513.645; Resp 595.209). Custas satisfeitas. Sem honorários... da Sentença a seguir transcrita: S E N T E N Ç A Vistos etc....

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/05/2015

, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352.... 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c... E PROPORCIONALIDADE ¿ NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. - ¿O art. 461...

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