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21 de outubro de 2014
Artigo 1568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Pg. 298. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II); Em tempo, proceda..., caso inexista acordo; Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50... (OAB 7217/RN) - Processo 0100152-88.2014.8.20.0113 - Alimentos - Lei Especial 5.478...

Pg. 299. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

da audiência, caso inexista acordo; Defiro o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei ...: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA (OAB 8421/RN) - Processo 0100894-16.2014.8.20.0113 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... do art. 4º, da lei 5.478/1968. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENT...

Pg. 300. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

o benefício da gratuidade judiciária. (Lei 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo... 5.478/68, art. 1º, § 2º c/c Lei 1060/50); O processo deve correr em segredo de justiça, (CPC, art.155, II); Intimações...) - Processo 0100925-36.2014.8.20.0113 - Alimentos - Lei Especial 5...

Pg. 371. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

a ambos os genitores, na proporção de suas possibilidades financeiras, conforme dispõe o artigo 1.568 do Código Civil: “Os cônjuges.... 508 do Código de Processo Civil: À luz do que dispõe o art. 508 do Código de Processo Civil, o recurso interposto após... do exequente foi protocolizado após o decurso do prazo previs...

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

e inerente ao pátrio poder, conforme dispõem os arts. 1.566, IV, 1.634, I, e 1.568 do Código Civil, art. 229 da Constituição... dos autos revela a hipótese a que faz menção o inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil. A ação procede, porém... Federal e art. 22 da Lei n.º 8.069/90 . Sobre o fator necessidade , d...

Pg. 4493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

e 1.568, 1.694 e 1.699 do Código Civil. Contrarrazões ao recurso especial às fls. 1.218-1.220. O parecer do Ministério... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados..., a alegada vulneração dos artigos 165 e 458, II, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 1584. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2014

DINIZ Juíza de Direito Sentença : 2014/01003 Processo : 0001911-48.2013.8.17.0970 Natureza da Ação: Alimentos - Lei..., acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com base no art. 1568 c/c arts. 1694... e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 330, inciso I, e 269, I, prime...

Pg. 301. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/10/2014

Pg. 301. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/10/2014 ao Ministério Público (art. 10..., segunda parte, da Lei 1.533/51). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: MARIANA ATENEU FERNANDES DO AMARAL (OAB..., do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria Judiciária: a) intima...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1482201303703008 0001482-09.2013.5.03.0037

qualquer que seja o regime patrimonial (art. 1.565 , caput, c/c art. 1.568 do Código Civil ). Tais dispositivos reforçam a idéia... de casamento em comunhão universal de bens, nos termos do art. 592 , IV do CPC e art. 1.664 do Código Civil , os bens da meação... devem responder pelo pagamento do débito, conforme també...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2014

E APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 227 E 229 DA CF, E ARTIGOS 1566, IV, 1568 E 1634 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... celebrado pelas partes, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil e não o prazo trienal..., DO CPC. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ARTIGO 405, DO ...

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