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18 de dezembro de 2014
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

V - respeito e consideração mútuos.

Pg. 355. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2014

fim por culpa exclusiva do requerido, pois transgrediu o disposto no artigo 1.566, inciso V, cc. O artigo 1.573, incisos... III e VI, ambos do Código Civil, dando causa à separação de fato, que já faz mais de dezessete anos ininterruptos... de extinção do processo, com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC: Art. 26...

Pg. 2664. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

. 1.566, inciso V, do Código Civil. Neste sentido a seguinte lição de Yussef Said Cahali in Dos Alimentos, São Paulo.... Consequentemente julgo extinto o feito, sem apreciar o mérito, com fundamento no inciso VIII, artigo 267 do Código..., São Paulo: Saraiva, 25ª ed., 2006, pág. 467, nota 21 ao art. 11 da Lei 5.478/...

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

do poder familiar que detém, como previsto no art. 1.566, inciso V, do Código Civil. Neste sentido a seguinte lição... Ferreira Gouvêa in Código de Processo Civil, São Paulo: Saraiva, 25ª ed., 2006, pág. 467, nota 21 ao art. 11 da Lei ...-31.2014.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - C.P.M.C. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130624271 SC 2013.062427-1 (Acórdão)

recíproca, respeito e consideração mútuos (art. 1566, inciso I, do Código Civil de 2002) gera, induvidosamente.../c 1566, INCISOS I e V, DO CÓDIGO CIVIL. VERBA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO DIANTE DA EXTENSÃO DA OFENSA E CAPACIDADE ECONÔMICA...., São Paulo: Saraiva, 2010, p. 1.476). O artigo 1.566 do Código Civil, por sua ve...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/07/2014

art. 1566, V, no Código Civil. Ademais, é sabido que cessado o afeto, é necessário o afastamento do cônjuge do lar..., presentes os requisitos constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... O Código de Processo Civil concebe a Separação de Corpos como medida Cautel...

Pg. 2642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2014

infringiu o inciso V do artigo 1566 do Código Civil, ofendendo-a requerente com xingamentos e agredindo-a fisicamente. Informou... o autor a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, incisos II e VII do Código de Processo Civil; II - No mesmo prazo... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Pro...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059633115 RS

aos artigos 1.566, III e V, e 1.694, ambos do CC e aos artigos 1º, III, 5º, I, 226, § §2º, 3º e 5º, todos da CF. Pede... de análise de todos os artigos legais citados pela parte (no caso, artigos 1.566, III e V, e 1.694, ambos do CC... posta no recurso foram cuidadosamente apreciadas (v. g., ED 70042537589, 7ª CC, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1009168820078120001 MS 0100916-88.2007.8.12.0001

em relação àqueles, nos moldes do art. 1566, inciso V, do Código Civil. Ademais, a obrigação de pagar pensão civil não pode... pelos danos que seus empregados causem no exercício de seu labor, conforme artigo 932, III, e art. 933 do Código Civil.... Em consonância com o disposto no art. 398, do Código de Processo Civi...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2014

das aplicações, saldos e movimentações financeiras, afirmando que o requerido descumpriu a regra do artigo 1566, inciso V... por Pedro Galletti Junior e Jane Esteves, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Face a evidente falta... de Sebastião Celso dos Santos , nos termos do artigo 269, III do Cód...

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2014

descumpriu a regra do artigo 1566, inciso V, do Código Civil, agindo ilicitamente em relação à administração... do benefício pleiteado, nos termos do art. 61 da Lei Federal 8213/91, de rigor a procedência da ação, para que seja concedido...Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Est...

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