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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Andamento do Processo n. 0704323-17.2016.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - 12/09/2016 do TJAL

nos arts. art. 4º, I, do Código de Processo Civil, art. 226, § 3º da Constituição Federal e arts. 1723 e seguintes do novo... Código Civil, arts. 1575, § 1º e 1581 do Código Civil c/c os dispositivos das Leis de 9.278/96, 8.971/94, AÇÃO... emocional de todos os tipos, violando os deveres assumidos com a união, n...

Andamento do Processo n. 1014426-35.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - 12/09/2016 do TJSP

de Paula Santos e Raphaela Cristina de Paula Santos; c) o réu infringiu o art. 1.566, I, III, IV e V do Código Civil; d... atingiu a maioridade civil; b) atendesse à cota ministerial de fls. 30/31, a fim de providenciar a juntada de documentos... da ação (aferição que, nesta fase processual, é imposta por lei ao Juiz)...

Pg. 3035. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

; c) o réu infringiu o art. 1.566, I, III, IV e V do Código Civil; d) pretende com a separação de corpos resguardar..., que esta execução será processada pelo rito do artigo 528, § 8º do Código de Processo Civil (art. 732 do CPC/73).III - Ante... nos termos do art. 528, §§ 1º a 7º, do NCPC.Esta decisão servirá de manda...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/09/2016

prevista no artigo 1.566, III, IV e V do Código Civil. Desse modo, viu-se compelido a sair da residência do casal....Requereu RAFAEL CUNHA CALMON, com fundamento nos arts. art. 4º, I, do Código de Processo Civil, art. 226, §3º... da Constituição Federal e arts. 1723 e seguintes do novo Código Civil, arts. 1575, §1º e ...

Andamento do Processo n. 0015888-75.2011.8.17.0001 do dia 25/08/2016 do DJPE

ao disposto no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil" (fls. 233... o disposto nos arts. 186, 927, 944 e 1.566 do Código Civil. O recurso foi devidamente preparado e interposto no prazo..., lastreando as decisões no que dispõem os arts. 186, 927 e 1.566, inciso V...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

, 927 e 1.566, inciso V, do CC; os arts. 1º, inciso III, 5º, incisos V e X, e 226, todos da CF/88; a doutrina... da condenação, ou à redução do valor da indenização, "sob pena de ofensa ao disposto no art. 5º, inciso V e X..., da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil" (fls. 233/246). E no...

Edital de Citação - 03/08/2016 do TJTO

e consideração (art. 1.566 , inciso V , do Código Civil ), pretende a autora o divórcio. Ao final requereu... os autos de Divórcio Litigioso , autuada sob o 0000954-88.2016.827.2740 tendo como requerente Arlete Pereira... relações matrimoniais até janeiro de 2015, quando a Requerente, após sofrer inúmeros abusos e ...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 03/08/2016

matrimonial, inclusive em razão do descumprimento pelo Requerido de sua obrigação de respeito e consideração (art. 1.566, inciso V... a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 794, inciso I..., e 795 do Código de Processo Civil, o que faço para julgar ex...

Andamento do Processo n. 1004885-41.2016.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - 02/08/2016 do TJSP

, o que implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, V); de mesma sorte, resta evidente o perigo na demora...”. Por tais fundamentos, decreto a separação de corpos do casal, nos termos do art. 1562, do Código Civil vigente..., §§ 1º a 3º, do CPC.No mais, ante o disposto no art. 695, caput, da lei de rit...

Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2016

, o que implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, V); de mesma sorte, resta evidente o perigo na demora...”. Por tais fundamentos, decreto a separação de corpos do casal, nos termos do art. 1562, do Código Civil vigente...Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Es...

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