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03 de agosto de 2015
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Pg. 2392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

sendo respeitado os deveres elencados nos incisos II a V , do art. 1566 , do CC . Consta dos autos que, cerca de quarenta dias... CORDEIRO RIBEIRO (OAB 213635/SP) Processo 1010714-41.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - S....B.M.L. - J.R.L.F. - Manifeste-se o (a)(s) autor (a)(es) em 10 di...

Pg. 2393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

de fato desde agosto de 2008, não sendo respeitado os deveres elencados nos incisos II a V , do art. 1566 , do CC... artigo 226 , § 6º , da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010..., sendo que se encontram separados de fato desde agosto de 2008, não sendo respei...

Pg. 751. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

), como penalidade ao descumprimento do dever esponsal (art. 1.566, V, CC), já concedido liminarmente, em primeira instância, mostra... que estejam agindo à ordem daquela, em conformidade com o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, isto é... do réu. (Incluído pela Lei 8.952, de 13.12.1994)...” (ressalt...

Pg. 643. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

e injustas do varão, em conformidade com o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, isto é:”... Art. 273. O juiz... ao descumprimento do dever esponsal (art. 1.566, V, CC), em esfera de tutela antecipada, não gravita na concorrência das figuras..., desde que, existindo prova inequívoca, se convença da veros...

A vida é curta. Curta um caso
A vida é curta. Curta um caso

desrespeita o artigo 1.566 , I e V do Código Civil (2002), que impõe a fidelidade recíproca e o respeito e consideração... conjugal produz a culpa conjugal e civil, ofende a lei j...

Pg. 1693. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/07/2015

ao respeito e a consideração mútua, nos termos do art. 1.566, V do CC, não autoriza momentaneamente o afastamento... art. 520, V do CPC. À parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias....Ante a certidão de fls. 130, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se.Vitó...

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

obrigado a prover o sustento do autor em razão do poder familiar que detém, como previsto no art. 1.566, inciso V...), HALINE BARRETO AFONSO (OAB 340266/SP) Processo 0000926-32.2015.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - H...: VALDETE LUIZA PEÇANHA (OAB 329409/ SP) Processo 0003607-09.2014.8.26.0...

Pg. 610. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

familiar (art. 888, VI, CPC), como penalidade ao descumprimento do dever esponsal (art. 1.566, V, CC), em esfera de tutela... do Código de Processo Civil, isto é:”... Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente... da alegação e: (Redação dada pela Lei 8.952, de 13.12.1994) I -...

Apelação Cível: APC 20130310351834

. 1.566, I e V, e 1.724 do CC e no art. 2º, I, da Lei 9.278/96. 5. Descumpre os deveres de lealdade e respeito o consorte... no DJE : 01/06/2015 . Pág.: 220 - 1/6/2015 ALFEU MACHADO DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS... civil subjetiva, faz-se necessário que seja demonstrada a prática de uma ...

Pg. 1638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2015

, com base nos artigos 1.566, incisos I e V c/c 1.573, incisos I, III e VI, ambos do Código Civil de 2002, que deverá... revel prevista no artigo 322 do Código de Processo Civil, conforme já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça no seguinte... efeitos, restando suspensa a execução nos termos do artigo 792 do Código de ...

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