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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Andamento do Processo n. 2011/0212513-8 - Agravo / Recurso Especial - 07/03/2016 do STJ

(15867) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 91.708 - RS (2011/0212513-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : M DA C B DA S ADVOGADOS : EVELISE CARLA DO NASCIMENTO E OUTRO(S) JOSÉ AYRTON SOARES E

Pg. 8580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2016

PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO." Nas razões do apelo nobre, a agravante, em preliminar, aponta ofensa aos artigos 458, II, e 535, II, do CPC, sustentando negativa de prestação jurisdicional pela Corte

Pg. 658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2016

Roberto Ferreira Gouvêa, Luís Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca 45ª edição revista e atualizada até 11 de janeiro de 2.013 Editora Saraiva - página 386 (nota 54 - §§ 1º e 2º

Pg. 3121. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2016

seus rendimentos mensais líquidos a título de pensão alimentícia à sua filha (fls. 182/184). A ré manifestou-se concordância acerca da guarda, visitas e alimentos à filha menor do casal, nos termos

Pg. 3071. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2016

importância deverá ser paga à(ao) representante legal do(a) autor(a), abaixo mencionada (o), mediante depósito na sua conta bancária ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não

Andamento do Processo n. 1000151-97.2015.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 16/12/2015 do TJSP

Processo 1000151-97.2015.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R. - R.R. - Sara R. propôs ação de alimentos contra Rogério R. alegando, em suma, que é filha do réu, nascida

Pg. 2342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2015

Processo 0006267-39.2015.8.26.0009 (processo principal 1009819-92.2015.8.26) - Assistência Judiciária - União Estável ou Concubinato - Luci Rosane Della Penha da Silveira - 1) Manifeste-se o

Andamento do Processo n. 1002175-35.2014.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 15/12/2015 do TJSP

Processo 1002175-35.2014.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.R.G. - F.F.G. - Gisele H. R. G. propôs ação de divórcio litigioso, cumulado com pedido de alimentos, contra Fernando F. G.

Pg. 2507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2015

Alegou que com a separação de fato, o réu começou a pagar alimentos de forma amigável, no valor total de R$ 1.113,00, sendo R$ 763,00 referente a parcela de financiamento de veículo em nome de sua

Andamento do Processo n. 2015/0279482-8 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2015 do STJ

(3515) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 808.685 - DF (2015/0279482-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : GETÚLIO ALVES DE LIMA ADVOGADOS : MAXIMIANO SOUZA ARAÚJO NETO NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA

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