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Jusbrasil - Tópicos
29 de agosto de 2016
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Andamento do Processo n. 0015888-75.2011.8.17.0001 do dia 25/08/2016 do DJPE

ao disposto no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil" (fls. 233... o disposto nos arts. 186, 927, 944 e 1.566 do Código Civil. O recurso foi devidamente preparado e interposto no prazo..., lastreando as decisões no que dispõem os arts. 186, 927 e 1.566, inciso V...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2016

, 927 e 1.566, inciso V, do CC; os arts. 1º, inciso III, 5º, incisos V e X, e 226, todos da CF/88; a doutrina... da condenação, ou à redução do valor da indenização, "sob pena de ofensa ao disposto no art. 5º, inciso V e X..., da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil" (fls. 233/246). E no...

Edital de Citação - 03/08/2016 do TJTO

e consideração (art. 1.566 , inciso V , do Código Civil ), pretende a autora o divórcio. Ao final requereu... os autos de Divórcio Litigioso , autuada sob o 0000954-88.2016.827.2740 tendo como requerente Arlete Pereira... relações matrimoniais até janeiro de 2015, quando a Requerente, após sofrer inúmeros abusos e ...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 03/08/2016

matrimonial, inclusive em razão do descumprimento pelo Requerido de sua obrigação de respeito e consideração (art. 1.566, inciso V... a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 794, inciso I..., e 795 do Código de Processo Civil, o que faço para julgar ex...

Andamento do Processo n. 1004885-41.2016.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - 02/08/2016 do TJSP

, o que implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, V); de mesma sorte, resta evidente o perigo na demora...”. Por tais fundamentos, decreto a separação de corpos do casal, nos termos do art. 1562, do Código Civil vigente..., §§ 1º a 3º, do CPC.No mais, ante o disposto no art. 695, caput, da lei de rit...

Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2016

, o que implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, V); de mesma sorte, resta evidente o perigo na demora...”. Por tais fundamentos, decreto a separação de corpos do casal, nos termos do art. 1562, do Código Civil vigente...Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Es...

Andamento do Processo n. 1004595-91.2016.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 25/07/2016 do TJSP

específico que teria sido praticado pelo réu e ensejaria infração ao artigo 1.566, inciso V do Código Civil... LAIS CHAVES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0134/2016...

Pg. 3130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

ao artigo 1.566, inciso V do Código Civil e, ainda, excluir da partilha o bem imóvel cujo contrato está em nome de terceira...) Processo 0001288-49.2016.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.F.S.F. - Vistos.Defiro o prazo de 10... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.V.J.N. e o...

Andamento do Processo n. 1014540-51.2015.8.26.0506 - Separação Litigiosa - 07/06/2016 do TJSP

-51.2015.8.26.0506 - Separação Litigiosa - Dissolução - S.A.B.R. - Diante de todo o exposto, com base nos arts. 1.566, V, e 1.572... DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO PELLICIOTTI VIOLANTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MARCOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0197/2016...

Pg. 316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2016

pessoal (art. 9º., I, da Lei . 11.419/06), que desobriga a anexação de cópias; e c) petições, procurações, defesas, etc... 219288/SP) Processo 1013426-43.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - N.L.L. - Vistos.1. Recebo.... Estou apreciando o requerimento de tutela de urgência como liminar,...

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