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17 de abril de 2014
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2014

das aplicações, saldos e movimentações financeiras, afirmando que o requerido descumpriu a regra do artigo 1566, inciso V... por Pedro Galletti Junior e Jane Esteves, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Face a evidente falta... de Sebastião Celso dos Santos , nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Face a evidente falta de interesse...

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2014

descumpriu a regra do artigo 1566, inciso V, do Código Civil, agindo ilicitamente em relação à administração... do benefício pleiteado, nos termos do art. 61 da Lei Federal 8213/91, de rigor a procedência da ação, para que seja concedido...Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2014 é...

Pg. 1429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

e respeito e consideração mútuos, nos termos do art. 1566, incisos III, IV e V, do Código Civil. Dentre os deveres..., nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Enquanto não decretado o divórcio, as partes mantém o vínculo... do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio entre MARCELO JORGE DE ALMEIDA e CASSIA REGINA...

Apelação: APL 1289656620098050001 BA 0128965-66.2009.8.05.0001

, incisos II, III e V, do Código Civil, visto que não carreou aos autos documento algum que provasse sua alegação, não... e parágrafo único do Código Civil, salvo os casos expressos, que "a prova exclusivamente testemunhal só se admite... do alegado adultério, uma vez que, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC, "o ônus da prova incumbe (...) ao autor...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/12/2013

, respeito e consideração entre os casados, não decorrem somente da Lei (arts. 1566, incisos III, IV e V do Código Civil..., sendo decorrente da Constituição, das Leis (Código Civil e Estatuto do Idoso) e da moral, pois a assistência, sustento... da autora. Em suas razões (fls. 02/11), a recorrente aduziu que a defensoria pública propôs ação de alimentos...

Pg. 936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2013

thesi implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, III e V), autorizando, com seu proceder, o ajuizamento... a separação de corpos do casal, nos termos do art. 1562, do Código Civil vigente, e determino o afastamento do réu... de medida protetiva (Lei n. 11.340/2006, art. 22), por se tratar de matéria de competência exclusiva do juízo criminal...

Pg. 78. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2013

no art. 1566, inc. I, II e V, do Código Civil Brasileiro: Art. 1566. São deveres de ambos os cônjuges: I fidelidade... motivo para por fim à sociedade conjugal, conforme se observa o art. 1.573, inc. I, do Código Civil: Art. 1.573. Podem..., com base nos fatos narrados, seja a guarda unilateral, com fulcro no art. 1.583, §2º, do Código Civil. Do mais, resta...

Pg. 801. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2013

do que dispõe o artigo 4º., da Lei . 1.060/50, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual (fl. 10). Anote-se. 6.... 1.566, III e V), autorizando, com seu proceder, o ajuizamento do pedido (CC, art. 1.572, caput). Hodiernamente, numa..., sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC., art. 475-J, caput). 3. Havendo...

Pg. 76. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2013

conforme estabelecido no art. 1.566, incisos III e V do Código Civil. Desde então a requerente não tem qualquer relacionamento... ela, como curadora, nos termos do artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, a requerente, ou seja, OLGA APARECIDA MARTINS PROCÓPIO... e da curadora, bem como a causa da interdição e os limites da curatela (artigo 1.184 do Código de Processo Civil), ficando...

Pg. 382. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2013

do Código Civil e na Lei 6.515 /77, requer: a) concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) intimação do Ilustre..., do respeito e consideração mútuos (artigo 1566 , II , III e V do CC ). O casal não possui bens móveis e imóveis a serem... DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, e que nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil , não sendo contestada...

ou

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