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27 de maio de 2015
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Pg. 316. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

ao desamparo é causa de falta de consideração fulminando o artigo 1566, inciso V, do Código Civil. O requerido tem contribuído..., ficou com os dois filhos menores. Assim sendo, houve violação ao cominado no artigo 1566, inciso HI, do Código Civil. Não... desrespeitando o estatuido no artigo 1566, inciso IV, do Código...

Pg. 849. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

, em conformidade com o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, isto é:”... Art. 273. O juiz poderá, a requerimento... (art. 1.566, V, CC), em esfera de tutela antecipada, não gravita na concorrência das figuras dicotômicas, principalmente... prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (...

Pg. 5004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

em razão do poder familiar que detém, como previsto no art. 1.566, inciso V, do Código Civil. Neste sentido a seguinte...-26.2014.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D.M.C. - F.S.C. - Davi M. C. propôs ação... provisórios a serem pagos pelo réu a seu filho menor em um salário mínimo, na forma ...

Pg. 2675. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

que detém, como previsto no art. 1.566, inciso V, do Código Civil. Neste sentido a seguinte lição de Yussef Said Cahali in... prazo máximo de quinze dias, em cumprimento ao que determina o art. 3º, caput, §1º e 2º do Provimento CSM 516/94... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - E.R.M.O. - O.S.O.J. - Arquivem-se o...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2015

e consideração mútuos (CC, art. 1.566, I e V). f) A educação da prole, pois no matrimônio não existe apenas o dever de gerar filhos... art. 1.513 do Código Civil (CC). Esses efeitos também estabelecem o vínculo de afinidade entre cada cônjuge ou companheiro... do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 4...

Pg. 340. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

de sevícias a sua consorte, em conformidade com o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil , isto é: “... Art... (art. 888 , VI, CPC ), como penalidade ao descumprimento do dever esponsal (art. 1.566 , V , CC ), em esfera de tutela... do réu. (Incluído pela Lei 8.952 , de 13.12.1994)...” (destaquei) 15. N...

Pg. 7. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2015

violou os deveres do casamento elencados no artigo 1.566 do CC/2002, além de praticar algumas das condutas descritas no art... da suplicada Medida Protetiva nos termos da Lei Maria da Penha. Que o autor vem descumprindo o preceito do inciso V do art.... 1.566, do Código Civil, agindo de forma hostil e em desrespeito à...

Pg. 42. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/03/2015

uma Ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento no art.1566, II, III, IV e V do Código Civil, registrada sob o ... do requerido, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, inc. II..., por 03 (três) vezes, com intervalos regulares de 10 (dez) dias...

Pg. 4432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015

). Nas razões do especial, além de divergência jurisprudencial, aponta a recorrente violação ao art. 1.566, I e V, do Código...Pg. 4432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JOELMA... DE SOUZA FRANGETTI com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição...

Pg. 355. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2014

fim por culpa exclusiva do requerido, pois transgrediu o disposto no artigo 1.566, inciso V, cc. O artigo 1.573, incisos... III e VI, ambos do Código Civil, dando causa à separação de fato, que já faz mais de dezessete anos ininterruptos... de extinção do processo, com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC: Art. 26...

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