Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de fevereiro de 2016
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Andamento do Processo n. 1000151-97.2015.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 16/12/2015 do TJSP

Processo 1000151-97.2015.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R. - R.R. - Sara R. propôs ação de alimentos contra Rogério R. alegando, em suma, que é filha do réu, nascida

Pg. 2342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2015

Processo 0006267-39.2015.8.26.0009 (processo principal 1009819-92.2015.8.26) - Assistência Judiciária - União Estável ou Concubinato - Luci Rosane Della Penha da Silveira - 1) Manifeste-se o

Andamento do Processo n. 1002175-35.2014.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 15/12/2015 do TJSP

Processo 1002175-35.2014.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.R.G. - F.F.G. - Gisele H. R. G. propôs ação de divórcio litigioso, cumulado com pedido de alimentos, contra Fernando F. G.

Pg. 2507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2015

Alegou que com a separação de fato, o réu começou a pagar alimentos de forma amigável, no valor total de R$ 1.113,00, sendo R$ 763,00 referente a parcela de financiamento de veículo em nome de sua

Andamento do Processo n. 2015/0279482-8 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2015 do STJ

aos artigos 186, 188 e 927, todos do Código Civil, e tampouco ao art. 50, X, da Constituição Federal, não havendo falar..., consequentemente, em rescisão do julgado também com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. 6. Ação..., VIl, IX, e § 1º, do CPC, 187, 188, inciso I, 927 e 1.566, inciso V, todos do CC...

Pg. 3660. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2015

, 188 e 927 do Código Civil , do artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , nem mesmo do artigo 1.566 , inciso, V... disposição de lei (artigo 485 , inciso V , do CPC ), eis que sua tese contraria o disposto nos artigos 186 , 188 e 927... do Código Civil e no artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , dize...

STJ: Esposa infiel é condenada por danos morais por ocultar a verdade quanto à paternidade com amante

. 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002), pode ser conceituado como a “lealdade, sob o aspecto físico e moral... um inciso que não constava do Código de 1916: respeito e consideração mútuos – art. 1566, inciso V:’incluem-se neste dever...”. De fato, a violação dos deveres impostos por lei tanto no casamento (art. 1....

Pg. 2392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

sendo respeitado os deveres elencados nos incisos II a V , do art. 1566 , do CC . Consta dos autos que, cerca de quarenta dias... CORDEIRO RIBEIRO (OAB 213635/SP) Processo 1010714-41.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - S....B.M.L. - J.R.L.F. - Manifeste-se o (a)(s) autor (a)(es) em 10 di...

Pg. 2393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

de fato desde agosto de 2008, não sendo respeitado os deveres elencados nos incisos II a V , do art. 1566 , do CC... artigo 226 , § 6º , da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010..., sendo que se encontram separados de fato desde agosto de 2008, não sendo respei...

Pg. 751. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

), como penalidade ao descumprimento do dever esponsal (art. 1.566, V, CC), já concedido liminarmente, em primeira instância, mostra... que estejam agindo à ordem daquela, em conformidade com o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, isto é... do réu. (Incluído pela Lei 8.952, de 13.12.1994)...” (ressalt...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626204/inciso-v-do-artigo-1566-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou