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31 de agosto de 2014
Inciso V do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

V - respeito e consideração mútuos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130624271 SC 2013.062427-1 (Acórdão)

recíproca, respeito e consideração mútuos (art. 1566, inciso I, do Código Civil de 2002) gera, induvidosamente.../c 1566, INCISOS I e V, DO CÓDIGO CIVIL. VERBA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO DIANTE DA EXTENSÃO DA OFENSA E CAPACIDADE ECONÔMICA...., São Paulo: Saraiva, 2010, p. 1.476). O artigo 1.566 do Código Civil, por sua ve...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/07/2014

art. 1566, V, no Código Civil. Ademais, é sabido que cessado o afeto, é necessário o afastamento do cônjuge do lar..., presentes os requisitos constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... O Código de Processo Civil concebe a Separação de Corpos como medida Cautel...

Pg. 2642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2014

infringiu o inciso V do artigo 1566 do Código Civil, ofendendo-a requerente com xingamentos e agredindo-a fisicamente. Informou... o autor a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, incisos II e VII do Código de Processo Civil; II - No mesmo prazo... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Pro...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059633115 RS

aos artigos 1.566, III e V, e 1.694, ambos do CC e aos artigos 1º, III, 5º, I, 226, § §2º, 3º e 5º, todos da CF. Pede... de análise de todos os artigos legais citados pela parte (no caso, artigos 1.566, III e V, e 1.694, ambos do CC... posta no recurso foram cuidadosamente apreciadas (v. g., ED 70042537589, 7ª CC, ...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2014

das aplicações, saldos e movimentações financeiras, afirmando que o requerido descumpriu a regra do artigo 1566, inciso V... por Pedro Galletti Junior e Jane Esteves, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Face a evidente falta... de Sebastião Celso dos Santos , nos termos do artigo 269, III do Cód...

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2014

descumpriu a regra do artigo 1566, inciso V, do Código Civil, agindo ilicitamente em relação à administração... do benefício pleiteado, nos termos do art. 61 da Lei Federal 8213/91, de rigor a procedência da ação, para que seja concedido...Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Est...

Pg. 1429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

e respeito e consideração mútuos, nos termos do art. 1566, incisos III, IV e V, do Código Civil. Dentre os deveres..., nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Enquanto não decretado o divórcio, as partes mantém o vínculo... do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divór...

Apelação: APL 1289656620098050001 BA 0128965-66.2009.8.05.0001

, incisos II, III e V, do Código Civil, visto que não carreou aos autos documento algum que provasse sua alegação, não... e parágrafo único do Código Civil, salvo os casos expressos, que "a prova exclusivamente testemunhal só se admite... do alegado adultério, uma vez que, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC, "o ô...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/12/2013

, respeito e consideração entre os casados, não decorrem somente da Lei (arts. 1566, incisos III, IV e V do Código Civil..., sendo decorrente da Constituição, das Leis (Código Civil e Estatuto do Idoso) e da moral, pois a assistência, sustento... da autora. Em suas razões (fls. 02/11), a recorrente aduziu que a defenso...

Pg. 936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2013

thesi implicaria violação de deveres matrimoniais (CC, art. 1.566, III e V), autorizando, com seu proceder, o ajuizamento... a separação de corpos do casal, nos termos do art. 1562, do Código Civil vigente, e determino o afastamento do réu... de medida protetiva (Lei n. 11.340/2006, art. 22), por se tratar de matéria ...

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