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25 de janeiro de 2015
Inciso IV do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

Pg. 2195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

dever do sustento da prole durante a menoridade (art. 1.566, IV, Código Civil), e que faz presumida a necessidade. Passam... de mérito, o que faço, por analogia, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil c.c. artigo... da maioridade de Thiago Augusto da Silva Montagna encontra-se nos a...

Pg. 98. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2015

de um dos genitores. Tal entendimento encontra-se consagrado no Art. 1.566, IV do Código Civil, o qual dispõe que são deveres... Federal, alterado pela EC 66/2010, c/c o art. 269, III, do Código Processo Civil, para que produza seus efeitos... encontra amparo na Lei 5.478.68. Prevê esta a possibilidade de se pleite...

Pg. 987. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2015

. A. B. - Assim, nos termos do art. 1.694, § 1º do Código Civil e art. 4º da Lei n. 5.478/68, e com fundamento nos arts... ZANOTTO FILHO (OAB 19525/SC) Processo 0300391-75.2014.8.24.0088 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Requerente... a declaração inserta à fl. 14, que cuidase de documento hábil para t...

Pg. 154. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre..., parágrafo único do Código de Processo Civil. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 267..., inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-s...

Pg. 155. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

um dos pais, deverá ser assistido pelo outro genitor, na parte que lhe cabe no dever de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não... assistido pelo outro genitor, na parte que lhe cabe no dever de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo... de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prova concre...

Pg. 157. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

(artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prova concreta das possibilidades deste, por si só, constituir óbice à... de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prova concreta das possibilidades deste, por si só, constituir...-70.2015.8.20.0162 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 ...

Pg. 159. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

o art. 267, III do Código de Processo Civil: "Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: quando, por não promover... art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Depois de transitada... um dos pais, deverá ser assistido pelo outro genitor, na parte que lhe cabe no ...

Pg. 160. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

desistir da ação, consoante estabelece o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, sequer... Civil, art. 1571, IV e de conformidade com a Constituição Federal, art. 226 § 6º, alterado pela EC 66/2010..., inciso III, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Custas isent...

Pg. 162. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

que lhe cabe no dever de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prova concreta das possibilidades... um dos pais, deverá ser assistido pelo outro genitor, na parte que lhe cabe no dever de sustento (artigo 1.566, IV, CC... de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prov...

Pg. 163. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

pelo outro genitor, na parte que lhe cabe no dever de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prova... que lhe cabe no dever de sustento (artigo 1.566, IV, CC), não podendo, a inexistência de prova concreta das possibilidades..., e nos termos do artigo 4º, da Lei 5472/68, arbitro os alimentos p...

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