Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Inciso IV do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2014

e fazer cumprir as determinações judiciais” . Já o novo Código Civil determinou o dever de sustento nos arts. 1566... os 18 anos ( Código Civil, art. 5°), a qual gera como consequência a antecipação da extinção do poder familiar. ( C. Civil...Pg. 339. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2014 02/03/20...

Pg. 152. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

sobre o filho, vindo escoltada no art. 1.566, IV do Código Civil e art. 229 da Constituição Federal. Ora, os alimentos fixados... - BAHIA Expediente do dia 29 de setembro de 2014 0000420-10.2013.805.0042 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s...Pg. 152. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 154. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

nascida decorrente do poder familiar que o genitor exerce sobre o filho, vindo escoltada no art. 1.566, IV do Código... Civil e art. 229 da Constituição Federal. Ora, os alimentos fixados em juízo não podem escapar da razoabilidade...Pg. 154. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de ...

Pg. 164. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

a interpretação dos artigos 1.634, I, 1.635, III, e 1.566, IV, todos do Código Civil. 6. Mas essa obrigação pode ser prorrogada... do bem. 8. Nos termos do artigo 413 do Código Civil deve o Juiz reduzir equitativamente a cláusula penal se a obrigação... DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 D...

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

FELIPE BARRETO MATOS, fundamentada nos artigos 1.566, IV, e 1.630 do Código Civil e na Lei 5.478/68.Consta dos autos... O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após... nos art. 1.767, I do Código Civil, a interdição de MURILO DUARTE LACERDA, n...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente. P... no dever de sustento dos filhos (CC, art. 1.566, IV), mas na relação de parentesco (CC, art. 1.694). Nessa perspectiva... supra mencionado, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei 5.478/68...

Pg. 2831. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

.A.C.S. - W.A.S.F. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.566, IV, 1694 e ss. do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE... art. 794, I do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NEIDE SOLANGE DE GUIMARAES PERES (OAB 110228/SP), EDUARDO... Me - Vistos. Determino a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do Códig...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/09/2014

certa (CC, art. 1.566, IV e 1.694). Cumpre aferir o binômio necessidade x possibilidade para fins de arbitrar um valor.... 269, I do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais... fossem presumidos os efeitos da revelia, em especial a presunção de ver...

Pg. 2061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

de sustento é oriundo do poder familiar e diz respeito ao filho menor (art. 1.566, IV e 1.568 do CC), prescindindo... dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a justificação(art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: EVELINNE... - MANDADO SEM CUMPRIMENTO; CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar c...

Pg. 2062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e despesas processuais... desde a citação, analisando o mérito e pondo fim ao processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 1.566, IV e 1.568 do CC), prescindindo, assim, dos pressupostos do ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626238/inciso-iv-do-artigo-1566-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002