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31 de outubro de 2014
Inciso IV do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

necessidades básicas de sua prole, consoante impõem os artigos 1.566, IV, e 1.568 do Código Civil de 2002....Pg. 387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014 Outrossim, conforme se infere de consulta... pela ré, ora apelada, foi intempestiva, devendo esta sofrer os efeitos da revelia, consoante es...

Pg. 110. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

de parentesco, além daquela prevista no art. 1566, inciso IV, do mesmo código. Tal obrigação é recíproca e também solidária... constrangido à prisão civil (nos termos do art. 5º, inciso LXVII, da CF) e/ou incorrer em ilícito penal (por exemplo, arts. 244... por seus fundamentos os artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

, impossibilitando a imposição coativa. A pretensão dos requerentes encontra amparo jurídico no que dispõe o art. 1.696 do Código Civil..., IV e 1.698 do Código Civil). A genitora da menor não tem condições econômicas de sozinha prover a subsistência das filhas...Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30...

Pg. 2257. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

da prole, segundo o disposto nos arts. 1.566, inc. IV, e 1.696, ambos do Código Civil. Não prospera a alegação... e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim..., devidos desde a data da citação (art. 13, §2º da Lei n.º 5.478/68), cujos valores ...

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

de sustento da prole, segundo o disposto nos arts. 1.566, inc. IV, e 1.696, ambos do Código Civil. A questão que se propõe... com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse na interposição de recurso... porque não é imprescindível a produção de provas em audiência (art. 330,...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

de sustento da prole, segundo disposto nos arts. 1.566, inc. IV, e 1.696, ambos do Código Civil. A questão dos alimentos... aos filhos parte do que disciplina os artigos 1.695 e 1.696 do Novo Código Civil, os quais dispõem: Art. 1.695. São... com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Pr...

Pg. 2267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

(016.12.0130.011703) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.V.L.M. -Vistos. 1.- Manifeste-se a autora, no prazo de 10..., III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV... 103836/SP) Processo 0032282-79.2012.8.26.0161 (161.01.2012.032282)...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

e a Lei 10.406/2002, esta que instituiu o Novo Código Civil, disciplinam as regras concernentes ao direito e dever... que tange aos ALIMENTOS, o Código Civil assim preceitua nos arts. 1.566, IV, 1.694, 1.695, 1.696 e 1.701, in verbis: ? Art... relatados. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 158 do Código...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

, quando menor.? Com efeito, a Lei 5.478/68 e a Lei 10.406/2002, esta que instituiu o Novo Código Civil, disciplinam as regras... direito entre os genitores. No que tange aos ALIMENTOS, o Código Civil assim preceitua nos arts. 1.566, IV, 1.694, 1.695..., 1.696 e 1.701, in verbis: ? Art. 1.566. São deveres de ambo...

Pg. 2184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

o vínculo com o requerido. A obrigação alimentar decorre dos arts. 1.566, IV, e 1.696, ambos do Código Civil. Arbitro... o vínculo com o requerido. A obrigação alimentar decorre dos arts. 1.566, IV, e 1.696, ambos do Código Civil. Arbitro..., do Código de Processo Civil. 12 . Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ...

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