Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2015
Inciso IV do Artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1566, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

Pg. 285. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

vertical (profundidade de conhecimento), conforme suas peculiaridades (art. 984, CPC), como reza o artigo 15 da Lei ... 5.478, de 25 de julho de 1.968 e no artigo 1.699 do Novo Código Civil Brasileiro, que apregoam:“... Art. 15. A decisão... da presença de sua menoridade, decorrente do dever paternal de assistência ...

Pg. 3498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, inciso I, do Código de Processo Civil. O dever de sustento dos filhos está previsto no artigo 1.566, inciso IV..., do Código Civil e decorre do exercício do poder familiar, que se extingue com a maioridade civil, conforme prescrito nos artigos... artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$1.000,00 (reais). P....

Pg. 2723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

I, c.c. o artigo 1566, inciso IV, ambos do Código Civil Brasileiro. Cessado este, com a maioridade civil (art. 1635... o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processe Civil.Certificado o trânsito... comparecimento ao ato implicará o arquivamento dos autos, nos termos do artigo ...

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

expressas, no Civile Codex (art. 1.566, IV, CC antigo art. 231, IV, CC e art. 1.634, I, CC antigo art. 384, I, CC), dever... com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial..., que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, ate...

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

da pessoa obrigada, a teor do art. 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil/2002. A necessidade alimentar do menor é... durante a menoridade (CC, art. 1566, IV). Por se tratar de matéria referente à obrigação alimentar, cabe à análise do binômio necessidade...-05.2014.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fix...

Pg. 228. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/09/2015

, IV, do Código Civil, é dever de ambos os cônjuges o sustento, a guarda e a educação dos filhos, e, como se trata.... 527, inciso III, do CPC e no art. 558, do mesmo diploma legal. A concessão de efeito suspensivo, atente-se, não obstante... a verba é de caráter alimentar e imprescindível para o sustento dos alimentad...

Pg. 185. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/09/2015

AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, DECORRENTE DO PODER FAMILIAR (ARTS. 1.566, IV... E 1.698 DO CÓDIGO CIVIL). NO CASO, NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMOSNTRADO QUE OS GENITORES NÃO REÚNEM CONDIÇÕES PARAARCAR...Pg. 185. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJR...

Pg. 532. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/09/2015

, 10ª Defensoria Cível de de sustento (art. 1.566, IV do CC), não podendo, a inexistência Natal - Processo: 0831160... de FamíliaProcesso 0836626-Juízo.Atendendo ao que determina o art. 4º da Lei 5.478/68 63.2015.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO... o dia 02 de dezembro de 2015, às EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 10h, na...

Apelação Cível: AC 70064714454 RS

, IV e 1.698 do Código Civil). Condenação que só se justifica em face da manifesta impossibilidade dos pais proverem..., porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566... desprovida, parcialmente provida a do réu. (Apelação Cível 70064714454, S...

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

no artigo 330, II, do Código de Processo Civil. O dever de sustento dos filhos está previsto no artigo 1.566, IV... procedente. Vejamos. O dever de sustento dos filhos está previsto no artigo 1.566, IV, do Código Civil, e decorre do exercício... pelos incisos do artigo 301 do Código de Processo Civil razão pela qual d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626238/inciso-iv-do-artigo-1566-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002