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01 de fevereiro de 2015
Inciso I do Artigo 991 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 991, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 991. Incumbe ao inventariante:

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1o;

Pg. 1904. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/01/2015

, art. 2041 Código Civil. Juntem-se os documentos faltantes. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para... sentença. P.I. Brasília -DF, terça-feira, 27/01/2015 às 18h57. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . DECISÃO ... DIRETA de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pe...

Pg. 316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 30/01/2015

do espólio de Arliênio Lucena de Oliveria, com fulcro no artigo 12, inciso V e no artigo 991, inciso I, ambos, do Código.... Intimação Processo RTSum-0001231-34.2014.5.21.0011 Relator KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA AUTOR LINDOMAR FREIRE... de Processo Civil. Cumpra-se o parágrago 4º do despacho de fl. 1.550, expend...

Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

CÁSSIA, não se demonstrou se ela é a inventariante que representa o espólio no pólo ativo (art. 991, inc. I, do CPC... ao pagamento das custas em razão da isenção prevista no artigo 6° da Lei Estadual 11.608/03. Cumpram-se as normas contidas no... sem resolução do mérito (art. 267, inc. IV, do CPC). Intime-se. -ADV...

Pg. 2289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

legitimidade, portanto, para promover a presente ação, à luz do que preceitua o artigo 991, inciso I, do Código de Processo.... Estabelece o artigo 1210 do Código Civil que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído..., preconiza o artigo 1200 do Código Civil: “É justa a posse que ...

Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/01/2015

a este representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele (art. 991, I, do CPC). Publique-se. Intime-se. Recife, 26...Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/01/2015 Despacho: Processo 0035969-84.2007.8.17.0001... - PECEP: 50080-900 1mrdca Processo : 0121453-38.2005.8.17.0001 Naturez...

Pg. 1389. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/01/2015

ou fora dele (art. 991 , I , do CPC ). Publique-se. Intime-se. Recife, 26 de janeiro de 2015.Sônia Stamford Magalhães...019360 - Cézar Augusto Cacho Casanova Despacho: Processo 0041356-46.2008.8.17.0001Autor (a): ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS... - PECEP: 50080-900 1mrdca Processo : 0044654-80.2007.8.17.0001 Natureza ...

Pg. 280. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2015

qualquer atitude visando o regular andamento e julgamento do processo. Nos termos do art. 991, I, do Código de Processo Civil... em cartório para noticiar o sumiço do processo ou requerer a restauração dos autos. Aliás, o art. 995, I, do Código de Processo... proferida nos autos . 0000010-30.2015.805.0058, abaixo de...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/01/2015

, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente (CPC, art. 26). Providências necessárias... e trinta reais), ficando, todavia, a exigência de tais verbas diferida nos termos do artigo 572 do Código de Processo Civil.../S) Sentença de f. 49/50: Destarte, em razão dos argumentos expost...

Pg. 729. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2015

dos artigos 12, inc. V e 991, inc. I do CPC. Juiz Substit.  :  DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA  Dir. Secret... do E. TRF1: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELO SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES. ART. 43.... Juiz exarou : (...) indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem re...

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

- Isto posto e lembrando da obrigações estabelecidas pelos incisos I a IV do art. 991 e pelo art. 994 do Código de Processo Civil... (fls. 265/266), JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0007/2015 Processo 0000866-16.2011.8.26.0004...

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