Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Inciso I do Artigo 991 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 991, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 991. Incumbe ao inventariante:

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1o;

Pg. 2700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

com os artigos 12 e 991, I, ambos do Código de Processo Civil, incumbe ao inventariante representar o espólio ativa ou passivamente em juízo durante o curso do inventário e enquanto não.... 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais. Certifique...º do Códig...

Pg. 5798. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

, e reintegrado, no caso de esbulho, ex vi dos retromencionados arts. 1.210 do Código Civil e 926 do Código de Processo... pelo qual pretendera assumir a sua posse na condição de legítimo proprietário. A teor do art. 1.228 do Código Civil, "o proprietário tem...Pg. 5798. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015 O...

Pg. 5799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

, 990, II, 991, I, 995 e 986 do CPC. Argumentou, em síntese, que: a) omissão do acórdão acerca da indicada ofensa ao art..., 472, 990, II, 991, I, 995 e 986 do CPC, o recorrente não se desincumbiu de demonstrar em que consistiria a violação às... rejeitados (e-STJ, fls. 485-491) Nas razões do apelo excepcional, alegou ...

Pg. 6242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

"a" e "c", da CF, aduziu divergência jurisprudencial e violação dos seguintes dispositivos legais: (i) art. 535, I e II... intempestivo e não possui peça obrigatória, (iii) arts. 12, V, 265, I, 991, I, 1.027 e 1.028 do CPC asseverando... de conhecimento em virtude de expressa previsão legal (CPC, art. 544, § 4º, I) e ...

Pg. 6243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC E SÚMULA 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não se conhece...º, I, do CPC. 2. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão..., I e II, 991, I, 1.027 e 1.028 do CPC, sem, contudo, discorrer sobre o...

Pg. 957. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/03/2015

de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Consignese...,Juiza de Direito . D E C I S Ã O 2000.01.1.034163-8 - Inventario - A: VILMA CAVALCANTI RIZZO. Adv(s).: (.). R: JOAO... dos artigo 023 e 1025 do CPC. Quanto aos imóveis supostamente invadidos situa...

Pg. 105. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/03/2015

COM OS ARTIGOS 12, INCISO V, E 991, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ESPÓLIO SERÁ REPRESENTADO EM JUÍZO, ATIVA... O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E A FINALIZAÇÃO DA PARTILHA. AO COMENTAR O ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, THEOTONIO... DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 12, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ...

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

, no caso o inventariante ou todos os herdeiros, através do espólio. Vejamos o que dispõe os artigos 6º, 12ª, V e 991, I... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0051783..., todos do CPC: Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, dire...

Pg. 66. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/03/2015

, para a habilitação de seus sucessores conforme preconiza o art. 1.055, c/c art. 12, inciso V, e art. 991, inciso I do CPC..., sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do mesmo Código. Maceió , 26... pelo falecido, processo esse que tem tramitado perante a 21ª Vara Cível da Capit...

Pg. 2094. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/03/2015

, inc. V c/c art. 991, inc. I). Após, voltem os autos imediatamente conclusos. Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de fevereiro... força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª...º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROCESSO : 0004132-2...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626309/inciso-i-do-artigo-991-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973