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23 de novembro de 2014
Inciso I do Artigo 991 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 991, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 991. Incumbe ao inventariante:

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1o;

Pg. 1161. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

AO INVENTARIANTE REPRESENTAR O ESPOL IO, ADMINISTRA-LO, ALIENAR BENS E PAGAR DIVIDAS (ART.991, I E II C/C ART.992, I E III DO CPC...Pg. 1161. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014 DE MORAIS PENTEADO, EM FACE DOS BENS... O PRAZO DE 60 (SESSENTA) D IAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 11 DE...

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Custas pela.... Assim, JULGO EXTINTO o feito pelo abandono da causa, nos termos dos artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil... de uma das partes acarreta a suspensão do processo ( CPC , art. ...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/11/2014

art. 269 , I do Código de Processo Civil , julgo totalmente improcedente a ação movida por CLIMET- Clinica Médica... os critérios do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil ,. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado... em julgado da sentença homologatória da partilha (art. 991 , inciso I , do CPC )...

Pg. 812. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2014

bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Advirto, todavia, que os poderes... da inicial. Brasília -DF, terça-feira, 18/11/2014 às 14h23. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . D E C I S Ã O ... do art. 196, do CPC. Brasília - DF, terça-feira, 18/11/2014 às 14h26. . DESP...

Pg. 948. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

nos 20 (vinte) dias subsequentes, especificando todos os dados exigidos no art. 993 do Código de Processo Civil... buscado deve ser pago a eles, com base no art. 1.829, I, do Código Civil, em partes iguais. 3. Ante o exposto, determino... subsequentes, especificando todos os dados exigidos no art. 993 do Código de Pro...

Pg. 1392. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo..., em razão da lesão causada (Cf. RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil: Lei 10.406, de 10.01.2002. 3. ed. rev... acarreta a suspensão do processo (CPC, art. 265, I), até que ocorra a sucess...

Pg. 1394. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I). Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, face à ausência...). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. ADV: CLÉVERSON KURPIEL (OAB 18528/SC) Processo 0300132..., com resolução de mérito (CPC, art. ...

Pg. 419. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2014

I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO HAVENDO RAZAO PARA A CITACAO DOS DEMAIS HERDEIROS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO... QUAL ESTES NAO TEM QUE SER CITADOS, PORQUANTO O INVENTARIANT E E O REPRESENTANTE JUDICIAL DO ESPOLIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 991 , INCISO... EM ATE 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIENCIA, CONFORME ARTIG...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2014

em julgado da sentença homologatória da partilha (art. 991, inciso I, do CPC). Diante do teor da certidão de fl. 72... a indicar o falecimento da parte executada, suspendo o curso do processo, com norte no art. 265, I do CPC, e determino à.... Saliente-se que a demandante é beneficiária da assistência judiciária. Cons...

Pg. 1159. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2014

do art. 991, inciso I, do CPC. Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação...-meeira. Em caso contrário, instruam-se os autos com esboço de partilha, na forma dos art. 1.023 a 1.025 do CPC. I.... Brasília - DF, segunda-feira, 17/11/2014 às 15h23. Maria Isabel da Silva,Juiz...

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