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23 de setembro de 2014
Inciso I do Artigo 991 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 991, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 991. Incumbe ao inventariante:

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1o;

Pg. 45. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/09/2014

-se devidamente representado por seu inventariante (fl. 36), nos termos do art. 12, inciso V, e art. 991, inciso I... sua revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Diante da presunção de veracidade relativa em razão...Pg. 45. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Jane...

Pg. 989. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

, inc. I; CC, art. 1.991); e para evitar a paralisação das atividades desses bens até que se finde o inventário...; em consequência julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. 2 - Ficam ressalvados eventuais erros... 243270/SP), LÚCIA DE SOUZA KRETTER (OAB 170702/SP) Processo 1004672-30.2014.8.26.0071 -...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/09/2014

rescisória. III - Diante do exposto, nos termos do disposto nos artigos 490, inciso I, e 295, incisos I e III, do Código..., na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. Curitiba, 25 de agosto de 2014. Desª DENISE KRÜGER PEREIRA Relatora 0048 . Processo..., como expus na decisão ora retratada, conforme estabelece o art. ...

Pg. 1394. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/09/2014

12, inc. V e 991, inc. I do CPC. 2. Intimem-se os interessados, mantendo suspenso o curso do processo, nos termos do art... das cópias pela parte requerente. Oportunamente, arquivar os autos com baixa na distribuição. I. Numeração única: 11530... TEIXEIRA DALLAGNOL  RÉU  :  LEDA GABRIELA MATOS DOS SANTOS  O Exmo. Sr. ...

Pg. 683. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

e nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Custas finais, se houver, serão...-NAO INFORMADO. Na forma do artigo 43, do Código de Processo Civil, admitido o pedido de habilitação formulado... pelos sucessores às fls. 37/46, na forma do art. 991, I, do CPC, o qual deve ser pro...

Pg. 1095. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

inventariada, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO..., conforme certidão de fl.14. É o breve relatório. Decido. De acordo com o disposto no art. 1.785 do Código Civil.../2014 às 17h11. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . 2014.01.1.135966...

Pg. 1098. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Consignese, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem.... Por fim, anote-se a representação informada à fl. 1615. I. Brasília - DF, quinta-feira, 11/09/2014 às 20h57. Maria Isabel.... Brasília - DF, quinta-feira, 11/09/2014 às 20h53. Maria Isabel da Sil...

Pg. 23. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/09/2014

TELLES) X S.R.A.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO À FL. 24, FORTE NO ART. 269, INC. III... DO FEITO, FORTE NO ART.71 DA LEI 10.741/03. O AUTOR DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS, UMA VEZ.... 991, I DO CPC, COMPETE AO INVENTARIANTE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, SEM AUTOR...

Pg. 2086. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Seção I RELAÇÃO 0473/2014 Processo 0014290-94.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário... e Partilha - Vanessa Regina Alexandre Melo de Souza -Vicencia Mendes de Mello - Vistos. Nos termos do art. 991, I, do CPC...Pg. 2086. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 864. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/09/2014

, inciso III, da Portaria 03 de 08/10/2013, deste Juízo, e com o artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil..., e com o artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fica concedido o prazo requerido na petição retro, devendo... com o artigo 1º, inciso III, da Portaria 03 de 08/10/2013, deste J...

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