Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de março de 2015
Inciso I do Artigo 991 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 991, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 991. Incumbe ao inventariante:

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1o;

Pg. 1985. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, nos termos do artigo 991, I do CPC, devendo assim diligenciar para a obtenção dos documentos necessários. Caso haja recusa..., por mandado, nos termos do artigo 732 do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 11.232/05, a pagar o valor devido no...), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA (OAB 274889/SP), MARCO ANTONIO DE ...

Pg. 929. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015

de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 991, inciso I... do artigo 916, do CPC. No caso da requerida RAFAELA, cite-se por Edital, tendo em vista o endereço informado à fl. 404. P.I..., nesta data, no inventário correlato (proc. 90855-0/2009). ...

Pg. 932. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015

de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 991, inciso I...Pg. 932. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015 DESPACHO 2002.01.1.114270-8 - Inventario - A: ANNA... da Silva,Juiza de Direito . 2013.01.1.016820-9 - Inventario - IN...

Pg. 2228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

do artigo 733 do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 1.418,40 (prestações de janeiro a março de 2015), consignando...-se, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 264,51 (diferenças das prestações de janeiro...-se, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, pelo valor de...

Pg. 960. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/03/2015

, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem... Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 2011.01.1.201978-6 - Inventario - A: M.F.D.C.. Adv(s).: DF030450 - Ana Claudia de Jesus...07. Juíza Lorena Alves Ocampos,Juíza de Direito Substituta . DESPACH...

Pg. 1030. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/03/2015

bancários vinculados à pessoa falecida, nos termos do artigo 991, inciso I, do CPC. Consigne-se, todavia, que os poderes... "Tramitação Prioritária", nos termos da Lei . 10.173/2001. Nomeio Inventariante José de Deus Sales. Expeça-se o respectivo... Juiz de Direito. 2015.03.1.006994-4 - Alvara Judicial - Lei 6858...

Pg. 1031. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/03/2015

declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa falecida, nos termos do artigo 991, inciso I, do CPC... e indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo. Consoante orientação colhida na jurisprudência: "AÇÃO DE DIVÓRCIO... ADEQUADA, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIEDADES DO CASO...

Pg. 160. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/03/2015

vi do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95; ADV: KLEBER REGO LOUREIRO LIMA (OAB 10255/AL) - Processo 0700073... a hipótese no art. 991, I e II, e não no art. 992, III, do CPC e, em consequência, defiro o requerimento inicial. Expeça..., visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na fo...

Pg. 858. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2015

cível pertinente, como a notificação de terceiros, cobrança de valores e a exibição de documentos (art. 991, inc. I..., do CPC). P.I. Brasília - DF, quinta-feira, 19/03/2015 às 20h33. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . ... RENAJUD. P.I. Brasília - DF, quinta-feira, 19/03/2015 às 20h38. Maria Isabel da Silva,Ju...

Pg. 859. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2015

para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC... Código Civil, devem ser aplicadas as disposições da Lei Civil anterior, que, na ordem da vocação hereditária, colocava... de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à p...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626309/inciso-i-do-artigo-991-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973