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04 de maio de 2015
Inciso I do Artigo 991 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 991, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 991. Incumbe ao inventariante:

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1o;

Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

a ser externada é a do espólio, representado pelo inventariante (artigos 12, V e 991, I do Código de Processo Civil... de cumprimento e extinção da execução (artigos 267, VI e 794, I do Código de Processo Civil). 2-) Em se tratando... dos demais herdeiros e sucessores, pois todos eles também serão autores (artigo 12,§...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20657 DF 2013/0400216-6

, INCISO I, DO CPC E ART. 10 DA LEI N.º 12.016/09. POSSIBILIDADE DE EXISTIREM OUTROS HERDEIROS.PARECER PELO INDEFERIMENTO..., desde logo, a inicial, com fundamento nos artigos 12, inciso V, 991, inciso I do CPC e 10 da Lei n. 12.016/2009. Custas..., desde logo, a inicial, com fundamento nos artigos 12, inciso V, 991, i...

Agravo de Instrumento: AI 70064462385 RS

do disposto nos artigos 12, inciso V e art. 991, I, do CPC. II - In casu, o outorgado não recebeu poderes "ad judicia... PELO INVENTARIANTE. I - Tratando-se de demanda proposta pelo Espólio cabe à inventariante à representação processual, a teor... A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento 70064462385, Décim...

Pg. 1457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

. 12, INCISO V, E 991, INCISO I, DO CPC E ART. 10 DA LEI N.º 12.016/09. POSSIBILIDADE DE EXISTIREM OUTROS HERDEIROS... na seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICO. MILITAR. EFEITOS...Pg. 1457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015 da Lei 10.559/200...

Pg. 1458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

um deles, constatação esta que lamentavelmente, à luz dos arts. 12, inciso V, 991, inciso I, do CPC c art. 10 da Lei n° 12.016/09..., com fundamento nos artigos 12, inciso V, 991, inciso I do CPC e 10 da Lei n. 12.016/2009. Custas já recolhidas pelos impetrantes... (fl. 25), sem honorários advocatícios, nos termos do ...

Pg. 557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/04/2015

do artigo 991, inciso I e 992 do CPC e desde julho de 2009 a senhora Lenilde não é inventariante, destaco que o bem..., sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente..., do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como...

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/04/2015

EXTINTO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... e decisões) poderá ser visualizada via internet, sendo considerada vista pessoal (a...

Pg. 1331. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/04/2015

que cabe à inventariante aceitar ou recusar a solução administrativa proposta pelo credor, na forma do art. 991, I e II... - DF, quarta-feira, 22/04/2015 às 13h58. . 2014.07.1.040960-6 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: A... da Silva Candido Araujo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO...

Pg. 3560. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/04/2015

. Na forma do disposto nos artigos 12, V e 991, I, do Código de Processo Civil, o espólio é representado em Juízo, ativa.... Lei 6.830/80, art. 40, § 2º; Súmula 314, do STJ; e AC 200050030014094, TRF-2ª Região, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, DJU... e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do §...

Pg. 1581. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2015

do artigo 1.042, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. Brasília - DF, sexta..., nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P.I. Brasília - DF, sexta-feira, 24/04/2015 às 20h28... inventariada, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Consign...

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