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01 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 795. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

, facultando-lhe a juntada de documentos, conforme os artigos 326 c 327, do Código de Processo Civil. 4.Em seguida conclusos... de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC). 3. Prestado o compromisso... 12.016/2009. Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei 12.01...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/10/2014

e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 990, parágrafo único). 00588 Processo: 0008162... “JULGO PROCEDENTE” 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 124/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....: ART. 236 DO CPC). 00603 Processo: 0020834-12.2014.815...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

, por este juízo, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0040439-17.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial - Lei... Pública.Recife, 03 de setembro de 2014. Édina Maria Brandão de Barros Correia Juíza de Direitoe.11 Processo : 0007229.... Édina Maria Brandão de Barros Correia Juíza de Direito11 Proc...

Pg. 1176. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

Públicos de Jaboatão dos Guararapes Processo : 0017033-62.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80..., diante de a petição inicial preencher os requisitos dos art. 990, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC. Jaboatão...: Processo 0013306-66.2012.8.17.0810 Ação: Inventário Intime-se o inv...

Pg. 1177. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993...Pg. 1177. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014 Processo : 0020057-98.2014.8.17.0810 Natureza... DAS NEVES Despacho: Processo 0020057-98.2014.8.17.0810 Ação: Inventário In...

Pg. 1178. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC... e Registros Públicos de Jaboatão dos Guararapes Processo : 0024657-65.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Inventário Autor... de Sucessões e Registros Públicos de Jaboatão dos Guararapes Processo ...

Pg. 1435. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

. 990, parágrafo único e 993 caput CPC), prestar o compromisso e primeiras declarações, citando-se, após, na forma do art.... 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha, os interessados e herdeiros não..., por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0001234-23.2013.8.17...

Pg. 1449. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

do inventário. Citem-se, após, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha.... Carla Adriana de Assis Silva Araújo - Juíza de Direito. Processo : 0005986-04.2014.8.17.1130 Natureza da Ação: Execução... - Juíza de Direito. Processo : 0011901-34.2014.8.17.1130 Natureza d...

Pg. 1462. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

Pg. 1462. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014 ART. 990 § úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO... (ART 27, PARáGRAFO1º DO DEC-LEI 3365/41), A CONTRARIO SENSU APóS O TRâNSITO EM JULGADO, BEM COMO EFETUADO O DEPóSITO... DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O VALOR OFERTADO, EM CUMPRIMENTO AO ART 22 D...

Pg. 18. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

pelo art. 990, parágrafo único, do CPC. Intime-se a inventariante removida para cumprir o estabelecido no art. 998... nomeada, para cumprir o estabelecido pelo art. 990, parágrafo único, do CPC. Intime-se a inventariante removida para...) - Processo 0340071-36.2012.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamen...

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