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01 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

, extraindo-se cópias das primeiras declarações, nos termos do art. 999 e seguintes do Código de Processo Civil. Após... de 2007, que modificou o artigo 100 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará (Lei 5.008/81), este Juízo não.... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMISSÃO DE BOLETOS. AUSÊNCIA REQUISITOS. TUTELA...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

e fielmente desempenhá-lo, com arrimo no art. 990, caput , e seu parágrafo único, do Código Processo Civil; 4. Deve..., conforme alude certidão óbito inclusa, com arrimo no art. 990, II, do Código de Processo Civil; 3. Intime... BONASPETTI, conforme alude certidão óbito inclusa, com arrimo no art. 990, I, do Código de...

Pg. 364. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

DE JESUS ALVES DE MELLO, conforme alude certidão óbito inclusa, com arrimo no art. 990, II, do Código de Processo Civil...-se a parte devedora, BANCO BRADESCO S/A, na forma do art. 236 do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze..., preste o compromisso de bem e fielmente desempenhá-lo, com arrim...

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

e, consequentemente, arquivamento dos autos, com arrimo no art. 267, II e § 1º, ambos do Código Processo Civil; 2. Anote...Pg. 374. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014 forma do art. 236 do Código de Processo Civil, a fim... a relação contratual; 4. Cite-se a parte demandada, BANCO GMAC S/A, na forma...

Pg. 1058. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

em que preste o compromisso, para prestar as primeiras declarações (art.990, parágrafo único e art. 993, do CPC... de conciliação designada para a data de 16/10/2014 às 09:20 horas. Processo : 0003777-05.2014.8.17.0470 Natureza da Ação...-se. Carpina, 27 de agosto de 2014. Maria do Carmo de Morais Melo Juíza de Dire...

Pg. 1190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

(CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 990, PARáGRAFO úNICO DO CPC. CONTARSE-á O PRAZO DE VINTE DIAS, PARA..., NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º, DO C PC, EXPEDINDO-LHES CóPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAçõES. MANISFESTANDO -SE A FAZENDA...Pg. 1190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014 A DE EXTINç...

Pg. 501. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/08/2014

, prestar o compromisso de estilo, nos termos do art. 990, parágrafo único do Código de Processo Civil; 3 - Prestado... ao art. 1.000 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Lauro De Freitas (BA), 27 de agosto de 2014. Cristiane... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0406/2014 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAH...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2014

., o qual deverá ser intimado a prestar compromisso legal, em 05 dias (art. 990, parágrafo único, CPC).Prestado o compromisso... 1641) SENTENÇA:...Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do MÉRITO, na forma do art. 267, VIII... pleiteada (art. 259, incs. II e VI, do CPC), sob pena de indeferimento ...

Pg. 1523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

de visitas autoriza a execução específica da obrigação de fazer e não fazer, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil... específica, adotar as medidas de apoio previstas no § 5º do art. 461 do Código de Processo Civil. Nesse sentido já decidiu... autônoma, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil. 3)...

Pg. 1525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma... (quinze) dias (Lei 6.515, de 26.12.1977, art. 40, § 3º, c.c. CPC, art. 297), sob pena de serem reputados verdadeiros..., art. 990, parágrafo único). 2) No mais, reitere-se a intimação à inventariante para...

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