Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 0002367-69.2010.8.20.0145 - Inventário - Inventário e Partilha - 02/12/2016 do TJRN

Secretaria Judiciária e prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Prestado...Andamento do Processo n. 0002367-69.2010.8.20.0145 - Inventário - Inventário e Partilha - 02/12/2016 do TJRN ADV...: EDNARDO SILVA DE ARAUJO (OAB 3666/RN) -Processo 0002367-69.2010.8.20.0145 - Inven...

Pg. 1024. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/12/2016

(fls. 42), nomeio Isolete Chiqueti Bastos inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990 , parágrafo único....Intime-se. ADV: DANIELA TEALDI GHIGGI (OAB 27549/SC) Processo 0308397-53.2016.8.24.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80..., nos termos dos Arts. 1.851 a 1.856 do Código Civil . Em outro norte, ca...

Pg. 1022. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016

, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar..., do Código de Processo Civil. Diante disso, há de se considerar que o autor foi devidamente intimado, satisfazendo... à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo (art. 39, ...

Pg. 984. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/11/2016

: JOÃO EDUARDO SIMÃO VALDRIGUES ARALDI (OAB 39733/SC) Processo 0301620-52.2016.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial ... Murara inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990 , parágrafo único , do CPC ). Da viabilidade de opção... do Livro 3-Registro Auxiliar do registro de imóveis do primeiro domicílio ...

Pg. 11. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/11/2016

legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC).2. Após, providencie o inventariante, no...Pg. 11. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/11/2016... e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617,...

Pg. 1040. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/11/2016

-se considerar que o direito à sucessão aberta é um bem imóvel por disposição legal (Código Civil, Art. 80, II... os artigos 108 e 1.793, caput do Código Civil.Neste sentido, há precedente do STJ: “O novo Código Civil, em seu artigo... de Avila Nunes inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágraf...

Pg. 1041. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/11/2016

, se houver” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973), além de, “quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par... de abertura, registro e cumprimento de testamento previstos no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125;9. Apresentar DIEF... extraída do Livro 3-Registro Auxiliar do registro de imóve...

Pg. 986. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2016

, terá sua prisão civil decretada pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 517... (fls. 22), nomeio Maria Santa Wiggers inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC... ERPEN MARTINS (OAB 18870/SC), BRUNA IORIS (OAB 39695/SC) Processo 03...

Pg. 270. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/11/2016

), com fulcro no artigo 520 c.c. artigo 513 , parágrafo 2.º , inciso I , do novo Código de Processo Civil ( NCPC..., se quiser, sua impugnação ( NCPC , artigo 520 , parágrafo 1.º ). ADV: JAIR IRINEU BERNARDO (OAB 13802/SC) Processo... do termo, para fins de poder representar o espólio. Assim, nos termos do art. 990 , p...

Pg. 1124. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/11/2016

) Processo 0305252-86.2016.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - Requerente: A. R. M. - Requerente.... 12), nomeio Iara Berlanda Aguiar inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990 , parágrafo único , do CPC... de imóveis do primeiro domicílio conjugal (Art. 178 , V da Lei 6.015...

×