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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 172. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/09/2016

único do art. 990 e 993, do CPC). 2. Citem-se após... 3. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações...-39.2015.805.0035 - Carta Precatória Deprecante(s): Juizo De Direito Da 1ª Vara Criminal Barra Funda Da Comarca De São Paulo... Santana Advogado(s): Wesley Brito dos Santos Testemunha(s): Rosália Reis Despa...

Pg. 1245. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/09/2016

. 1.694, § 1º, do Código Civil), e, considerando os gastos decorrentes da criação (escola, uniforme, material escolar... (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da viabilidade de opção pela via extrajudicialSaliento que, se presentes....Tal interpretação é extraída do artigo 334, §3º, do NCPC, a saber:Art. 334. Se a petiç...

Andamento do Processo n. 0020924-96.2009.8.16.0001 - Execução Contra Devedor Solvente - 23/09/2016 do TJPR

DO FALECIDO. A despeito da previsão contida no artigo 990, 1, do CPC do companheiro ser nomeado como inventariante é...Andamento do Processo n. 0020924-96.2009.8.16.0001 - Execução Contra Devedor Solvente - 23/09/2016 do TJPR 91. EXECUÇÃO... dos autos em cartório, no prazo de 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC ...

Andamento do Processo n. 1003135-53.2015.8.26.0268 - Inventário - 23/09/2016 do TJSP

e fielmente desempenhar o cargo, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil).3. Cite...-se os herdeiros José Roberto Rodrigues e Inácia Rainha Rodrigues conforme disposto no artigo 627 do código de rito. Expeça...Andamento do Processo n. 1003135-53.2015.8.26.0268 - Inventário ...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/09/2016

. A despeito da previsão contida no artigo 990, 1, do CPC do companheiro ser nomeado como inventariante é certo que no caso... prazo de 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC e em observância ao contido no Capítulo 2, Seção 10 do Código de Normas... S/A. - (Proceder a devolução dos autos em cartório, no prazo de 24 ...

Pg. 247. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

prazo de 5 (cinco) dias (artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil).3. Cite-se os herdeiros José Roberto...) Processo 1004112-11.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - P.H.A.S. - 1. Defiro... em relação ao pedido de guarda, conforme artigo 485, inciso I, cumulado com 330, in...

Andamento do Processo n. 0096538-80.2009.8.17.0001 do dia 22/09/2016 do DJPE

prazo de cinco dias (art. 990, § único do CPC), exercendo o cargo nos termos do artigo 991 do CPC.4. Em seguida, no prazo..., nos termos dos artigos 1992 a 1996 do Código Civil vigente, lavrando-se, em seguida, termo circunstanciado...Andamento do Processo n. 0096538-80.2009.8.17.0001 do dia 22/09/2016 do DJPE Process...

Andamento do Processo n. 0011060-15.2015.8.17.0480 do dia 22/09/2016 do DJPE

prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 990, parágrafo único, do CPC. 2. Em ato contínuo...Andamento do Processo n. 0011060-15.2015.8.17.0480 do dia 22/09/2016 do DJPE Processo : 0011060-15.2015.8.17.0480... o Art. 993 do mesmo Diploma Legal.Após, à conclusão.Publique-se.Comarca de Caruaru,...

Pg. 1086. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2016

(art. 993 do CPC ), sob pena de sonegados, nos termos dos artigos 1992 a 1996 do Código Civil vigente, lavrando...: Processo : 0096538-80.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: HELENA MARIA CADENA DE OLIVEIRA Advogado: PE... nomeada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias (art. 990 , § ú...

Pg. 1322. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2016

o encargo de Inventariante, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 990 , parágrafo único... com a emenda da Exordial, inclusive quanto ao Art. 276 da Lei Adjetiva Civil.Prazo : 10 (dez) dias.Após, à conclusão... 08 2015.EDINALDO AURELIANO DE LACERDAJUIZ DE DIREITO Processo : 001098...

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