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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 0311310-60.2015.8.24.0033 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/04/2016 do TJSC

Termo de Compromisso, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 990, parágrafo único, do CPC. 2. O inventariante...Andamento do Processo n. 0311310-60.2015.8.24.0033 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/04/2016 do TJSC ADV: ELI... OLIVEIRA RAMOS (OAB 14663/SC) Processo 0311310-60.2015.8.24.0033 - Inventári...

Andamento do Processo n. 0310394-08.2015.8.24.0039 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/04/2016 do TJSC

do primeiro domicílio conjugal (Art. 178, V da Lei 6.015/1973);5. Cópia do Documento oficial de identificação civil (Lei..., logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973), além... em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da viabilidade de opção pela...

Andamento do Processo n. 0309649-28.2015.8.24.0039 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/04/2016 do TJSC

de testamento previstos no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125; 9. Apresentar DIEF/ITCMD tendo como fato..., mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da apresentação das primeiras declarações O valor... de imóveis do primeiro domicílio conjugal (Art. 178, V da Lei 6.015/1973)...

Pg. 747. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/04/2016

, do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 de 16.03.2015).Condeno ainda o embargante ao pagamento dos honorários... compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o encargo (art. 990 , parágrafo único do CPC... o processo até o final, sob as penas da lei, e da petição das primeiras decla...

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/04/2016

do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 990 , parágrafo único , do CPC . 2. O inventariante tem o prazo de 20 (vinte...) Processo 0301094-06.2016.8.24.0033 - Inventário - Inventário e Partilha - Invente.: Lidiane Marylin Neumann - 1 - Nomeio...) dias, a contar da assinatura do respectivo termo de compromisso (art. 9...

Pg. 1391. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/04/2016

domicílio conjugal (Art. 178 , V da Lei 6.015 /1973);5. Cópia do Documento oficial de identificação civil (Lei 12.037..., localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver” (Art. 176 , § 1º , II , 3 , b da Lei 6.015 /1973... no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125 ;9. Apresentar...

Pg. 1395. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/04/2016

(Art. 178 , V da Lei 6.015 /1973); 5. Cópia do Documento oficial de identificação civil (Lei 12.037 /2009) e do CPF/MF..., área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver” (Art. 176 , § 1º , II , 3 , b da Lei 6.015 /1973), além... previstos no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125 ; 9. Apre...

Andamento do Processo n. 0004977-12.2011.8.26.0176 - Sobrepartilha - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0004977-12.2011.8.26.0176 (176.01.2011.004977) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - J.E.M. e outros - Vistos. 1. Fls. 254/255: Recebo o aditamento, devendo ser remetido os autos ao

Pg. 337. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/04/2016

dispõe o art. 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se o inventariante nomeado para apresentar... adequar-se aos termos do art. 993 do CPC, notadamente quanto ao valor dos bens objeto da partilha. Apresentadas... ou ausente, e os credores eventualmente indicados em primeiras declarações, expedindo-...

Pg. 2325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,

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