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31 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2015

, ou por escritura pública, conforme o artigo. 1806 do Código Civil . V - Após, abra-se vistas à Fazenda Estadual para... legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990 , parágrafo único do CPC ); b) nos 20 dias subsequentes... do mérito, com fundamento no art. 158 , parágrafo único c/c o art. 267 , inciso VIII...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2015

, abra-se vista à exequente para requerer o que de direito nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil. Às... nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil, sendo temeroso que o requerido esteja alterando o estado do imóvel para... o requerido para contestar no prazo do artigo 802, caput do Código de Pr...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2015

, em conformidade ao que dispõe o artigo 990 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . 3. Após, preste a inventariante, em 20... ZUBCOV (OAB 5547/MS) Intimação da parte autora - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 269 , I , do Código de Processo Civil...) Intimação da parte autora - ISSO POSTO, com fundamento ...

Pg. 277. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/08/2015

, que deverá ser intimada para prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 990, parágrafo único...), IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB 9948/BA) - Processo 0300789-45.2013.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... FERREIRA DE SOUZA (OAB 8520/BA) - Processo 0501148-40.2015.8.05.0004 - Arrolame...

Pg. 377. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/08/2015

dias, prestar o compromisso de estilo, nos termos do art. 990, parágrafo único do Código de Processo Civil; 2 - Prestado.... 1.000 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Lauro De Freitas (BA), 06 de agosto de 2015. Maria..., ambos do Código de Processo Civil. P.I. Lauro De Freitas (BA), 29 de julho de 2...

Pg. 378. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/08/2015

o compromisso de estilo, nos termos do art. 990, parágrafo único do Código de Processo Civil; 3 - Prestado o compromisso... DE MENDONÇA (OAB 20170/BA) - Processo 0501619-06.2015.8.05.0150 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE..., do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, após as formali...

Pg. 579. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/08/2015

na forma do artigo 267, inciso III da Lei Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais... do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento das custas.... 990, parágrafo único do CPC). Prestado o compromisso, apresente a inventari...

Pg. 1593. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

a que alude o artigo 990, parágrafo único do CPC. Após o compromisso, no prazo de vinte dias, preste as primeiras... de Direito . 2015.07.1.020301-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.D.C.A.. Adv(s).: DF786495 - Nucleo de Pratica... da Silva Candido Araujo Para conhecimento das Partes e devidas Intimaçõe...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/08/2015

-se a inventariante para assinar termo de compromisso em 05 dias, nos termos do artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil... formuladas, e, na forma da nova redação dada ao artigo 187 e seguintes do Código de Processo Penal, pela Lei 10.792/03... inventariante a requerente ELAINE DIAS DE SOUZA, nos termo...

Pg. 1021. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/08/2015

Pg. 1021. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/08/2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SIMÃO DIAS/SE, 26..., A QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR O COMPETENTE COMPROMISSO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 990... AO PREVISTO NO ART. 4º DO PROVIMENTO 22/2010 DO TJ/SE, QUE ALTEROU O ART....

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