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27 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/04/2015

artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, por consequência, torno sem efeito a decisão de f. 17, bem como o termo... com o disposto no artigo 1031, §2º do Código de Processo Civil, que deverá ser retirada pela inventariante...Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/04/2015 o cargo (a...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/04/2015

o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes...: a) em 05 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único); b) nos 20... desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC); b) nos 20 di...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/04/2015

/MS) Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1.026 do Código de Processo Civil...), de acordo com o disposto no artigo 1.027 do Código de Processo Civil. Sem custas por serem beneficiários da justiça gratuita..., o rito de Alvará Judicial, em sede de sucessões, segue o estabelecido na ...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/04/2015

e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1.026 do Código de Processo Civil, homologo a partilha de f. 13-19... de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado..., expeça-se o competente formal de partilha, de acordo com o di...

Pg. 777. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

EXTRATACAO), PARA, CONFORME O ART. 990, I E PARAGRAFO UNICO DO CPC, COMPARECER A ESCRIVANIA E PRESTAR O DEVIDO COMPROMISSO NO... A INICIAL, INCLUSIVE COMO SENDO AS PRIMEIRAS DECLARACOES ( FLS. 02/06), JA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 993 C/C 1.043..., AMBOS DO CPC. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO CIRCUNSTANCIADO, NA ...

Pg. 1015. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

SUBSEQU ENTES, EM CONSONANCIA COM O ART.990, PARAGRAFO UNICO E 993 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA ATUAR... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/04/2015 NR. NOTAS : 73... COMARCA DE FIRMINOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA...

Pg. 1016. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

) DIAS SUBSEQUENTES, EM CONSONANCIA COM O ART.990, PARAGRAFO UNICO E 993 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VINDO... (ART. 999 CPC). APOS, VISTA AO MINI STERIO PUBLICO. INTIME-SE. FIRMINOPOLIS, 08/04/2015. EDUARDO CARD OSO GERHARDT JUIZ... AS PRIMEIRAS DECL ARACOES, CITE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ART. 999 CPC). AP...

Pg. 1349. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

(CINCO ) DIAS (CPC, ART 990, PARAGRAFO UNICO) 2 NO PRAZO DE 20 (VINTE ) D IAS CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTAR COMPROMISSO... CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ PUBL , DE REG PUBL E A MB IENTAL PROCESSO N: 201501354595 MA1 DESPACHO 1 NOMEIO INVENTAR IA NTE... CIRCUNSTANCIADO EM CARTORIO (CPC, ART 993) 3 F EI TAS AS PRIMEIRAS DEC...

Pg. 1563. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

e dar continuidade ao processo. Recife, 31/03/2015. Romão Ulisses Sampaio. Juiz de Direito. Processo : 0054290...-se o inventariante acima nomeado(a) para prestar compromisso, no prazo de cinco dias (art. 990, § único do CPC), exercendo.... Processo : 0040257-85.2001.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Herdeiro...

Pg. 1564. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

o inventariante as primeiras declarações (art. 993 do CPC), sob pena de sonegados, nos termos dos artigos 1992 a 1996 do Código... nos termos do art. 78 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. Recife, 07/04/2015. Laís Monteiro... de Moraes Fragoso Costa. Juíza de Direito em substituição. Processo ...

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