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21 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/10/2014

, em conformidade ao que dispõe o artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, preste o inventariante, em 20 (vinte... dos autos, depois de transitada em julgado, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Processo 0800762... e/ou de ter de arcar com o décuplo das custas judiciais (cons...

Pg. 93. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/10/2014

que lhe fora atribuído, na forma do art. 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ressalte... pelo crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, IV do Código Penal Brasileiro. (...) Em virtude da ausência... sobre as primeiras declarações, nos termos do art.1.000 do diploma processual civil. ...

Pg. 1209. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

, sem resolução de mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arcará o requerido com as custas...-se para os termos previstos no art. 993 do Código de Processo Civil. Anoto que os elementos documentais são..., preste as primeiras declarações, atentando-se para os termos previstos no art. 993...

Pg. 151. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO-SE ATRIBUIR VALOR PROVISÓRIO AO IMÓVELARROLADO, EM SOMA AOS DEMAIS BENS DESCRITOS... FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. PRESTADO O COMPROMISSO, INTIME-SE A PARTE INVENTARIANTE... DE NORBERTO JOSE BERNARDES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EM CINCO DIAS, CON...

Pg. 113. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERÁ A INVENTARIANTE PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO PREVISTO NO... ART. 993 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERÁ, AINDA, A INVENTARIANTE APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA, PROVIDENCIAR.... DANIEL SANDINI E VANESSA SANDINI). 1) HOMOLOGO O ACORDO... E JULGO EXTINTO...

Pg. 146. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

DETERMINA O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO DE INVENTARIANTE À DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA. INTIMAÇÃO DA AUTORA... PARA QUE PRESTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 993 DO CPC. 100/1.14.0000785-1 (CNJ 0001611... ENY, JÁ QUE TRAMITA NESTA VARA PROCESSO DE INVENTÁRIO SOB 1130001664-6. DESSA FORMA, ...

Pg. 390. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APÓS, DEVERÁ DAR PROSSEGUIMENTO... AUTORA À FL. 40/41. OS QUESITOS DO INSS, PROTOCOLADOS EM CARTÓRIO NA DATA DE 11/05/ 2010, NOS TERMOS NO PROTOCOLO 001... DE MAIO, 20 DE OUTUBRO DE 2014 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS DE MAIO NOTA ...

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014

do Código de Processo Civil.Sem custas finais e sem honorários.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.C.Porto Velho-RO... (art. 990, parágrafo único, CPC). 4 - Recebo o documento de fls. 06/40 como primeiras declarações, pois preeche...-88.2014.8.22.0102 Ação:Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente:C. G. O. V...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

os autos conclusos.Eis o relatório. DECIDO.Dispõe o art. 329 do Código de Processo Civil que, "ocorrendo... pretérita, já consolidada. 2 - O parágrafo 5º, do art. 5º da lei 6.194/74, prevê: "O instituto médico legal da jurisdição... da vítima do acidente de trânsito junto ao instituto médico legal, conforme disposto n...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2014

da condenação, observando, para tanto, os ditames do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para... de 05 (cinco) dias, esclarecer se se trata de sucessão processual, prevista no art. 42, § 1º, do Código de Processo... I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, confirmando a...

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