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17 de janeiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 487. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2017

por sua genitora, Alessandra Amarante Córdova, mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC... extraída do Livro 3-Registro Auxiliar do registro de imóveis do primeiro domicílio conjugal (Art. 178, V da Lei 6.015/1973);5... do CPC, na redação dada pela Lei 11.441/2007. Nos termos do Art. 2º da...

Pg. 489. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2017

do primeiro domicílio conjugal (Art. 178 , V da Lei 6.015 /1973); 5. Cópia do Documento oficial de identificação civil (Lei..., na pessoa de seu genitor e representante legal, Alceu Ouriques de Carvalho, mediante compromisso em cinco dias (art. 990... perante qualquer Tabelião de Notas nos termos do Art. 982 do CPC , ...

Pg. 555. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2017

, se houver” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973), além de, “quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par..., registro e cumprimento de testamento previstos no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125;9. Apresentar DIEF... Silvia Helena Marin Nerbass inventariante, mediante compromisso em cin...

Pg. 556. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2017

domicílio conjugal (Art. 178, V da Lei 6.015/1973);5. Cópia do Documento oficial de identificação civil (Lei 12.037... por disposição legal (Código Civil, Art. 80, II), ainda que o acervo hereditário seja composto exclusivamente por bens... que tal forma pública é essencial à validade do ato conforme os artigos 108 e ...

Pg. 557. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2017

, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973), além... de Processo Civil a partir do Art. 1.125;9. Apresentar DIEF/ITCMD tendo como fato gerador a transmissão “causa mortis... imóvel por disposição legal (Código Civil, Art. 80, II), ainda que o acervo heredi...

Pg. 558. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2017

, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973... no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125;9. Apresentar DIEF/ITCMD tendo como fato gerador a transmissão “causa... aberta é um bem imóvel por disposição legal (Código Civil, Art. 80,...

Pg. 407. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/01/2017

e cumprimento de testamento previstos no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125; 9. Apresentar DIEF/ITCMD tendo..., mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da viabilidade de opção pela via extrajudicial... Auxiliar do registro de imóveis do primeiro domicílio conjugal (Art. 178...

Pg. 408. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/01/2017

por disposição legal (Código Civil, Art. 80, II), ainda que o acervo hereditário seja composto exclusivamente por bens móveis... que tal forma pública é essencial à validade do ato conforme os artigos 108 e 1.793, caput do Código Civil. Neste sentido, há... precedente do STJ: “O novo Código Civil, em seu artigo 1.793 ...

Pg. 409. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/01/2017

” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973), além de, “quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado..., registro e cumprimento de testamento previstos no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125; 9. Apresentar DIEF... gratuita). Deve-se considerar que o direito à sucessão aberta é um be...

Pg. 410. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/01/2017

, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver” (Art. 176, § 1º, II, 3, b da Lei 6.015/1973), além... no Código de Processo Civil a partir do Art. 1.125; 9. Apresentar DIEF/ITCMD tendo como fato gerador a transmissão “causa... sucessão aberta é um bem imóvel por disposição legal (Código Civil, Art....

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