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JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 201654100077 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSE

O COMPETENTE COMPROMISSO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 990 DO CPC).DEVERÁ A INVENTARIANTE, QUANDO DA SUBSCRIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO... NOS TERMOS DO ART. 993 DO CPC.INTIME-SE.LAGARTO-SE, 28 DE JANEIRO DE 2016.EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIORJUIZ DE DIREITO...Andamento do Processo n. 201654100077 - Procedimento Ordinário - ...

Andamento do Processo n. 0201406-76.2013.8.06.0001 - Inventário - 29/01/2016 do TJCE

legais (art. 990, parágrafo único e 999, III do CPC). 03. Após, citar. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 27... de janeiro de 2016. Expedientes do 1º Grau Varas da Jurisdição Cível Varas de Sucessões Expedientes da 2ª Vara de Sucessões JUÍZO...Andamento do Processo n. 0201406-76.2013.8.06.0001 - Inventário - 29/...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra..., sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 267, II e parágrafo primeiro c/c artigo 195, XI... prazo de 05 dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Com relação ao pedido d...

Pg. 142. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

do Código de Processo Civil. 3.1 Expeça-se EDITAL, afixando cópia na sede deste Juízo no local de praxe, certificando... prestado em cinco (05) dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). 3 - Em seguida, intime-se a Inventariante, por seu Advogado... 232, V, parágrafo 2º do CPC. Em não sendo beneficiário (a)(s) da assis...

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS, COM FULCRO NO... DECISÃO/DESPACHO....: I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI 1.060/50;II... ART. 232 DO CÓDIGO CIVIL, CASO RECUSE A SE SUBMETER A PERÍCIA ...

Pg. 802. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016

(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 990 DO CPC).DEVERÁ A INVENTARIANTE, QUANDO DA SUBSCRIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO, SER INTIMADA... DO ART. 993 DO CPC.INTIME-SE.LAGARTO-SE, 28 DE JANEIRO DE 2016.EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIORJUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS... : 5 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO ...

Pg. 295. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/01/2016

os respectivos termos, cujos modelos estão disponíveis na secretaria, tudo nos prazos legais (art. 990 , parágrafo único... RAULINO PRATA (OAB 3836/CE) - Processo 0217922-74.2013.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Inventário e Partilha...Pg. 295. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/01...

Andamento do Processo n. 0015199-97.2015.8.17.1130 do dia 28/01/2016 do DJPE

, citando-se, após, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha..., devendo, no prazo da lei (arts. 990, parágrafo único e 993 caput CPC), prestar o compromisso e primeiras declarações...Andamento do Processo n. 0015199-97.2015.8.17.1130 do dia 28/01/2016 do DJPE Processo N...

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2016

de penhora, nos termos do art. 652, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, bem como, querendo, oferecer embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 736 e 738, do CPC);... (cinco) dias, nos termos do artigo 990, parágrafo único do CPC; II - Cite-se a Fazenda Pública municipal, estadual... de Assistência Judiciária ...

Pg. 1509. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2016

-se, após, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, para os termos do inventário e partilha, os interessados..., devendo, no prazo da lei (arts. 990, parágrafo único e 993 caput CPC), prestar o compromisso e primeiras declarações, citando... de Janeiro de 2016. Juçara Leila do Rêgo Figueiredo. Juíza de Direito...

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