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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 0801080-92.2013.8.24.0057 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/07/2016 do TJSC

neste Juízo para PRESTAR O COMPROMISSO (parágrafo único do art. 990 do CPC). 4. Assinado o compromisso, deverá...Andamento do Processo n. 0801080-92.2013.8.24.0057 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/07/2016 do TJSC ADV...: FELLIP STEFFENS (OAB 28958/SC) Processo 0801080-92.2013.8.24.0057 - Inventário - Inventár...

Pg. 1580. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2016

, com base no art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09. Impetrante isento de custas... de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.3. Cite-se para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar... O COMPROMISSO (parágrafo único do art. 990 do CPC). 4. Assinado ...

Andamento do Processo n. 0003429-53.2011.814.0024 - Procedimento Ordinário - 6 de setembro de 2011 do TJPA

: a) prestar o compromisso do cargo no prazo de 5 (cinco) dias (parágrafo único do artigo 990 do Código de Processo Civil). b... do cônjuge supérstite (artigo 990, II, do Código de Processo Civil). Intime-se a inventariante de sua nomeação e para..., a contar da data em que prestar o compromisso de inventariante (artig...

Andamento do Processo n. 0000243-85.2012.814.0024 - Procedimento Ordinário - 24 de fevereiro de 2012 do TJPA

da herança,cujo único herdeiro ainda é menor de idade (artigo 990, I, do Código de Processo Civil). Intime...-se o inventariante de sua nomeação e para: a) prestar o compromisso do cargo no prazo de 5 (cinco) dias (parágrafo único do artigo 990... do Código de Processo Civil). b) fazer as primeiras declarações, pessoa...

Andamento do Processo n. 0000960-97.2016.8.19.0063 - 27/07/2016 do TJRJ

a Requerente.2- Firmado o compromisso (art. 990, parágrafo único do C.P.C.), venham as primeiras declarações, no prazo legal...Andamento do Processo n. 0000960-97.2016.8.19.0063 - 27/07/2016 do TJRJ Proc. 0000960-97.2016.8.19.0063 - ERICA... FERNANDA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO X HÉRCULES FERNAN...

Andamento do Processo n. 0003103-39.2003.8.24.0075 - Arrolamento Comum / Inventário e Partilha - 27/07/2016 do TJSC

para o cargo Viviane Eyng, devendo esta prestar compromisso em 05 dias (CPC, art. 990, parágrafo único).INTIMEM...Andamento do Processo n. 0003103-39.2003.8.24.0075 - Arrolamento Comum / Inventário e Partilha - 27/07/2016 do TJSC ADV...: MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB 8602/SC) Processo 0003103-39.2003.8.24.0075 (075.0...

Pg. 1075. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2016

(cinco) dias (parágrafo único do artigo 990 do Código de Processo Civil). b) fazer as primeiras declarações, pessoalmente..., dissolvendo o vínculo conjugal, com fulcro nos artigos 1571, inciso IV, do Código Civil c/c art. 226, § 6º da CF/88, EC. 66... de inventariante (artigo 993 do Código de Processo Civil). Itai...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2016

o compromisso do cargo no prazo de 5 (cinco) dias (parágrafo único do artigo 990 do Código de Processo Civil). b) fazer... menor de idade (artigo 990, I, do Código de Processo Civil). Intime-se o inventariante de sua nomeação e para: a) prestar... da data em que prestar o compromisso de inventariante (artigo 993 do ...

Pg. 905. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2016

) Em cumprimento ao artigo 3º, §1º, inciso I, do Provimento 67/2012, ficam as partes intimadas para requerer o entenderem devido no... Inventariante a Requerente.2- Firmado o compromisso (art. 990, parágrafo único do C.P.C.), venham as primeiras declarações, no...Pg. 905. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diá...

Pg. 1801. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2016

compromisso em 05 dias (CPC, art. 990, parágrafo único).INTIMEM-SE. ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 29941/SC), LUIZ FERNANDO... Pereira, R$ 106,66 ADV: MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB 8602/SC) Processo 0013872-91.2012.8.24.0075 (075.12.013872-1... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0528/2016 ADV: LUCIANO DU...

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