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23 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2014

, do Código de Processo Civil, julgo nula a citação e determino: 1. Ao autor que emende a inicial, com a retificação do polo... (art. 990, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC). Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2014. Fernando Antônio... Cordeiro.Juiz de Direito Titular da Vara de Sucessões e Registros Pú...

Pg. 314. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

com poderes especiais - art. 991, Inciso III, do CPC) de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, § único, do CPC... centavos), comprovando o nos autos, sob pena de extinção do processo(art. 893, I do CPC). Comprovado o depósito...-se, portanto, a execução.Consequentemente, indefiro o pedido de efeito suspensivo...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

do Código de Processo Civil, homologando a desistência do prazo recursal, operando-se nesta data o trânsito em julgado... o compromisso legal, em 05 dias (art. 990, parágrafo único, CPC). Expeça-se termo de compromisso com prazo de 180 dias..., ante a preclusão lógica (art. 503, CPC).Sem custas e honorários.P.R.I.C. e...

Pg. 220. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/09/2014

DE OLIVEIRA, sob o compromisso, a ser prestado em 05 dias,nos termos do art. 990 , parágrafo único do CPC . 2) Após,no... Pública,nos termos do art. 999 do CPC ,expendindo-se-lhes cópias das primeiras declarações, a fim de que estes possam... se manifestar nos termos do art. 1000 do CPC . Itarantim,28 de agosto de 201...

Pg. 31. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento... art. 475-J do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) co-executado(s), JOSÉ LUIS FANCO DE GODOI, pessoalmente..., como inventariante, prestando-se compromisso, no prazo de 05(cinco) dias (art. 990,...

Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando... e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna... e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, par...

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

se vislumbram os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil que ensejam a antecipação de tutela, não sendo possível..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. -ADV: VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP) Processo... e cadastre-se. Não se vislumbram os requisitos do art. 273 do Código de...

Pg. 287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

nos autos, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos... inventariante a requerente, que prestará compromisso em 5 dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo... legal (art. 7º da LMS). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - A...

Pg. 1595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

MOTTA - Vistos. 1. Nomeia-se inventariante o requerente (art. 990 do CPC). Intime-se o inventariante a comparecer... em Juízo, no prazo de 5 (cinco dias), para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo... indeferida, nos termos do art. 295, VI, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ JOSE ...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/09/2014

, art. 990, parágrafo único), intime-se a inventariante para que retifique as primeiras declarações no prazo de 20... em vinte dias (CPC, art. 1.002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1.008). 6.a.1... (vinte) dias (CPC, art. 993), sob pena de remoção da inventariante. 6. Em seg...

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