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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 0020849-25.2015.8.08.0048 - Inventário - 30/05/2016 do TJES

RICARDO GOMES DA SILVA, na forma do art. 990, do Código de Processo Civil. Intime-se o inventariante para prestar compromisso... do presente em arrolamento. Caso esta seja possível, deverá observar o que preconiza o art. 1.025, do Código de Processo Civil... em 5 (cinco) dias, na forma do art. 990, parágrafo único do ...

Andamento do Processo n. 0000626-20.2013.8.14.0124 - Inventário - 30/05/2016 do TJPA

de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC). 5-Prestado o compromisso, apresente...Andamento do Processo n. 0000626-20.2013.8.14.0124 - Inventário - 30/05/2016 do TJPA Processo 0000626...-20.2013.8.14.0124. Ação: Inventário. Requerente: Mário Augusto Moreira Santos. (Advogado (a): Eri...

Andamento do Processo n. 1010687-78.2015.8.26.0362 - Arrolamento Comum - 30/05/2016 do TJSP

JÚNIOR, como inventariante, prestando-se compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 990, parágrafo único do CPC...Andamento do Processo n. 1010687-78.2015.8.26.0362 - Arrolamento Comum - 30/05/2016 do TJSP Processo 1010687... PATRÍCIA MENDES BALDERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0165/2016...

Andamento do Processo n. 0300286-25.2015.8.24.0004 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC

a parte requerente inventariante, sob compromisso (CPC, art. 990, parágrafo único). 3) Firmado o termo de compromisso...Andamento do Processo n. 0300286-25.2015.8.24.0004 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC ADV: CÉSAR... CASSIANO GONÇALVES KROTH (OAB 36134/SC) Processo 0300286-25.2015.8.24.0004 -...

Andamento do Processo n. 0009022-60.2007.8.24.0045/00001 - Destituição / Remoção de Inventariante / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC

. 990, parágrafo único do CPC). Após prestado o compromisso, deverá a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar...Andamento do Processo n. 0009022-60.2007.8.24.0045/00001 - Destituição / Remoção de Inventariante / Inventário... e Partilha - 30/05/2016 do TJSC ADV: CAROLINE RENARDA BARRETO (OAB 28073/SC) Pr...

Andamento do Processo n. 0006279-67.2013.8.24.0045 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC

prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC). 3. Prestado... que o processo de abertura, registro e cumprimento de testamento n.º 0133880-56.2013.8.24.0045 (em apenso) já restou...Andamento do Processo n. 0006279-67.2013.8.24.0045 - Inventário / Inventário e Parti...

Andamento do Processo n. 0307443-57.2014.8.24.0045 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC

prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC..., das quais se lavrará termo circunstanciado (art. 993 do CPC). Cumpra-se. Intime-se. Tribunal de Justiça Código de Normas...Andamento do Processo n. 0307443-57.2014.8.24.0045 - Inventário / Inv...

Andamento do Processo n. 0302348-04.2015.8.24.0080 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC

do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 990, parágrafo único, do CPC. A inventariante tem o prazo de 20 (vinte) dias...Andamento do Processo n. 0302348-04.2015.8.24.0080 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC ADV...: CLEYTON MACHADO (OAB 22993/SC) Processo 0302348-04.2015.8.24.0080 - Inventário - ...

Andamento do Processo n. 0302389-68.2015.8.24.0080 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC

de Compromisso, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 990, parágrafo único, do CPC. A inventariante tem...Andamento do Processo n. 0302389-68.2015.8.24.0080 - Inventário / Inventário e Partilha - 30/05/2016 do TJSC ADV...: GISLAINE MARIA BIONDO (OAB 26237/SC) Processo 0302389-68.2015.8.24.0080 - Inventário ...

Pg. 1163. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/05/2016

único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo...: ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código Processual. Deixo... Moreira Santos, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente des...

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