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01 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

de inventariante, em conformidade ao que dispõe o artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II-Após... interposto em ambos os efeitos legais, nos termos do artigo 520, 1º parte, do Código de Processo Civil. II.Intime-se a parte..., a seguir transcrito: “Nos termos do artigo 454, parágrafo 3º, do Código...

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

, do CPC, a prestar compromisso em 5 (cinco) dias (art. 990, parágrafo único, do CPC), certidões ITCD e Certidões negativas... Ferreira em face do TORQUATO FERNANDES COTA, na forma do disposto na segunda parte do § 2º do artigo 915 do Código... de Processo Civil, para condenar o réu a prestar as contas quanto aos valor...

Pg. 1121. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

de estilo no prazo de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes (art. 990, parágrafo único...Pg. 1121. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014 Processo : 0076096-20.2014.8.17.0001 Natureza..., e art. 993, ambos do CPC).II - Citem-se, após, na forma do art. 999 d...

Pg. 1122. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

(vinte) dias subseqüentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC).II - Após, vista a Fazenda Estadual..., parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC).II - Citem-se, após, na forma do art. 999 do Diploma Processual Civil, para... da ministerial de fls. 32/33.Recife, 27/10/2014. Édina Maria Brandão de Barro...

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

declarações (art. 993 do CPC), sob pena de sonegados, nos termos dos artigos 1992 a 1996 do Código Civil vigente. 6...: Processo 0009224-23.2014.8.17.0001 1. Defiro o pedido de fls. 46 e converto o presente "Inventário" em "Arrolamento...", uma vez que as partes são capazes e estão em comum acordo, preenchendo os r...

Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

CARDOSO DESPACHO: Processo 0074713-07.2014.8.17.0001 1. Abertura do inventário intempestiva. 2. Defiro o pedido.... 993 do CPC), sob pena de sonegados, nos termos dos artigos 1992 a 1996 do Código Civil vigente. 6. Apresentada... Inventariado: JULIO ELOY DE SANT'ANNA DESPACHO: Processo 0042174-27.2010.8.17.0001 ...

Pg. 1500. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

prazo de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes (art. 990, parágrafo único, e art... e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações.4... Antunes JuniorJuiz de Direito Processo : 0002698-03.2014.8.17.0660 Natureza d...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

com o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerida. Honorários advocatícios conforme o acordado... o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC). Lavre-se termo. Prestado o compromisso, apresente o inventariante, no prazo.... Com base no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, pres...

Pg. 1332. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC). 3... suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso.... MACHADO (OAB 3840/SC) Processo 0302753-82.2014.8.24.0045 - Alimentos - Lei E...

Pg. 141. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014

INVENTARIANTE A REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA E PRESTAR COMPROMISSO, NA FORMA DO ART. 990, PARÁGRAFO... DO AR. FARROUPILHA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA NOTA DE EXPEDIENTE 313/2014 048...Pg. 141. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Su...

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