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21 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993..., por este juízo, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0040630-62.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial Autor... Correia- Juíza de Direito. Processo : 0044978-26.2014.8.17.000...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

subseqüentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC), discriminando todos os bens que efetivamente pertencem... de 05 (cinco) dias. Recife, 14 de Agosto de 2014. Édina Maria Brandão de Barros Correia Juíza de Direito. Processo ... de Direito. Processo : 0010983-37.2005.8.17.0001 Natureza da Ação: Inv...

Pg. 1320. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

- CPC, art.990, parágrafo único c/c o art.993. 2 -Citem-se, em seguida os interessados não representados, e o Ministério... de 2014. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO Juiz de Direito em exercício cumulativo Processo : 0002355....Igarassu/PE, 09 de outubro de 2012.Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza.Juíza de D...

Pg. 1330. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO Juiz de Direito em exercício cumulativo Processo : 0002355-66.2005.8.17.0710 Natureza da Ação... de 2012.Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza.Juíza de Direito. Processo : 0002236-61.2012.8.17.0710 Natureza..., a decisão de fls. 46. Igarassu – PE, 06 de agosto de 2014. MARCO AURÉLI...

Pg. 1911. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

as primeiras declarações nos prazos de cinco e vinte dias, respectivamente (parágrafo único do art. 990 - CPC). Após...-se o entendimento exposto por Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, em obra intitulada "Código de Processo Civil... sobre o art. 4º, §1º, da Lei 1060/50, ensina "todo aquele cuja situação eco...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/08/2014

a legitimidade concorrente dos elencados no art. 990, do Código de Processo Civil, para requerer abertura de inventário... Cível 1 PROCESSO: 00033295420088140005 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil em: 18/08/2014.... VARA CÍVEL PROCESSO: 0005415-94.2014.8.14.0005 DESPACHO 1. Defiro o pedid...

Pg. 832. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/08/2014

1060/50. 2. DECISÃO: Considerando a legitimidade concorrente dos elencados no art. 990, do Código de Processo Civil, para... dos artigos 285 e 319 ambos do Código de Processo Civil. 4. Após, conclusos. Altamira, 1º de agosto de 2014. LESLIE ANNE... DE ALTAMIRA 2ª. VARA CÍVEL PROCESSO: 0005383-89.2014.814.0005 1. Defir...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/08/2014

concorrente dos elencados no art. 990, do Código de Processo Civil, para requerer abertura de inventário, nomeio... a lavratura do assento de óbito, ante a ausência dos documentos exigidos pelo artigo 80 da Lei . 6.015/77. Entretanto... inventariante a requerente, GENECI FERREIRA DA LUZ SOUZA que prestará compromiss...

Pg. 859. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/08/2014

a ausência dos documentos exigidos pelo artigo 80 da Lei . 6.015/77. Entretanto, estando o falecido informalmente... de Justiça Gratuita com fundamento na Lei 1060/50. 2. DECISÃO: Considerando a legitimidade concorrente dos elencados no art. 990..., do Código de Processo Civil, para requerer abertura de inventário, ...

Pg. 291. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/08/2014

desempenhar o cargo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do paragrafo único, do art. 990, do CPC, incumbindo... prstadas pessoalmente ou por Procurador com poderes especiais ( art. 991 do CPC), na foram detlhada prscrita no art...

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