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28 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 443. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

a mesma ser intimada para, no prazo de 05 dias, assinar o respectivo termo de compromisso (art. 990, Parágrafo Único, CPC). 4... de assinarem o respectivo termo judicial a ser expedido (art. 1.806, Código Civil); (b) acostar aos autos a certidão de casamento... correspondente a dois atos. *** RELAÇÃO 0222/2014 Proc...

Pg. 1295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Arbitro os honorários...: JAIRO RAMOS VIEIRA (OAB 57681/SP) Processo 0001700-05.2014.8.26.0104 - Ação Civil Pública - Utilização de bens públicos... a ser prestado em 05 dias, nos termos do § único do artigo 990 do CPC. Dent...

Pg. 1634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

do artigo 986 c/c o 990, parágrafo único, do CPC. Quanto às questões aqui levantadas, note-se a jurisprudência do STJ...Pg. 1634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014... inicial, nos termos do art. 295, VI, do CPC e, consequentemente, julgo extinta a...

Pg. 1951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

será reduzida pela metade (artigo 652-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.382/06). Fica permitida... do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela lei 11.382/06). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria..., e parágrafos, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 03 (três)...

Pg. 61. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

de Processo Civil, por força do que consta do parágrafo único, inciso II, do citado artigo e, por consequência, JULGO... EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação... passiva “ad caumsa”, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Códig...

Pg. 667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

as primeiras declarações, nos termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, devendo juntar os documentos faltantes... representados, nos termos do artigo 999 do Código de Processo Civil. 5. Concluídas as citações, abra-se vista às partes..., para dizerem sobre as primeiras declarações, conforme o artigo 1.000 do C...

Pg. 2183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias art. 990, parágrafo único, do CPC. 3- Caso não estejam abrangidos...), NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP) Processo 0003860-23.2014.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial 5.478..., certifique o cartório: a) se foi integralmente cumprido o art. 99...

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/07/2014

OS REQUISITOS DA LEI 1.060/50.II - DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II... PRESTAR O COMPETENTE COMPROMISSO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 990 DO CPC) E, APÓS A SUBSCRIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO... O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50.II...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/07/2014

, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL; TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 25 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES... DESPACHO....: É CEDIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO ...

Pg. 1062. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014

a inventariante SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA, devendo esta prestar compromisso em 5 dias (CPC, art. 990, parágrafo único). Proc...Pg. 1062. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014 Embargos à.../84 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 795 do CPC.Expeç...

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