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26 de janeiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

art. 267, I, c.c 284, parágrafo único, c.c. 295, I, todos do CPC. Sem custas, eis que o processo tramita no rito da Lei..., do Código de Processo Civil). 2. Fixo, como ponto controvertido: a atividade de rurícula do autor, o desempenho desta atividade... oral, consistente na inquirição de testemunhas a serem arroladas...

Pg. 1053. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

, conforme permitido pelo artigo 685-A e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, pelo valor da avaliação, depositando... não veio a juízo para se defender, tornando-se, pois, revel (art. 319 do Código de Processo Civil c.c. art. 20 da Lei... da lide, a teor do disposto no inciso II, do art. 330, do Código de Proc...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/01/2015

. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Processo 0802819-86.2013.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 33, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgo procedente... (OAB 2209/MS) Posto isso, fulcro no art. 284 do Código de Processo Civil...

Pg. 442. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

no art. 999 da lei adjetiva civil, observadas as formas prescritas nos parágrafos do mencionado dispositivo legal..., com amparo no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se a fonte... compromisso no prazo de 05 dias, nos termos do art.990, parágrafo único do ...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/01/2015

(ARTIGO 1.000, CPC).CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2015. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201412301164..., QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 990, PARÁGRAFO ÚNICO... ARTIGO 990, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.EM SEGUIDA, PRESTE A INVENTARIA...

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/01/2015

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. MONITÓRIA PROC.: 201574000041 AUTOR(ES... DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA COM TERCEIRO INTERESSADO (ART. 33, § 2º, DA LEI 8.069/90). DIANTE DISSO, TENHO QUE SE TRATA DE PEDIDO... DECLARADOS AUSENTES, SUSPENSOS OU DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR...

Pg. 659. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

TOME VIEIRA, O QUAL DEVERA SER INTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO (VIA EXTRATACAO ), PARA, CONFORME O ART. 990, III... EM CASO DE INERCIA. ESCLARECO AOS INT ERESSADOS QUE, NOS TERMOS DO 1 DO ART. 999 DO CPC, OS HERDEIROS R ESIDENTES... DO ART. 993 C/C 1.043, A MBOS DO CPC. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO CIRCUNSTANCIADO, NA...

Pg. 1320. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

(CPC, ART. 990, PARAGRAFO UNICO) E, NOS 20 (VINT E) DIAS SUBSEQUENTES, AS PRIMEIRAS DECLARACOES, PESSOALMENTE OU P OR... SOBREVIVENTE SIRLEY CARDOSO, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR O COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 990... - LUCAS DE SOUZA ROCHA DESPACHO : (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPE...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/01/2015

o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações... de Sucessões Juiz(A) de Direito Aldo Ferreira da Silva Junior RELAÇÃO 0028/2015 Processo 0024115-68.2006.8.12.0001..., arquivem-se. *** RELAÇÃO 0029/2015 Processo 0033416-49.2000.8.12.0001 (001.00.0...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/01/2015

da atual redação do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, sem expressa autorização judicial, retirar o bem... da Lei n.° 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco... intimado para, no prazo de 05 dias, assinar o respectivo termo de compromisso (...

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