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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Andamento do Processo n. 0025725-96.2014.8.08.0035 - Inventário - 29/06/2016 do TJES

compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC). 2. Prestado...Andamento do Processo n. 0025725-96.2014.8.08.0035 - Inventário - 29/06/2016 do TJES 3 - 0025725-96.2014.8.08.0035... ciência do despacho: 1. Nomeio a parte requerente, ROSITA DE SENA SIMÕES...

Andamento do Processo n. 0302063-45.2015.8.24.0004 - Sobrepartilha / Inventário e Partilha - 29/06/2016 do TJSC

inventariante, sob compromisso (CPC, art. 990, parágrafo único). III - Firmado o termo de compromisso de inventariante...Andamento do Processo n. 0302063-45.2015.8.24.0004 - Sobrepartilha / Inventário e Partilha - 29/06/2016 do TJSC ADV...: CAIO CÉZAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 6133/SC) Processo 0302063-45.2015.8.24.0004 -...

Andamento do Processo n. 0302277-36.2015.8.24.0004 - Inventário / Inventário e Partilha - 29/06/2016 do TJSC

inventariante, sob compromisso ( CPC , art. 990 , parágrafo único ). 3) Firmado o termo de compromisso de inventariante..., este deverá apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras declarações ( CPC , art. 993 ). 4) Os processos...Andamento do Processo n. 0302277-36.2015.8.24.0004 - Inventário / Inventário e ...

Pg. 384. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/06/2016

o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC). 2. Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias... DO NASCIMENTO Requerente: MONICA DE SENA SIMOES Para tomar ciência do despacho: 1. Nomeio a parte requerente, ROSITA DE SENA..., as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado ...

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/06/2016

inventariante, sob compromisso (CPC, art. 990, parágrafo único). III - Firmado o termo de compromisso de inventariante... requerente inventariante, sob compromisso (CPC, art. 990, parágrafo único). 3) Firmado o termo de compromisso... de inventariante, este deverá apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras ...

Andamento do Processo n. 2933-48.2016.8.10.0060 - Inventário - 28/06/2016 do TJMA

, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o encargo (art. 990 , parágrafo único...Andamento do Processo n. 2933-48.2016.8.10.0060 - Inventário - 28/06/2016 do TJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Ref. Proc. ... ou atribuir valores. Os interessados deverão ser citados na forma do ...

Pg. 1096. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2016

de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o encargo (art. 990 , parágrafo único , CPC ). Prestado compromisso... do Despacho transcrito: "Ante a presença de herdeiros incapazes, na forma do artigo 610 do CPC deve o presente processo... deverão ser citados na forma do § 1º do artigo 626 , do CPC . Cumpra-se. Ti...

Andamento do Processo n. 20793-28.2015.8.06.0151/0 - Arrolamento de Bens - 27/06/2016 do DJCE

Andamento do Processo n. 20793-28.2015.8.06.0151/0 - Arrolamento de Bens - 27/06/2016 do DJCE 1) 20793... (cinco) dias (art. 990, § único do CPC), bem como para apresentar as primeiras declarações deverão obedecer rigorosamente... o disposto no art. 993 e seus incisos do CPC. Estando as primeiras declarações em conform...

Pg. 595. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/06/2016

VIEIRA EXPEDIENTE 709/2016 em: Vinte e quatro (24) de Junho de 2016 AB Seq. OAB Seq. CE/25339 1 CE/12150 1 / 1 1) 20793... prazo de 05 (cinco) dias (art. 990, § único do CPC), bem como para apresentar as primeiras declarações deverão obedecer... rigorosamente o disposto no art. 993 e seus incisos do CPC. Estando as...

Andamento do Processo n. 00210582820118140301 - 24/06/2016 do TJPA

o cargo, nos termos do art. 990 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Após, dentro do prazo de 20 (vinte... encontra-se paralisado desde setembro de 2014. De acordo com o art. 620 do Novo Código de Processo Civil, dentre..., na forma do art. 622, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que regula...

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