Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 1163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

pelo réu, a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada, até a data daquela (Lei 5.478/68, art. 5º, § 1º... autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas...), pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São P...

Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

desempenhar o cargo (CPC, art. 990, parágrafo único). 2) Fls. 09, item “b”: oficie-se, nos termos requeridos. Oportunamente... suas rendas (CTN, art. 192); e f)para que recolha o imposto de transmissão causa mortis, na forma da Lei Estadual 10.705... pela autora, porquanto o direito em litígio é indisponível (CPC, ...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/07/2015

, julgando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , inciso I do Código de Processo Civil . Transitada... com o disposto no artigo 1031 , § 2º do Código de Processo Civil . P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Processo 0057739... levantamento de valores referente ao saldo de PIS em nome do de cujus. A Le...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/07/2015

AGUIAR GNOATTO (OAB 8525/MS) Nos termos do art. 267 , III , e § 1.º, do Código de Processo Civil , intime-se o autor...: MURILLO PEREIRA CRUVINEL Nos termos do art. 267 , III , e § 1.º, do Código de Processo Civil , intime-se o inventariante... , caput, do Código de Processo Civil , com a nova redação que lhe foi dada...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/07/2015

) ISSO POSTO, caracterizada a hipótese legal prevista no artigo 51 , § 1º , da Lei 9.099 /95, e art. 58, parágrafo único... a hipótese legal prevista no artigo 51 , § 1º , da Lei 9.099 /95, e art. 58, parágrafo único, da lei 1.071 /90, julgo...) Vistos, etc. Nos termos do art. 267 , III , e § 1.º, do Código de Pr...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

, em consonância com o art. 277 do Código de Processo Civil, a qual designo para o dia 08 de setembro de 2015, às 11h00, no..., observando-se o preconizado no art. 993 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se a Fazenda Pública Federal, Estadual..., consoante previsão do parágrafo único do art. 990 do CPC e, deverá pre...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

-lei 911/69), sendo assim, defiro liminarmente a medida para apreensão do objeto deste processo. Expeça-se mandado... como o inadimplemento do devedor (art. 3º, do Decreto-lei 911/69), sendo assim, defiro liminarmente a medida para apreensão... como o inadimplemento do devedor (art. 3º, do Decreto-lei 911/69),...

Pg. 971. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GOIANÉSIA Processo 00008859620098140110 DESPACHO 1... em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC) 2. Prestado o compromisso...Pg. 971. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015 DO PARÁ C...

Pg. 987. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NATUREZA: INVENT ARIO PROCESSO: 201502127673 AUTOR(A): ISA... NO ART. 71, 1 DO ESTATUTO DO IDOSO. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS . NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA...), PARA, CONFORME O AR T. 990, PARAGRAFO UNICO DO CPC, PRESTAR COMPROMISSO NO...

Pg. 1135. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

, NO P RAZO DE CINCO DIAS, PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE EXER CER O CARGO (ARTIGOS 990, PARAGRAFO UNICO, 991..., LOTE 01, SALA 01-D, 1 ANDAR, CENTRO, CIDADE OCIDENTAL, PARA EXERCER O SEU MUNUS, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 9, DO CPC.... A CONSTAR NO MANDADO QUE A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO SO E DECRETA D...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626402/paragrafo-1-artigo-990-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973