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28 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 1157. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2014

-se a inventariante para observar o constante no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando:* Partilha amigável..., ao Ministério Público. Recife, 14/11/2014. Romão Ulisses Sampaio Juiz de Direito Processo : 0078408-66.2014.8.17.0001... de estilo no prazo de 05 (cinco) dias e as primeiras declar...

Pg. 1161. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2014

Pg. 1161. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2014 DESPACHO: Processo 0128711-60.2009.8.17.0001... DESPACHO: Processo 0078373-09.2014.8.17.0001 1. Abertura do inventário tempestiva. 2. Custas satisfeitas. 3. Nomeio... prestar compromisso, no prazo de cinco dias (art. 990, § único do CPC), exer...

Pg. 1165. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2014

Inventariado: DIONIZIA MENDES CRUZ SILVA DESPACHO: Processo 0052421-62.2013.8.17.0001 1. Desabilite-se conforme solicitado... o recolhimento das custas iniciais. Recife, 18/11/2014. Romão Ulisses Sampaio. Juiz de Direito. Processo : 0004539...011809 - Jorge Luíz Campelo Lobo Inventariado: Valdemir de Souza Canto ...

Pg. 1476. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2014

que requeira, em 30 dias, o que for de direito.Itambé, 11/05/2011.André Rafael de Paula Batista ElihimasJuiz de Direito Processo ..., no prazo da lei (arts. 990, parágrafo único e 993 caput CPC), prestar o compromisso e primeiras declarações.Intimem-se... DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA Despacho: PODER JUDICIÁRIOJUÍZO ...

Pg. 523. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

PRESTAR O COM PROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO DE INVENTARIANTE (ARTIGO 990, PARAGRAFO UNICO DO CPC...Pg. 523. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APOS AS DEVIDAS... SCATIGNA DESPACHO : PROCESSO N. 201103848989 DESPACHO DO RETORNO DOS AUTOS, DIGAM ...

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/11/2014

. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil (art. 29, V...Pg. 220. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/11/2014 sobre o valor depositado, na forma do art. 1º... o compromisso legal, em 05 dias (art. 990, parágrafo único, CPC). Expeça-se t...

Pg. 573. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

dias, nos termos do art.990, parágrafo único do CPC, devendo, em 20 dias da data em que prestar o compromisso, fazer... e municipal em nome do(a) extinto (a). Feitas as primeiras declarações, citem-se as pessoas elencadas no art. 999 da lei...Pg. 573. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 321. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

do exposto, nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, tomando por base a fundamentação supra, reconheço... a conexão dos processos 0000597-35.2014 (INVENTÁRIO) e 0000216-27.2014.805.0269. Apense. Nos termos do artigo 331, parágrafo... do julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 do Código ...

Pg. 339. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

Bittencourt Peixoto, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias, consoante disõe o art. 990, parágrafo único..., do Código de Processo Civil. Em seguida, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias...-43.2014.805.0028 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s): J. X. M. Ad...

Pg. 391. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observando-se a suspensão de que trata... Despacho: 1. Vistos etc. Nomeio inventariante WILMA DE ARAÚJO RODRIGUES, nos termos do art. 990, I do CPC; 2. Intimese... a Inventariante da nomeação. Prestado o compromisso de que trata o art. 99...

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