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20 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

, cuja aplicação se garante no módulo de cumprimento de sentença, graças à porta positivada no art. 475-R, do Código de Processo Civil..., os requisitos necessários ao alcance da adjudicação reclamada, tudo a teor do art. 685-A, do Código de Processo Civil. Afinal... compromisso no prazo de cinco dias (CPC, art. 990, p...

Pg. 1498. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

: Processo 0029328-34.2014.8.17.0810 Ação: Inventário Intime-se o inventariante nomeado às fls. 08 por seu assistente... da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo : 0025330-58.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Arrolamento Comum Inventariante...003855 – Roberto José Pereira da Cunha Despacho: Processo 002533...

Pg. 2473. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

COM FULCRO NO ARTIGO 269, I NCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... LEGAL EM 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 990, PARAGRAFO UNICO, DO CPC ). APOS O COMPROMISSO, O INVENTARIANTE DEVERA APRESENTAR... AS PRIME IRAS DECLARACOES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ARTIGO 993 CPC). PR ESTAD...

Pg. 2776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

E FIELMENTE D ES EMPENHA-LO (ART 990, PARAGRAFO UNICO, CPC) CIENTIFICANDO-LHE D E QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR... DA ASSINATURA DO TERM O , DEVERA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES (ARTIGO 993, CPC) EM S EGUIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 999, 1..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, CITEM-SE OS INTERESSADOS E A FAZE...

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/12/2014

de compromisso de inventariante, em conformidade ao que dispõe o artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil..., julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, e artigo 598 do Código..., a teor dos arts. 795 e 794, I, do Código de Processo Civil, extingue-se o fei...

Pg. 1840. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

325517/SP) Processo 1019335-79.2014.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Y.V.T.S. - J.S. - Posto... dias de bem e fielmente desempenhar o cargo, nos termos do art. 990, parágrafo único do CPC. Prestado o compromisso... dessas verbas fica condicionada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Anote-s...

Pg. 166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

ação sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se o transito... de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna... de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no a...

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei... de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna... (art. 990, parágrafo único do CPC). Prestado o compromisso, apresente o i...

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... Pereria de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 16, §1º da Lei 6830/1980, intime-se a embargante para que garanta a execução... no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna-se responsável pela ver...

Pg. 2381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

nos arts. 794 I e 795 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários dativos dos procuradores, em 100% do valor da tabela... compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo, nos termos do art. 990 parágrafo único do CPC, lavrando-se termo... caso de extinção, nos termos do Estatuto Processual Civil, in verbis: ...

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