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30 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2015

. 285 e 319 do Código de Processo Civil) E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro... articulados pelo Autor (arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil) E, para que chegue ao conhecimento dos interessados... subsequentes, conforme determinam os artigos 990, parágrafo único e 993, ambo...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/05/2015

de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar... de Família Digital. Processo 0825120-14.2014.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação Alimtda: I.S.O. Adv... de Lourdes Cezar.” Processo 0832976-29.2014.8.12.0001 - Alvará Judicial - ...

Pg. 892. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

AO ENCARGO DE INVENTARIANTE, NAO VEJO OBICE AO SEU DEFERIMENTO, HAJA VISTA A PR EVISAO EXPRESSA NO ART. 990, II DO CODIGO..., VIA ADVOGADO (EXTRATACAO), PARA, CONFORME O ART. 990, PARAGRAFO UNICO DO CPC, PRESTAR COMPRO MISSO NO PRAZO DE 5...), PARA, CONFORME O AR T. 990, PARAGRAFO UNICO DO CPC, PRESTAR COMPROMISSO NO ...

Pg. 2356. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

, QUE DEVERA SER INTIMADO A PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL EM 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 990, PARAGRAFO UNICO , DO CPC...). APOS O COMPROMISSO, O INVENTARIANTE DEVERA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ARTIGO 993 CPC...). PRESTADAS AS PRIMEIRAS DECLARACOES, PROCEDAM-SE AS CITACOES REFERIDAS NO ...

Pg. 1283. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993... relacionados: Processo : 0016927-68.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial Autor: Luiz Morais de Santana....Laís Monteiro de Moraes Fragoso CostaJuíza de Direito Processo : 0020118-24....

Pg. 1284. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 990, parágrafo único, e art. 993, ambos do CPC). III.... Guerra Barreto, s/ n - Fórum Des. Rodolfo Aureliano - Complexo Joana Bezerra Processo 0020174-57.2015.8.17.0001 D E S... - Citem-se, após, na forma do art. 999 do Diploma Processual Civil, para...

Pg. 1704. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

da inventariança personalíssimo, conforme determinação do art. 1.991 do Código Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente... desempenhar o cargo, na forma do art. 990, parágrafo único, do CPC. - Prestado o compromisso, apresente o inventariante...: Processo 0001841-88.2015.8.17.1090InventárioInventarian...

Pg. 1707. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

delimitar perante terceiros as forças da herança, na forma do art. 1.792 do Código Civil2. 2 - Dessa forma, nomeio... do art. 990, parágrafo único, do CPC, e, a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de existência de herdeiros...Pg. 1707. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015 Processo...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/05/2015

ILACI CELSA MARIA SILVA, nos termos do art. 990, I, do CPC, a prestar compromisso em 5 (cinco) dias (art. 990, parágrafo... 1º do art. 3º do Decreto Lei n. 911/69.Determino que o Sr. Oficial de Justiça que, por ocasião do cumprimento do MANDADO..., segundo a nova redação dada ao art. 19 e 23 da Lei Estadual n. 959/00,...

Pg. 961. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/05/2015

Judiciária, e 'ex-vi' do art. 95 da Lei Instrumental Civil e do art. 2º, parágrafo único da Resolução 15 de 04/11/2014... de conciliação para o dia 23/07/2015 às 14h00 , nos termos do art. 125, IV do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida para... com AR, correspondendo ele, para todos os efeitos legais, à citaç...

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