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01 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a inventariante, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias... de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar..., conforme requerido às f. 145-146. *** RELAÇÃO 0376/2015 Processo 0014932...

Pg. 1767. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

DE BEM E FIELMENTE EXERC ER O CARGO (ARTIGOS 990, PARAGRAFO UNICO, 991 E 992 DO CPC). PRES TADO O COMPROMISSO, INTIME... ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 7 DA CITADA LEI. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO. DEFIRO... OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVO R DA AUTORA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) ...

Pg. 2348. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

SUPRAMENCIONADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS FINA IS SE HOUVER... PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO (ART. 990, PARAGRAFO UNICO, DO CPC... DO ART. 993 DO CPC, DAS QUAIS SE LAVRARA TERMO CIRCUNSTANCIA DO. COM R...

Pg. 665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, nos termos do artigo 730, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP... da referida taxa, consignando o nome da parte e do advogado, nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Ordem de Serviço ...), nos termos do artigo 48 da Lei 10.394/70. 3-No caso...

Pg. 1012. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/07/2015

(art. 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4. Na sequência, intime-se a inventariante para que, no prazo... , com fundamento no art. 990, II, do Código de Processo Civil. Intime-se para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias..., da lei n. 11340/2006 e art. 330 do Código Penal, nos termos do ar...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

, declaro extinto o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie... art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de MÉRITO. Libere-se restrições judiciais sobre O veículo...- Nomeio inventariante Maria Edineia Leite Ramos, que prestará compromiss...

Pg. 1472. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/07/2015

. 993, ambos do CPC). III – Feitas as primeiras declarações, citem-se, na forma do art. 999 do Código de Processo Civil... prazo de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 990, parágrafo único, e art... de DETERMIÇÕES, ATOS, DESPACHOS e SENTENÇAS proferidos, por este JUÍZO, nos...

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/07/2015

(CINCO) DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3. CITEM-SE O CÔNJUGE, OS HERDEIROS... ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO... ANDERSON BATISTA SILVA HERDEIRO(S) : ANA BATISTA SILVA DESPACHO....: DESP...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/07/2015

PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DISCIPLINA O ARTIGO 740 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SEREM DECRETADOS OS EFEITOS DA REVELIA NO QUE PERTINE... : MUNICIPIO DE ESTANCIA DECISÃO....: PROCESSO 201550100810 1. DETERMINO À SEC...

Pg. 803. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/07/2015

COM BASE NA LEI 1.060/50. NOMEIO INVENTARIANTE O (A) REQUERENTE (ART. 990 DO CPC). 1)INTIME-SE SOBRE O MÚNUS, BEM... COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO... E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -ESTADO DE SERGIPEINVENTÁRIO PROCES...

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