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25 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, com arrimo no art. 990, caput , e seu parágrafo único, do Código Processo Civil; 6. Deve a inventariante.... 990, II, do Código de Processo Civil; 5. Intimese a inventariante, MARIA ROSÁLIA NERY BRANCO, na forma do art. 236... DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM. PROCESSO 0050627-94.2...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

de compromisso, em conformidade ao que dispõe o artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II-Após, preste... (quinze) dias, nos termos do artigo 508 do Código de Processo Civil. III.Após estas, remetam-se os presentes ao egrégio... quanto ao r. despacho de fls. 181, a seguir transcrito: “Nos termos dos...

Pg. 691. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

compromisso em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em seguida, preste... prestar compromisso em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em seguida... no inc. II do art. 990 do Código de Processo Civil, nomeio inventariant...

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

) dias (artigo 990, parágrafo único, e 993, ambos do Código de Processo Civil): Comparecer em cartório para firmar o termo..., com estrita observância das formalidades exigidas pelo artigo 993 do Código de Processo Civil. - Adv. MARIO JOSE RIBEIRO-. 4... a presente impugnação (fls. 357/362), com efeito suspensivo, com ...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

Civil). À Fazenda Pública Estadual para pronunciamento (artigos 1.002 e 1.007 do Código de Processo Civil). Após, abra... entre as partes. Na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... de ser observada a ordem de penhora disposta no artigo 655 do ...

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

de fl. 136, para que, no prazo de 10 (dez) dias (artigos 990, parágrafo único, e 993, ambos do Código de Processo Civil..., declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela part...

Pg. 890. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

(CPC, art. 990, § único) e declarações nos vinte dias seguintes com as formalidades previstas no artigo 993 do CPC...Pg. 890. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014 Proc. 0017604..., que deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias (CPC, art. 990, § único) ...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

(CINCO) DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SEGUIDA, DEVERÁ..., INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE DESIGNO PARA O DIA 27/11/2014, ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM, OCASIÃO EM QUE, CASO NÃO SEJA OBTIDA...

Pg. 788. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

, EM 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR O COMPETENTE COMPROMISSO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 990 DO CPC).DEVERÁ A INVENTARIANTE.......: R. HOJEI - DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 1.060/50.II - DETERMINO... QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC.III - CITESE...

Pg. 1041. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

9.099/95 C/C O ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 54 E 55 DA REFERIDA LEI... DO ART. 38, CAPUT DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO À FL. 11, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS... EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉ...

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