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04 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

Pg. 1563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Para apreciação do pedido de justiça gratuita... BORBA FERREIRA JÚNIOR, que deverá prestar compromisso em cinco dias (artigo 990, parágrafo único, do CPC). Sem condenação... do imposto não poderá exceder a 180 dias da abertura da sucessão (C...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/03/2015

de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.283/06, e INTIME-SE para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze...-SE o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com espeque no Art. 652, do Código de Processo... Civil, acrescentado pela Lei 11.283/06, e INTIME-SE para querendo, of...

Pg. 954. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015

. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º... este prestar compromisso em 5 dias (CPC, art. 990, parágrafo único).Após, regularize o inventariante as pendências...Pg. 954. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Jan...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/03/2015

Pazda Dambroski - Executado: Ildo José Gonçalves - I - Dispõe o art. 791, III, do Código de Processo Civil: “Suspende... de intimação no endereço indicado na inicial (art. 343, §§ 1º e 2º e 238, parágrafo único, ambos do CPC). Intimem-se...., nos termos do § único, do art. 990, do CPC. ADV: KATIA ANDREA MARTINS DA COS...

Pg. 143. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/03/2015

, QUE DEVERÁ SER INTIMADA E PRESTAR COMPROMISSO, NA FORMA DO ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. VERIFICO QUE O PLANO... E PRESTAR COMPROMISSO, NA FORMA DO ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA FIRMAR O TERMO...).[...] FARROUPILHA, 3 DE MARÇO DE 2015 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA NOT...

Pg. 547. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/03/2015

DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELAS PARTES, PRO RATA, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 26 DO CPC... ART. 1.031 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELOS REQUERENTES, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS... DISPOSTA NO ART. 125, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO O DIA 22/...

Pg. 548. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/03/2015

, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FUNDADO NA FACULDADE DISPOSTA NO ART. 125, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELAS PARTES, PRO RATA, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 26 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PRO RATA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI...

Pg. 549. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/03/2015

III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE.ESTÂNCIA, SERGIPE, 3 DE MARÇO DE 2015. INVENTÁRIO PROC.: 201450101308... E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO.PRESTADO O COMPROMISSO... HORAS, INDIQUE A EXATA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXT...

Pg. 241. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/03/2015

o art. 538 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 02 de março de 2015. Jose Krentel Ferreira... Declarações nos prazos legais (art. 990, parágrafo único e 999, III do CPC). JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES JUIZ... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0063/2015 ADV: EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIG...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

5º, inciso LXVII, da Constituição da República, combinado com o artigo 733, §1º, do Código de Processo Civil, DECRETO... o decreto de prisão civil, nos termos do artigo 733, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, com fundamento no artigo... DA SILVA CASAGRANDE URBINI (OAB 114482/SP) Processo 1001246-10.2014.8.26.0...

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