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28 de julho de 2015
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2015

da inventariança, também com fundamento no artigo 990, IV do Código de Processo Civil, eis que nomeada testamenteira nos autos... artigo 526, do Código de Processo Civil. V - Intime-se o Agravado para, querendo, responder, nos termos do artigo 527..., inciso V, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para ...

Pg. 483. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2015

e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC... RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS 6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA... no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro verifiq...

Agravo de Instrumento: AI 20294538420158260000 SP 2029453-84.2015.8.26.0000

de nomeação do testamenteiro para o cargo da inventariança, nos termos do art. 990, IV, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20294538420158260000 SP 2029453-84.2015.8.26.0000

, nos termos do art. 990, IV, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. VOTO 22744 1 - Trata-se de agravo... a efeito. 7. Incide, na espécie, o comando do art. 990, inciso IV, do CPC: 'O juiz nomeará inventariante: (...) IV... que a hipótese do inciso IV do art. 990 do CPC, nas duas circunstâncias que prevê, pre...

Pg. 341. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/07/2015

no art. 990, IV do CPC, nomeio inventariante o testamenteiro, o Sr. JOSÉ ALCIMAR DE FREITAS que, no prazo de 05 (cinco...-se imediatamente a todos os herdeiros, de forma condominial, inteligência dos arts. 1.784 c/c 1.791 do Código Civil... aberta junto à Caixa Econômica Federal, vinculada ao processo de Inventário, n...

Agravo de Instrumento: AI 13955294 PR 1395529-4 (Decisão Monocrática)

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGATIVA DE SEGUIMENTO." (TJPR, 12ª C.Cível, AI 939731-3, Rel. Desª... do artigo 504 do Código de Processo Civil. Na hipótese, o Juiz a quo limitou-se a oportunizar à inventariante, ora agravante... DE DECISÃO INADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO...

Pg. 772. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2015

(EXTRATACAO), PARA, CONFORME O ART. 990, IV E PARAGRAFO UNICO DO CPC, PRESTAR COMPRO MISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS... NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO/AUTOR, POR INTERMEDIO DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR... INVENTARIO, NOS MOL DES DOS ARTS. 988, IV DO CPC, RECEBO A PETICAO INIC...

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/07/2015

o art. 504, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO. ESPÉCIE POR INSTRUMENTO. AÇÃO... no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível... 10.444/02 consignou o §7º no art. 273 do Código de Processo Civil, permitindo...

Pg. 180. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/07/2015

e a administração dos bens hereditários (art. 990, I a IV, do CPC e art. 1.797 do CC/2002). Fixadas essas premissas, indefiro... deve diligenciar a abertura do processo, nos termos do art. 988, IX do CPC. A citação pessoal de herdeiro, por sua vez... o herdeiro do espólio/administrador provisório da empresa executada ...

Pg. 273. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

do exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 158 parágrafo único do Código de Processo Civil a desistência manifestada às fls. 52... hereditário...nomeio VILMA MATTOS GUIMARÃES, para o cargo de inventariante, nos termos do art. 990, IV do C.P.C. Lavre-se o termo... e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resol...

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