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22 de outubro de 2014
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 898. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

, declaro aberto o procedimento sucessório requerido. Nomeio a Sra. JANICE DE ALBUQUERQUE THESS RIBEIRO (art. 990, IV, CPC... inventariada, nos termos do art. 991, inciso I, do CPC. Consignese, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO...Pg. 898. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014 ...

Pg. 28. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/10/2014

de Marinalva Alves Teixeira - Nomeio a requerente inventariante, nos termos do art. 990, inc. IV, do CPC. Lavre... a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 284 do CPC. ADV...(O) JUDICIAL ZENIVALDO BENEDITO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃ...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11873548 PR 1187354-8 (Acórdão)

por este legitimamente representado e administrado (art. 12, inc. V, do Código de Processo Civil). Entretanto, há um período compreendido... 1.797, I, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 985 E 986 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1... ou culpa, der causa'. Nesta seara, vale citar também o ...

Pg. 270. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/09/2014

agravado considerando, obviamente, o inciso IV do artigo 990 do Código de Processo Civil: Art. 990. O juiz nomeará... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cecilia Heloisa da Costa Carvalho Duque, tendo... particular que não observa a forma legal prevista no artigo 1.793 do Códi...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2014

como inventariante, em observância ao art. 990, inciso IV, do CPC. Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (...) IV... dos bens da herança; b) não indicou expressamente os artigos 108 do CC, 6º da Lei 8.880/94, 157, 374 e 386 do CPC no... a decidir. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm c...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

os termos do parágrafo 3° do art. 331 do Código de Processo Civil, segundo a redação que lhe foi conferida pela Lei n... de fato negativo, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para que seja excluído... de inventariante do espólio do locador, nos termos do Art. 990, IV, do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16333420128260452 SP 0001633-34.2012.8.26.0452

, 986 e 990, I e II, do Código de Processo Civil e a dos arts. 1.784 e 1.797, I e II, do Código Civil – Necessidade..., I e II, do Código de Processo Civil e a dos arts. 1.784 e 1.797, I e II, do Código Civil, de modo que ocorrendo a morte... proporcional à importância herdada, art. 1.792 do Código Civil, e resguardado...

Pg. 252. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/09/2014

relativas a pessoas indicadas entre os incisos I a IV do art. 990 do Código de Processo Civil, determino que seja expedido...º, do art. 20, do Código de Processo Civil, isso considerando a objetividade do trabalho formulado pelo procurador... anterior, façam-me os autos conclusos. Caso seja cumprido, nos termos do art...

Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2014

exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 -Remetam..., JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 -Remetam.... 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Remetam-se os auto ao contador...

Pg. 2447. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

Unibanco S.A. (fl. 122). Para tanto, valendo-se das incumbências que lhe são estabelecidas pelos incisos I, II e IV do art.... Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, concedido ao encarregado da diligência as prerrogativas do artigo 172, § 2º... bens estimáveis economicamente, não foram excepcionados pela Lei 6.8...

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