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31 de agosto de 2015
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 3039. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO DE I NVENTARIANTE (ARTIGO 990, INCISO IV E PARAGRAFO UNICO, CPC). PRES TADO... DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO PROVISORIAMENTE OS BENEFICIOS GRATUIDADE DA JUSTICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4, 1 DA LEI 1060/50... IRCUNSTANCIADO (ARTIGO 993, CPC). VINDO AS PRIMEIRAS DECLARACOES, CITEM-...

Pg. 1864. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

artigo 475-J do Código de Processo Civil . Intime-se. (Autor recolher as custas para a expedição das cartas.... 1.579 do CC/1916 , derrogado pelo art. 990 , I a IV , do CPC ; art. 1.797 do CC/2002) . 3. Apesar de a herança ser..., esta representará o espólio na qualidade de administrador provisório: Ementa: PROCESSO C...

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

disciplina o art. 990 , IV , do CPC , independentemente de compromisso. 4) Providencie o (a) inventariante a EMENDA... do artigo 162 , § 4º do C.P.C. , Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas dos autos ao autor... as custas iniciais (Lei 11.608 /2003, art. 4º , § 7º ) e a contribuição d...

Pg. 473. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/08/2015

judicial. 4. Nomeio, consoante o que determina o artigo 990, IV, do Código de Processo Civil, inventariante a Sra. LUIZ..., porquanto cumprido os requisitos do art 1.032 do Código de Processo Civil, Nomeio inventariante a Sra. TEREZINHA FLORÊNCIO... DE MESQUITA LIMA, independentemente de termos nos autos, conforme dis...

Pg. 886. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2015

e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916 , derrogado pelo art. 990 , I a IV , do CPC ; art. 1.797 do CC/2002). 3..., na forma preconizada pelo artigo 46 , 3 , da Lei 8.112 /90, sob pena de enriquecimento sem causa por parte... estabelece o artigo 46 da Lei 8.112 /90, haja vista que o descon...

Pg. 891. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2015

do comando normativo contido no artigo 1.797 , inciso I , do Código Civil , compete preferencialmente ao cônjuge... ao caso, as regras contidas no artigo 46 , 3º , da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Medida Provisória 2.225-45/01... pelo art. 990 , I a IV , do CPC ; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a her...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/08/2015

com o artigo 1797, inciso I, do Código Civil c/c artigo 990 , inciso I , do Código de Processo Civil . Ainda, caso também não haja... GOGOLA "não estão devidamente representados. Dispõe o art. 12 , inciso V , do código de Processo Civil :"Art. 12 . Serão... no artigo 475-J , § 5º do Código de Processo Civil , suspende...

Pg. 43. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/07/2015

confiada a administração do referido bem pela testadora, nos termos do art. 990, IV do CPC. Intime-a para assinar termo... dos tributos (art. 1.012). 10.1 - Depois, intime-se a Inventariante, por seu advogado, para quitar os tributos. 11 - Por fim... de compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a ser prest...

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2015

da inventariança, também com fundamento no artigo 990, IV do Código de Processo Civil, eis que nomeada testamenteira nos autos... artigo 526, do Código de Processo Civil. V - Intime-se o Agravado para, querendo, responder, nos termos do artigo 527..., inciso V, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para ...

Pg. 483. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2015

e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC... RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS 6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA... no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro verifiq...

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