Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1495278 PR 2014/0290122-1

pelo Tribunal de origem. É o relatório. Passo a decidir. A irresignação merece ser acolhida. O artigo 1.997 do Código Civil... e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3... pelo Tribunal de origem. É o relatório. Passo a decidir. A...

Pg. 2411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002...Pg. 2411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014 representação far-se-á pelo administrador provisório... 1386220/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/20...

Apelação: APL 12949616 PR 1294961-6 (Decisão Monocrática)

, ante a ausência de pressuposto processual, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... nos 2ª Câmara Cível - TJPR arts. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil (fls. 29- 35). 14. Conforme orientação..., com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, dou ...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/11/2014

a ausência de pressuposto processual, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, pois ajuizada... Cível - TJPR arts. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil (fls. 29- 35). 14. Conforme orientação trazida..., ambos do Código de Processo Civil. 11. O Superior Tribunal de Justiça já dec...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12949616 PR 1294961-6 (Decisão Monocrática)

de 29 Apelação Cível 1.294.961-6 arts. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil (fls. 2935). 14. Conforme... do art. 985 e 986, ambos do Código de Processo Civil. 11. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “Processo civil..., sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Proc...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/11/2014

preconiza o artigo 990, I, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a mesma, por motivos particulares, não... requereu sua nomeação como inventariante, uma vez que é sua a legitimidade para tanto, art. 990, I do Código de Processo... das incumbências do inventariante dispostas nos artigo 991 e 992 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21525133120148260000 SP 2152513-31.2014.8.26.0000

, seu direito ao exercício do cargo de inventariante (artigo 990, IV do CPC) não é absoluto e não há incompatibilidade... intimada para apresentar sua defesa. Afirma que a decisão agravada atenta contra a norma do artigo 990 do CPC e ignora... que “A ordem de nomeação de inventariante insculpida no art. 990 do CPC deve...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 319596 PE 2013/0086419-0

, do CC 2002 e art. 990, I a IV, do CPC). A necessidade da análise dos artigos supracitados no acórdão patente, posto..., assim ementado: "PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO..., do CC/2002; e 990, I a IV do CPC. É o relatório. Passo a decidir. A C...

Pg. 4581. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

aos arts. 15 da Lei 9.492/97; 1.797, I, do CC/2002; e 990, I a IV do CPC. É o relatório. Passo a decidir. A Corte de origem... do Estado de Pernambuco, assim ementado: "PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA... fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, inte...

Pg. 72. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/10/2014

, a administração dos bens do de cujus, protegida pelo contido no artigo 1.797 do Código Civil, in verbis: Art. 1797. Até o compromisso..., derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte... o compromisso (art. 990, parágrafo único), continuará o...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626511/inciso-iv-do-artigo-990-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973