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01 de março de 2015
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 432. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

de retratação, à luz do art. 990, IV, do CPC, tendo em vista que toda a herança foi distribuída em legados (fls. 22/25). 4... pleiteado. Intime-se para resposta. Em vista do disposto no art. 1º, da Resolução 549/2011, manifestem-se as partes...: 115765/SP) - Rosangela Maria Negrao (OAB: 84879/SP) - Páteo do Colégio...

Pg. 1384. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/02/2015

todos os fatos e fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, este Juízo JULGA... Maria Manentti Grando , sob compromisso (Art. 990, IV, do CPC). 1.1 Intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar..., conforme art. 991, III e art. 993 do Código de Processo Civil. Intime-s...

Pg. 333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2015

/A, autos . 933/2014, nos termos exatos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem... ME E OUTRO, autos de ordem . 899/2012, nos termos exatos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Não..., devendo aguardar-se a manifestação desta, conforme estabelece o art. 1.0...

Pg. 3828. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC...), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/4/2010, DJe 13/5/2010). "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO... a partilha, o acervo hereditário - espólio - responde pelas dívidas do fa...

Pg. 546. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015

contrário, deverá ser providenciada a habilitação do espólio ou sucessores (CPC 1055)” (“Código de Processo. Civil... dispõe o artigo 1797 do Código Civil; V -Recurso Especial provido” (3ªT,REsp 1125510/RS, rel. Min. Massami Uyeda, j. 06/10... do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002)...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/02/2015

o feito à ordem. 2. Com fulcro no art. 990, IV, do Código de Processo Civil, nomeio inventariante a testamenteira Maria... autorizado pelo art. 162, § 4º do CPC ou Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC-MT e item 9.1.1 do Provimento 56/07... r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conheci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20106271020158260000 SP 2010627-10.2015.8.26.0000

pelo falecido. É o que estabelece o artigo 43, do Código de Processo Civil: "verbis": "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar..., o que se conclui, também, pelo que vem estabelecido nos artigos 597 e 985, ambos do Código de Processo Civil, que determinam..., 01.03.2002.” (“Código de Processo Civil Anotado”, 13ª...

Pg. 386. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/02/2015

, encontrando-se devidamente representado nos autos (fls. 106), nos termos do art. 1990 do Código Civil e 990, IV, do CPC... (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA PROCESSO 0033025-78.2013.4.02.5101 (2013.51.01.033025-6) AUTOR: ESPOLIO...). . __ ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO 0000353-85.2011....

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 28/01/2015

os bens do espólio não podem ficar abandonados à própria sorte, razão pela qual o Código de Processo Civil criou a figura... do espólio” (Código de Processo Civil..., 2004, p. 2.480). Entre os civilistas, Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira.... 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC e art. 1.797...

Pg. 5187. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2015

E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO DE INVENTARIANTE (ARTIGO 990, INCISO IV E PA RAGRAFO UNICO, CPC). PRESTADO..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM BASE NA D ESISTENCIA DA ACAO POR PARTE DA REQUERIDA. SEM CUSTAS E HONORARIO S... EXAME DO MERITO. DO EXPOSTO, DEC LARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS D...

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