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29 de abril de 2016
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 3747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

Assim, restou determinada a retificação do polo ativo da lide, passando a demanda a correr em nome do Espólio de Adilson Onishi, representado pela companheira Andreia Ribeiro Moraes. Com efeito,

Andamento do Processo n. 0007571-86.2012.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0007571-86.2012.8.26.0168 (168.01.2012.007571) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil SA - Vistos.Revendo os autos, verifico que a ação foi

Pg. 2029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2016

clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como

Andamento do Processo n. 2012/0089487-1 - Recurso Especial - 07/04/2016 do STJ

(1681) RECURSO ESPECIAL Nº 1.320.413 - RS (2012/0089487-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S/A ADVOGADO : JORGE LUIS ZANON RECORRIDO : JORGE

Pg. 2918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2016

maltrato ao art. 535 do CPC. 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador

Agravo de Instrumento: AI 14873304 PR 1487330-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, para determinar o prosseguimento da execução em face do espólio de Ademar José Martins, representado pela administradora provisória, nos termos da fundamen...

Andamento do Processo n. 0101668-13.2016.8.06.0001 - Inventário - 10/03/2016 do TJCE

ADV: RICARDO SARQUIS MELO (OAB 10633/CE) - Processo 0101668-13.2016.8.06.0001 - Inventário - Sucessões -REQUERENTE: Provincia São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí - INVDO: Maria Timoteo Galvino

Pg. 177. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/03/2016

poupança, conta nº. 10.374-8, de titularidade da falecida MARIA JOSÉ SANTIAGO, CPF 016.699.153-87. Empós, juntada aos autos o comprovante de pagamento do imposto de transmissão causa mortis e

Andamento do Processo n. 0054411.08.2010.8.13.0518 - 08/03/2016 do TJMG

00035 - 0054411.08.2010.8.13.0518 Requerente: Waldete Maria Corrêa Rehder; de Cujus: Espólio de Yvonne Maia dos Santos Palis => Processo nº. 0054411-08.2010.8.13.0518 Primeira Vara Cível. Vistos,

Pg. 4. Poços de Caldas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 08/03/2016

Adv - Alexandre Guimaraes, Antonio Carlos da Silva. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 00020 - 0079763.89.2015.8.13.0518 Autor: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda; Réu: Tiago

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