Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 786. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/05/2015

de inventariante, em decorrência do princípio do impulso oficial. Inteligência do artigo 990 , inciso IV do Código de Processo Civil... ele o inventariante, contrariando a gradação do art. 990 do Código de Processo Civil . Como não há outros herdeiros... estranha ao processo, desde que idônea, já que não há inventaria...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/05/2015

extinto o processo sem o julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.... 990, IV do Código de Processo Civil, devendo ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar compromisso de bem... sem o julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do Código de P...

Pg. 615. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

como se seus fossem e prestar contas de sua gestão na forma do art. 991, ambos do Código de Processo Civil.”Dentre... do exposto nego seguimento ao recurso na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Mendes Pereira... dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, ...

Pg. 1857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

ao comentar o inciso IV, do artigo 990, do CPC, que estabelece o rol de inventariante: “Este inciso IV talvez merecesse figurar... e poderão ser executadas pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil em outros autos. As parcelas não alcançadas... de Processo Civil interpretado. 11. ed. Barueri, SP: Manole, 201...

Pg. 137. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/05/2015

, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo... do cônjuge varão, em 18/11/2006, à fl. 188. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi... possível averiguar que consta o ajuizamento, em 2007, do processo 0006578-3...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20714868920158260000 SP 2071486-89.2015.8.26.0000

as providências do art. 527 do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo É o relatório.... Inteligência dos arts. 985 e 986 do Código de Processo Civil. Agravo provido. Trata-se de agravo de instrumento interposto... de abertura de inventário (arts. 985 e 986 do CPC), como explica Paulo ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20568181620158260000 SP 2056818-16.2015.8.26.0000

pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus... do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO... de Instrumento 2056818-16.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20697841120158260000 SP 2069784-11.2015.8.26.0000

, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo..., a saber: PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR... estes autos do Agravo de Instrumento 2069784-11.2015.8.26.0000, da Comarca de ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20825872620158260000 SP 2082587-26.2015.8.26.0000

ao recurso na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de maio de 2015. Mendes Pereira Relator.... 991, ambos do Código de Processo Agravo de instrumento 2082587-26.2015.8.26.0000 - Poá - Voto 8202 - MP PODER... do CC/1916, 1 Pinheiro Carneiro, Paulo Cezar. Comentários ao Código de Processo C...

Pg. 2337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2015

, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.... Tal ônus é usualmente atribuído ao cônjuge supérstite, de acordo com o disposto no art. 1.797, inciso I, do Código... e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derroga...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626511/inciso-iv-do-artigo-990-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973