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01 de outubro de 2014
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11873548 PR 1187354-8 (Acórdão)

por este legitimamente representado e administrado (art. 12, inc. V, do Código de Processo Civil). Entretanto, há um período compreendido... 1.797, I, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 985 E 986 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1... ou culpa, der causa'. Nesta seara, vale citar também o ...

Pg. 270. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/09/2014

agravado considerando, obviamente, o inciso IV do artigo 990 do Código de Processo Civil: Art. 990. O juiz nomeará... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cecilia Heloisa da Costa Carvalho Duque, tendo... particular que não observa a forma legal prevista no artigo 1.793 do Códi...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2014

como inventariante, em observância ao art. 990, inciso IV, do CPC. Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (...) IV... dos bens da herança; b) não indicou expressamente os artigos 108 do CC, 6º da Lei 8.880/94, 157, 374 e 386 do CPC no... a decidir. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm c...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

os termos do parágrafo 3° do art. 331 do Código de Processo Civil, segundo a redação que lhe foi conferida pela Lei n... de fato negativo, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para que seja excluído... de inventariante do espólio do locador, nos termos do Art. 990, IV, do ...

Pg. 252. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/09/2014

relativas a pessoas indicadas entre os incisos I a IV do art. 990 do Código de Processo Civil, determino que seja expedido...º, do art. 20, do Código de Processo Civil, isso considerando a objetividade do trabalho formulado pelo procurador... anterior, façam-me os autos conclusos. Caso seja cumprido, nos termos do art...

Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2014

exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 -Remetam..., JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 -Remetam.... 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Remetam-se os auto ao contador...

Pg. 2447. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

Unibanco S.A. (fl. 122). Para tanto, valendo-se das incumbências que lhe são estabelecidas pelos incisos I, II e IV do art.... Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, concedido ao encarregado da diligência as prerrogativas do artigo 172, § 2º... bens estimáveis economicamente, não foram excepcionados pela Lei 6.8...

Pg. 169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

, existe testamenteira nomeada pela falecida, que seria inventariante na forma do artigo 990, inciso IV, do Código... a folhas , para os fins do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO..., com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro...

Pg. 4837. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2014

do de cujus, conforme dispõe o artigo 1797 do Código Civil; V - Recurso Especial provido." (REsp n. 1.125.510/RS... do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida..., relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe de 19/10/2011.) "PROCESSO CIVIL...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/08/2014

, na forma do art. 221, I, do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça m... na exordial, com arrimo no art. 285, 2ª parte, e art. 319, ambos do Código de Processo Civil; 2. Na hipótese de resultar.... DESPACHO 1. Cite -se o requerido , na forma do art. 221, I, do Código d...

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