Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Pg. 273. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

do exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 158 parágrafo único do Código de Processo Civil a desistência manifestada às fls. 52... hereditário...nomeio VILMA MATTOS GUIMARÃES, para o cargo de inventariante, nos termos do art. 990, IV do C.P.C. Lavre-se o termo... e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resol...

Pg. 31. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2015

do Código de Processo Civil estabelece que, em caso de falecimento de qualquer das partes, a substituição se dará... (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser... na relação processual". A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCES...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20623125620158260000 SP 2062312-56.2015.8.26.0000

hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança... estável com ele (fl. 40). Neste sentido: PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO... como parte. Representação. Administrador provisório. Possibilidade. Intel...

APELAÇÃO: APL 124485620078190001 RJ 0012448-56.2007.8.19.0001

". Aplicação dos arts. 12, V, c/c art. 990, IV, V, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte Superior de Justiça...; inaplicabilidade ao caso do art. 284 do Código de Processo Civil. Acolhimento em parte para fins de integração. Reconhecimento... da prescrição da pretensão autoral quanto aos créditos relativos ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124485620078190001 RJ 0012448-56.2007.8.19.0001

a responder pelas dívidas do “de cujus”. Aplicação dos arts. 12, V, c/c art. 990, IV, V, do Código de Processo Civil... demanda, a despeito do que prevê o art. 12, V, c/c art. 990, IV, V, do Código de Processo Civil, como também o que consta... do Código de Processo Civil, seja facultado ao autor a correção do polo pa...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124485620078190001 RJ 0012448-56.2007.8.19.0001

do art. 284 do Código de Processo Civil . Intimado o embargado regularmente, não houve manifestação de sua parte quanto às... de intimação pessoal, na forma determinada pelo art. 267 , III , do Código de Processo Civil . Pretensão de cobrança das cotas... de ofício da prescrição, na forma autorizada pelo art. 219 , do...

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015

(a) Francisco Donizete Barreto, conforme disciplina o art. 990 , IV , do CPC , independentemente de compromisso. 4... amigável, e como o resíduo do benefício previdenciário não está sujeito à incidência do ITCMD (Lei 10.705 /2000, art. 6... corresponder à totalidade dos bens que compõe o espólio, sem exclusão da me...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064570716 RS

o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 do Código de Processo Civil , considerada a adoção do sistema informatizado. É... 475-J , § 1º , do CPC . � Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 515 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO... A 8,85 MÓDULOS FISCAIS. VIABILIDADE. 1. A interpretação do artigo 515 , § 3º...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20940410320158260000 SP 2094041-03.2015.8.26.0000

, por extensão, o rol dos que deveriam ser inventariantes, do art. 990 do mesmo Código. O atual Código Civil supre..., em síntese, que em total descumprimento ao disposto no artigo 1.797 , I , do Código Civil , não permitiu a nomeação da esposa... representar passivamente a parte até a nomeação e compromisso do inventa...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40003605420158040000 AM 4000360-54.2015.8.04.0000

, sendo perfeitamente cabível a sua nomeação com base nos arts. 990, IV c/c art. 987, ambos do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE INSTRUMENTO - MANAUS/AM PROCESSO N.º 4000360-54.2015.8.04.0000 AGRAVANTE: FERNANDO GUEDES DE AGUIAR CIDRONIO AGRAVADO... da de cujus, conforme art. 987 do CPC. II - O agravante é menor imp...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626511/inciso-iv-do-artigo-990-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973