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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 94110920168190000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL

hereditários (art. 1.579 do CC/1916 , derrogado pelo art. 990 , I a IV , do CPC ; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar... estes os legitimados passivos, respeitados os limites da herança recebida, tal como preceitua o art. 1.792 do Código Civil . Diante... do espólio do devedor, na regência do art. 43 do CPC /73, vigente...

Andamento do Processo n. 2075454-30.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/06/2016 do TJSP

. 990 , IV , DO CPC /1973. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução...Andamento do Processo n. 2075454-30.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento ...

Pg. 1538. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2016

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nelson... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22693832820158260000 SP 2269383-28.2015.8.26.0000

o relatório. Segundo disciplina o artigo 43 do Código de Processo Civil de 1973: “Art. 43. Ocorrendo a morte... supérstite, de acordo com o disposto no art. 1.797, inciso I, do Código Civil” (Apelação 1044683-48.2013.8.23.0100, Rel..., o que encontra respaldo legal nos artigos 43, 985 e 986 do CPC/73 e 1.797 do Cód...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20754543020158260000 SP 2075454-30.2015.8.26.0000

e fazer cumprir, bem e fielmente, todas as suas disposições. Trata-se da hipótese prevista no art. 990, IV, do CPC/1973... mantida, por se enquadrar na hipótese prevista no art. 990, IV, do CPC,1973. Ante o exposto, meu voto nega provimento ao recurso. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator... em legados - Hip...

Agravo de Instrumento: AI 20754543020158260000 SP 2075454-30.2015.8.26.0000

de inventariante, nos termos do art. 990, IV, do CPC/1973. Decisão mantida. Agravo improvido....

Andamento do Processo n. 1531051-1 - Agravo de Instrumento - 11/05/2016 do TJPR

do art. 1797, II, do Código Civil; e) o requisito do fumus boni iuris está demonstrado, uma vez que por disposição legal... do art. 1.797 do Código Civil, caberá, sucessivamente, ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro que estiver na posse... de Justiça: Agravo de Instrumento 1.531.051-1 - 13ª Câmara Cível__________...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/05/2016

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/05/2016 Código de Processo Civil. 10. Em linhas gerais... do art. 1.797 do Código Civil, caberá, sucessivamente, ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro que estiver na posse... de Justiça: Agravo de Instrumento 1.531.051-1 - 13ª Câmara Cível___________________...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20020519120168260000 SP 2002051-91.2016.8.26.0000

do Código de Processo Civil 1 , (atual 617 do NCPC), é preferencial, ficando, contudo, a referida escolha, à análise... a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC... que convivia com o falecido ao tempo da morte (art.990, I, do CPC, atual art....

Andamento do Processo n. 0010719-09.2014.5.15.0034 - RO - 28/04/2016 do TRT-15

(art. 1.579 do CC/1916 , derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). Portanto, não há que se falar...Andamento do Processo n. 0010719-09.2014.5.15.0034 - RO - 28/04/2016 do TRT-15 Processo RO-0010719-09.2014.5.15.0034... PROCESSO 0010719-09.2014.5.15.0034 (RO) VARA ITINERANTE DO TRABALHO DE ...

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