Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Inciso IV do Artigo 990 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 990, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 990. O juiz nomeará inventariante: (Vide Lei nº 12.195, de 2010)

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

Agravo de Instrumento: AI 14393807 PR 1439380-7 (Acórdão)

por um administrador provisório, conforme disposto nos artigos 985 e 986 do Código de Processo Civil. II - Segundo disposto no art... da inclusão de todos os herdeiros no polo ativo da demanda. Contudo, o art. 986 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - É CLARO AO ESTABELECE...

Andamento do Processo n. 0500741-32.2014.8.05.0113 - Inventário - Inventário e Partilha - 18/12/2015 do TJBA

dos herdeiros peticionantes, forte no artigo 990 , II , III e IV , do CPC , nomeio inventariante o (a) Sr (a). Mariza Vita...Andamento do Processo n. 0500741-32.2014.8.05.0113 - Inventário - Inventário e Partilha - 18/12/2015 do TJBA ADV...: CARLOS MAGNO BURGOS (OAB 17922/BA) - Processo 0500741-32.2014.8.05.0113 - Inv...

Andamento do Processo n. 0002585-63.2015.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - 18/12/2015 do TJSP

o art. 12 , inc. V , do Código de Processo Civil . No entanto, enquanto não existir a figura do inventariante, o espólio... requerer a citação do Espólio na pessoa do seu inventariante, nos termos do art. 12 , V , do Código de Processo Civil... da Costa - Fls. 59/71 e 75/77: I - A partir da interpretação do art. 4º , ...

Pg. 347. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2015

, como prescreve o art. 12 , inc. V , do Código de Processo Civil . No entanto, enquanto não existir a figura do inventariante... verso), determino a conversão do presente feito para o rito do artigo 732 do Código de Processo Civil . Proceda a serventia... Oliveira da Costa - Fls. 59/71 e 75/77: I - A partir da interpr...

Pg. 400. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2015

extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , III , do CPC RELAÇÃO 4624/2015 ADV: JULLIA... ALMEIDA CRUZ (OAB 36925/BA) - Processo 0307496-56.2014.8.05.0113 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - AUTOR: J... no artigo 990 , II , III e IV , do CPC , nomeio inventariante o (a) Sr (...

Andamento do Processo n. 1000877-58.2015.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - 14/12/2015 do TJSP

, pelo inventariante, como prescreve o art. 12, inc. V, do Código de Processo Civil. No entanto, enquanto não existir... requerer a citação do Espólio na pessoa do seu inventariante, nos termos do art. 12, V, do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Pois bem, o espólio, considerado o “c...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2015

responde pelo pagamento das dívidas do falecido, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Pois bem, o espólio, considerado... que o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, como prescreve o art. 12, inc. V, do Código... da herança? A resposta é dada pelo art. 1.797 do Código Civil: “...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14393807 PR 1439380-7 (Acórdão)

as informações de praxe, dando conta do cumprimento do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil, bem como a manutenção... por meio da inclusão de todos os herdeiros no polo ativo da demanda. Contudo, o art. 986 do Código de Processo Civil é... do Código de Processo Civil . II - Segundo disposto no art. 1797, d...

Pg. 133. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/12/2015

POR FATO QUE COMPÕE A CAUSA DE PEDIR CONTROVERTIDA (ART. 407 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....). ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A AUTORA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , EMENDAR A INICIAL, NO... APRESENTADA À FL.15 E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FL.11, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º ...

Andamento do Processo n. 0836637-79.2015.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 26/11/2015 do TJMS

do art. 982 e ss do CPC. 2. Ademais, com fulcro no art. 990 IV do CPC, nomeio para o cargo de inventariante...Andamento do Processo n. 0836637-79.2015.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 26/11/2015 do TJMS... e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subse...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626511/inciso-iv-do-artigo-990-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973

ou