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05 de agosto de 2015
Artigo 986 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 986 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.

Pg. 2340. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/08/2015

PERCEBI DOS, A TEOR DO ART. 986 , DO CPC , BEM COMO POR SER ESSA PROVIDENCI A A MAIS RECOMENDAVEL PARA PRESERVAR... PORTO DESPACHO : PROCESSO N : 201502378137 DECISAO INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFIC IOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... A PARTE EXEQUENTE. CITE-SE O EXECUT ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 733 DO CPC, PARA, EM 03 (...

Pg. 1565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

pelo autor” (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil Malheiros, 3ª ed., p. 141), deve ser tida... do Código de Processo Civil. No caso em exame, em que pese toda a argumentação contida na petição inicial, tem... Processo 0003281-45.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibil...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/08/2015

provisória do espólio, na forma dos artigos 985, 986 e 990, I, do CPC, salvo se outrem estiver, comprovadamente, à frente... de revogação da liminar ora concedida e extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... de substrato fático, afigurando-se, prima facie, violadora do devido pr...

Pg. 567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

conjugada dos artigos 12, inciso V, e 986, do Código de Processo Civil, juntando certidão comprobatória da distribuição... de cumprir o disposto no artigo 736-A, Código de Processo Civil; atribuir valor à causa, bem assim comprovar o recolhimento.../2015, conforme publicado no DJe, indefiro a petição inicial, com base...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/08/2015

e, por isso, julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, I, do CPC.Oportunamente, encaminhe-se (via mensageiro) à..., vez que o item 2.21.9.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça determina será obrigatória apenas... a digitalização dos processos que tiverem alteração de fase. Considerando que o fe...

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/08/2015

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/08/2015 V, e 986 do Código de Processo Civil, operando...-se, em caso de falecimento da parte no curso da demanda, substituição na forma do art. 43, do mesmo Código. Ofensa..., II, do Código Civil. Dissídio não demonstrado na forma regimentalmente exigida. Recur...

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/08/2015

indispensável, nos termos do art. 283 do CPC. ADV: CLERSON ANDRÉ ROSSATO (OAB 54606/RS) Processo 0312657-95.2014.8.24.0023... indispensável, nos termos do art. 283 do CPC. ADV: CLERSON ANDRÉ ROSSATO (OAB 54606/RS) Processo 0312673-49.2014.8.24.0023..., nos termos do art. 283 do CPC. ADV: CLERSON ANDRÉ ROSSATO (OAB 546...

Pg. 1449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma... de eventuais custas do processo. Não presente requisito definido no art. 4º da ...

Pg. 624. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

de Alvará Judicial formulado pela Caixa, embora possível, antes mesmo da citação, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei... direitos deixados pelo de cujus. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado... o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e administração d...

Apelação Cível: APC 20140111674962

na lei processual (parágrafos do artigo 219 do Código de Processo Civil) por incúria da parte impede a interrupção... I, do Código Civil com o artigo 219 do Código de Processo Civil, deve-se entender que emerge como marco interruptivo.... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Conforme estabelecido nos artig...

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