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05 de setembro de 2015
Artigo 986 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 986 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.

Pg. 1522. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

, não há propriamente substituição, mas, sim, sucessão do falecido.” ( Código de processo civil interpretado Antônio... do artigo 986 c/c o 990 , parágrafo único , do CPC . Pontue-se que da partilha deve ter constado o direito discutido nesta... a habilitação dos herdeiros na fase de execução e não a extinção do proces...

Pg. 2489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

) ou pelo administrador provisório (CPC, art. 986). Lembre-se que “... o artigo 986 do Código Civil dispõe expressamente... aos herdeiros e inventário, é ônus do credor II - Observo o que estampa o art. 43 do Código de Processo Civil: “Ocorrendo... Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim, Comentários ao Código de...

Pg. 2313. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/09/2015

do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, do Código de Processo... de Campos dos Goytacazes/RJ Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006 FICAM INTIMADAS AS PARTES... (2011.51.03.000767-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD...

Pg. 1779. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/09/2015

Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo... de lei, a multa de 10% sobre o montante da condenação (CPC, art. 475-J, 1ª parte). 2. Em sede de recurso de repetitivo... passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo (C...

Pg. 19. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/09/2015

civil, conforme determina o art. 21 do Decreto-lei 3.365/41, nomear-se-á curador especial, até que se lhe habilite... art. 4º, XVI, da Lei Complementar 80/94, intimando a dos atos praticados de fl. 57 em diante. Proceda-se à..., art. 43 c/c art. 12, V e arts. 985 e 986). Desentranhe-se a carta precatória de fl. ...

Pg. 779. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2015

de terceiro deve ser recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, do Código de Processo Civil. Recebo... pelo administrador provisório, a teor do que prescreve o artigo 986 do CPC. Dessa forma, deve a família escolher o administrador para...Pg. 779. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF...

Pg. 1884. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2015

(suspensa a exigibilidade pelo deferimento de Justiça Gratuita – art. 12 da Lei 1060/1950). Publiquese. Registre-se e Intimem... da existência de tais bens; Art. 1º-F da Lei 9.494/97. Data da modulação dos efeitos das ADI’s 4357 e 4425 pelo STF... de vontade exarada e com fundamento nos artigos 267, inciso VIII;...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

de cumprimento de sentença na forma prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se a autora para..., nem a suspensão do processo com base no art. 265 do mesmo diploma legal, senão vejamos: PROCESSO CIVIL. RECURSO...-O do Código de Processo Civil, em que foi expedido o competente mandado de ...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

do art. 267, inciso I combinado com o art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, haja vista que os requerentes... beneficiários da justiça gratuita, na forma do art. 19 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime... com base no art. 265 do mesmo diploma legal, senão vejamos: PROCESSO CIVI...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

, DJE DATA:20/11/2013 ..DTPB:.) Forte nas razões acima expendidas, com supedâneo no art. 557, caput, do CPC, c/c o art..., BENEDITO GONÇALVES, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:10/09/2013 ..DTPB:.) ..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA...

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