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25 de outubro de 2014
Artigo 986 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 986 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.

Pg. 1539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO... MARTINS Relator (820) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 597.082 - SP (2014/0263314-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE... DA OCORRÊNCIA DO ÓBITO INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. Agravo não provid...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

, com norte nos artigos 12 e 43 c/c 985, 986 e 990, I, do Código de Processo Civil e 1.797 do Código Civil, julgo..., o que faço na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Dou por transitada em julgado esta sentença pela... do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Arquivem-se, com as anotações necessárias. P. R. I...

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, como resulta da interpretação conjugada, por analogia, dos artigos 12, inciso V, e 986, do Código de Processo Civil, juntando... desde o pagamento de cada uma (artigo 397, “caput”, do Código Civil), observando-se o disposto no artigo 1º-F da Lei federal 9.494..., do Código de Processo Civil. Custas exlegis. Para efei...

Pg. 613. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

nulidade - consiste na intimação do agravado." (José Carlos Barbosa Moreira, in Comentários ao Código de Processo Civil...Pg. 613. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014 do art. 543-C do CPC, firmou... para apresentar contrarrazões. Eis a ementa do julgado: "PROCESSUAL CIVIL. TRIB...

Pg. 567. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

o disposto no art. 265.” Reza o artigo 597 do Código de Processo Civil que: “O espólio responde pelas dívidas do falecido... exercida pelo administrador provisório, ex vi do disposto nos artigos 985 e 986 do Código de Processo Civil e artigo 1.797... de direito material inserida no Código de Processo Civil ganha refor...

Pg. 927. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/10/2014

. Decido, assim, o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Ante..., que fixo em 8% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, ficando... a nomeação do inventariante, nos termos do art. 986 do CPC e do art. 1.797 do Código Ci...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/10/2014

pelo espólio o administrador provisório nos termos do art. 1.797 do Código Civil c/c os art. 985 e 986 do CPC. 3. Presente.... Mais ainda, questiona a inércia do apelante em face do art. 988, VI, do Código de Processo Civil, que autoriza o credor... NOS TERMOS DO ART. 1.797 DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO D...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/10/2014

, nos termos do art. 1.797 do Código Civil. Confiram-se os seguintes precedentes: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO... no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao apelo para desconstituir a sentença de primeiro grau... o artigo 1797 do Código Civil; V - Recurso Especial provido. (STJ, Relato...

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

deu causa, conforme artigo 986 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), LUIZ OTAVIO ZANQUETA (OAB 172930/SP)... de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, nos autos...-supérstite e tendo em vista a ordem dos ar...

Pg. 805. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

do art. 38 e seguintes, da Lei n. 9.099/95, fixo o valor da diferença da execução em R$ 414,20 (Quatrocentos e Catorze..., 09 de outubro de 2014.CAROLINA DE SOUSA CASTROJuíza de Direito Processo 318-80.2007.8.10.0099 Ação Cautelar... de Mirador-Ma. Mirador/Ma, 16 de outubro de 2014. CAROLINA DE SOUSA CASTRO JUIZA D...

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