Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Artigo 986 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 986 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.

Andamento do Processo n. 1000346-87.2016.8.26.0481 - Usucapião - 01/12/2016 do TJSP

, a administração, de fato, dos bens do de cujus,conforme dispõe o artigo 1797 do Código Civil;V - Recurso Especial provido (REsp. ... - INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 985 E 986 DO CPC E 1797, INCISO I, DO CC - RECURSO PROVIDO (TJSP - AI 990.10.206722-0, 31ª...Andamento do Processo n. 1000346-87.2016.8.26.0481 - Usucap...

Andamento do Processo n. 0006590-65.2016.8.07.0000 - 01/12/2016 do TJDF

do Código Civil e dos artigos 12, inciso V, 43, 985, 986 e 991, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973. II... dos artigos 43 e 265, inciso I, da Lei Processual de 1973. III. Em se tratando de ação de despejo, de cunho estritamente...Andamento do Processo n. 0006590-65.2016.8.07.0000 - 01/12/2016 do TJDF Número ...

Andamento do Processo n. 0006590-65.2016.8.07.0000 - 01/12/2016 do TJDF

do Código Civil e dos artigos 12, inciso V, 43, 985, 986 e 991, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973. II... dos artigos 43 e 265, inciso I, da Lei Processual de 1973. III. Em se tratando de ação de despejo, de cunho estritamente...Andamento do Processo n. 0006590-65.2016.8.07.0000 - 01/12/2016 do TJDF Número ...

Andamento do Processo n. 0010211-35.2016.5.15.0150 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-15

de Processo Civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente.... 1.797. (Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2016) 5 BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 5.869/1973, art. 986.... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, art. 986. O administrador provisório represen...

Pg. 3693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2016

, de fato, dos bens do de cujus,conforme dispõe o artigo 1797 do Código Civil;V - Recurso Especial provido (REsp. ... - INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 985 E 986 DO CPC E 1797, INCISO I, DO CC - RECURSO PROVIDO (TJSP - AI 990.10.206722-0, 31ª Câm. Dir..., a despeito do que prescreve o artigo art. 257, II, do NCPC, tendo...

Pg. 203. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/12/2016

dos artigos 1.791, 1.797 e 1.991 do Código Civil e dos artigos 12, inciso V, 43, 985, 986 e 991, inciso I, do Código... de Processo Civil de 1973. II. A morte da parte demandada induz à suspensão do processo até que se promova... a sua substituição por seu espólio, à vista dos artigos 43 e 265, inciso I, da Lei Proces...

Pg. 207. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/12/2016

artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, quando os embargos de declaração, a pretexto da omissão arguida, são... espólio, segundo a inteligência dos artigos 1.791, 1.797 e 1.991 do Código Civil e dos artigos 12, inciso V, 43, 985, 986... e 991, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973. II. A morte da part...

T

TRT-8 -

Pg. 816. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 01/12/2016

reclamada, o qual foi homologado pelo MM. Juízo, extinguindo-se o processo, relativamente à referida parte, consoante art.... Ocorre que, não obstante a exigência da lei, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 777566 RS... que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários. Senão...

Pg. 8985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2016

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, art. 12. Serão representados em juízo, ativa... de Processo Civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente... Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. Art. 1...

Pg. 8986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2016

em: 30 nov. 2016) 5 BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 5.869/1973, art. 986. O administrador provisório representa.... (Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2005) 7 BRASIL. Novo Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art.... 1.997. (Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2016) 8 BRASIL. Novo Código C...

×