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21 de outubro de 2014
Inciso VI do Artigo 107 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

de Substância Entorpecente / Crimes da Lei de Entorpecentes - Revogada pela Lei 1 Origem: CORDEIRO VARA UNICA Ação: 0001247... PUNITIVA ESTATAL PELA PENA EM CONCRETO, EX-VI DOS ARTS. 107 IV, 109 V E 110 §1º TODOS DO CP. 015. RECURSO EM SENTIDO... ESTRITO 0086313-10.2010.8.19.0001 Assunto: Decorrente de Violência Do...

Pg. 423. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

efeitos, a extinção da punibilidade de PAULO SERGIO BISPO DOS SANTOS, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal.... 107, inciso IV, primeira figura, combinado com o art. 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro. Dê-se baixa.... Assim, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI, do Código Penal, declaro, de ofício...

Pg. 424. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

DA SILVA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas... sentido de acolher, na hipótese, a prática contravencional prevista no art. 32 do Decreto-Lei 3.688/41, foi afastado... da data do fato delituoso ocorrido em 13/01/2014, sem manifestação da vítima,...

Pg. 425. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

de ANTONIO BERNARDO SANTOS JESUS e VALDECIR TEIXEIRA FERREIRA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal... DOS SANTOS NETO, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após... anteriormente beneficiado pela Lei n.º 9.099/95 e atender aos demais requisitos consigna...

Pg. 426. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento das devidas... inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento das devidas providências... dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de RA...

Pg. 427. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

de GEOVANE DA SILVA REIS, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após... 37985N-BA SENTENÇA: Vistos, etc..., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei . 9.099... e parágrafo único da Lei . 9.099/95, para que produza seus efeitos juríd...

Pg. 428. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

efeitos, a extinção da punibilidade de LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal... e legais efeitos, a extinção da punibilidade de ISAQUE ALVES SANTANA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal..., sem manifestação da vítima, e em cumprimento ao art. 107, inciso IV, segunda...

Pg. 429. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento das devidas providências... V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique... do delito de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal Brasiliero. Acontece...

Pg. 433. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

de LAZARO DA CRUZ SOUZA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após..., com base no que dispõe o art. 107, inciso VI do código Penal, declarando extinta a punibilidade de QUELE OLIVEIRA DA SILVA. Dê... do fato, identificado apenas como JARBAS, com base no inciso VI d...

Pg. 434. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

DE JESUS SANTOS, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento das devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... jurídicos e legais, acarretando a renúncia ao direito de representação, com base no que prevê o art. 107, inciso VI... do arti...

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