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01 de novembro de 2014
Inciso VI do Artigo 107 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Apelação: APL 11943981 PR 1194398-1 (Acórdão)

Penal, com a redação do Decreto-Lei 3.689/41. "Prescrição antes de transitar em julgado a sentença Art. 109... DO RÉU (ARTIGO 44, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 269... e a publicação da sentença ultrapassou o prazo prescricional de 2 (dois) anos, regulad...

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

107, inciso VI do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA publicada e registrada automaticamente pelo sistema de informática... A PUNIBILIDADE do réu EVANDRO MATIAS DA COSTA, em relação ao delito previsto no art. 168 do Código Penal, com base no artigo.... Relatei. Decido. Ao denunciado está sendo imputada a conduta previst...

Pg. 414. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

-SE QUANTO A REPRESENTACAO OFERTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, E ART. 16 DA LEI 11.340/2006, D... ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ROGERIO LEAO DE ARAUJO , COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL..., E ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/2006. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAV...

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

de fato, de modo que passados três anos, nos termos do art. 107, IV c/c 109, VI, ambos do CP, a extinção da punibilidade..., nos termos do art. 107, VI, do CP. Sem custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Intimem-se. Transitada...: Sandro Rosa EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - AÇÃO PENAL -COM PRAZO DE ...

Pg. 113. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014

ALEGRE, NOS TERMOS DO ART.107, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. APÓS, ARQUIVE-SE. PORTO ALEGRE, 20 DE OUTUBRO DE 2014... DE VOLMIR JOSÉ BIELSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. APÓS, ARQUIVE..., A MATÉRIA CONTROVERTIDA DIZ RESPEITO À PENA DE MULTA, IMPOSTA NA CONDENAÇÃO PEL...

Pg. 111. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014

DE ALMIR RICARDO DE SOUZA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL.INTIMEM-SE.APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA... A PUNIBILIDADE DE ARMANDO MOREIRA, DETERMINANDO SEJA PROCEDIDA A ANOTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 76, 6º, DA LEI N.º 9099/95... DE TRÁFEGO.ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E INCISO I DO A...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

DO SUPOSTO AUTOR DO FATO EM RELAÇÃO A VÍTIMA PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 107, VI DO CÓDIGO PENAL. PUBLICADA.... PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO. AÇÃO PENAL PROC.: 201390001824 AUTOR(ES) : 11ª DELEGACIA METROPOLITANA DE POLÍCIA CIVIL... E DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.01.2015 AS 10H45MIN. AÇÃO PENAL PROC.: 20139000...

Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

NO ART. 107, VI, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE CARLOS SOUZA SANTANA. INQUÉRITO POLICIAL PROC... DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 20, DA LEI 11.340... A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCE...

Pg. 1225. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

. 107, IV DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA E COM BASE NO ART. 107, VI, DO CP EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA... SANTOS, COM BASE NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA E CALÚNIA. INQUÉRITO POLICIAL PROC....C.D.P.O.A. DESPACHO....: (...)JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, JO...

Pg. 338. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

LENGRUBER, na forma do artigo 107, VI, do Código Penal. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intime-se. Comuniquem... condenar DYEGO DA SILVA DE SÁ PEREIRA pela prática do crime previsto no artigo 16, § único, IV, da Lei 10.826/03. Proc...(a). LAUREANE SILVEIRA DE defesa em alegações finais. Expediente do dia: 24/10...

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