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02 de outubro de 2014
Inciso VI do Artigo 107 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Pg. 343. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento das devidas... ao art. 107, inciso IV, segunda figura do Código Penal, declaro por sentença, a extinção da punibilidade de MARIA JOSE..., tipificado nos art. 140 do Código Penal, de alçada privada, cujo prazo de 06 (seis) ...

Pg. 344. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

de ALINE TEMISTOCLES DAMASCENO SIMOES e de JORGETE DAMASCENO, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal...: Vistos, etc..., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei . 9.099 /95, para que produza... dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de MERCIA MOREIR...

Pg. 345. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento das devidas providências... ANDRADE DOS REIS, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após...: Vistos, etc..., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo ún...

Pg. 347. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

e legais efeitos, a extinção da punibilidade de FLAVIA PEREIRA DA SILVA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal... efeitos, a extinção da punibilidade de ROSEVAL ARAUJO REGO, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal... dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de PEDRO DE ASSI...

Pg. 348. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

, a extinção da punibilidade de LENY GONCALVES DOS SANTOS JESUS, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando..., a extinção da punibilidade de LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando... efeitos, a extinção da punibilidade de ISAQUE ALVES SANTANA, co...

Pg. 349. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

e legais efeitos, a extinção da punibilidade de ROGERIO DIAS DA SILVA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal..., a extinção da punibilidade de ALINE SANTOS ASSIS, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando..., nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei . 9.099/95, para que produ...

Pg. 350. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2014

de ANTONIO BERNARDO SANTOS JESUS e VALDECIR TEIXEIRA FERREIRA, com base no inciso VI do art. 107 do Código Penal, determinando... dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de ARGEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO, com base no inciso VI do art. 107... e atenderem aos demais requisitos consignados no inci...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/10/2014

, inciso VI, combinado com o artigo 110 do Código Penal, reconheço a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado CELSO HENRIQUE... cometimento do delito tipificado nos art. 303 da lei 9.503/97, do Código Penal por Rubia de Oliveira Barros... MARCELINO DOLCE DE SOUZA POSTO ISSO, de oficio (art. 61, CPP), com fundamento no artig...

Pg. 899. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2014

do CPP e por integração o art.107, VI do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato/vítimas BEATRIZ MATEUS..., inciso IV do Código Penal. Sem custas processais. Após o trânsito em julgado, e com as anotações de estilo, dê... EXTINTA a punibilidade do autor do fato RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, conforme prec...

Pg. 590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação, nos termos do art. 9º da Lei . 12.153/2009. Int.OBS: (fica... a punibilidade de Aline Neves dos Santos, Adriana de Cassia Geremias, Fernanda Severo da Silva com fundamento no artigo 107, inciso... VI, do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários aos ...

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