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27 de abril de 2015
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 1060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

1.550, inciso III, disciplina o mesmo Código Civil de 2002, em seu artigo 1.556, que o casamento poderá ser anulado... de consentimento ao ato voluntário de convolação de núpcias. O Código Civil Brasileiro prescreve em seu artigo 1.556..., do Código de Processo Civil. A ação é procedente. Não resta dúvida de que a par...

Pg. 1012. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/04/2015

(artigo 273, caput, do Código de Processo Civil). Suspenso provisoriamente o desconto de pensão alimentícia na folha... - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CASAMENTO ANULADO POR VÍCIO DE VONTADE E ERRO ESSENCIAL (ARTIGOS 1.556... e 1.557, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL) -OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA APÓS ANULAÇÃ...

Daniele Brandao

Daniele Brandao -

Infidelidade virtual
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Civil taxativa os deveres de ambos os cônjuges, o artigo 1.556 dispõe: 1.556: “São deveres de ambos os cônjuges: I... dos filhos; V: respeito e consideração mútuos.” O artigo 1.56...

Pg. 2195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2015

1557, III, do Código Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, nos termos do artigo 100 da Lei 6.015/73.../50, observando-se, outrossim, o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/2003, que isenta.... Diante do exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos term...

Pg. 2956. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

e das possibilidades do alimentante, conforme determina o art. 1.695 do Código Civil.11.Há de se registrar, no entanto, que a maioridade... familiar, consubstanciada na obrigação de sustento da prole durante a menoridade (art. 1556, IV, CC); e, outra, mais ampla.... 1.694 do Código Civil. Esta obrigação diz respeito a...

APELAÇÃO: APL 215699520138190002 RJ 0021569-95.2013.8.19.0002

. Obrigação alimentar decorrente do Poder Familiar Arts. 1696 e 1556, IV do Código Civil. Fixação da pensão que deve obedecer... aos requisitos estabelecidos pelo parágrafo 1º do art. 1.694 do Código Civil. Provas dos autos que demonstram que o valor... fixado pela sentença a título de alimentos é razoável, atendendo à...

Pg. 57. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/02/2015

iuris), deve dar efeito suspensivo ao agravo." (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante: atualizado... pelo Código Civil, tendo como fundamentos genéricos a solidariedade familiar e a dignidade da pessoa humana... de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as n...

Pg. 22. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/02/2015

, caput, do Código de Processo Civil, o Relator poderá, a requerimento do agravante, conceder efeito suspensivo ao recurso..., 2006, pág. 819). Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil, tendo como fundamentos genéricos... aos filhos menores, especificamente, decorre do dever de sustento dos genitore...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2015

1.556 do Código Civil reza que: "Art. 1556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte... do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. No mérito, ao disciplinar o assunto, o artigo 1699 do Código... do artigo 399 do Código Civil. Não freqüentando os beneficiários da aludida prest...

Pg. 581. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2015

Pg. 581. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2015 no art. 1.560, III do Código Civil foi obedecido, não..., ambos do Código Civil. Em consequência, julgo extinta a ação, com o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... no artigo 269, inciso III, cumulado com o artigo 794, II, ambos do Código de...

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