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18 de dezembro de 2014
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2014

do outro cônjuge. Ante o exposto, com base no estatuído no art. 1.550, III, no art. 1.556 e art. 1.557, I, todos do Código Civil... AMIZADE ANTERIOR - INAPLICABILIDADE ART. 1557 , I , CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. "Art...Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2014 Estados...

Pg. 597. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2014

POR ABERSONE FORTALEZA DA SILVA EM DESFAVOR DE CINTIA CECILIA FERREIRA, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 1556 , DO CÓDIGO CIVIL... QUE O AUTOR E PARTICIPE, E QUERIA A ENTREGA DE SUA MEACAO DOS B ENS; - EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1556 , DO CÓDIGO... CIVIL , PODE-S E ANULAR O CASAMENTO POR VICIO DE VONTADE, SE HOUVER POR PAR...

Pg. 3202. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 4 - Após o decurso do prazo de defesa, prestada a informação... de prestação alimentícia a processar-se pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil. Anote-se. Defiro a expedição... dos arts. 1.556 e 1.557, I, do Código Civil, por erro essencial quanto à identid...

Pg. 174. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/11/2014

(artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as necessidades dos alimentados, motivo pelo qual o valor fixado...Pg. 174. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/11/2014 claramente o art. 273 do CPC.... Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso...

Pg. 2708. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. -ADV: RODRIGO SOUTO DE ASSIS SILVA (OAB 155974/SP) Processo 1009482... padrão, a corré exerce profissão de advogada e o casamento implica o dever mútua assistência (art. 1556 n. III, CC). 2.... Em caso de insucesso, aguarde-se manifestação da parte interessad...

Pg. 211. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2014

preconizados pelo artigo 1.695 do Código Civil, visto que a necessidade de quem reclama os alimentos (alimentando... de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as necessidades dos alimentados, motivo... do encargo, nos termos § 1694 do Código Civil. Contudo, essa mensuração sempre ...

Pg. 2720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, senão vejamos: Reza o artigo 1556 do Código Civil que “o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte... acordo apresentado. A partir de então, tem-se por findo o vínculo conjugal, com fundamento no art. 1.571, IV, do Código Civil..., e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos ter...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/10/2014

nos artigos 1.556 e 1.557 do Código Civil .A requerente afirma em seu depoimento pessoal que manteve relação sexual...Pg. 276. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/10/2014 Proc.: 0003284-95.2012.8.22.0005 Ação... O PEDIDO, com espeque no artigo 269 , I , do CPC , ordenando o arquivamento após o trânsito ...

Pg. 869. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

em 03 anos, a contar da data da celebração, nos termos do art. 1.560, III, do Código Civil de 2002, e, portanto, no caso... rezam os arts. 1.556 e 1.557, I, ambos do Código Civil: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade..., ou Poder Judiciário de terceiro por ele indicado, nos termos do que deter...

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