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JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

TJ condenada 189 ex-cônjuges por infidelidade conjugal desde 2010

, ainda que exclusivamente moral, nos moldes do artigo 186 do Código Civil. Sobre a infidelidade conjugal, a doutrina e a jurisprudência... pelo artigo 927 do diploma civilista e nos deveres matrimoniais. A fidelidade recíproca é trazida pelo artigo 1556, inciso I... do Código Civil como um dos deveres dos cônjuges, e,...

Andamento do Processo n. nº0012448-59.2004.8.18.0140 - Nulidade de Ato Jurídico - 22/01/2016 do TJPI

, com fulcro nos arts. 1.556 e 1.557 , III , do Código Civil . Transitada em julgado a presente decisão determino que se expeça...Andamento do Processo n. 0012448-59.2004.8.18.0140 - Nulidade de Ato Jurídico - 22/01/2016 do TJPI Proc 0012448...-59.2004.8.18.0140 Ação: Nulidade de Ato Jurídico Requerente: Y T V Adv...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 22/01/2016

execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 269, IV, c/c os artigos 794 I e 795, todos do Código de Processo Civil. Ante... e 2003, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 269, IV, c/c os artigos 794, I e 795..., todos do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência parcial, ...

Andamento do Processo n. 2015.019942-0 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 15/12/2015 do TJRN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade nº 2015.019942-0 - Areia Branca/RN Agravante: J. F. F. Advogada: Maria Clívia Duarte Agravado: J. P. S. F. e outra Inexistente: Nome Inexistente Relator: Des.

Andamento do Processo n. 1473891-3 - Agravo de Instrumento - 15/12/2015 do TJPR

0011 . Processo/Prot: 1473891-3 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2015/354372. Comarca: Londrina. Vara: 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho. Ação Originária: 0062133-93.2015.8.16.0014

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2015

atenção psicológica e psiquiátrica da Agravante, visto que as moléstias percebidas advêm da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo nº 1473891-3 fls. 3 conduta do Agravado. Pugna, por fim, pela

Pg. 111. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/12/2015

sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), e deve ser fixada pelo juiz em observância às condições financeiras dos pais, na proporção de seus ganhos, sendo devida por aquele que não detém a guarda

Andamento do Processo n. 0001502-81.2011.805.0063. - 01/12/2015 do TJBA

, na forma da RECOMENDAÇÃO 16/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 5º inciso III. Na petição de fls. 14..., o acionado informa que concorda com a anulação do casamento das partes. É o Relatório. Decido. Dispõe o art. 1556 do CC.... Caisla Siomara dos Santos Silva, devidamente qualificada as fls., 0...

Pg. 109. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/12/2015

que concorda com a anulação do casamento das partes. É o Relatório. Decido. Dispõe o art. 1556 do CC que "O casamento pode ser... Civil Brasileiro no art. 1.767 e seguintes especifica as pessoas que estão sujeitas a curatela, bem como as obrigações... Silva , devidamente qualificada as fls., 02, ingressou em Juízo com...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3598325620078040001 AM 0359832-56.2007.8.04.0001

da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no art. 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. - Recurso conhecido e desprovido... entre eles eficaz o contrato de casamento que institui esse 1 dever, ex vi do artigo 1566 do Código Civil de 2002... dos cônjuges entre si. E isto encontra fundamento legal nas regr...

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