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24 de abril de 2014
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

às fls. 69/73, pela improcedência do pedido. Eis o relatório. Fundamento e decido. O artigo 1.556 do Código Civil...$ 500,00, com fundamento no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil , sem prejuízo da responsabilidade... de ALZIRA BURITI MARTINES, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 , IX , do Código de Processo Civil . Revogo...

Pg. 809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2014

de T.D.E.D.S.V. E D.D.V., com fulcro nos artigos 1.556 e 1.557, inciso I do Código Civil, voltando a autora ao estado.... Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar... do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no...

Pg. 3592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2014

conhecido e improvido" (e-STJ fl. 86). Nas razões do recurso, o recorrente alega violação dos artigos 1.556, 1.557, I... e 1.566 do Código Civil. Sustenta, em síntese, que "se casou iludido acerca do conjunto de atributos ou qualidades essenciais...Pg. 3592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2014 RECORRENTE : A L X M ADVOGADA : GISELE DE PAULA PROENÇA...

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/02/2014

LUIZ XAVIER DOS SANTOS JUNIOR , ambos qualificados , com fundam e nto no s artigos 1.556 e 1.557,II do Código Civil..., obedecendo ao rol do art. 9º da Lei de Execução Fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda... absolutamente impenhoráveis, podendo o Sr. Oficial de Justiça utilizar os benefícios preconizados no art. 172, § 2º, do Código...

Pg. 11. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/02/2014

: EMENTA: civil. Direito de família. Anulação de casamento. Ausência dos requisitos do art. 1556 e 1557 do código civil... se amoldar o caso em testilha aos comandos do art. 1557, I, do Código Civil de 2002. 2. O cerne da questão controvertida... da sentença. 87147-15.2006.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º...

Pg. 5341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014

agravante apontou violação dos arts. 1556 e 1557 do Código Civil. Preliminarmente, sustentou a ofensa à normas processuais pela... (artigo 544 do CPC), interposto por M T H F, em face de decisão que não admitiu recurso especial. O apelo nobre (art. 105...Pg. 5341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : M T H F ADVOGADO...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2014

da Dra. Promotora de Justiça, observo que nem sempre o erro essencial, a que faz menção o art. 1556, do Código Civil... no art. 330, I do Código de Processo Civil. Pois bem. Cuidando-se de ação envolvendo direito indisponível, não há...-02.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - A. L. N. dos S. - A. T. N. dos S. - Vistos. Fl. 95/99: Levando...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/11/2013

. Des. Mazoni Ferreira, j. 02/10/2003). Destarte, não demonstrados os requisitos dos artigos 1.556 e 1.557 do Código... SOBRE A PESSOA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.556 E 1.557 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A anulação do casamento... ministerial, com fulcro nos arts. 1556, 1557, inciso II do Código Civil e art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057011462 RS

sobre a pessoa, o Código assim diz: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte.... 1.557, inc. I, do Código Civil: “Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I – o que diz...).               Ainda, pelo disposto no próprio texto de lei aplicável a espécie (art. 1.557, I, do CC/02), somente é admissível...

Pg. 1947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2013

procedente o pedido, na forma dos artigos 269, inciso i e 319 do código de processo civil e 1556 do código civil... da aposentadoria por idade, na forma estabelecida no art. 33 c.c. art. 48, caput, ambos da Lei 8.213/91, no valor..., nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, por força da coisa julgada como pressuposto processual negativo...

ou

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