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18 de abril de 2014
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2014

de T.D.E.D.S.V. E D.D.V., com fulcro nos artigos 1.556 e 1.557, inciso I do Código Civil, voltando a autora ao estado.... Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar... do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no...

Pg. 3592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2014

conhecido e improvido" (e-STJ fl. 86). Nas razões do recurso, o recorrente alega violação dos artigos 1.556, 1.557, I... e 1.566 do Código Civil. Sustenta, em síntese, que "se casou iludido acerca do conjunto de atributos ou qualidades essenciais...Pg. 3592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2014 RECORRENTE : A L X M ADVOGADA : GISELE DE PAULA PROENÇA...

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/02/2014

LUIZ XAVIER DOS SANTOS JUNIOR , ambos qualificados , com fundam e nto no s artigos 1.556 e 1.557,II do Código Civil..., obedecendo ao rol do art. 9º da Lei de Execução Fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda... absolutamente impenhoráveis, podendo o Sr. Oficial de Justiça utilizar os benefícios preconizados no art. 172, § 2º, do Código...

Pg. 11. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/02/2014

: EMENTA: civil. Direito de família. Anulação de casamento. Ausência dos requisitos do art. 1556 e 1557 do código civil... se amoldar o caso em testilha aos comandos do art. 1557, I, do Código Civil de 2002. 2. O cerne da questão controvertida... da sentença. 87147-15.2006.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º...

Pg. 5341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014

agravante apontou violação dos arts. 1556 e 1557 do Código Civil. Preliminarmente, sustentou a ofensa à normas processuais pela... (artigo 544 do CPC), interposto por M T H F, em face de decisão que não admitiu recurso especial. O apelo nobre (art. 105...Pg. 5341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : M T H F ADVOGADO...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2014

da Dra. Promotora de Justiça, observo que nem sempre o erro essencial, a que faz menção o art. 1556, do Código Civil... no art. 330, I do Código de Processo Civil. Pois bem. Cuidando-se de ação envolvendo direito indisponível, não há...-02.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - A. L. N. dos S. - A. T. N. dos S. - Vistos. Fl. 95/99: Levando...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/11/2013

. Des. Mazoni Ferreira, j. 02/10/2003). Destarte, não demonstrados os requisitos dos artigos 1.556 e 1.557 do Código... SOBRE A PESSOA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.556 E 1.557 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A anulação do casamento... ministerial, com fulcro nos arts. 1556, 1557, inciso II do Código Civil e art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057011462 RS

sobre a pessoa, o Código assim diz: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte.... 1.557, inc. I, do Código Civil: “Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I – o que diz...).               Ainda, pelo disposto no próprio texto de lei aplicável a espécie (art. 1.557, I, do CC/02), somente é admissível...

Pg. 1947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2013

procedente o pedido, na forma dos artigos 269, inciso i e 319 do código de processo civil e 1556 do código civil... da aposentadoria por idade, na forma estabelecida no art. 33 c.c. art. 48, caput, ambos da Lei 8.213/91, no valor..., nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, por força da coisa julgada como pressuposto processual negativo...

Pg. 1060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2013

do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela Lei 11.232/05, dispõe que: “Art. 475-J. Caso o devedor... nos dispositivos. Nesse sentido, confira-se o Código Civil: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade... I, c.c. 295, caput, inciso I, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 12 da Lei...

ou

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