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29 de janeiro de 2015
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 310. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

de direito? (ii) Aplica-se ao presente caso o disposto no art. 1.790 do Código Civil ou o mesmo é inconstitucional... do bem gravado, nos exatos termos do art. 1.475, caput, do Código Civil. A distinção realizada entre o direito... no art. 1.790 do Código Civil ou o mesmo é inconstitucional, de sorte a enquadrar-se a ...

Pg. 69. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/01/2015

previdenciária patronal, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006. Desta forma, os cálculos da sentença devem ser... os artigos 1.556 do CC e 229 da CF/88. Argumenta que os cartões de ponto juntados pelo consignante/reconvindo são apócrifos... da dialeticidade (Súmula n.º 422, TST) (Id. 735e568). II - FUNDAM...

Pg. 37. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2015

, III, 1.556 e 1.557, I, ambos do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL... do casamento, com fundamento no artigo 1557, I do Código Civil.Requerse a condenação do Requerido ao pagamento das custas..., nos termos da Lei 1060/50.Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais...

Pg. 1031. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/01/2015

. Trata-se de Ação de anulação de casamento fundamentada no art. 1556 c/c 1557, inciso I, ambos do Código Civil... do casamento. Ex positis, em harmonia com o Parecer Ministerial e com fulcro nos artigos 1556, 1557, I, do Código Civil, JULGO... todos os requisitos necessários para caracterizar a hipótese prevista no in...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2014

do outro cônjuge. Ante o exposto, com base no estatuído no art. 1.550, III, no art. 1.556 e art. 1.557, I, todos do Código Civil... AMIZADE ANTERIOR - INAPLICABILIDADE ART. 1557 , I , CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. "Art...Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2014 Estados...

Pg. 597. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2014

POR ABERSONE FORTALEZA DA SILVA EM DESFAVOR DE CINTIA CECILIA FERREIRA, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 1556 , DO CÓDIGO CIVIL... QUE O AUTOR E PARTICIPE, E QUERIA A ENTREGA DE SUA MEACAO DOS B ENS; - EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1556 , DO CÓDIGO... CIVIL , PODE-S E ANULAR O CASAMENTO POR VICIO DE VONTADE, SE HOUVER POR PAR...

Pg. 3202. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 4 - Após o decurso do prazo de defesa, prestada a informação... de prestação alimentícia a processar-se pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil. Anote-se. Defiro a expedição... dos arts. 1.556 e 1.557, I, do Código Civil, por erro essencial quanto à identid...

Pg. 174. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/11/2014

(artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as necessidades dos alimentados, motivo pelo qual o valor fixado...Pg. 174. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/11/2014 claramente o art. 273 do CPC.... Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso...

Pg. 2708. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. -ADV: RODRIGO SOUTO DE ASSIS SILVA (OAB 155974/SP) Processo 1009482... padrão, a corré exerce profissão de advogada e o casamento implica o dever mútua assistência (art. 1556 n. III, CC). 2.... Em caso de insucesso, aguarde-se manifestação da parte interessad...

Pg. 211. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2014

preconizados pelo artigo 1.695 do Código Civil, visto que a necessidade de quem reclama os alimentos (alimentando... de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as necessidades dos alimentados, motivo... do encargo, nos termos § 1694 do Código Civil. Contudo, essa mensuração sempre ...

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