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05 de março de 2015
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 57. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/02/2015

iuris), deve dar efeito suspensivo ao agravo." (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante: atualizado... pelo Código Civil, tendo como fundamentos genéricos a solidariedade familiar e a dignidade da pessoa humana... de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as n...

Pg. 22. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/02/2015

, caput, do Código de Processo Civil, o Relator poderá, a requerimento do agravante, conceder efeito suspensivo ao recurso..., 2006, pág. 819). Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil, tendo como fundamentos genéricos... aos filhos menores, especificamente, decorre do dever de sustento dos genitore...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2015

1.556 do Código Civil reza que: "Art. 1556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte... do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. No mérito, ao disciplinar o assunto, o artigo 1699 do Código... do artigo 399 do Código Civil. Não freqüentando os beneficiários da aludida prest...

Pg. 581. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2015

Pg. 581. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2015 no art. 1.560, III do Código Civil foi obedecido, não..., ambos do Código Civil. Em consequência, julgo extinta a ação, com o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... no artigo 269, inciso III, cumulado com o artigo 794, II, ambos do Código de...

Pg. 1571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/02/2015

$ 11.625,00 Inconformismo A violação dos deveres impostos pelo casamento, ex vi do artigo 1556 do Código Civil, dentre... relatório nos temos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O exequente informou a satisfação da obrigação, nada restando..., com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo inscriçã...

Pg. 310. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

de direito? (ii) Aplica-se ao presente caso o disposto no art. 1.790 do Código Civil ou o mesmo é inconstitucional... do bem gravado, nos exatos termos do art. 1.475, caput, do Código Civil. A distinção realizada entre o direito... no art. 1.790 do Código Civil ou o mesmo é inconstitucional, de sorte a enquadrar-se a ...

Pg. 69. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/01/2015

previdenciária patronal, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006. Desta forma, os cálculos da sentença devem ser... os artigos 1.556 do CC e 229 da CF/88. Argumenta que os cartões de ponto juntados pelo consignante/reconvindo são apócrifos... da dialeticidade (Súmula n.º 422, TST) (Id. 735e568). II - FUNDAM...

Pg. 37. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2015

, III, 1.556 e 1.557, I, ambos do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL... do casamento, com fundamento no artigo 1557, I do Código Civil.Requerse a condenação do Requerido ao pagamento das custas..., nos termos da Lei 1060/50.Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais...

Pg. 1031. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/01/2015

. Trata-se de Ação de anulação de casamento fundamentada no art. 1556 c/c 1557, inciso I, ambos do Código Civil... do casamento. Ex positis, em harmonia com o Parecer Ministerial e com fulcro nos artigos 1556, 1557, I, do Código Civil, JULGO... todos os requisitos necessários para caracterizar a hipótese prevista no in...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2014

do outro cônjuge. Ante o exposto, com base no estatuído no art. 1.550, III, no art. 1.556 e art. 1.557, I, todos do Código Civil... AMIZADE ANTERIOR - INAPLICABILIDADE ART. 1557 , I , CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. "Art...Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/12/2014 Estados...

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