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20 de setembro de 2014
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 869. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

em 03 anos, a contar da data da celebração, nos termos do art. 1.560, III, do Código Civil de 2002, e, portanto, no caso... rezam os arts. 1.556 e 1.557, I, ambos do Código Civil: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade..., ou Poder Judiciário de terceiro por ele indicado, nos termos do que deter...

Pg. 1972. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

$ 11.625,00. Inconformismo. A violação dos deveres impostos pelo casamento, ex vi do artigo 1556 do Código Civil, dentre... ato ilícito (art. 186 do Código Civil) por desvio de patrimônio, como pretendido pela requerente, haja vista... da fidelidade por si só não caracteriza ato ilícito, mas tão-somente, nos termos do ...

Pg. 883. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/09/2014

da requerida/agravada (artigos 1.556 e 1.557, inciso IV, do Código Civil de 2002), encontrando-se a sentença de mérito...Pg. 883. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/09/2014 AGRAVADO:JOSÉ CAVALCANTI DE MORAES e TERCEIROS... de possibilitar a triangularização recursal, prazo de 10 (dez) dias, sob pena ...

APELAÇÃO: APL 1881755320128190001 RJ 0188175-53.2012.8.19.0001

de prestar alimentos que decorre do art. 1.556, inciso IV do Código Civil. Sentença de improcedência do pedido. Irresignação.... Inteligência do art. 1.699 do Código Civil. Compete ao apelante comprovar a alteração do binômio possibilidade.... Recurso a que se nega seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código ...

Pg. 350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

pessoa do outro cônjuge, trazendo à colação o disposto nos arts. 1.556 e 1.557, do Código Civil. Ao discriminar o fato... JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante 13ª edição São... que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.550 do CC/02. Decisão acertad...

Pg. 674. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2014

DO OUTRO, CONFORME DISPõE O ART 1 556 DO CóDIGO CIVIL: “ ART 1 556 O CASAMENTO PODE SER ANULADO POR VíCIO DA VONTADE... NO ART 1 557, I, DO CóDIGO CIVIL SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE A DOUTRINADORA MARIA HELENA DINIZ1: “SãO REQUISITOS PARA...:702, 209:700, 244:561, 389:136, 536:114; RF, 253:277; RJTJSP, 10:122) DA MESMA F...

Pg. 760. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/08/2014

da certidão de fl. 44, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, declaro extinta... nos artigos 238, parágrafo único e 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução.... 1.556 e 1.557, ambos do Código Civil e, ainda, confirmo a decisão liminar e atribuo a guard...

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

, ou seja, não coincidem com os artigos 1556 e 1557 do Código Civil. O fato de o requerido ter fugido logo após o casamento, não... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.L.S. - J.F.S. - V...

Pg. 813. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2014

002259 - Eliah Ébsan Menezes Duarte Ante o exposto, com arrimo nos artigos 1.556 do Código Civil e 269,II do CPC, julgo... Guilherme Aragão Isto posto, com fundamento no art. 226, §3º, da Constituição Federal, c/c Lei 8971/94 e Lei 9278/96... e com acordo provisório.Segundo preceitua o artigo 301, §2º, do Código ...

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2014

Ante o exposto, com arrimo nos artigos 1.556 do Código Civil e 269,II do CPC, julgo procedente o pedido e determino... o exposto, com base no dispositivo acima e do artigo 267, VI, CPC, determino a extinção deste processo, sem julgamento... aqueles fixados por sentença na ação em apenso. Custas na forma da lei 1060-50...

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