Carregando...
JusBrasil - Tópicos
07 de julho de 2015
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 633. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2015

, a teor do artigo 1556, Código Civil.Desnecessária, portanto, a Audiência de Conciliação.Faculto documental suplementar... (OAB/RJ-086540) Sentença: Pelo exposto, (i) na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, julgo procedente... de objeto superveniente. Custas pelo autor, observada a regra do art. 12, Lei 106...

Pg. 530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015

, estatuiu no artigo 2º da Lei 6.515 /77 e artigos 1.556 e 1.557 do Código Civil , taxativamente, sem a possibilidade... QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.556 E 1.557 DO CÓDIGO CIVIL . REQUISITOS... e, em conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do...

Pg. 1923. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2015

. Preceituam os artigos 1556 e 1557, incisos I e II, do Código Civil, que o casamento pode ser anulado por erro essencial... 581/88). Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 330 ou 331 do Código de Processo Civil... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285...

Pg. 55. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/06/2015

pessoa do outro, com fulcro no art.1.556 c/c 1.557, I ,e artigo 1.560,III, todos do Código Civil. No entanto, a autora... Constitucional 66/2010, trouxe nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, dispondo... sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito ...

Pg. 108. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/06/2015

art. 1.694 do novo Código Civil, podendo sofrer alteração a qualquer tempo. No caso em análise, a decisão sob vergasta... de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as necessidades do alimentado, motivo... porque a responsabilidade pelo sustento dos filhos, compete a ambos os genit...

Pg. 110. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/06/2015

art. 1.694 do novo Código Civil, podendo sofrer alteração a qualquer tempo. No caso em análise, a decisão sob vergasta... de sustento dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as necessidades do alimentado, motivo... porque a responsabilidade pelo sustento dos filhos, compete a ambos os genit...

Pg. 139. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/06/2015

nos termos requeridos na inicial. Junta os documentos às fls. 10/84 É o relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 558..., caput, do Código de Processo Civil, o Relator poderá, a requerimento do agravante, conceder efeito suspensivo... dos genitores (artigo 1556 do CC), sendo, em tais casos, presumidas as nece...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CASAMENTO ANULADO POR VÍCIO DE VONTADE E ERRO ESSENCIAL (ARTIGOS 1.556 e 1.557, INCISO IV, DO CÓDIGO... civis do matrimônio perante os contraentes, salvo nos casos de boa-fé dos nubentes (artigo 1.563, do Código Civil); 3. No... e convencimento da verossimilhaça da alegação para fins de ante...

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/05/2015

do art. 226, § 6º da Constituição Federal c/c o art. 40 da Lei 6.515/77, pondo em definitivo fim ao casamento... do processo 0002701-92.2013.8.14.0104. SENTENÇA Isto posto, com base nos arts. 1556 e 1557 do CC, declaro nulo... BRANCO Processo 0004566-19.2014.8.14.0104. Ação de Indenização por Dano Material e Mor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063908693 RS

fundamentou o pedido de anulação de casamento no disposto nos artigos 1.556 e 1.557, inciso i, do Código Civil, verbis... monocrático consoante o permissivo do art. 557 do Código de Processo Civil. E adianto que estou mantendo a sentença... do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, de comprovar que o alega...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10627469/artigo-1556-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002