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JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 444. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/06/2014

do Art. 33, § 2º da Lei 8.069/90 c/c o art. 1556 e seguintes do Código Civil. Expeça-se o alvará. Sem custas. Após... do exposto e com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO..., nos termos do Art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com as alter...

Pg. 2065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2014

, 522, e 535 do CPC; 70, 76, e 1.556 do Código Civil. Defendem "a possibilidade de duas ou mais pessoas litigarem no...Pg. 2065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2014 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO... que deu origem à demanda, ou ainda na Capital Federal (art. 109, §2º, da CF/88).2. Na hipóte...

Pg. 2066. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2014

alegada violação do disposto nos artigos 82, inciso III, 83, I e 84, todos do Código de Processo Civil e 18, § 2º, da Lei..., 113, § 2º, e 522 do CPC; 70, 76, e 1.556 do Código Civil. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável... 211/STJ. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. (...). ARTIGOS 82, I...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10699091040336001 MG

das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada; é a regra do art. 1694, §1º do Código Civil de 2002 (art. 400... da apelada, no valor de 50% do salário mínimo. Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil de 2002...-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10554120008061001 MG

, possuindo condições de colaborar com o sustento da filha. Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil de 2002...-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código Civil. Contudo, essa mensuração sempre... de sustento dos genitores (CC, art. 1.556, IV), sendo, em tai...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433110327783001 MG

expressamente regulados pelo Código Civil de 2002 em subtítulo próprio, tendo como fundamentos genéricos a solidariedade... necessidade-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código Civil... menores, especificamente, decorre do dever de sustento dos genitores (CC, art. 1.556, IV)...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10400090350465001 MG

da pessoa obrigada; é a regra do art. 1694, §1º do Código Civil de 2002 (art. 400 do CC revogado), e que se encontra.... Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil de 2002 em subtítulo próprio, tendo como fundamentos genéricos... do §1º do art. 1694 do Código Civil. Contudo, essa mensuração sempre de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10702096537700001 MG

do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada; é a regra do art. 1694, §1º do Código Civil de 2002 (art. 400 do CC revogado... expressamente regulados pelo Código Civil de 2002 em subtítulo próprio, tendo como fundamentos genéricos a solidariedade... a definição do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código C...

Pg. 454. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/05/2014

efeitos, nos termos do Art. 33, § 2º da Lei 8.069/90, expeça-se o competente alvará. No tocante ao exercício do direito... R I O Em razão da permissibilidade contida no provimento de 10, publicado no D.J em 04.07.2005, nos termos do art. 4º... O Em razão da permissibilidade contida no provimento de 10, public...

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

às fls. 69/73, pela improcedência do pedido. Eis o relatório. Fundamento e decido. O artigo 1.556 do Código Civil...$ 500,00, com fundamento no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil , sem prejuízo da responsabilidade... de ALZIRA BURITI MARTINES, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 , IX , do...

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