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22 de agosto de 2014
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Pg. 760. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/08/2014

da certidão de fl. 44, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, declaro extinta... nos artigos 238, parágrafo único e 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução.... 1.556 e 1.557, ambos do Código Civil e, ainda, confirmo a decisão liminar e atribuo a guard...

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

, ou seja, não coincidem com os artigos 1556 e 1557 do Código Civil. O fato de o requerido ter fugido logo após o casamento, não... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.L.S. - J.F.S. - V...

Pg. 813. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2014

002259 - Eliah Ébsan Menezes Duarte Ante o exposto, com arrimo nos artigos 1.556 do Código Civil e 269,II do CPC, julgo... Guilherme Aragão Isto posto, com fundamento no art. 226, §3º, da Constituição Federal, c/c Lei 8971/94 e Lei 9278/96... e com acordo provisório.Segundo preceitua o artigo 301, §2º, do Código ...

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2014

Ante o exposto, com arrimo nos artigos 1.556 do Código Civil e 269,II do CPC, julgo procedente o pedido e determino... o exposto, com base no dispositivo acima e do artigo 267, VI, CPC, determino a extinção deste processo, sem julgamento... aqueles fixados por sentença na ação em apenso. Custas na forma da lei 1060-50...

Pg. 444. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/06/2014

do Art. 33, § 2º da Lei 8.069/90 c/c o art. 1556 e seguintes do Código Civil. Expeça-se o alvará. Sem custas. Após... do exposto e com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO..., nos termos do Art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com as alter...

Pg. 2065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2014

, 522, e 535 do CPC; 70, 76, e 1.556 do Código Civil. Defendem "a possibilidade de duas ou mais pessoas litigarem no...Pg. 2065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2014 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO... que deu origem à demanda, ou ainda na Capital Federal (art. 109, §2º, da CF/88).2. Na hipóte...

Pg. 2066. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2014

alegada violação do disposto nos artigos 82, inciso III, 83, I e 84, todos do Código de Processo Civil e 18, § 2º, da Lei..., 113, § 2º, e 522 do CPC; 70, 76, e 1.556 do Código Civil. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável... 211/STJ. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. (...). ARTIGOS 82, I...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10699091040336001 MG

das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada; é a regra do art. 1694, §1º do Código Civil de 2002 (art. 400... da apelada, no valor de 50% do salário mínimo. Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil de 2002...-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10554120008061001 MG

, possuindo condições de colaborar com o sustento da filha. Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil de 2002...-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código Civil. Contudo, essa mensuração sempre... de sustento dos genitores (CC, art. 1.556, IV), sendo, em tai...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433110327783001 MG

expressamente regulados pelo Código Civil de 2002 em subtítulo próprio, tendo como fundamentos genéricos a solidariedade... necessidade-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código Civil... menores, especificamente, decorre do dever de sustento dos genitores (CC, art. 1.556, IV)...

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