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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 1556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

O dever de fidelidade no casamento
O dever de fidelidade no casamento

. Conforme previsto no Artigo 1.556 do Código Civil são deveres do casamento: "Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges... responsabilização civil conforme prevê artigo 186 do ...

Andamento do Processo n. 2012/0018118-0 - Recurso Especial - 20/05/2016 do STJ

do disposto no artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao relator, de forma singular, negar seguimento... ESSENCIAL - DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Nas razões do especial, a parte recorrente alegou violação aos artigos 1556, 1557... e 1559, do Código Civil, bem como a existência de dissídio jurispr...

Pg. 6239. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2016

violação aos artigos 1556, 1557 e 1559, do Código Civil, bem como a existência de dissídio jurisprudencial, tendo... merece conhecimento. Nos termos do disposto no artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao relator..., estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 0002912-38.2014.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/05/2016 do TJSP

pelo Código Civil de 2002 em subtítulo próprio, tendo como fundamentos genéricos a solidariedade familiar e a dignidade...-possibilidade, para a definição do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código Civil, ou seja, os alimentos devem... suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício à emp...

Pg. 2144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2016

a pretensão é parcialmente procedente.Os alimentos foram expressamente regulados pelo Código Civil de 2002 em subtítulo... do encargo, nos termos do §1º do art. 1694 do Código Civil, ou seja, os alimentos devem ser fixados na proporção... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.C.C.S. - - M.C.C.S. - - F.A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20150928364 Capinzal 2015.092836-4

realiza depósitos na conta da autora. 2. O artigo 1556, inciso III, do Código Civil estabelece como dever... do art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil, é providência obrigatória, sob pena de mácula ao contraditório... recursal (art. 296 do Código de Processo Civil). No ponto, dissertam Luiz Guilherme Marinoni e...

Andamento do Processo n. 5772-16.2013.8.06.0140/0 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do DJCE

6) 5772-16.2013.8.06.0140/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: DOUGLAS ORDEP CAVALCANTI MOURA REQUERENTE.: FRANCISCA LUANA CIPRIANO MENEZES CAVALCANTI. “SENTENÇA PARTE DISPOSITIVA... Do exposto,

Pg. 525. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/04/2016

CE/25060  6  /  6  MP  7  /  7  CE/1426  8  /  8  1) 4929-80.2015.8.06.0140/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COELCE REQUERENTE.: STEFANO BAGARELLO. “SENTENÇA PARTE

Andamento do Processo n. 2016.003122-4 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 16/03/2016 do TJRN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade nº 2016.003122-4 - Mossoró/RN Agravante: A. P. N. Advogada: Rachel Silva Nogueira Agravada: M. E. da S. S. Advogado: Sérgio Fernandes Coelho Relator: Des.

Andamento do Processo n. 2015.020104-8 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 16/03/2016 do TJRN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade nº 2015.020104-8 - Natal/RN Agravante : C. S. de M. F. Advogado : Cássio Santos de Mendonça Agravada : A. R. S. Advogada : Tatiana Mendes Cunha Advogada :

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