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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 610. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

DE INDEFERIMENTO, CONFORME ART 99, 2 DO CP C/15 3 APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS GOIANIA, 20/07/2016 WIL SON FERREIRA...Pg. 610. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016 RIANTE SER INTIMADO PARA PRESTAR O DEVIDO... COMPROMISSO, NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ART 617, PARAGRAFO UNIC...

Andamento do Processo n. 1003925-91.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003925-91.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 27/07/2016 do TJSP Processo... Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, § 2º... o atendimento do pedido.Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do Novo Cód...

Pg. 199. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2016

A PRESUNCAO DE VERACIDADE DA ALEGAC AO DE INSUFICIENCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAL NATURAL ( CP C, ART 99, 3... LIMINAR DO PEDIDO, NA FORMA DO ART 332, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ABSTRAI-SE DOS AUTOS QUE A PRETENSAO DA PARTE... NOS MOLDES DO ART 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DPVAT SEGURO O BR IGATORIO...

Pg. 796. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2016

. 93 DA LEI N 8.666/93, ART. 2 99 DO CODIGO PENAL, ART. 96, I, DA LEI N 8.666/93 E ART. 312 DO C ODIGO PENAL, POR VINTE...; ART. 93 DA LEI N 8.666/93, ART. 299 DO CODIGO PENAL, ART. 9 6, I, DA LEI N 8.666/93 E ART. 312 DO CODIGO PENAL..., POR TRINTA E NOVE VEZES, EM CONCURSO CONTINUADO - PREGAO N 055/2015; ART. 93 D A ...

Pg. 799. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2016

. 93 DA LEI N 8.666/93, ART. 2 99 DO CODIGO PENAL, ART. 96, I, DA LEI N 8.666/93 E ART. 312 DO C ODIGO PENAL, POR VINTE...; ART. 93 DA LEI N 8.666/93, ART. 299 DO CODIGO PENAL, ART. 9 6, I, DA LEI N 8.666/93 E ART. 312 DO CODIGO PENAL..., POR TRINTA E NOVE VEZES, EM CONCURSO CONTINUADO - PREGAO N 055/2015; ART. 93 D A ...

Pg. 314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

(artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99 , § 2º , do Novo Código de Processo Civil , faculta ao Juiz o indeferimento... de pobreza, por si só, é insuficiente para o atendimento do pedido.Assim, nos termos do art. 99 , § 2º , do Novo Código... de Conciliação/Mediação para o dia 07/10/2016 às 11:00 horas, nos termos d...

Pg. 93. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2016

DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAL NATURAL (CP C, ART. 99, 3), CUJA DECLARACAO PODE SER FIRMADA INCLUSIVE POR AD VOGADO (CPC...Pg. 93. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2016 SSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA... DO BENEFICIO. ADEMAIS, O CODIGO D E PROCESSO CIVIL ESTABELECE A PRESUNCAO ...

Pg. 335. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

Bernardino, por infração ao artigo: Art. 99 “caput” da Lei 10.741/03, na forma do Art. 61, inciso II, alínea “e” do CP... os autos da Ação Penal 0003864-87.2014.8.26.0638, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para... de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respe...

Andamento do Processo n. 0707.14.009829-4 - Ação Criminal - 21/07/2016 do TJMG

e não sabido, fica CITADO, do teor da denúncia ministerial, que imputa ao réu supracitado a infração o artigo 99 e 102...Andamento do Processo n. 0707.14.009829-4 - Ação Criminal - 21/07/2016 do TJMG COMARCA DE VARGINHA - 2ª VARA CRIMINAL... / INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Colômbia 100- sala 118 E 112 - 1º andar - Vil...

Pg. 54. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/07/2016

para oferecer a resposta, em igual prazo, nos termos do art. 55, §3º da Lei 11.343/2006. O não comparecimento ou não... a infração o artigo 99 e 102 Estatuto do Idoso, na forma do art.69 do CP. Ficando ainda INTIMADO para, querendo, responder à..., em igual prazo, nos termos do art. 55, §3º da Lei 11.343/2006. O...

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