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06 de março de 2015
Artigo 81 da Constituição Federal de 1988

Art. 81 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Pg. 54. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 05/03/2015

da profissão de farmacêutico, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81..., item III, da Constituição, DECRETA: Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos: I - desempenho... de entendimento direto entre os Conselhos Federais interessado...

Adilson Gomes

Adilson Gomes -

Impeachment: Quem poderá me dizer?

diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois... e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 Resumidamente o processo tem início...: se houver um milagre e todos traírem a presidente . Quem assume o lug...

Pg. 380. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/02/2015

do art. 81, do Projeto de Constituição, mas restou suprimida pela aprovação de emenda supressiva elaborada pelo então... de imprescritibilidade sob invocação do §5º do art. 37, CF, abriria, por outro lado, a possibilidade de produção... de ressarcimento ao erário, decorridos tantos anos, ainda que não viesse a questio...

Pg. 48. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 23/02/2015

uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art 1º São atribuições privativas... especificados no presente Decreto, que se situem no domínio de capacitação técnico científica profissional. Art 2º São...

Agravo: AGV 1298146501 PR 1298146-5/01 (Acórdão)

. 6. Em segundo lugar, salientou-se que o § 8º do art. 100 da Constituição Federal tem por escopo coibir o fracionamento...-se qualquer ofensa à regra de representação prevista no artigo 81, do Código de Defesa do 2ª Câmara Cível ­ TJPR 5 Consumidor... DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART...

Agravo: AGV 1273842601 PR 1273842-6/01 (Acórdão)

o direito coletivo. 6. Em segundo lugar, salientou-se que o § 8º do art. 100 da Constituição Federal tem por escopo coibir.... Afastou-se qualquer ofensa à regra de representação prevista no artigo 81, do Código de Defesa do 2ª Câmara Cível ­ TJPR... PACÍFICA DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITO...

Agravo: AGV 1284465601 PR 1284465-6/01 (Acórdão)

lugar, salientou-se que o § 8º do art. 100 da Constituição Federal tem por escopo coibir o fracionamento do precatório... regra de representação prevista no artigo 81, do Código de Defesa do 2ª Câmara Cível ­ TJPR 5 Consumidor, pois, no presente.... REQUISITOS DO ART. 557, §1º-A, DO CPC, CARACTERIZADOS. RECURSO DESPRO...

Agravo: AGV 1260357701 PR 1260357-7/01 (Acórdão)

, salientou-se que o § 8º do art. 100 da Constituição Federal tem por escopo coibir o fracionamento do precatório para... de representação prevista no artigo 81, do Código de Defesa do 2ª Câmara Cível ­ TJPR 5 Consumidor, pois, no presente caso... DO ART. 557, §1º-A, DO CPC, CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRI...

Agravo: AGV 1276213701 PR 1276213-7/01 (Acórdão)

. Em segundo lugar, salientou-se que o § 8º do art. 100 da Constituição Federal tem por escopo coibir o fracionamento...-se qualquer ofensa à regra de representação prevista no artigo 81, do Código de Defesa do 2ª Câmara Cível ­ TJPR 5 Consumidor... DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 5...

Agravo: AGV 1272897701 PR 1272897-7/01 (Acórdão)

. Em segundo lugar, salientou-se que o § 8º do art. 100 da Constituição Federal tem por escopo coibir o fracionamento... à regra de representação prevista no artigo 81, do Código de Defesa do 2ª Câmara Cível ­ TJPR 5 Consumidor, pois, no... DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 557, §1º-A...

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