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JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2014
Artigo 81 da Constituição Federal de 1988

Decreto no 66.246, de 20 de fevereiro de 1970.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei nº 1414 de 29 de dezembro de 2005

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto no 96.496, de 12 de agosto de 1988.

Dispõe sobre os atos de vacância de cargos e empregos, expedidos pelos órgãos da Administração Federal direta, autarquias federais, Territórios Federais e ...

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Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.

federais e dos militares das Forças Armadas prevista no art. 37 , inciso X , da Constituição , e nos arts. 80 e 81 da LDO... ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o , § 2o , da Lei... o Atendimento do art. 169 , § 1o , inciso II , da Constituição ; VII - nos subtítulos aos quais foram alocadas receitas...

Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990.

do art. 5º , inciso SLV, da Constituição Federal ; X - os responsáveis pela aplicação de adiantamento... art. 89, §§ 10 e 11, da Constituição Estadual . § 1º - Os atos a que se referem os incisos II e III, deste artigo serão... de débito ou multa, nos termos do art. 123, § 3º da Constituição Estadual ; XVI - propor, por intermédio da autoridade...

Lei Complementar nº 65, de 12 de outubro de 1990.

ou outros instrumentos congêneres, consoante o disposto no art. 71 , inciso VI , da Constituição Federal e art. 123 , V..., nos termos do art. 5º , inciso XLV , da Constituição Federal ; IX - Os responsáveis pela aplicação de adiantamento... externo, criado nos termos do § 1º, do art. 358, da Constituição do Estado , compete, na forma estabelecida nesta Lei: I...

Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990.

do art. 5º , inciso SLV, da Constituição Federal ; X - os responsáveis pela aplicação de adiantamento... art. 89, §§ 10 e 11, da Constituição Estadual . § 1º - Os atos a que se referem os incisos II e III, deste artigo serão... de débito ou multa, nos termos do art. 123, § 3º da Constituição Estadual ; XVI - propor, por intermédio da autoridade...

Decreto no 66.118, de 26 de janeiro de 1970.

, que instituiu a Loteria Esportiva Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81... Federal na forma do disposto no artigo 5º , do Decreto-lei nº 204 , de 27 de fevereiro de 1967. Art 17. O Conselho Nacional... , item III, da Constituição , DECRETA: Art 1º Os concursos de prognósticos sôbre os resultados de competições esportivas...

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Decreto no 67.107, de 26 de agosto de 1970.

Dá nova redação do dispositivo do Regulamento dos QOA e QOE que fixa as categorias de especialidades do QOE e o efetivo de cada uma delas, e dá outras ...

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