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22 de maio de 2015
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12484220115010202

representantes dos empregados, após intensa negociação, nos termos dos artigos 7°, XXVI, e 80 VI, ambos da Constituição... absolutamente desiguais.                       Importante registrar que o caput do art. 5º da Constituição Federal, ao enunciar..., da Constituição Federal.                       Afinal, aquele em...

Pg. 1900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

financeira e patrimonial das universidades (artigos 206, II e 207, caput), com o disposto no art. 80, § 2º, também... da Constituição e nos artigos 9º, VII e IX da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - que preveem a competência...Pg. 1900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13...

Pg. 622. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/05/2015

parte autora está previsto no art. 201, IV, da Constituição Federal e no art. 80 da Lei nO8.213/91, nos seguintes termos..., com o que se impõe a obrigação de reparar o dano à honra e à imagem da parte Requerente (artigo 5°, inciso X,da Constituição... Constitucional nO 20, de 1998) Art. 80. O auxílio reclusão será de...

Pg. 2725. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2015

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:07/05/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA :

Pg. 2726. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2015

com : Vanderley Furtado Teles(inventari ante) do Espólio de Zilene Teles da Silva Matricula: R01/Matricula nº 80, do C.R.I. local...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/05/2015

extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão... Federal e "regulamentado no art. 80 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barreiros/PE" (fl. 148). De início..., e especificamente no que concerne à interposição pela alínea "...

Imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo... da CF). 2. Imposto sobre Grandes Fortunas a Luz da Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo... de receber os repasses decorrentes da repartição de receitas previs...

Pg. 128. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/05/2015

das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando... de comércio exterior.Inicialmente pondero que a taxa, uma das espécies de tributo previsto na Constituição Federal de 1988..., a Constituição Federal condiciona a cobrança das taxas a uma base de cál...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22737020115010241

:A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART. 80, IV, DA CONSTITUIÇÃO, SO E EXIGÍVEL DOS FILIADOS AO SINDICATO RESPECTIVO...-EXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, XX, E 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . A Constituição Federal assegura... nos termos do artigo 8º, inciso V, da Constituição da República. Tal dis...

Pg. 124. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/04/2015

precedente, não consta o art. 80 da Constituição Federal, que estabelece as autoridades que entrarão no exercício... pleito na modalidade direta, mas apenas na via indireta, nos moldes do que preconizado pelo art. 81 da Constituição... Federal. Aduz que a Lei Orgânica do Município de Terra Nova, em seu artigo 76, inci...

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