Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2015
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2015

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2015 transição, posta pelo art... a restrição imposta pelo art. 80 da LOPS, no sentido da preservação de documentos atinentes ao recolhimento..., da Constituição Federal , porque, ao exigir do contribuinte individual o desembolso de...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 31/08/2015

, o Presidente do Legislativo Municipal deverá ser empossado interinamente, por analogia ao artigo 80 da Constituição Federal, até... nos autos, com base no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução...

Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/08/2015

. Asseverou que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 39, passou a prever o regime jurídico único para os servidores... há menos de cinco anos da data da promulgação da Constituição Federal de 1988 (admissão em 06/04/1987), sob o regime... os direitos inerentes ao servidor estatutário, previsto na Lei 4009/94 e n...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14018438 PR 1401843-8 (Acórdão)

Públicos do Município (art. 43, § 3º), não caracterizam horas extraordinárias (7º, XVI, da Constituição Federal) e foram... 40 (quarenta) horas semanais; e) o art. 30, inciso I, da Constituição Federal atribui competência aos Municípios para... dos Servidores Públicos (art. 43, § 3º), não caracterizam horas extraordin...

Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2015

Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2015 80... o imóvel rural denominado “Sítio Dois Córregos” (matrícula nº 80 do C.R.I. Local). Providencie a serventia o necessário... no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Primeiro pontuo que ...

Pg. 45. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 13/08/2015

afeta à competência do Poder Judiciário, consoante o disposto no §2º do art. 125 da Constituição Federal de 1988, além...-requisitos insertos no art. 80 do RITC afetos à admissibilidade de denúncias. 2. Tendo em vista que, in casu, o elemento nuclear... o arquivamento dos autos sem a análise de mérito, com fundamento ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12886120115120026

do artigo 8º , VIII , da Constituição Federal . Eis a decisão recorrida: "Na inicial, a autora sustenta ser detentora.... Demonstrada, portanto, a violação do artigo 8º , VIII , da Constituição Federal , dou provimento ao agravo para, reformando... FEDERAL Conforme já analisado, constata-se possível violação do artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11355120135030109

Nº 51, I, DO TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º , IV , 3º , II , III , 6º , 7º , 170 , 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , 468... AOS ARTIGOS 1º , IV , 3º , II , III , 6º , 7º , 170 , 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , 468 DA CLT E 129 DO CÓDIGO CIVIL... aos Artigos 1º , IV ; 3º , incisos II e III , 6º , 7º , 170 e 193 da Constituição...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 14018438 PR 1401843-8 (Acórdão)

dos Servidores Públicos do Município (art. 43, § 3º), não caracterizam horas extraordinárias (7º, XVI, da Constituição Federal... de até 40 (quarenta) horas semanais; e) o art. 30 , inciso I , da Constituição Federal atribui competência... públicos pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XVI e art. 39, § 3º), cujos...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2015

, DE 2015, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III... deste Capítulo, exceto o disposto no art. 60, e respeitado o art. 94 da Constituição Federal, sendo três militares... Constituição altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10629228/artigo-80-da-constituicao-federal-de-1988