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01 de fevereiro de 2015
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Retrospectiva: setembro de 2014 foi mês de posse do novo presidente

da Presidência da República, conforme o artigo 80 da Constituição da República, antecedido pelo vice-presidente... III, alínea a, da Constituição federal, que reserva esta competência unicamente à lei complementar. Operação Lava-Jato... da Constituição Federal, mesmo que desempenhem atividades de interesse público em ...

Retrospectiva: setembro de 2014 foi mês de posse do novo presidente

do ocupante da Presidência da República, conforme o artigo 80 da Constituição da República, antecedido pelo vice-presidente... III, alínea ‘a’, da Constituição federal, que reserva esta competência unicamente à lei complementar. Operação Lava-Jato... da Constituição Federal, mesmo que desempenhem atividades de interes...

Pg. 890. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

), sob os auspícios do artigo 22, XXIV, da CF, previu em seu art. 80: Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento... federal pelo provimento da apelação e da remessa oficial. DECIDO. A hipótese comporta julgamento na forma do artigo 557..., objetivando a padronização de normas e procedimentos para, em atendi...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2015

CONSTITUCIONAL PARA A COBRANÇA.INTELIGÊNCIA DO ART. 149 E §1º C/C ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCONTO QUE SOMENTE... A SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR EM LICENÇA OU FÉRIAS. PAGAMENTO QUE DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..., EM SEUS ARTIGOS 39, § 3º E 7º, XIV. NORMA MUNICIPAL QUE DETERMINA, EM SEU ARTI...

Pg. 796. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/01/2015

DITADA PELO ART IGO 98, INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, PODERIA SE-LO POR FORC A DO ARTIGO 80 DO CITADO DIPLOMA LEGAL... CONSTITUCI ONAL (ARTIGO 98, INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL). NESSA LINHA DE RACIOCINIO, SE A PROPRIA CONSTITUICAO... DOS JUIZADOS ESPECIAIS E FIXADA NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 98, I), NAO P...

Pg. 534. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/01/2015

, com vistas à designação de audiência prévia, na forma do artigo 331 do CPC, bem como especifiquem, desde já, as provas..., às 14:00 horas. 4. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.5. Intimem... parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando a aos ter...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 10563752 PR 1056375-2 (Acórdão)

OU FÉRIAS. PAGAMENTO QUE DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEUS ARTIGOS 39, § 3º E 7º, XIV. NORMA... inconstitucionalidade da Lei n.º 1.718/03. No mérito, afirma que a Constituição Federal determina, em seu artigo 30, I, que os Municípios... de plenário", prevista no artigo 97 da Constituição Feder...

Pg. 192. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/01/2015

EM LICENÇA OU FÉRIAS. PAGAMENTO QUE DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEUS ARTIGOS 39, § 3º E 7º, XIV. NORMA... MUNICIPAL QUE DETERMINA, EM SEU ARTIGO 80, O PAGAMENTO DE VENCIMENTO EQUIVALENTE AO NÍVEL INICIAL DE HABILITAÇÃO... DE CÁLCULO O VENCIMENTO BÁSICO (ARTIGO 98).LICENÇA ESPECIAL QUE DÁ DIRE...

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 655647 AM

mencionado precedente, não consta o art. 80 da Constituição Federal, que estabelece as autoridades que entrarão no exercício.... DIAS TOFFOLI EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Representação por inconstitucionalidade. Artigo 75..., por tratar tão somente de assunto de interesse local, não havendo deve...

Pg. 105. Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul AL-MS de 17/12/2014

Presidente, Com amparo no inciso I do § 3º do art. 80 da Constituição dessa augusta Assembleia Legislativa...-Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral. Formado em Engenharia Civil pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul... permanentes da Casa de Leis. Por dez anos presidiu a CCJR (Comissão de Constituição...

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