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25 de maio de 2015
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Pg. 64. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/05/2015

reputados de reprodução obrigatória no mencionado precedente, não consta o art. 80 da Constituição Federal, que estabelece... da Constituição Federal. Assim afirma ser ilegal a Resolução n. 261/2015 do TRE/RS, passível, portanto, de controle na via... indiretas, ao contrário do que decidido pelo órgão apontado como co...

Apelação: APL 12879348 PR 1287934-8 (Acórdão)

da Constituição Federal; (e) modifique-se o arbitramento dos honorários advocatícios, para que o Recorrido seja condenado..., nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Inconformado, Everton Ney José recorreu às fls. 184/202... em sentença ­ salário mínimo nacional ­ haja vista a Súmula Vinculante n...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9152820115010061

° 666:      "Contribuição confederativa. A contribuição confederativa de que trata o artigo 80, IV, da Constituição, só é... social de natureza tributária, nos termos do art. 149 da Constituição Federal.                       Assim, a Corte... na CTPS da autora (fls. 20, 32 e 42).      Nos termos do artigo 513 da CLT e...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12484220115010202

representantes dos empregados, após intensa negociação, nos termos dos artigos 7°, XXVI, e 80 VI, ambos da Constituição... absolutamente desiguais.                       Importante registrar que o caput do art. 5º da Constituição Federal, ao enunciar..., da Constituição Federal.                       Afinal, aquele em...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 24510920105220002

ou sob a sua responsabilidade e administração central' ", por entender que o art. 61, § 1°, II, "a", da Constituição Federal... de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera... Municipal de Saúde de Teresina não encontra respaldo na Constituição Fed...

Pg. 1900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

financeira e patrimonial das universidades (artigos 206, II e 207, caput), com o disposto no art. 80, § 2º, também... da Constituição e nos artigos 9º, VII e IX da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - que preveem a competência...Pg. 1900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13...

Pg. 622. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/05/2015

parte autora está previsto no art. 201, IV, da Constituição Federal e no art. 80 da Lei nO8.213/91, nos seguintes termos..., com o que se impõe a obrigação de reparar o dano à honra e à imagem da parte Requerente (artigo 5°, inciso X,da Constituição... Constitucional nO 20, de 1998) Art. 80. O auxílio reclusão será de...

Pg. 2725. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2015

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:07/05/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA :

Pg. 2726. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2015

com : Vanderley Furtado Teles(inventari ante) do Espólio de Zilene Teles da Silva Matricula: R01/Matricula nº 80, do C.R.I. local...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/05/2015

extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão... Federal e "regulamentado no art. 80 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barreiros/PE" (fl. 148). De início..., e especificamente no que concerne à interposição pela alínea "...

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