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01 de outubro de 2014
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

DECRETO Nº 8.305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84... do primeiro parágrafo de seu Artigo 5; DECRETA: Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa... da Constituição. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publ...

DECRETO Nº 8.306, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84... de seu Artigo 9o; DECRETA: Art. 1o Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo... encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do...

DECRETO Nº 8.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84..., nos termos do parágrafo 1º de seu Artigo 7º; DECRETA: Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa... do art. 49 da Constituição. Art. 3º Este Decreto entra em vigor n...

DECRETO Nº 8.308, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84, caput... ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição. Art. 3o Este Decreto... e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio d...

DECRETO Nº 8.309, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80... da Constituição Federal. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de setembro de 2014; 193o..., o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a ...

DECRETO Nº 8.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição... externo, em 30 de junho de 2011, nos termos de seu Artigo 10; DECRETA: Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo... da Constituição. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p...

DECRETO Nº 8.311, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição... de abril de 2014, nos termos de seu Artigo 6; DECRETA: Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República... ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do inciso I do caput do ar...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Ministro Lewandowski assume a Presidência da República até quarta-feira (24)

da República, conforme o artigo 80 da Constituição da República, antecedido pelo vice-presidente e pelos presidentes...Ministro Lewandowski assume a Presidência da República até quarta-feira (24) O presidente do Supremo Tribunal Federal... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Henrique Alves e o sena...

Ministro Lewandowski assume a Presidência da República até quarta-feira (24)

da República, conforme o artigo 80 da Constituição da República, antecedido pelo vice-presidente e pelos presidentes...Ministro Lewandowski assume a Presidência da República até quarta-feira (24) O presidente do Supremo Tribunal Federal... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Henrique Alves e o sena...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do inciso I do caput do artigo 49 da Constituição Federal. Art. 3 Este Decreto... de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, o art. 84, caput , inciso IV... do Brasil, no plano jurídico externo, em 30 de novembro de 2011, nos termos do pa...

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