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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Artigo 90 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 90 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 90 - Se até o seu término o livramento não é revogado, considera-se extinta a pena privativa de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 68. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/09/2016

, quanto aos delitos previstos no art. 288 do CP e art. 90 da Lei . 8.666/93, e o réu ÊNIO ALVES DA SILVA, mas tão somente no tocante... ao delito previsto no art. 90 da Lei . 8.666/93, relacionado às licitações . 03/2001 e . 04/2001 (Convênio n... PERONDI, NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO e SIMONI APARECIDA S...

Andamento do Processo n. 0001030-30.2009.8.01.0009 - Execução Provisória - 26/09/2016 do TJAC

Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - STCIADO: Sérgio Grossklags - Com fundamento no art. 90 , do CP e art. 146... , da Lei de Execução Penal II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC... Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/...

Andamento do Processo n. 0002146-61.2010.8.01.0001 - Execução Provisória - 26/09/2016 do TJAC

Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - STCIADO: Mauricelio Simplicio - Com fundamento no art. 90 , do CP e art. 146... , da Lei de Execução Penal II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas... do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 01...

Andamento do Processo n. 0006365-54.2009.8.01.0001 - Execução Provisória - 26/09/2016 do TJAC

: Justiça Pública - STCIADO: Manoel Matias Coêlho Braga - Com fundamento no art. 90 , do CP e art. 146 , da Lei de Execução... Penal II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/2016...

Andamento do Processo n. 0011293-72.2014.8.01.0001 - Execução da Pena - 26/09/2016 do TJAC

: José Pereira da Silva - Com fundamento no art. 90 , do CP e art. 146 , da Lei de Execução Penal II - JUDICIAL - 1ª... INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/2016...

Andamento do Processo n. 0012282-15.2013.8.01.0001 - Execução da Pena - 26/09/2016 do TJAC

- STCIADO: Antonio Ricardo Brasil da Silva - Com fundamento no art. 90 do CP e art. 146 da Lei de Execução Penal II... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/2016...

Andamento do Processo n. 0014436-16.2007.8.01.0001 - Execução Provisória - 26/09/2016 do TJAC

de Regime - AUTORA: Justiça Pública - STCIADO: Sálvio Garcia Bezerra - Com fundamento no art. 90 , do CP e art. 146 , da Lei... de Execução Penal II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/2016...

Andamento do Processo n. 0016123-52.2012.8.01.0001 - Execução Provisória - 26/09/2016 do TJAC

: Ministério Público do Estado do Acre - ACUSADA: Francisca Inete André de Lima - Com fundamento no art. 90 , do CP e art.... 146 , da Lei de Execução Penal II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas... do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 012...

Andamento do Processo n. 0020168-36.2011.8.01.0001 - Execução da Pena - 26/09/2016 do TJAC

: Justiça Pública - INDICIADO: Gerfson Souza de Oliveira - Com fundamento no art. 90 do CP e art. 146 da Lei de Execução... Penal II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/2016...

Andamento do Processo n. 0020589-26.2011.8.01.0001 - Execução da Pena - 26/09/2016 do TJAC

- DENUNCIADO: Cleysson Santana de Lima - Com fundamento no art. 90 do CP e art. 146 da Lei de Execução Penal II - JUDICIAL - 1ª... INSTÂNCIA (Capital) Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do TJAC Juiz (a) de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi RELAÇÃO 0128/2016...

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