Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Inciso I do Artigo 1525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1525, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - certidão de nascimento ou documento equivalente;

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

o presente processo sem resolução do mérito, nos termos e na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil.../2011, DJe 24/02/2011).Por tais razões, nos termos do art. 269, inc. VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO... de habilitação (LRP art. 67 e CC art. 1.525, I). O mesmo se diga quanto ao óbito ou ao ca...

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

Federal e art. 16 do Código Civil. O "direito ao nome" significa considerá-lo um elemento da personalidade individual, não... isto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para retificar nome... registro de nascimento, por compor, obrigatoriamente, o proce...

Pg. 879. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

(LRP art. 67 e CC art. 1.525, I). O mesmo se diga quanto ao óbito ou ao casamento ou a dissolução conjugal cujos traços... em que se faz entre o disposto nos art. 109 e 110 da Lei n. 6.015/73 a existência de um fosso demarcatório entre as retificações... alterando sua substância. Essa a inteligência do art. 109 da Lei...

Pg. 223. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I a V, do Código Civil...(A)DE JUSTIÇA: DR. KARINA DA SILVA SANTOS ESCRIVÃ DESIGNADA: Sr.ª ANA CÉLIA SOUSA SANTOS Expediente do dia 10 de julho de 2014...-se o interditando para que compareça em Juízo a fim de ser inquirido...

Pg. 224. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

e de Registro do Estado da Bahia, e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro..., incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: JORGE PEREIRA DE ASSIS JUNIOR EROZIANE DE SOUZA RIBEIRO... 9.278 de 10/03/1996, combinado com artigo 555 a 558...

Pg. 761. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes:... de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Os nubentes apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil. O Edital... DE BENS. Os nubentes apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil. O Edital será ...

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: CLEVERSON CLEITON APARECIDO OLIVEIRA DE ARAGÃO... os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: DIEGO GOMES... os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e ...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... casar-se e apresentou documentos exigidos pelo Artigo 1525 a 1532 do ...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III e IV, do Código Civil... casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo ·1.525, incisos ·I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro... saber que pretendem casar-se e apresentou documentos exigidos pelo Artigo 1...

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/09/2014

. 1525, incisos I, II, III, IV e V do Código Civil Brasileiro. RARISON GEORGE PEREIRA DE AQUINO e DANIELE KLOCK BARBOSA... que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, nos incisos . I, II e IV a saber: certidão... pelo artigo 1.525, nos incisos . I, II e IV a saber: certidão de nasci...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630693/inciso-i-do-artigo-1525-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002