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24 de abril de 2014
Inciso I do Artigo 1525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1525, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - certidão de nascimento ou documento equivalente;

CGJ-SP: Registro Civil – Habilitação de casamento – Pretendente estrangeiro – Visto de permanência no país vencido

, nos termos do artigo 1.525, incisos I a V, do Código Civil. A publicidade do ato é indispensável, os pretendentes devem..., e o artigo 75, inciso II, “a”, da Lei 6.815/80 e afirma que não há nenhuma norma no ordenamento jurídico brasileiro... e profissional está totalmente estabelecida no Brasil. Invoca os artigos 226 e 5º, incisos II e XXXI, da Constituição Federal...

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2014

de mérito, o fazendo com base no artigo 267, incisos, II e III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada... de Direito Resp: 154971 Processo 0012268-59.2013.8.10.0040 Ação: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS... nos art. 109 e 110 da Lei n. 6.015/73 a existência de um fosso demarcatório entre as retificações judiciais e aquelas...

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Os nubentes apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil. O Edital... 0001577 90 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, II, III e IV, do Código Civil Brasileiro... os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: MANOEL...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes...

Pg. 778. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: MARCELO... casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... DE PROCLAMAS 770 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I...

Pg. 779. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: IDIZNEI CASTRO MARTINS... casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro...

Pg. 780. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

de Comunhão Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil... exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: OSÉIAS BATISTA RIBAS... A UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código...

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: Ele: EDVANIO PAULO..., incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: THIAGO BUENO HORACIO, de nacionalidade brasileira...

Pg. 782. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro..., incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: Ele: VILMAR SOUZA PEGO, solteiro, com vinte e oito...

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2014

saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: ROBSON DA SILVA MARTINS...

ou

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