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25 de abril de 2015
Inciso I do Artigo 1525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1525, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - certidão de nascimento ou documento equivalente;

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código...; pelo regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Os nubentes apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil...; pelo regime de COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Os nubentes apresentaram os...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: SILVIO RÔNACY REIS ALVES... exigidos pelo artigo 1.525, I, III e IV do Código Civil brasileiro. O regime de bens a ser adotado é o de COMUNHÃO PARCIAL... e ROZIANE FERRAZ DA SILVA que apresentaram os documentos exigidos pel...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: FERNANDO GERONIMO... exigidos pelo artigo 1.525, do Código Civil brasileiro. O regime de ben...

Pg. 669. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: VICENTE PAULO FROTA RUFINO... e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro...

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: SAMUEL DOS SANTOS... pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: JONATHA BATISTA DA SILVA, de nacionalidade... exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasile...

Pg. 671. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro... de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro... do artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos pelo art...

Pg. 672. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro... de Comunhão Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525,...

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes... e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro... e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do ...

Pg. 674. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

de Comunhão Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil... Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro..., incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: JOSI...

Pg. 675. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2015

pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: DEJALCY PAULO EVÊNCIO, de nacionalidade... pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: WEMERSON LUÍS GONÇALVES BASTOS... exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Bra...

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