Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de julho de 2015
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2015

, de 19 de fevereiro de 1998, e na Lei n 12.853, de 14 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1 Este Decreto regulamenta a Lei..., DE 22 DE JUNHO DE 2015 Regulamenta a Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n 12.853, de 14 de agosto de 2013... n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n 12.853, de 14 de agosto d...

Apelação: APL 12332119 PR 1233211-9 (Acórdão)

105 DA LEI 9.610/98. MANUTENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 109 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. IMPOSSIBILIDADE... AMBIENTAL. SHOPPING. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. MULTA DO ART. 109 DA LEI 9.610/98. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS... a legitimidade passiva dos réus Walter Zimermann e Neide Sationi Zimermann, po...

Pg. 2187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

da página que não provoca violação a direito autoral - apelação à qual se nega provimento. 1 - A Lei 9.620, de 1998 exclui..., e 24 da Lei n. 9.610/1998, ao pleitear indenização por danos morais e materiais sofridos decorrentes violação a direitos... do rol dos direitos autorais as idéias, procedimentos normativos, si...

Pg. 9. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 28/05/2015

DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 71 da Lei Municipal 22/2012... Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 51 da Lei Complementar 011//2010, de 26.11.2010 - Plano..., de 20.01.2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, R E ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 60177820098260053 SP 0006017-78.2009.8.26.0053

Federal 9.610 /1998, cujo artigo 1º disciplina os direitos do autor e conexos, classificando-os como bens móveis (art. 3º... de licenciamento, como faculta o artigo 49 , da Lei Federal 9.610 /1998, atividade que não integra a relação em numerus... DE INDÉBITO ISSQN Cessão de direitos autorais Ausência de previsã...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2015

da Lei 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no artigo 29 da mesma Lei. CRISTÓVÃO... do rol de servidores do art. 1º desta Portaria, desde que devidamente justificado. Art. 4º Revoga-se a Portaria CGRL 71... E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXI...

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/01/2015

E: Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato ... Art. 7º e 8º da Resolução SMTR 1783, de 05-06-08”. “Indefiro o Req. 020/2014 do Consórcio Santa Cruz Transportes... das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S...

Inteiro Teor. Carta de ordem: CO 1064021401 PR 1064021-4/01 (Acórdão)

DOS DIREITOS AUTORAIS SOBRE A FOTOGRAFIA. PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ARTIGO 7º, INCISO VII DA LEI 9.610/98. CONDUTA ILÍCITA...-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos (art. 1º LDA). Da leitura dos termos da Lei dos Direitos Autorais... - OFENSA A DIREITOS MORAIS DO AUTOR, PREVISTOS NO ART. ...

Petição: PET 1064021401 PR 1064021-4/01 (Acórdão)

AUTORAIS SOBRE A FOTOGRAFIA. PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ARTIGO 7º, INCISO VII DA LEI 9.610/98. CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA. DANOS... de autor e os que lhes são conexos (art. 1º LDA). Da leitura dos termos da Lei dos Direitos Autorais verifica... A DIREITOS MORAIS DO AUTOR, PREVISTOS NO ART. 24 DA LEI 6.910/1998 - DEVER D...

Pg. 152. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/12/2014

; • Decreto-Lei n° 972, de 17 de outubro de 1969, artigos 2° e 4°; • Lei 9.610/1998 artigos 1°; 7°, inciso VII; 11°; 12... (artigos 5°, IV, V,X, XIII, XIV, 37, 220 e outros). • Constituição Estadual (artigo 256). • Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro... de 1967, artigos 1° 7°, 12°, 16°, a8° e 22°. • Código de Ética do Jorn...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630971/artigo-1-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998