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25 de novembro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Pg. 9. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 20/10/2014

a seguinte Lei: Art. 1º - A Semana Municipal do Livro de Autores Gonça lenses acontecerá, anualmente, de preferência... de 2014. NEILTON MULIM Prefeito Projeto de Lei 300/2013, de autoria do Vereador Dilvam A guiar. LEI 612/2014. DENOMINA... DE SÃO GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina...

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2014

de março de 2014, e considerando: - a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual norteia como devem ser tratadas... de cessão e transferência de direitos do autor; casos de uso justo, etc.; - art. 111 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993... 8.666/93 e com a Lei 9.610/98. A transferência é concedida em c...

Pg. 121. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/03/2014

9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá... outras providências”, explicitamente dispõe, em seu art. 1º, que “Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo... de Caucaia, onde residem TODOS os Autores. Fortaleza/CE, 17 de março de 2014. Public...

Pg. 370. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2014

virtual do presente recurso, nos termos do art. 1º., da Resolução . 549/2011, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São...: Glayde de Almeida Fernandes - Determino o julgamento virtual do presente recurso, nos termos do art. 1º., da Resolução ... - Embargdo: Banco Santander (brasil) S/A - Determino o julgamento v...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12708920115040017 RS 0001270-89.2011.5.04.0017

ao reclamante. Examino. Nos termos do art. 1º da Lei 9.610/98, por direitos autorais entendem-se os direitos de autor... da Lei 9.610/98 consta o rol de obras protegidas pelos direitos autorais, dentre as quais a prevista no inciso XIII, in...)   Atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a co...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2013

Constitucional 70/2012 e art. 186, § 1 da Lei 8.112/90, ao mesmo tempo em que declara a vacância do cargo, código de vaga n... de novembro de 2008, resolve: Art. 1 Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC-SA: a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula... por todos os atos necessários ao processo licitatório que a lei 8.666...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2013

de subsidiar a regulamentação da Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais... de Decreto que regulamentará aspectos da Lei 12.853, de 2013. Art. 2º O GT será composto por representante titular... o que consta no processo MCTI n 01200.000552/2012-76, de 28/02/201...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/12/2013

de que a proteção dos direitos autorais sobre fotografias encontra previsão expressa no art.7º, VII, da Lei n. 9.610/1998... DA LEI 9.610/98.CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS NÃO RECORRIDOS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO... A TAL TÍTULO. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.1. "A Lei dos Direitos Autor...

Pg. 473. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2013

do art. 1º., da Resolução . 549/2011, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 25/08/11... do presente recurso, nos termos do art. 1º., da Resolução . 549/2011, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... - Determino o julgamento virtual do presente recurso, nos termos do art. ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2013

. Art. 2º Revogar a Portaria 111, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOU em 1º de março de 2009. (Proc. n... de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2012, resolve: 887 - Art. 1° Designar PRISCILA RIBEIRO... da Cidadania e da Diversidade Cultural. (Proc. 01400.036233/2013-23). 8...

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