Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2016

com o artigo 9 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, AJULIANA... DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria UFABC 98, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no... (Processo 23006.000342/2016-41). N 124 - Art. 1º Instituir Comissão Esp...

Andamento do Processo n. 0016636-86.2011.4.02.5101 - Apelação - Reexame Necessário - 26/04/2016 do TRF-2

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 2011.51.01.016636-8 Nº CNJ : 0016636-86.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE APELANTE : UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : EDITORA

Pg. 255. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/04/2016

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 2011.51.01.016636-8 Nº CNJ : 0016636-86.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE APELANTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : EDITORA

Inteiro Teor. Apelação: APL 8023188720128260361 SP 0802318-87.2012.8.26.0361

da expressão “violar direito autoral”, que conta, inclusive, com definição legal (artigo 1º da Lei 9.610/98). A esse respeito, já... penal previsto no artigo 12 da Lei 9.609/98 (violação de direitos de autor de programa de computador), em razão da flagrante... secundário do tipo penal descrito no artigo 12 da Lei 9.60...

Andamento do Processo n. 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 23/03/2016 do TJSP

Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Gabriel Levi - Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo - Vistos.Com efeito, afirma a causa de pedir que ao buscar

Pg. 790. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2016

articulado pelo autor. Defir, se o caso, os benefícios do artigo 212 §2º do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL MONTEIRO BARRETO (OAB 257497/SP) Processo 1025606-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum -

Pg. 101. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/03/2016

24 das Disposições Gerais e Transitórias, cuja redação segue transcrita abaixo: Art. 24 – A licitação poderá ser dispensada por lei, quando a venda tiver por objeto áreas públicas já utilizadas pelo

Pg. 101. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2016

24 das Disposições Gerais e Transitórias, cuja redação segue transcrita abaixo: Art. 24 – A licitação poderá ser dispensada por lei, quando a venda tiver por objeto áreas públicas já utilizadas pelo

Apelação: APL 12466809 PR 1246680-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso de Apelação Crime, interposto Heverton Kollett, e acolher o requerimento da douta Procuradoria, a fim d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12466809 PR 1246680-9 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME Nº 1.246.680-9, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA HELENA. APELANTE: HEVERTON KOLLETT (RÉU PRESO). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DES.ª MARIA MERCIS GOMES

×