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03 de setembro de 2015
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2015

e os componentes de sua equipe de apoio, atendendo ao que determina Inciso IV do artigo 3º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002..., resolve: N 54 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Cristina Teixeira Herig, matrícula SIAPE ..., resolve: Art. 1º - Considerando o Comunica Geral 55619...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MCTI 788... ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pelas empresas beneficiárias da Lei 11.196, de 2005. Art 2º Designar... uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto ...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2015

único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 12.853, de 14 de agosto... de 2013, e nos artigos 26 a 28 do Decreto 8.469, de 22 de junho de 2015, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão... dos princípios e regras estabelecidos na Lei 9.610, de 1998, e no Decreto 8...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2015

, da CF 88 (redação atual dada pela EC 41/03) e o artigo 56 da Lei 11.097, de 02.02.2009, com redação dada pelo Art... único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo... de 2013, e em conformidade com o item XXIV, do artigo 1º, da Portaria 407 d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 32493720148190042 RJ 0003249-37.2014.8.19.0042

de que "O art. 1º do Decreto 20.910/32 dispõe acerca da prescrição quinquenal de qualquer direito ou ação contra a Fazenda... do ato ou fato do qual se originaram, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32. Precedentes desta Corte de Justiça... do ato ou fato do qual se originaram, nos termos do art. 1º do Decr...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2015

e pelo ente arrecadador de que trata a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. CAPÍTULO I DA HABILITAÇÃO Art. 2º O requerimento... de cobrança a que se refere o art. 98, da Lei 9.610, de 1998, deverá ser protocolado junto à Diretoria de Direitos... arrecadador de que trata a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 19...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2015

Competência Art. 4º Compete à CPAGC: I - monitorar o cumprimento dos princípios e regras estabelecidos na Lei 9.610... complementares voltadas à correta execução da Lei 9.610, de 1998, e do Decreto 8.469, de 2015; VI - sugerir ao Ministério... o disposto no artigo 7° da Lei n° 12.853, de 14 de agosto de 2013,...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2015

da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e no § 1º do art. 25 do Decreto 8.469, de 22 de junho de 2015, resolve...-se o estabelecido na Lei de Direitos Autorais - Lei9.610, de 19 de fevereiro de 1998, na Lei de Arbitragem - Lei n... da Lei9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 d...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2015

, de 19 de fevereiro de 1998, e na Lei n 12.853, de 14 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1 Este Decreto regulamenta a Lei..., DE 22 DE JUNHO DE 2015 Regulamenta a Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n 12.853, de 14 de agosto de 2013... n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n 12.853, de 14 de agosto d...

Apelação: APL 12332119 PR 1233211-9 (Acórdão)

105 DA LEI 9.610/98. MANUTENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 109 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. IMPOSSIBILIDADE... AMBIENTAL. SHOPPING. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. MULTA DO ART. 109 DA LEI 9.610/98. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS... a legitimidade passiva dos réus Walter Zimermann e Neide Sationi Zimermann, po...

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