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Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Andamento do Processo n. 0831210-80.2016.8.20.5001 - Obrigação de Fazer / não Fazer - 08/09/2016 do TJRN

assim a inversão do ônus da prova, medida prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90 e que ora defiro em favor..., amparada pela regra do art. 300, do NCPC, que pode ser adotada "in limine litis" ou no curso do processo. No direito..., cuja proteção decorre de imperativo constitucional que resguarda, no art. 1º, ...

Andamento do Processo n. 0831210-80.2016.8.20.5001 - Obrigação de Fazer / não Fazer - 08/09/2016 do TJRN

assim a inversão do ônus da prova, medida prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90 e que ora defiro em favor..., amparada pela regra do art. 300, do NCPC, que pode ser adotada "in limine litis" ou no curso do processo. No direito..., cuja proteção decorre de imperativo constitucional que resguarda, no art. 1º, ...

Pg. 589. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/09/2016

de Defesa do Consumidor, bem assim a inversão do ônus da prova, medida prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90... própria vida do usuário, cuja proteção decorre de imperativo constitucional que resguarda, no art. 1º, III, a dignidade...Pg. 589. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN ...

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/09/2016

, da Lei 8.078/90 e que ora defiro em favor do demandante, a teor do que expressamente faculta o dispositivo legal... importância, concernente à própria vida do usuário, cuja proteção decorre de imperativo constitucional que resguarda, no art. 1...Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte...

Andamento do Processo n. 135-58.2016.6.27.0012 - 04/09/2016 do TRE-TO

art. 1º, inciso I, alínea lda lei Complementar 64/90, formulando entre os requerimentos que "seja oficiado à direção... SANTOS incorre ou não em causa de inelegibilidade nos termos do art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar 64... com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar 64/1...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 04/09/2016

SANTOS incorre ou não em causa de inelegibilidade nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "l", da Lei Complementar 64... com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990. Além disso, a meu ver essa hipótese já estaria... , em 02/09/2016, às 20:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40204520148260066 SP 0004020-45.2014.8.26.0066

da expressão “violar direito autoral”, que conta, inclusive, com definição legal (artigo 1º da Lei 9.610 /98.... DESNECESSIDADE. 1. O bem jurídico tutelado no delito tipificado no artigo 184 , § 2º , do Código Penal é o direito autoral... de jogos, reproduzidos com violação de direitos autorais . Consta dos autos que ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 142922319988140301 BELÉM

.: 9.610/98, que assim enuncia:   Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser... DO AUTOR - PRETENDIDA CONCESSÃO DA MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 1 0 5 DA LEI 9. 6 1 0 / 9 8 - TUTELA REQUERIDA... DOS DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIBILIDADE. 1. Inexiste violação ao art. 535 do Có...

APELAÇÃO: APL 2608483920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

SETE ANOS DEPOIS DE TAL PUBLICAÇÃO, FULMINADA, POIS, PELA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 1 DO D.L. 20.932/32 - CONJECTURAS.../07/2016 - 28/7/2016 APELANTE: DEIVERSON DE OLIVEIRA AREAS. APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO LIMA BUHATEM DIREITO...), COM A SUA RECLASSIFICAÇÃO E CONSEQUENTE INCLUSÃO NAS FASES POSTERI...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2608483920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

encontra-se, portanto, prescrita, com fundamento no art. 1º do Decreto 20.910/32, que prevê o prazo prescricional..., FULMINADA, POIS, PELA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART.1 DO D.L. 20.932/32 - CONJECTURAS TEÓRICAS QUE DÃO LUGAR... ou extinga direitos, perseguindo o interesse público, sendo inferior e complementar à ...

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