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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 142922319988140301 BELÉM

.: 9.610/98, que assim enuncia:   Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser... DO AUTOR - PRETENDIDA CONCESSÃO DA MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 1 0 5 DA LEI 9. 6 1 0 / 9 8 - TUTELA REQUERIDA... DOS DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIBILIDADE. 1. Inexiste violação ao art. 535 do Có...

APELAÇÃO: APL 2608483920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

SETE ANOS DEPOIS DE TAL PUBLICAÇÃO, FULMINADA, POIS, PELA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 1 DO D.L. 20.932/32 - CONJECTURAS.../07/2016 - 28/7/2016 APELANTE: DEIVERSON DE OLIVEIRA AREAS. APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO LIMA BUHATEM DIREITO...), COM A SUA RECLASSIFICAÇÃO E CONSEQUENTE INCLUSÃO NAS FASES POSTERI...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2608483920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

encontra-se, portanto, prescrita, com fundamento no art. 1º do Decreto 20.910/32, que prevê o prazo prescricional..., FULMINADA, POIS, PELA PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART.1 DO D.L. 20.932/32 - CONJECTURAS TEÓRICAS QUE DÃO LUGAR... ou extinga direitos, perseguindo o interesse público, sendo inferior e complementar à ...

Andamento do Processo n. 0000024-89.2000.805.0106 - Procedimento Ordinario - 10/06/2016 do TJBA

e autorização respectivas. -O art. 131 da Lei n. 5.988/73 foi expressamente revogado pela Lei n. 9.610/98... a aplicação de tal multa, apenas requereu a aplicação da multa do art. 109 da Lei 9.610/98, conforme item 24... da ação, na forma do art. 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. -É cabível a multa moratória prevista no Regu...

Pg. 213. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/06/2016

e autorização respectivas. -O art. 131 da Lei n. 5.988/73 foi expressamente revogado pela Lei n. 9.610/98, e, sendo esta omissa..., na forma do art. 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. -É cabível a multa moratória prevista no Regulamento de Arrecadação..., Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 21/03/2014) (grifo nosso)....

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2016

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve AUTORIZAR... o disposto no art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve AUTORIZAR o afastamento do país de FERNANDA... de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do De...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2016

em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. Art. 2º - Esta Portaria entra... das atribuições legais, resolve: Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação no âmbito da UFABC, com base no art. 51 da Lei... 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 34 da Lei 12.462...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2016

com o artigo 9 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, AJULIANA... DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria UFABC 98, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no... (Processo 23006.000342/2016-41). N 124 - Art. 1º Instituir Comissão Esp...

Andamento do Processo n. 0016636-86.2011.4.02.5101 - Apelação - Reexame Necessário - 26/04/2016 do TRF-2

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 2011.51.01.016636-8 Nº CNJ : 0016636-86.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE APELANTE : UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : EDITORA

Pg. 255. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/04/2016

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 2011.51.01.016636-8 Nº CNJ : 0016636-86.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE APELANTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO : EDITORA

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