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18 de dezembro de 2014
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Petição: PET 1064021401 PR 1064021-4/01 (Acórdão)

AUTORAIS SOBRE A FOTOGRAFIA. PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ARTIGO 7º, INCISO VII DA LEI 9.610/98. CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA. DANOS... de autor e os que lhes são conexos (art. 1º LDA). Da leitura dos termos da Lei dos Direitos Autorais verifica... A DIREITOS MORAIS DO AUTOR, PREVISTOS NO ART. 24 DA LEI 6.910/1998 - DEVER D...

Pg. 152. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/12/2014

; • Decreto-Lei n° 972, de 17 de outubro de 1969, artigos 2° e 4°; • Lei 9.610/1998 artigos 1°; 7°, inciso VII; 11°; 12... (artigos 5°, IV, V,X, XIII, XIV, 37, 220 e outros). • Constituição Estadual (artigo 256). • Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro... de 1967, artigos 1° 7°, 12°, 16°, a8° e 22°. • Código de Ética do Jorn...

Pg. 154. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/12/2014

Legislativa de Mato Grosso. • Decreto-Lei n° 972, de 17 de outubro de 1969, artigos 2° e 4°. • Lei 9.610/1998 artigos 1°; 7... e outros). • Constituição Estadual (artigo 256). • Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, artigos 1°; 7°; 12°; 16°; 18° e 22...°. • Código de Ética do Jornalismo, artigos 1°; 2°; 4°; 6°; 7° ...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 20/10/2014

a seguinte Lei: Art. 1º - A Semana Municipal do Livro de Autores Gonça lenses acontecerá, anualmente, de preferência... de 2014. NEILTON MULIM Prefeito Projeto de Lei 300/2013, de autoria do Vereador Dilvam A guiar. LEI 612/2014. DENOMINA... DE SÃO GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina...

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2014

de março de 2014, e considerando: - a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual norteia como devem ser tratadas... de cessão e transferência de direitos do autor; casos de uso justo, etc.; - art. 111 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993... 8.666/93 e com a Lei 9.610/98. A transferência é concedida em c...

Pg. 121. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/03/2014

9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá... outras providências”, explicitamente dispõe, em seu art. 1º, que “Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo... de Caucaia, onde residem TODOS os Autores. Fortaleza/CE, 17 de março de 2014. Public...

Pg. 370. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2014

virtual do presente recurso, nos termos do art. 1º., da Resolução . 549/2011, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São...: Glayde de Almeida Fernandes - Determino o julgamento virtual do presente recurso, nos termos do art. 1º., da Resolução ... - Embargdo: Banco Santander (brasil) S/A - Determino o julgamento v...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 4154408520088190001 RJ 0415440-85.2008.8.19.0001

. Dispõe o art. 1º , da Lei 9610 /98, in verbis : “Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais , entendendo... são protegidas por direitos autorais , conforme art. 7º , VII , da Lei . 9.610 /98: “Art. 7º São obras intelectuais... . INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DA LEI . 9610 /98. In casu , alega o autor que uma imagem f...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12708920115040017 RS 0001270-89.2011.5.04.0017

ao reclamante. Examino. Nos termos do art. 1º da Lei 9.610/98, por direitos autorais entendem-se os direitos de autor... da Lei 9.610/98 consta o rol de obras protegidas pelos direitos autorais, dentre as quais a prevista no inciso XIII, in...)   Atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a co...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2013

Constitucional 70/2012 e art. 186, § 1 da Lei 8.112/90, ao mesmo tempo em que declara a vacância do cargo, código de vaga n... de novembro de 2008, resolve: Art. 1 Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC-SA: a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula... por todos os atos necessários ao processo licitatório que a lei 8.666...

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