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01 de agosto de 2015
Artigo 457 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 457 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 989. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/07/2015

um(a) Conteúdo EDITAL DE CITAÇÃO RÉU(S): GUSTAVO FLACH Processo Crime : 0003751-98.2015.8.16.0017 Prazo: 15 DIAS Artigo furto... e treze centavos), NOS AUTOS DE PROCESSO CRIME 2010.2985-9". DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Maringá-Pr, 30... DE PROCESSO CRIME 2011.3687-3". DADO E PASSADO, nesta cidade ...

Pg. 962. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/07/2015

do artigo 147 , caput, do Código Penal , à pena de 01 (hum) meses de detenção, SUBSTITUIDA por uma restritiva... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO MARCELO GABRIEL , nos autos de Processo Crime 0001990... através do RG n. 9.511.580-2/PR, que este Juízo, por sentença de 14/08/2014, profer...

Pg. 38. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

solto (art. 457 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente... ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/ Estrada da Usina CEP: 28950... - Adoção Nacional / Seção Cível, de 0004956-29.2014.8.19.0078, movida...

Pg. 33. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/07/2015

). Art. 33 c/c Art. 34 do Decreto Lei 3.365 de 21/06/1941. Para conhecimento de terceiros de que foi deferido pelo Juízo... Criminal da comarca de Ituiutaba corre a Ação Penal 0342.98.000258-4 em desfavor de José Carlos de Araújo, incurso no art... Criminal da comarca de Ituiutaba corre a Ação Penal 0342.98.00042...

Pg. 34. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/07/2015

, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, com fulcro no artigo 733 , § 1º do Código de Processo Civil . Fica... da data da publicação (inciso V do artigo 241 , do Código de Processo Civil ). Para conhecimento de todos, especialmente... (quinze) dias, começando a correr o prazo da data da publicação (inciso V do a...

Pg. 52. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/07/2015

), sob as penas do artigo 366 do Código de Processo Penal, com decretação da prisão preventiva. Santa Vitória MG, 23 de julho...), sob as penas do artigo 366 do Código de Processo Penal, com decretação da prisão preventiva. Santa Vitória MG, 23... e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (artig...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 90367820148260001 SP 0009036-78.2014.8.26.0001

do Código de Processo Penal . Precedentes desta Corte. Em razão da supressão, pela lei 11.646/2007, da vedação à...-78.2014.8.26.0001 Órgão Julgador: 1ª Câmara da Seção Criminal Comarca de SÃO PAULO 2ª Vara do Júri Ação Penal 0009036..., para a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da ins...

Apelação: APL 12729143 PR 1272914-3 (Acórdão)

, do Código de Processo Penal : Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente... o artigo 563 , do Código de Processo Penal , conforme transcrito: Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo..., do delito previsto no art. 121 , § 2.º , inciso I , c/c. artigos 29 e 14 , inc...

Pg. 391. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

- Na compreensão do art. 457, do Código de Processo Penal, é válido o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, estando ausente... a providência prevista pelo art. 422, do Código de Processo Penal, arrolar testemunhas a serem ouvidas em plenário... o chamamento editalício, conforme disposição contida no art. 361, c/c ...

Pg. 42. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/07/2015

como incurso no artigo 171, "caput", do Código Penal. E constando dos autos que o réu WESLEY FLÁVIO DE OLIVEIRA... como verdadeiros os fatos alegados na inicial pelo autor (art. 285 e 319 do CPC)."um lote de 10-A, da Quadra G, contendo área... CARMELO - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. EXPEDIENTE JUDICIÁRIO - ...

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