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25 de outubro de 2014
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 464. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

DO ARTIGO 32 DA LEI 8 069/90 ISENTO DE CUSTAS (ASSISTêNCIA JUDICIáRIA) PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS, ARQUIVEM.... PASSO A DECIDIR. A OBRIGAçãO ALIMENTAR, PREVISTA N O ART. 1.694 DO CóDIGO CIVIL, DECORRE DA RELAçãO DE PARENTESCO... DE ALIMENTOS PELOS ARTIGOS 732 E 733 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SãO DIFER...

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

(fls.34). É o relatório. Decido. Do divórcio A finalidade do casamento, conforme se extrai do artigo 1.511 do Código Civil... na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Aos Defensores nomeados, expeçam-se certidões de honorários... parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil. Certifi...

Da possibilidade de acréscimo do sobrenome de companheiro nas relações de união estável

º , do Código Civil . 6. O art. 57 , § 2º , da Lei 6.015 /73 não se presta para balizar os pedidos de adoção... em relação familiar diversa do tradicional e solene vínculo casamentário. REFERÊNCIAS BRASIL. Código Civil . Lei 10.406... de aplicação analógica do art. 1.565 , § 1º , do Código Civil em ordem a superar a re...

Pg. 2603. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

. (...) Relativamente à alegada violação aos artigos 1511 a 1582 e 1723 a 1727 do Código Civil, verifica-se que o conteúdo normativo... do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula n. 182/STJ, o inciso I, do § 4º, do art. 544, do Código de Processo Civil... admitido sob os fundamentos de que (fls. 279/289e): Co...

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/10/2014

, parágrafo 5º, ambos da Constituição Federal, e no artigo 1.511 do Código Civil. Tendo em conta, pois, essas observações... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Audiência.... Processe-se sem suspensão do processo, ouvindo-se o autor/impugnado em 48 hor...

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/10/2014

dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses..., publicado no D.O.E. de 25.01.2007; CONSIDERANDO os termos do parágrafo ú...

Telma Teixeira

Telma Teixeira -

Efeitos jurídicos do casamento na contemporaneidade

- O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Esse artigo se ajusta com o art. 1.511 do Código Civil... pedagogicamente em gradação, pelo ordenamento jurídico, vê-se o Código Civil de 2002, no Livro Do Direito de Família, Do Direito... e a celebração como requisitos formais, ditando nos artigos 1.512 e ...

Pg. 150. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2014

. 1.511 do Código Civil estabelece que o casamento estabelece comunhão plena de vida, o art. 1.723, § 1º, do Código... não é um fim em si mesmo, e pode haver casos em que a absolutização da regra do art. 1.723, § 1º, do Código Civil ferirá..., da Constituição Federal”. O art. 16, § 3º, da Lei 8.213/1991 considera “comp...

Pg. 245. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/09/2014

do Código Civil estabelece que o casamento estabelece comunhão plena de vida, o art. 1.723, § 1º, do Código Civil, de forma... em si mesmo, e pode haver casos em que a absolutização da regra do art. 1.723, § 1º, do Código Civil ferirá... à união estável se presta a proteger a família, não a vulnerar os casamentos. Nes...

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/09/2014

Civil de 2002 positivou, no §3° do artigo 889, a admissão dos títulos de crédito eletrônicos, R E S O L V E : Art. 1... do art. 156, inciso II, da Lei Estadual 1.762/86. Art. 2°. À Divisão de Pessoal para que proceda às anotações... dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do P...

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