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18 de abril de 2015
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/04/2015

do art. 70 da Lei Complementar 17, de 23 de janeiro de 1.997, R E S O L V E: I - AUTORIZAR, pelo prazo de 12 (doze... da competência que lhe confere o inciso I do art. 70 da Lei Complementar 17, de 23 de janeiro de 1.997, R E S O L V... consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II,...

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/04/2015

, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007... a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento..., de 19.01.2007, publicado no D.O.E. de 25.01.2007; CONSIDERANDO os termos d...

Pg. 452. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/03/2015

CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE ENTRE HOMENS E MULHERES. TAMBÉM O CÓDIGO CIVIL DE 2002, NO ART. 1.511, PRECONIZOU..., AO MENOS DESDE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 10.444/2002, A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADVINDA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS 039/1.12.0005142-2, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 391737 RS 2013/0298036-6

. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. A teor do art. 217, I, c, da Lei 8.112, de 1990.... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. LEI 8.112/90. ARTIGO 217. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO... estável, reconhecendo-a como entidade familiar. 2 - Nos termos do artigo 217 da ...

Pg. 1431. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

, do CPC; 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do CC/02. Sustenta, em síntese: (I) negativa de prestação jurisdicional e; (II... recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal... do artigo 5 , inciso I, da CF, igualando a COMPANHEIRA À ESPOSA, tendo em v...

Pg. 27. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/03/2015

praticadas por servidores deste Poder; CONSIDERANDO os termos do art. 179 da Lei Estadual 1.762/86 e art. 56... de irregularidades praticadas por servidores deste Poder; CONSIDERANDO os termos do art. 179 da Lei Estadual 1.762/86 e art. 56... do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração d...

Pg. 441. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

Civil, desprestigia o instituto do casamento (artigo 1.511 e 1.566, CC/02). É o relatório. Nos termos do artigo 1º... 1.511, 1.566, 1.829, I e 1.845, todos do CC/02 e precedentes do C. STJ. Nas razões recursais, argumenta que o juízo...). Argumenta que deve ser respeitado o disposto no artigo 1.829, inciso I, CC/02, e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 647214 RS 2015/0017989-8

. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI 11.960/2009, ADINS 4357 E 4425. 1. Os documentos dos autos comprovam a existência de união... de protocolo do referido pedido (art. 27, § 3º Lei 7.716/82). Precedentes jurisprudenciais. 4. Os juros incidem... 4357 e 4425, segue aplicável o disposto no art. 1º-F da Lei ...

Pg. 3172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão, contradição..., o seguinte aresto: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/02/2015

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de...

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