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29 de maio de 2016
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

, § 5°. [50] No mesmo sentido, o Código Civil de 2002 no seu art. 1.631, atribui o poder familiar a ambos os pais... aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 [arts. 186 e 927, CC/02] o abandono afetivo, incapaz de reparação.... 293. [33] Código Civil de 2002, art. 1.583. [34] GONÇALVES. Op. Cit., p. ...

Andamento do Processo n. 168202-86.2015.8.09.0195 - Execucao de Pensao Alimenticia - 23/05/2016 do TJGO

DO EXECUTADO (FL. 61). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A OB RIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL... DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.63 4 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECESSIDADE E POS SIBILIDADE. NO... CIVIL/1997 ATUAL MENTE ART. 911, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FOI OUVIDA...

Pg. 2061. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2016

CIVIL DO EXECUTADO (FL. 61). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A OB RIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO... CIVIL, DECORR E DA RELACAO DE PARENTESCO (ART. 1.593 DO CC), DO MATRIMONIO (ART . 1.511 DO CC) OU DA UNIAO ESTAVEL (ART... A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.63 4 DO CODIGO CIVIL, CABENDO ...

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/05/2016

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts... de Ipixuna atendeu aos requisitos exigidos no art. 4º e suas alíneas, do supracita...

Andamento do Processo n. 000264-92.2005.8.17.0260 do dia 20/05/2016 do DJPE

de pessoas, são eles: o casamento (art. 226, § 1º da CF c/c art. 1.511 e seguintes do CC/02); a união estável (art. 226..., § 3º da CF c/c art. 1.723 e seguintes do CC/02); e o concubinato (art. 1.727 do CC/02). Nos termos do § 1º, do artigo...”. O artigo 1.727 do Código Civil em vigor translada fiel identidade com o ...

Andamento do Processo n. 334645-27.2015.8.09.0195 - Execucao de Pensao Alimenticia - 20/05/2016 do TJGO

ALIMENTAR, PREVI STA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, DECORRE DA RELACAO DE PARENTES CO (ART. 1.593 DO CC), DO MATRIMONIO... ALIMENTO DECORRE DO PODER FAMILIAR, QUE SUBSISTE ATE A IDAD E DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.634 DO CODIGO CIVIL, CABEN... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/1997 ATUALMENTE ART. 911, NOVO CODIGO D...

Andamento do Processo n. 2015/0179032-5 - Agravo / Recurso Especial - 20/05/2016 do STJ

perante a lei previdenciária (art. 9º, § 5º, da Lei Estadual 7.672/82). Antecipação de tutela. Hipótese em que se encontram... presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que há verossimilhança nas alegações... DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ARTS. 1.511 A 1.582...

Pg. 3448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2016

CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ARTS. 1.511 A 1.582 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... e nos arts. 9º, § 1º, 11 e 14, “b”, da Lei Estadual 7.672/82. À luz do princípio constitucional da igualdade entre homens...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 747.761 - RS (2015/0179032...

Pg. 3449. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2016

(art. 9º, § 5º, da Lei Estadual 7.672/82). Antecipação de tutela. Hipótese em que se encontram presentes... os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que há verossimilhança nas alegações, bem como prova... e 460 do CPC/1973, 1511 a 1582 e 1723 a 1727 do CC. Quanto ao juízo de reforma,...

Pg. 1046. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/05/2016

da CF c/c art. 1.511 e seguintes do CC/02); a união estável (art. 226, § 3º da CF c/c art. 1.723 e seguintes do CC/02...); e o concubinato (art. 1.727 do CC/02). Nos termos do § 1º, do artigo 1.723 do CC, a união estável não se constituirá... brasileiro prevê 03 (três) modalidades típicas para a união afetiva de pesso...

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