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21 de setembro de 2014
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/09/2014

Civil de 2002 positivou, no §3° do artigo 889, a admissão dos títulos de crédito eletrônicos, R E S O L V E : Art. 1... do art. 156, inciso II, da Lei Estadual 1.762/86. Art. 2°. À Divisão de Pessoal para que proceda às anotações... dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do P...

Pg. 1063. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

)”. 3. DISPOSITIVO. Constatada a insubsistência da comunhão plena de vida (art. 1.511 do Código Civil), e considerando... (Jornada I STJ 124). Apenas com a prova de situações excepcionais, exauridas no art. 1.578 do Código Civil, o juiz.... do art. 25 da Lei 6.515/77, com a redação dada pela Lei 8.408/92, impõe a...

Pg. 2033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

. DECIDO. A ação comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, dispensando... pelo Estado se comprovasse alguma das condutas elencadas no art. 1573 do Código Civil. Assim, o cônjuge que pretendesse... DE PRISÃO CIVIL. Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 3. Cumpra-se, na...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/09/2014

, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro... XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511... do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de ca...

Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/09/2014

inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511... XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511... nos termos do art. 4°, § 1°, I da Lei Estadual n° 1.897/89. Deve incidir...

Pg. 6821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

e 218, do Código Civil, porquanto os documentos produzidos nos autos não teriam sido analisados, uma vez que "só..., inciso III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo celebrado entre as partes. Em 2/4/2012, o processo foi... ao art. 535 do CPC, ao argumento de que o Tribunal de origem não teria analisado a...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/09/2014

, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro... a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81... 0202550-76.2013.8.04.0022 ; RESOLVE: ALTERAR a Portaria 02/2014-CGJ/AM - q...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060859824 RS

sanadas obscuridades e contradições (CPC, art. 535), e não para exame de artigos de lei.             Desacolho.     Des... a 1582 e 1723 a 1727 do CC; e art. 9º, II, § 5º, da Lei 7.672/82 (fls. 134-8).             É o relatório. VOTOS Des... PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO PORQUE VIGORA CONDIÇÃO SUSPENSIVA (CC, ART. 19...

Pg. 612. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

da definição de casamento adotada pelo artigo 1.511, do Código Civil). De acordo com o conjunto probatório da investigação, ED... de qualquer natureza (artigo 35, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da lei 11.343/06). Consta, nos autos deste procedimento... de qualquer natureza (artigo 35, combinado com o ...

Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual

e seguintes da Lei n.º 6.515/77, combinado com o artigo 1.580, do Código Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir..., devendo, para tanto, cumprir o que determina o artigo 1.580, do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.580. Decorrido um ano... 6.515/77, busca preencher essa lacuna. Desse modo, corroborando com...

ou

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