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28 de agosto de 2015
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 702. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2015

DO CODIGO CIVIL, DECORRE DA RELACAO DE PARENTESCO (A RT. 1.593 DO CC), DO MATRIMONIO (ART. 1.511 DO CC) OU DA UNIAO ES..., QUE SUBSISTE ATE A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPOE O ART. 1.634 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECESSIDADE... DO ART. 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DO EXPOSTO, DECRETO A P RISA...

Pg. 4110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2015

, I e II , do CPC e 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do CC/02 . Sustenta, em síntese, que "Registre-se que, ao... ESPECIAL 753.774 - RS (2015/0186207-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO... DO SUL - IPERGS contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto co...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/08/2015

, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007... a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento... teclas 10 a completo UN 100 3,65 202  Interruptor simples paralelo (tree wa...

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/08/2015

do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes...Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/08/2015 PORTARIA 127/2015-CGJ/AM... deste Poder, bem como os termos das Portarias 261/2014-CGJ/AM e 111/2015-CGJ/A...

Pg. 1422. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/08/2015

mais humanística da matéria. Importa registrar que uma das mais festejadas mudanças introduzidas pelo Código Civil de 2002... indenizatória deve ser analisada à luz dos arts. 186 e 927, do Código Civil, que assim dispõem: "Art. 186. Aquele que, por ação... do agente - Todos concordam em que o art. 186 do Código Civil ...

Pg. 1424. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/08/2015

que uma das mais festejadas mudanças introduzidas pelo Código Civil de 2002 refere-se a previsão expressa do princípio da bo -fé... Direito Civil pela cláusula geral da comunhão plena de vida (art. 1.511 do CC). Já nas relações obrigacionais, o supremo... o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir....

Pg. 5720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2015

mérito do recurso especial, alega violação dos arts. 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do Código Civil. Assevera em síntese... no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul... do amparo econômico previdenciário. O art. 201, V, da 9 Constituição Federal...

Pg. 5778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2015

. 1.511 a 1.582; 1.723 a 1.727 do Código Civil; e 535, I e II, do Código de Processo Civil. Refere omissões a respeito... relativos aos arts. 1.511 a 1.582 e 1.724 a 1.727 do Código Civil não foram objeto de debate e deliberação pela Corte..., conforme dispõe o art. 9º, II e § 5º da Lei n. 7.672/82. É o relatório. Não ...

Pg. 7498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2015

. 1.829, I, DO CC/02. AVANÇO NO CAMPO SUCESSÓRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 1.... O art. 1.829, I, do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado sob a égide do regime de separação convencional... de vida entre os cônjuges (art. 1.511 do Código Civil) conduziu o legislador a ...

Pg. 1299. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/08/2015

LEAL, solicitou a empresa autora que esta retirasse a autorização em comento do cadastro. O Código Civil, utilizando..., uma visão mais humanística da matéria. Importa registrar que uma das mais festejadas mudanças introduzidas pelo Código Civil... doutrinário a principal função da bo -fé objetiva é a interpretativa, ...

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