Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 612. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

da definição de casamento adotada pelo artigo 1.511, do Código Civil). De acordo com o conjunto probatório da investigação, ED... de qualquer natureza (artigo 35, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da lei 11.343/06). Consta, nos autos deste procedimento... de qualquer natureza (artigo 35, combinado com o ...

Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual

e seguintes da Lei n.º 6.515/77, combinado com o artigo 1.580, do Código Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir..., devendo, para tanto, cumprir o que determina o artigo 1.580, do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.580. Decorrido um ano... 6.515/77, busca preencher essa lacuna. Desse modo, corroborando com...

Pg. 3268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

, V, 178 e 1511, do Código Civil, ao passo que aponta divergência jurisprudencial com arestos desta Corte. Sustenta... contrariou as disposições contidas nos art. 332, 515 e 557, § 1º, do CPC; 10, III, e 12 do Decreto n. 89.312/1984; 172... em outras hipóteses. Tanto é verdade que o rol do artigo 10 do Decreto 89.312/8...

Pg. 2502. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

, alega violação dos arts. 1511 a 1582 e 1723 a 1727 do Código Civil.... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.. PENSÃO...Pg. 2502. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014 Relator (4231) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 550.320 - RS...

Pg. 3396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

forma, o artigo 458, II, do Código de Processo Civil, que dispõe ser um dos requisitos essenciais da sentença.... É como se infere dos exaustivos fundamentos jungidos ao aresto estadual (fls. 230/243): No tocante à companheira, o artigo 9.º, II, Lei Estadual n.º 7.672/82, reclama (1)..., que negou admissibilidade a re...

Pg. 641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/08/2014

aspecto, a invocação do vínculo pessoal dele com a reclamante, assim como dos arts. 1.511, 1.565 e 1.660 do Código Civil... DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0010291-35.2013.5.15.0075 (RO) RECORRENTE: M. GOTARDO RESTAURANTES LTDA - ME RECORRIDO... em sentença e a exclusão da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Postul...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060705514 RS

, CF/88 –, assim como sua regulamentação pela Lei 9.278 /96, e, ainda, no artigo 1.723 , Código Civil.../88; artigo 9º, § 5º, Lei Estadual 7.672/82 e artigos 1.511 a 1.582 e 1.724 a 1.727, CC/02), cujo teor em nada altera... do art. 9º, II, e § 5º, Lei Estadual 7.672/82. Propõe, ainda, o prequestionamento dos...

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

, bastando a constatação de que não há mais comunhão plena de vida, essência do casamento (art. 1511 do Código Civil)”. É... adotada pelo Código Civil de 2002, à perda do direito de pedir alimentos à parte contrária, cf. parágrafo único do art... da vida em comum, o parágrafo único do art. 1523 do Código Civil permite ...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/08/2014

celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I..., caput, e art. 2º, I do Provimento n.º 188/2011-CGJ/AM. RESOLVE: REALIZAR Correição Ordinária no Cartório da Vara Única... a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1024749501 PR 1024749-5/01 (Acórdão)

EM DECORRÊNCIA DA COMUNHÃO DE VIDA ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.511 DO CÓDIGO CIVIL - PACTO ANTENUPCIAL QUE NÃO SE PROJETA... a tradição do nosso direito, o Código Civil de 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003, tem aplicação apenas às sucessões... COM OS DESCENDENTES ­ RECONHECIMENTO - ARTIGO 1.829, I, DO CÓDIGO...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10631976/artigo-1511-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002