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22 de maio de 2015
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 3067. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

, parágrafo 5º, ambos da Constituição Federal, e no artigo 1.511 do Código Civil. Redistribua-se, pois, a uma das varas... - Investigação de Paternidade - J.H.L.S. - Vistos. Página 39: comprove-se o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil... extinto o processo com a resolução do mérito, assim o fazendo com...

Casamento Homoafetivo

na Constituição Federal. CASAMENTO O Código Civil de 2002 em seus artigos 1511 á 1514, estabelece que casamento é ato..., sendo que, aos que não o fizerem explicitamente, presumir-se-á, segundo reza o Código Civil de 2002, em seu art. 1640, a adoção... de Lei n.º 612 de 2011. Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Ci...

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/05/2015

dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses...Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 606986 RJ 2014/0289212-8

, DO CC/02. AVANÇO NO CAMPO SUCESSÓRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 1. O art. 1.829... entre os cônjuges (art. 1.511 do Código Civil) conduziu o legislador a incluir o cônjuge sobrevivente no rol dos herdeiros... necessários (art. 1.845), o que reflete irrefutável avanço do Código...

Pg. 4370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/05/2015

, DO CC/02. AVANÇO NO CAMPO SUCESSÓRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 1. O art. 1.829... entre os cônjuges (art. 1.511 do Código Civil) conduziu o legislador a incluir o cônjuge sobrevivente no rol dos herdeiros... necessários (art. 1.845), o que reflete irrefutável avanço do Código...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/05/2015

, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007... a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento... – DIPIRONA SÓDICA, 500MG, no valor unitário de R$ 0,09 (nove centavos); Ite...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/05/2015

1.829, inciso I, do Código Civil prevê: "Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes... DO FALECIDO. CONCORRÊNCIA. CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS PARTICULARES. CÓDIGO CIVIL, ART. 1829, INC. I. DISSÍDIO... em relação aos bens integrantes da meação do falecido. Interpreta...

Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/05/2015

Administrativo, em 30/03/2015, à pág. 10, tendo amparo legal, integralmente, na Lei 10.520, de 17/07/2002... nas Eleições de 2014, conforme Informação às fls 05 do Processo n.º 008719/2015 e nos termos do artigo 98 da Lei Federal n.º... legal, integralmente, na Lei 10.520, de 17/07/2002 e suas alterações, e subsi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70064490568 RS

; e dos artigos 1511 a 1582, e 1723 a 1727, do Código Civil. Pede o acolhimento dos embargos de declaração... e omissão quanto ao afastamento da prescrição do fundo de direito, nos termos do Decreto-Lei 20.910/32 e do art. 219... pelo prequestionamento do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32; dos artigos 219, § 5º, e ...

Pg. 816. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2015

DO MERITO, CONFO RME ART. 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENT ES, SE HOUVER, PELA PARTE RE... : 9734 GO - ALIVAR MARQUES DA SILVA DESPACHO : A OBRIGACAO ALIMENTAR, PREVISTA NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, DE CORRE..., CONFORME DISPOE O ART. 1.634 DO CODIGO CIVIL, CABENDO A ANALISE DO BINOMIO NECESS...

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