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28 de setembro de 2016
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Andamento do Processo n. 1000618-97.2016.8.26.0411 - Divórcio Litigioso - 26/09/2016 do TJSP

(Novo Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 18/03/2016 estabelece, em seu artigo 356, a possibilidade... o automóvel ficar com o autor. Juntou documentos a fls. 37/38.Réplica a fls. 40/43.Conforme cediço, a Lei 13.105/15... de vida (CC, art. 1511), não há que se falar em continuidade do matrimônio, uma ...

Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

documentos a fls. 37/38.Réplica a fls. 40/43.Conforme cediço, a Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), que entrou..., inciso III, “b” do Código de Processo Civil.Havendo advogados nomeados pelo Convênio OAB/PGE, desde já, arbitro... é o recomendável.Enfim, se terminou o amor, inexistindo comunhão plena de v...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70070812169 RS

, todos da Constituição Federal; artigos 1511 a 1582 e 1723 a 1727, do Código Civil, bem como art. 472 do CPC/73 e art. 506... Civil (Lei 13.105/15), em vigor desde 18/03/2016, de fato exige manifestação do julgador acerca dos temas tratados..., incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECL...

Pg. 150. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

por um ou por ambos os cônjuges, devendo, para tanto, cumprir o que determina o artigo 1.580, do Código Civil, senão vejamos: art.1.582.../77, busca preencher essa lacuna. Desse modo, corroborando com o Diploma Civil, o artigo 25, da Lei 6.515/77, determina que para a conversão que ora... mencionado no preambulo, f...

Andamento do Processo n. 1003458-08.2016.8.26.0047 - Adoção - 16/09/2016 do TJSP

. Assim, AUTORIZO a extensão da guarda ao demandante, mantendo a genitora, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil... plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1.511 do CC), em 10 (dez) dias... que presentes os requisitos do artigo 300 do NCódigo de Processo Civil. Há probabilidad...

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2016

, mantendo a genitora, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil.LAVRE-SE o respectivo termo de guarda.CITE-SE o integrante... concretizarem a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1.511 do CC), em 10... do artigo 357 do NCódigo de Processo Civil: a existência de intole...

Andamento do Processo n. 0007604-27.2014.8.26.0291 - Inventário - 12/09/2016 do TJSP

. Avanço no campo sucessório do Código Civil de 2002. Princípio da vedação ao retrocesso social. 1. O art. 1.829, I... (art. 1.511 do Código Civil) conduziu o legislador a incluir o cônjuge sobrevivente no rol dos herdeiros necessários... (art. 1.845), o que reflete irrefutável avanço do Código Civil de 2002 no campo s...

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

no campo sucessório do Código Civil de 2002. Princípio da vedação ao retrocesso social. 1. O art. 1.829, I, do Código.... 1.511 do Código Civil) conduziu o legislador a incluir o cônjuge sobrevivente no rol dos herdeiros necessários (art.... 1.845), o que reflete irrefutável avanço do Código Civil de 2002 no campo suc...

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/09/2016

, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro.../ Ofício 1350/2016 (fl.116), nos autos de 0203282-86.2015.8.04.0022 ; RESOLVE: ALTERAR o art. 1º da Portaria 29/2016... 1325/2016 (fl.117) nos autos de 020510413.2015.8.04.0022 ; RES...

Andamento do Processo n. 0014514-32.2011.8.17.1130 do dia 09/09/2016 do DJPE

à própria mantença (artigo 1.695 do Código Civil). 2. Assim é que em decorrência do princípio da igualdade... entre cônjuges e companheiros (art. 226, 3º e art. 5, I, da CF/1988 c/c art. 1511 do CC/2002), a própria emancipação da mulher... (0444097-9) Comarca : Petrolina Vara : Primeira Vara de Família e Registro Civi...

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