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01 de março de 2015
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/02/2015

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/02/2015

, aos fundamentos dos artigo 226 parágrafo 6º da Constituição Federal c/c o caput do artigo 25 da Lei 6515 de 26... e suas relações de parentesco, o que está devidamente disposto nos artigos 1.511 a1.638, do Diploma Civil. 6. DOS PEDIDOS Face... - MT, 10 de fevereiro de 2015. João Batista Nascimento Gestor Judiciári...

Pg. 1083. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/02/2015

, O QUE ESTÁ DEVIDAMENTE DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.511 A1.638, DO DIPLOMA CIVIL. 6. DOS PEDIDOS FACE AO EXPOSTO, REQUER: A) A CITAÇÃO..., MESMO NOME DE CASADA. 5. DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES, SABEMOS QUE CABE AO CÓDIGO CIVIL REGULAMENTAR... O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. 3. CITE-SE O REQUE...

Os danos morais decorrentes da violação dos deveres conjugais e dos companheiros

que até 2005, com o advento da Lei 11.106/2005 (que revogou o artigo 240 do Código Penal) o adultério era considerado... direitos e obrigações para ambas as partes, previstos no artigo 1.566 do Código Civil, quais sejam: a) fidelidade..., como quer a lei (CC, art. 1.511), é necessário que eles a comunguem. Quer diz...

Pg. 1522. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2015

comunhão de vida (Código Civil, art. 1.511.) e residirem sob o mesmo teto, os efeitos danosos decorrentes de eventual... ao mandado 001.2014/083708-7 dirigi-me à Rua João Antunes Carvalho, em 02/02/15, não localizando o numeral “182..., a responsabilidade por vício dos produtos é solidária entre os fornecedores (...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/02/2015

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts...Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/02/2015 S...

Pg. 2415. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2015

consagrado na Súmula n. 182/STJ, o inciso I, do § 4º, do art. 544, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322... de que (fls. 232/240e): Relativamente à alegada violação aos artigos 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do CC, verifica...Pg. 2415. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2015 profundidade do ef...

Pg. 6341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2015

inadmitir o recurso especial, conforme determina o inciso I do § 4º do artigo 544 do CPC (incluído pela Lei n. 12.322/10), in.../STF. 3. Nos termos do art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, "a parte deve impugnar todos os fundamentos... de prequestionamento; e (b) incidência da Súmula 7 do STJ. O recur...

Pg. 7274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2015

aos arts. 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do Código Civil, em razão da necessidade de comprovação de dependência econômica...°, e 226, da CF/88 e falta de comprovação de requisito previsto no art. 9°, I, II e § 5°, da Lei Estadual 7.672/82. Houve...Pg. 7274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2015 Daí a interposi...

Pg. 2273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

de vida entre os cônjuges (art. 1.511 do Código Civil) motivou, indubitavelmente, o legislador a incluir o sobrevivente no..., considerada, ainda, a proteção, conferida pelo Código 2002 ao cônjuge, nos termos da parte inicial do art. 1.829, ostentando... recorrente, já que as hipóteses de exclusão da concorrência, tai...

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