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14 de fevereiro de 2016
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Agravo de Instrumento: AI 13687297 PR 1368729-7 (Acórdão)

DO ARTIGO 1.511 DO CÓDIGO CIVIL - (...) - DECISÃO REFORMADA.1. `O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente.... Sobre isso, o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil prevê: "Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I... disposição do art. 1829, I do Código Civil, tendo em vista que o ...

Joanna Varejão

Joanna Varejão -

Possibilidade de Concessão de Licença Maternidade à mãe não gestante de criança nascida em família homoafetiva

(2007, p. 11): “[...] A Magna Carta de 1988 e a Lei n. 9.278/96, art.1º, e o novo código civil, arts. 1.511 e 1.723... e o advento da Constituição Federal de 1988, com as inovações mencionadas, levaram à aprovação do Código Civil de 2002... de família que existem no direito civil brasileiro, não obstante a intervenção...

Fabiano Caetano

Fabiano Caetano -

Guarda compartilhada: O que é e quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade?
Guarda compartilhada: O que é e quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade?

, a Constituição da República em seu art. 226, §3º e o Código Civil de 2002 nos Artigos 1.723 a 1.727, trouxeram o reconhecimento... da República, bem como nos Artigos 1.511 a 1.59...

Camila Silva

Camila Silva -

Dano moral no seio familiar

dos cônjuges no seio familiar. O artigo 1511 do Código Civil de 2002 é claro a respeito de que o casamento estabelece comunhão... conforme disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil brasileiro. Segundo alguns autores, faltando..., expressamente agasalhado pelo Código de Processo Civil no artigo 295, parágr...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/01/2016

: O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57 , inciso II , da Lei n.º 8.666 /93. 7... a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei 1.503 /81, relativa... as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e s...

Pg. 3. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/01/2016

, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro... a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81.../02/2016, às 20h, no Buffet Premier, Av. Mário Ypiranga, 2400, Manaus/AM. C...

Direito das Famílias (direto ao ponto)
Direito das Famílias (direto ao ponto)

. 1511 a Art. 1638 Código Civil - 2002) B) Do direito patrimonial (Art. 1639 a Art. 1722 Código Civil - 200 2 ) C...) Da união estável (Art. 1723 a Art. 1727 Código Civil - 2002) D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10047493320158260482 SP 1004749-33.2015.8.26.0482

” entre os cônjuges (art. 1511 do Código Civil ) efetivamente seja respeitada. E o fato de a mulher do autor ser servidora municipal não... que a remoção também está condicionada à inexistência de prejuízo para o serviço público (art. 235 da Lei Estadual 10.261/68... - UNESP Comarca: Presidente Prudente Voto 1016...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13687297 PR 1368729-7 (Acórdão)

DO SUPÉRSTITE - SUCESSÃO QUE SE DÁ EM DECORRÊNCIA DA COMUNHÃO DE VIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.511 DO CÓDIGO CIVIL... objeto de partilha, conforme disposição do art. 1829, I do Código Civil, tendo em vista que o mesmo se configura... do cônjuge sobrevivente, em concorrência com os demais herdeiros. Sobre isso, o art...

Andamento do Processo n. 416533-49.2015.8.09.0023 - Execução de Pensao Alimenticia - 15/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 416533-49.2015.8.09.0023 AUTOS NR. : 679 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : LRP EXECUTADO : VPC ADV EXEQTE : 43799 GO - JESSICA MORAES VILELA DESPACHO : E O

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