Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 21. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/07/2014

de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134..., de fls. 9 e 10, exarada nos autos do processo administrativo 2014/14630, R E S O L V E CONSIDERAR CONCEDIDOS à... exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130624271 SC 2013.062427-1 (Acórdão)

a notoriedade dos fatos, inclusive, morando sob o mesmo teto. Sabe-se que, consoante o dispõe o art. 1.511 do Código Civil... recíproca, respeito e consideração mútuos (art. 1566, inciso I, do Código Civil de 2002) gera, induvidosamente... ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART...

Pg. 2323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

concedida pelo Estado se comprovasse alguma das condutas elencadas no art. 1573 do Código Civil. Assim, o cônjuge... do supracitado artigo 226, § 6º, da CF, dada pela Emenda Constitucional 66, de 13.07.2010, que entrou em vigor na data... se estabelecer uma “comunhão plena de vida” (art. 1511, CC). No tocante à par...

Pg. 302. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2014

da definição de casamento adotada pelo artigo 1.511, do Código Civil). De acordo com o conjunto probatório da investigação... e em desacordo com determinação ou regulamentar (artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da lei 11.343/06..., na forma do artigo 71, do Código Penal). Como acima salie...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1024749501 PR 1024749-5/01 (Acórdão)

EM DECORRÊNCIA DA COMUNHÃO DE VIDA ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.511 DO CÓDIGO CIVIL - PACTO ANTENUPCIAL QUE NÃO SE PROJETA... a tradição do nosso direito, o Código Civil de 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003, tem aplicação apenas às sucessões... COM OS DESCENDENTES ­ RECONHECIMENTO - ARTIGO 1.829, I, DO CÓDIGO...

Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2014

ALIMENTO DECORRE DO PODER FAMILIAR, QUE SUBSISTE ATé A IDADE DE 18 ANOS, CONFORME DISPõE O ART. 1.634 DO CóDIGO CIVIL, CABENDO...Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2014 DESPACHO : É O RELATóRIO DECIDO O ART 794..., INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE EXTINGUE-SE A E...

Pg. 3451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2014

o artigo 21 do Decreto 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto sobre transmissão (ITCMD). 5- Int. - ADV... feito. No que tange ao direito real de habitação pleiteado pela Sra. Sandra, estabelece o artigo 1.831 do Código Civil, in... do artigo 1.831 do Código Civil, devendo ser declarado o direito real de hab...

Pg. 3452. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2014

que o Código Civil estabelece as normas para que o negócio jurídico tenha validade, cujos requisitos se encontram no artigo 104...” (Enunciado 270, da II Jornada de Direito Civil). 2. A opção dos cônjuges pelo regime de separação de bens pode se dar... de vida entre os cônjuges (art. 1.511, CC) motivou o legislador...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/07/2014

de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento.../81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil... para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/8...

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 08/07/2014

, da Lei 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes..., do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento 134/2007, de 19.01.2007, publicado no D.O.E de 25.01.2007;... ao Plenário o Proeesso Administrativo CPA 2014/009613 ESCOLHA DE. MEM...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10631976/artigo-1511-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002