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07 de julho de 2015
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 2099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

ao processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. - ADV: OSMAR MOLINA TELES JUNIOR..., na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida (fls. 41/42). Custas pelo autor...) Processo 1009925-02.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especi...

Pg. 20. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 03/07/2015

dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses..., publicado no D.O.E. de 25.01.2007; CONSIDERANDO os termos do Provimento ...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/06/2015

dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenç...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060844131 RS

de parecer. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, em razão... patrimonial, da solidariedade, cumplicidade e comunhão de vidas, ínsitos à relação matrimonial (art. 1.511 do CC). Desta feita...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060844131 RS AFS 70060844131 (N° C...

Pg. 516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/06/2015

, autorizam a indenização. O art. 1.511, do Código Civil estabelece comunhão plena de vida (quer dizer, auxílio material..., por possível violação ao art. 1568 do Código Civil. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano..., com a consequente impunidade civil do agente. Os deveres decorrentes ...

Pg. 7. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/06/2015

, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento 134/2007... quando do arquivamento de livros e documentos, e artigo 2º da Lei n.º 9.492 /97; R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR... a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei 1.503 /81, relativa ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1524238 RS 2015/0070404-8

. Tal como delimitada a questão nos autos, os artigos 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do Código Civil - apontados como violados... o entendimento exarado pelo Tribunal de origem. Isso porque o artigo de lei apontado por violado art. 2º da Lei n. 7.498/86... em 16/6/2011, DJe 31/8/2011.) "1.- O artigo 322, parágrafo único...

Pg. 4542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/06/2015

, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 28/10/2014.) "2. Os artigos de lei apontados como violados são considerados...Pg. 4542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/06/2015 exarado pelo Tribunal de origem. Isso porque o artigo de lei... apontado por violado – art. 2º da Lei n. 7.498/86 – não tem o condão de infir...

Pg. 460. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/06/2015

DE 2002 , NO ART. 1.511 , PRECONIZOU O CASAMENTO COMO COMUNHÃO PLENA DE VIDA CUJO PILAR É A IGUALDADE ENTRE OS CONSORTES... E DEVERES PROVENIENTES DA SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE ENTRE HOMENS E MULHERES. TAMBÉM O CÓDIGO CIVIL... PROVISÓRIOS EM FAVOR DO ALIMENTANDO, NO VALOR EQUIVALENTE A 50% SALÁRIO MÍN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 169048420108260248 SP 0016904-84.2010.8.26.0248

e 1.694 do CC . Afinal, o casamento gera comunhão de vidas ( CC , art. 1.511 ), os cônjuges têm o dever de mútua assistência...: o renascer do 'venire contra factum proprium'”, Revista Forense 276. Rio de Janeiro: 2004, p. 121). Por corolário... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000407922 ACÓRDÃO Vistos, relat...

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