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23 de agosto de 2014
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 2502. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

, alega violação dos arts. 1511 a 1582 e 1723 a 1727 do Código Civil.... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.. PENSÃO...Pg. 2502. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014 Relator (4231) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 550.320 - RS...

Pg. 3396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

forma, o artigo 458, II, do Código de Processo Civil, que dispõe ser um dos requisitos essenciais da sentença.... É como se infere dos exaustivos fundamentos jungidos ao aresto estadual (fls. 230/243): No tocante à companheira, o artigo 9.º, II, Lei Estadual n.º 7.672/82, reclama (1)..., que negou admissibilidade a re...

Pg. 641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/08/2014

aspecto, a invocação do vínculo pessoal dele com a reclamante, assim como dos arts. 1.511, 1.565 e 1.660 do Código Civil... DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0010291-35.2013.5.15.0075 (RO) RECORRENTE: M. GOTARDO RESTAURANTES LTDA - ME RECORRIDO... em sentença e a exclusão da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Postul...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060705514 RS

, CF/88 –, assim como sua regulamentação pela Lei 9.278 /96, e, ainda, no artigo 1.723 , Código Civil.../88; artigo 9º, § 5º, Lei Estadual 7.672/82 e artigos 1.511 a 1.582 e 1.724 a 1.727, CC/02), cujo teor em nada altera... do art. 9º, II, e § 5º, Lei Estadual 7.672/82. Propõe, ainda, o prequestionamento dos...

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

, bastando a constatação de que não há mais comunhão plena de vida, essência do casamento (art. 1511 do Código Civil)”. É... adotada pelo Código Civil de 2002, à perda do direito de pedir alimentos à parte contrária, cf. parágrafo único do art... da vida em comum, o parágrafo único do art. 1523 do Código Civil permite ...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/08/2014

celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I..., caput, e art. 2º, I do Provimento n.º 188/2011-CGJ/AM. RESOLVE: REALIZAR Correição Ordinária no Cartório da Vara Única... a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1024749501 PR 1024749-5/01 (Acórdão)

EM DECORRÊNCIA DA COMUNHÃO DE VIDA ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.511 DO CÓDIGO CIVIL - PACTO ANTENUPCIAL QUE NÃO SE PROJETA... a tradição do nosso direito, o Código Civil de 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003, tem aplicação apenas às sucessões... COM OS DESCENDENTES ­ RECONHECIMENTO - ARTIGO 1.829, I, DO CÓDIGO...

Pg. 3832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2014

do art. 273 do CPC; c) aplicação da Súmula n. 211/STJ no que se refere aos arts. 1.511, 1.639, 1.635 e 1.687 do CC; 1º e 2º... EM RECURSO ESPECIAL 549.503 - MT (2014/0167644-4) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BANCO BRADESCO... da Lei n. 8.971/94 e 5º, §§ 1º e 7º, da Lei n. 9.278/96; e d) ausên...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130862637 SC 2013.086263-7 (Acórdão)

conjugal, que consiste na comunhão de vida, consagrada no art. 1.511 do CC/02. Nos dizeres de Rolf Madaleno, a comunhão... decorre do dever de mútua assistência entre cônjuges previsto no art. 1.566, III, do CC/02. Com o fim do relacionamento... de prestar alimentos decorre da mútua assistência, prevista no art. 1.566...

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2014

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts...Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2014 P...

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