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23 de janeiro de 2017
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 44. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 20/01/2017

de janeiro de 2002; 20) Código Civil - Artigos 1511 a 1638; 1694 a 1727 e 1728 a 1783; 26) Lei no 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil: Artigos 134 a 147; 420 a 439; 732 a 735; 839 a 843; 888 e 889; 27) Lei 8.742...) Lei 8069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Atual...

Pg. 569. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2017

ENTRE HOMENS E MULHERES. TAMBÉM O CÓDIGO CIVIL DE 2002, NO ART. 1.511, PRECONIZOU O CASAMENTO COMO COMUNHÃO PLENA DE VIDA.... O VA LOR DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO (ART. 4º DA LEI 5.478/ 68). DE IMEDIATO, OFICIE... DO REQUERIDO. O VALOR DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE A...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/01/2017

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei n.º..., relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro...° da Lei Federal 8.666/93. 8. VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece ...

Os atuais conceitos de família

(os parentes do outro cônjuge ou companheiro), como a concebem os arts. 1.591 e s. Do Código Civil, o Decreto-lei 3.200... da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos, como no caso do art. 1.412, § 2º, do Código Civil.../41 e a Lei 883/49. [5] c ) Na significação restrita é a família (CF, ar...

Inteiro Teor. : 174820090071100

. Sendo que a redação do art. 1.511 do Código Civil de 2002 foi feita para observar essa diretriz constitucional, e não com o fim.../02. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Buscou o art. 226, §5º da CF/88 e o art. 1.511 do CCB/02 reconhecer a igualdade... DE CONJUGE DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO SOMENTE NA FASE EXECUTÓRIA....

Pg. 1218. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2017

de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, de acordo com o artigo 1.511, Código Civil. No..., nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil c/c artigo 226, § 6.º, da CF. Ainda, defiro o pedido para... de 15 (quinze) dias, em que há determinação para emendar a inicial. Assim, nos termo...

Leonardo Gominho

Leonardo Gominho -

As alterações do instituto das incapacidades no Código Civil trazidas pela Lei Federal nº. 13.146/2015 e seus corolários no casamento

em: 25 nov. 2016. BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . Disponível em:. Acesso em: 25 nov. 2016...] BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . Disponível em:. Acesso em: 25 nov. 2016. [3] BRASIL. Lei... n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . Disponível em:. A...

Andamento do Processo n. 000716-96.2010.8.10.0139 - Recurso Especial Cível - 15/12/2016 do TJMA

violação aos artigos 1511, 1568, 1658 a 1666 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial referente à aplicação... dos artigos 1659, I, e 1660, I, do Código Civil. Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 602). É o relatório. Decido... N.º 038338/2016 ( 000716-96.2010.8.10.0139 ) - Vargem Grande Recorr...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2016

especial, é alegada violação aos artigos 1511, 1568, 1658 a 1666 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial... referente à aplicação dos artigos 1659, I, e 1660, I, do Código Civil. Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 602). É... RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 038338/2016 (000716-96.2010.8.10.0139) -...

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/12/2016

. 2º, da Resolução n.º 07/2016 – TJAM, até o dia 06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato..., que delega a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei 1.503... /81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos...

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