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06 de maio de 2016
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Andamento do Processo n. 0001108-23.2014.5.06.0021 - RO - 05/05/2016 do TRT-6

1522, de 11/10/1996, convertida no artigo 4º, da Lei 9.527/97, estabeleceu que 'As disposições constantes do Capítulo V... e 461, da CLT, 458, 125, I, 685-A, § 3º e 1.015, § 2º , do CPC; 20, da Lei 8.906/1994; 1.511 e 2.017 do CC... de 100% e repercussões postuladas, e, de forma incidental, a declaração de incon...

Andamento do Processo n. 0010013-50.2015.5.15.0144 - RO - 05/05/2016 do TRT-15

assistência, conforme preveem os artigos 226, § 5º da Constituição e 1.511 e 1.565 e seguintes do Código Civil. As testemunhas... GABBIA - LUCIANO APARECIDO RAMIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação 5ª TURMA - 10ª CÂMARA PROCESSO ...Andamento do Processo n. 0010013-50.2015.5.15.0144 - RO - 05/05/2016...

Pg. 34. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/05/2016

, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro..., que delega a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81... do Provimento 227/2014-CGJ/ AM; CONSIDERANDO a Decisão/Ofício ...

Pg. 2846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/05/2016

- 10ª CÂMARA PROCESSO 0010013-50.2015.5.15.0144 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: LAIS ARIANE MUNHOZ GABBIA RECORRIDO... a seus bens, com mútua assistência, conforme preveem os artigos 226, §5º da Constituição e 1.511 e 1.565 e seguintes... do Código Civil. As testemunhas ouvidas nada acrescentaram ao esclarecimento da...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/05/2016

-A, § 3º e 1.015, § 2º , do CPC; 20, da Lei 8.906/1994; 1.511 e 2.017 do CC; e - divergência jurisprudencial. Cumprindo..., e, de forma incidental, a declaração de inconstitucionalidade do art. 4º da Lei 9.529/97. Almeja pronunciamento... prestada pela reclamada ser ou não monopolista, não se pode afastar a incid...

Andamento do Processo n. 0041697-75.2012.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 03/05/2016 do TJSP

. A finalidade do casamento, como dispõe o artigo 1.511 do Código Civil, é estabelecer comunhão plena de vida, com base... a propositura da ação, verifica-se que a inicial, preencheu os requisitos da inicial art. 282 do Código de Processo Civil..., nos termos do artigo 1.658 do Código Civil. Quanto aos móveis que guarn...

Pg. 2542. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

, como dispõe o artigo 1.511 do Código Civil, é estabelecer comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres...-se que a inicial, preencheu os requisitos da inicial art. 282 do Código de Processo Civil de 1973 à época da propositura... redação, após a Emenda Constitucional . 66, de 13 de julho de 2...

Andamento do Processo n. 1000195-79.2015.8.26.0474 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

-se garantido pela lei, nos termos do art. 1.831 do Código Civil, fazendo uma interpretação analógica do artigo.Ante o exposto....DECIDO.A ação é procedente. Com efeito, a autora comprovou à saciedade os requisitos do art. 1723, caput, do Código Civil.... 1.511 do Código Civil). Dessa união tiveram um filho de nome Joã...

Pg. 2556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

por ambos como se casamento fosse , como comunhão plena de vida e igualdade de direitos e deveres (art. 1.511 do Código Civil... do art. 1.831 do Código Civil , fazendo uma interpretação analógica do artigo.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... de Processo Civil . 4- Nos termos da Lei 13.058 /2014, que alter...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/04/2016

7. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços contínuos serão custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa

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