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31 de março de 2015
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Pg. 1431. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

, do CPC; 1.511 a 1.582 e 1.723 a 1.727 do CC/02. Sustenta, em síntese: (I) negativa de prestação jurisdicional e; (II... recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal... do artigo 5 , inciso I, da CF, igualando a COMPANHEIRA À ESPOSA, tendo em v...

Pg. 27. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/03/2015

praticadas por servidores deste Poder; CONSIDERANDO os termos do art. 179 da Lei Estadual 1.762/86 e art. 56... de irregularidades praticadas por servidores deste Poder; CONSIDERANDO os termos do art. 179 da Lei Estadual 1.762/86 e art. 56... do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração d...

Pg. 441. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

Civil, desprestigia o instituto do casamento (artigo 1.511 e 1.566, CC/02). É o relatório. Nos termos do artigo 1º... 1.511, 1.566, 1.829, I e 1.845, todos do CC/02 e precedentes do C. STJ. Nas razões recursais, argumenta que o juízo...). Argumenta que deve ser respeitado o disposto no artigo 1.829, inciso I, CC/02, e...

Pg. 3172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão, contradição..., o seguinte aresto: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/02/2015

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/02/2015

, aos fundamentos dos artigo 226 parágrafo 6º da Constituição Federal c/c o caput do artigo 25 da Lei 6515 de 26... e suas relações de parentesco, o que está devidamente disposto nos artigos 1.511 a1.638, do Diploma Civil. 6. DOS PEDIDOS Face... - MT, 10 de fevereiro de 2015. João Batista Nascimento Gestor Judiciári...

Pg. 1083. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/02/2015

, O QUE ESTÁ DEVIDAMENTE DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.511 A1.638, DO DIPLOMA CIVIL. 6. DOS PEDIDOS FACE AO EXPOSTO, REQUER: A) A CITAÇÃO..., MESMO NOME DE CASADA. 5. DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES, SABEMOS QUE CABE AO CÓDIGO CIVIL REGULAMENTAR... O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. 3. CITE-SE O REQUE...

Os danos morais decorrentes da violação dos deveres conjugais e dos companheiros

que até 2005, com o advento da Lei 11.106/2005 (que revogou o artigo 240 do Código Penal) o adultério era considerado... direitos e obrigações para ambas as partes, previstos no artigo 1.566 do Código Civil, quais sejam: a) fidelidade..., como quer a lei (CC, art. 1.511), é necessário que eles a comunguem. Quer diz...

Pg. 1522. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2015

comunhão de vida (Código Civil, art. 1.511.) e residirem sob o mesmo teto, os efeitos danosos decorrentes de eventual... ao mandado 001.2014/083708-7 dirigi-me à Rua João Antunes Carvalho, em 02/02/15, não localizando o numeral “182..., a responsabilidade por vício dos produtos é solidária entre os fornecedores (...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/02/2015

. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de 19.01.2007... no inciso XVI do art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts...Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/02/2015 S...

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