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24 de outubro de 2014
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 144. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal..., do artigo 2º, da Lei Complementar 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, o tempo... disposta no §2º, artigo 1º, da Lei Complementar 683, de 18/09/1992, ...

Pg. 147. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

- Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008; 1.5.1 - Este direito decorre do exercício... anos); 1.5 - Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal..., de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU 05, de 10/03/1994 e do Dec...

Pg. 149. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689..., de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008; 1.5.1 - Este direito decorre do exercício da função de jurado... ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, ob...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

idade (entre 18 a 59 anos); 1.5 - Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto...). IV – DAS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS COM DIREITO À TAXA REDUZIDA 1 - De acordo com a Lei 12.782, de 20/12/2007... regularmente matriculado, nos termos da Lei 12....

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 23/10/2014

e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei, cujos recursos são impenhoráveis (artigo 649, inciso XI do Código... A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE MEIO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 440 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL, TORNA PÚBLICA A LISTA DOS JURA...

Pg. 1186. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

439 e 440, do Código de Processo Penal, FAZ SABER Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face... nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância...-se de processo de menor. Paranavaí, 20 de outubro de 2014. Eu, _________, (...

Pg. 1196. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

, nos termos do artigo 993 do Código de Processo Civil. III - Em seguida, vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública... da Comarca de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto nos artigos 439 e 440, do Código... que nesse Juízo processou-se os autos de Interdição, registrado sob o 0002268...

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

na função de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei 3.689/41, Código de Processo Penal; c) maior nota... aquele que tiver: a) maior idade, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003; b) maior tempo de exercício..., diante da doutrina e da jurisprudência, e com fulcro no art. 269, inciso ...

Pg. 268. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/10/2014

, por nomeação legal, na forma da lei etc. FAZ SABER, para conhecimento geral, na forma do artigo 440 do Código de Processo Penal... Cordeiro, func. pública, residente na Rua Pe. Rdo Nonato Rodrigues; 03- Ana Batista Rodrigues Alcântara, func. pública, resid... Rodrigues L. Alcântara, agente de saúde, res. R. Eucl. Aug...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689..., de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008; 1.5.1 - Este direito decorre do exercício da função..., nos termos da Lei Complementar n° 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complemen...

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