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01 de março de 2015
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 964. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/02/2015

3.689/41, Código de Processo Penal, condição que deverá comprovar no ato da inscrição; c) maior pontuação na prova..., da Lei n. 10.741/2003; b) Tiver maior tempo de exercício na função de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei... do Processo Seletivo. Disponibilizado - 27/02/2015 Diário da Justiça Eletrôn...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

); 1.5 - Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei... 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008; 1.5.1 - Este direito decorre do exercício.../1992 e Instrução Normativa do TCU 05, de 10/03/1994 e do Decreto Estadual n...

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/02/2015

de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei 3.689/41. Código Penal; c) maior nota referente ao tempo de experiência... Processo eletrônico n.º 521-17.2014.811.0019 Código 22533 Vara Única Vistos etc. Os autos vieram conclusos, noticiando a existência de recurso de Agravo...: a) maior idade, nos termos do ...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/02/2015

10.741/2003; b) maior tempo de exercício na função de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei 3.689/41..., Código de Processo Penal; c) maior nota referente ao tempo de experiência profissional, conforme dispõe o subitem 6,1,2; d... na pontuação de candidatos, será priorizado aquele que tiver: a) maior i...

Pg. 1253. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/02/2015

ao disposto nos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, FAZ SABER Ao público em geral e a quem interessar possa... DE LOANDA Juiz de Direito: Dr. Rubens dos Santos Júnior Chefe de Secretaria: Jesuína de Oliveira Primo Edital 39 O Doutor... deste Tribunal, durante o citado exercício, na forma e sob as penas d...

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2015

ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com o art. 440 do Código de Processo Penal , foram alistados, em caráter... art. 794 , inciso I , do Código de Processo Civil . O documento de fl.39 atesta que houve o pagamento da dívida... do exequente. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 794 , inciso I , do Código de Proce...

Pg. 859. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2015

da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos possam interessar que, na forma dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal...

Pg. 1352. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/02/2015

da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Iretama, em cumprimento ao disposto nos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal... e sob as penas da lei. 1.Adriano Camargo de Oliveira2.Edileine Aparecida Soares Manzotti -Psicóloga3.Luana Sampaio... Borini Amaral - Professor40.Gilson Alves de Jesus - Motorista41.Hilário ...

Pg. 146. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/02/2015

- Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008; 1.5.1 - Este direito decorre... a 59 anos); 1.5 - Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal... e às notas mínimas exigidas; 6.1 - Em atendimento ao § 4º, do artigo 2º, da Lei C...

Pg. 1044. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/02/2015

) dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal (com a nova redação da Lei n 11.719/2008), devendo, para... nos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, FAZ SABER Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face..., nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal; 3.2 Se a hipótese for...

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