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27 de novembro de 2014
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/11/2014

ou dele conhecimento tiverem que, com base nos artigos 425, 426 e 440, do Código de Processo Penal e artigo 84, letra “a”, da Lei n. 39... de Direito, situado à Rua: Zuleide Perez Tabox, S/, tramita a Ação Alimentos - Lei Especial 5.478/68, sob 0804730... como seu cônjuge, se casada for, a qual se encontra em ...

Pg. 490. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/11/2014

artigo 439 do Código de Processo Penal Brasileiro, FAZ SABER a todos que virem ou conhecerem do presente EDITAL a LISTA...Pg. 490. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/11/2014 parágrafo 2º, do Decreto-Lei 911/69, o que é..., com fulcro no artigo 269, III, do Código Processo Civil e, como tal, recon...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/11/2014

  Comerciante  Em conformidade com o artigo 440 do Código de Processo Penal Brasileiro, e para que ninguém possa alegar... da Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Apiacás, 28 de outubro de 2014. Laura Dorilêo Cândido Juíza... de Direito em Substituição Legal Diretora do Foro Disponibilizado - 26/11/2...

Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/11/2014

conhecimento que, com base no que dispõe o preceptivo legal constante dos Artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal... Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem...)DA SILVA BARROS PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  CARMELITA...

Pg. 142. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/11/2014

. Inaplicabilidade do disposto no art. 383 do Código de Processo Penal. Condenação mantida. Recurso a que se nega... no art. 39, § 5º, II, da Lei 9.504, pela prática do crime de boca de urna. Eleições de 2012. Julgamento de procedência... ao disposto no art. 440 do CPP, que estabelece o interrogatório do réu como at...

Pg. 1144. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/11/2014

e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal (art. 446 CPP). DADO..., com fundamento no art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão impugnada. Cientifique-se o MPF e a Defesa. Após... do Código de Processo Penal, preferência, em igualdade de condiçõe...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2014

da Comarca de Paranaguá, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto nos artigos 439 e 440, do Código de Processo Penal... PAWLAK , brasileira, casada, professora, portadora da CI.RG 1.049.021/PR, natural de Palmeira/PR, nascida aos 10/10.... Palmeira, 21 de outubro de 2014. Eu, _____/Vanessa Machado de Jesus/Auxi...

Pg. 956. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/11/2014

de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei 3.689/41. c) maior nota referente ao tempo de experiência...: a) maior idade, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2013; b) maior tempo d exercício na função... verificar os demais regulamentos do processo seletivo no Edital n.º 014/2012/GSCP. E...

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

ao que dos autos consta e com fulcro no art. 120, do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de restituição do bem referido...: "(...) Assim, atento ao que dos autos consta e com fulcro no art. 120, do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido... nos Arts. 439 e 440, do Código de Processo Penal, FAZ SABER. Ao públic...

Pg. 1386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2014

moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo . e) Art. 440, CPP – Constitui... também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações... aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à eq...

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