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02 de setembro de 2015
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 02/09/2015

nos termos do inciso IV do artigo 66 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; c) titulares de cargos de Auxiliar Técnico... do Código de Processo Penal. 10. Será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a classificação dos candidatos... de interesses particulares, de licença nos termos do artigo 149, da...

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

possuir a habilitação, nos termos do disposto no § 5º do artigo 11 da Lei 14.660/2007 e artigo 5º, § 1º, do Decreto... nos termos do inciso IV do artigo 66 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; c) titulares de cargos de Auxiliar Técnico... inscrito; b) maior idade. c) exercício efetivo da função de jurado, d...

Pg. 261. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689.... 6.7. Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei... 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/0...

Pg. 262. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008..., respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 30...

Pg. 263. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei..., comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941... ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos...

Pg. 264. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008, direito..., Workshops e similares. 6.7. Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo... da Lei Complementar 1.044/2008, acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da Lei...

Pg. 265. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido, para... e similares. 6.7. Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termo...

Pg. 266. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido... artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10... igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágraf...

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 01/09/2015

comprovado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal. 10. Será publicada no Diário Oficial da Cidade de São... de Remoção, e nos termos da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, Decreto 49.796, de 22 de julho de 2008... Municipal de São Paulo; b) afastados nos termos do inciso IV do artigo 66 da Lei ...

Pg. 45. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

comprovado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal. 10. Será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo... de Remoção, e nos termos da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, Decreto 49.796, de 22 de julho de 2008, e Portaria SME... Municipal de São Paulo; b) afastados nos termos do inciso I...

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