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28 de março de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2015

/168).É o Relatório. Fundamento e Decido.O artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade..., em conformidade com o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publiquese. Registre... do Maranhão, 11 de março de 2015. Marcelo Silva Moreira, Juiz de D...

Pg. 1948. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

como requerido, com as advertências legais (em especial dos artigos 319 e 930, parágrafo único do Código de Processo... ADOTAR A PROVIDÊNCIA PREVISTA no Decreto-Lei n. 911/69, art. 3º, § 12 (incluído pela Lei n. 13.043/2014): “A parte... do Decreto-Lei 911/69 (Redação dada pela Lei 13.043/14). SEMPRE QUE O VEÍCU...

Pg. 1844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, fazendo-o com base no preconizado pelo § 4º, do artigo 1º, da Lei 5.021... poderão ser cobrados do ente público em repetição de indébito. Defiro Justiça gratuita nos termos do art. 4º da lei 1060... do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930, parág...

Pg. 124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

(artigo 930 do Código de Processo Civil). 4. Defiro arrombamento e reforço policial, se necessários e requerido na inicial... da juntada da 1ª via do mandado aos autos. Nesse mesmo prazo, nos termos do artigo 745-A do Código de Processo Civil, poderá.... Assim sendo, presentes os requisitos insertos nos artigos 927 e ...

Pg. 645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Após, abrase vista ao MP. Int. Servirá a presente, por cópia digitada..., nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cobre-se com urgência devolução da carta precatória.... 407, do Código de Processo Civil, com depósito em cartório, ainda ...

Pg. 2193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

prazo de 15 dias, conteste a ação (C.P.C. art. 930 e 297). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... do art. 733 do CPC. Int. - ADV: MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP) Processo 1004465...-81.2014.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.C.D.S. - ...

Pg. 229. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

Lei n.º 10.188/01, cujo art. 9º dispõe que:Art. 9º. Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo....Ante o exposto, defiro a expedição de mandado liminar de reintegração.Nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código... de Processo Civil, fica a ré intimada a apresentar resposta, no prazo legal.Int...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/03/2015

. 930 e 931 do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de cinco dias... a sua extinção, o que faço com fundamento no art. 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual 1.071/90. Levante...-se eventual penhora. Sem custas e honorários, face o disposto no art. 55, § úni...

Pg. 345. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2015

, conforme dispõem os arts. 297 e 930, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. ADV: ANTONIO.... 297 e 930, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. ADV: NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 37929... dos arts. 928 e 864, ambos do Código de Processo Civil. Fica esclarecido que ...

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/03/2015

nos artigos 440 c/c 442, I do Código de Processo Civil, DESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL para o dia 16/04/2015 às 8h00min, cuja ABERTURA... SE DARÁ NO EDIFÍCIO CÂMARA DE CONQUISTA D’OESTE/MT. Nos termos do art. 125, IV do Código de Processo Civil... EDIFÍCIO CÂMARA DE CONQUISTA D’OESTE/MT. Nos termos do art. 125, IV do Códig...

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