Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de abril de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

na exordial, com apoio nos artigos 1210 do Código Civil e 926 e seguintes do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente... e a perda da posse. No mesmo sentido é a redação do art. 1.210, do Código Civil, in verbis: Art. 1.210. O possuidor tem..., que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo tombado ...

Pg. 455. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/04/2015

FONTANA Para tomar ciência do despacho: O artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil, prevê... de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete a devedor, no prazo de 5 (cinco... DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. ...

Pg. 2773. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

- Vislumbrando a possibilidade de acordo, nos termos do art. 331, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação..., com fundamento no art. 926 e 929, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A LIMINAR. Posteriormente, após.... No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 267, inciso III, § 1º do Código...

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

de Processo Civil . Defiro, ainda, as prerrogativas do artigo 172 , § 2º , do Código de Processo Civil , bem..., mas também do próprio patrono. O artigo 14 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que o advogado apenas não responde... dias subsequentes, no máximo, o réu, para contestar a ação, no prazo de 15 ...

Pg. 717. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

-A, parágrafo único do CPC). 4- Conste que, no prazo para embargos (artigo 738 do Código de Processo Civil), reconhecendo o crédito... que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 3- Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º... em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil...

Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

a medida liminar, na forma do artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANILO TREVISI BUSSADORI... que porventura forem indicadas pela requerida. Nos termos do artigo 928, segunda parte, do Código de Processo Civil, cite..., pois como se infere do Código de Processo Civil e legislação proce...

Pg. 2582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fluirá da intimação da decisão que apreciar a tutela urgente. - ADV... as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III... os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos term...

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

público, nos termos do artigo 1125 do Código de Processo Civil, que se aplica analogicamente (CPC - art. 1128, par. único... a requerente. Dispensada ante a presumida boa-fé, nos termos do artigo 1.190 do Código de Processo Civil..., a especialização de bens em hipoteca legal. Em obediência ao disposto no artigo 1.184...

Pg. 2637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, § único, CPC). Int. - ADV: HILDA APARECIDA...) dias. Quanto a gratuidade processual esta é contemplada genericamente pela Lei 1060/1950, e deve ser compreendida... de tributo para impor a interpretação restritiva por força da regra do artigo 11...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/04/2015

, Theotônio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 45 ed, São Paulo: Saraiva, 2013, nota 1c ao art.535... EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração Cível 1335...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632965/artigo-930-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973