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27 de julho de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 1356. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito e lastro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Com o pedido... DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar ilícito..., defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrô...

Pg. 2697. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

a incidir a multa no importe de 10%, nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05, bem como honorários advocatícios que fixo... (Processo 1000851-59.2014.8.26.0704/01). Intime-se. - ADV: ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP), ANDRE DE SOUZA SILVA... Regional XV - Butantã (Av. Corifeu de Azevedo Marques, 148/15...

Pg. 1103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

do que dispõe o artigo 4º., da Lei . 1.060 /50, concedo ao (à) autor (a) os benefícios da gratuidade processual. Anote..., com antecedência mínima de 15 dias da audiência. 5. Nos termos do que dispõe o artigo 4º., da Lei . 1.060 /50, concedo ao (à.... 3. Cite-se o réu para comparecimento à solenidade ora designada...

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

de São Paulo como Assistente Litisconsorcial da requerida, nos termos do art. 50 , do Código de Processo Civil... e avaliação, na forma do artigo 475-J , § 3.º , e artigo 614 , inciso II , ambos do Código de Processo Civil . Poderá o credor... prazo de 15 (quinze) dias, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L d...

Pg. 2136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

de posse. 2 Cite-se o réu para oferecer defesa, nos termos do disposto no artigo 930, caput, do Código de Processo Civil. 3... do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil..., fazendo-o com fundamento no disposto no artigo 928 do Código de Pro...

Pg. 1519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

do Código Civil e artigos 924, 927 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração e citação do réu... (artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). Intimese. - ADV: ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP... a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cit...

Pg. 937. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015

liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). Intime-se as testemunhas arroladas. Os mandados deverão ser cumpridos por OJA...Pg. 937. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015 Proc. 0004746..., reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegraçã...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2015

, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930... único do Código Civil. A presente demanda tem como objeto um lote de terreno urbano, situado no Loteamento Jardim... de assistência judiciária, conforme art. 4º, da lei 1.060/50. Citem-se para respo...

Pg. 985. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015

do artigo 930, do CPC. Restauração de Autos Proc. 0001979-19.2015.8.19.0017 - TNF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES...Pg. 985. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015 Procedimento... como o aparente esbulho, e a perda da posse, nos termos do artigo 927...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2015

, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte.... 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4. As testemunhas, como dito, deverão comparecer independente.... 285 do Código de Processo Civil). ADV: MAURICIO RICHARTZ (OAB 37431/SC) ...

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