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01 de agosto de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 747. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

-SE-A DA INTIMACAO DA DECISAO QUE DEFERIR OU NAO DA MEDIDA L IMINAR, NOS TERMOS DO ART. 930, U, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I..., ENTENDO QUE SE FAZ NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTI FICACAO. ASSIM, COM ESPEQUE NO ART. 928 DO CODIGO... DE 2013. OBTEMPER A QUE PASSOU POR DIFICULDADES FINANCEIRAS E, EM RAZAO...

Pg. 569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

de proteção ao crédito SCPC e SERASA. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que “ O juiz poderá... começará fluir a partir da intimação da decisão que conceder ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC... da mora, diante da nova redação conferida ao art. 2º,§2º, DL 911/69 pela Lei 13.043/201...

Pg. 1475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

da decisão que deferir ou não a medida liminar (artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intime... do Código de Processo Civil, de rigor a designação de audiência de justificação para o dia 24 de novembro de 2015, às 14:15 h... RELAÇÃO 0279/2015 Processo 0005890-98.2014.8.26.0366 - Reintegração / ...

Pg. 1657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

único do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SILVA (OAB 134189/SP) Processo 1014224... como fundado receio de irreparabilidade do dano. Citese o requerido para oferecer contestação, na forma do art. 930, parágrafo... ZULLI (OAB 91025/SP) Processo 1014332-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinári...

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

a fls. 12, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código... de Processo Civil. Comunique-se e arquive-se. P.R.I. Santos, 28 de julho de 2015. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795... código 201-0, referente as custas de impressão de contra-fé. - ADV: WELLING...

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

necessárias de posse e da existência da turbação, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil faz-se necessário..., ambosdo Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição... com fundamento no art. 535 do Estatuto Processual Civil.Quanto ao req...

Pg. 131. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2015

e outro - Com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para 26/08/2015, às 16 horas, para..., pelo que designo o dia 31/08/2015, às 14 h, para a audiência. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite(m... (noventa dias), com base no "valor de novo". É essa a letra do ...

Pg. 134. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2015

o pedido liminar (art. 930, § único, CPC). Salvador (BA), 29 de julho de 2015. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza... advogados vinculados a este processo, deverão contribuir, sobremaneira, para a viabilização da audiência supra, comprometendo... COSTA BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA BARRETO ...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 31/07/2015

com os benefícios do art. 172 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil , se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor... (artigo 804 do Código de Processo Civil ), devendo a autora trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação... legal do art. 267 , inciso VI do Código de Processo Civil , dec...

Pg. 758. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

'", do Código Penal Brasileiro, com observância da Lei 11.340 /2006 - Lei Maria da Penha . Decisão/Despacho... Domingos da Silva VISTOS, RELATÓRIO (art. 423 , inciso II , do Código de Processo Penal ). Trata-se de AÇÃO PENAL..., sendo-lhe imputado o crime previsto no art. 121 , § 2º , inciso IV , c/c artigo 14 , inc...

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