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29 de maio de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo : 0003903-68.2015.8.10.0000 Protocolo ... agravada, deferiu pedido liminar nos termos do seguinte dispositivo: " Ex positis , e nos termos do art. 928, do Código... de Processo Civil DEFIRO a liminar pretendida para determinar a reintegraç...

Pg. 1194. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, CITE-SE o réu para comparecer à audiência, em que poderá.... 461, §4º, do Código de Processo Civil e, nos dizeres de Araken de Assis: "os arts. 644 e 645 do CPC, auxiliados, no... de Direito da 34.ª Vara Cível da Capital - Seção B Processo 0143023-...

Pg. 1617. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

BURICHEL.Juiz de Direito Processo : 0004422-26.2014.8.17.0730 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse...) dias para contestar fluirá a partir da intimação desta, conforme dispõe o art. 930 , parágrafo único , do CPC . Cumpra...-se com prioridade.Ipojuca (PE), em 10 de fevereiro de 2015.EDUARDO JOSÉ LOUR...

Pg. 1277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

da causa, nos termos do § único do artigo 538 do Código de Processo Civil. P.R.I.C - ADV: JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA (OAB... do art. 269 do Código de Processo Civil. Transita em julgado nesta data, diante da preclusão lógica do interesse recursal... de validade - rt. 214 CPC c.C art. 267, IV, do mesmo código. Com a cita...

Pg. 1973. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

causa, e também se aposentou, assim, com escora nos artigos 30 e 31, da Lei 9656/98, e ainda para evitar eclosão de dano..., inclusive para citação, fluindo o prazo para defesa na forma do art. 930, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: FLÁVIO...Pg. 1973. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça...

Pg. 2189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

em exame está sujeita ao regime do Código de Defesa do Consumidor, nos exatos termos dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078...-se que, nesse juízo de cognição sumária, não se denota relação de prejudicialidade entre o processo 0006898-88.2014.8.26.0438... forma, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Que se proceda à...

Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência... - SABESP - Vistos. 1. Tratando-se de execução, aplicável o art. 792 do Código de Processo Civil, pelo que suspendo... Itauleasing S/A - Conforme o disposto na Lei 13.043/14, que deu nova...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/05/2015

da turbação, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil faz-se necessário designação de audiência de justificação...-se-á da intimação do DESPACHO que deferir ou não a medida liminar (parágrafo único do artigo 930 do CPC).Intime-se e cumpra... (OAB/RO 6320) DESPACHO: Vistos.Designo audiência preliminar/conci...

Pg. 489. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/05/2015

, nos termos do art. 214, §1º, do Código de Processo Civil, ressaltando que, conforme deferimento de emenda (pág. 81..., desde o vencimento de cada parcela, RESOLVENDO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código... de Processo Civil. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento dos honorário...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

os requisitos do art. 932 do Código de Processo Civil, defiro a liminar e, por conseguinte, determino a expedição de mandado..., no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS... do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e confissão. Int. ...

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