Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 1920. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

: Processo : 0001076-80.2014.8.17.1340 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: ROSANGELA AIRES DINIZ... dias1) contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (parágrafo único, do art. 930, do CPC2...-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário".2 CPC, art. 930, parágrafo ...

Pg. 1087. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2014

Pg. 1087. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2014 IDA LIMINAR, à LUZ DO § úNICO DO ART. 930...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

do parágrafo único do artigo 930 do Código de Processo Civil. São Luís (MA),26 de agosto de 2014.Juiz Marcio Castro... de 2014.Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃOAuxiliar de Entrância FinalRespondendo pela 11ª Vara Cível Resp: 141101 PROCESSO ..., do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de agosto de 2014.Ju...

Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.... Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecerem à audiência, quando poderão..., com as recomendações gerais e a do art. 1.102 C, parágrafo 1º, do Códi...

Pg. 560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

(Código de Processo Civil, art. 930 e 297), sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos... EXTINTO o processo a teor do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Publique-se. Registre... para observação da regra do artigo 39, “caput”, inciso I, do Código...

Pg. 1745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

nos artigos 928 e seguintes do Código de Processo Civil, independentemente da oitiva do requerido e da justificação prévia... que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a aplicação do artigo 172, § 2º, do CPC..., com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. art....

Pg. 299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97...: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) RELAÇÃO 0340/2014 Processo 1000482-12.2014.8.26.0269 - Procedimento... RODRIGUES (OAB 186333/SP) Processo 1000482-12.2014.8.26.0269 - Procedimento ...

Pg. 2869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, conforme o art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fluirá da intimação da decisão que apreciar a tutela... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários... officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve...

Pg. 258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

excepcional de trinta dias, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, facultando-se ao(a) requerido(a) a apresentação.... Outrossim, não há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 273, §2º, do Código de Processo Civil). Cópia..., cite-se o requerido, para querendo, contestar a ação no ...

Pg. 1916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

da intimação da decisão sobre a liminar pleiteada (parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil). Se o polo... em que este teria ocorrido (incisos II, III e IV do art. 927 do Código de Processo Civil). Assim, ausentes as provas pré-constituídas... exigidas pelos incisos I, II, III e IV do art. 927 do Código...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632965/artigo-930-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973