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26 de janeiro de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

que deferir ou não a medida liminar (art.930, parágrafo único do CPC). Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público Estadual... e examinados estes autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Preliminares Em sede de preliminar argui... propor a presente ação, conforme preceitua o artigo 2º do Cód...

Pg. 1384. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

na MANIFESTAÇÃO apresentada pelo curador especial do executado, em razão do art. 14 da Lei n.º 11.941/2009 não ter abrangido.../MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento . 001/2007/CGJ/MA) PROCESSO N.º 534-52.2014.8.10.0113 Ação Penal... Judiciário de Raposa-MA, nos termos do Art. 3º, XXV, III, do proviment...

Pg. 1465. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

indispensáveis a análise dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, quais sejam a plausibilidade do direito... de janeiro de 2014.Ticiany Gedeon Maciel PalácioJuíza de Direito Resp: 102315 DECISÃO PROCESSO 0003471-06.2014.8.10.0058...: 102315 DECISÃO PROCESSO 0003341-16.2014.8.10.0058 (3...

Pg. 1482. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

14:00 horas, neste Fórum. Portanto, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a parte..., nos termos dos artigos 1.102 - A, 1.102 - B e 1.102 - C, todos do Código de Processo Civil.Portanto, expeça-se mandado... no art. 267, III, e § 1º do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o proce...

Pg. 1507. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

) para, querendo, apresentarem peça de resistência a presente ação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 930), sob pena... da Justiça", em 13 de janeiro de 2015. Juiz Marco Aurélio Barrêto Marques Titular da Comarca de São Mateus Resp: 157438 PROCESSO... 0000483-06.2008.8.10.0128 (4832008) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃ...

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A míngua... da demanda, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de provas... nos termos do art. 930 do CPC. Int. - ADV: GILBERTO DIAS SOARES (OAB 15...

Pg. 804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

462, do Código de Processo Civil: “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo..., do Código de Processo Civil. Homologo outrossim a desistência do prazo recursal. Arb itro honorários à patrona... especial da Lei de Alimentos (artigo 13, Lei 5478/68). Designo audiência de c...

Pg. 3000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

Pena: decretação de nulidade do processo, nos termos do artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil... presentes os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil. Isso porque, uma vez considerado rescindido o negócio... do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se eventuais intervenientes anuentes. Int e d...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/01/2015

de tal bem. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: "Dispõe o art. 926 do Código de Processo Civil... nos artigos 1210 do Código Civil e 926 e seguintes do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado... mesmo sentido é a redação do art. 1.210, do Código Civil, in verbis: Art. 1.210. O possu...

Pg. 558. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART 267, VIII, DO CóDIGO E PROCESSO CIVIL EVENTUAIS CUSTAS SERãO SUPORTADAS PELO AUTOR... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTES DE QUALQUER PROVIDENCIA, INTIMEM-SE OS PATRONOS DA REQUERENTE PAR A ASSINAREM A PETICAO... O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPECA-SE MANDADO DE REINTEGRACAO DE ...

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