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30 de setembro de 2014
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

do Habeas Data. Art. 8° A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil... a trazê-las ao ato processual independentemente de intimação. 3. Nos termos do Art. 928, do Código de Processo Civil.... 10 da Lei n. 9.507/1997 (Art. 10. A inicial será desde logo indeferid...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

do Requerido para contestar a Ação no prazo legal, nos termos do que dispõe o art. 930 do Código de Processo Civil...-se de esbulho recente, ou seja, inferior ao prazo de ano e dia, conforme previsto no art. 924 do Código de Processo Civil... presentes nos autos os requisitos exigidos pelo art. 927 da Lei Adjetiva Civ...

Pg. 1511. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2014

, COM OBSERVâNCIA DO ARTIGO 9 30 DO CPC. FIXO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DESOC UPAçãO VOLUNTáRIA...

Pg. 42. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

794, inciso I, c/c o artigo 795 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado... do disposto no parágrafo único do artigo 155 do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese, deverá a Secretaria... da resposta se iniciaria na presente data, mas por aplicação analógica do ar...

Pg. 655. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

Soares Ramos - RÉU: Railton - DIANTE DO EXPOSTO, com suporte no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil... de justificação para o dia 12/11/2014 às 14:00 horas no Forum local. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), por mandado, a teor do artigo..., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, ...

Pg. 132. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/09/2014

para 06/11/2014 as 12:40hs.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, nos termos dos arts.926 e 930 do CPC. 0000473... para,no prazo de 3(TRÊS)dias, efetuar o pagamento da dívida,nos termos do art.652 do CPC,fixados os honorários em 20...% do valor da causa.Deixo de aplicar as previsões do art.172§2° do CPC por n...

Pg. 285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

do Código de Processo Civil, após recolhidas as diligências do meirinho, exceto o caso de assistência judiciária. Intime.... 928 do Código de Processo Civil, e fica designada para o dia 07 de Outubro de 2014, às 15:00 horas, incumbindo à parte... PORTERO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE...

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, nos 05 dias subseqüentes, no máximo, para contestar a ação, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. Int... demonstrado. Defiro, pois, a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 926 a 928... do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. ...

Pg. 826. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

do artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se à D. Autoridade policial local..., nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo nos termos em que celebrado, e, pondo fim ao processo.... Custas ex lege. Dada a situação do artigo 503 do Código de Processo Civi...

Pg. 2924. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

resposta, conforme o art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fluirá da intimação da decisão que apreciar..., HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo.... HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, pará...

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