Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de março de 2015
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 199. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015

de Processo Civil). 3. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecimento, acompanhado(s) de advogado (art. 928 do CPC... AÇÃO: INTERDIÇÃO DESPACHO Defiro ao(à) requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos moldes do art. 4º da Lei 1060... de intimação, depositando-se o rol em Cartorio ate 10 (dez) dias antes da dat...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015

da intimação da decisão que conceder ou denegar a liminar, ex vi do parágrafo único do artigo 930 do Código de Processo... o disposto nos arts. 355 a 363, do Código de Processo Civil, cientificando-lhe, ainda, que, não sendo contestada a ação... e seguintes do Código de Processo Civil.Advirta-se, ainda, que se reputar...

Pg. 911. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015

pelo qual é cabal conhecer a definição de posse segundo o artigo 1.196 do Código Civil, in verbis:Art. 1.196. Considera... a medida liminar (parágrafo único, do artigo 930, do CPC).Assim sendo, no caso em análise, a liminar foi deferida após... que o presente feito possui o rito estabelecido nos artigo 926 e seguinte ...

Pg. 139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, remetendo-se os autos ao Egrégio..., inciso VII, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária apresentando as suas contrarrazões no prazo..., do Código de Processo Civil - ADV: RICARDO DOS SANTOS CASTILHO (OAB 182635/S...

Pg. 1399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

do imóvel, nos cinco dias subsequentes, para oferecer resposta nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil , constando... do artigo 285 do Código de Processo Civil . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma...) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 421 , ...

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

a citação (artigo 930, do CPC). 4. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 1003641-06.2015.8.26.0405 - Procedimento... pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários... Financiamentos S/A - Carlos Magno Ramos - Ordem 2518/11 - V...

Pg. 776. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015

Pg. 776. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015 Proc. 0019153... prazo de 05 dias, findo o qual, o processo será remetido para a Central de Arquivamento, valendo o silêncio... (OAB/RJ-159657) Despacho: Defere-se a inclusão na planilha de débito a multa prevista p...

Pg. 874. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015

o prazo de quinze dias para apresentação de resposta, consoante o art. 930, parágrafo único do CPC. Usucapião Proc...Pg. 874. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015 Reintegração..., por inadimplemento das suas obrigações.Condeno a Ré no pagamento das despesas do...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/03/2015

11.343/2006, e não arguidas matérias defensivas aferíveis de per si (artigo 55, § 1º da Lei 11.343/2006), bem... requeridas pelo Ministério Público. Designo, nos termos do art. 394, CPP c/c art. 56, Lei . 11.343/2006, Audiência... REQUERIDA: Felipe de Oliveira Alexandrino Vistos etc. Nos moldes do artigo 514 do C...

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/03/2015

com fundamento no art. 929 do Código de Processo Civil, para que os requeridos se abstenham de praticar atos de esbulho... artigo 927 e seus incisos, do Código de Processo Civil, pelo que determino à requerida que se retire do imóvel pertencente... do Código de Processo Civil, por estarem presentes a verossimilhança d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632965/artigo-930-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973