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25 de outubro de 2014
Artigo 930 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 930 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Pg. 1771. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

-se que a comprovação da constituição em mora deve ser feita conforme o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, ou seja, por carta... a movimentação do Processo 0009354-87.2013.8.17.0990, constatando que foi concedida liminar parcial cuja cópia segue em anexo... DE CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E O PROCESSO 0009354-8...

Pg. 1772. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

Pg. 1772. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 conforme o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911... de uma fundação estadual. Pois bem, o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (LC Estadual 100/07), no artigo... de posse.7. Cite-se/intime-se o devedor, conforme o art. 930 do C...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

. 137/140). Logo, ao exequente para cumprir o disposto no art. 654 da processual civil. Às providências. Processo 0803218...Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014 único do art. 653 da processual civil (p... de apelação de f. 134-163 Processo 0807794-38.2014.8.12.0002 - Retificação...

Pg. 870. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

, consoante estabelecido nos artigos 930 e 931 do Código de Processo Civil. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir... o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade do Salvador, em 07 de outubro de 2014. Eu, (_), Margareth Regina... Cível/BA. EDITAL DE CITAÇÃO 04/2014 - SEXEC COM O PRAZO DE 20...

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias... se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668 do Código de Processo Civil... jurisdicional, previstos no artigo 273, do Código de Process...

Pg. 1703. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato... sobre a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), tal possibilidade funciona... expediente o prazo para contestação, nos termos do artigo 930 do CPC e os efeitos d...

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

o presente processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução... do disposto no art. 7º da Lei 1060/50. Anote-se. Intime-se. - - (Ciência à parte autora que foi Expedido mandado na forma... de fls. 13/30, sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANO TADEU TELLES (OA...

Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

ao procedimento comum ordinário. Com efeito, estabelece o § 3º do art. 461 do Código de Processo Civil..., em toda e qualquer ação em que seja formulado pedido de tutela antecipada com base no art. 273 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é... na petição inicial, o juiz deve aplicar, por analogia, a regra do art...

Pg. 2567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Judiciária. Anote-se. Regularize-se a inicial, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.... (pedido de citação na pessoa do procurador do embargado, nos termos do § 3º, do art. 1.050, do Código de Processo Civil... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,...

Pg. 1305. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

que deferir ou não a medida liminar requerida,nos termos do art. 930 e seu parágrafo único do CPC, sob pena de revelia... ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no art. 655-A do CPC, mostra...-se cabível a penhora on line da conta corrente da devedora. Neste sentido: "Ci...

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