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04 de maio de 2016
Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3o O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1007. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2016

DOS JURADOS, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO PREVIST O NO ARTIGO 433, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDIDO AO SOR TEIO, JUNTE..., INCISOS I E IV, C/C ARTIG O 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI 8.0 69/90, NA FORMA DO ARTIGO... AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO A PRONUNCIA, NA FASE OPORTUNIZAD...

Andamento do Processo n. 0004494-38.2014.8.24.0012 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples / Réu Preso - 03/05/2016 do TJSC

a servirem na sessão periódica correspondente serão sorteados (artigo 433 do Código de Processo Penal) no dia 16...-se os artigos 432 e 435 do Código de Processo Penal. Providenciem-se as cópias de que trata o artigo 472, parágrafo... único, do Código de Processo Penal. Intimem-se (artigo 431 do Código de Processo Pen...

Pg. 802. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/05/2016

os jurados a servirem na sessão periódica correspondente serão sorteados (artigo 433 do Código de Processo Penal) no dia 16.... Cumpram-se os artigos 432 e 435 do Código de Processo Penal. Providenciem-se as cópias de que trata o artigo 472, parágrafo... único, do Código de Processo Penal. Intimem-se (artigo 431 do ...

Andamento do Processo n. 0020259-40.2014.8.26.0482 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/05/2016 do TJSP

e convocação dos jurados, nos termos dos artigos. 429, 432, 433, 434 e 435 do Código de Processo Penal.15. Requisitese o réu...Andamento do Processo n. 0020259-40.2014.8.26.0482 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/05/2016 do TJSP Processo 0020259... MARCIA MENESES RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 005...

Andamento do Processo n. 0001555-08.2014.8.21.0097 - 02/05/2016 do TJRS

BITENCOURT FEIJÓ 79779/RS). DESIGNO O DIA 24/05/2016, ÀS 10:00 HORAS, PARA SORTEIO DOS JURADOS, CONFORME DETERMINA O ART. 433.... SEGUE RELATÓRIO DO FEITO, A TEOR DO ART. 423, INC. II, DO CPP. DILIGÊNCIAS DE PLENÁRIO. Feliz Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha Nota de Expediente 99/2016...Andamento do Proces...

Pg. 3424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

. 429, 432, 433, 434 e 435 do Código de Processo Penal.15. Requisitese o réu, intimem-se o defensor e as testemunhas... MENESES RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0054/2016 Processo 0020259-40.2014.8.26.0482 - Auto de Prisão...(O) JUDICIAL HELIO BERGAMASCO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃ...

Pg. 219. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

que, de acordo com o artigo 433 do Código de Processo Penal, às portas abertas, procedeu ao sorteio dos jurados que servirão na 2... equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Dado e passado nesta cidade, Comarca de Bariri... o réu PAULO HENRIQUE LEME DOS SANTTOS pela prática do crime pre...

Pg. 159. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/05/2016

EVENTUAIS CUSTAS, CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 146/1.16.0000461-9 (CNJ... EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL..., COM BASE NO ART. 794, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIDO ALVARÁ JU...

Andamento do Processo n. 2014/0223037-0 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

ao art. 593, III, d, do Código de Processo Penal. Ainda sustenta maltrato aos arts. 427, 432 e 433 do Código... de violação aos arts. 432 e 433 do Código de Processo Penal, diante da falta de comprovação efetiva do gravame suportado.... INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A vedação constante do artigo 478, inciso I, d...

Andamento do Processo n. 333107-39.2015.8.09.0024 - Ação Penal - 29/04/2016 do TJGO

DOS JURADOS, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 433, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDIDO AO SORTEIO, JUNTE... 423, INCIS O II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE DEIXA-LO PRONTO PARA A REALIZACAO DO JURI. O MINISTÉRIO PÚBLICO... A PRATICA, POR DUAS VEZES, DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 121, 2, I...

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