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01 de novembro de 2014
Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3o O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 599. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

de outubro de 2014. KARINE LOPES DE CASTRO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário". PROCESSO ... e providências necessárias. Rosário/MA, 06 de outubro de 2014. Karine Lopes de Castro - Juíza de Direito. PROCESSO ... 09h:00min. Designo o dia 12/11/2014, às 10h00min para sorteio dos jurados indicados pelo ...

Pg. 175. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2014

DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI Processo : 0002099-60.2007.8.05.0105 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário..., do art. 269, do Cód. Proc. Civil, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito. O pagamento das custas cabe à... - Sede, no ano de 2014, consoante o disposto no art. 433 e seguintes do C...

Pg. 1818. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

, cujo os processos serão publicados em edital, na forma dos artigos 432 e 433 do CPP, cujo sorteio foi o seguinte: 1... DOS JURADOS EXPEDIENTE 2014.0227.004852 A Dra. FLÁVIA FABIANE NASCIMENTO FIGUEIRA, Juíza de Direito em Exercício... Cumulativo na Vara Criminal, Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, em ...

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014

a que se referem os arts. 433 e 434, do Código de Processo Penal, ocasião em que serão escolhidos os 25 (vinte e cinco..., NA FORMA DA LEI ETC. FAZE SABER que no dia 22 de outubro do corrente ano (2014) às 10:00 horas, reunir-se-à nesta cidade... Branca, 998, Centro – 02 ALCÂNTARA OLIVEIRA BARBOSA, estudante, resid...

Pg. 98. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/10/2014

-se assim aos comandos legais dos artigos 432 e 433 do Código de Processo Penal. Coruripe, 03 de outubro de 2014 Mauro..., c/c art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro. Consta na exordial, em síntese, que no dia 26/05/2005, por volta das 15... dos acusados como crime previsto nos artigos anteriormente elencados, proce...

Pg. 491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

horas, nos termos do artigo 433 do Código de Processo Penal, foram retirados da urna, as cédulas com os nomes dos jurados.... O Flagrante não está em ordem, por ofensa ao disposto no artigo 304, § 3º do Código de Processo Penal. Assim, frente... da imputação da prática do crime previsto no artigo 180, parágrafo 3º do ...

Pg. 1754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

o dia 09/03/2015, às 13:35 horas, nos autos da Carta Precatória 0003779-73.2014.8.26.0615. Nada Mais - ADV: MARIO... (012.82.0130.003561) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.A.M. - Vistos. Amparado pelo art... do júri do dia 29 de outubro de 2014. Int.-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA DIEZ DE...

Pg. 373. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

a suspensão condicional do processo criminal, nos termos do quanto exposto no art. 89 da lei 9.099/95. Com a palavra os acusados... 09h, seguido do processo . 0000364-18.2005.805.0119, para o dia 03 de dezembro de 2014, às 09h, que te como pronunciada... JUIZ DE DIREITO Expediente do dia 23 de outubro de 2014 000020...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

, DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, Nos termos do artigo 433 e 434, do Código... de Processo Penal e tendo em vista o que preceitua o artigo 435 do mesmo Código, FAZ SABER a quem possa interessar, que está... este processo..." Adv. Jose Macias Nogueira Junior 40 41- INVENTA...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

ARTIGO 423, II C/C O §1º DO ARTIGO 433, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO: A) O DIA 27/11/2014, ÀS 08:55 HORAS..., PARA A REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS JURADOS, NO FÓRUM LOCAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 433, §1° DO CPP; B) O DIA 17/12/2014... DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA RABELO DE ABREU DESPACHO....: PROCESSO ...

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