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21 de agosto de 2014
Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3o O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 277. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/08/2014

jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão se fará no dia 02/09/2014, às 10h:00min, conforme art. 433... pronunciou o acusado como incurso no art. 121, caput, c/c o art. 14, II do CC... Eis, em síntese, o relatório dos fatos... relevantes. Na sequência, segundo o disposto nos incisos I e II do art...

Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

de Rancharia, para o dia 10 de outubro de 2014, às 09h:30min. Nos termos do artigo 432 e 433 do Código de Processo Penal...-as. Sem prejuízo, designo, nos moldes do artigo 331 do Código de Processo Civil, audiência preliminar para o dia 14 de outubro... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0215/2014 Processo 0000016-92.2007.8.26.0...

Pg. 266. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

o presente edital virem ou conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 433 e 435 do Código de Processo Penal, foram..., qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal... sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos ...

Pg. 349. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/08/2014

, do Código de Processo Penal. Art. 3º. Estabelecer o período compreendido entre os dias 02 de SETEMBRO a 23 de OUTUBRO... 429 e seguintes do Código de Processo Penal, RESOLVE: Art. 1º. Designar o dia 21 de AGOSTO DE 2014, às 13:00 HORAS... oportunamente na forma do art. 429, § 1º, do Código de Processo Penal. Art. 3º....

Pg. 256. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/08/2014

Ferreira Despacho: Redesigno a sessão de julgamento para o dia 18/03/2015, às 08h30min, nos termos do art. 431 do CPP...min, conforme art. 433, e §§ do CPP. Após, o sorteio expeça-se edital de sorteio e convocação dos jurados que deverão... Juíza Substituta 0000982-43.2010.805.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinári...

Pg. 257. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/08/2014

de julgamento para o dia 18/03/2015, às 08h30min, nos termos do art. 431 do CPP. O sorteio dos vinte e cinco jurados... e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão se fará no dia 12/11/2014, às 09h30min, conforme art. 433... - Ação Penal - Procedimento Ordinário(2-9-) Autor(s): Ministério Público - Medeiro...

Pg. 2830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

do art. 423 do Código de Processo Penal (CPP), profere-se decisão saneadora. Acolhem-se as manifestações de fls. 243 e 254... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TEREZINHA ABDO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0309/2014 Processo 0002566... DOS SANTOS (OAB 315700/SP) Processo 0004362-08.2014.8.26.0664 - Ação Penal ...

Pg. 1006. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/08/2014

DA SILVA , Matrícula 177.687-8. Pelo MM. Juiz foi dito que, contando a Comarca com processos devidamente preparados para... da urna, uma após uma pelo MM. Juiz (art. 433, do CPP), quando foram sorteadas as seguintes pessoas: JURADOS : 1. HILDENEIDE... BARBOSA DA COSTA PEREIRA , comigo LUCIANO ANTONIO FERREIRA BATIS...

Pg. 306. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2014

que, na forma do art. 433, §1º do Código de Processo Penal, foram sorteados os seguintes jurados para atuarem na Sessão... desta Comarca de Inhambupe, nos autos da ação Penal de 0000054-62.2002.805.0104, quando será julgado José Mendes de Oliveira...-SE os requeridos, VALENDO ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E ...

Pg. 849. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2014

de Agosto de 2014 (14/08/2014), no plenário do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, a portas abertas, nos termos do art. 433... convocação dos jurados sorteados, na forma do art. 434, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei 11680/08, para..., do CPP, alterado pela Lei 11689/08, perante o(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr....

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